TRA
REC
000021
MINISTÉRIO PlIBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR)
Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 350, Enseada-do Suá - 29.050-265
- Vitória -ES - Tel:
27.3194.5135/31944516 [email protected]. www.mpes.gov.br
Vitória, 05 de Julho de 2011.
OF/CACR/N° 405/2011
Referência: OF. nO 034/2011- CPlffRAFIC
Senadora Vanessa Grazziotin
Presidenta da CPIITRAFIC
Senado Federal
Senhora Senadora,
Em resposta ao oficio em referência, encaminho anexas as informações remetidas a este
Centro de Apoio Operacional Criminal, pela Promotora de Justiça, Dra. Luciana Gomes
Ferreira de Andrade, oriundas do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP),
unidade desta Instituição.
Atenciosamente,
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De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
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Luciana G. Ferreira Andrade
quarta-feira, 22 de junho de 2011 17:44
Centro de Apoio Operacional Criminal; Socrates de Souza
OFICIO SENADO FEDERAL - CRIMES TRÁFICO DE PESSOAS E ALICIAMENTO
DE PESSOAS
Prezado Dr. Sócrates, atendendo a Vossa requisição informamos que é de conhecimento do GETEP - Grupo Especial
de Trabalho em Execução Penal os seguintes dados:
Constam a existência de seis pessoas processadas por infração do disposto no art. 231 do Código Penal, sendo que
quatro delas foram soltas por alvará e duas estão presas na Penitenciária de Segurança Média I em Viana. Das seis
temos registro de guia de execução para cinco delas.
As pessoas presas são:
ROGÉRIO RODRIGUES SILVA, com guia de execução nO 222.2009.10029 cujo processo de origem é o
200850010007540 da 1a Vara Federal Criminal de Vitória/ES às penas de 15 anos de reclusão por infração ao
disposto nos artigos 230, 231 e 288 do Código Penal, e
MAROO RODRIGUES BRONZE, com guia de execução 222.2011.00455, cujo processo de origem é o
201050010005676 da la Vara Federal Criminal de Vitória/ES às penas de 5 anos de reclusão como infração ao artigos
231 e 288 do CP.
As soltas são:
EDUARDO LOPES ALVES, com GE 222.2009.10038, cuja ação penal é a 200850010007540 da laVara Federal
Criminal de Vitória às penas de 6 anos de reclusão pelos artigos 231 e 288 do CP,
JOAQUIM SOUZA LEÃO NETO, com GE 222.2009.09847, cuja ação penal é a 200750010134271 da la Vara Federal
Criminal de Vitória às penas de 4 anos e 2 meses de reclusão pelos artigos 231 e 288 do CP,
WESLEY SOUZA RAMOS, com GE 222.2007.11531, cujas ações penais são as 200650010081638 do TRF 2 a região
(não há menção a Vara) às penas de 3 anos de reclusão pela infração aos artigos 231 tentato e 288 do CP, ação
penal 200650010081640 da la VC Federal de Vitória às penas de 8 anos e 10 meses de reclusão, ação penal
200850010007540 da la VC Federal de Vitória Às penas de 16 anos de reclusão.
SERGIO PEREIRA DA SILVA, sem guia de execução registrada no SIEP.
Desculpe a demora, tendo em vista que na segunda-feira estava designada para comparecer em audiência pública na
Procuradoria Geral da República (discussão sobre a Lei 10.216/01 em inquérito civil instaurado pela Procuradoria
Federal de Defesa do Cidadão) e ontem estive o dia todo em inspeção no COmplexo do Xuri e no CDP da Serra.
Respeitosamente,
Luciana Gomes Ferreira de Andrade
Promotora de Justiça
(à disposição do GETEP, e também em exercício na 12a Promotoria de Vila Velha e 2 a Promotoria de Viana, ambas
privativas das execuções penais)
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