COMITÊ DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Ata da Reunião de 25.03.2008
(RENAISSANCE SÃO PAULO HOTEL — Alameda Jaú 1.620, 15:00 às 17:00h)
Relator: Dr. Thomas Benes Felsberg (FELSBERG, PEDRETTI, MANNRICH E AIDAR)
Sub-Relator: Dr. Marcelo Procópio Calliari (TOZZINI FREIRE)
Secretário: Leopoldo Pagotto (XAVIER BRAGANÇA E BERNARDES)
1. PRESENTES
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Antônio Garbelini Junior
Camila Biral V. da Cunha
Carla Junqueira
Cinthia Battilani
Cynthia Kramer
Daniela Leão de O. Araújo
David Spanger
Eduardo Grebler
Guilherme Waetge
Haroldo Pabst
Joyce Honda
Leandro Rocha de Araújo
Luciana Vidal
Roberto Kanitz
Thomas Felsberg
2. APRESENTAÇÃO
As integrantes do T-15, Joyce Honda (SCBF) e Camila Biral da Cunha (Demarest), fizeram um relato de
suas experiências no Programa de Capacitação de Genebra, na Missão do Brasil perante a ONU e
OMC. Focaram sua apresentação nos recentes acontecimentos das negociações da Rodada Doha,
participação nos diversos Comitês negociadores, principalmente sua atuação com o tema da
Facilitação de Comércio, assim como mencionaram seus envolvimentos com o procedimento de
apelação do contencioso dos Pneus.
3.
BALANÇO DOS ESTUDOS EM ELABORAÇÃO
a. Grupo de estudos em negociações internacionais – Dr. Leandro Rocha
(Pinheiro Neto) / Dr. Roberto Kanitz (Felsberg).
O Grupo de Estudo de Negociações Internacionais contou com a presença do Dr. Leandro Rocha
(Pinheiro Neto) que retornou de temporada de estudos na OMC, em Genebra.
Conforme definido em reunião, três serão os focos de atuação do Grupo, dentre os quais os seguintes
temas foram selecionados:
a. Código Aduaneiro do MERCOSUL. Porém, conforme informações do Itamaraty, o texto
do acordo já está em estágio avançado de negociação e deve ser concluído até maio deste
ano. Portanto, dificilmente os Membros do CESA terão acesso ao seu conteúdo neste
momento. Diante desse cenário, teremos de aguardar antes de poder iniciar as atividades
do referido estudo.
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b. Dever de cumprimento de normas técnicas pelos importadores. Atualmente, as
exigências técnicas aos produtores nacionais não recaem de forma equânime aos produtos
importados para o Brasil. Já existe um projeto em tramitação no Congresso, mas que ainda
não foi concluído (Projeto de Lei nº 717 de 2003). O foco desse estudo seria apresentar
comentários ao projeto de lei com o objetivo de melhorá-lo e evitar um aumento
desnecessário da burocracia que já é significativa nas operações de comércio exterior no
Brasil.
c. Parecer sobre o draft paper do Chair de Regras (dumping, subsídios, subsídios à pesca,
salvaguardas e acordos regionais), recentemente circulado nas negociações da OMC.
b. Grupo de estudos sobre projeto de modificação da Lei de Introdução
ao Código Civil (LICC) - Coordenador: Dr. Francisco Victor Bouissou
(MBSC Advogados); Co-coordenador: Dr. Haroldo Pabst (Pabst &
Hadlich).
Por questões pessoais e grave enfermidade o Dr. Bouissou está afastado da atividade jurídica, porém
repassou algumas sugestões para a continuidade dos trabalhos. Em resumo, diante das futuras
mudanças na CCJ, deve-se aguardar novo contato com o Congresso Nacional. Enquanto isso, o
Comitê deverá avaliar os Projetos de Lei de Reforma da LICC (PL Nº 243 e PL Nº 269) e, na reunião de
abril, deverá dividir os temas tratados entre os membros do Comitê e entre integrantes de outros
Comitês para que estes estudem os temas e façam pareceres e sugestões de modificações ao texto
legal.
Para a efetivação desse projeto, o CESA deverá buscar apoio de Universidades, especialmente o apoio
da USP e do Prof. Grandino Rodas.
Para ajudar o Dr. Haroldo Pabst, já demonstraram interesse Cinthia Battilani e Ricardo Inglez, ambos
do Demarest, e ainda aguardamos a manifestação de outros membros.
c. Convênio com o MRE – Grupo de Estudos sobre a Convenção de
Viena sobre Compra e Venda de Mercadorias - Coordenador:
Francisco Victor Bouissou (MBSC Advogados); Co-coordenador: Dr.
Eduardo Grebler (GPMR Advogados).
Na última reunião, o Comitê contou com a presença especial do Dr. Grebler que informou sobre os
mais recentes acontecimentos sobre o tema, especificamente sobre Congresso organizado em
Curitiba. Posteriormente, foi estipulado que, na reunião de abril, deveria ser criado um plano de ação
em conjunto com os participantes desse Grupo.
Os membros que já manifestaram interesse para participar desse Grupo foram:
Eduardo Grebler - Coordenador
Antônio Garbelini (Siqueira Castro)
Paulo Campana (Felsberg)
Luciana Vidal (BKBG)
d. Moot Court da Organização Mundial do Comércio - Coordenador:
Thomas Felsberg e Abrão Árabe Neto (Felsberg): Por falta de tempo não se
discutiu sobre esse tema e esse assunto será retomado na próxima reunião.
e. Livro Brasil - Índia - Coordenadora: Dra. Carolina Saldanha (Felsberg):
Por falta de tempo não se discutiu sobre esse tema e esse assunto será retomado na
próxima reunião.
DOCS 641660v2 3900/146 RKZ
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4.
AGENDA 2008
Para esse ano, definiu-se que o Comitê focaria suas apresentações especiais para discutir o comércio
bilateral brasileiro. Para isso, com exceção do primeiro mês, as próximas reuniões deverão contar
com especialistas para debater as seguintes relações comerciais:
Data
29 de Abril
Tema da Apresentação
Moot Court sobre a Convenção de Viena (Willem C. Vis International Commercial
Arbitration Moot) — Profa. Michelle Ratton e Alunos da DireitoGV
27 de Maio
24 de Junho
Julho
26 de Agosto
30 de Setembro
28 de Outubro
25 de Novembro
Dezembro
* A confirmar
DOCS 641660v2 3900/146 RKZ
Comércio Bilateral Brasil – Índia
Comércio Bilateral Brasil – Inglaterra
Não Haverá Reunião
Prof. Vera Thorstensen
Comércio Bilateral Brasil – Alemanha
Comércio Bilateral Brasil – França
Comércio Bilateral Brasil – China — Hsieh Yuan — China Desk KPMG*
Não Haverá Reunião