MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO DE ANISTIA
PROJETO CLÍNICAS DO TESTEMUNHO
CHAMADA PÚBLICA DE INTERESSADOS
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça torna público este chamamento para interessados
em participar do programa de reparação “Clínicas do Testemunho”.
DOS OBJETIVOS
Prover apoio e atenção psicológica a atingidos por atos de exceção entre os anos de 1946 e 1988,
bem como a seus familiares, por meio das “Clínicas do Testemunho”.
DAS VAGAS
Estão disponíveis até 702 vagas para atendimento individual e em grupos, nos termos do quadro
indicativo abaixo.
Instituição
Vagas atenção
individual
Clínica do Testemunho Sedes
Sapientiae (SP)
***
Clínica do Testemunho Projetos
Terapêuticos (SP)
***
Clínica do Testemunho Projetos
Terapêuticos (RJ)
Clínica do Testemunho Sigmund
Freud Assoc. Psicanalítica (RS)
Clínica do Testemunho Centro
Estadual de Apoio às Vítimas da
Violência de Pernambuco (PE)
Vagas atenção em
grupo
48
(mais até 144
familiares)
60
(mais até 80
familiares)
Subtotal
192
140
48
152
200
30
40
70
70
30
100
TOTAL:
702
DA INSCRIÇÃO
Poderá se inscrever qualquer anistiado político pela Lei n.º 10.559/2002, bem como os seus
familiares.
DO PRAZO E DA FORMA DE INSCRIÇÃO
Os interessados deverão encaminhar ficha de inscrição, Anexo I, devidamente preenchida, para o email [email protected], no período inicial de inscrições de 19 de março a 06 de abril
de 2013. Após a inscrição, aqueles que forem efetivamente selecionados receberão o seu número de
inscrição por meio do endereço eletrônico disponibilizado. De modo a garantir a privacidade dos
inscritos e selecionados, todos os registros administrativos serão realizados por meio deste número
de inscrição.
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DA SELEÇÃO
1ª Fase: Classificação
Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, seguir-se-á o seguinte critério de
prioridade e ordem de classificação: a) natureza de “grave violação” aos direitos humanos, nos
termos do Direito Internacional, conforme relatado no processo de anistia política; b) demais
violações. São critérios de desempate: a) idade avançada; b) condição econômica e; c) ordem de
inscrição.
2ª Fase: Confirmação
Todos os selecionados deverão participar das “Conversas Públicas” realizadas pela Clínica de
preferência, conforme indicado na ficha de inscrição. Nas “Conversas Públicas” serão apresentadas
a política de reparação do Estado brasileiro e a proposta e metodologia da Clínica do Testemunho
para a confirmação do interesse por parte dos inscritos. Nelas serão apresentadas as propostas de
atendimento e possibilidades de trabalho dos profissionais das equipes.
As datas e locais das “Conversas Públicas” serão as seguintes:
Instituição
Data
Horário
Clínica do Testemunho
Sedes Sapientiae (SP)
16/04/2013
19h00
Clínica do Testemunho
Projetos Terapêuticos (SP)
15/04/2013
20h00
Clínica do Testemunho
Projetos Terapêuticos (RJ)
17/04/2013
18h00
Clínica do Testemunho
Sigmund Freud Assoc.
Psicanalítica (RS)
25/04/2013
19h30
Clínica do Testemunho
Centro Estadual de Apoio às
Vítimas da Violência de
Pernambuco (PE)
26/04/2013
18h
Local
Auditório do Instituto Sedes Sapientiae
Rua Ministro Godoy, nº 1.484 – Perdizes
– São Paulo/SP
Auditório Paulo Kobayashi da
Assembléia Legislativado Estado de São
Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201 –
Moema – São Paulo/SP
Auditório da OAB/RJ
Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º
andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Faculdade de Educação
Av. Paulo Gama, S/N, Prédio 12.201,
Auditório Térreo, Sala 101 – Porto
Alegre – RS
Museu do Homem do Nordeste
Av. 17 de agosto, s/n – Casa Forte –
Recife/PE
Vagas remanescentes
O ingresso nas Clínicas ocorrerá em fluxo contínuo, de acordo com a disponibilidade de vagas
remanescentes e respeitados os requisitos da fase de classificação acima indicados.
DO ACOLHIMENTO E MODALIDADES DE ATENDIMENTO
Após apreciação na Clínica escolhida, os participantes confirmados serão encaminhados ao
atendimento individual ou em grupo, a depender do caso e da metodologia de trabalho desenvolvida
em cada Clínica. O atendimento se dará de forma periódica e sistêmica, a depender da orientação
clínica e da situação específica de cada selecionado.
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DA DURAÇÃO DO SERVIÇO
Os núcleos terão prazos de funcionamento de 18 a 24 meses. O período do atendimento variará de
acordo com a modalidade terapêutica e a depender da avaliação clínica de cada caso específico.
DOS CASOS OMISSOS
Dúvidas e casos omissos serão decididos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça,
devendo ser remetidos para o endereço eletrônico: [email protected].
PAULO ABRÃO
Presidente da Comissão de Anistia
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nº________________
(para preenchimento pela Comissão de Anistia)
SELEÇÃO PARA ATENDIMENTO - PROJETO CLINICAS DO TESTMUNHO COMISSÃO DE ANISTIA
NOME
COMPLETO
PRIORIDADE POR
DATA DE
____/____/_____
CONDIÇÃO
SIM ( )
NÃO ( )
NASCIMENTO
ECONOMICA?
NATURALIDADE
E-MAIL
Fone
ENDEREÇO
ENDEREÇO
COMPLETO
CIDADE
UF
É ANISTIADO
SIM ( )
NÃO ( )
POLÍTICO
PROCESSO NA
Próprio ( )
COMISSÃO DE
Número do Protocolo:
Familiar ( )
ANISTIA
SIM ( )
NÃO ( )
QUAL O GRAU DE PARENTESCO?
FAMILIARES DE
ANISTIADOS
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
INDIQUE A
CLÍNICA DO
TESTEMUNHO
DE SUA
PREFERÊNCIA
( ) SÃO PAULO PROJETOS TERAPÊUTICOS
( ) SÃO PAULO SEDES SAPIENTIAE
( ) RIO DE JANEIROPROJETOS TERAPÊUTICOS
( ) RECIFE CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA
VIOLÊNCIA DE PERNAMBUCO
( ) PORTO ALEGRE SIGMUND FREUD
ATENÇÃO: Essa ficha de inscrição deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected]
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