Chamada: Aberta consulta pública que cria e regulamenta o propõe a criação de
Cadastro Nacional de Embriões Humanos
Título externo: Aberta consulta pública sobre Cadastro de Embriões Humanos
Profissionais de saúde, instituições e a sociedade em geral têm 30 dias para
opinar sobre a proposta da Anvisa de criar regulamentação do cadastro para os embriões
humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento. A
Consulta Pública nº 41 recebe críticas e sugestões ao regulamento técnico até o dia 26/8.
Pelo regulamento, os embriões receberão um código nacional, que representa
sua identificação única em todo país. O código alfanumérico, que deve acompanhar o
embrião do seu congelamento até a sua utilização, irá conter o estado de origem, o
número do registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da
clínica de reprodução humana assistida e um número próprio de a identificação de cada
embrião que é atribuída pela clínica.
Esse código irá integrar o Sistema Nacional de Cadastro de Embriões
(SisEmbrio), cuja criação e manutenção será de responsabilidade da Anvisa. O Sistema
reunirá todas as informações sobre os embriões produzidos por fertilização in vitro e
não utilizados nos respectivos tratamentos, tais como data do congelamento, sua
viabilidade e disponibilidade. Também deverão ser informados, além de dados
referentes à liberação para implantação, pesquisa que esteja previamente autorizada e
transporte.
Os Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG) serão os responsáveis
pelo preenchimento e atualização dos dados sobre os embriões.
A Consulta Pública n° 41 também estabelece diferentes prazos para Caso o
regulamento seja aprovado, os BCTGs terão um prazo para enviarem ao SisEmbrio os
formulários referentes a todos os seus embriões:
9para os embriões produzidos até o dia 28 de março de 2005, esse prazo será de 90
dias, contados a partir da publicação da resolução;
9para os produzidos após essa data, até o dia 30 de novembro de 2006, o prazo será de
180 dias;
9a partir de novembro de 2006 aí, a atualização do sistema deve ser feita
semestralmente.