SINDIFISCO
PUBLICAÇÃO DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS | ANO 1 | EDIÇÃO Nº 1 | ABRIL DE 2011
O desaﬁo da maturidade
ABRIL 2011
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ABRIL 20011
Sumário
SINDIFISCO
ABRIL DE 2011
TIRAGEM: 600 EXEMPLARES
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Sindiﬁsco completa 22
anos de luta em defesa
dos auditores ﬁscais
06 Entrevista
O presidente do
Sindiﬁsco, Paulo César
Tiso, faz uma avaliação
do trabalho realizado
em 2010 e fala das
perspectivas para este
ano
13 Registros
A diretoria do Sindiﬁsco realizou uma série
de ações em 2010,
como o lançamento
da Cartilha da Previdência do Servidor
Público
14 Aniversário
A Escola de Administração Tributária do
Sindiﬁsco completa
sete anos, tendo como
foco principal a qualiﬁcação proﬁssional do
auditor ﬁscal
18 Atividades
O Sindiﬁsco realizou
dois grandes eventos
no ano passado: a 4ª
Semana do Auditor
Fiscal e o Seminário
sobre a Lei Orgânica
do Fisco
04 Editorial
05 No Congresso
A diretoria do Sindiﬁsco acompanha o debate nacional sobre temas de interesse da categoria
08 Mais atuante
A reestruturação do Departamento Jurídico do Sindiﬁsco melhorou a atuação em defesa do Fisco nos tribunais
16 Responsabilidade Social
O Sindiﬁsco desenvolveu várias ações que mostram seu comprometimento com o social
EXPEDIENTE
DIRETORIA DO SINDIFISCO ‒ BIÊNIO 2010/2011
Presidente: Paulo César Vinhas Tiso 1º vice: Eliezer Batista de Aquino 2º vice: Risonaldo de Melo Lima Secretário Geral: Alan Cesar
Monteiro Corrêa Suplente: Wilmar Gomes Batalha Dir. Depto. Adm. Financ. e Patrimônio: Almir Mesquita de Vasconcelos Suplente:
Pedro Marcelo Aguiar Dir. Depto. Com. Social, Cult. e Lazer: Marcos Augusto Barreto Santa Rita Suplente: Delzuite Anselmo de
Vasconcelos Dir. Depto Aposent. e Pensionista: Francisco Elias Bezerra Suplente: Maria Zenith Ferreira de Souza Dir. Depto. de
Atividade Sindical: William Barros Cunha Suplente: Luiz Henrique Souza Ferreira Dir. Depto Juridico: Hisashi Toyoda Suplente: Luiz
Dias de Alencar Neto Diretor da Esata: Ernesto dos Santos Chaves da Rocha
CONSELHO FISCAL DO SINDIFISCO-AM
Titulares Túlio Sérgio de Souza Pinheiro Davino Oliveira Lopes José Carlos Castelo Alves
Suplentes Vera Lúcia de Souza Morais José Carlos Paiva da Silva Aparecida Gomes de Carvalho
Edição: Tereza Cidade Projeto Gráﬁco e Diagramação Harlison Costa
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Editorial
Lutas e conquistas
O auditor ﬁscal, admitido por concurso em cargo relacionado à expressão estatal e sem correspondente na iniciativa privada, isto é, em
carreira de Estado (Art. 247 da Constituição Federal e Art. 4º, inciso III,
da Lei nº 11.079/2004), tem muito a comemorar nos 22 anos do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindiﬁsco-AM).
O ano de 2010, por exemplo, ﬁcará marcado pela conquista do subteto. O auditor ﬁscal licenciado para exercer o mandato de deputado
estadual, Liberman Moreno, propôs, a Assembléia Legislativa aprovou
e os auditores, unidos, se mobilizaram pela publicação e entrada em
vigor da nova legislação, mesmo enfrentando oposições até o último
minuto. Mudou, assim, o limite máximo de remuneração no serviço
público no Estado, do subsídio do governador do Estado para os dos
desembargadores, por sua vez relacionados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nascia também, há sete anos, igualmente completados neste mês
de abril, a Escola de Administração Tributária do Sindiﬁsco-AM (Esata). A ﬁlosoﬁa do projeto, aprofundada em cada atividade, é qualiﬁcar
o auditor ﬁscal e aproximá-lo da sociedade, quebrando paradigmas,
desmistiﬁcando tabus e criando uma rede de formadores de opinião
com conhecimento sobre o fazer tributário.
O desaﬁo do momento é a informatização. Siglas como NF-e, EFD,
CT-e, MDF-e, DT-e, SCD-e e Brasil-ID são, mais que uma sopa de letrinhas, o futuro do sistema tributário nacional. Cabe a cada um exigir
tempo e investimentos, inclusive pessoal, para reciclagem. Falará mais
alto o traquejo proﬁssional diário para superar desaﬁos, a disposição
para o estudo, que permitiu a aprovação no concorrido concurso de
admissão, e um sindicato cuja história foi forjada na luta.
A Era Eletrônica traz muitas dúvidas e uma grande certeza: fortalecer cada dia mais o Sindiﬁsco-AM e enfatizar ações de Responsabilidade Social, como a Esata, é o caminho mais seguro para fazer esse
percurso novo e cheio de percalços.
São 22 anos de lutas e conquistas. O auditor ﬁscal comemora.
Paulo César Vinhas Tiso
Presidente do Sindiﬁsco
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No Congresso
O deputado
federal João
Dado é um
dos representantes
do Fisco
Lutas
nacionais
Sindiﬁsco participa das discussões,
em Brasília, sobre propostas
relevantes para a categoria
O
Sindifisco, como órgão representativo dos auditores
fiscais de tributos estaduais, acompanha e discute todas as propostas
apresentadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional
e local. Por isso, a diretoria do sindicato tem procurado marcar presença
nos eventos organizados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco).
“O Sindicato precisa participar e
acompanhar o andamento de todos os
assuntos que interessam à categoria.
Isso exige mobilização e comprometimento de todos os sindicatos, já que
somente assim conseguiremos aprovar projetos que tragam benefícios
aos auditores fiscais e à sociedade”,
afirma o presidente do Sindifisco,
Paulo Tiso. Ele explica que as informações obtidas nessas reuniões são
repassadas à categoria através do boletim semanal e do site do Sindicato.
“Queremos que os auditores fiscais fiquem a par do que está em
discussão no Congresso Nacional.
Temos projetos importantes em tramitação, como o que estabelece o
teto remuneratório nacional, o que
acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e o que trata da Lei Orgânica
do Fisco”, explica Paulo.
O Sindifisco tem participado de
reuniões do Conselho Deliberativo da
Fenafisco, dos encontros jurídicos, do
Conafisco e das mobilizações realizadas no Congresso Nacional.
Projetos mais importantes no Congresso
PEC 89/2077 - Dá nova redação
ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Estabelece o mesmo
teto remuneratório para qualquer
que seja a esfera de governo. Altera
a nova Constituição Federal.
Autor: Deputado João Dado (PDT-SP)
Data de apresentação: 13/06/2007
Última localização: Secretaria Geral da Mesa
Situação: Pronta para Plenário
Última ação: 07/04/2011 - Apresentação do Requerimento n º
1204/2011, pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: “Solicita inclusão na Ordem do Dia
da PEC 89/2007, que “Dá nova
redação ao inciso XI do artigo 37
da Constituição Federal”.
PEC 555/2006 - Revoga o dispositivo da Emenda Constitucio-
nal – Reforma da Previdência que
institui a cobrança de contribuição
previdência sobre os proventos dos
servidores públicos aposentados
(Contribuição de inativos). Altera a
nova Constituição Federal.
Autor: Deputado Carlos Mota
(PSB/MG)
Data de apresentação: 22/06/2006
Última localização: Plenário
Presidente Comissão Especial:
Relator: Designado relator o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Situação: Pronta para a pauta
Última ação: 06/04/2011 - Apresentação do Requerimento de
Inclusão na Ordem do Dia n º
1158/2011, pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que: “Requer a inclusão
na Ordem do Dia da Proposta de
Emenda à Constituição 555, de
2006, que revoga o art. 4º da Emen-
da Constitucional nº 41, de 2003”.
PEC 186/2007 - Determina que lei
complementar definirá as normas
aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do
Distrito Fe-deral e dos Municípios.
Altera a nova Constituição Federal.
Autor: Deputado Décio Lima (PT-SC)
Data de apresentação: 07/11/2007
Apreciação: Proposição sujeita à
apreciação do Plenário
Situação: CCJC: Pronta para pauta.
Última ação: 06/04/2011 - Apresentação do Requerimento de Inclusão
na Ordem do Dia n º 1158/2011, pelo
deputado Vicentinho (PT-SP), que:
“Requer a inclusão na Ordem do Dia
da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº
41, de 2003”.
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Entrevista
Promoções e progressões
na pauta do Sindiﬁsco
Paulo César:
gestão focada na defesa
da categoria,
mas de forma ordeira.
O presidente Paulo César Vinhas Tiso faz um
balanço do primeiro ano de sua gestão e
anuncia as reivindicações para 2011
A implementação das promoções e progressões, previstas
na
Lei
2.750/2002,
que
Estadual
não
nº
estão
sendo efetivadas pela administração da Sefaz, será uma das
principais
reivindicações
do
Sindifisco-AM em 2011, afirma
o presidente do sindicato, Paulo César Vinhas Tiso. Ele também informa que o Sindifisco
já está discutindo os reajustes
das diárias de viagem, do vale
alimentação, da gratificação
por atividades externas, que
estão com valores defasados e,
ainda, a definição das verbas
indenizatórias que devem estar
previstas em lei. Outra preocupação é com relação ao planejamento da Administração para
capacitar os servidores para
enfrentar os novos desafios
que se apresentarão no dia-adia do trabalho com a implantação dos projetos nacionais
como NF-e, CT-e e EFD.
Qual a linha de atuação adotada
pela atual diretoria na condução do
Sindifisco?
Nossa gestão está focada em defender os interesses da categoria com
toda firmeza necessária, mas de forma
urbana e ordeira, priorizando sempre
as discussões na esfera administrativa,
com transparência nas ações e respeito
às instituições, às autoridades constituídas, aos colegas servidores e, acima de
tudo, à sociedade amazonense.
O que podemos apontar como
conquista dos auditores na atual
gestão?
O ano de 2010 ficará marcado por
uma grande conquista que foi a elevação do subteto dos
servidores estaduais, que foi fixado
como o subsídio
mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do
Estado. A Proposta
de Emenda Constitucional nº 05/2009,
de autoria do deputado estadual Liberman Moreno (PHS), foi aprovada pela
Assembleia Legislativa do Estado em
duas votações e promulgada em 26 de
novembro de 2009, porém, só foi publicada, como Emenda Constitucional nº
68/2009, no diário oficial de 11 de fevereiro de 2010.
“O Sindifisco vai dar
continuidade à luta
por melhores condições de trabalho para
os auditores fiscais”.
Quais foram os avanços na discussão da Lei Orgânica do Fisco?
Com o intuito de regulamentar os
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dispositivos constitucionais, o deputado
federal Décio Lima (PT/SC) apresentou,
em 7 de novembro de 2007, a Proposta
de Emenda Constitucional nº 186 (PEC
186/07), que acrescenta os parágrafos
13 e 14 ao artigo 37 da Constituição
Federal. O parágrafo 13 determina que
lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração
Tributária da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres,
garantias e prerrogativas dos cargos de
sua carreira específica. O parágrafo 14
assegura às Administrações Tributárias
dos diversos entes da Federação autonomia administrativa, financeira e funcional, e as iniciativas de suas propostas
orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na LDO.
Em outra frente, a
Fenafisco, em conjunto com os sindicatos filiados, elaborou o anteprojeto de
Lei Complementar
que regulamenta o
parágrafo 13 do artigo 37 e o parágrafo 4º, inciso II, do artigo 40, ambos da
Constituição Federal.
Qual a situação atual da PEC
186/07?
Por força do Regimento Interno da
Câmara, a PEC havia sido arquivada
na legislatura passada, mas no dia 2 de
março, o deputado federal Décio Lima
(PT/SC), autor da proposta, apresentou
requerimento à Mesa Diretora, sendo
Entrevista
o pedido deferido no dia 14 do mesmo
mês e a proposição desarquivada, dando continuidade às discussões. Enquanto isso, alguns Estados vêm trabalhando
as suas próprias Leis Orgânicas até que
seja editada a Lei Orgânica Nacional.
E no Amazonas, como está a
discussão sobre a Lei Orgânica do
Fisco?
Na Semana do Auditor Fiscal debatemos essa questão com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça
José Delgado. Em seguida, realizamos o
1º Seminário sobre a Lei Orgânica do
Fisco Estadual do Amazonas, com as
presenças do então presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, e do deputado federal João Dado (PDT/SP). Esse é
um projeto de muita responsabilidade e
deve contar com a participação de toda
categoria. Tanto a sociedade quanto os
nossos parlamentares precisam perceber a importância de ter um Fisco forte
e com autonomia funcional para exercer as suas atividades.
Quais reivindicações dos auditores exigirão mais mobilização do
Sindifisco?
Uma das principais reivindicações
da categoria é a implementação das
promoções e progressões, previstas na
Lei Estadual 2.750/2002, que não estão
sendo efetivadas pela administração
da Sefaz. Enviamos ao secretário Isper
Abrahim, no dia 12 de novembro de
2010, o ofício n˚ 80/2010 em que solicitamos a instituição da comissão prevista
na lei n˚ 2.750/2002 para processamento das promoções/progressões. Também pretendemos discutir o reajuste
das diárias de viagem, do vale alimentação, da gratificação por atividades
externas e, ainda, definir quais verbas
indenizatórias devem estar previstas
em lei. Em reunião no dia 17 de março
deste ano, o secretário comprometeu-se
a realizar os levantamentos necessários
e, posteriormente, apresentar o resultado de suas análises.
Qual a sua expectativa sobre o
Governo Omar Aziz e o relacionamento com o Fisco?
Até o momento, tivemos apenas
duas oportunidades de estar com o
governador Omar Aziz, o que foi o sufi-
ciente para perceber o seu dinamismo,
preocupação com a coisa pública, pontualidade com os compromissos firmados e a boa vontade em solucionar os
problemas. Por isso, entendemos que
haverá espaço, não só para tratar de assuntos de interesse da classe de auditores fiscais, mas também para apresentar propostas que permitam ao Estado
aumentar a sua arrecadação.
E os planos do Sindifisco para
2011?
O Sindifisco vai dar continuidade
à luta por melhores condições de trabalho para os auditores fiscais. Serão
duas frentes: uma de readequação da
infraestrutura de trabalho e outra de
reforço do quadro de auditores fiscais.
Hoje, as dependências nos postos fiscais e no edifício-sede são, em geral,
do que os registrados nos últimos anos,
uma vez que há uma sobrecarga de trabalho em diversos setores da fiscalização. O interior tem visto pouquíssimas
ações fiscais e mesmo na capital são
raras as atividades de rua em virtude
do estrangulamento do quadro. Somese isso à expansão da Zona Franca de
Manaus por meio de entrepostos, como
Resende e Uberlândia, e de outros que
estão previstos, que demandam a presença de auditores fora do Amazonas.
Tudo isso reforça a necessidade urgente
de realização de concurso público para
ampliar o quadro de auditores fiscais,
de forma a garantir a presença da Sefaz
em toda extensão territorial do Estado,
bem como permitir que as atividades de
fiscalização sejam desenvolvidas com
maior eficiência e eficácia. Mas além
dessas duas frentes, também continua-
“Uma das principais reivindicações da categoria é a implementação das promoções e progressões”...
inapropriadas para atender às demandas de serviço dos auditores. No prédio
do Aleixo, diversos setores da fiscalização dispõem de uma área reduzida nas
salas, onde auditores disputam espaço
com pilhas de papéis e entulho de materiais. Nos postos fiscais da capital e
do interior, cuja manutenção do espaço
cabe à Sefaz, não raro se encontram
problemas de infiltração, instalações
elétricas inadequadas e mobiliário e
periféricos de informática defeituosos.
A situação não é muito diferente nos
postos em que a manutenção cabe aos
particulares. O Estado deve garantir
condições mínimas para o desenvolvimento das atividades do auditor fiscal.
Entendemos também ser premente a
realização de concurso público para recompor o quadro de auditores fiscais da
Secretaria. Atualmente, dos 510 cargos
criados de auditores fiscais, somente
262 estão ocupados e, dentre estes, em
torno de 30% estarão aposentados nos
próximos 5 anos.
E o que representa essa defasagem?
Essa defasagem de pessoal tem reflexo direto nos resultados da Secretaria, que poderiam ser ainda melhores
remos a investir na qualificação profissional, diversificando os cursos da Escola de Administração Tributária.
Como o senhor posiciona a Sefaz em relação à era da fiscalização
eletrônica?
Esta é mais uma preocupação do
Sindifisco. A implantação dos projetos
nacionais irá provocar grandes mudanças na forma da Sefaz executar as
suas atividades. A Administração vai
precisar investir tanto em capacitação
quanto em ferramentas de auditoria fiscal e outros instrumentos que possam
auxiliar os auditores fiscais. Além da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a cuja
exigência fiscal parte dos contribuintes
já está submetida, outros projetos já estão em ampla discussão nacional, como
o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Manifesto Eletrônico de
Documentos Fiscais (MDF-e); Domicílio
Tributário Eletrônico (DT-e); Sistema de
Circularização de Documentos Fiscais
Eletrônicos (SCD-e); Sistema Nacional
de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID).
A dúvida é: estamos realmente preparados para a fiscalização do futuro?
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Nos tribunais
Jurídico
atuante
Reestruturação do Departamento
garantiu maior poder de atuação
na defesa dos direitos dos
auditores ﬁscais
O
Departamento Jurídico do
Sindifisco passou, nos últimos anos, por uma reestruturação
que lhe conferiu maior poder de
atuação na defesa dos direitos dos
auditores e maior agilidade em levar ao conhecimento da categoria
os desdobramentos das ações em
curso na justiça.
O levantamento pormenorizado
dos processos e sua organização em
planilhas de controle têm permitido
o acompanhamento das causas dos
auditores no Tribunal de Justiça do
O diretor
jurídico, Luiz
Osvaldo (à
direita), com
o assessor
Wallace.
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Estado e nos Tribunais Superiores.
A contratação da Dra. Auta Madeira,
em 2007, permitiu que se instalasse
uma base avançada do núcleo jurídico do Sindicato em Brasília e garantiu maior celeridade nas informações sobre os processos em trâmite
no STJ e STF. “Até a presente data,
monitoramos cerca de 160 processos nos quais os filiados são partes
ativas ou passivas das respectivas lides”, informa Wallace Souza, assessor jurídico do Sindifisco.
O diretor Luiz Osvaldo Evange-
lista foi responsável pela reorganização do Departamento Jurídico no
período em que exerceu a presidência do Sindifisco (2007–2009)
e pela sua reconhecida competência e grande conhecimento do direito foi convidado pelo presidente
Paulo Tiso a assumir a titularidade
do núcleo jurídico do sindicato. “O
jurídico é o coração do sindicato,
onde são levantadas as principais
frentes de batalha na defesa dos
direitos dos auditores”, afirma
Luiz Osvaldo.
Nos tribunais
A atual situação do teto remuneratório
2010 era aguardado com grande
expectativa pelos auditores fiscais,
que há vários anos vêm lutando pelo
afastamento da aplicação do limite
remuneratório (teto) sobre seus ganhos mensais com base na garantia
constitucional da irredutibilidade de
vencimentos.
Essa expectativa se criou porque
o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, firmou posição de
que levaria a julgamento o Recurso
Extraordinário (RE) n˚ 477.274/MG
que, por sobrestamento, abrigava,
também, vários processos do Sindifisco e para o qual foi atribuída
repercussão geral sobre o tema.
Sobre o assunto, o Ministro já havia
se manifestado favorável a chamada “quebra do teto remuneratório”,
com base no direito adquirido à irredutibilidade de vencimentos pelo
servidor público.
Entretanto, em maio do ano
passado, o processo relativo ao RE477.274/MG foi extinto por perda
de objeto, abrindo espaço para um
novo leading case (caso líder), ou
seja, um novo processo para o qual
seria atribuída a repercussão geral
sobre o tema. O Sindifisco-AM, por
meio de seu corpo de advogados em
Brasília, trabalhou arduamente para
tentar elevar um dos processos do
Amazonas à categoria de leading
case, no entanto, ao RE-606.358/SP
foi atribuída
í repercussão
ã geral.
Desde então, os processos do
Amazonas estão sobrestados ao RE606.358/SP. A troca de processos na
repercussão geral exige novos esforços para formação do entendimento
da nova relatora do processo, Ministra Ellen Grace, e, nesse sentido, o
corpo jurídico do Sindifisco-AM tem
empregado os meios disponíveis
para o convencimento da Ministra.
Processo do Prêmio de 2005 entra na fase ﬁnal
No dia 16 de março deste
ano, a ação rescisória que suspendia o pagamento da diferença do prêmio de 2005 foi julgada improcedente pelo Pleno das
Câmaras Reunidas do Tribunal
de Justiça do Amazonas.
Em 2010, a ação dos prêmios
de 2005 e anos seguintes, que
foram submetidos ao limite do
teto estadual, foi definitivamente ganha pelos 203 auditores
impetrantes do processo. A ação
rescisória de n° 2009.004458-0,
porém, suspendeu a execução
da mesma e o consequente recebimento das diferenças havidas
pelos auditores. Na ocasião, o
ofício do Tribunal de Justiça que
mandava efetuar o pagamento
já se encontrava na Secretaria
de Fazenda, mas a liminar produzida pela ação rescisória impediu o pagamento.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda pode recorrer
com Em-bargos
de
De-claração
e depoiss
com
oss
Recursos
Especial e
Extraordinário,
porém, o assen
assennário porém
tamento da matéria no Pleno
das Câmaras Reunidas deve tornar ágil o trâmite dos respectivos recursos.
Auditores ﬁscais podem ter
direito à aposentadoria especial
reconhecido
Em dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de contagem diferenciada de tempo de serviço, nos termos do
parágrafo 4º, inciso II, do artigo 40 da
Constituição Federal, em decorrência
das atividades exercidas em condições especiais de trabalho pelos auditores fiscais.
A decisão foi proferida pelo Ministro Marco Aurélio nos autos do
Mandado de Injunção (MI) n˚ 1614,
impetrado pelo Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal, ainda passível de recurso.
A decisão não tem efeito erga omnes, ou seja, não é estendida a todos
os que desenvolvem atividades similares aos proponentes da ação, tendo
em vista que o Mandado de Injunção
é um processo de caráter individual. Ainda assim, os sindicatos nacionais ou estaduais podem agir como
substitutos processuais nas ações
para ter reconhecido
o
mesmo
direito de
seus filiados.
Nesse sentido, o Sindifisco-AM
tem mantido contato permanente
com a Fenafisco e os demais sindicatos filiados para definir a linha de
ação a ser tomada, com base nos
desdobramentos da decisão proferida nos autos do MI-1614.
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9
Capa
22
Posse da atual diretoria do
Sindiﬁsco, a 12ª da sua história
anos de lutas
Auditores lembram fatos marcantes da história do Sindiﬁsco,
que teve atuação decisiva nas
conquistas da categoria
N
o dia 25 de abril de 1989, às
9h, reunidos na sala 101 da
Sefaz, um grupo de auditores fiscais
filiados à Aﬀeam aprovou a proposta
de criação de um sindicato para congregar a categoria. A ideia era ter um
órgão representativo, dedicado exclusivamente à defesa dos interesses dos
auditores fiscais.
“Aquele foi um momento histórico,
o primeiro passo para a organização
“Foi um momento histórico, o primeiro passo para a organização em busca de melhores
condições de trabalho”
O então
governador
Amazonino
Mendes
participa de
reunião no
Sindiﬁsco
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Sindifisco cresceu, se organizou e esteve à frente de movimentos importantes
para a categoria. O ex-presidente Túlio
Pinheiro lembra algumas conquistas
relevantes, como a aprovação e regulamentação da Lei nº 2.750/2002, que
trata da reestruturação da carreira fiscal, e a normatização da produtividade
baseada em cotas. “Essa lei unificou a
carreira em um só cargo, o de auditor
fiscal de tributos estaduais. Antes dela,
Luiz Osvaldo, ex-Presidente
em busca de melhores condições de
trabalho e valorização profissional”,
avalia o ex-presidente do Sindifisco,
Luiz Osvaldo Evangelista.
Nessa reunião, uma comissão formada pelos auditores René Gomes da
Silva, José Heraldo da Silva e Jackson
Leda Canindé Corrêa foi encarregada
de trabalhar na constituição legal do
sindicato. Depois foi eleito o primeiro
presidente, o auditor René Gomes.
Ao longo de 22 anos de história, o
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tínhamos quatro cargos isolados, sem
perspectiva de progredir. A produtividade por cotas também permanece até
hoje, mesmo com a limitação do teto”,
ressalta. Ele ainda cita como avanços
a reestruturação da sede do Sindicato
e a criação do Centro de Treinamento,
que hoje se transformou na Escola de
Administração Tributária.
Um dos fatos marcantes na história do Sindifisco foi o movimento “Eu
amo a Sefaz”, por melhores condi-
Capa
Sindicato teve apenas uma
mulher na presidência
A auditora ﬁscal Eli Sena da Silva
foi a primeira e única mulher a presidir o Sindiﬁsco em seus 22 anos de
história. Lotada hoje no posto ﬁscal
da Sefaz em Resende, ela considera
sua passagem pela presidência do
Sindicato “uma experiência positiva
e produtiva” na sua vida proﬁssional
e pessoal.
“Tenho o sentimento do dever
cumprido. Todas as decisões tomadas
1
ções de trabalho, que culminou com
um abraço simbólico ao prédio da Secretaria de Fazenda.
Outra luta, bem mais recente, foi
a aprovação e publicação da Emenda
Constitucional nº 68/2009, que estabelece um novo subteto salarial para o
funcionalismo público do Estado. “Foi
um episódio em que os auditores tiveram que se unir e buscar os seus direitos”, conta o presidente do Sindifisco,
Paulo César Tiso. Para ele, o Sindifisco
tem sido o órgão agregador da categoria. “Há debates, há divergências, mas
é onde nós conseguimos nos unir e lutar pelos nossos direitos”, afirma.
na minha gestão tinham o apoio de
toda a Diretoria”, aﬁrmou. Ela conta
que seu mandato foi de desaﬁos, já
que assumiu o cargo no momento
em que se estabeleciam novas regras para o servidor público (Emenda Constitucional nº 42/2003). “O
que mais mexeu com nossas vidas
foi a criação do teto salarial que representou um corte na nossa remuneração”, lembra.
Na sua opinião, um dos pontos
fortes de sua gestão foi a coragem
de ajuizar as ações judiciais necessárias para a defesa dos direitos da
categoria. “Realizamos também uma
gestão humanizada para o sindicalizado aposentado, com a entrega
do diploma de reconhecimento pela
dedicação ao trabalho ﬁscal, além de
termos criado a Escola de Administração Tributária para a qualiﬁcação proﬁssional do auditor ﬁscal”, destaca.
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1 - Mobilização Eu Amo a Sefaz ; 2 - Grupo de Auditores no 9º Conaﬁsco, realizado em Manaus; 3 - A diretoria presidida por Marcelo Falcão; 4 - Comemoração do
aniversário da Esata; 5 - Diretoria do Sindiﬁsco entrega convite do Conaﬁsco ao
então governador Gilberto Mestrinho
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História
Depoimentos
Os ex-presidentes
Auditores ﬁscais falam sobre
o papel do Sindicato
“Diversos projetos de lei que estão em tramitação hoje
têm impacto direto na carreira e estrutura do Fisco. O auditor fiscal não pode ficar à margem desses debates. O
Sindifisco tem papel fundamental na discussão e defesa
de assuntos de interesse da categoria. Nós, auditores fiscais, devemos ter o compromisso de fortalecê-lo cada vez
mais e, para isso, a participação de todos é fundamental”.
Alan César Corrêa
Luiz
Osvaldo
L
i O
ld
Evangelista
-> 2007-2009
Sena d
da S
Silva
Eli
l S
Sil
il
-> 2004-2005
Vejo o sindicato atuando na representação dos interesses da categoria, apresentando propostas e procurando argumentar com um nível mais elevado, o que nem
sempre acontece em outras entidades. O sindicato tem
feito uma série de pleitos que, se atendidos, iriam resultar
em um incremento da arrecadação.”
Túlio Pinheiro
Túlio
T
Túl
úl
ú i Pinheiro
Pii h i
-> 2002-2003
M
l Lyra
L
F
Marcelo
Falcão
-> 2000/2001-2006
Nivaldo Mendonça
-> 1999
Afonso Lobo
Af
L b
-> 1998-1999
“Temos um sindicato bem estruturado que só não
é mais forte ainda, infelizmente, por falta de apoio e
confiança dos seus filiados e de engajamento da categoria. As decisões importantes precisam ser tomadas
por toda a categoria, não só pelos membros da diretoria. Se uma decisão dá errada, somos (a diretoria)
culpados; se não fazemos nada, somos omissos.”
Luiz Osvaldo Evangelista
Maicy
Fonseca
M
i F
-> 1997
A
ô i Augusto
A
Antônio
de Oliveira
-> 1996
Thomaz
Nogueira
Th
h
N
i
->1994-1995/1998
“O Sindifisco é a instituição de defesa intransigente dos direitos dos auditores fiscais. Na minha visão
crítica, no entanto, tem faltado uma participação
mais ativa dos seus associados. Deixam tudo para as
diretorias decidirem, que acabam se sentido sem o
apoio da classe.”
Joaquim Corado
JJosé
é Ricardo
Ri
d C
Castro
-> 1992-1993
René
R
é Gomes
G
da
d Silva
-> 1989-1991
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| SINDFISCO
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ABRIL 20011
Destaque
Visita do
governador
A visita do governador Omar Aziz à sede
do Sindifisco-AM foi um dos fatos relevantes de 2010. O chefe do Executivo Estadual
se reuniu com os Auditores no auditório da
Aﬀeam e demonstrou seu profundo respeito e
apreço pela classe fiscal. Ele reconheceu a importância do trabalho desenvolvido na Sefaz,
que tem possibilitado o aumento constante da
arrecadação e a ampliação das obras e serviços oferecidos à população pelo Governo.
Manaus - Nº 59 - 04 de abril de 2011
Sindicato questiona se a Sefaz está
preparada para fiscalização na era digital
Adiretoria do Sindifisco, em suas reuniões ordináriasenasconversascomorepresentantesdo
comandodaSefazecomoscolegasauditoresfiscais, tem demonstrado sua preocupação com os
rumosdafiscalizaçãotributárianoAmazonas,uma
vez que o Fisco está entrando em uma nova era,
aeradigital,daFiscalizaçãoEletrônica,comaimplantaçãodosprojetosnacionais,oquedeveprovocargrandesmudançasnaformadosservidores
daFazendaexecutaremsuasatividades.
Sãováriosprojetosqueestãosendoimplantadossimultaneamente.AlémdaNotaFiscalEletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital
(EFD), cuja exigência fiscal parte dos contribuintes já estão submetidos, estão em ampla discussãooConhecimentodeTransporteeletrônico
(CT-e),ManifestoEletrônicodeDocumentosFiscais(MDF-e),DomicílioTributárioEletrônico(DTe), Sistema de Circularização de Documentos
Fiscais Eletrônicos (SCD-e), Sistema Nacional
de Identificação, Rastreamento e Autenticação
de Mercadorias (Brasil-ID).
A implantação desses projetos vai exigir da
Administraçãoinvestimentostantoemcapacitação como no desenvolvimento de instrumentos
que permitam aos auditores fiscais desenvolverem com eficiência e segurança a atividade de
fiscalizaçãojuntoaoscontribuintes,quejáseencontram na obrigatoriedade de adoção dos documentos fiscais eletrônicos.
Já existem relatos de auditores que ficaram
impossibilitados de realizar a fiscalização com
base nos registros digitais de contribuintes pela
falta de uma ferramenta que permita a leitura e
manuseio dos dados apresentados em mídia
eletrônica. “A dúvida que temos é se estamos
realmente preparados para a fiscalização do futuro”, questiona o presidente PauloTiso.
Diretor participa de curso de formação sindical
O diretor Marcos Augusto B. Santa Rita foi
indicadopeladiretoriadoSindifisco-AMeparticipou do Curso de Formação Política e Sindical,
promovido pela Fenafisco em Brasília, nos dias
22 e 23 de março.
OcursofoiministradopelodiretordaFenafisco,
Rogério Macanhão, e teve como proposta o fomentoàformaçãodelíderescapazesdedialogar
com suas bases, os auditores fiscais sindicalizados,ededesenvolvernessesrepresentantessin-
dicaisacapacidadedemobilizarseuspares.
“Aexperiência foi ilustrativa, fonte de uma percepçãomaisampladaspossibilidadesdeaçãosindical,quepodeserutilizadalegitimamenteemfavor
dos direitos dos sindicalizados, mas que pode ir
além, podendo servir de referência e de instrumentodeumaaçãoemfavordadefesaedofortalecimento das instituições sociais que se batem
pela melhoria das condições de vida em sociedade”,afirmaodiretorMarcosSantaRita.
Nova tabela do imposto de renda mensal
Base de Cálculo (R$)
Até 1.566,61
De 1.566,62 até 2.347,85
De 2.347,86 até 3.130,51
De 3.130,52 até 3.911,63
Acima de 3.911,63
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
7,5
15
22,5
27,5
117,49
293,58
528,37
723,95
Deduções:
•R$157,47pordependente;
•R$1.566,61paraaposentadosepensionistastransferidosparareservaremuneradacom65anosoumais;
•Contribuiçãoprevidenciáriamensal;
•Pensãoalimentíciapagadevidoaacordoousentençajudicial.
Prêmio Mulher
Destaque 2011
AdiretoriadoSindifisco-AMindicouaauditorafiscalMarcíliaMariaCamposdeLimapara
representar a ala feminina da classe fiscal do
AmazonasnoPrêmioMulherDestaque2011.
Marcília recebeu o prêmio das mãos do presidente do Sindicato, Paulo Tiso, presente ao
eventoparaprestigiaracolegapelajustaemerecida homenagem.Asolenidade de entrega
dostroféusfoirealizadanoCentroCulturalPalácioRioNegro,dia26demarço.
O Prêmio Mulher Destaque 2011, concedido pelo Conselho Permanente da Mulher
Executiva(CPMEA),érealizadodesde2009e
foi idealizado com o intuito de homenagear as
mulheresouinstituiçõesquesedestacarampor
sua defesa e promoção dos direitos humanos
das mulheres e da igualdade de gênero. O
CPEMEA é o braço feminino da Associação
ComercialdoAmazonas.
Deacordocomaorganizadoradoevento,
jornalista Sonia Yara Rodrigues, nesta edição
maisde50Mulheresforamcontempladascom
TroféuMulher. “Essasprofissionaisforamindicadas por suas entidades de classe, e é um
momentodereconhecimentopúblicojáesperado por muitas.Cercade 200 Mulheres já receberam esta homenagem nas duas edições
passadas no ano de 2009 e 2010. Este ano o
eventotemumsabordevitóriamaior,poispela
primeira vez na História do Brasil, se tem uma
mulher na Presidência da República”, disse
Sonia.
Ainda segundo a organização, o prêmio
destaque da edição 2011 vai para a primeiradama NejmiAziz, que tem feito um excelente
trabalho na área social. Durante a premiação,
foi realizada uma exposição fotográfica chamada “Divas doAmazonas”, homenageando
20mulheresindicadaspeloCPMEA.
Mais comunicação
O Sindifisco-AM estabeleceu um novo
canal de comunicação com os auditores
fiscais, com a publicação semanal do Boletim Sindifisco, que traz informações sobre
atividades e temas relacionados ao Fisco.
Esse informativo é afixado nos murais da
Sefaz e do sindicato e distribuído por email
a toda a categoria. Também está disponível
para download no site do sindicato (www.
sindifisco-am.org.br).
Cartilha da
Previdência
Novos associados
Vários auditores fiscais assinaram a ficha de filiação ao Sindifisco-AM,
como resultado de uma campanha pela adesão de novos associados. Para
o presidente Paulo Tiso, é a participação e união da categoria que fazem
um sindicato forte e independente.
Em setembro do ano passado, o Sindifisco-AM conseguiu elaborar e publicar
a Cartilha da Previdência do Servidor
Público, que foi muito elogiada pelos sindicatos de outros estados. A publicação
traz explicações sobre as regras aplicáveis ao servidor público para concessão
da aposentadoria por invalidez, compulsória e voluntária, com comentários e
exemplos para ajudar na sua compreensão. A iniciativa contou com o apoio da
Aﬀeam e da Credfaz Manaus.
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SINDIFISCO
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Esata
Vários cursos
realizados
pela Esata
são abertos
ao público
externo
Foco na qualiﬁcação
proﬁssional
A Escola de Administração Tributária completa sete anos de atividade
voltada para a promoção de cursos de aperfeiçoamento
A
qualificação e aperfeiçoamento profissional dos auditores fiscais foi o foco do trabalho desenvolvido pela Escola
de Administração
Tributária
do
Sindifisco
(Esata), em sete
anos de atividade completados no dia 1º de
abril.
“A escola foi
criada em 2004
sob duas vertentes: a externa,
de aproximação com a sociedade;
e a interna, voltada para a qua-
lificação profissional”, explica o
auditor fiscal, Roberto Mesquita,
vice-presidente do Sindifisco na
época da implantação da Esata.
Ele
conta
que nessa primeira fase a
Esata realizou
vários cursos de
escrituração fiscal para comunidades carentes. “A ideia era
qualificar essas
pessoas para o
Roberto Mesquita
primeiro emprego. Além dos cursos, dávamos merenda e vale-transporte. Também
“A Escola foi criada em 2004. Na sua
primeira fase, promoveu vários cursos
para carentes”
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ABRIL 20011
Esata
realizamos cursos para as indústrias, que eram pagos”, informa.
Mesquita destaca nessa primeira fase a participação dos
auditores Edmilson Medeiros,
Roberto Girão, Maicy Fonseca, Boanerges Monteiro, Maria Fabrício
Maia, Odeth de Mendonça, Eneas
Cavalcante, Francisco Bezerra e o
auditor da Receita Federal Jorge
Bispo, pelo envolvimento com essa
proposta social. “Esse grupo de
auditores, capitaneados pela presidente Eli Sena, se dedicou muito
a esse projeto, atuando como instrutores dos cursos”, lembra.
Depois, a Esata mudou seu
foco, atuando mais na área de
qualificação e aperfeiçoamento
profissional dos auditores fiscais.
Nesse período, ela foi dirigida
pelo auditor fiscal Romildo Aguiar,
que promoveu vários cursos, em
diversas áreas, e melhorou a estrutura da escola com a montagem
do laboratório de informática.
O diretor da Esata, Ernesto
Rocha, afirma que esse trabalho
continua na sua gestão. “Continuaremos neste ano a investir na
qualificação e aperfeiçoamento
profissional, diversificando os cursos da Escola de Administração
Tributária para atender não só as
demandas da classe de auditores
fiscais como do público externo”,
informa.
Finalidade
Além de executar programas
de capacitação e treinamento destinados aos Auditores Fiscais de
Tributos Estaduais, a Esata também está encarregada de realizar
palestras, seminários, encontros,
painéis, congressos e demais
eventos sobre temas tributários e
correlatos.
Outro foco da escola tem sido
os cursos da área tributária destinados à comunidade fazendária
e ao público em geral. “Também
mantemos atualizada a biblioteca
e videoteca do Sindifisco-AM e damos apoio técnico, quando solicitado, à pesquisa na área tributária”, afirma o diretor da Esata.
Os cursos voltados para os auditores ﬁscais tiveram grande participação da categoria.
Cursos variados em 2010
A Escola de Administração Tributária (Esata) do SindifiscoAM foi criada para contribuir com o aperfeiçoamento profissional dos auditores fiscais. Esse papel foi consolidado ao longo de
2010, com a realização de quatro cursos voltados à categoria e
também ao público externo.
“A Esata é um canal para troca de conhecimentos e experiências entre os agentes do Fisco estadual e os contribuintes. A
qualidade dos cursos ministrados pelos auditores fiscais teve o
reconhecimento da indústria, comércio e do setor de serviços
do nosso Estado”, afirma o presidente da Esata, Ernesto Rocha.
As atividades da escola em 2010 começaram em março, com o
curso “Processo Tributário Administrativo com ênfase no Ainf e
no Termo de Apreensão”, que teve como instrutor Valmir Sidney
Levinthal de Oliveira. Nesse mesmo mês, com foco no público
externo, a Esata ofereceu o curso “Incentivos fiscais do ICMS
para a Zona Franca de Manaus – enfoque no cálculo e solução de
consultas de temas polêmicos”, tendo como instrutor o auditor
fiscal Ernesto Rocha.
Em julho, a Esata promoveu o curso Nota Fiscal Eletrônica
– Teoria e Prática, ministrado pelo auditor fiscal Paulo César
Tiso, ex-coordenador do projeto da NF-e no Amazonas, e pelo
analista de TI Rodrigo Albuquerque, membro da equipe da NF-e
da Sefaz. Em setembro, a Esata realizou o curso Substituição
Tributária – Teoria e Prática, ministrado pelos auditores fiscais
Rodrigo Castro e Simão Ruffeil Neto.
Laboratório
A Esata também promoveu uma reestruturação do laboratório
de informática, que passou por modificações para torná-lo mais
funcional, priorizando o conforto daqueles que o utilizam.
Esse laboratório foi utilizado em setembro para treinamento
dos auditores fiscais de trânsito sobre o sistema de Gestão da
Ação Fiscal (GAF), cujo projeto piloto estava sendo implantado
no posto fiscal IBEPAR.
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SINDIFISCO
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Ações
Sindiﬁsco e a responsa b
Diretoria do
Sindiﬁsco
entrega
contribuição
ﬁnanceira à
Advam
O Sindicato realiza
uma série de ações,
reconhecendo o seu
papel de agente
social
A
diretoria do Sindifisco reconhece a importância de
atuar como um agente social e, por
isso, procurou dar uma parcela de
contribuição ao trabalho desenvolvido por instituições filantrópicas
em Manaus.
No dia 9 de dezembro de 2010,
o sindicato entregou à Associação
dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam) um cheque no valor
de R$ 6 mil, uma contribuição da
classe fiscal amazonense ao bonito trabalho desenvolvido por essa
associação na defesa dos direitos
e melhoria das condições de vida
dos deficientes visuais de todo o
Estado.
A Advam foi a entidade escolhida durante as comemorações
da 4ª Semana do Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais do Amazonas
para receber a ajuda assistencial
do Sindifisco e o valor da doação
foi levantado através do curso de
Substituição Tributária do ICMS
realizado pela Escola de Administração Tributária.
Consciência ambiental
O Sindiﬁsco tem adotado algumas ações em que procura colaborar com a
preservação do planeta por meio de práticas de separação de resíduos para reciclagem ou seu reaproveitamento.
Grande parte dos papéis que antes seguiam o descarte comum e eram enviados aos aterros sanitários hoje são separados e entregues a entidades especializadas em realizar a coleta seletiva dos resíduos, destinando-os à reciclagem
de materiais. Recentemente, foram adquiridas lixeiras especiais para coleta dos
copos plásticos descartáveis, que são entregues a uma artesã que os transforma
em objeto de decoração ou de utilidade doméstica.
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Ações
a bilidade social
Adesão à campanha Antidrogas
O Sindiﬁsco ﬁrmou parceria para colaborar com a campanha de prevenção às drogas, um trabalho realizado pelo Grupo Antidrogas – GAD,
entidade ligada à Federação dos Delegados de Polícia de Carreira (Fedepol). Para ajudar a divulgar o trabalho do GAD, além de uma doação em
dinheiro, a coordenadora geral do projeto, Dra. Elainy Batalha, foi uma
das palestrantes em evento realizado no dia 23 de setembro de 2010,
dentro das comemorações da Semana do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Na sua apresentação, ela mostrou em como a prevenção às
drogas está diretamente relacionada à qualidade de vida do cidadão.
Campanha por um Natal mais feliz
O Sindiﬁsco contribuiu ﬁnanceiramente com a campanha assistencial de Natal organizada pela Credfaz, a cooperativa de crédito dos
servidores da Sefaz-AM. O vice presidente do Sindiﬁsco, Eliezer Aquino,
e o diretor ﬁnanceiro, Almir Mesquita, entregaram ao diretor administrativo da SICOOB Credfaz-Manaus, Sebastião Cabral, um cheque com
a contribuição do sindicato.
Incentivo para o Coral da Sefaz
O Sindiﬁsco colabora com a manifestação
da cultura regional por meio do incentivo às
atividades do coral “Vozes da Terra”, formado
por servidores da Sefaz e de outros órgãos
públicos, fornecendo apoio ﬁnanceiro, patrocínio de passagens para participação em concursos fora do Estado e abertura de espaço
para apresentação do coral em eventos organizados pelo sindicato.
Reconhecimento pelo trabalho dos colaboradores
O dia-a-dia das lutas sindicais seria muito mais difícil se a diretoria do
Sindiﬁsco não contasse com o apoio
imprescindível de seu corpo de colaboradores.
Comandados por Maria Valmeida
(gerente administrativa) e Vanires
(subgerente ﬁnanceira), com sete e
treze anos de casa, respectivamente,
Ana Carolina, Edileuza, Alfredo, Wallace, Jeremias e Marcelo empregam
seus esforços com toda dedicação
possível para atender aos pedidos e
às necessidades não só dos diretores,
como também dos auditores que visitam diariamente a sede do sindicato.
Como forma de reconhecimento pelo trabalho devotado à classe
ﬁscal, as diretorias do Sindiﬁsco
têm procurado oferecer benefícios
adicionais aos seus colaboradores. Além dos reajustes anuais na
data-base abril, o sindicato oferece auxílio-alimentação, auxíliotransporte, plano de saúde e pla-
no odontológico, bem como tem
incentivado a capacitação proﬁssional através do custeamento de
50% do valor da mensalidade do
curso superior freqüentado pelo
colaborador e ainda arcando com
o valor integral de cursos de aperfeiçoamento de curta duração.
“Também iniciamos um trabalho
para implantar o plano de cargos
e salários do quadro de pessoal do
Sindiﬁsco, deﬁnindo claramente
as possibilidades de progressão
funcional de nossos colaboradores
com o passar dos anos de trabalho
dedicado à classe ﬁscal”, informa
o secretário geral Alan Corrêa.
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SINDIFISCO
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Eventos
Temas
relevantes
em debate
A 4ª Semana do
Auditor Fiscal
promoveu palestras
na Aleam
Sindiﬁsco realiza dois eventos
importantes no Estado
O
Os presidentes da
Aﬀeam, José
Barbosa, e
do Sindiﬁsco,
Paulo Tiso,
com o então
deputado
estadual
Liberman
Moreno
Sindifisco-AM realizou dois
importantes eventos no ano
de 2010: a 4ª Semana do Auditor
Fiscal e o 1º Seminário sobre a Lei
Orgânica do Fisco Estadual (LOF).
“Procuramos oferecer aos auditores
fiscais a oportunidade de discutir temas de interesse da categoria, trazendo especialistas nos assuntos”, afirma
o presidente do Sindifisco-AM, Paulo
César Tiso.
A 4ª Semana do Auditor Fiscal de
Tributos Estaduais foi realizada no
período de 21 a 23 de setembro, em
homenagem ao Dia do Auditor Fiscal
de Tributos Estaduais, celebrado em
21 de setembro. Foi programado um
ciclo de palestras no auditório Belarmino Lins, da Assembléia Legislativa,
onde foram realizadas exposições e
debates sobre os temas Previdência
do Servidor Público e Lei Orgânica do
Fisco. No dia 22, no plenário da Assembléia Legislativa, houve uma sessão especial em homenagem ao Dia
do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, em atendimento ao requerimento
apresentado pelo então deputado estadual Liberman Moreno. E no dia 23,
no auditório do Sindifisco-AM, foram
ministradas palestras sobre a Prevenção às drogas e qualidade de vida e a
Ética no serviço público.
Em homenagem ao Dia
Campanha mostra
do
Auditor
Fiscal de Tributos
a importância
Estaduais, comemorado em
do trabalho do
21 de setembro, o Sindiﬁsauditor
co e a Aﬀeam lançaram a
campanha institucional de
valorização dessa carreira.
Com veiculação em rádio, jornais e outdoors, os
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No dia 11 de novembro foi realizado o 1º Seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco Estadual, com o tema LOF:
Essencial ao Estado e à Sociedade, no
auditório da Aﬀeam. Participaram
como palestrantes o deputado federal
João Dado (PDT/SP), o presidente da
Federação Nacional do Fisco Estadual
e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, e o gerente de fiscalização da
Secretaria de Fazenda, o auditor fiscal
Emanoel Romão Beserra.
Segundo o presidente do Sindifisco-AM, Paulo César Vinhas Tiso, o
seminário foi realizado com o objetivo
de esclarecer à classe fiscal, aos agentes políticos e à sociedade amazonense sobre a importância da LOF para
a regulamentação das atividades essenciais ao funcionamento do Estado
desenvolvidas pelos Auditores Fiscais
e os benefícios à população.
informes publicitários procuraram esclarecer a população sobre a importância
da atividade desenvolvida
pelo auditor ﬁscal e os seus
reﬂexos na vida das pessoas. A campanha começou
dia 21 e se estendeu até o
dia 26 de setembro.
O foco da campanha foi
mostrar que os auditores
ﬁscais, como gestores da
administração tributária do
Estado, são os responsáveis
por assegurar os recursos
que possibilitam ao Governo manter e ampliar os serviços públicos oferecidos à
população, além de garantir
os investimentos em obras
nas áreas de infraestrutura,
saúde, segurança, educação, transporte e outras.
“Nossa ideia foi mostrar
que em cada obra do governo - um novo hospital,
uma escola, uma rua – está
o trabalho do auditor ﬁscal”,
explica o presidente do Sindiﬁsco, Paulo Tiso.
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