SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAZONAS
PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE - PSG
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 69/2015
1. DO PROGRAMA
1.1. O Programa Senac de Gratuidade, doravante denominado apenas PSG,
destina-se às pessoas de baixa renda, matriculados na condição de alunos ou
egressos da educação básica e trabalhadores (empregados ou desempregados),
priorizando-se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador.
Serão oferecidas 20 vagas gratuitas para o curso de MODELAGEM PARA
MALHARIA no município de Parintins – AM, conforme quadro de vagas em anexo.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O processo seletivo de concessão de vagas para o PSG é regido por este Edital.
2.2. A inscrição dos candidatos no processo seletivo para preenchimento das vagas
do PSG, objeto deste Edital, é feita a partir das informações prestadas pelo
candidato, conforme formulário ANEXO V deste Edital, disponibilizado no endereço
eletrônico: www.am.senac.br.
2.3. A análise das informações fornecidas pelo candidato é feita a partir dos critérios
estabelecidos no Decreto nº. 6.633 de 5 de novembro de 2008 e nas Diretrizes do
SENAC Departamento Nacional, bem como da documentação apresentada pelo
interessado no prazo e local previstos neste Edital.
2.4. A candidatura a uma vaga do PSG supõe o preenchimento da ficha de inscrição
com informações verídicas e cabais e assinatura da autodeclaração de baixa renda
(anexo III), bem como atendimento aos pré-requisitos do curso escolhido. Todos
estes formulários poderão ser acessados através do site www.am.senac.br.
2.5. A documentação será de total responsabilidade do candidato e deverá ser
entregue no ato da matrícula, se o candidato for selecionado. Havendo qualquer
irregularidade nos documentos apresentados, o candidato terá seu processo
cancelado, imediatamente, pelo SENAC-AM.
2.6. As vagas destinadas ao Programa do PSG, divulgadas neste Edital, serão
preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo-se rigorosamente ao número de
vagas, por opção de curso e turno; se não forem preenchidas, serão repassadas
automaticamente para o próximo candidato na ordem de inscrição, até que se
complete o número total de vagas previstas no PSG.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO
3.1. O candidato, para ter o seu pedido analisado, deve satisfazer os seguintes
requisitos:
a) Atender aos pré-requisitos do curso escolhido;
b) Possuir renda familiar por pessoa de até 2,0 salários mínimos federal;
c) Estar matriculado ou ser egresso da educação básica;
d) Ser trabalhador desempregado ou empregado;
e) Ser residente no município no qual o curso será oferecido.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. O período de inscrição será estabelecido de acordo com o Plano de Aplicação
do PSG, sendo que para o presente Edital será a partir de 08/09/2015 até
encerrarem as vagas, no horário de 08:30 às 17:00h, conforme anexo I.
4.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Documento de Identidade
b) CPF – Cadastro de Pessoa Física
c) Comprovante de residência
E preencher os formulários disponibilizados no ato da inscrição:
a) Formulário de inscrição (anexo V);
b) Autodeclaração de baixa renda. (anexo III)
4.3 As inscrições serão realizadas nos locais discriminados no ANEXO II desse
Edital.
4.4. O candidato poderá inscrever-se apenas uma vez para somente um curso por
edital. No ato da inscrição será entregue o protocolo de inscrição.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. Os critérios adotados para inscrição foram definidos atendendo à legislação da
educação profissional, ao protocolo firmado entre o SENAC e o Governo Federal e
aos requisitos de acesso exigidos pela Instituição para ingresso no curso escolhido.
5.2. O processo seletivo poderá ser complementado mediante a aplicação de provas,
testes, ou outros instrumentos de avaliação, sempre com peso inferior a ordem de
inscrição.
5.3. A autenticidade das informações fornecidas pelos candidatos poderá ser
verificada por meio de entrevistas, visitas ou outros mecanismos.
5.4. A composição das turmas será formada por ordem de inscrição obedecendo
rigorosamente o plano aplicativo do PSG, o número de alunos por turma, de acordo
com o anexo II.
5.5. O aluno matriculado em qualquer curso PSG do Senac-AM, em qualquer
Unidade de Ensino, isto é, capital ou interior, que esteja em processo, não poderá
participar de um novo processo de seleção para curso gratuito PSG enquanto não
concluir o curso em andamento.
6. DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. A classificação dos candidatos a uma vaga no PSG obedecerá ao critério de
ordem de inscrição no curso, desde que o candidato:
a) Atenda aos requisitos básicos de inscrição descritos no item 3.1 deste edital.
b) Não tenha sido evadido em outro curso PSG nos anos de 2013 e 2014.
c) Não esteja matriculado, em outro curso PSG, no mesmo horário e/ou período
do curso pretendido.
7. DO RESULTADO E MATRÍCULA
7.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 09/09/2015 na Unidade
Matheus Penna Ribeiro, Parintins - AM onde acontecerá o curso e no site:
www.am.senac.br, conforme cronograma de atividades deste Edital.
7.2. As matrículas serão realizadas conforme cronograma de atividades em anexo I.
7.3. Esgotado o prazo de matrícula dos alunos classificados em primeira chamada, e
havendo vagas em aberto, estas serão disponibilizadas aos candidatos convocados
através de lista de espera.
7.4. Na chamada da lista de espera, os candidatos terão sua vaga preenchida pela
ordem de comparecimento para confirmação de matricula na unidade de ensino.
7.5. Esgotados todos os prazos de matrícula, caso ainda permaneçam vagas
disponíveis, as unidades de ensino continuarão realizando inscrições e matrículas
para o público em geral, até que se complete o número total de vagas previstas no
Edital. Observando que os interessados devem atender aos requisitos descritos no
item 3.1.
7.6 Após efetivar a matrícula, os alunos deverão prioritariamente comparecer na aula
inaugural do curso, confirmando sua presença e desejo em cursá-lo. Aqueles que
não comparecerem na aula inaugural até o terceiro dia de aula, automaticamente
serão cancelada a matrícula e convocado o próximo candidato da lista de espera.
7.7. O candidato que omitir, prestar informações e/ou apresentar documentação falsa
terá a vaga cancelada, mesmo que o fato seja constatado no decorrer do curso.
7.8. Será conferido no ato da matrícula se o candidato aprovado foi evadido em
curso PSG nos anos de 2013 e 2014.
7.9. Documentos necessários para a matrícula:
a) Formulário de inscrição (anexo V);
b) Autodeclaração de baixa renda (anexo III);
c) Formulário de Matrícula Pessoal Física do SENAC (disponível no ato da
matrícula);
d) Termo de Compromisso (anexo IV);
e) Documentação que comprove o atendimento aos pré-requisitos do curso
(original e cópia);
f) RG, CPF e Comprovante de Residência (original e cópia).
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inscrição do candidato implica na aceitação das normas que regem o processo
seletivo do PSG definidas neste Edital.
8.2. Não serão recebidos processos incompletos,
estabelecidos, independente da justificativa.
nem
fora
dos
prazos
8.3. Não haverá recurso para revisão de classificação no processo seletivo ou para
ingresso de novos candidatos fora dos prazos definidos.
8.4. A Instituição reserva-se o direito de cancelar, adiar ou remanejar turmas que não
alcancem o número mínimo necessário de alunos matriculados para realização do
curso.
8.5. Uma vez convocado para realizar a matrícula, o candidato deverá obedecer ao
prazo descrito neste edital, pois, em hipótese alguma, esse período será prorrogado.
Se o candidato não comparecer para efetivar a matrícula no prazo no determinado
neste edital, o mesmo será automaticamente excluído do curso escolhido, sendo
convocado o próximo candidato classificado.
Manaus (AM), 08 de Setembro de 2015
Silvana Maria Ferreira de Carvalho
Diretora Regional do Senac Amazonas.
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ATIVIDADE
Inscrições
Divulgação da lista dos
candidatos aprovados.
Matrícula dos candidatos
aprovados
Matrícula dos candidatos
aprovados
2ª chamada (lista de espera).
DATA
HORÁRIO/LOCAL
A partir do dia
08/09/2015 até
encerrarem as vagas
08:30h às 17:00h
Locais de inscrição: Ver anexo II
09/09/2015
www.am.senac.br
Locais de inscrição: Ver anexo II
10/09 a 11/09/2015
08:30h às 17:00h
Locais indicados para matrícula
conforme Anexo II
14/09/2015
08:30h às 17:00h
Locais indicados para matrícula
conforme Anexo II
Município
Curso
PARINTINS-AM
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS PSG 69/2015
MODELAGEM PARA MALHARIA
Pré-requisito: Pessoas interessadas a
partir de 16 anos, 7º ano Ensino
Fundamental, ter habilidades motora
e básica no manuseio de máquina de
costura, atuar no segmento de moda
Carga
Horária
60h
Início
14/09/2015
Término
02/10/2015
Horário
13:00h as
17:00h
Nº de Local de inscrição e Local de realização
Vagas matrícula dos cursos
dos cursos
20
SENAC CFP Matheus
Penna Ribeiro
Av. Maçaranduba, S/N
Bairro: Dejard Vieira
Parintins - AM
Associação de
Moradores do Bairro
Itaúna II
Av.Pastor Lessa, 3949
-Bairro Itaúna II
ANEXO III
AUTODECLARAÇÃO DE RENDA
PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE PSG
Identificação do Declarante
Nome completo e por extenso
Número:
Carteira de
Identidade
Número do CPF
Órgão Expedidor:
Nascimento
UF
Data
UF
Endereco (Rua e número)
Complemento
Bairro/Localidade
Cidade
UF
CEP
Eu, acima identificado, declaro e atesto que a renda familiar mensal per capita
(renda mensal total da família dividida pelo número de seus membros
residentes no endereço acima) não ultrapassa o valor de dois salários mínimos
da Federação, estando, assim, apto(a) a me candidatar a uma vaga do PSG,
atendendo à condição de baixa renda.
Declaro também que:
a) Recebi do SENAC todas as informações necessárias para a perfeita
compreensão das condições que me habilitam a realizar minha inscrição no
PSG;
b) Devo informar ao SENAC qualquer modificação na renda familiar mensal per
capita;
c) Compreendo e aceito o acima exposto e declaro que as informações ora
prestadas correspondem exatamente à situação de fato, podendo ser
consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis;
__________________ , ___ de _______________de ___________.
________________________________________
Assinatura
____________________
Telefone para Contato
ANEXO IV
PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE – PSG
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,_____________________________________________________________
_____,
CPF:__________________________,
matriculado
no
curso
_______________________________, na unidade_____________________,
do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC AM,
assumo os seguintes compromissos :
1. Participar integralmente das atividades do curso, respeitando as diretrizes
contidas no Projeto Político Pedagógico da Instituição.
2. Ter freqüência mínima de 75% nas atividades do curso.
3. Cumprir as normas regimentais da Instituição.
4. Comunicar à unidade de ensino quando de meu impedimento ou
desistência do curso, apresentando justificativa formal à Instituição nas
seguintes situações:
I. Doença: com apresentação de atestado médico;
II. Mudança para outro município;
III. Situação de trabalho incompatível.
Estou ciente de que o não atendimento às cláusulas deste Termo de
Compromisso implicará o cancelamento da matrícula e o indeferimento para
nova solicitação de vaga no PSG.
Os casos omissos serão analisados pela Instituição.
Manaus ( AM),_____de__________________de__________.
_______________________________________________________________
(Nome legível e Assinatura do aluno ou responsável)
_______________________________________________________________
(Assinatura Instituição)
ANEXO V
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA O PSG
Data: _______________ Hora:_____________
1.FICHA DE INSCRIÇÃO
CURSO:________________________________________________________
UNIDADE:______________________________________________________
1.INFORMAÇÕES PESSOAIS
Nome Completo:__________________________________________________
Renda Familiar:_________________________ Idade: ____________________
RG: _____________________ Órgão emissor e UF: ____________________
País de nascimento:
CPF:________________________
Data de nascimento:
Cidade: _________UF:________
Endereço:_______________________________________________________
Cidade:______________CEP: ____________Profissão __________________
Telefone fixo:
Celular:______________________
E- Mail:_________________________________________________________
Você é o principal responsável financeiro por sua família?
( ) sim (arrimo)
( ) não (dependente)
Sua cor ou raça é:
Você é portador de
alguma deficiência?
( ) branca ( ) negra
( ) sim
Caso seja portador de
deficiência, assinale a
opção abaixo :
( ) física/motora
( ) parda
( ) não
( ) visual
( ) amarela
( ) auditiva
( ) indígena
( ) mental
( ) múltiplas
2. ESCOLARIDADE
Ensino fundamental
( ) Completo
( ) Incompleto
( ) Cursando
Ensino Médio
Graduação
Pós-graduação
( ) completo
( ) completo
( ) Completo
( ) Incompleto
( ) Incompleto
( ) Incompleto
( ) Cursando
( ) Cursando
( ) Cursando
Você cursou
ensino
fundamental em:
( ) escola pública
( ) escola
particular
Você cursou
ensino médio em:
( ) escola pública
( ) escola
particular
Você já cursou o Programa de
Aprendizagem comercial ou
outro programa gratuito
oferecido pelo Senac?
Já fez algum
outro curso no
Senac?
( ) sim
( ) não
( ) sim
( ) não
3. CONDIÇÃO DE TRABALHO
( ) Empregado
(
) Desempregado
Caso você não esteja trabalhando,
assinale o motivo:
( ) 1º emprego
( ) não tenho interesse em trabalhar
( ) procurei, mas não encontrei
emprego ou atividade remunerada
( ) somente estudo
( ) presto serviço militar
( ) fui demitido (a)
( ) por problemas de saúde
( ) outro motivo
Qual?
Se você trabalha, qual o seu vínculo com
o mercado?
( ) empregado com carteira assinada
( ) empregado sem carteira assinada
( ) funcionário público
( ) autônomo/prestador de serviços
( ) profissional liberal
( ) tenho meu próprio negócio
4.SITUAÇÃO FAMILIAR
Quantas pessoas de sua família, inclusive você, residem no
domicilio?________________
Nome
Grau de Parentesco
Renda
Profissão
TOTAL RENDA
FAMILIAR
Estado civil
( ) solteiro (a)
( ) casado (a)
( ) divorciado
(a)
Informe sua renda bruta pessoal :R$ _______________
( ) viúvo (a)
Assinatura do Candidato___________________________________________