DECLARAÇÃO
Eu, Daniela Regina Cunha, brasileira, solteira, Contadora, devidamente registrado e
inscrito no CRC/SC sob nº. 031922-O-0, residente e domiciliado na Rua Antenor
Valentim da Silva, 559 – Barreiros – São José/SC – CEP: 88111-340, portador da C. I.
nº. 4.610.900/SSP-SC e do CPF. nº. 060.668.629-01 declaro para os devidos fins, que
a Associação JCI Florianópolis, registrada sob CNPJ 17.537.405/0001-66 situada a Rua
Crispim Mira, 319 – Sala 01 – Centro – Florianópolis/SC – CEP: 88.020-540 abriu seu
CNPJ em 16/01/2013 e desde então está realizando seus cadastros e registros nos órgãos
competentes. No que diz respeito à Prefeitura de Florianópolis (último órgão de
registro) até o momento estamos aguardando a conclusão dos trâmites de registro e
emissão número de Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC), assim como emissão
de alvará/atestado de funcionamento.
No que se refere à Prefeitura de Florianópolis, não há emissão previsão de término dos
processos que estão em andamento, por isto não há como definir nesta declaração uma
data de conclusão dos trâmites. Sendo assim, ao solicitar uma certidão negativa de
débitos municipais consta que “As informações disponíveis na Secretaria Municipal da
Receita sobre os débitos do 17.537.405/0001-66 não são suficientes para a emissão de
certidão”, conforme documento em anexo.
A referida certidão só é possível de ser emitida após a Pessoa Jurídica estar cadastrada
junto a Prefeitura e obter o seu CMC (conforme exposto acima a JCI Florianópolis está
em fase de cadastramento).
Em vista do exposto, a JCI Florianópolis está impossibilitada no momento da emissão
da referida certidão, mesmo não possuindo qualquer tipo de débito junto a Prefeitura.
Sendo assim, me coloco a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Daniela Regina Cunha - CRC/SC 031922-O-0
CPF: 060.668.629-01