MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO-DIRAB
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS-SUOPE
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO OPERACIONAL-GEROP
EDITAL DE TERCEIROS PARA VENDA DE ARROZ EM CASCA Nº 09/2010
1. DO OBJETO: Venda de 1.592.504 kg de Arroz em Casca Natural Longo Fino Tipo-2, safras
2008/2009, de acordo com os Anexos I e II deste Edital, apreendido em assentamento do INCRA,
por determinação da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre por meio de
Medida Cautelar.
2. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: dia 22/04/2010, após a realização do leilão objeto do
aviso nº 75.
3. DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “VIVA VOZ +”,
por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab-SEC, em Brasília–DF.
4. DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante à
Bolsa por meio da qual pretendam participar da operação.
4.1. É vedada a participação das partes requeridas na Medida Cautelar Inominada nº
2009.71.00.004837-5/RS, que deu origem à apreensão do bem objeto do presente leilão.
5. DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO :
5.1. Ocorrerá mediante a emissão da Autorização de Venda de Terceiros – AVT, contendo
todas as informações referentes ao fechamento da operação.
5.2. Poderá ser emitida mais de uma Autorização de Venda de Terceiros – AVT, para cada
arrematante, por Bolsa, para um mesmo lote.
6. DO PREÇO INICIAL DE VENDA: R$ 0,5033/kg, ICMS excluso.
7. DO PAGAMENTO DO PRODUTO PELO COMPRADOR: até o 5º (quinto) dia útil após o
fechamento do leilão, mediante depósito efetuado em conta judiciária da Agência 652-1 da Caixa
Econômica Federal (Porto Alegre – RS) a ser aberta após o fechamento do leilão.
7.1 Caso não seja realizado o pagamento do produto no prazo estabelecido a operação será
cancelada.
8. DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL: após a confirmação do depósito bancário, sendo os
impostos incidentes, sob responsabilidade do comprador.
9. DA ENTREGA DO PRODUTO: até o dia 31/04/2010, sendo que as despesas relativas a
descarga do produto será por conta do comprador.
10. DO LOCAL DE DEPÓSITO DO PRODUTO: de acordo com o endereço constante no Anexo II
deste Edital.
1
11. DA DIVERGÊNCIA DA QUALIDADE DO PRODUTO: no caso de divergência de
qualidade, não havendo acordo entre as partes, o comprador deverá solicitar a classificação
do produto junto a uma entidade credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A Conab se exime da responsabilidade quanto a qualidade, quantidade, prazos e
demais condições previstas neste Edital, que serão de responsabilidade exclusiva do
vendedor e comprador.
12.2. Qualquer entrave operacional ocorrido nesta operação, os envolvidos deverão buscar os
meios legais para a adequada solução.
12. Esta operação será realizada com amparo no Regulamento para Operacionalização do
Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab-SEC nº 002/2004.
ÉZIO JOSÉ SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
ROGÉRIO COLOMBINI
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
DIRETOR
C:\19-EDITAIS DE TERCEIROS\EDITAIS_2009\EDITAL_TERCEIROS_001_ARROZ.doc
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO-DIRAB
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS-SUOPE
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO OPERACIONAL-GEROP
ANEXO II DO EDITAL DE TERCEIROS PARA VENDA DE ARROZ EM CASCA Nº 09/2010, A SE REALIZAR EM 22/04/2010
LOTE
OFERTANTE
CNPJ/VENDEDOR
PRODUTO
QUANTIDADE
PREÇO
(KG)
ABERTURA (KG)
01
Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Superintendência
Regional do Rio Grande do sul
00.375.972/0013-02
Arroz Longo Fino
Natural em Casca Tipo-2
500.000
0,5033
Companhia Estadual de Silos e Armazéns-CESA.
Rua Moron, s/nº-Bairro Carvalho Cachoeira do
Sul/RS.
02
Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Superintendência
Regional do Rio Grande do sul
00.375.972/0013-02
Arroz Longo Fino
Natural em Casca Tipo-2
500.000
0,5033
Companhia Estadual de Silos e Armazéns-CESA.
Rua Moron, s/nº-Bairro Carvalho Cachoeira do
Sul/RS.
03
Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Superintendência
Regional do Rio Grande do sul
00.375.972/0013-02
Arroz Longo Fino
Natural em Casca Tipo-2
592.504
0,5033
Companhia Estadual de Silos e Armazéns-CESA.
Rua Moron, s/nº-Bairro Carvalho Cachoeira do
Sul/RS.
3
LOCAL DE ARMAZENAGEM