Nº 9, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
SINAM: pelo MTE, CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho
e Emprego, CARLO SIMI, Secretário da SPPE, e LUIGI NESE,
Presidente do CODEFAT; pelo SODETEC, MARCONI RODRIGUES
DA CUNHA, Gerente Geral.
Espécie: Termo Aditivo Nº 00007/2010 ao Convênio Nº 00041/2007.
Nº Processo: 46069-002470/0707. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05.903.125/0001-45.
Executor : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO,
CNPJ nº 05.903.125/0001-45. Interveniente:COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DO FAT/MTE, Unidade Gestora: 380916. Objeto: Tem por objetivo a indicação de recursos financeiros para o
exercício de 2010. Valor Total: R$ 330.286,67, Valor de Contrapartida: R$ 33.377,47, Valor a ser transferido ou descentralizado no
exercício em curso : R$ 296.909,20, Crédito Orçamentário: PTRES:
6487, Fonte Recurso: 0176038204, ND: 334041, Num Empenho:
2010NE900450. Crédito Orçamentário: PTRES: 6487, Fonte Recurso:
0176038204, ND: 444041, Num Empenho: 2010NE900451. Crédito
Orçamentário: PTRES: 6485, Fonte Recurso: 0176038204, ND:
334041, Num Empenho: 2010NE900456. Crédito Orçamentário:
PTRES: 6485, Fonte Recurso: 0176038204, ND: 444041, Num Empenho: 2010NE900453. Crédito Orçamentário: PTRES: 6489, Fonte
Recurso: 0100000000, ND: 334041, Num Empenho: 2010NE900454.
Vigência: 28/09/2007 a 31/12/2011. Data de Assinatura: 28/12/2010.
Signatários: Concedente : CARLO ROBERTO SIMI, CPF nº
330.130.557-15, Convenente : JOSE CARLOS MONTEIRO GADELHA, CPF nº 139.290.542-72, Executor : JOSE CARLOS MONTEIRO GADELHA, CPF nº 139.290.542-72, Interveniente:LUIGI
NESE, CPF nº 049.448.798-49.
3
NAES nº 749608/2010 Leia-se Convênio MTE/SENAES nº 749698,
e onde se Lê: Processo MTE nº 47975.000496/2010-48 Leia-se Processo MTE nº 47975.000495/2010-01 e onde-se lê CONCEDENTE
transferirá no exercício de 2009, Leia-se o CONCEDENTE transferirá no exercício de 2010.
.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2010
Número do Contrato: 46/2008. Nº Processo: 72000005160200811.
Contratante: MINISTERIO DO TURISMO -CNPJ Contratado:
24935454000112. Contratado : TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Administrativo nº 046/2008, conforme previsto na Cláusula
Nona - Da Vigência do referido Instrumento e com fundamento no
inciso II, do art. 67, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Fundamento
Legal: inciso II, do art. 67, da Leinº 8.666/93, atualizada. Vigência:
31/12/2010 a 30/12/2011. Valor Total: R$4.061.756,16. Data de Assinatura: 30/12/2010.
Espécie: Termo Aditivo Nº 00007/2010 ao Convênio Nº 00060/2007.
Nº Processo: 46069003015200711. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, Unidade
Gestora: 380908, Gestão: 00001. Convenente : CAMPINA GRANDE
PREFEITURA, CNPJ nº 08.993.917/0001-46. Executor : CAMPINA
GRANDE PREFEITURA, CNPJ nº 08.993.917/0001-46. Interveniente:COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DO FAT/MTE, Unidade Gestora: 380916. Objeto: Tem por objetivo a indicação de recursos financeiros para o exercício de 2010. Valor Total: R$
321.037,34, Valor de Contrapartida: R$ 32.278,14, Valor a ser transferido ou descentralizado no exercício em curso : R$ 288.759,20,
Crédito Orçamentário: PTRES: 6487, Fonte Recurso: 0176038204,
ND: 334041, Num Empenho: 2010NE900495. Crédito Orçamentário:
PTRES: 6487, Fonte Recurso: 0176038204, ND: 444041, Num Empenho: 2010NE900496. Crédito Orçamentário: PTRES: 6485, Fonte
Recurso: 0176038204, ND: 334041, Num Empenho: 2010NE900497.
Crédito Orçamentário: PTRES: 6485, Fonte Recurso: 0176038204,
ND: 444041, Num Empenho: 2010NE900498. Crédito Orçamentário:
PTRES: 6489, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Num Empenho: 2010NE900499. Vigência: 30/11/2007 a 31/12/2011. Data de
Assinatura: 28/12/2010. Signatários: Concedente : CARLO ROBERTO SIMI, CPF nº 330.130.557-15, Convenente : ROBSON DUTRA
DA SILVA, CPF nº 136.303.344-15, Executor : ROBSON DUTRA
DA SILVA, CPF nº 136.303.344-15, Interveniente:LUIGI NESE, CPF
nº 049.448.798-49.
(SICONV - 12/01/2011)
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no DOU em 21/12/2010 . Objeto: Contratação de empresa de
comunicação digital para proceder com a manutenção, atualização e
evolução do site "Brasil 2014 - A viagem da copa começa aqui", no
endereço www.copa2014.turismo.gov.br.
SÉRGIO FLORES ALBUQUERQUE
Presidente da CEL
Substituto
(SIDEC - 12/01/2011) 540004-00001-2010NE900668
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
EXTRATO DO 1 o- TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO N.º 733028/2010.
PROCESSO: 72100.000502/2010-01. CONCEDENTE: EMBRATUR
- Instituto Brasileiro de Turismo. CONVENENTE: ABETA - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura. OBJETO: Aprovar a adequação do Plano de Trabalho, prorrogar
o prazo de vigência, ficando prorrogado até 30 de setembro de 2011.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília-DF, 30/12/2010. SIGNATÁRIOS: Pela EMBRATUR: FÁBIO MANZINI CAMARGO Presidente em Exercício. Pela CONVENENTE: JEAN CLAUDE
MARC RAZEL - Presidente.
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO
AVISO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Comissão Especial de Licitação da Concorrência 01/2010
informa a todos os interessados que a autoridade competente da
EMBRATUR manteve decisão de julgamento do lote 04, negando
provimento ao recurso interposto pela empresa CDN Comunicação
Corporativa Ltda.
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 02/2010 AO CONVÊNIO
MTE/SPPE/CODEFAT nº073/2009 - SICONV Nº 728091/2009, Processo MTE nº 46069.004087/2009-47, firmado entre o Ministério do
Trabalho e Emprego-MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego-SPPE e a Prefeitura Municipal de São Carlos/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego
e Renda/SMTER, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. OBJETO: Dar nova
redação ao caput e o Inciso II da Cláusula Quinta do presente convênio, bem como indicar os recursos financeiros referente à contrapartida. VALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do Convênio será de R$ 2.181.297,96, compreendendo o
valor a ser repassado pelo CONCEDENTE e a contrapartida do
CONVENENTE. A CONVENENTE, a título de contrapartida, alocará o valor de R$ 187.632,10. Data de assinatura: 24/12/2010. ASSINAM: pelo MTE, CARLO ROBERTO SIMI, Secretário da SPPE,
CPF nº 330.130.557-15, e LUIGI NESE, Presidente do CODEFAT,
CPF nº 049.448.798-49; pela Prefeitura Municipal de São Carlos/SP,
OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO, CPF nº 618.227.608-87 e
pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda , EMERSON FERREIRA DOMINGUES, CPF nº 200.476.298-51.
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA
RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO MTE/SENAES
Nº.749698/2010, Processo MTE nº. 47975.000496/2010-48- firmado
entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, e a Caritas
Brasileira, Publicada no Diário Oficial da União nº 233 página nº
167, do dia 07 de dezembro de 2010, Onde-se lê Convênio MTE/SE-
147
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 734149/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Poço Verde/SE - CNPJ: 13.106.935/000107. PROCESSO: 72031.008211/2010-14. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 03/05/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 735674/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Porto do Mangue/RN - CNPJ:
01.612.371/0001-97. PROCESSO: 72031.009344/2010-16. OBJETO:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência para 04/05/2011, de acordo
com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº
127, de 29 de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das
Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA
ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 737053/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Bom Jesus/RN - CNPJ: 08.002.404/000126. PROCESSO: 72070.000751/2010-93. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 03/05/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
(SICON - 12/01/2011) 540004-00001-2010NE900668
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2010
(SICONV - 12/01/2011)
ISSN 1677-7069
Em 12 de janeiro de 2011.
WALTER NUNES DE VASCONCELOS JÚNIOR
Presidente da Comissão
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
DE TURISMO
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 737596/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte/PA - CNPJ:
34.671.057/0001-34. PROCESSO: 72070.000760/2010-84. OBJETO:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência para 20/04/2011, de acordo
com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº
127, de 29 de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das
Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA
ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 737894/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Mucugê/BA - CNPJ: 13.922.562/0001-34.
PROCESSO: 72031.010108/2010-34. OBJETO: Prorrogar "de ofício"
o prazo de vigência para 03/05/2011, de acordo com o disposto no
art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio
de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo - Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 737991/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Riachuelo/RN - CNPJ: 08.364.655/000150. PROCESSO: 72031.010209/2010-13. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 30/04/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 738000/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Santo Antonio da Alegria/SP - CNPJ:
45.302.130/0001-17. PROCESSO: 72031.009994/2010-53. OBJETO:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência para 25/04/2011, de acordo
com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº
127, de 29 de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das
Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA
ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 738452/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Cerro Corá/RN - CNPJ: 08.173.502/000126. PROCESSO: 72031.010390/2010-50. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 03/05/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 722024/2009. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Alto Santo/CE - CNPJ: 07.891.666/000126. PROCESSO: 72031.006685/2009-98. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 30/04/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 738798/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Coribe/BA - CNPJ: 13.912.084/0001-31.
PROCESSO: 72031.010309/2010-31. OBJETO: Prorrogar "de ofício"
o prazo de vigência para 02/05/2011, de acordo com o disposto no
art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio
de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 723891/2009. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Silva Jardim/RJ - CNPJ: 28.741.098/000157. PROCESSO: 72031.006885/2009-41. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 01/05/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 738803/2010. CONCEDENTE: Ministério do Turismo - CNPJ: 05.457.283/0002-08. CONVENENTE: Município de Juripiranga/PB - CNPJ: 08.865.933/000153. PROCESSO: 72031.010247/2010-68. OBJETO: Prorrogar "de
ofício" o prazo de vigência para 30/04/2011, de acordo com o disposto no art. 30, inciso VI, da Portaria Interministerial nº 127, de 29
de maio de 2008 e Termo de Convênio; Cláusula das Obrigações dos
Partícipes. SIGNATÁRIO: DORVALINO SANTANA ALVAREZ, Secretário Nacional de Políticas de Turismo Substituto/MTur.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011011300147
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.