SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
8. AUTORIDADE DE SAÚDE
8.1 Que serviços são prestados pelo delegado de saúde?
Ao delegado de saúde, ou autoridade de saúde, cabe vigiar, defender e promover a saúde pública.
Neste sentido, o delegado concelhio de saúde realiza diversas actividades:
Avaliação do estado de saúde da população;
Avaliação e gestão de riscos para a saúde decorrentes de factores ambientais;
Inspecções médicas a condutores nas seguintes situações: condutores de pesados
(categorias C, D e E); de ligeiros com mais de 65 anos; deficientes; condutores não
aprovados em inspecção normal;
Inspecções médicas para atribuição de atestados para isenção de cinto de segurança;
atestados de robustez (função pública ou equivalente); atestados para fixação de residência
de estrangeiros;
Confirmação de atestados médicos de doença;
Exames médicos para atribuição de declarações do grau de incapacidade de deficientes
civis, para obtenção de benefícios fiscais ou outros;
Vistorias sanitárias;
Elaboração de pareceres e realização de vistorias, no âmbito do licenciamento industrial e
licenciamento municipal de determinados estabelecimentos;
Aconselhamento sobre os cuidados a ter em viagens internacionais;
Sanidade marítima;
Actuação face a reclamações, por motivo de graves riscos para a saúde pública, ou seu
encaminhamento para as entidades competentes;
Verificação de óbitos, nos termos da lei;
Atestados médico - sanitários para efeitos de trasladação ou cremação.
8.2. Para obter uma inspecção médica pelo delegado de saúde, como devo proceder?
Informe-se, directamente ou por telefone, junto dos serviços administrativos da autoridade de
saúde do seu Centro de Saúde sobre:
Os horários;
Os documentos que é necessário apresentar, de acordo com o assunto que pretende.
8.3. Se precisar de fazer uma reclamação ao delegado de saúde, por existirem graves riscos
para a saúde pública, como devo proceder?
Deve apresentar a sua reclamação, por escrito, dirigida ao delegado de saúde do concelho onde se
verifiquem os factos e enviá-la por correio, ou entregá-la directamente no respectivo Centro de
Saúde - serviços administrativos da autoridade de saúde.
Identifique-se e descreva, em poucas palavras, mas de forma clara, os motivos que justificam a sua
queixa. Assine e indique a sua morada para futuros contactos.
Fonte: Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP.