Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI -
Nº 620 -
Barra Mansa, 14 de fevereiro de 2012 -
Circulação Semanal
-
Distribuição Gratuita
com a interveniência do INEA, visando à execução de obras de saneamento e o
acompanhamento de sua operação, no Município de Barra Mansa, com recursos
provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento
Urbano – FECAM, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 3998
DE
13
DE
FEVEREIRO
DE 2012 .
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
4.494.174,00 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e cento e
setenta e quatro reais), para cobrir despesa com a execução de projeto integrante
do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros (PNAFM).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida despesa com seu
programa, dotação, valor, unidade orçamentária e suplementar, se necessário.
Art. 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão decorrentes
da Operação de Crédito firmada com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, até o valor de R$ 4.044.756,30 autorizada pela Lei Municipal de 3716/07,
e R$ 449.417,70 com recursos próprios do Município, através de cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sentenças Judiciais – SMF
02.061.0115.2359
–
179
–
31.90.91.00
.............................................................. 449.417,70
–
0100
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 3999
DE 13
DE
FEVEREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
DE 2012 .
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), para implantação de sistema de tratamento de esgoto.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a codificar a referida despesa com seu
programa, dotação e valor, podendo suplementá-la, se necessário.
Art. 3º - Os recursos de que trata o art. 43 da Lei nº 4320/64, serão decorrentes
do Convênio SEA nº 005/2010 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por
intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Barra Mansa,
DECRETO Nº 6896, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 3.991 de 19 de
dezembro de 2011.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento
e trinta e dois mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manutenção da unidade - SMDE
04.122.0100.2311 297 31.90.16.00 .
0100....10.000,00
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Manutenção da unidade - Juventude, Esporte e Lazer
13.392.0100.2317 409 33.90.36.00 .
0100 .. 100.000,00
02.14 - COORD. EXECUTIVA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manutenção da unidade - CCS
04.131.0100.2314 602 31.90.16.00 .
0100.... 22.000,00
Art. 2º Fica cancelada igual importância da seguinte dotação orçamentária:
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Manutenção da unidade - Juventude, Esporte e Lazer
13.392.0100.2317 406 31.90.11.00 .
0100.....110.000,00
02.14 - COORD. EXECUTIVA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manutenção da unidade - CCS
04.131.0100.2314 600 31.90.04.00 .
0100 ..... 22.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 7 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 6898, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo e nos termos da Lei Federal nº 4320/64 e Lei Municipal nº 3991/12,
D
E
C
R
E
T
A
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$ 160.500,00 (cento
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 2
Prefeito Municipal
José Renato Bruno Carvalho
Vice-Prefeita
Ruth Cristina Coutinho Henriques de Lima Rebello
ADMINISTRAÿ O DIRETA
Procurador Geral do Municˇpio
Ronaldo Souza Barbosa
SecretÛrio Municipal de Governo
Levi Gama
SecretÛrio Municipal de Fazenda
Everton Rezende Costa
SecretÛrio Municipal de Administra˘ıo
e Moderniza˘ıo do Servi˘o P­blico
Mário Sérgio Fróes de Andrade
SecretÛria Municipal de Educa˘ıo
SecretÛria Municipal de Assist¸ncia Social e Direitos Humanos
Emiliana Melchior Carvalho
SecretÛrio Municipal de Ordem P­blica
José Marcio Campos
SecretÛrio Municipal de Desenvolvimento Rural
Cláudio Martini Meirelles
SecretÛrio Municipal de Desenvolvimento EconÞmico
Luís Antonio Nogueira Feris
SecretÛrio Municipal de Sa­de
Wilton Néri Pereira
SecretÛrio Municipal de Planejamento Urbano
José Marcos Rodrigues Filho
SecretÛrio Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento SustentÛvel
Marco Arthur da Silva Chiesse
SecretÛrio Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
João Luiz Cuntin de Rezende
SecretÛrio Municipal de Habita˘ıo e Interesse Social
José do Carmo Alves
ADMINISTRAÿ O INDIRETA
Superintendente da Funda˘ıo de Cultura de Barra Mansa
Luiz Augusto Mury
Diretor Executivo da SUSESP ñ Superintend¸ncia
de Obras e Servi˘os P­blicos
Célio José Magalhães
Diretor Executivo do SAAE ñ Servi˘o AutÞnomo
de gua e Esgoto de Barra Mansa
Renine César de Oliveira
Diretor Executivo do FUNDAMP
Rogério Rocha Costa
Presidente do Fundo de Previd¸ncia Social
Ricardo Arbex
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na GrÛfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620
e sessenta mil e quinhentos reais), as seguintes dotações:
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FNAS -CRAS – Centro de Referência de Assist. Social
08.243.0107.2382 – 1129- 33.90.39.00 – 0703
…...........................................24.000,00
CRAS/PAIF/PETI/CREAS (ESTADO)
08.243.0121.2383 – 1131- 33.90.30.00 – 0704
…............................................8.900,00
FNAS- PETI, CURUMIM
08.243.0107.2384 – 1136- 33.90.30.00 – 0705
….......................................... 3.500,00
FNAS -Bolsa Família
08.243.0107.2386 – 1142- 33.90.30.00 – 0702
….......................................... 3.000,00
08.243.0107.2386 – 1143- 33.90.36.00 – 0702
…......................................... 44.000,00
FNAS -Sentinela/ CREAS
08.243.0107.2387 – 1149- 33.90.39.00 – 0707
…...........................................22.900,00
FNAS – Projeto Pró-Jovem
08.243.0107.2388 – 1151- 31.90.11.00 – 0708
…............................................ 2.000,00
08.243.0107.2388 – 1153- 33.90.36.00 – 0708
…............................................52.200,00
Art.2º- Fica cancelada igual importância da seguinte
dotação orçamentária:
FNAS -CRAS – Centro de Referência de Assist. Social
08.243.0107.2382 – 1127- 33.90.30.00 – 0703
….......................................... 8.700,00
08.243.0107.2382 – 1128- 33.90.36.00 – 0703
…......................................... 15.300,00
CRAS/PAIF/PETI/CREAS (ESTADO)
08.243.0121.2383 – 1132- 33.90.36.00 – 0704
…......................................... 8.900,00
FNAS- PETI, CURUMIM
08.243.0107.2384 – 1135- 31.90.11.00 – 0705
….......................................... 3.500,00
FNAS -Bolsa Família
08.243.0107.2386 – 1141- 31.90.11.00 – 0702
…................................…....... 3.000,00
08.243.0107.2386 – 1144- 33.90.39.00 – 0702
….......................................... 44.000,00
FNAS -Sentinela/ CREAS
08.243.0107.2387 – 1147- 33.90.30.00 – 0707
….......................................... 16.600,00
08.243.0107.2387 – 1148- 33.90.36.00 – 0707
…................................ …....... 6.300,00
FNAS – Projeto Pró-Jovem
08.243.0107.2388 – 1152- 33.90.30.00 – 0708
….......................................... 28.100,00
08.243.0107.2388 – 1154- 33.90.39.00 – 0708
….......................................... 26.100,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
8 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 6902, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no
uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO que os cargos vagos já foram providos pelos aprovados no Concurso Público realizado
em 2010;
CONSIDERANDO que não há candidatos aprovados
para o cargo elencado neste decreto;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no inciso IX do art. 37 permite a contratação temporária por
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.067/99 estabelece os casos de excepcional interesse público
para efeitos de contratação temporária;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 02185/2012;
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1º - Para suprir carência verificada nos serviços da
Secretaria Municipal de Saúde, fica autorizada a contratação de 01 (um) médico Reumatologista, pelo prazo
de 06 (seis) meses.
Parágrafo único – A contratação poderá ser prorrogada de conformidade com o art. 4º, da Lei nº 3.067/99.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este
decreto entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13
de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 6903, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no
uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO que os cargos vagos já foram providos pelos aprovados no Concurso Público realizado
em 2010;
CONSIDERANDO que não há mais candidatos aprovados para o cargo elencado neste decreto;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no inciso IX do art. 37 permite a contratação temporária por
excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.067/99 estabelece os casos de excepcional interesse público
para efeitos de contratação temporária;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 02187/2012;
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1º - Para suprir carência verificada nos serviços da
Secretaria Municipal de Educação, fica autorizada a
contratação de 22 (vinte e dois) Auxiliares de Serviços Gerais, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Parágrafo único – A contratação poderá ser prorroga-
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 620
da de conformidade com o art. 4º, da Lei nº 3.067/99.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor nesta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 6904, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
CONSIDERANDO que os cargos vagos já foram providos pelos aprovados no Concurso Público realizado em 2010;
CONSIDERANDO que não há mais candidatos aprovados para o cargo elencado
neste decreto;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no inciso IX do art. 37 permite a
contratação temporária por excepcional interesse público;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 3.067/99 estabelece os casos de excepcional interesse público para efeitos de contratação temporária;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 02188/2012;
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 3
Cultura de Barra Mansa, executada com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
S
U
P
L
E
M
E
N
T
A
D
O
em...................................................................................................................................
R$ 63.000,00;
Art. 2º A AÇÃO 1104 – Aprimoramento Técnico Funcional - do Programa nº 0053
– Valorização do servidor - do PPA 2010/2013 da Fundação de Cultura de Barra
Mansa, executada com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em..........................................................................................................................................
R$ 17.000,00;
Art. 3º – A AÇÃO 2155 – Apoio à Banda São Sebastião - do Programa nº 0052 –
DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de Cultura de Barra
Mansa, executada com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
em...................................................................................................................................
R$ 6.000,00;
Art. 4º – A AÇÃO 2156 – Criação de Escola de Teatro, Música e Dança - do
Programa nº 0052 – DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de
Cultura de Barra Mansa, executada com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor
R
E
D
U
Z
I
D
O
em........................................................................................................................................
R$ 23.000,00;
Art. 5º – A AÇÃO 2158 – Incentivos à Eventos Culturais - do Programa nº 0052 –
DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de Cultura de Barra
Mansa, executada com RECURSOS PRÓPRIOS tem o seu valor REDUZIDO
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 12
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1º - Para suprir carência verificada nos serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, fica autorizada a contratação de 07 (sete) Auxiliares de Serviços Gerais,
pelo prazo de 06 (seis) meses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo, e tendo em vista o que consta no decreto municipal n.º 6713, de 29/11/2011,
que estabeleceu estado de alerta no Município de Barra Mansa, no período compreendido entre os dias 1º de dezembro de 2011 e 31 de março de 2012;
Parágrafo único – A contratação poderá ser prorrogada de conformidade com o
art. 4º, da Lei nº 3.067/99.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor nesta
data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
RESOLVE :
CONSTITUIR uma força tarefa destinada a ações de resposta a eventuais desastres e de recuperação da area atingida, conforme relação em anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 07 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
PORTARIA Nº 13/12
DECRETO Nº 6906, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando de suas atribuições de seu
cargo e com base no § 1° do art. 4°, do Decreto N° 6072 de 7 de dezembro de 2009,
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2010/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação de AÇÕES, METAS e INDICADORES para que se possa executar os programas constantes do PPA 2010/2013;
CONSIDERANDO que muitas AÇÕES não serão executadas por falta de recursos;
CONSIDERANDO que as AÇÕES deverão ter seus valores readequados à realidade econômica;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 3854, de 25/11/2009, que
permite “alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano
Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do Objetivo
do Programa”:
D
E
C
R
E
T
A
:
Art. 1º – A AÇÃO 2156 – Criação de Escola de Teatro, Música e Dança - do
Programa nº 0052 – DIFUSÃO CULTURAL - do PPA 2010/2013 da Fundação de
R
E
S
O
L
V
E :
CONSTITUIR o Conselho da Cidade de Barra Mansa, para cumprir mandato de dois
anos, com a seguinte composição:
EXECUTIVO
TITULARES:
JOSÉ MARCOS RODRIGUES FILHO
JOSÉ VALENTE PEREIRA
VILMA LEILA DE SOUZA FERREIRA LEAL
LUIS ANTÔNIO FERIS
SUPLENTES:
MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS
MARIA ROSALINA DE CARVALHO MARTINS
MARCOS ARTHUR DA SILVA CHIESSE
DILENE CORREA JORDÃO REIS
LEGISLATIVO
TITULARES:
JOSÉ LUIZ VANELI
JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 4
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620
SUPLENTE:
VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO
ENTIDADES DE MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES
TITULARES:
IVO RODRIGUES - COMAM-BM
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - COMAM-BM
CLÁUDIA OLIVEIRA RAMOS - FAMBAM
ANTÔNIO GERALDO PACHECO COLEN - FAMBAM
DALVA DE OLIVEIRA FORASTIERE – Associação de Mulheres e Cidadania
SUPLENTES:
JORGE HENRIQUE VIDAL DA SILVA - COMAM-BM
JÚLIO CESAR CARELLI - COMAM-BM
CARLOS ROBERTO NASCIMENTO - FAMBAM
ALEX RODRIGUES MOREIRA - FAMBAM
MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ – Associação das Senhoras de Caridade de Santa Izabel
ENTIDADES EMPRESARIAIS
TITULARES:
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS - ACIAP
JULIANA LANES ROLIM - CDL
SUPLENTES:
CESAR VERGILIO OLIVEIRA GONÇALVES - SINDCER MÉDIO PARAÍBA
JOÃO FLORIVALDO BRABO – SEST SENAT
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
TITULAR:
DENIVAL DA COSTA - ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VALE DO PARAÍBA
SUPLENTE:
WILLLIAM RESENDE DE CASTRO JR. - URBES
ENTIDADES SINDICAIS E DOS TRABALHADORES
TITULARES:
ANTÔNIO MARCELINO CARVALHO – SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS
JAMIRO ANTÔNIO ALVES - SINDICATO CONSTRUÇÃO CIVIL
SUPLENTES:
SÉRGIO ADRIANO DE PAULA NETO - SINDICATO DOS METALÚRGICOS
GILMAR FELIX - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
ENTIDADE PROFISSIONAL
TITULAR:
BERNARDO TAUBLIB – ABEA
SUPLENTE:
MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DELGADO - UBM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 8 de fevereiro de 2012.
José Renato Bruno Carvalho
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSESP - Superintendência de
Obras e Serviços Públicos
Av. Albo Chiesse, 107 - centro Barra Mansa - RJ
Telefone: 3322-5995
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No dia 02 de Maio de 2011, na SUSESP – Superintendência de Obras e Serviços Públicos, registram-se os preços da empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA
REDONDA LTDA – EPP, com sede na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, nº. 8.500, Três Poços, Volta Redonda - RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº. 05.841.073/0001-20, neste ato representada pela Sra. Carla Andréia Rodrigues, portador do documento de identidade
nº. 116.860.47-9, órgão expedidor IFP, CPF nº. 074.854.317-14, para eventual fornecimento de PNEUS NOVOS para a SUSESP, decorrente do Pregão Presencial
Nº. 017/2011 para o Sistema de Registro de Preços.
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo Nº. 01955/2011, assim como os termos da Proposta Comercial – ANEXO I, integram esta Ata de
Registro de Preços, independente de transcrição.
O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 620
NOTÍCIAOFICIAL
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 5
1. PRAZO DE FORNECIMENTO:
1.1. O prazo de fornecimento será de 3 (três) dias, após solicitação feita pela SUSESP, através da Coordenadoria de Serviços Públicos. O referido prazo começará
a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento do pedido pela contratada.
1.2.
O objeto poderá sofrer acréscimos ou supressões nos limites previstos no art. 65, §§1º e 2º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
2.
LOCAL DE ENTREGA:
2.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Serviço de Almoxarifado, vinculado à Coordenadoria de Serviços Públicos da SUSESP, situada na Rua Dezessete,
nº. 118, São Luiz, Barra Mansa – RJ, após a solicitação feita pelo setor competente, no período compreendido entre 07:30 às 10:30 e de 13:00 às 16:00 horas, de segunda
a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, do Estado do Ro de Janeiro e do Município de Barra Mansa.
_______________________________________
Célio José Magalhães
Diretor Executivo
_______________________________________
Carla Andréia Rodrigues
RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA – EPP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No dia 02 de Maio de 2011, na SUSESP – Superintendência de Obras e Serviços Públicos, registram-se os preços da empresa GBG PNEUS LTDA, com sede na Rua
Ourique, 170, Penha, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº. 00.070.114/0001-08, neste
ato representada pelo Sr. Bruno Barroca Lima, portador do documento de identidade nº. 121791826, órgão expedidor IFP/RJ, CPF nº. 040314216-48, para eventual
fornecimento de PNEUS NOVOS para a SUSESP, decorrente do Pregão Presencial Nº. 017/2011 para o Sistema de Registro de Preços.
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo Nº. 01955/2011, assim como os termos da Proposta Comercial – ANEXO I, integram esta Ata de
Registro de Preços, independente de transcrição.
O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta Ata.
1. PRAZO DE FORNECIMENTO:
1.1. O prazo de fornecimento será de 3 (três) dias, após solicitação feita pela SUSESP, através da Coordenadoria de Serviços Públicos. O referido prazo começará
a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento do pedido pela contratada.
1.2.
O objeto poderá sofrer acréscimos ou supressões nos limites previstos no art. 65, §§1º e 2º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
2.
LOCAL DE ENTREGA:
2.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Serviço de Almoxarifado, vinculado à Coordenadoria de Serviços Públicos da SUSESP, situada na Rua Dezessete,
nº. 118, São Luiz, Barra Mansa – RJ, após a solicitação feita pelo setor competente, no período compreendido entre 07:30 às 10:30 e de 13:00 às 16:00 horas, de segunda
a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, do Estado do Ro de Janeiro e do Município de Barra Mansa.
_______________________________________
Célio José Magalhães
Diretor Executivo
_______________________________________
Bruno Barroca Lima
GBG PNEUS LTDA
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 6
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
02ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº. 053/2010
Processo nº 0384/2010
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATANTE: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA.
CONTRATADO: INSTITUTO REFERÊNCIA DO SER.
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação de Prazo Contrato
original, conforme Processo Administrativo nº 0384/2010, fundamentado no art. 57,
II da Lei Federal nº 8.666/93
PRAZO: 04 (quatro) meses com o início em 30/06/2011 e término em 30/11/2011.
DATA: 15/07/2011.
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
001/2009.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CASA DE SAÚDE SANTA MARIA
S/A.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO REGULAR
DE SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS, PARA INSTITUIÇÕES DE SAÚDE QUE POSSUEM SERVIÇO DE HEMOTERAPIA PRÓPRIO DE
NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA CONVENIADA OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE, PELO CONVENENTE, DENTRO DE SUA ESTRITA DISPONIBILIDADE, À CONVENIADA, A QUAL TEM CIÊNCIA QUE OS PRODUTOS ORIUNDOS
DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA DE BARRA MANSA SÃO DE PROPRIEDADE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9.745/2006
Processo nº. 1582/2011
De acordo com o art. 40, incisos I a XVII e artigo 39 da Lei Federal nº. 8666/93, e
suas alterações, homologo o resultado classificatório da presente Licitação, conforme Quadro de Julgamento da Proposta, apresentado por esta Comissão, na
Modalidade Pregão nº. 089/2011, processo administrativo nº. 1582/2011 e adjudico à empresa “HIDRO SOLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA”.
Barra Mansa, 10 de Fevereiro de 2012.
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
CONTRATO Nº. 002/2012
Processo nº 1404/2011
CONTRATANTE: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA
MANSA.
CONTRATADO: PRESTSUL MANUTENÇÃO.
DO OBJETO: Manutenção Transformador, fornecimento e troca da bucha de passagem e outros serviços na ETA Nova.
PRAZO: 90 (noventa) dias com início em 01/02/2012 e término em 30/04/2012.
VALOR: Global de R$ 20.229,67 (vinte mil duzentos e vinte nova reais e sessenta
e sete centavos).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: Nota de Empenho nº. 211/2012.
DATA: 30/01/2012.
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 001/2011
Processo nº. 1491/2011
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
CONTRATADO: REAL SERVIÇOS DE FRETAMENTO LTDA.
OBJETO: Trata o presente instrumento de Termo Aditivo de 16,66% (dezesseis
virgula sessenta e seis por cento) do Contrato original, conforme Processo Administrativo n° 1491/2011 fundamentado no art. 65, § 1º c/c art.57, § 1º,VI da Lei
Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 31.667,33 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta
centavos ).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
Nota de Empenho: 217/2012
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATONº
007/2011.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA E GASTROENTEROLOGIA DE BARRA MANSA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EM EXAMES DE COLONOSCOPIA.
VALOR GLOBAL: R$ 66.960,00 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E
SESSENTA REAIS).
PRAZO:12 (DOZE) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 661 10.302.0049.2137 339039 00 0202.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:11.756/2010.
NOTA DE EMPENHO: 345/2012.
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
193/2010.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM KITS CONTENDO SUBSTÂNCIAS
PADRÃO PARA CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA QUALIDADE EM ANÁLISES CLÍNICAS E RESPECTIVAS AVALIAÇÕES.
VALOR GLOBAL: R$ 3.157,60 (TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS
E SESSENTA CENTAVOS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 567 10.301.0048.1098 339039 00 0202
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.724/2010.
NOTA DE EMPENHO: 2446/2011
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO
DE CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA Nº
008/2010, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SRA. ELIANE CAMPOS PEREIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.141/2009.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2012
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 620
NOTÍCIAOFICIAL
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: OTOSUL – OTORRINOLARINGOLOGIA SUL FLUMINENSE
LTDA.
03- OBJETO: Prestação de serviços de profissionais de atendimento Otorrinolaringológico, consistindo na realização de exames, ao CONTRATANTE.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- VALOR GLOBAL: R$12.000,00 (Doze mil reais).
06- PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento
contratual pelas partes.
07- NOTA DE EMPENHO: 117, de 02/01/2012.
08- DATA DA ASSINATURA: 02/01 /2012
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2012
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: SERVIÇOS MÉDICOS RESPIRAR
03- OBJETO: Prestação de serviços profissionais de atendimento médico autônomo, sob a modalidade de consultas e exame de prova de função pulmonar na
especialidade de Pneumologia, ao CONTRATANTE.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
06- PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento
contratual pelas partes.
07- NOTA DE EMPENHO: 114, de 02/01/2012.
08- DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 253/2011
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: Dr. Josué Vieira da Silva
03- OBJETO: Prestação de serviços profissionais de atendimento médico autônomo, sob a modalidade de consultas nas especialidades de Neurologia Clínica
e Neurocirurgia, ao CONTRATANTE.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903600
05- VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (Um mil reais).
06- PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento
contratual pelas partes.
07- NOTA DE EMPENHO: 013, de 02/01/2012.
08- DATA DA ASSINATURA: 25/01/2012
08- DATA DA ASSINATURA: 14/12/2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO PREFEITO
P O R T A R I A Nº 2340/SMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
R
E
S
O
L
V
E
:
NOMEAR o servidor EVERTON REZENDE COSTA, matrícula 6438, para exercer
interinamente, o Cargo de Secretário Municipal de Fazenda, a partir de 30 de
Novembro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 de Novembro de 2011.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
PORTARIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº. 075/2011
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: CEDOT – CENTRO DE DOENÇAS DO TÓRAX S/C LTDA.
03- OBJETO: Suplementar em R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) o valor do
contrato epigrafado.
04-CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS:
041220100232033903900.
05- VALOR Aditivo nº01: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
06- NOTA DE EMPENHO: 618, de 14/12/2011.
07- PROCESSO DE COMPRA/SERVIÇO: 00025/2011.
Nº 2279/SMA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04936/2009,
R
E
S
O
L
V
E
:
NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio
de 2010, para provimento do Cargo de Procurador do Município, conforme Art. 5º
da Lei nº 3913 de 20/09/2010, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, TARSO FERREIRA DE MENEZES, retroativo a 10 de
Outubro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 026/2012
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: SAMISE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL LTDA ME.
03- OBJETO: Prestação de serviços médicos, consistindo na realização de
consultas na especialidade de Psiquiatria, ao CONTRATANTE.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- VALOR GLOBAL: R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
06- PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento
contratual pelas partes.
07- NOTA DE EMPENHO: 148, de 04/01/2012.
08- DATA DA ASSINATURA: 04/01/2012
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 7
EDITAL
DE
NOTIFICAÇÃO
Nº 001/2012
A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Barra
Mansa N O T I F I C A a todos os contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre Receita e por Estimativa, que:
1º - Foram efetuados os lançamentos para o exercício de 2012.
2º - As guias para pagamento deverão ser emitidas através do Sistema de Prefeitura
Eletrônica – SPE, no endereço eletrônico https://spe.barramansa.rj.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 de fevereiro de 2012.
LÚCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO
Coordenadora Administrativa Tributária - SMF
ÉVERTON REZENDE COSTA
Secretário Municipal de Fazenda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA PROMOÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/ 2011
NOTÍCIAOFICIAL
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 8
ROGERIO MUNIZ ESCANO, Administrador do Cemitério Municipal, faz saber a
quem possa interessar que por meio deste Edital de Convocação, consoante o art.
4º de Decreto nº 3889, de 26 de julho de 2002 e na forma de direito, ficam convocados a comparecer a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no prazo de 30 (trinta)
dias, os interessados nas sepulturas relacionadas em anexo com mais de 03 (três)
anos de ocupação (Sepultamentos ocorridos em setembro de 2008).
Findo o prazo acima e uma vez não requerido o arrendamento das sepulturas
proceder-se-á automaticamente à exumação nos termos dos Decretos nº 1.079,
de 26 de agosto de 1980 e nº 1.294 de 23 de agosto de 1983.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de janeiro de 2012.
Relação de sepulturas com mais de 03 anos de ocupação sepultamentos
efetuados durante o mês de setembro de 2008 na quadra * J *.
Nome
Jose Benedito de Almeida
Luis Claudio Ramos da Silva
Jose Benedito de Paula
Anisio Monteiro dos Santos
Daniel Damasceno de Olveira
Apparecido Pedroza da Silva
Sebastiao de Andrade Jacob
Expedito Feliciano da Silva
Edson da Silva Laurindo
Raimunda de Almeida Franco
Sebastiao Torquato da Silva
Isac da Silva
Pedro Bento de Paula
Francisco Geraldo de Paula
Iris Onoria de Oliveira Machado
Arminda Alves Rodrigues
Luiza Ferreira Bento
Adriano Carlos da Silva
Zeferino Gonçalves Charles
Nely do Cramo Alves
Etelvino Procopio da Silva
Rubens Alfredo
Evaristo Barreto da Silva
Carlos Roberto Firmino de Castro
Divina Martins Pereira Ramos
Nilo Camilo dos Santos
Deodite Duarte
Maria Candida de Souza Brasil
Nilton Jones Teodoro
Jose Batista da Silva
Maria Rosa de Souza Ferreira
Codigo
44970
44973
44978
44980
44981
44982
44983
44986
44991
44992
44996
44998
45003
45004
45005
45006
45008
45009
45010
45012
45014
45018
45021
45023
45026
45032
45035
45037
45039
45040
45042
Quadra
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/ 2011
ROGERIO MUNIZ ESCANO, Administrador do Cemitério Municipal, faz saber a
quem possa interessar que por meio deste Edital de Convocação, consoante o art.
4º de Decreto nº 3889, de 26 de julho de 2002 e na forma de direito, ficam convocados a comparecer a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no prazo de 30 (trinta)
dias, os interessados nas sepulturas relacionadas em anexo com mais de 03 (três)
anos de ocupação (Sepultamentos ocorridos em outubro de 2008).
Findo o prazo acima e uma vez não requerido o arrendamento das sepulturas
proceder-se-á automaticamente a exumação nos termos dos Decretos nº 1.079,
de 26 de agosto de 1980 e nº 1.294 de 23 de agosto de 1983.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de janeiro de 2012
Relação de sepulturas com mais de 03 anos de ocupação sepultamentos
efetuados durante o mês de outubro de 2008, na quadra * J *
Nome
Elizeu Ferreira Leandro
Maria Gorete Oliveira
Eduardo Benedito
Anna Moreira de Faria
Tita Rodrigues da Silva
Onofra de Souza Silverio
Jose Moreira
Maria Lucia Luiz
Codigo
45043
45046
45048
45049
45051
45055
45057
45059
Quadra
J
J
J
J
J
J
J
J
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620
Maria da Silva
45062
Antonio Caetano Filho
45063
Cralos Roberto da silva
45064
Ivan Moraes de Souza
45065
Maria da Gloria Silva
45068
Luiz Rogerio de Oliveira
45069
Wesley Henrique Sebastião
45072
Mauro Lucio de Moura
45073
Maria Elcir Alves da Silva
45076
Joao Ataide dos Santos
45081
Terezinh\ Bertoque Pergamini
45084
Joana da Conceiçao
45087
Mauricio Olegario do Prado
45088
Emilia Correa Domingues
45089
Dulcineia Pereira Roque
45090
Admar do Nascimento Silva
45091
Dalzira Mariano da Silva
45095
Maria Madalena Messias
45096
Eduardo Feliciano da Costa
45097
Nivaldo Sales
45100
Benedito Vicente da Silva
45101
Paulo de Souza
45102
Marcos Antonio Rosa
45103
Nadia Maria da Conceição Constantino 45104
Manoel Assis da Silva
45107
Bernadino Laurindo de Oliveira
45108
Maria Valdevino de Oliveira
45109
Eronides Costa Lemos
45111
Jose Dimas da Silva
45115
Geroncio Jose de Souza
45117
Jose Teodoro Dias
45119
Maria Aparecida Pereira
45122
Anita dos Santos Bazilio
45123
Maria Fernandes Pereira
45125
Pedro Pereira da Silva
45126
Laudelina Maria da Silva
45127
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/ 2011
ROGERIO MUNIZ ESCANO, Administrador do Cemiterio Municipal, faz saber a
quem possa interessar que por meio deste Edital de Convocação, consoante o art.
4º de Decreto nº 3889, de 26 de julho de 2002 e na forma de direito, ficam convocados a comparecer a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no prazo de 30 (trinta)
dias, os interessados nas sepulturas relacionadas em anexo com mais de 03 (três)
anos de ocupação (Sepultamentos ocorridos em novembro 2008).
Findo o prazo acima e uma vez não requerido o arrendamento das sepulturas
proceder-se-á automaticamente a exumação nos termos dos Decretos nº 1.079,
de 26 de agosto de 1980 e nº 1.294 de 23 de agosto de 1983.
Relação de sepulturas com mais de 03 anos de ocupação sepultamentos efetuados durante o mês de novembro de 2008, na quadra * J *.
Paulo Cesar de Oliveira
Jabson Ribeiro da Luz
Sebastião Martins
Luiz Carlos da Silva
Manoel Leopoldo
Ana Lucia do Nascimento
Ana da Silveira Dutra
Rosangela Rosario de Simas
Jonnata Braga da Silva
Gerson Martins de Almeida
Marcio Henrique Bento
Maria Ramos Borges
Paulo Cezar Alves da Silva
Luiz Peres da Silva
Larissa Vitoria Martins
Ana Isabel dos Santos Netto
Sonia Maria da Silva
Benedita de Oliveira Vital
Maria Guiomar da Conceição
Paulo Vitor de Almeida
45128
45131
45133
45135
45136
45138
45140
45141
45142
45145
45146
45150
45151
45153
45154
45156
45157
45159
45162
45163
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 620
Elza Alves de Lima
Maria da Gloria Pereira
Luiz Gustavo Oliveira Paiva
Paulo Roberto dos Santos
Jennifer Pereira Fernandes
Manoelina de Godoi da Silva
Alcides dos Santos
Ana de Araujo
Vania Pinheiro de Souza
Rosane Guimares
Rute Rosa e Rosa
Luiz Israel da Conceição
Cleusa Sabino de Paiva Soares
45167
45168
45169
45170
45171
45172
45174
45176
45178
45179
45183
45185
45186
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2011
ROGERIO MUNIZ ESCANO, Administrador do Cemiterio Municipal, faz saber a
quem possa interessar que por meio deste Edital de Convocação, consoante o art.
4º de Decreto nº 3889, de 26 de julho de 2002 e na forma de direito, ficam convocados a comparecer a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no prazo de 30 (trinta)
dias, os interessados nas sepulturas relacionadas em anexo com mais de 03 (três)
anos de ocupação (Sepultamentos ocorridos em dezembro/2008).
Findo o prazo acima e uma vez não requerido o arrendamento das sepulturas
proceder-se-á automaticamente a exumação nos termos dos Decretos nº 1.079,
de 26 de agosto de 1980 e nº 1.294 de 23 de agosto de 1983.
Relação de sepulturas com mais de 03 anos de ocupação sepultamentos
efetuados durante o mês de dezembro de 2008, na quadra * J *.
Sebastiao Oliveira da Silva
Jose Gloria Nogueira
Celia da Silva
Erica Fausto
Jose Luzia Martins
Demerval Vieira de Carvalho
Dalva Batista Lima
Vanda da Silva Guedes
Manoel Braz dos Santos
Geraldina Inacio Conceição
Pedro Cassiano Nascimento
Aleci Mendes da Silva
Ivete Conte
Antonio Horacio Carvalho
Elvira da Gloria Conceição
Jose Cabral
Luiz Carlos dos Santos
Maria Rita de Cassia Martins
Maria da Conceição Alcantara
Terezinha Maria de Oliveira
Sebastiao Leal Carvalho
Carlos Roberto Martins
Carlos Roberto Siqueira
Benedito Ferreira Matias
Adriana da Silva Rosa
Maria Aparecida Charblum
Joaquim Gomes Monteiro
Fleury Ferreira de Souza
Willian Ricardo Souza
Terezinha de Fatima do Carmo
Bento Jose Chaves
Aristides Pereira Carvalho
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
45188
45189
45193
45194
45198
45201
45203
45204
45207
45208
45210
45211
45212
45213
45214
45216
45219
45220
45223
45225
45226
45227
45228
45229
45230
45234
45235
45237
45239
45247
45248
45249
MANSA, 06 de fevereiro
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/ 2012
ROGERIO MUNIZ ESCANO, Administrador do Cemiterio Municipal, faz saber a
quem possa interessar que por meio deste Edital de Convocação, consoante o art.
4º de Decreto nº 3889, de 26 de julho de 2002 e na forma de direito, ficam convocados a comparecer a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no prazo de 30 (trinta)
dias, os interessados nas sepulturas relacionadas em anexo com mais de 03 (três)
anos de ocupação (Sepultamentos ocorridos em Janeiro/2009).
Findo o prazo acima e uma vez não requerido o arrendamento das sepulturas
proceder-se-á automaticamente a exumação nos termos dos Decretos nº 1.079,
de 26 de agosto de 1980 e nº 1.294 de 23 de agosto de 1983.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 de fevereiro de 2012.
Relação de sepulturas com mais de 03 anos de ocupação sepultamentos efetuados durante o mês de janeiro de 2009, na quadra * J *.
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 9
Katia Regina Simoes
Jose Carlos Mariano
Januario Nogueira dos Santos
Carlos Marcelo Coutinho
Josue Jose da Silva
Gleidson Saldanha da Silva
Maria da Conceição
Paulo Rodrigues Procopio
Mariana Bernardina de Assis
Luzia de Lima Santos
Dangelo Jose Nunes Viana
Jose Teodoro da Silva
Reginaldo da Silva
Joao Benedito Leite
Therezinha Loesch Barbosa
Jose Ribeiro da Silva
Israel de Araujo Bernardo
Marino Pereira de Andrade
Roseli Barbosa Duarte
Jose Marçal
Clecio Sebastião da Silva
Helio Marcondes
Roberto Nunes de Assis
Jacy Jose Lemos
Osorio Carvalho Neves
Angelina Batista
Luiz Carlos Moteiro Garcia
Jose Martins da Silva
Nelci Garcia de Gouveia
Joaquim Valero de Oliveira
Ilaci Faria de Oliveira
Therezinho Victor
Maria de Lourdes Pereira
Inacia de Oliveira Leal
45321
45252
45254
45257
45259
45260
45262
45264
45266
45267
45269
45274
45275
45276
45280
45282
45285
45286
45291
45293
45294
45295
45296
45299
45303
45304
45302
45308
45310
45311
45313
45317
45322
45326
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 10
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 620
NOTÍCIAOFICIAL
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 11
14 de fevereiro de 2012 - PÁGINA 12
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 620