ACTA N.º 09/10
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM DE
03 DE MAIO DE 2010
Aos três dias do mês de Maio de dois mil e dez, pelas dezoito horas, na Sala de Reuniões dos Paços do
Município, teve início a reunião ordinária da Câmara Municipal, com a presença dos seguintes membros
do órgão executivo: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dr. José Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, ---------------------------------------------------------------Dr. Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, Vereador, ------------------------------------------------------------------------Eng. Aires Henrique do Couto Pereira, Vereador,---------------------------------------------------------------------------Dra. Andrea Luísa Neiva Maia da Silva, Vereadora, ------------------------------------------------------------------------Prof. Luís Diamantino de Carvalho Batista, Vereador, ---------------------------------------------------------------------Dra. Maria Isabel Meireles Maio Graça, Vereadora,------------------------------------------------------------------------Dr. António Jorge Quintas Duarte Serrano Araújo, Vereador, -----------------------------------------------------------Dr. Afonso Gonçalves da Silva Oliveira, Vereador e -----------------------------------------------------------------------Eng.º Paulo Jorge Pinheiro d’Eça Guimarães, Vereador. ------------------------------------------------------------------Aberta a reunião, procedeu-se à apreciação dos assuntos constantes da Ordem do Dia. ----------------------1 - APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 2010-04-19 -----------------------------------------------------------------------------------
É presente para aprovação a acta referida em título. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a
acta apresentada. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 – DIA DA CIDADE 2010 – PROPOSTAS DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS -------------------------------------------------------------
Pelo Presidente da Câmara foram apresentadas as seguintes Propostas:-------------------------------------------O COMÉRCIO DA PÓVOA – MEDALHA DE RECONHECIMENTO POVEIRO, DE GRAU OURO ---------------------------------------“Mais que através das grandes cerimónias oficiais, que reúnem as mais altas figuras do Estado em
lustrosa demonstração de fidelidade e louvor às virtudes republicanas do regime democrático, a
celebração nacional do primeiro centenário da implantação da República deve assentar no destaque que,
em cada comunidade, se dá aos exemplos locais de boa vivência dos ideais republicanos. Esta
perspectiva, assente na proximidade da exercitação desses ideais, tornando-os familiares aos cidadãos,
é, a meu ver, a melhor forma de realizar e dar conteúdo prático a valores que, na sua formulação teórica,
parecem distantes da realização quotidiana pelo cidadão comum. Na nossa cidade, o exemplo mais
conhecido, e reconhecido, de identificação com os ideais republicanos é o de “O Comércio da Póvoa”,
jornal centenário que, desde sempre defensor dos interesses locais, assumiu, em 1910, a sua condição
de porta-voz do Partido Republicano e posteriormente o estatuto de “ jornal republicano”, sempre
associado ao de “defensor dos interesses locais”, perspectiva a partir da qual “O Comércio” aplicou os
ideais republicanos à defesa dos interesses superiores da Póvoa de Varzim, dando o tal bom exemplo de
práticas locais, que é, como disse, a melhor demonstração de vivência quotidiana, pelo cidadão comum,
de ideais que pareciam distantes e inacessíveis. Fundado em 1903 por um grupo de Poveiros de que
faziam parte, entre outros, António Santos Graça, Leopoldino Loureiro, Laurindo Marques de Oliveira,
Júlio Dias Vieira de Sousa, José Eduardo Pinheiro e Carlos de Almeida Braga, “O Comércio da Póvoa de
Varzim” contaria com os contributos relevantes de Santos Graça, Padre Afonso Soares, Joaquim Graça,
Manuel Agonia Frasco e Manuel Faria Frasco, actual director, os quais garantiram, no essencial, a
orientação editorial do jornal ao longo do primeiro século de vida, condignamente assinalado em 2003.
As páginas deste jornal registam memórias indissociáveis da história do concelho e das grandes causas
do seu desenvolvimento, algumas dos quais lideradas, em jeito de campanha mobilizadora, pelo próprio
semanário, pela pena brilhante de colaboradores como Ezequiel de Campos, Leonardo Coimbra, Manuel
Silva, Flávio Gonçalves, Vasques Calafate, Baptista de Lima, Manuel Lopes, Manuel Amorim, José Carlos
Vasconcelos,… Falar de “O Comércio da Póvoa” é, pois, em boa verdade, falar de uma Póvoa inspirada e
motivada por ideais republicanos, que o jornal antecipou, proclamou e ajudou a consolidar. O município,
que em 1977 distinguiu “O Comércio da Póvoa” atribuindo o seu nome a um arruamento e,
posteriormente, a sua Medalha de Reconhecimento, de grau prata, continua em dívida com este jornal
que, como disse aquando do centenário, “ao longo de uma vida seguramente conturbada e difícil, se
orientou por princípios éticos, que os Poveiros perceberam e acolheram”. É, por isso, com muita honra
que proponho que, em acto público a realizar aquando da comemoração do próximo Dia da Cidade, seja
imposta a este centenário “jornal republicano e defensor dos interesses locais” a Medalha de
Reconhecimento Poveiro, de grau ouro.”-------------------------------------------------------------------------------------RUI VIEIRA NERY – MEDALHA DE CIDADÃO POVEIRO-------------------------------------------------------------------------------“O Prof. Doutor Rui Vieira Nery - licenciado em História e doutorado em Musicologia, investigador do
Instituto de Etnomusicologia da Universidade Nova de Lisboa e Professor na Universidade de Évora,
Director do Programa Gulbenkian Educação para a Cultura, autor de estudos premiados sobre a História
da Música Portuguesa, ensaísta e conferencista, crítico e colunista musical, divulgador da música erudita,
membro do júri do Prémio Pessoa, Secretário de Estado da Cultura entre Outubro de 1995 e Outubro de
1997… - é, desde 1998, uma referência da vida cultural da Póvoa de Varzim, pela sua ligação ao Festival
Internacional de Música, no âmbito do qual tem proferido conferências sobre temáticas suscitadas pela
programação do próprio Festival. Se o Festival é, reconhecidamente, uma das mais prestigiadas
realizações congéneres no espaço nacional, o contributo do Prof. Doutor Rui Vieira Nery para esse
estatuto de excelência tem sido inestimável. Foi, aliás, durante a sua missão de serviço na Secretaria de
Estado da Cultura que o FIMPV passou a merecer o apoio financeiro daquela Secretaria de Estado,
iniciando-se uma parceria que desde então se mantém e que é razão da sua sustentabilidade e prestígio.
A ligação ao Festival, nos planos técnico e cultural, criou e consolidou em Vieira Nery uma intensa
relação afectiva com a cidade, que esta tem o dever de retribuir, prestigiando-se ao incluir este cidadão
entre os seus filhos adoptivos. É, por isso, meu dever, e constitui para mim imensa honra, propor que,
em acto público a ter lugar por ocasião do Dia da Cidade, seja imposta ao Prof. Doutor Rui Vieira Nery a
Medalha de Cidadão Poveiro.”---------------------------------------------------------------------------------------------------AMÂNDIO ROCHA – MEDALHA DE CIDADÃO POVEIRO -----------------------------------------------------------------------------“Nascido em Vila Real Santo António, o Exmo. Senhor Amândio Rocha, radicou-se, desde muito jovem,
na Póvoa de Varzim, onde estudou e exerceu actividades profissionais diversas, antes de emigrar, ainda
jovem, para o Brasil e fixar residência em S. Luís do Maranhão, onde constituiu família e iniciou bem
sucedida actividade profissional. Pertence a uma geração de Poveiros que, onde quer que estivessem,
epicamente afirmaram o seu amor à mátria longínqua, de cuja cultura se fizeram embaixadores e cujos
interesses vivamente defenderam. O Sr. Amândio Rocha, a quem o sucesso profissional e a superior
formação cultural e moral conferiram um estatuto social que lhe permite frequentar e influenciar
instâncias de importante decisão, tornou-se, também por mérito do seu inegável talento diplomático, um
exímio representante, em terras do Brasil, da sua Póvoa de Varzim, cujos encantos se não cansa de
proclamar. A ele se devem relações de que a nossa cidade muito beneficiou, seja no âmbito da sua
economia assente no turismo, seja na construção de uma imagem de excelência enquanto estância
balnear. Mas o Sr. Amândio Rocha transporta consigo uma mágoa, que tanto o contraria e que, de vez
em quando, confessa a amigos mais próximos: o seu bilhete de identidade não o assinala como Poveiro,
a ele que apaixonadamente sente e ama a Póvoa de Varzim. Conhecedor desta mágoa, e conhecedor
igualmente de parte do imenso contributo do Sr. Amândio Rocha para a afirmação e prestígio externo da
Póvoa de Varzim, é com muita honra que proponho que, em acto público a realizar por ocasião do Dia da
Cidade, lhe seja imposta a medalha que doravante o proclame Cidadão Poveiro, como é devido e justo.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as Propostas de Distinções Honoríficas apresentadas
pelo Presidente da Câmara. -------------------------------------------------------------------------------------------------------3 – ADESÃO DO MUNICÍPIO À “AdEPORTO – AGÊNCIA DE ENERGIA DO PORTO”-----------------------------------------------
Através de carta de 13 de Abril do corrente ano, vem a AdEPorto – Agência de Energia do Porto convidar
o Município a aderir a essa associação – para cujo efeito anexa proposta de Estatutos, bem como Plano
de Actividades e Orçamento trianuais. O objecto da AdEPorto é contribuir, na sua área de intervenção,
para: a) a utilização racional da energia, nomeadamente através do planeamento e gestão da procura de
energia, b) a eficiência energética; c) a gestão ambiental na interface com a energia; d) o melhor
aproveitamento dos recursos energéticos; e) o alargamento das boas práticas no planeamento, na
gestão, na construção e na mobilidade sustentável. A Câmara deliberou, por unanimidade, propor à
Assembleia Municipal que, no uso da competência conferida a este órgão pela alínea m) do n.º 2 do
artigo 53.º da Lei das Autarquias Locais, autorize o Município a aderir à AdEPorto – Agência de Energia
do Porto.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 – COMPROMISSO DE COLABORAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES QUE CONSTITUEM O NÚCLEO TERRITORIAL DO
PROGRAMA DE RESPOSTAS INTEGRADAS DO TERRITÓRIO DE PÓVOA CENTRAL DO CONCELHO DE PÓVOA DE
VARZIM ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente “Compromisso de Colaboração entre as Entidades que constituem o Núcleo Territorial do
Programa de Respostas Integradas do território de Póvoa Central do Concelho de Póvoa de Varzim”,
celebrado no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI), enquadrado nos princípios,
objectivos e medidas preconizados no Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio
prazo até 2012, no Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências Horizonte no curto prazo até
2008, na Estratégia Europeia 2005-2012 e no Plano de Acção Europeu 2005-2008. A Câmara deliberou,
por unanimidade, aprovar o “Compromisso de Colaboração entre as Entidades que constituem o Núcleo
Territorial do Programa de Respostas Integradas do território de Póvoa Central do Concelho de Póvoa de
Varzim”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------5 – REQUERIMENTO DE ANISABEL MARIA RODRIGUES DE SOUSA MENDES PEREIRA – PROPOSTA DE AQUISIÇÃO
DE TERRENO MUNICIPAL – RUA ARQUITECTO VENTURA TERRA -----------------------------------------------------------------------
Anisabel Maria Rodrigues de Sousa Mendes Pereira apresentou Pedido de Informação Prévia para uma
operação urbanística a realizar na Rua Arquitecto Ventura Terra, na cidade da Póvoa de Varzim. Sobre
esse pedido foram prestadas informações pela Divisão de Obras Particulares, dando conta de que uma
eventual edificação implica a utilização de um terreno propriedade do Município, localizado na Rua
Arquitecto Ventura Terra, com a área de setenta metros quadrados. Na sequência dessas informações,
vem Anisabel Maria Rodrigues de Sousa Mendes Pereira, através de requerimento de 9 de Dezembro do
ano transacto último manifestar a intenção de adquirir aquele terreno. Sobre este pedido, é presente
Informação prestada pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, na qual é
atribuído ao terreno o valor de 78.275,00 €. Em concordância com a Informação prestada pelo Director
do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, a Câmara deliberou, por unanimidade, transmitir à
requerente a disponibilidade para alienar, ao proprietário do prédio confinante, o terreno sito na Rua
Arquitecto Ventura Terra, nesta cidade, com a área de 70,00 m2, pelo preço de 78.275,00 € (setenta e
oito mil duzentos e setenta e cinco euros).-----------------------------------------------------------------------------------6 – PROCESSO DISCIPLINAR – CARLA MANUELA PONTES SANTOS SOUSA – RELATÓRIO FINAL APRESENTADO
PELO INSTRUTOR DR. MANUEL LEMOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente o processo disciplinar instaurado a Carla Manuela Pontes Santos Sousa, funcionária do
quadro do Município com a categoria de Assistente Técnico. Do processo consta o relatório final
apresentado pelo Instrutor, Dr. Manuel Lemos, contendo proposta de aplicação de pena disciplinar. Em
concordância com a proposta de decisão formulada pelo Instrutor, a Câmara deliberou, por
unanimidade e após escrutínio secreto, aplicar a Carla Manuela Pontes Santos Sousa uma pena de
suspensão de sessenta dias, nos termos das disposições conjugadas do artigo 17.º e do n.º 4 do artigo
10.º, ambas do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (aprovado pela Lei
n.º 58/2008, de 9 de Setembro). -----------------------------------------------------------------------------------------------7 – APOIOS AO ABRIGO DO N.º 4 DO ARTIGO 64º DA LEI DAS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 169/99 DE 18 DE
SETEMBRO)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal, deliberar sobre
as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à
prossecução de obras de interesse municipal, bem como à informação e defesa dos cidadãos e, bem
assim, apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal,
de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.------------------------------------------------------------7.1 – ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS POVEIROS-----------------------------------------------------------------------------------------
Através de carta de 6 de Abril do corrente ano, vem a Associação dos Reformados Poveiros solicitar que
lhe seja concedido um subsídio para o aluguer de um autocarro para uma deslocação a Fátima – cujo
custo, de acordo com o orçamento que anexam, é de 1.150,00 €. A Câmara deliberou, por unanimidade,
atribuir à Associação dos Reformados Poveiros um subsídio no valor de 1.150,00 € (mil cento e
cinquenta euros).---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7.2 – COMISSÃO DE FESTAS DE N.ª S.ª DAS NEVES----------------------------------------------------------------------------------------
Através de cartas de 13 de Abril do corrente ano, vem a Comissão de Festas de Nossa Senhora das
Neves solicitar o apoio do Município para a realização das festividades em honra de Nossa Senhora das
Neves, que terão lugar entre 30 Julho e 9 de Agosto do corrente ano. A Câmara deliberou, por
unanimidade, atribuir à Comissão de Festas de Nossa Senhora das Neves um subsídio no valor
correspondente a 50% do custo da actuação da Banda Musical da Póvoa de Varzim e, bem assim,
suportar os encargos com as despesas de iluminação pública.---------------------------------------------------------7.3 – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DA MATRIZ – FESTA DE SANTO ANTÓNIO ------------------------------------
Através de carta de 16 de Abril do corrente ano, vem a Associação Cultural e Recreativa da Matriz
solicitar o apoio financeiro do Município para a organização da Festa de S. António, no Largo do Cidral,
que terá lugar na noite de 12 para 13 de Junho. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à
Associação Cultural e Recreativa da Matriz um subsídio no valor de 1.000,00 € (mil euros). -----------------7.4 – CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE ----------------------------------------------------------------------------------------
Através de carta de 19 de Abril do corrente ano, a Confraria de Nossa Senhora da Saúde vem solicitar a
disponibilização de energia eléctrica para a realização das Festas em Honra de Nossa Senhora da Saúde,
que terão lugar entre 20 de Julho e 4 de Agosto, na freguesia de Laundos. A Câmara deliberou, por
unanimidade, suportar os encargos decorrentes do fornecimento de energia eléctrica.------------------------7.5 – CLUBE DE TIRO DE S. PEDRO DE RATES – GRANDE PRÉMIO FITASC – COMPACK SPORTING -------------------------
Através de carta de 30 de Março do corrente ano, vem o Clube de Tiro de S. Pedro de Rates dar
conhecimento de que assumiu a organização do Grande Prémio FITASC – Tiro as Pratos – Modalidade de
Compack Sporting, competição que terá lugar nos dias 1 e 2 de Maio do corrente ano e que posicionará
novamente a Póvoa de Varzim no Circuito Mundial do Tiro com Armas de Caça, da que é uma prova
pontuável para a Taça do Mundo. Considerando que a organização desta competição tem custos
extremamente elevados, com um orçamento estimado em cerca de 25.000,00 €, solicita o apoio
financeiro do Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao Clube de Tiro de S. Pedro de
Rates um subsídio no valor de 3.210,00 € (três mil duzentos e dez euros), correspondente ao custo de
aquisição dos troféus a atribuir no Grande Prémio FITASC. -------------------------------------------------------------7.6 – ENCONTRO DE FOLCLORE – 25 DE ABRIL ------------------------------------------------------------------------------------------------
É presente Informação da Divisão de Desenvolvimento Sócio-Económico, na qual é proposta a atribuição
de um subsídio de 200,00 € a cada uma das nove associações que participaram no “Encontro de
Folclore – 25 de Abril”: 1) Rancho Folclórico “As Carvalheiras de Argivai”; 2) Rancho Folclórico da Casa
do Povo de Aguçadoura; 3) Rancho Folclórico de Aver-o-Mar; 4) Rancho Folclórico “Os Camponeses de
Navais”; 5) Centro Social Bonitos de Amorim; 6) Associação de Amizade de S. Pedro de Rates; 7)
Associação Recreativa Académico de Belém; 8) Associação de Amizade de Santa Eulália de Beiriz; 9)
Rancho Folclórico das Lavradeiras de Santa Maria de Terroso. A Câmara deliberou, por unanimidade,
atribuir os subsídios propostos pela Divisão de Desenvolvimento Sócio-Económico. ---------------------------7.7 – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES – FESTIVAL DE MÚSICA ESPANHOLA (VER ACTA DE
2010-04-12)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Por deliberação tomada em reunião de 12 de Abril do corrente ano, a Câmara Municipal assumiu os
encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento de Escolas Dr.
Flávio Gonçalves, para a realização de um Festival de Música Espanhola no dia 2 de Junho. O
Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves solicita ainda que lhe seja disponibilizado equipamento de
som para a realização do evento. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o apoio logístico
solicitado pelo Agrupamento de Escolas Dr. Flávio Gonçalves.----------------------------------------------------------
7.8 – AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS CEGO DO MAIO – FESTA DE FINAL DE ANO (VER ACTA DE 2010-0412) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Por deliberação tomada em reunião de 12 de Abril do corrente ano, a Câmara Municipal assumiu os
encargos decorrentes da utilização do Pavilhão Municipal por parte do Agrupamento de Escolas Cego do
Maio, para a realização da Festa de Final do Ano no dia 18 de Junho. O Agrupamento de Escolas Cego do
Maio solicita ainda que lhe seja disponibilizado equipamento de luz e som para a realização do evento. A
Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o apoio logístico solicitado pelo Agrupamento de Escolas
Cego do Maio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7.9 – OS DELFINS – ASSOCIAÇÃO DE NADADORES SALVADORES DA PÓVOA DE VARZIM E VILA DO CONDE –
PROJECTO AQUAVIDA --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Através de carta de 23 de Março do corrente ano, vêm Os Delfins – Associação de Nadadores Salvadores
da Póvoa de Varzim e Vila do Conde solicitar o apoio financeiro do Município para a concretização de um
projecto que visa garantir a vigilância das praias das cidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde,
durante os fins de semana e feriados, até ao início da época balnear, denominado Projecto AquaVida. De
acordo com o orçamento apresentado, os custos totais da execução do projecto atingem o valor de
13.900,00 €, solicitando Os Delfins que esses custos sejam suportados, em partes iguais, por cada um
dos Municípios. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Os Delfins – Associação de Nadadores
Salvadores da Póvoa de Varzim e Vila do Conde um subsídio no valor de 6.950,00 € (seis mil
novecentos e cinquenta euros).--------------------------------------------------------------------------------------------------8 – APROVAÇÃO DE PARTE DA ACTA EM MINUTA -----------------------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta, para produzir efeitos imediatos, o texto das
deliberações tomadas nos seguintes pontos: 1 – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 2010-04-19; 6 –
PROCESSO DISCIPLINAR – CARLA MANUELA PONTES SANTOS SOUSA – RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELO
INSTRUTOR DR. MANUEL LEMOS; 7.7 – AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FLÁVIO GONÇALVES – FESTIVAL DE
MÚSICA ESPANHOLA (VER ACTA DE 2010-04-12); 7.8 – AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS CEGO DO MAIO –
FESTA DE FINAL DE ANO (VER ACTA DE 2010-04-12). ---------------------------------------------------------------------------9 – ENCERRAMENTO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando eram vinte
horas e trinta minutos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------De tudo para constar se lavrou a presente acta. ----------------------------------------------------------------------------E eu, ……….., Jorge Manuel de Guimarães Caimoto, Chefe da Divisão dos Serviços Jurídicos e funcionário
designado para lavrar as actas das reuniões do executivo, a redigi, subscrevo e vou assinar. -----------------
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