GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão SRP n.º 239/2012 - CPL 04
ATA DA SEXTA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO N.° 239/2012 –
RECLASSIFICAÇÃO DO ITEM 127 - HABILITAÇÃO – PRAZO RECURSAL –
ADJUDICAÇÃO.
Às dez horas do dia onze de junho do ano de dois mil e doze, na cidade de Rio Branco
Estado do Acre, na sala de reunião de sua sede, situada na Rua do Aviário, 927 – Bairro
Aviário, no município de Rio Branco/AC, reuniu-se o(a) Senhor(a), Edilene Dulcila
Soares, Pregoeiro(a) do Estado e sua equipe de apoio com os seguintes membros: Ana
Lucia da Silva e Souza, Ana Maria Rodrigues da Costa, Jailson Barbosa de Souza, Lucas
Benevides Fontes da Silva e Ermeson Monteiro de Araujo, todos nomeados pelo Decreto
N.º 3.647 de 30/03/2012, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLV nº 10.769 de
02/04/2012, para os trabalhos de reabertura referente ao Pregão SRP N.º 239/2012 (Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04), cujo objeto Aquisição de material
médico hospitalar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde,
solicitado através do Ofício/GAB/DC/Nº 0008810-8/2012. Aberta a sessão o (a)
Pregoeiro (a) verificou que nenhuma empresa se fez representar no certame Em seguida,
o (a) Pregoeiro (a) informou que a empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSP. LTDA, não apresentou em sua proposta de preços
atualizada o item 127 e que solicitou a desistência do mesmo. Dando continuidade, o (a)
Pregoeiro (a) informou que de conformidade com o estabelecido no subitem 11.25 do
edital – “Não será admitida desistência de propostas escritas ou lances ofertados,
sujeitando-se o Licitante desistente às penalidades constantes no subitem 25 – Sanções
Administrativas deste Edital e subitem 25.1 do edital - O Licitante que, convocado
dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de
preços, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação
falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar
ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração
falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeitas às sanções previstas no Decreto Estadual nº.
5.965 de 30 dezembro de 2010 (...). Em seguida, o (a) Pregoeiro (a) decidiu convocar a
segunda colocada para o item 127, a saber: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO
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LTDA, sendo que não se fez necessário a solicitação de análise técnica por parte da
equipe da SESACRE, por se tratar da mesma marca aprovada no parecer técnico da
primeira classificada, sendo que a mesma atende as exigências contidas no edital.
Continuando, o (a) Pregoeiro (a) classificou a empresa: RECOL DISTRIBUIÇÃO E
COMÉRCIO LTDA, para o item 127 e declarou vencedora e habilitada. Continuando, o
(a) Pregoeiro (a) abriu a fase de manifestação de recursos, sendo que por não haver
licitantes presentes, não houve manifestação. Continuando o (a) Pregoeiro (a) adjudicou
o item 127 à empresa vencedora, conforme valores unitários e globais especificados na
planilha comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de transcrição.
Na mesma ocasião o (a) Pregoeiro (a) comunicou que solicitará ao licitante vencedor no
prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do encerramento da sessão, a
apresentação da nova (s) proposta (s) de preço (s) devidamente atualizada (s) de acordo
com o (s) valor (es) adjudicado (s). Em seguida, o (a) Pregoeiro (a) comunicou aos
presentes que encaminhará a documentação da empresa: DISTRIBUIDORA BRASIL
COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSP. LTDA para Autoridade Superior
Promotora da Licitação, para averiguação e providências cabíveis quanto ao
descumprimento das normas estabelecidas no edital. Nada mais havendo a ser tratado, às
10h25min foi dada por encerrada a Sessão, da qual lavrou-se a presente Ata e eu, Lucas
Benevides Fontes da Silva, na qualidade de membro da equipe de apoio, lavrei a presente
ata que vai assinada pelo(a) Pregoeiro(a), demais membros da Equipe de presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
Ana Lucia da Silva e Souza
Equipe de Apoio
Jailson Barbosa de Souza
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Lucas Benevides Fontes da Silva
Equipe de Apoio
Ermeson Monteiro de Araujo
Equipe de Apoio
Ana Maria Rodrigues da Costa
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