UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT
Campus XIX – Camaçari
EDITAL DE SELEÇÃO EXTENSIONISTA VOLUNTÁRIO DO PROJETO DE
PESQUISA E EXTENSÃO EM “MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E
ARBITRAGEM- ESTUDO E APLICAÇÃO DOS MESCS”.
A Diretora da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus XIX, torna público,
a todos os interessados, que estarão abertas até 28.11.2013, as inscrições para Seleção
de Extensionista Voluntário do Projeto de Pesquisa e Extensão em Mediação e
Conciliação e Arbitragem- Estudo e Aplicação dos Mesc’s, mediante as normas e
condições contidas neste Edital:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Será oferecida 06 (seis) vagas para monitor para o semestre letivo 2013.2, no projeto
de pesquisa extensão dos cursos de Ciências Contábeis e Direito, no turno matutino e
vespertino, sob orientação respectivamente das Professoras ANA LÍVIA CARVALHO
FIGUEIREDO BRAGA, KADJA, MARIA RIBEIRO PARENTE, MARIA PAULA
NOGUEIRA ÁVILA, a serem executadas durante o semestre letivo 2013.2; 2014.1;
2014.2; 2015.1 e 2015.2 nos termos do resumo do projeto de monitoria (Anexo I),
aprovado pelo Nucleo de Pesquisa e Extensao desta UNEB Campus XIX.
1.2 O candidato aprovado na seleção pública será considerado EXTENSIONISTA
VOLUNTARIO, nos termos da Resolução nº 928/2012, do CONSU.
2. INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições estarão abertas no período de 21.11.2013 e 28.11.2013, na Secretaria
deste Campus, no horário de expediente, na sala do PROTOCOLO.
2.2 O candidato deverá comprovar, no ato de inscrição, a sua condição de aluno
matriculado no Curso de Graduação em Ciências Contábeis ou Direito da UNEB,
Campus XIX.
.
2.3 O requerimento de inscrição em formulário próprio deverá ser preenchido e
assinado pelo candidato e instruído com os seguintes documentos e xerox dos mesmos:
a) cópia do histórico escolar, com os dados descritos no item 2.2, supra;
b) cópia do comprovante de matrícula;
c) cópia da cédula de identidade, comprovante de residência, Carteira de trabalho e
previdência social e CPF;
d) declaração de disponibilidade de 08 (oito) horas semanais, compatível com o
funcionamento do projeto;
e) Histórico escolar;
f) Curriculum Lattes comprovado
2.4. A inscrição poderá ser realizada pelo candidato ou por procurador legalmente
constituído.
2.5. Não será admitida inscrição condicionada.
3. PROCESSO SELETIVO
3.1 O processo seletivo consistirá em avaliação de curriculum e entrevista de
conhecimentos contábeis ou jurídicos, sem arguição.
3.5. A media geral do candidato será calculada mediante o somatório das notas obtidas,
sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou acima de 7,0 (sete).
BAREMA DE AVALIAÇÃO:
- Entrevista com a Comissão de Seleção; (peso 5)
- Análise do Curriculum Vitae e da vida acadêmica. (peso 5)
ANEXO I – PROVA DE CONHECIMENTOS CONTÁBEIS OU JURÍDICOS
Noções de Direito Civil, Direito Processual, Delitos de menor potencial lesivo, Direito
de Família e Empresarial (Sociedades), Noções de calculos trabalhistas e pequenas
dividas bancárias.
1)
Conhecimento de MESC’s
Bibliografia Sugerida:
Textos recomendados em sala de aula, pelos diversos professores nas matérias acima
citadas e bibliografia de MESC’s indicada no Anexo II.
ANEXO I – PROVA DE TÍTULOS
TÍTULO
VALOR DO TÍTULO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Monografia jurídica aprovada por banca examinadora
1,0
Realização de estágio jurídico em escritório de advocacia ou em órgão público 0,25 p/semestre de estágio
2,0
2,0
Aprovação em concursos públicos ou em avaliações para seleção de estágio
0,5
2,0
0,5
3,0
0,25
1,0
Artigos e/ou monografias jurídicas publicadas ou apresentadas em eventos científicos
Participação em cursos, capacitação em mesc's (métodos extrajudiciais de resolução de conflitos) simpósios, seminários, com avaliação.
ANEXO II
Referências
Código Civil Brasileiro de 2002
Lei n. 9099/1995
CLT.
Codigo de Processo Civil Brasileiro
VEDANA, Vilson Marcelo Malchow. O perfil da mediação
comunitária: Acesso à Justiça e o empoderamento da comunidade. In
AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem,
mediação e negociação. Vol. 2. Brasília: Brasília Jurídica, 2003, p.
264/266.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação.
In Yarshell, Flavio Luiz e MORAES, Maurício Zanoide (coord.).
Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São
Paulo: DPJ, 2005, p. 684/690
FISHER, Roger, URY, William e PATTON, Bruce. Como chegar ao
sim – negociação de acordos sem concessões. Tradução de Vera
Ribeiro e Ana Luiza Borges. 2ª ed. Rio de Janeiro: Imago, 2005, p.
21/31. (posição e interesse)
LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes. A contribuição dos
meios alternativos para a solução de controvérsias. In SALLES,
Carlos Alberto de (org.). As grandes transformações do processo civil
brasileiro - Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo:
Quartier Latin, 2009, p. 613/622.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo:
Método, 2008, p. 64/75.
SILVA, Érica Barbosa e. Desenvolvendo uma nova perspectiva IN A
efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação.
Tese de doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo. São Paulo, 2012, pp. 167/180.
Camaçari, 19 de novembro de 2013.
Márcia Santos Cerqueira
Diretora