CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2008/09/26
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/09/26
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ÍNDICE
REUNIÃO DE 2008/09/26
JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
5
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
6
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 19/09/2008
7
AQUISIÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA A VIA ROTA DOS MÓVEIS PARA CONHECIMENTO
8
ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA O
ALARGAMENTO DA RUA CASSIL NA FREGUESIA DE GANDRA - PARA
CONHECIMENTO
11
ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA AO
ALARGAMENTO DA RUA NOVA DO CERNO DE ACESSO À RUA DO FOJO VELHO PARA CONHECIMENTO
16
ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA À
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS À ZONA INDUSTRIAL DA SERRINHA NA
FREGUESIA DE REBORDOSA
19
ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA AO
ALARGAMENTO DA RUA DO FOJO VELHO DE ACESSO À ZONA INDUSTRIAL DA
SERRINHA
21
CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
RECAREI - RECURSO HIERÁRQUICO
27
CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
VILELA - RECURSO HIERÁRQUICO
99
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/09/26
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CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
MOURIZ - RECURSO HIERÁRQUICO
173
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PARA
EXPEDIENTE, LIMPEZA E MATERIAL PEDAGÓGICO EM JARDINS DE INFÂNCIA E
ESCOLAS 1º CEB - ANO LECTIVO 2008/2009
246
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DESTINADO A
ESTUDO/DESLOCAÇÕES DE ALUNOS - ANO LECTIVO 2008/2009
VISITAS
DE
258
PROGRAMA DE ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CEB TRANFERÊNCIA DE VERBA PARA OS AGRUPAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PEDAGÓGICO – PROPOSTA
268
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL E NOMEAÇÃO
DO COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL
275
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2008/09/26
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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES, REALIZADA NO DIA
26 DE SETEMBRO DE 2008
--- Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e oito, no Edifício dos
Paços do Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr., Presidente da mesma Câmara Municipal, com a
presença dos Vereadores Senhores:------------------------------------------------------------------------PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA RAQUEL MACHADO MOREIRA DA
SILVA, IÍDIO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, ILDEBRANDO DA MOTA COELHO,
AUGUSTO MANUEL TEIXEIRA DE BARROS RUÃO E JOAQUIM DIAS DAS NEVES.------ Sendo dezassete horas e cinco minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou aberta
a reunião.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem
eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta --------------------
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APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 19/09/2008
O Vereador, Engº Manuel Ruão, apresentou uma proposta de alteração à redacção da
acta da reunião de 19/09/2008.-----------------------------------------------------------------------------
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AQUISIÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA A VIA ROTA DOS MÓVEIS PARA CONHECIMENTO
Presente à reunião, uma informação do Serviço de Notariado, referente à aquisição de
uma parcela de terreno, com a área de mil novecentos e quinze metros quadrados, para a
construção da Via Rota dos Móveis, aos Herdeiros de Francisco dos Santos da Costa e
Silva e de Margarida da Costa e Silva, pelo preço de vinte e três mil novecentos e trinta e
oito euros, conforme documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. A
Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------
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ACORDO
DE
CEDÊNCIA
DE
UMA
PARCELA
DE
TERRENO
PARA
O
ALARGAMENTO DA RUA CASSIL NA FREGUESIA DE GANDRA - PARA
CONHECIMENTO
Presente à reunião, o acordo de cedência de uma parcela de terreno com a área de
sessenta e nove vírgula vinte e seis metros quadrados, para alargamento da Rua de
Cassil, na freguesia de Gandra, concelho de Paredes, celebrado em sete de Julho de dois
mil e oito, entre o Senhor Luís Augusto da Silva Cerqueira, o Senhor Arnaldo Luís
Ribeiro Cerqueira, casado com a Senhora Alzira da Costa Silva Cerqueira e o Município
de Paredes.------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, sobre este assunto, disse que há um erro na redacção da
cláusula terceira do presente acordo de cedência, ao que o Senhor Presidente, respondeu
dizendo que o mesmo vai ser objecto de correcção e que o referido documento será
apresentado numa próxima reunião ordinária do executivo.---------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA AO
ALARGAMENTO DA RUA NOVA DO CERNO DE ACESSO À RUA DO FOJO VELHO
- PARA CONHECIMENTO
Presente à reunião, um acordo de cedência de uma parcela de terreno com a área de
trezentos e cinquenta e um metros quadrados, sito na Rua Nova do Cerno, freguesia de
Rebordosa, concelho de Paredes, para alargamento da Rua Nova do Cerno de acesso à
Rua do Fojo Velho, celebrado em sete de Julho de dois mil e oito, entre o Senhor
Bernardino José Ferreira Pacheco e o Município de Paredes. A Câmara tomou
conhecimento.---------------------------------------------------------------------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA À
REQUALIFICAÇÃO DOS ACESSOS À ZONA INDUSTRIAL DA SERRINHA NA
FREGUESIA DE REBORDOSA
Presente à reunião, um acordo de cedência de uma parcela de terreno com a área de
duzentos e cinquenta e seis metros quadrados, sito no lugar de Mastro, freguesia de
Rebordosa, concelho de Paredes, que se destina à requalificação dos acessos à Zona
Industrial da Serrinha, na freguesia de Rebordosa, a celebrar entre o Senhor Armando
Dias e o Município de Paredes. Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade,
aprovar o já referido acordo de cedência, nos termos e condições incluídos no documento
que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.---------------------------------------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO DESTINADA AO
ALARGAMENTO DA RUA DO FOJO VELHO DE ACESSO À ZONA INDUSTRIAL DA
SERRINHA
Presente à reunião, a informação número quinhentos e nove, do Pelouro de obras
Municipais, datada de nove de Julho de dois mil e oito, a remeter o acordo de cedência de
uma parcela de terreno, com a área de duzentos e oitenta e quatro vírgula cinquenta
metros quadrados, sito na Rua do Fojo Velho, freguesia de Rebordosa, concelho de
Paredes, para o alargamento da Rua do Fojo Velho de acesso à Zona Industrial da
Serrinha, na freguesia de Rebordosa, a celebrar entre o Senhor José Fernando Loureiro
dos Santos e o Município de Paredes. --------------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, disse que este acordo de cedência deveria ser subscrito
por ambos os proprietários e que a Câmara, referindo-se às contrapartida por ela
assumidas, não se deveria substituir aos particulares, porque isso será fazer concorrência
desleal a quem tem gabinetes de projectos.-------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar o acordo de cedência
mencionado em epígrafe, e respectivo orçamento, nos termos e condições incluídos no
documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.----------------------------------Votaram a favor, o Senhor Presidente, e os Vereadores, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel
Moreira da Silva, Dr. Ildebrando Coelho, Engº Manuel Ruão e Engº Joaquim Neves.
Absteve-se, o Vereador, Dr. Ilídio Meireles, que em jeito de declaração de voto, invocou
as razões anteriormente expostas.--------------------------------------------------------------------------
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CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
RECAREI - RECURSO HIERÁRQUICO
Presente à reunião, a informação número 397/DEM, do Pelouro de Obras Municipais,
datada de dezanove de Setembro de dois mil e oito, referente ao recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEBAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Recarei, documento
que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.-------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, proferiu a seguinte declaração de impedimento:” Não
posso participar na discussão nem na votação do presente assunto, porque tenho
processos judiciais desta empresa”.-----------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, também proferiu a seguinte declaração de voto:” Não
participo na discussão e votação, porque o presente assunto diz respeito a um meu
familiar directo”.-----------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Recarei, com base na
argumentação aduzida na acta da comissão de abertura de propostas, datada de vinte e
dois de Setembro de dois mil e oito.-----------------------------------------------------------------------
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CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
VILELA - RECURSO HIERÁRQUICO
Presente à reunião, a informação número 398/DEM, do Pelouro de Obras Municipais,
datada de dezanove de Setembro de dois mil e oito, referente ao recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEBAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Vilela, documento
que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.-------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, proferiu a seguinte declaração de impedimento:” Não
posso participar na discussão nem na votação do presente assunto, porque tenho
processos judiciais desta empresa”.-----------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, também proferiu a seguinte declaração de voto:” Não
participo na discussão e votação, porque o presente assunto diz respeito a um meu
familiar directo”.-----------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Vilela, com base na
argumentação aduzida na acta da comissão de abertura de propostas, datada de vinte e
dois de Setembro de dois mil e oito.-----------------------------------------------------------------------
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CONCURSO PÚBLICO PARA CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1/JI DE
MOURIZ - RECURSO HIERÁRQUICO
Presente à reunião, a informação número 399/DEM, do Pelouro de Obras Municipais,
datada de dezanove de Setembro de dois mil e oito, referente ao recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEBAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Mouriz, documento
que fica a fazer parte integrante da presente deliberação.------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, proferiu a seguinte declaração de impedimento:” Não
posso participar na discussão nem na votação do presente assunto, porque tenho
processos judiciais desta empresa”.-----------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, também proferiu a seguinte declaração de voto:” Não
participo na discussão e votação, porque o presente assunto diz respeito a um meu
familiar directo”.-----------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o recurso hierárquico
apresentado pela Firma BEFEAL, Sociedade de Construções, S.A., na sequência do
Concurso Público para Concepção/Construção da Escola EB1/JI de Vilela, com base na
argumentação aduzida na acta da comissão de abertura de propostas, datada de vinte e
dois de Setembro de dois mil e oito.-----------------------------------------------------------------------
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PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PARA
EXPEDIENTE, LIMPEZA E MATERIAL PEDAGÓGICO EM JARDINS DE INFÂNCIA E
ESCOLAS 1º CEB - ANO LECTIVO 2008/2009
Presente à reunião, uma proposta do Vereador do Pelouro da Educação, datada de vinte
e oito de Agosto de dois mil e oito, referente à atribuição de subsídio a Agrupamentos de
Escolas para expediente limpeza e material pedagógico, em Jardins de Infância e Escolas
do 1º CEB para o ano lectivo de 2008/2009. Após apreciação, a Câmara deliberou, por
unanimidade, aprovar a referida proposta, nos termos do documento que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------------------------------
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PROPOSTA
DE
ATRIBUIÇÃO
DE
SUBSÍDIO
DESTINADO
A
VISITAS
DE
ESTUDO/DESLOCAÇÕES DE ALUNOS - ANO LECTIVO 2008/2009
Presente à reunião, uma proposta do Vereador do pelouro da Educação, datada de vinte
e oito de Agosto de dois mil e oito, referente à atribuição de um subsídio destinado a
visitas de estudo/deslocações de alunos para o ano lectivo de 2008/2009. Após
apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, nos
termos do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.--------------------
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PROGRAMA DE ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CEB TRANFERÊNCIA DE VERBA PARA OS AGRUPAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PEDAGÓGICO - PROPOSTA
Presente à reunião, uma proposta do Vereador do Pelouro da Educação, datada de vinte
e oito de Agosto de dois mil e oito, referente à transferência de verba para os
agrupamentos para aquisição de material pedagógico, no âmbito do programa de
actividades de enriquecimento curricular no 1º CEB. Após apreciação, a Câmara
deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, nos termos do documento, que
se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------------
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INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL E NOMEAÇÃO
DO COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL
Presente à reunião, a informação nº 172/08, da Divisão de Assuntos Jurídicos, datada de
vinte e seis de Agosto de dois mil e oito, referente à instalação da Comissão Municipal de
Protecção Civil e Nomeação da Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, para
Comandante Operacional Municipal. A Câmara tomou conhecimento.------------------------A Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, leu um documento, que fica a fazer parte
integrante da presente deliberação.-----------------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Pedro Mendes, felicitou a Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, e
louvou o Senhor Presidente pela escolha que fez.------------------------------------------------------
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ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
O Vereador, Engº Manuel Ruão, disse que na última reunião foi acusado de estar a fazer
política com aquilo que não devia, referindo-se mais concretamente à falta de condições
para a realização dos treinos da Associação “Olá Mouriz”. No dizer do mesmo, os treinos
foram cancelados, lamentando, assim, o facto do Senhor Presidente não ter precavido
atempadamente as condições necessárias, para que aquela colectividade possa continuar
a desempenhar uma tarefa tão nobre como aquela que tem acontecido.-------------------------
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Data Reunião - 2008/09/26
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JUSTIFICAÇÃO DE FALTA
Os Vereadores, Mário Rocha e Engº Carlos Martins, não estiveram presente na reunião,
tendo a Câmara, considerado justificadas as faltas, por unanimidade.---------------------------
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Data Reunião - 2008/09/26
ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião,
eram dezassete horas e quarenta minutos, da qual, para constatar, se lavrou a presente
acta, nos termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta e nove
barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço A
barra dois mil e dois de onze de Janeiro . ----------------------------------------------------------------- - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira,
Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição,
a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.---------------------------------
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