UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
BRUCELOSE
Dawes Rodrigues Sousa Lima
Palmas – TO, Janeiro 2010
DAWES RODRIGUES SOUSA LIMA
Médico Veterinário, aluno curso de HIPOA
BRUCELOSE
Trabalho
monográfico
de
conclusão
do
de
especialização
curso
latu
sensu
em
HIPOA, apresentado à UCB como
requisito parcial para a obtenção
do título de Especialista, realizado
sob a orientação do Prof. Dr. Athos
de Assumpção Pastore.
ii
Palmas – TO, Janeiro 2010
iii
BRUCELOSE
Elaborado por
Dawes Rodrigues Sousa Lima
Foi analisado e aprovado com grau:
_____________________________
Palmas – TO, __/___/____
______________________________
Prof. Dr. Athos de Assumpção Pastore
Palmas – TO, Janeiro 2010
iv
RESUMO
A brucelose é uma antropozoonose, uma doença primária de animais
que pode ser transmitida ao homem e que ocorre com considerável freqüência
nos rebanhos bovinos. Em geral, as principais manifestações da brucelose são
falhas reprodutivas, com abortamentos em fêmeas e epididimite e orquite em
machos, sendo uma das principais causas de condenação de órgãos e carcaças
durante o processo de abate e classificação no frigorífico. O diagnóstico definitivo
da brucelose é obtido através de exames laboratoriais diretos ou indiretos, com o
objetivo de identificar os animais infectados e que estejam potencialmente
eliminando o microrganismo e disseminando a doença. Apesar de ser
preconizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um
programa de controle e erradicação da enfermidade, tem-se observado muitos
casos de brucelose em abatedouros. Acredita-se que a dificuldade de obtenção
de sucesso para o controle e erradicação da doença nos bovinos, e assim a
diminuição do risco de infecção aos humanos, está na conscientização dos
produtores. O presente relatório tem como objetivo abordar o tema brucelose
bovina, através de uma revisão de literatura.
v
vi
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................... iv
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................ viv
LISTA DE
ABREVIATURAS....................................................................................................ix
2. BRUCELOSE BOVINA ........................................................................................ 13
2.1. ETIOLOGIA ............................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.3
2.2. EPIDEMIOLOGIA ............................................................................................... 55
2.3. PATOGENIA ...................................................................................................... 77
2.4. SINAIS CLÍNICOS .............................................................................................. 99
2.5. LESÕES MORFOLÓGICAS ........................................................................... 1010
2.6. DIAGNÓSTICO .............................................................................................. 1111
2.6.1. Diagnóstico Direto......................................................................................... 12
2.6.2. Diagnóstico Indireto .................................................................................. 1212
2.6.2.1. Soroaglutinação em Tubos ou Prova de Writh ......................................... 1313
2.6.2.2. Teste do Antígeno Acidificado Tamponado .............................................. 1414
2.6.2.3. Teste do 2-Mercaptoetanol....................................................................... 1414
2.6.2.4. Reação de Fixação do Complemento ...................................................... 1515
2.6.2.5. Teste Imunoabsorvente Ligado à Enzima ................................................ 1515
2.6.2.6. Teste do Anel Leitoso ............................................................................... 1616
2.7. TRATAMENTO............................................................................................... 1717
2.8. CONTROLE E ERRADICAÇÃO ..................................................................... 1818
2.9. LEGISLAÇÃO................................................................................................. 2020
2.9.1. Objetivos Específicos do Programa ........................................................ 2020
2.9.2. Estratégia ................................................................................................... 2020
2.9.3. Propostas Técnicas................................................................................... 2121
vii
2.9.3.1. Vacinação Contra a Brucelose ................................................................. 2221
2.9.3.2. Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose ........... 2322
2.9.3.3. Certificação de Propriedades Monitoradas para Brucelose e Tuberculose2424
2.9.3.4. Controle do Trânsito de Reprodutores e Normas Sanitárias para
Participação em Exposições, Feiras, Leilões e outras Aglomerações de Animais 2525
2.9.3.5. Credenciamento e Capacitação de Médicos Veterinários ........................ 2626
2.9.3.6. Diagnóstico e Apoio Laboratorial .............................................................. 2727
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 2929
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 3030
ANEXOS ............................................................................................................... 3232
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -
Localização da brucella nos linfonodos. .............................................. 88
Figura 2 -
Teste de imunoabsorção ligado à enzima (ELISA). ......................... 1616
Figura 3 -
Teste do anel leitoso (TAL). ............................................................. 1717
ix
LISTA DE ABREVIATURAS
MAPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PCR
Reação em cadeia da polimerase
DNA
Ácido desoxirribonucléico
PNCEBT
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose
TAAT
Teste do antígeno acidificado tamponado
2-ME
Teste do 2-mercaptoetanol
RFC
Reação de fixação de complemento
OIE
Escritório Internacional de Epizootias
ELISA
Teste imunoabsorvente ligado à enzima
SLT
Soroaglutinação lenta em tubos
IELISA
ELISA indireto
CELISA
ELISA competitivo
TAL
Teste do anel leitoso
SIPAG/SFA-
Serviço de Inspeção de Produtos
TO
Agropecuários/Superintendência Federal de Agricultura no
Tocantins
x
1. INTRODUÇÃO
A brucelose é uma antropozoonose, de evolução crônica e caráter
granulomatoso difuso, caracterizada pela infecção das células do sistema
mononuclear fagocitário, causada por bactéria intracelular facultativa do gênero
Brucella. Nos animais compromete, sobretudo, os sistemas reprodutivo e ósteoarticular, ocasionando com freqüência abortamento no terço final da gestação
(CARTER & CHENGAPPA citado por ZAMBAN, 2008; METCALF et al citado por
ZAMBAN, 2008). A doença é causada pela Brucella abortus. Outras espécies de
Brucella como B. suis e B. melitensis também podem causar brucelose nos
bovinos quando estes estão em contato com suínos, cabras e ovinos, que são,
respectivamente, os portadores naturais daqueles agentes (ACHA e SZYFRES
citado por LAGE et al, 2008).
Além de ser uma zoonose, é também um fator limitante para o crescimento
dos rebanhos bovinos, limita a oferta de alimentos e causa grandes prejuízos
econômicos em muitos países e, por isso, possui importância socioeconômica
e/ou de saúde pública em países cujo comércio internacional de animais e
produtos de origem animal é significativo (OIE citado por ZAMBAN, 2008).
As perdas advindas da infecção por B. abortus estão relacionadas à baixa
eficiência reprodutiva dos animais, com consequente diminuição da produção do
rebanho. A ocorrência de abortos acarreta um aumento do intervalo entre partos
que leva à diminuição da produção de leite. Associados aos abortos, a alta
frequência de natimortos e bezerros nascidos fracos, que geralmente morrem ou
1
têm seu crescimento prejudicado, reduz o número de bezerros disponíveis para
comercialização. Estima-se que a diminuição da produção de carne e leite seja da
ordem de 25% e que o decréscimo da produção de bezerros seja da ordem de
15% (Bernués et al citado LAGE et al 2008; MIRANDA et al. citado por LAGE et
al, 2008 ).
O impacto da doença fez com que a partir do ano 2001, adquirisse o status de
doença com notificação obrigatória, com a aprovação do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (BRASIL, 2001).
2
2. BRUCELOSE BOVINA
A brucelose é uma antropozoonose, uma doença primária de animais
que pode ser transmitida ao homem, de evolução preferencialmente crônica,
caracterizada pela infecção das células do sistema mononuclear fagocitário por
uma bactéria pertencente ao gênero Brucella. Em geral, as principais
manifestações da brucelose são falhas reprodutivas, com abortamentos em
fêmeas e epididimite e orquite em machos. (RADOSTITS et al., 2002).
Além dos problemas causados à saúde pública, determinados pela
característica zoonótica da doença, a brucelose também gera prejuízos
econômicos
ao
tornar
o
produto
vulnerável
às
barreiras
sanitárias,
comprometendo a sua competitividade no comércio internacional (BRASIL, 2003).
A brucelose foi primariamente identificada, na espécie humana, na Ilha
de Malta, tendo sido seu agente causal isolado do baço de um soldado que dela
sucumbiu (FERREIRA & FERREIRA, 1990). Além da denominação comum,
brucelose, existem outras sinonímias como aborto epizoótico, doença de Bang,
febre de Malta, febre ondulante, febre mediterrânea e melitococcia. (FERREIRA &
FERREIRA, 1990)
2.1. ETIOLOGIA
O gênero Brucella é caracterizado por pequenos cocobacilos Gramnegativos, que não possuem cápsulas, flagelos ou esporos, e são aeróbicos e
3
imóveis (CORRÊA & CORRÊA, 1992; BEER, 1988; HIRSH & ZEE, 2003).
Segundo Radostits et al. (2002), as espécies de Brucella e seus principais
animais pecuários hospedeiros são a Brucella abortus em bovinos, B. melintensis
em cabras, B. suis em suínos, B. ovis em ovinos e B. canis em caninos. Ainda,
Corrêa & Corrêa (1992) descreve que as Brucellas podem ser dividas em dois
grupos antigenicamente distintos: as lisas (B. abortus, B.melintensis e B. suis) e
as rugosas (B. ovis e B. canis). Em bovinos, a B. abortus é o microrganismo
importante, e pelo menos nove biótipos desta espécie foram identificados,
incluindo um número de cepas variantes (RADOSTITS et al., 2002). A infecção
por B. abortus (moléstia de Bang) causa abortamento principalmente em bovinos
e, menos comumente em ovinos e caprinos. Adicionalmente, eqüinos também
podem ser infectados, os quais foram associados à existência de cernelhas
fistulosas, mas comumente nesses animais não é observada infertilidade,
abortamento
ou
outra
evidência
clínica
de
infecção
(SMITH,
1994).
Adicionalmente, por ser uma doença crônica pode atingir alta morbidade, mas
fraca ou nula mortalidade (CORRÊA & CORRÊA, 1992).
De acordo com Corrêa & Corrêa (1992), Beer (1988) e Hirsh & Zee
(2003), esse gênero sobrevive ao congelamento e descongelamento, mas são
bastante sensíveis à luz e à dessecação. A pasteurização mata as Brucellas de
forma eficaz, mas em condições ambientais propícias, sobrevive por até quatro
meses em leite, urina, água e solo úmido. Além disso, a Organización Mundial de
la Salud (1986) descreve que quando submetida à ação de desinfetantes, como
produtos clorados (2,5% de cloro ativo), soluções de formaldeído a 2% em
temperatura ambiente acima de 15°C ou compostos fenólicos a 2,5%, a Brucella é
4
eliminada no prazo máximo de 15 minutos. Entretanto, o álcool 70° destrói
prontamente a bactéria, e sob ação do carbonato de cálcio (1:10), é destruída em
30 minutos.
2.2. EPIDEMIOLOGIA
No Brasil, Molnár et al. (1997) mostraram que a ocorrência de
brucelose bovina no estado do Pará variou entre 0,5 e 54,45% em vinte e dois
rebanhos bovinos, os quais 756 (25,65%) manifestaram-se positivos, e que foi
encontrado somente um rebanho livre de infecção, pois os outros eram
provenientes de rebanhos não vacinados. Pesquisas estimam que a brucelose,
uma doença endêmica no Brasil, causa prejuízos elevados, porém difíceis de
serem calculados, pois a última estatística existente é datada de 1975, tendo sido
estimado na época de 4% de animais soropositivos na região Sul, 7,5% na região
Sudeste, 6,8% na região Centro-Oeste, 2,5% na região Nordeste e 4,1% na
região Norte. Posteriormente, outros levantamentos sorológicos por amostragem,
realizados em alguns estados, revelaram pequenas alterações na prevalência de
brucelose: no Rio Grande do Sul, passando de 2% em 1975 para 0,3% em 1986 e
em Minas Gerais de 7,5% em 1975 para 6,7% em 1980, crescendo, porém em
Santa Catarina de 0,2 em 1975 para 0,6% em 1996 (BRASIL, 2001).
A infecção ocorre em bovinos de todas as idades, e a disseminação
dentro do rebanho ocorre pela transmissão vertical e horizontal, porém é mais
comum nos animais sexualmente maduros, particularmente nos bovinos leiteiros.
Na infecção in útero, as bezerras podem permanecer latentes no início da vida,
5
apresentando resultados sorológicos negativos até que ocorra o primeiro parto,
para então começar a eliminar o microrganismo. Os bezerros nascidos de mães
reagentes são na maioria das vezes sorologicamente positivos até os quatro a
seis meses de idade, devido aos anticorpos presentes no colostro, mais tarde
tornando-se negativos mesmo que a infecção em estado latente esteja presente
em uma pequena proporção desses animais. Essa infecção latente nos animais
sorologicamente
negativos
têm
grande
importância
porque
passam
despercebidas e podem, potencialmente, servir como fonte de infecção (BLOOD
& RADOSTITS, 1991; RADOSTITS et al.,, 2002).
A transmissão horizontal ocorre por contato direto ou indireto com
animais infectados, através das vias digestória, respiratória, penetração pela pele
e conjuntiva intactas, bem como pela contaminação do úbere durante ordenha
(RIRSH & ZEE, 2003). São considerados como principais meios de disseminação
da doença os pastos e os cochos de alimento e de água contaminados pelas
secreções e membranas fetais de vacas infectadas, pelos fetos abortados e pelos
bezerros recém-nascidos acometidos pela doença. Adicionalmente, considera-se
a possibilidade de introdução da infecção por moscas, cães, ratos, carrapatos,
botas infectadas, forragem e outros objetos inanimados (BLOOD & RADOSTITS,
1991).
Os touros normalmente não transmitem a infecção das vacas
infectadas para as não-infectadas mecanicamente. Entretanto, são responsáveis
de emitir sêmen que contêm microrganismos, mas são improváveis transmissores
da infecção. Por outro lado, o risco de transmissão do touro será muito mais alto,
se o sêmen for usado pela inseminação artificial. Alguns touros infectados são
6
negativos nos testes de aglutinação sérica e podem ser apenas detectados pelo
isolamento do microrganismo do sêmen ou testes de aglutinação no plasma
seminal (RADOSTISTS et al., 2002).
No bovino o período de incubação tem uma duração variável, entre 14
e 18 dias, também tem sido assinaladas 193-251 dias até o aborto como
expressão visível de que foi produzida a infecção (BEER, 1988).
2.3. PATOGENIA
As Brucellas acessam o organismo hospedeiro pelas mucosas do trato
digestivo, genital, nasal, ocular ou por outras continuidades da pele, sendo que a
principal porta de entrada é a mucosa orofaríngea (SIPAG/SFA-TO, 2006). De
acordo com Radostits et al. (2002), o microrganismo tem predileção pelo útero
prenhe, úbere, testículo, glândulas sexuais masculinas acessórias, linfonodos,
cápsulas articulares e membranas sinoviais, devido ao fato de que nestes locais
há maior disponibilidade de elementos necessários para seu metabolismo, como
o eritritol (um álcool polihídrico de quatro carbonos).
Após a invasão corpórea inicial a Brucella, um parasita intracelular
facultativo, é fagocitado principalmente pelos macrófagos e carreados até os
linfonodos que drenam a área (Figura 1), onde algumas Brucellas sobrevivem e
se multiplicam por semanas a meses. Após essa multiplicação inicial, ganham a
corrente sanguínea desencadeando vários períodos de bacteremia (RADOSTITS
et al., 2002).
7
Figura 1 - Localização da Brucella nos linfonodos.
Fonte http://www.mcguido.vet.br/brucelose.htm
A incapacidade dos leucócitos em destruir, de modo eficiente, a B.
abortus virulenta no sitio primário da infecção, é um fator chave na disseminação
para os linfonodos regionais e para o sistema reticuloendotelial, como baço,
fígado e linfonodos (principalmente os mamários e ilíacos), além de órgãos como
o útero e o úbere. Nestes locais, a brucela pode acarretar alterações inflamatórias
e anátomo-patológicas, caracterizadas por formação de granulomas difusos,
esplenomegalia, hepatomegalia e, às vezes, hiperplasia linfóide (RADOSTITS et
al., 2002; BISHOP citado por PAULIN, 2003).
Segundo Radostits et al. (2002), a partir do quinto mês de gestação a
concentração do eritritol eleva-se atingindo níveis máximos próximos ao parto,
estimulando a multiplicação da bactéria de forma crescente. A invasão do útero
prenhe
resulta
em
uma
grave
endometrite
ulcerativa
nos
espaços
intercotiledonários. Ademais, o alantocórion, os líquidos fetais e os cotilédones
8
placentários são invadidos, e as vilosidades destruídas. Nas infecções agudas de
vacas prenhes, até 85% das bactérias estão nos cotilédones, nas membranas
placentárias e no líquido alantóide.
2.4. SINAIS CLÍNICOS
Os achados clínicos dependem, sobretudo, do estado imune do
rebanho. No gado prenhe não-vacinado altamente susceptível, o abortamento
após o quinto mês de gestação é uma característica da doença nos bovinos. Nas
gestações subseqüentes, o feto normalmente é gerado a termo, porém, com
produtos fracos que poderão morrer em alguns dias. Entretanto, um segundo ou
um terceiro abortamento pode ocorrer na mesma vaca. A retenção de placenta e
a metrite são seqüelas comuns do abortamento, normalmente causadas por
infecções mistas. A metrite pode ser aguda, com septicemia e óbito, ou crônica,
desenvolvendo subfertilidade, infertilidade ou esterilidade (RADOSTITS et al.,
2002; PAULIN, 2003).
No aparelho reprodutivo masculino, a brucela pode levar à reação
inflamatória do tipo necrosante nas vesículas seminais, testículos e epidídimos,
ocorrendo orquite e epididimite. Dessa forma, o escroto pode apresentar edema
doloroso agudo e aumento de volume de duas vezes o tamanho normal, com
conseqüente desenvolvimento de subfertilidade, infertilidade ou esterilidade.
Entretanto, os animais ainda podem retomar a fertilidade normal se o testículo
estiver intacto, mas serão potencialmente disseminadores da doença quando
9
forem utilizados para inseminação artificial (ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA
SALUD, 1986; RADOSTITS et al., 2002).
No
aparelho
locomotor,
há
infecção
articular
com
bursites,
principalmente nas articulações carpianas e tarsianas. São também observadas
espondilites, especialmente nas vértebras torácicas e lombares, podendo também
atingir a medula óssea e bainha dos tendões (ORGANIZAÇIÓN MUNDIAL DE LA
SALUD, 1986).
2.5. LESÕES MORFOLÓGICAS
Comumente são observadas lesões macroscópicas na placenta,
associadas aos abortos por Brucella. Ocorre espessamento da região
intercotiledonária com presença de um líquido gelatinoso amarelado, os
cotilédonos estão necrosados, com coloração cinza-amarelada e cobertos por um
exsudato amarronzado espesso. O conteúdo do abomaso pode estar turvo e
mostrar coloração amarelo-limão. O feto abortado apresenta-se edematoso, com
lesões de bronquite e broncopneumonia com predominância de um infiltrado de
células mononucleares. Em geral, a brucela induz reação granulomatosa (HIRSH
& ZEE, 2003).
Nos
tecidos,
particularmente
o
sistema
linforreticular,
os
microrganismos atraem macrófagos e proliferam no interior dessas células,
levando à formação de pequenos granulomas. Esses granulomas podem ser
visíveis a olho nu ou podem ter dimensões microscópicas e são lesões clássicas
de brucelose (JONES et al., 2000).
10
Em machos, é comum aumento de volume palpável do epidídimo,
envolvendo principalmente a porção da cauda. As lesões do epidídimo são
caracterizadas por hiperplasia e degeneração hidrópica do epitélio tubular.
Adicionalmente, como resultado de extravasamento de espermatozóides, ocorre a
formação de um granuloma espermático. Nos touros com orquite, o escroto
apresenta-se intumescido e aumentado por inflamação fibrinopurulenta da túnica
vaginal. O parênquima testicular torna-se necrosado e, algumas vezes, repleto de
pus. As lesões dos órgãos sexuais acessórios e extragenitais incluem,
respectivamente, vesiculite e higromas (HIRSH & ZEE, 2003).
2.6. DIAGNÓSTICO
O diagnóstico definitivo da brucelose é obtido através de exames
laboratoriais diretos ou indiretos, com o objetivo de identificar os animais
infectados e que estejam potencialmente eliminando o microrganismo e
disseminando a doença. A maioria dos animais infectados é identificada utilizando
testes sorológicos padrões, mas a infecção latente ocorre em alguns animais
sorologicamente negativos. Além disso, os animais vacinados podem ser
sorologicamente positivos e não-infectados, e títulos transitórios ocorrem
esporadicamente em uma pequena porcentagem de animais para os quais não há
uma explicação clara. Esses problemas diagnósticos tornam complicadas as
explicações aos proprietários dos animais, e os programas de controle e
erradicação de difícil aplicação (RADOSTITS et al., 2002).
11
2.6.1. Diagnóstico Direto
No diagnóstico direto é feito o exame bacteriológico, executado a partir
de espécimes suspeitos semeados em meios de cultura especiais. Uma vez
isolada a brucela, é identificada o gênero através de estudos das características
culturais, tintoriais, morfológicas e bioquímicas. Em meio sólido e em condições
ideais, as colônias não são observadas até três a cinco dias de incubação,
utilizando-se, portanto, incubação de 21 dias. As colônias se apresentam
pequenas, translúcidas, brilhantes, convexas, de bordos arredondados e bem
definidos e, geralmente, de coloração leitosa. As brucelas são cocobacilos curtos,
pequenos e pleomórficos, não formam cápsulas ou esporos e nem se
movimentam ativamente. São consideradas Gram-negativas e coram-se bem
pelos métodos de Ziel-Neelsen e Koster modificado. À microscopia óptica,
apresentam-se isoladas, aos pares ou em pequenos grupos (CORRÊA &
CORRÊA, 1992; HIRSH & ZEE, 2003).
O diagnóstico direto também pode ser realizado por meio da técnica de
PCR, onde se detecta um filamento especifico do DNA bacteriano presente nas
amostras analisadas (PAULIN, 2003).
2.6.2. Diagnóstico Indireto
Na ausência de uma cultura positiva para B. abortus, um diagnóstico
normalmente é obtido com base na presença de anticorpos no soro, no leite ou no
12
soro do leite, no muco vaginal ou no plasma seminal (RADOSTITS et al., 2002). O
sorodiagnóstico é a base para o combate à brucelose em rebanhos, permitindo o
monitoramento tanto de propriedades como de regiões inteiras, além de vigiar
zonas de onde a doença já foi erradicada. Todos os testes devem ser utilizados
respeitando-se as normas técnicas estabelecidas (ALTON citado por PAULIN,
2003).
O PNCEBT do MAPA no Brasil, em 10 de janeiro de 2001, preconiza o
TAAT como prova de triagem e, como provas confirmatórias, o 2-ME e a RFC
(BRASIL, 2001).
Apesar do diagnóstico da doença ser geralmente feito por sorologia, às
diferenças de sensibilidade e especificidade nas provas dificultando a distinção
entre anticorpos vacinais e de doença, obrigam a associação de procedimentos
diagnósticos (RADOSTITS et al., 2002). A OIE recomenda a utilização de uma
prova de alta sensibilidade e grande praticidade para rastreio, como o TAAT e
outra para confirmação dos resultados positivos desta, definido como teste “ouro”,
como a RFC ou o ELISA. Adicionalmente, o ELISA pode ser utilizado como prova
de rastreio e de confirmação.
2.6.2.1. Soroaglutinação em Tubos ou Prova de Writh
A SLT foi descrita por Wright & Smith, em 1897, sendo a primeira prova
sorológica criada para brucelose. Executada num pH neutro, a SLT demonstra
uma boa sensibilidade analítica na detecção dos isotipos bovinos, com exceção
da IgG1. Por isso, causa muitas reações falso-positivas, devendo-se, portanto, se
13
dispor de provas mais especificas para confirmação do resultado (CORRÊA &
CORRÊA, 1992; SMITH,1994). Entretanto, Alton citado por PAULIN (2003) refere
que a SLT, em vários experimentos, demonstrou sensibilidade e especificidade
baixas em relação a outros testes.
2.6.2.2. Teste do Antígeno Acidificado Tamponado
O TAAT é uma prova qualitativa rápida, prática e de boa sensibilidade
(ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE SALUD, 1986). A alta sensibilidade, entretanto,
pode resultar em falso-positivos, principalmente em efetivos com história de
vacinação. O teste foi desenvolvido a partir da observação de que a IgG1 bovina
é menos ativa em pH 7, mudando de comportamento com a acidificação do meio.
O pH 3,65 (mais ou menos 0,05) aumenta o poder de aglutinação da IgG1 e reduz
a reatividade da IgM. O TAAT é considerado a melhor alternativa para o
diagnóstico massivo de rebanhos (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE LA SALUD,
1986).
2.6.2.3. Teste do 2-Mercaptoetanol
O 2-ME, tem sua especificidade aumentada por inibição da atividade
aglutinante da IgM mediante processo químico, que consiste no tratamento do
soro com o reagente 2-mercaptoetanol. Esta substância degrada a IgM em cinco
subunidades monoméricas semelhantes não aglutinantes (FERRI citado por
PAULIN, 2003).
14
2.6.2.4. Reação de Fixação do Complemento
A reação de fixação do complemento (RFC) raramente exibe reações
inespecíficas, sendo utilizada na diferenciação dos títulos de vacinação do
bezerro dos títulos devidos à infecção. Na RFC as reações retrocedem mais
rápido do que aquelas da SLT após a vacinação dos bezerros com a cepa B19.
Os títulos da RFC não declinam conforme a doença se torna crônica e
freqüentemente a RFC atinge os níveis diagnósticos mais rápidos do que a SLT
após a infecção natural. Além disso, os avanços das técnicas laboratoriais
recentes propiciaram uma velocidade e uma precisão muito maiores na realização
deste teste, sendo, portanto, atualmente considerado a abordagem mais próxima
de um teste definitivo para a infecção (RADOSTITS et al., 2002).
2.6.2.5. Teste Imunoabsorvente Ligado à Enzima
Dentre os ELISA que tem apresentado melhores resultados para
brucelose, estão os IELISA e o CELISA (Figura 2). O ELISA ganhou uma ampla
aceitação para o diagnóstico sorológico de brucelose bovina por causa da sua
capacidade de detectar anticorpos de todos os isótopos. O teste possui
sensibilidade e especificidade, mas o IELISA pode não distinguir entre a resposta
do anticorpo induzido pela vacinação com a cepa B19 da infecção pelo
microrganismo, além de exigir investimento financeiro inicial considerável. Por
15
outro lado, o CELISA pode diferenciar animais vacinados dos infectados e é
tecnicamente menos trabalhoso (RADOSTITS et al., 2002).
Figura 2 - Teste de imunoabsorção ligado à enzima
Fonte: http://www.vet.uga.edu/vpp/NSEP/Brazil2002/brucella/Port/diagnosis.htm
2.6.2.6. Teste do Anel Leitoso
O TAL é um teste de baixo custo financeiro, satisfatório, prático e de
alta sensibilidade para a supervisão dos rebanhos leiteiros para a brucelose. Uma
pequena amostra de leite fresco de mais de 25 vacas é testada, sendo o rebanho
classificado somente como suspeito ou negativo. A determinação final da
condição de um rebanho suspeito e de cada animal em particular é concluída pelo
exame sorológico sérico. O TAL revela anticorpos preferencialmente da classe
IgA presentes no leite, aderidos às moléculas de gordura pela sua função de
16
fixador. Quando o anticorpo interage com o antígeno corado (hematoxilina ou
tetrazólio), forma-se uma malha de aglutinação que flutua, junto com a gordura,
para a superfície da amostra, revelando o anel colorido (Figura 3) (CORRÊA &
CORRÊA, 1992; RADOSTITS et al., 2002; NIELSEN citado por PAULIN, 2003).
Figura 3 - Teste do anel leitoso (TAL).
Fonte: http://www.vet.uga.edu/vpp/NSEP/Brazil2002/brucella/Port/diagnosis.htm
2.7. TRATAMENTO
As Brucella spp. são bactérias intracelulares facultativas que podem
sobreviver e se multiplicar dentro dos macrófagos. Devido a esse fato, o
tratamento da brucelose é malsucedido, pois ocorre seqüestro intracelular dos
microrganismos nos linfonodos, na glândula mamária e nos órgãos reprodutivos.
17
Ademais, as falhas no tratamento são consideradas, não pelo desenvolvimento da
resistência antimicrobiana, mas pela incapacidade da droga em penetrar a
barreira da membrana celular (RADOSTITS et al., 2002).
2.8. CONTROLE E ERRADICAÇÃO
Diversas medidas podem ser utilizadas para se obter o controle e a
erradicação da brucelose bovina. Uma das medidas a serem tomadas, é a de se
testar todos os bovinos em reprodução num rebanho, sendo que os positivos
devem ser descartados do lote e enviados para o abate. Assim é possível se
eliminar as vacas infectadas e reduzir a exposição e a transmissão dentro do
rebanho. Adicionalmente, considera-se de particular importância a detecção e
remoção das vacas infectadas antes do parto (RADOSTITS et al., 2002).
Ao se adquirir novos animais, devem-se sempre realizar a quarentena,
durante um período que deve ser suficientemente longo para que todos os
bovinos tenham tido tempo para desenvolver a brucelose clínica não se tornando
uma fonte para a transmissão dentro do rebanho. O tempo de quarentena varia
normalmente de 120 dias a um ano ou até que todos os animais de reprodução
completem uma gestação sem evidencia de infecção. Quando os animais de um
lote forem expostos à infecção, é recomendado fazer o despovoamento de todos
os bovinos do rebanho, pois estes podem ter sido infectados e atuarem como
fonte de nova infecção (RADOSTITS et al., 2002). O isolamento ou controle dos
animais infectados, o descarte dos fetos abortados, das placentas e dos
18
corrimentos uterinos, bem como a desinfecção das áreas contaminadas é de
extrema importância. Ademais, é particularmente importante que as vacas
infectadas sejam isoladas no parto. Todos os bovinos, eqüinos e suínos trazidos à
propriedade devem ser testados, isolados e retestados. As vacas introduzidas que
estão em gestação avançada devem ser mantidas no isolamento até após o
parto, já que as infectadas ocasionais podem não revelar uma reação sérica
positiva até após o parto ou abortamento. Devem-se utilizar substâncias antisépticas para a lavagem dos braços e mãos dos assistentes e veterinários, que
entram em contato com tecidos e materiais contaminados (BLOOD &
RADOSTITS, 1991).
Nos programas de controle e erradicação da brucelose, a vacinação é
considerada de suma importância. Para tanto, as bezerras entre três e oito meses
de idade devem ser vacinadas com a vacina B19. As fêmeas adultas e os machos
não podem ser vacinados, pois podem desenvolver os sinais clínicos da doença.
Além disso, não há vacina segura para aplicação no ser humano (SIPAG/SFATO, 2006). Beer (1988) recomenda a investigação sorológica de controle dos
nascidos desde os 5º e 6º meses de vida, até que os animais alcancem a
maturidade sexual, proporcionando informações sobre o perfeito estado da
descendência a efeitos epidemiológicos.
Um ponto importante para o controle da disseminação da brucelose
num território é o controle do tráfego e o comércio de animais (BEER, 1988),
função realizada pelos órgãos governamentais de fiscalização.
19
A população em geral deve ser orientada para ingerir apenas leite
submetido à pasteurização ou fervura prévia, além de cuidados semelhantes com
queijos (SIPAG/SFA-TO, 2006).
2.9. LEGISLAÇÃO
No Brasil há a atuação do MAPA (Anexo 1), através do PNCEBT
(Anexo 2), que visa manter a integridade sanitária do rebanho e da população em
geral, além de objetivar o comércio de carnes e derivados.
2.9.1 Objetivos Específicos do Programa
O PNCEBT tem como objetivos:
- Baixar a prevalência e a incidência de novos casos de brucelose e de
tuberculose;
- Criar um número significativo de propriedades certificadas que
oferecem ao consumidor produtos de baixo risco sanitário.
2.9.2 Estratégia
A estratégia de ação deste programa é clara: a certificação de
propriedades livres e de propriedades monitoradas, de adesão voluntária, é um
instrumento que os produtores e o setor agro-industrial podem utilizar para
agregar valor aos seus produtos. Assim sendo, este não é um programa apenas
20
do governo federal e dos governos estaduais, mas sim um projeto que deverá
envolver o setor produtivo e suas comunidades, o setor industrial e os
consumidores, não esquecendo os médicos veterinários que atuam no setor
privado. Em outras palavras, o setor público deverá atuar como agente
certificador, dentro um processo que envolve diretamente toda a cadeia produtiva
(Anexo 3).
São também preconizadas medidas sanitárias compulsórias de eficácia
comprovada, como a vacinação de bezerras contra a brucelose e o controle do
trânsito de animais destinados à reprodução, objetivando baixar a prevalência e
incidência de casos destas doenças, até níveis compatíveis com ações sanitárias
mais drásticas, que caracterizam um programa de erradicação. Prevê-se que no
espaço de uma década seja possível reduzir a prevalência de propriedades
afetadas para valores próximos a 1%, nos estados que implantarem o programa
dentro do cronograma previsto. Deve ser ressaltado que a vacinação contra
brucelose tem prioridade máxima neste programa.
Para garantir a qualidade técnica das ações do programa, foram
elaboradas uma série de medidas que visam: (a) capacitar médicos veterinários e
laboratórios, tanto oficiais como privados; (b) padronizar e modernizar os métodos
de diagnóstico utilizados; (c) permitir as ações de fiscalização e monitoramento
pelo serviço oficial de defesa animal; e (d) melhorar a integração deste com o
serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal (Anexo 4).
2.9.3 Propostas Técnicas
21
2.9.3.1
Vacinação Contra a Brucelose
Com esta ação objetiva-se baixar consideravelmente a prevalência da
brucelose bovina e bubalina. É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas
daquelas espécies, entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19. Em
propriedades certificadas recomenda-se que as bezerras sejam vacinadas até 6
meses de idade, de forma a minimizar a possibilidade de reações vacinais nos
testes de diagnóstico. Este programa implica em aumento significativo da
produção de vacina B19 e, por isso, está sendo estabelecida rotina de estimativa
de demanda anual e de organização da distribuição do produto, à semelhança do
que hoje é feito para a vacinação contra febre aftosa. A vacinação de fêmeas
adultas, que seria útil em regiões e propriedades com alta prevalência de
infecção, só será permitida com imunógenos que não interferem nos testes de
diagnóstico, após aprovação e nas condições definidas pelo MAPA.
Os programas de vacinação contra brucelose tiveram início em 2002.
Estabeleceu-se um prazo, até dezembro de 2003, para cada estado implantar em
todo o seu território a obrigatoriedade de vacinação de bezerras contra a
brucelose. A vacinação só poderá ser realizada sob responsabilidade de médicos
veterinários, que deverão estar cadastrados no serviço oficial de defesa sanitária
animal de seu estado de atuação. Espera-se que até dezembro de 2010 ao
menos 75% da população de fêmeas adultas tenha sido vacinada, entre 3 e 8
meses de idade. Quando esta meta for atingida, a prevalência de brucelose
deverá situar-se em níveis que permitam passar à fase de erradicação.
22
2.9.3.2
Certificação de Propriedades Livres de Brucelose e Tuberculose
A certificação de propriedades livres de brucelose e de tuberculose tem
como objetivo padronizar o controle destas enfermidades, dentro dos princípios
técnicos
sugeridos
pelo
Código
Zoosanitário
Internacional
e
aceitos
internacionalmente. A adesão será voluntária, uma vez que as normas sanitárias
exigidas só serão efetivamente cumpridas quando os pecuaristas se beneficiarem
da condição sanitária adquirida. A experiência no país demonstra que se o
combate às doenças endêmicas como a brucelose e a tuberculose, cujo controle
é baseado em teste e sacrifício de animais, consistir apenas em exigências
sanitárias, sem que sejam criados incentivos e mecanismos de compensação, a
probabilidade de sucesso é reduzida. Tais incentivos deverão ser desenvolvidos
em colaboração com a indústria.
O saneamento das propriedades que entram em processo de
certificação será feito testando todos os animais e sacrificando os reagentes
positivos. Os testes em todo o rebanho serão repetidos até obter três testes sem
um único animal reagente positivo, ao longo de um período mínimo de nove
meses. Uma vez terminado o saneamento, a propriedade obtém o certificado de
livre, cuja manutenção depende do cumprimento de todas as regras e normas
sanitárias estabelecidas. As propriedades certificadas ficam obrigadas a repetir os
testes anualmente, em todos os animais. Deve-se destacar a exigência de dois
testes negativos para o ingresso de animais na propriedade, se os animais não
forem provenientes de outra propriedade livre. Os testes de diagnóstico para
brucelose são realizados exclusivamente em fêmeas de idade igual ou superior a
23
24 meses, desde que vacinadas entre 3 e 8 meses, e em machos e fêmeas não
vacinadas, a partir dos 8 meses de idade.
O início das atividades de saneamento para certificação de
propriedades livres de brucelose e tuberculose depende do credenciamento de
médicos veterinários que atuam no setor privado, através de cursos específicos
de atualização e padronização de conhecimentos. Assim sendo, a certificação de
propriedades livres será precedida pelo credenciamento de médicos veterinários,
o que, por sua vez, depende da realização de cursos reconhecidos pelo MAPA e
ministrados por universidades ou instituições de pesquisa em medicina
veterinária, segundo normas estabelecidas pelo MAPA. Haverá, portanto, um
período de transição até que propriedades entrem em fase de saneamento, o qual
será essencial para garantir a qualidade das ações sanitárias preconizadas. O
reconhecimento de cursos que permitirão o credenciamento de médicos
veterinários é uma das prioridades, desde o 2º semestre de 2002.
2.9.3.3
Certificação de Propriedades Monitoradas para Brucelose e
Tuberculose
Em virtude da dificuldade de aplicação das normas técnicas
estabelecidas para propriedades livres a uma parte importante da pecuária de
corte, criou-se a certificação de propriedade monitorada para brucelose e
tuberculose, também de adesão voluntária. Nestas, os testes de diagnóstico
serão realizados por amostragem. Se não forem detectados animais reagentes
positivos, a propriedade receberá o atestado de monitorada para brucelose e
24
tuberculose. Se forem encontrados animais reagentes positivos, os animais não
incluídos na amostragem serão submetidos a teste de diagnóstico e todos os
animais reagentes positivos serão sacrificados ou destruídos. Somente após esta
etapa a propriedade receberá o certificado de monitorada para brucelose e
tuberculose. Em propriedades monitoradas, os testes são realizados apenas em
fêmeas com mais de 24 meses e em machos reprodutores, com periodicidade
anual para brucelose e a cada dois anos para tuberculose. Só poderão ingressar
na propriedade animais com dois testes negativos ou provenientes de
propriedades de condição sanitária igual ou superior. À semelhança das
propriedades livres, as propriedades monitoradas são obrigadas a ter supervisão
técnica de médico veterinário credenciado.
O certificado de propriedade monitorada para brucelose e tuberculose
será atribuído exclusivamente a fazendas de gado de corte. O MAPA entende que
esta pode ser uma forma eficaz de diminuir a prevalência destas enfermidades
em propriedades com grande número de animais e de criação extensiva,
enquanto garante o reconhecimento oficial de um trabalho sistemático de
vigilância e saneamento. Para as indústrias exportadoras de carne, é muito
importante poder dar garantias aos mercados consumidores de que o seu produto
provém de propriedades onde o controle destas doenças é feito de forma
sistemática, aplicando o conceito de gestão de risco.
2.9.3.4
Controle do Trânsito de Reprodutores e Normas Sanitárias para
Participação em Exposições, Feiras, Leilões e outras
Aglomerações de Animais
25
Existe legislação específica que determina a exigência, para animais
destinados à reprodução, de atestado negativo para brucelose e tuberculose.
Estas normas foram adaptadas ao regulamento do programa nacional, em
particular quanto aos métodos de diagnóstico utilizados. Está prevista, em prazo a
ser determinado pelo MAPA, a exigência de origem em propriedade com
certificado de livre ou de monitorada, para todos os machos e fêmeas
reprodutores que transitem entre estados ou que participem em exposições.
2.9.3.5
Credenciamento e Capacitação de Médicos Veterinários
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose envolve um grande número de ações sanitárias profiláticas e de
diagnóstico a campo, sendo assim necessário credenciar médicos veterinários do
setor privado, que vão atuar por delegação de competência do MAPA e das
Secretarias de Agricultura dos estados (Anexo 5). A vacinação contra brucelose
deverá ser realizada sob responsabilidade de médicos veterinários. A compra de
vacina só poderá ser efetuada apresentando receita emitida por médico
veterinário, em razão de tratar-se de uma vacina viva atenuada. Estes
profissionais ficarão obrigatoriamente cadastrados no serviço veterinário oficial de
seu estado de atuação.
Para a execução das atividades de diagnóstico a campo e participação
no programa de certificação de propriedades livres ou monitoradas, o MAPA só
vai credenciar médicos veterinários que tenham sido aprovados em curso de
26
treinamento em métodos de diagnóstico e controle de brucelose e tuberculose,
previamente reconhecido pelo MAPA. O Ministério estabeleceu, desde o ano de
2002, um esquema de reconhecimento de cursos, os quais são ministrados em
instituições de ensino ou pesquisa de todo o país com o objetivo de atualizar os
conhecimentos dos profissionais que vão atuar neste programa e, sobretudo, de
padronizar as ações sanitárias. Os instrutores dos cursos de credenciamento são
habilitados participando em seminários de referência do Programa Nacional,
organizados pelo MAPA.
A capacitação dos profissionais do setor privado e sua participação no
programa nacional representam um desafio e uma oportunidade para a classe
médico-veterinária demonstrar sua capacidade para resolver um sério problema
de saúde pública e de saúde animal, através da integração do serviço veterinário
oficial com o setor privado e da constante melhoria do padrão de serviços
oferecidos aos pecuaristas.
2.9.3.6
Diagnóstico e Apoio Laboratorial
A eficácia de um programa nacional de combate a qualquer doença
depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos
utilizados. No contexto deste programa, passam a estar determinados quais os
testes de diagnóstico indiretos aprovados e seus critérios de utilização e
interpretação:
27
1 - A prova do antígeno acidificado tamponado, que é muito sensível e
de fácil execução, será o único teste de triagem, realizado por médicos
veterinários credenciados;
2 - Os animais que reagirem àquele teste serão submetidos a um teste
confirmatório, o teste do 2-mercaptoetanol, que é mais específico, sendo esta
prova executada em laboratórios credenciados ou em laboratórios oficiais;
3 - A prova de fixação de complemento, ou outra que a substitua, será
utilizada por laboratórios oficiais credenciados para efeitos de trânsito
internacional e para diagnóstico de casos inconclusivos ao teste do 2mercaptoetanol;
4 - O teste do anel em leite (Ring Test) será utilizado para
monitoramento da condição sanitária de propriedades certificadas;
5 - A prova de soroaglutinação rápida em placa poderá ser utilizada
nas condições definidas pelo MAPA.
Os testes acima mencionados colocam o diagnóstico de brucelose e de
tuberculose no Brasil em sintonia com os padrões internacionais e, em particular,
com as recomendações do Código Zoosanitário Internacional. Entretanto, o
MAPA pretende atualizar e melhorar o padrão de diagnóstico, à medida que
novos e melhores testes forem surgindo no mercado.
28
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Toda a evolução pressupõe o bem-estar da humanidade. No setor
alimentar não poderia ser diferente, uma vez que se trata de uma necessidade diária
de todos os seres vivos. A manutenção da integridade, capacidade e higidez
dependem da ingestão diária de alimentos quantitativa e qualitativamente
adequados, saudáveis e que não coloque em risco a saúde do consumidor. Todavia,
oferecer segurança é matéria extremamente complexa, envolvendo os setores
produtivos, transformadores de comercialização, os próprios consumidores e os
poderes públicos.
Conclui-se que o primordial de qualquer sistema de inspeção de alimentos
é sempre de assegurar através dos diferentes e possíveis meios adequados de
inspeção e controle, qualidade higiênica, sanitária e tecnológica dos alimentos
industrialmente processados.
29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BEER, J. Doenças Infecciosas em Animais Domésticos. São Paulo: Roca, 1988,
380p.
BLOOD, D.C.; RADOSTITS, O.M. Clínica Veterinária. 7ª ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 1991, 1263p.
BRASIL, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
Bovina. 9p. Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Departamento de Defesa
Animal.
Disponível
em:
<http://www.agricultura.gov.br/sda/dda/programahtm>.
Acesso em 27 jan. 2010.
CORRÊA, W.M; CORRÊA, C.N.M. Enfermidades Infecciosas dos Mamíferos
Domésticos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1992, 843p.
FERREIRA, A.J.; FERREIRA, A. Doenças Infecto-Contagiosas dos Animais
Domésticos. 4ª ed. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 1990. 687p.
HIRSH, D.C.; ZEE, Y.C. Microbiologia Veterinária. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2003. 446p.
JONES, T.C.; HUNT, R.D.; KING, N.W. Patologia Veterinária. 6ª ed. São Paulo:
Manole, 2000. 1415p.
LAGE, A.P., et al. Brucelose bovina: uma atualização. Revista Brasileira de
Reprodução Animal, Belo Horizonte, v.32, n.3, p.202-212, jul./set. 2008. Disponível
em < http:// www.cbra.org.br> Acesso em 16 jul. 2010
30
MOLNÀR, L.; MOLNÀR, E.; TÚRY, E. Concepções modernas para diagnóstico da
brucelose. Revista Brasileira de Medicina Veterinária. V.19. n. 4 p. 157-162. 1997
ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD. Comitê Mixto FAO/OMS de espertos em
brucelosis. Ginebra: OMS, 1986. 149p.
RADOSTISTS, O. M, et al. Clínica Veterinária. 9ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2002. 1737p.
PAULIN, L.M. Brucelose. Arquivos do Instituto Biológico de São Paulo, v.70, 2003.
Disponível em <http://[email protected]/arquivo_v70 > Acesso em: 18
out. 2006.
SIPAG/SFA-TO, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Treinamento
sobre Inspeção de Carne e Derivados para Auxiliares de Inspeção de Matadouros
Frigoríficos de Bovinos com Serviço se Inspeção Federal no Estado do Tocantins.
2006.
ZAMBAN, L.T. Abordagem Sistemática da Brucelose Bovina sua Importância para a
Pecuária Brasileira. Disponível em < http :// www.qualittas.com.br/documentos>
Acesso em 06 jul. 2010
31
ANEXOS
32
ANEXO 1 Instituição do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose
e Tuberculose Animal - PNCEBT
33
34
ANEXO 2 Composição do Comitê Científico sobre Brucelose e Tuberculose Animal
do PNCEBT
35
ANEXO 3 Padronização dos instrumentos e das ações profiláticas, de diagnóstico,
de saneamento de rebanhos e de vigilância sanitária ao combate à
brucelose e tuberculose.
36
ANEXO 4 Comissão técnica científica e suas atribuições para o controle e
erradicação da brucelose e tuberculose.
37
ANEXO 5 Normas para habilitação de médicos veterinários do setor privado junto ao
PNCEBT
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, inciso II, do Decreto 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em
vista o disposto no art. 2º, da Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2001,
Considerando o estabelecido no Capítulo X, do Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal,
aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 06, de 8 de janeiro de 2004, e o que
consta do Processo nº 21000.010257/2003-09, resolve:
Art. 1º Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários
do setor privado para atuação junto ao Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento do Programa, referentes à
realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose e participação no
38
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres ou monitorados
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.
Art. 2º A solicitação de habilitação deverá ser feita pelo médico veterinário
interessado, na Unidade Local do serviço de defesa sanitária animal do(s) Estado(s)
onde irá atuar. O serviço estadual avaliará a documentação exigida e encaminhará o
processo ao Chefe do Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal de
Agricultura da Unidade Federativa. O ato de habilitação será efetuado pela
Delegacia Federal de Agricultura da Unidade Federativa correspondente.
Art. 3º A habilitação terá validade dentro da(s) Unidade(s) Federativa(s)
de atuação do médico veterinário para a(s) qual(is) foi habilitado.
Art. 4º A habilitação será gratuita.
Art. 5º Para obter a habilitação, o médico veterinário deverá:
I - estar em situação regular com o Conselho Regional de Medicina
Veterinária da(s) Unidade(s) Federativa(s) de atuação;
II - apresentar à Unidade Local do serviço de defesa sanitária animal
da(s) Unidade(s) Federativa(s) de atuação certificado registrado de participação e
aprovação em Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da
Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes
Transmissíveis, reconhecido pelo Departamento de Defesa Animal;ALTERADO
39
PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº55, DE 04/08/2004 PUBLICADA NO DOU
DE 05/08/2004 SEÇÃO 1 PÁGINA 5
II - apresentar à Unidade Local do serviço de defesa sanitária
animal da(s) Unidade(s) Federativa(s) de atuação, certificado registrado de
participação e aprovação em Curso de Treinamento em Métodos de
Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em
Encefalopatias
Espongiformes
Transmissíveis,
reconhecido
pelo
Departamento de Defesa Animal, ou, certificado de participação em
Seminário para Padronização de Cursos de Treinamento em Métodos de
Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal, emitido pelo
Departamento de Defesa Animal.”(NR)
III - possuir infra-estrutura e material adequados à execução dos testes
de diagnóstico para brucelose e tuberculose, conforme discriminação a seguir:
a) para o diagnóstico de brucelose: sala com ponto de água, geladeira
com congelador, micropipetador automático de 30 L ou volumes variados, fonte de
iluminação indireta, cronômetro, placa de vidro para soroaglutinação, material para
colheita de sangue, ferros para marcação de animais vacinados e de animais
reagentes positivos e formulários para emissão de atestados;
b) os testes deverão ser realizados em ambiente com temperatura de
22ºC ± 4ºC aferida por termômetro. Temperaturas fora dessa faixa podem conduzir a
resultados falso-positivos ou falso-negativos;
c)
para o diagnóstico de tuberculose: pelo menos duas seringas
multidose próprias para tuberculinização de bovídeos, calibradas para 0,1 mL e
equipadas com agulhas apropriadas para inoculação intradérmica, cutímetro
40
específico para teste de tuberculinização, tuberculinas PPD aviária e bovina,
aparelho para tricotomia, ferro para marcação de animais reagentes positivos,
formulários para emissão de atestados.
Art. 6º Para fins da emissão de receituário destinado à aquisição de
vacinas contra brucelose e responsabilidade técnica pela vacinação, é
necessário que o médico veterinário esteja cadastrado no serviço oficial de
defesa sanitária animal.
Art. 7º O médico veterinário habilitado deverá:
I - cumprir o Regulamento Técnico do PNCEBT e outras normas
complementares estabelecidas pelo Departamento de Defesa Animal;
II - fornecer informações relacionadas com esse Programa e apresentar
uma via dos atestados de realização de testes de brucelose e tuberculose (ANEXO
I) à Unidade Local do serviço oficial de defesa do Município onde se encontra a
propriedade atendida, com periodicidade mensal;
III - apresentar relatório de utilização de antígenos e tuberculinas, com
periodicidade mensal, ao serviço oficial de defesa sanitária animal onde os mesmos
foram adquiridos (ANEXO II);
IV - registrar as informações dos testes de tuberculose em formulário
próprio (ANEXO III), que poderá ser solicitado a qualquer momento pelo serviço
oficial de defesa sanitária animal.
41
Art. 8º A habilitação poderá ser suspensa:
I - a pedido do serviço de defesa sanitária animal do Estado ou pela
Delegacia
Federal
de
Agricultura
da
Unidade
Federativa,
em
caso
de
descumprimento do Regulamento Técnico do PNCEBT, ou de outras normas
estabelecidas em legislação sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e, nesse caso, o médico veterinário somente poderá requerer nova
habilitação depois de decorrido um ano da suspensão que, a critério do serviço
oficial, poderá ou não ser concedido, considerando principalmente a irregularidade
cometida;
II - por interesse próprio, e, nesse caso, o médico veterinário poderá
requerer nova habilitação a qualquer momento, cumprindo as formalidades previstas
nesta Instrução Normativa.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
MAÇAO TADANO
Publicada no DOU de 20/01/2004 , Seção 1 , Página 2
42