PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
Comarca de Piracaia - 1ª Vara Judicial Cível
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Bairro, Centro.
Piracaia/SP. CEP: 12970-000
Telefone: (11) 4036-7250 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
Processo nº. 0001378-39.1999.8.26.0450 – Ordem nº 1226/99 – AÇÃO DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – Requerente:
BB FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº.
31.546.450/0001-08, na pessoa de seus representantes legais, Requerido: PAULO
ALVAREZ, CPF nº 713.293.408-25.
O Doutor CLEVERSON DE ARAUJO, M.M., Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial Cível da
Comarca de Piracaia do Estado de São Paulo.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado
pelo Prov. CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, através
do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos,
levará a público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo,
de acordo com as regras expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 30 de junho de 2015, às 09:00 horas,
permanecendo durante 03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregandoo a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 09:00
horas, do dia 03 de julho de 2015, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em
tempo real via internet por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes, seguirá
sem interrupção para:
2ª HASTA com encerramento a partir das 09:00 horas, do dia 23 de julho de 2015,
ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo
vinte minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 50 %
(cinquenta por cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM
n. 1625/2009), o (s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as demais condições de
venda constantes no presente edital.
BEM (NS): DIREITOS SOBRE 50% (CINQUENTA POR CENTO) de uma área de
terras com seis alqueires e vinte litros, ou seja, quinze hectares, noventa e dois ares e
trinta e seis centímetros (15,92,36 has.) correspondendo uma área de sete hectares,
noventa e seis ares e dezoito centrares (7,96,18 has.) situada no Bairro dos Carvalhos,
deste município de Joanópolis, Comarca de Piracaia um, confrontando com Benedito
Carvalho, Benedito José de Oliveira e André Bertolini; e a outra uma área de quarenta
litros, mais ou menos, ou sejam, 1,93,60 has., correspondente a um décimo (1/10) de
um terreno de oito alqueires, no Bairro dos Carvalhos, deste município de Joanópolis,
Comarca de Piracaia, e que confronta com o Primo Emiliano Prodossimo, Benedito
Alves de Lima, Orestes João de Carvalhos e Rafael Tobias Moretti, cadastradas o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, sob o número
634.042.194, com área total de 9,8 has., módulo fiscal 24,0 has., n. de módulos 0,40 e
fração mínima de parcelamento 3,0 has., cujo valor da terra nua referente ao exercício
de 1985 é de Cr$ 2.937.746; sendo que todos essas áreas hoje formam um só bloco
devidamente cercado e que confronta com André Moretti, João Batista da Silva, Olivier
Van de Werve, Antônio Teixeira, Aurélio João de Moraes, também conhecido por
Aurélio Vitorino de Moraes e outros; que possuindo os imóveis retro descritos.
Conforme avaliação (fls.343/381): Características do bem: O solo é aparentemente
firme e seco, próprio para construção civil, o aproveitamento do imóvel é rural, com
topografia montanhosa, o terreno, conforme certidão de escritura de venda e compra fls
60/62 é composto de 4 (quatro) glebas contíguas, possuindo área total de 21,1266
hectares ou 211.266,00 metros quadrados. Sobre o referido terreno encontra-se
erigida uma edificação residencial, cerca, cultura e pasto, possuindo as seguintes
características: Residencial padrão econômico, estrutura convencional, com os
seguintes compartimentos: sala, cozinha, banheiros e dois dormitórios, área construída
de 80,00 metros quadrados. Cerca com 2.000 metros de extensão com mourões de
madeira com espaçamento médio de 3,00 metros e 5 fios de arame farpado, Eucaliptos
110.000,00 metros quadrados. Pasto 100.000,00 metros quadrados. Localização:
Estrada Municipal Cecília Bertholini (Rodovia Municipal JNP 040) km 7, Bairro dos
Carvalhos, Município de Joanópolis, Comarca de Piracaia – Estado de São Paulo AVALIAÇÃO DA COTA PARTE PENHORADA DO BEM: R$ 811.000,00 (oitocentos e
onze mil reais), atualizado até abril de 2014. Depositário Fiel: PAULO ALVAREZ, CPF
nº 713.293.408-25.
ÔNUS: Consta PENHORA no processo em epígrafe (fls. 100). O executado possui
DIREITOS DESCRITOS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FLS. 101/103. É
ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado
de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas
neste edital (art. 9º prov. 1625/2009).
AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DO (S) BEM (S): R$ 885.496,53 (oitocentos e
oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três
centavos) em março/2015, a ser atualizada até a data da arrematação.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em
dezembro de 1999 (fls. 14/16), a ser atualizado até a data da arrematação.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO
SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório.
Os interessados poderão acompanhar de forma presencial no escritório do gestor,
localizado na Praça Silvio Romero, nº 55, Loft 01, Tatuapé – São Paulo/SP e via
internet.
II. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data acima indicada
(Art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009, adaptado ao Art. 31 do mesmo texto legal).
III. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação
Judicial eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado
para três minutos e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009).
IV. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do
gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do
tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos
por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra
forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Art. 15 do Prov. CSM
n. 1625/2009).
V. Em caso de homologação de qualquer tipo de acordo, adjudicação, remissão, após
a entrega e publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do
Gestor/Leiloeiro permanece devida no aporte de 2% (dois por cento). Neste caso,
deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a
título de ressarcimento das despesas, a qual será paga através de boleto bancário ou
outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá
ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
VI. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e
Art. 24 do decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual
será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial.
A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected].
VII. O auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação
efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as
demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (Art. 20 do Prov.
n. CSM n. 1625/2009).
VIII. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o
fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam
submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no
art. 695 do Código de Processo Civil (Art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).
IX. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694,
caput, CPC).
X. Se o Credor optar por arrematar o(s) bem (ns) utilizando seu crédito, não estará
obrigado a exibir o preço (pagar); mas, se o valor do(s) bem (ns) exceder o seu crédito,
depositará, no prazo de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a
arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do
exequente (art. 690-A, parágrafo único CPC).
XI. O prazo para eventuais embargos começará a fluir após a finalização da praça
positiva, independente de qualquer notificação, nos termos do artigo 746 do Código de
Processo Civil.
XII. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante
pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do
Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão
(Art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), como também deverá ser providenciado o
pagamento da comissão e adicional do Leiloeiro através de boleto bancário ou outro
meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data
do encerramento do leilão.
XIII. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do
Código Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo
arrematante ao credor hipotecário. É preferencial o crédito exequente referente à
cobrança de condomínio, sendo sub-rogado integralmente até o limite do valor da
arrematação (art. 290, CPC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do
arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão
sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único,
do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será utilizado para o pagamento
de eventuais créditos hipotecários (art. 1499, CC), e após, existindo saldo, este será do
executado e/ou demais credores.
XIV. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível onde
tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio
Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 39691200 ou e-mail: [email protected]. Nos termos do Art. 687, § 5º,
CPC fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A publicação do
presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 15 de maio de 2015.
DR. CLEVERSON DE ARAUJO
Juiz de Direito