GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL/AC
Pregão SRP n.º 357/2012 - CPL 04
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO N.° 357/2012 - APÓS
APLICAÇÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO – HABILITAÇÃO RECURSO - ADJUDICAÇÃO.
Às quinze horas do dia vinte e cinco de maio do ano de dois mil e doze, na cidade de
Rio Branco Estado do Acre, na sala de reunião de sua sede, situada na Rua do Aviário,
927 – Bairro Aviário, no município de Rio Branco/AC, reuniu-se a Senhora, Edilene
Dulcila Soares, Pregoeira do Estado e sua equipe de apoio com os seguintes membros:
Jailson Barbosa de Souza, Ana Lúcia da Silva e Souza, Lucas Benevides Fontes da
Silva e Ermeson Monteiro de Araujo, todos nomeados pelo Decreto N.º 3.647 de
30/03/2012, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLV nº 10.769 de
02/04/2012, para os trabalhos de reabertura referente ao Pregão SRP N.º 357/2012 (Comissão Permanente de Licitação 04 – CPL 04), cujo objeto é Contratação de
empresa ou profissional responsável em realizar exames, que não são realizados
na rede pública de saúde, pelo período de 12 (dozes) meses, a fim de atender as
demandas da FUNDHACRE, solicitado através do Ofício/Nº. 255/GAB/FUNDHACRE.
Aberta a sessão, o (a) Pregoeiro (a) constatou a presença dos representantes legais das
empresas: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, na pessoa de sua procuradora a
Senhora Ana Claúdia Sanches Talaveira Macedo; ALVARES & LACERDA
LABORATÓRIO LTDA. Continuando o (a) Pregoeiro (a) verificou que durante o
cumprimento do prazo estabelecido no subitem 11.29, que as empresas:
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, apresentou a documentação solicitada, a
saber: Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, devidamente
autenticada e apresentou Atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas
jurídicas de direito privado, com firma passada em cartório; ALVARES &
LACERDA LABORATÓRIO LTDA, apresentou Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, relativos a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, com data
de emissão posterior ao da abertura do Pregão, apresentou Certidão Negativa de
Débito - CND, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal, com data
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de emissão posterior ao da abertura do Pregão, apresentou Certificado de Regularidade
de Situação do FGTS – CRF, com data de emissão posterior ao da abertura do Pregão
e apresentou contrato social. Sendo que no momento da abertura da sessão a empresa,
ALVARES & LACERDA LABORATÓRIO LTDA apresentou a certidão
municipal, com data de validade até 19/05/2012, sendo que em 03 dias não seria
possível contrair débitos e regularizá-los; Considerando que apresentou Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas expedida em 13/04/2012 e com validade até
09/10/2012; Considerando ainda que a mesma apresentou Declaração de
Enquadramento de Microempresa, junto com o resultado da pesquisa de que é optante
do Simples Nacional, o (a) Pregoeiro (a) utilizando o princípio da razoabilidade,
decidiu
declarar
habilitadas
as
empresas,
ALVARES
&
LACERDA
LABORATÓRIO LTDA e INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Continuando, o
(a) Pregoeiro (a) abriu a fase de manifestação de recursos, sendo informado aos
licitantes que se pretenderem recorrer da decisão deverão indicar neste momento os
motivos, não havendo, portanto nenhuma manifestação por parte dos licitantes
presentes. Continuando o (a) Pregoeiro (a) adjudicou o objeto da licitação às empresas
vencedoras, conforme valores unitários e globais especificados na planilha
comparativa de preços, parte integrante desta ata independente de transcrição. Nada
mais havendo a ser tratado, às 15h35min foi dada por encerrada a Sessão, da qual
lavrou-se a presente Ata e eu, Lucas Benevides Fontes da Silva, na qualidade de
membro da equipe de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pela Pregoeira,
demais membros da Equipe de Apoio e pelos licitantes presentes.
Pela Comissão de Licitação:
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL 04
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Lucas Benevides Fontes da Silva
Equipe de Apoio
Ermeson Monteiro de Araujo
Equipe de Apoio
Jailson Barbosa de Souza
Equipe de Apoio
Ana Lúcia da Silva e Souza
Equipe de Apoio
Pelas Empresas:
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
Ana Claúdia Sanches Talaveira Macedo
ALVARES & LACERDA LABORATÓRIO
LTDA
Michela Batista Lacerda
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