CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTA TERESINHA/BA.
RESOLUÇÃO CMS Nº 04 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Aprova a Pactuação das Diretrizes, Objetivos
e Indicadores 2013/2015 (SISPACTO) e
Programação das Ações do Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde (PROGVS).
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária
realizada no dia 27 de Setembro de 2015, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova a Pactuação das Diretrizes, Objetivos e Indicadores
2013/2015 (SISPACTO) e Programação das Ações do Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde (PROGVS).
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação;
Santa Teresinha, 15 de setembro de 2015.
Claudia Pedreira Sousa Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologa a Resolução Nº
04/2015 de 15 de setembro de 2015, nos termos do Decreto Nº948 publicado no
Diário Oficial do Município do dia 31 de Maio de 2013.
Claudia Pedreira Sousa Santos
(Presidente do Conselho Municipal de Saúde)
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