Sistema de controlo das IG na União
Europeia
Ana SoeiroTM
QUALIFICA
Brasília
Setembro 2014
CONTROLO OFICIAL

Ao abrigo do Reg. 882/2004, os Estados
membros da UE devem dispor de um sistema
de controlo oficial de géneros alimentícios
destinado a:
- proteger a saúde dos consumidores
- proteger os interesses dos consumidores
- garantir o efectivo funcionamento do
mercado interno (concorrência leal, por exemplo)
2
[email protected]
18-09-2014
O SISTEMA EUROPEU FUNCIONA DA SEGUINTE
MANEIRA:
Controlos oficiais
Verificação da observância
do caderno de especificações
IGP/DOP
Condições legais gerais (legislação
geral, higiene, rastreabilidade,
rotulagem, composição, aditivos, etc.)


Autoridades Públicas

e ou
Organismos de
Controlo
Autoridades Públicas
3
[email protected]
18-09-2014
Reg. (CE) Nº 852/2004

versus
Regulamento (CE)
No.852/04 relativo aos
controlos efectuados
para garantir a
verificação do
cumprimento da
legislação dos géneros
alimentícios, dos
alimentos para animais
e as regras do bemestar animal e as
regras da concorrência
4

Reg. (UE) Nº 1151/2012
Regulamento (UE) Nº
1151/2012 prevê medidas
específicas:
para a verificação da conformidade
dos produtos com o caderno de
especificações correspondente.
e
o acompanhamento da utilização
das denominações registadas
para descrever os produtos
colocados no mercado
[email protected]
18-09-2014
Como consequência na Europa os produtos que
beneficiam de uma IGP/DOP são submetidos a um
“sistema de controlo duplo”
1º- Reg. 882/2004
..... Controlos em qualquer dos estádios
de produção, processamento e
distribuição de alimentos.
Os
controlos abrangem as empresas
que os produzem, a forma como os
utilizam,
a
armazenagem,
as
técnicas de transformação, os
materiais, substâncias, actividades e
operações incluindo o transporte de
alimentos
2º- Reg 1151/2012
… verificação da
conformidade com o
caderno de
especificações antes
da colocação do
produto no mercado
………
E
….controlos no mercado
(estabelecimentos de
venda, varejo,
atacado, feiras,
restaurantes……)

Produtos com DOP/IGP: todos os
critérios e obrigações legais
normais têm
5 que ser respeitados [email protected]
18-09-2014
Ao abrigo do Reg. 1151/2012 os Países terceiros
devem dispor de:
Verificação da conformidade do
caderno de especificações
IGP/DOP
Uma ou mais autoridades públicas
designadas pelo país terceiro;
e/ou
Um ou mais organismos de
acreditados como organismos
de certificação de produtos.
6
[email protected]
18-09-2014
Ponto-chave
O sistema de conformidade com o caderno de especificações das
IGP/DOP é específico e é uma parte muito especial do
CONTROLO OFICIAL
Mas o sistema de CONTROLO OFICIAL tem também que
actuar no mercado, para verificar se não há imitações, usos
abusivos, usurpação de nomes, uso de embalagens ou formas
de apresentação que sugiram outros produtos com nomes
protegidos, etc
7
[email protected]
18-09-2014
O sistema de verificação da conformidade com o caderno de
especificações é específico e tem a ver com …
todos os pontos específicos e obrigações que constam do
caderno de especificações












8
Rastreabilidade com a região de origem;
Origem geográfica e delimitação da área
geográfica;
Solos específicos;
Raças e variedades específicas;
Métodos e critérios de produção específicos;
Saber fazer específico;
Dimensão e ou peso específicos;
Aparência e sabor especificos;
Teor de gordura ou de sumo, específicos
Rotulagem e apresentação especificas
……………
…………………..
[email protected]
18-09-2014
Artigo 4 - Caderno de especificações
(g) O nome e o endereço
das autoridades ou, se
disponível, o nome e o
endereço dos organismos
que verificam a observância
das disposições do caderno
de especificações, e as
suas missões específicas;
Não são os
controlos
oficiais
Muito importante!!!
Plano de Controlo / Pontos-Chave
9
[email protected]
18-09-2014

Nenhuma IG/DO pode ser registada se não houver
sistema de verificação específico.

Um nome geográfico não é credível nem informativo
caso o seu uso apropriado não seja apoiado por um
sistema de verificação apropriado.
10
[email protected]
18-09-2014

A Comissão Europeia não faz verificações directas sobre
os produtos que beneficiam de uma IGP/DOP, mas pode
fazer verificação directa sobre a forma como as
autoridades actuam neste sector

Os Estados Membros (EM) ou os Países terceiros são
inteiramente responsáveis por esta matéria e têm uma
certa margem de manobra para organizar o seu próprio
sistema, MAS COM REGRAS

Para cada DOP ou IGP registada tem que haver uma ou
mais autoridades públicas ou um ou mais organismos de
controlo designados.
11
[email protected]
18-09-2014
ESTRUTURA DE
VERIFICAÇÃO
PLANO
VERIFICAÇÃO
(AUTORIDADES
PÚBLICAS
E / OU
ORGANISMOS
DE
CONTROLO)
12
[email protected]
18-09-2014
AUTORIDADES
e / ou
ORGANISMOS DE CONTROLO
Ambos
devem
oferecer
garantias
adequadas
de
objectividade
e
imparcialidade face
a
todos
os
OPERADORES
sujeitos
ao
seu
controlo
13
e…
Ambos
devem
ter
permanentemente ao seu
serviço pessoal qualificado e
os recursos necessários para
efectuar a verificação da
conformidade
com
o
Caderno de Especificações
do produto
[email protected]
18-09-2014
Os “ORGANISMOS DE CONTROLO”
têm ainda que estar acreditados ao abrigo de:
EN 45011:1998

OU
Guia ISO/IEC 65
Estas normas ou guias exigem independência, imparcialidade,
competência, procedimentos escritos, peritos qualificados,
gestores qualificados, recursos qualificados, planos de
verificação, pontos críticos controlados, mecanismos de
recurso …
transparência, para evitar concorrência desleal
entre produtores
14
[email protected]
18-09-2014
ESTRUTURA DE
VERIFICAÇÃO
PLANO
VERIFICAÇÃO
(AUTORIDADES
PÚBLICAS
E / OU
ORGANISMOS
DE
CONTROLO)
15
[email protected]
18-09-2014
O PLANO DE VERIFICAÇÃO DEVE SER EFECTUADO
POR PESSOAL ALTAMENTE QUALIFICADO COM:

Conhecimento profundo do caderno de especificações: pontoschave do produto, pontos- chave das matérias-primas, pontoschave do método de produção (raças, variedades, delimitação,
metodos de cultivo e de colheita, tecnologia da produção,
prazos para realização de certas operações, materiais de
acondicionamento, apresentação comercial, etc.....

Conhecimento profundo de todos os operadores e da cadeia
produtiva: explorações agrícolas e agricultores, tipo de
transporte, locais de transformação e transformadores,
armazéns, mercados, vendedores e consumidores....
16
[email protected]
18-09-2014
O PLANO DE VERIFICAÇÃO DEVE SER PREPARADO
POR PESSOAL ALTAMENTE QUALIFICADO COM:

Conhecimento profundo dos registos e dos documentos
escritos requeridos para assegurar a rastreabilidade do
produto com a origem e o cumprimento do caderno de
especificações

Conhecimento profundo das características do produto,
como gosto, cheiro, aspecto, peso, tamanho, tipo de
apresentação
comercial,
rotulagem,
material
publicitário,
condições
particulares
de
comercialização.... .
17
[email protected]
18-09-2014
O plano de verificação deve incluir
verificações locais ….






RISCO
Aspectos quantitativos, se existentes (não mais do que 1.5
vacas/hectare, não menos do que 150 árvores /hectare...)
Verificação de registos
Rastreabilidade e documentos de suporte
Amostragem de matérias-primas e de produtos finais
Avaliação sensorial
…..
Mas também tem que definir a frequência dos controlos em
função do risco de cada operador, o facto de alguns
controlos terem que ser feitos em determinadas épocas do
ano ou em determinados locais ou durante a ocorrência de
certas operações ou se certas determinações laboratoriais
devem ser feitas e quais os requisitos que os agentes de
[email protected]
18-09-2014
controlo devem
possuir para
efectuar estas tarefas
18
Logo, o plano de verificação de uma IGP/DOP deve
ter em conta TUDO …



O que é específico no produto coberto pela
IGP/DOP,
O que é particular e único e constitui a razão de
fundo da IG ou da DO.
O risco de cada operador
Quest 14
Quest 5
Caderno
de
Especificações
19
Plano
de
Verificação
[email protected]
Quest 7
Quest 10
18-09-2014
Após cada acção de
verificação, tem que ser feito
um relatório escrito

O operador controlado (e em alguns países
também o Agrupamento de Produtores) tem
o direito de conhecer o relatório para poder:
Melhorar o sistema
produtivo ou a
descrição do mesmo
sistema
20
Contestar ou
responder ao relatório
[email protected]
18-09-2014
As IGP/DOP precisam de VERIFICAÇÃO mas
também de INSPECÇÃO
Verificação ao NÍVEL
INTERNO



Inspecção ao NÍVEL
EXTERNO
No interior da
região,
Abrangendo todos
os produtores,
preparadores e ou
…..
Assegurando a
rastreabilidade



No exterior da
região
Abrangendo
transportadores,
vendedores,
armazenistas..
Cobrindo o
mercado em
geral, no interior e
no exterior do
país
Mas no interior da região as fraudes também podem ser
reais: produtores não integrados podem sempre tentar!!
21
[email protected]
18-09-2014
O NÍVEL EXTERNO não pode ser feito por organismos
privados
22

É muito caro, mesmo em países
pequenos;

Os organismos privados não têm
capacidade, meios ou autorização
para actuar no estrangeiro;

A administração pública TEM QUE
tomar conta desta inspecção (ex
officio)
[email protected]
18-09-2014
Para poderem actuar, há necessidade de
existência de legislação nacional que
permita classificar e ou sancionar




Infracções contra
a Propriedade
Industrial
Ilícitos criminais
Concorrência
Desleal
Procedimentos
nas Alfândegas



23
Constituição
de
assistentes
nos
processos
Entidades
competentes para
aplicação de penas
e
sanções
acessórias
Tribunais
Competentes
[email protected]
18-09-2014
2 últimos comentários sobre o Regulamento
Europeu …
Os Estados-Membros garantem que
qualquer operador que satisfaça o
disposto no presente regulamento tenha
direito a ser abrangido por um sistema de
controlos oficiais
 Os custos da verificação da observância
do caderno de especificações podem ser
suportados pelos operadores sujeitos aos
controlos em questão.

24
[email protected]
18-09-2014
O valor da DOP/IGP é a confiança dos
consumidores

Os consumidores devem ter a certeza que o
produto É O TAL

Logo, um bom sistema de verificação da
observancia contribui para dar CONFIANÇA ao
produto
NÃO HÁ CONFIANÇA SEM CONTROLO
O CONTROLO NÃO DEVE SER CONSIDERADO
COMO UM CUSTO MAS SIM COMO UM
INVESTIMENTO


25
[email protected]
18-09-2014
Alguns aspectos práticos nos
países terceiros
O Caderno de Especificações que sustenta o
pedido de registo de uma DOP ou de uma IGP
na União Europeia deve conter, entre muitas
outras, a seguinte informação:
“O nome e o endereço das
autoridades ou organismos
que verificam a conformidade
das disposições do caderno
de especificações e as suas
missões específicas”
27
[email protected]
18-09-2014
28
[email protected]
18-09-2014
A acreditação só pode ser realizada por:
Um organismo nacional de acreditação da
União, nos termos do disposto no
Regulamento (CE) n.o 765/2008; ou
Um organismo de acreditação fora da União
que seja signatário de um convénio multilateral
de reconhecimento sob os auspícios do Fórum
Internacional para a Acreditação.
29
[email protected]
18-09-2014
Do Caderno de Especificações deve
constar, como consequência do exposto:
- O nome e as referências de contacto
da autoridade ou das autoridades
públicas, e /ou
 - O nome e as referências de contacto
do organismo ou dos organismos de
controlo acreditados.

30
[email protected]
18-09-2014
•A lista das tarefas específicas destas autoridades ou organismos em relação com a DOP ou com a IGP em causa
Em anexo deve ainda constar:
Para as autoridades públicas:
uma declaração sobre a sua posição
na administração, a sua capacidade
e a adequação das suas funções,
emitida por uma autoridade
competente e dirigida à Comissão
Europeia
Para os organismos de certificação
de produtos, cópia do certificado
de acreditação e uma declaração
sobre o estatuto da entidade
acreditadora como membro do IAF
ou como autoridade de acreditação
de um Estado membro.
e
A lista das tarefas específicas destas autoridades
ou organismos em relação com a DOP ou com
a IGP em causa
31
[email protected]
18-09-2014