CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 02/2013 DO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA REALIZADA
NO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE.
Às 09h00 (nove horas) do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze, na sede
do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos
Faveiros Quadra-B, nº 07 São Francisco, nesta cidade, a diretoria e os conselheiros
do CRF/MA estiveram reunidos para a 2ª Reunião Plenária Ordinária do CRFMA do exercício de 2013. Dando início à reunião, o Senhor Presidente deu
boas vindas aos conselheiros presentes, assessores e colaboradores. Em seguida
passou a palavra ao Diretor Secretário Dr. Wellington Santana da Silva,
para que fizesse a verificação do quórum, estando presentes os seguintes
conselheiros: Efetivos: Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino,
Wellington Santana da Silva, Sandra Maria Jansen Cutrim Correa, Marcelo de
Carvalho Gonçalves, Luis Marcelo Vieira Rosa e Paulo Jessé Silva Gonçalves.
Conselheiros Federais: Mary Jane Limeira de Oliveira e Jairo Ribeiro Sousa. Os
Conselheiros Dr. Luiz Mário da Silva Silveira e Edson Abreu Belfort
justificaram suas ausências por motivos de outros compromissos. O Senhor
Presidente justificou a ausência da Presidente do SINFAR-MA – Sindicato
dos Farmacêuticos Dra. Cristiane Gomes Evangelista que foi convidada por estar
participando de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde a mesma é VicePresidente. Dando continuidade passou às comunicações Regionais. O
Conselheiro Marcelo de Carvalho Gonçalves informou que estão com uma nova
gestão à frente da Vigilância Sanitária do Município. O Superintendente é o Dr.
Arnaldo Muniz Garcia, a Coordenadora da Fiscalização é a Dra. Yara Magalhães
Berto e o Diretor de Fiscalização o Dr. Luciano Mamede de Freitas Junior. O
Conselheiro Paulo Jessé Silva Gonçalves comunicou ao conselho que tem
recebido uma demanda muito grande de colegas farmacêuticos do interior do
Estado, haja vista a implantação da RDC 20 a partir do dia 16 de abril. Disse que
tem encaminhado esses colegas para o Conselho, para que fizessem uma
manifestação no sentido do que este pode contribuir. Informou que o Dr. Sidarta da
ANVISA lhe enviou um email, solicitando que fosse agendado com o Conselho e
Sindicato a vinda da equipe deles para São Luis para fazerem este trabalho. O
Conselheiro Luis Marcelo Vieira Rosa falou sobre o seu cargo no Socorrão I na
Direção Administrativa. Disse que a gestão está em pleno andamento e estão
tomando as medidas de melhoria da gestão. Dando continuidade passou as
comunicações da Diretoria. O Diretor Secretário Wellington Santana comunicou
que na semana passada estiveram no Conselho Regional de Farmácia de Minas
Gerais, onde foram conhecer o programa de fiscalização daquele conselho. Tiveram
uma reunião com a empresa que desenvolveu o sistema usado na fiscalização. Foi
uma reunião muito interessante e eles estão analisando fazer mapeamento com o
nosso programa do SISCON para ver se podemos usar esse método deles. Com a
palavra a Diretora Tesoureira Maria José Luna informou que participou da 2ª
Semana de Estudo dos estudantes de farmácia da Faculdade de Educação de
Bacabal, representando o Conselho de Farmácia. Participou também do II Fórum
Interdisciplinar em Oncologia da Universidade Federal do Maranhão junto com o
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Dr. Ronaldo Ferreira no dia 27 de fevereiro. Com a palavra O Vice Presidente
Dr. Ronaldo Aquino disse que gostaria de fazer uma solicitação em nome da
Coordenadora do Curso de Farmácia da FACIMP Dra. Valquíria Luzia Castro,
que pediu que fosse feita uma correção na Ata do mês de novembro de
2012, a respeito da premiação do Premio Jayme Torres, onde foi relatado
que a Dra. Daniela Soares Fernandes foi orientadora dos trabalhos dos
alunos que foram premiados, quando na verdade a orientadora foi a
coordenadora de estágio da FACIMP, a Dra. Talita Lima Pinho. O Sr.
Presidente acatou prontamente a solicitação e determinou que na ta desta
reunião seja feita a devida correção, aproveitando a oportunidade para
parabenizar Dra. Talita pelo bom trabalho que vem desempenhando na
FACIMP. Com a palavra o Sr. Presidente parabenizou o Dr. Marcelo Gonçalves e
toda equipe da Vigilância Sanitária do Município de São Luis. Informou que fez uma
visita oficial ao Dr. Arnaldo Muniz Garcia e a Dra. Yara Magalhães Berto desejando
sucesso na gestão dos mesmos à frente dos seus respectivos cargos. Comunicou
que esteve juntamente com o Dr. Wellington Santana da Silva (Diretor Secretário)
e do Dr. Paulo Jessé Silva Gonçalves (membro da CTC do CRF-MA) no Conselho
Regional de Farmácia de Minas Gerais para conhecer o SISFIS – Sistema de
Fiscalização. Na oportunidade ficou acertado que será feito um estudo para
compatibilizar este sistema com o atual do CRF-MA para implantarmos este
processo no nosso Conselho. Provavelmente teremos que abrir processo licitatório
para aquisição do sistema. Comunicou que seria realizado o I Ciclo de Atualização
Farmacêutica do CRF-MA nos dias 06 e 07 de março na Cidade de Balsas-MA, e que
a programação estará sendo fechada nos próximos dias. Em seguida passou as
Comunicações da Conselheira Federal. Com a palavra a Dra. Mary Jane
comunicou que o Conselho Federal de Farmácia está com algumas propostas. Vai
entrar em consulta pública uma resolução sobre o Farmacêutico Clínico. O CFF fez
uma nota de repúdio ao parecer normativo 001/2013 do COFEN – Conselho Federal
de Enfermagem que aprova a competência dos Enfermeiros em realizar testes
rápidos visando à detecção e diagnóstico de HIV. Comunicou que nos dias 20, 21 e
22 de março será realizada a Reunião Geral que reúne todos os Conselhos e
Conselheiros. Disse que estavam organizando pela Sociedade Brasileira de
Farmácia Comunitária – Regional Maranhão, o I Seminário de Assistência
Farmacêutica na Farmácia Comunitária junto com CRF-MA Vigilância Sanitária,
Assistência Farmacêutica do Estado previsto para os dias 18 e 19 de abril. Além
disso, está recebendo todo material de São Paulo para trazer um projeto de
Farmácia Comunitária o “Farmácia na Praça” que é um trabalho que já está
sendo desenvolvido pelo Conselho Regional de São Paulo e eles estão colocando a
nossa disposição. Em seguida passou ao ponto de pauta: Leitura, Discussão e
Aprovação da Ata da Reunião Plenária 01/2013 realizada no dia 25 de
janeiro de 2013. Após a leitura pelo Diretor Secretário, o Sr. Presidente colocou
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Sr.
Presidente passou ao ponto de pauta: Processo nº 44781/2013 – Baixa de
Inscrição Definitiva do Farmacêutico João Edson Mendes Machado. O Sr.
Secretário Geral fez a leitura da solicitação do farmacêutico solicitando baixa da sua
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inscrição no CRF por não estar exercendo a profissão farmacêutica por motivo de
saúde. Após discussão ficou decidido que o mesmo seria encaminhado para a
próxima reunião plenária. Após passou ao ponto de pauta: Aquisição de uma
Central Telefônica para a sede do CRF-MA em São Luís. Foi sugerida a
contratação de uma empresa em caráter emergencial. Dando continuidade
passou ao ponto de pauta: Outorga da Comenda do Mérito Farmacêutico
Profª Antonia de Arruda Soares. O Sr. Presidente disse que precisavam decidir
quais os profissionais que seriam homenageados. Após discussão foram escolhidos
os seguintes nomes: Comenda do Mérito Farmacêutico: Área de Ensino a Dra.
Diana Mendes Costa (CRF-MA 638) e Outras Áreas o Dr. José Antonio Fortes Braga
(CRF-MA 430). Destaques: Analises Clinicas – Dra. Sirley Garcia Marques (CRF-MA
669), Gestão Pública – Dra. Denise Alves Pinheiro Fortes (CRF-MA 632),
Farmácia Magistral – Dra. Márcia Maciel Antunes (CRF-MA 682), Farmácia
Hospitalar - Dra. Iara Antonia Lustosa Nogueira (CRF-MA 1012), Farmácia
Comunitária – Dr. José Ribamar Serejo Sousa (CRF-MA 384), Ensino – Dra.
Valquíria Luzia de Castro (CRF-MA 1327) e outras áreas o Dr. Herberth
Figueiredo. Em seguida o Senhor Presidente colocou para discussão e
aprovação os processos relatados pelo Conselheiro Wellington Santana da
Silva, sendo aprovados por unanimidade: Inscrição Definitiva de Farmacêuticos:
44254/2013 – Rycardo Luiz Costa Fernandes; 44287/2013 – Ianna Monica Cardoso
Rezende; 44299/2013 – Eliete Soares de Oliveira Braga; 43923/2013 – Danilo
Teodoro Lima; 44149/2013 – Vinicius Muniz Praseres; 44121/2013 – Waleska
Regina Machado Araujo; 44230/2013 – Ivan Gomes Maia Neto; 44176/2013 –
Lessy Anne Marques Ribeiro; 44109/2013 – Luana Silva Moura; 44550/2013 Sayury Goffa Marques Pereira Barros; 44477/2013 – Valdeglecia Moraes da Silva;
44464/2013 – Thiara Rejanne do Nascimento Oliveira; 44357/2013 – Carlos
Gilberto Santos Pereira; 44415/2013 – Thiago de Sousa Lira; 44370/2013 – Pedro
Henrique Bezerra Pinheiro; 44502/2013 – Bruno Luiz Silva Farias; 44219/2013 –
Laryssa Reis Duarte; 44355/2013 – Emilene Soares de Oliveira; 44368/2013 –
Wallys Queiroz Viana; 44217/2013 – Laís Bringel Ribeiro Lima; 44337/2013 –
Helenice Araujo Costa; 44562/2013 – Mayara Letícia Gomes Costa; 44563/2013 –
Nazide Costa Oliveira; 44554/2013 – Mariana Isis Bringel Vieira; 44476/2013 –
Wyngrid Barroso Silva. Inscrição Provisória de Farmacêuticos: 44288/2013 –
Iannara Ribeiro e Silva; 44301/2013 – Susanny Costa Martins; 44286/2013 –
Delfrank dos Santos Silva Santos; 44256/2013 – Fabiana de Castro Dias;
44012/2013 – Paloma da Silva Lima; 44196/2013 – Andrea Bernal Fernandes
Gonçalves; 44155/2013 – Elimara de Aguiar Leite; 44140/2013 – Carla Cristina
Barros Correa; 44108/2013 – Ozileide Oliveira de Sousa; 44188/2013 – José
Antunes de Macedo Junior; 44213/2013 – Thainara Santos Vicente; 44215/2013 –
Débora Nascimento da Silva Francilino; 44216/2013 – Laysa Paloma Vieira Castro;
44189/2013 – Francisco das Chagas de Oliveira Melo; 44139/2013 – Patricia
Batista Ribeiro; 44107/2013 – Allison Silva de Araujo; 44503/2013 – Fabia Regina
Santos Barbosa; 44489/2013 – Simey do Carmo Rego; 44395/2013 – John
Kennedy Silva Martins Junior; 44394/2013 – Leandro José Cavalcanti Ferreira;
44584/2013 – Flávio Melo dos Santos; 44382/2013 – Maria da Conceição Medeiros
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de Oliveira; 44340/2013 – Mary Cleide Nunes; 44449/2013 – Raimunda Maraiza
Costa da Silva; 44318/2013 – Saulo José Figueiredo Mendes. Inscrição Técnico em
Laboratório: 44211/2013 – Ivonete da Silva Cardoso; 44218/2013 – Josenilde
Andrade Nunes; 44192/2013 – Alcides Lisboa Lima; William Dias Correia; Miriam
Morais. Inscrição no CRF-MA por transferência de CRF: 43292/2013 – Jaiane
Rosame Oliveira de Souza; Renata Nicolini Santos; Simone Maria Santos Cordeiro.
Inscrição Secundária: 44144/2013 – Adolfo Marcito Campos de Oliveira. Registro de
Firmas: 43703/2013 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. Produtos
Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Eliabe Wanderley S. Aguiar – Balsas-Ma;
44267/2013 – Hibraim Comércio e Serviços Ltda (Drogaria) RT: Roque José
Almeida Filho – São Bento-Ma; 43835/2013 – Ilha Mar Com. De Produtos
Farmacêuticos Ltda (Farmácia do Trabalhador) RT: Lucio Roberto de Lima Flor;
44583/2013 – Empreendimentos Farmacêuticos Globo (Drogaria Globo) RT: Drielly
Silva Fregona; 44305/2013 – Terezinha de J. dos S. Quariguasi (Farmacia Avenida)
RT: Pedro Gutemberg Quariguasi; 44304/2013 – L. P. Quariguasi Ltda (Drogaria)
RT: Pedro Gutemberg Quariguasi; 44032/2013 – A. Gonçalves de Araujo (Farmacia
Hospitalar) RT: Emerson Bismarck M.A. de Sousa; 44306/2013 – S. dos S. Jorge
(Drogaria) RT: Vanusa dos Santos Queiroz; 44033/2013 – Cristiane R. de Carvalho
(Drogaria) RT: Leyllanne de Sousa Rios; 44307/2013 – Mirian Viegas Comécio
(Farmacia) RT: Rodolfo Serra Silva; 44247/2013 – Central Farma Prod.
Farmaceuticos Ltda (Drogaria) RT: Elaine da Silva de Sá; 43947/2013 – Lorena C.
Moraes (Drogaria) RT: Mastrangelo Erangelo de Carvalho Gomes; 43827/2013 –
Sec. Munic. De Saúde (Farmacia Hospitalar) RT: Leda Maria da Cunha; 43826/2013
– Secretaria Municipal de Saúde (Laboratório) RT: João Ferreira S. Neto;
44199/2013 – Cobra Centro Oncologico Brasileiro Ltda (Farmácia Hospitalar) RT:
Jaiane Rosane Oliveira de Souza; 44237/2013 – Farmácia do Trabalhador Comercio
de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Antonio Arcelino Castelo Branco
Pereira; 44212/2013 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Nayana Bandeira Martins; 44205/2013 –
Farmácia do Trabalhador do Brasil de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria|) RT:
Ruy da Silva Ladislau; 44235/2013 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Prod.
Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Ana Rita Rodrigues dos Santos; 44448/2013 – J.
de J. França Comércio (Flora Maranhense) RT: Therciane Moreira Lira Brito;
43059/2013 – F. B. de Abreu (Drogaria Popular Pague Menos) RT: Frederico Brito
de Abreu; 44353/2013 – Predigerbrun Distribuidora e Rep. De Medicamentos Ltda
(Distribuidora) RT: Jadson Rodrigo Campos de Oliveira; 43852/2013 – Fisiomédica
Prod. Para Fisioterapia Ortopedia e Hosp. Ltda (Fisiomédica) RT: Deisyelle Carvalho.
Contratação de Farmacêuticos: 42594/2013 – Thagapeg Farmácia Ltda (Drogaria)
RT: Arytaana Chaves Nepomuceno – Imperatriz-Ma; 43944/2013 – Midasfar
Distribuidora Farmacêutica Ltda (Distribuidora) RT : Marco Antonio Lins – São Luis
– Ma; 44009/2013 – Maranhão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda
(Drogaria) RT : Fabio Rabelo Castro – São Luis – Ma; 44029/2013 – Farmácia
Rosafarma Ltda (Drogaria) RT: Emerson Bismarck M. Alencar de Sousa – Pedreiras
– Ma; 43857/2013 – Antonio L. Barros Correia e Cia Ltda (Farmácia Santo Antonio)
RT: Marilda Rezende Santos Lopes – Balsas – Ma; 44242/2013 – Edna Okimoto
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Taniguchi (Farmácia Moderna) RT: Suzana Andreia Carneiro de Sousa; 44250/2013
– Fundo Municipal de Saúde (Farmácia Básica) RT: Samara Jaquelina Souza Nunes;
44027/2013 – A. C. R. de Almeida (Servfarma) RT: Vinicyus Teles Chagas –
Esperantinopolis – Ma; 44277/2013 – Empreendimentos Pague Menos S/A – RT:
Raimundo José Silva; 44159/2013 – Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar
(Farmácia Popular) RT: Diolinda Nunes Lopes; 44431/2013 – Prefeitura Municipal
de Lago da Pedra (Farmácia Popular do Brasil) RT: Antonio Roberto Linhares
Machado Lopes; 44191/2013 – J. A. de Macedo Junior (Drogaria) RT: José Antunes
de Macedo Junior; 44050/2013 – A. R. da Silva Cardoso (Drogaria) RT: Vanessa
Conceição da Silva; 43801/2013 – F. da Silva Cardoso Farmácia (Drogaria) RT:
Renata Helena Lins de Castro Dourado; 44097/2013 – F. da Silva Cardoso
(Drogaria) RT: Renata Helena L. de P. Dourado; 44470/2013 – Secretaria Municipal
de Açailandia (Farmácia Básica) RT: Raquel da Rocha Silva; 44283/2013 – M. José
Costa (Drogaria) RT: João Pedro da Silva Oliveira; 44232/2013 – L. V. Ribeiro
(Drogaria) RT: Leonilton São Lucas; 44264/2013 – H. S. Araujo (Farmácia
Sampaio) RT: Elda Cristina Melo; 43951/2013 – D. R. L. Drogaria Real Ltda
(Drogaria) RT: Andrea Silva R. Rodrigues; 44516/2013 – Paulo Ribeiro Gomes Ltda
(Distribuidora) RT: Cleyton Silva Ribeiro; 44308/2013 – S. do S. Jorge (Drogaria do
Trabalhador) – RT: Rosana Maria Costa Rabelo; 44115/2013 – Drogaria Liena
Farma Ltda – RT: Flávio Ricardo S. Sousa; 44142/2013 – A. Uchoa da Silva Ferreira
(Farmácia Uchoa) RT: Allen Jolmes Nogueira Nojosa. Em seguida colocou os
processos de Autos de Infração Presenciais, sendo aprovados por
unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
reunião, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai
assinada pelo Presidente e por quem de direito.
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