ATA DA 5ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA ANEEL, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE
2015.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, na Sala de Reuniões da Diretoria no
Edifício Sede da ANEEL, situado na SGAN 603, módulos I e J, Brasília – DF, de acordo com o disposto no art. 8º do
Regimento Interno da ANEEL, a Diretoria reuniu-se extraordinariamente para deliberar sobre os assuntos constantes da
pauta previamente distribuída. Compareceram o Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, que presidiu os trabalhos, os
Diretores André Pepitone da Nóbrega, José Jurhosa Junior, Reive Barros dos Santos e Tiago de Barros Correia, o
Procurador-Geral, Ricardo Brandão Silva, e o Secretário-Geral Substituto, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia.
Havendo número regimental, o Presidente iniciou os trabalhos.
I.
RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1.
Processo: 48500.006535/2014-93. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 3/2015-ANEEL – “A-5” de 2015,
destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração oriundos de fontes hidrelétrica e
termelétrica – a carvão, gás natural em ciclo combinado e biomassa, consolidado após contribuições apresentadas na
Audiência Pública nº 9/2015. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de
Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) aprovar o Edital do Leilão nº 3/2015-ANEEL e os respectivos Anexos Leilão A-5 de 2015, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de
fontes hidrelétrica e termelétrica a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa; e (ii) estabelecer as Tarifas de
Uso do Sistema de Transmissão – TUST e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis, conforme o
caso, às centrais geradoras participantes do Leilão nº 3/2015-ANEEL.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória nº 1.868/2015 e Aviso de Convocação de Leilão nº 3/2015
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e, para constar, eu, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia,
Secretário-Geral Substituto, lavrei a presente que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pelos
demais Diretores presentes.
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ROMEU DONIZETE RUFINO
Diretor-Geral
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ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor
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JOSÉ JURHOSA JUNIOR
Diretor
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REIVE BARROS DOS SANTOS
Diretor
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TIAGO DE BARROS CORREIA
Diretor
ARD_5ª_RPE_30_3_2015 - 1 –
48512.001841/2015-00
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: F9C093440031A60F.
CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx.