MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
APOIO AO PLENÁRIO
PAUTA
404ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 22.08.2007 (QUARTA-FEIRA)
Início: 14h.
(publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2007 nº. 158, Seção 1 página 24)
01. Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro
Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 400ª em 27.06.2007 – 4ª semana)
Representante: Acumuladores Moura S/A.
Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Indústria e Comércio Ltda.,
Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power
Quality Indústria Ltda
Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sérgio Luiz Silva e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
02. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48
(Pedido de vista Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú na Sessão 401ª em
11.07.2007 3ª semana)
Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda.
(08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do
Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda.), Aventis Pharma Ltda. (08700.003777/200563), Bayer S.A. (08700.004044/2005-46), Boehringer Ingelheim do Brasil Química e
Farmacêutica Ltda. (08700.003822/2005-80), Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda.
(08700.000536/2006-43), Eli Lilly do Brasil Ltda. (08700.004028/2005-53), Eurofarma
Laboratórios Ltda. (08700.003785/2005-18), Glaxosmithkline Brasil Ltda.
(08700.004043/2005-00) (sucessora por incorporação da Glaxo Wellcome S/A e antiga
Smithkline Beecham Brasil Ltda.), Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough
S.A (08700.003821/2005-35), Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (08700.003830/200526), Biosintética Farmacêutica Ltda. (08700.004050/2005-01), Laboratórios WyethWhitehall Ltda. (08700.003828/2005-57), Merck Sharpe Dohme Farmacêutica e
Veterinária
Ltda.
(08700.003996/2005-42),
Pharmacia
Brasil
Ltda.
(08700.001507/2006-07 - antiga Searle do Brasil Ltda. e Monsanto do Brasil Ltda.),
Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. (08700.003829/2005-00), SanofiSynthelabo Farmacêutica Ltda (08700.003778/2005-16).
Representante: Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal - CRF/DF
Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, José Del Chiaro Ferreira da Rosa,
José Inácio Gonzaga Franceschini e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
03. Ato de Concentração nº 08012.007396/2007-73 Adiado - 2ª semana
1
Requerente: Anglo American Participações em Mineração Ltda. e MMX Minas-Rio
Mineração S.A
Advogados: Pablo Ricard G. Teixeira, Djenane Lima Coutinho e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
04. Processo Administrativo nº 08012.006936/2002-97
Representante: André Bezerra
Representada: Unimed Petrópolis/RJ
Advogado: Reginaldo Ferreira Lima
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Voto-vista: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
05. Ato de Concentração nº 08012.008582/2007-20
Requerentes: SABIC Holding Europe B.V. e General Eletric Company
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugênia Novis, Frederico Carrilho
Donas, Tulio do Egito Coelho e Alessandro Martins
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
06. Ato de Concentração nº 08012.008773/2007-91
Requerentes: Datasul S.A. e YMF Arquitetura Financeira de Negócios Ltda.
Advogados: Fabíola C. L. Cammarota de Abreu, Maria Cristina Cescon Avedissian,
Marcos Rafael Flesch e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
07. Ato de Concentração nº 08012.009182/2007-31
Requerentes: Cargil Agrícola S.A. e Carlos Cramer Produtos Aromáticos do Brasil
Ltda.
Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago, Ricardo Inglez
de Souza e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
08. Ato de Concentração nº 08012.010546/2006-45
Requerentes: Elektro Geração S.A. e E.S.P. Agropecúaria Ltda.
Advogados: Paula Scandiuzzi Bichuete, Renato Cesar da Silva Batalha e Paulo André
Mulato
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
09. Ato de Concentração nº 08012.002402/2007-04
Requerentes: Volkswagen AG e Scania AB
Advogados: Fernando Berti de Azevedo Barros, Viviane Nunes Araújo Lima, Claúdia
Siqueira Silva e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
10. Ato de Concentração nº 08012.003860/2007-52
Requerentes: Reed Participações Brasil Ltda.; Reed Exhibitions Brasil Ltda.; Alcântara
Machado Feiras Negócios Ltda; AMF Feiras de Negócio Ltda.; José Rafael Guagliardi;
Evaristo Sérgio Alves do Nascimento; Jair Francisco Saponari; José Luis Guagliardi
Hernandes e Anselmo Martins
Advogados: Eduardo Carvalho Tess Filho, Cláudio Antonio Mesquita Pereira,
Christiane Nora Gregolin e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
11. Ato de Concentração nº 08012.007970/2007-93
2
Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce e Empreendimentos Brasileiros de
Mineração S.A.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Renata Foizer Silva, Priscila Brólio
Gonçalves e Vivian Anne Fraga
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
12. Ato de Concentração nº 08012.008346/2007-11
Requerentes: Coca-Cola Indústrias Ltda. e Estância Hidromineral de Itabirito Ltda.
Advogados: Sérgio Varella Bruna e Caio de Queiroz
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
13. Ato de Concentração nº 08012.008446/2007-30
Requerentes: Newco Aep A.S. e Wrist Holding A.S.
Advogados: Bárbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco, Marcos Antonio Tadeu
Exposto Jr. e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
14. Ato de Concentração nº 08012.008625/2007-77
Requerentes: CPQ Holdings LLC. e PQ Corporation
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugênia Novis, Frederico Carrilho
Donas e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
15. Ato de Concentração nº 08012.008961/2007-10
Requerentes: BridgePoint Capital SAS e Global Desig Technologies LLC
Advogados: Horácio Bernardes Neto, Leopoldo U. C. Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e
outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
16. Ato de Concentração nº 08012.011273/2006-56
Requerentes: Brascan Energética S.A. e Companhia Energética Figueirópolis
Advogados: Barbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Gabriela
Ribeiro Nolasco e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
17. Ato de Concentração nº 08012.004401/2007-96
Requerentes: McDonald’s Latin America LLC, McDonald’s International Spanish
Holdings S.L., MCD Properties Inc. e RestCo Iberoamericana Limited.
Advogados: Marcelo Procópio Callari, Joana Temudo Cianfarani, José Flávio Bianchi e
outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
18. Ato de Concentração nº 08012.008554/2007-11
Requerentes: Microsoft Corporation e Aquantive, Inc.
Advogado: Leonardo Peres da Rocha e Silva
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
19. Ato de Concentração Nº 08012.009281/2007-13
Requerentes: Rexam Inc. e Owens-Illinois Plásticos do Brasil Ltda.
Advogados: Miguel C. A. Jambor e Paulo Eduardo Lilla
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
20. Ato de Concentração nº 08012.008824/2007-85
3
Requerentes: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S.A.,
AAJDG Participações S.A. e Indústria de Bebidas Igarassu Ltda.
Advogado: Vinicius Camargo Silva
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
21. Ato de Concentração nº 08012.009063/2006-06
Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”) e Mineração Japurá Indústria e
Comércio Ltda. (“Japurá”)
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tatiana Lins Cruz, Mariana Duarte
Garcia de Lacerda e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
22. Ato de Concentração nº 08012.010389/2006-78
Requerentes: AES Tietê S/A e Guascor Geratec e Ltda.
Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov e Milena
Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
23. Ato de Concentração nº 08012.001419/2007-36
Requerentes: Advoferm Limited (“Advoferm”) e Koninklijke Philips Electronics N.V.
(“Philips”)
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Sólon, Hermes Nereu Cardoso
Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
24. Ato de Concentração nº 08012.008008/2007-71
Requerente: Sorocaba Empreendimentos Participações S.A.
Advogados: Lauro Celidonio Neto e Carlos Eduardo de Souza Félix
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
25. Ato de Concentração nº 08012.008344/2007-14
Requerentes: NGS Brazil Metal Participações S.A. e Zamprogna S.A. Importação
Comércio e Indústria
Advogados: Luiz Leonardo Cantidiano, Bruno Pierin Furiati, Caio Machado Filho e
outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
26. Ato de Concentração nº 08012.008484/2007-92
Requerentes: Bausch & Lomb Incorporated e Warburg Pincus LLC
Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto e Sérgio Palomares
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
27. Ato de Concentração nº 08012.008584/2007-19
Requerentes: Akzo Nobel N.V e Chemcraft do Brasil Tintas e Vernizes Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi e José Alberto
Gonçalves da Motta
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
28. Ato de Concentração nº 08012.002933/2007-99
Requerentes: Basf Plant Science e Monsanto Company
Advogados: José Inácio Gonzaga, Camila Castanho Girardi e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
29. Ato de Concentração nº 08012.000351/2007-78
4
Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Energisa S.A.
Advogados: Aurélio Marchini Santos, Thaís de Souza Guerra, Rodrigo Ulrich de
Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
30. Ato de Concentração nº 08012.004414/2007-65
Requerentes: Largo Resources Ltd., Metais Não Ferrosos da Bahia Ltda. Odbpar
Investimentos S.A. e Companhia Vale do Rio Doce
Advogados: Fábio Amaral Figueira, Mariana Villela Corrêa, Kárim Ozon Monfort e
outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
31. Ato de Concentração nº 08012.005644/2007-41
Requerentes: Dubai International Capital LLC e Mauser AG
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo, Vicente Coelho Araújo e
outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
32. Ato de Concentração nº 08012.008586/2007-16
Requerentes: Huawei Technologies Co.,Ltd. e Symantec Corporation
Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Fernanda Manzano Sayeg e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
33. Ato de Concentração nº 08012.008770/2007-58
Requerentes: Ceva Group Plc. e EGL Inc.
Advogados: José Flávio Bianchi, Fernanda Manzano Sayeg, Cláudio Coelho de Souza
Timm e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
34. Ato de Concentração nº 08012.008868/2007-13
Requerentes: Dana Corporation e Coupled Products Aquisition LLC.
Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago e outros
Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
35. Averiguação Preliminar nº 08012.0000387/2000-03
Representante: ABRANET - Associação Brasileira de Acesso, Serviços e Informação
de provedores de Internet
Representadas: Telecomunicações de São Paulo _ Telefônica, Banco Brasileiro de
Descontos S.A. - Bradesco, União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco, Internet
Group - IG e Terra Networks S.A.
Advogados: Lorena de Castro Abreu e Silva, Gabriela Watson, Cristiane Romano,
Pedro Dutra, Eduardo Caminati Anders e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
36. Averiguação Preliminar nº 08012.000157/2004-45
Representante: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - Ministério Público
Federal
Representados: Postos Revendedores de Combustíveis da cidade de Santo Ângelo/RS
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
37. Processo Administrativo nº 08012.007780/2001-81
Representante: Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG
Representado: Uniodonto Paulista - Federação das Cooperativas Odontológicas de São
Paulo
5
Advogados: Egberto Miranda Silva, André Branco de Miranda, Marcela Elias
Romanelli e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE
6