CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001 Às 9 horas e 45 minutos do dia 22 de maio de 2001, na sala de sessões, iniciou-se a Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a presença dos Conselheiros Antonio Fernando, Haroldo Nóbrega, Paulo Campos, Wagner Gonçalves, Wagner Mathias, Helenita Acioli, Moacir Morais e Gilda Carvalho, sob a presidência do Procurador-Geral da República, Doutor Geraldo Brindeiro. Ausente justificadamente a Cons. Ela Wiecko. 1) Ofício nº 193/2001/3ª Câmara, de 14.5.2001. Interessados: Subprocuradores-Gerais da República João Batista de Almeida, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, e Moacir Guimarães Morais Filho, membro da referida Câmara. a) Consulta acerca da legitimidade de participação de membro titular, nas reuniões da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, e se o mesmo deve continuar atuando no Colegiado, tendo em vista a existência de procedimentos administrativos disciplinares, relacionados com sua atuação na Câmara. O Conselho, por maioria, entendeu que seria inoportuno o exame da matéria naquele momento e que deveria ser aguardada a conclusão do inquérito administrativo disciplinar, em fase conclusiva e, com base no Relatório Final da Comissão decidir pela aplicação ou não do art. 260, Lei Complementar nº 75/93. Vencido o Cons. Moacir Morais, por entender que o Conselho Superior deveria deliberar neste momento, independente do encaminhamento do inquérito disciplinar ao Conselho Superior, com base nas Leis de Improbidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro, e pelos mesmos motivos que levaram o afastamento de Subprocurador-Geral da República da Coordenadoria da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. b) Consulta acerca da competência do Conselho Superior para deliberar sobre o afastamento temporário de membro de Câmara, com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Lavagem de Dinheiro e na própria Lei Orgânica do Ministério Público. O Conselho, por maioria, julgou prejudicado, no momento, em face da deliberação anterior, sem prejuízo do exame da questão em outra sessão. Vencido o Cons. Moacir Morais. A seguir, passou-se à deliberação dos processos constantes da pauta, bem como daqueles apresentados em mesa. 2) 1.00.001.000015/2001-00. Interessado: Ministério Público Federal. Assunto: Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo de Subprocurador-Geral da República, pelo critério de antigüidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Miguel Frauzino Pereira, conforme portaria PGR nº 158/2001, publicada no DOU em 7.5.2001. Decisão: Foi indicado a Procuradora Regional da República Armanda Soares Figueiredo, pelo critério de antigüidade, tomando-se como referência a Lista de Antigüidade em 31.12.2000, excluindo-se os Membros promovidos, aposentados ou exonerados, após essa data. A partir deste momento os trabalhos foram presididos pelo Doutor Haroldo Ferraz da Nóbrega, Vice-Procurador-Geral da República. 3) 1.00.001.000057/2001-32. Interessada: Escola Superior do Ministério Público da União. Assunto: Afastamento. Relator: Cons. Antonio Fernando. O Conselho, à unanimidade, com fundamento no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.93, e Resolução CSMPF nº 50, de 19.3.99, e nos termos do voto do Relator opinou favoravelmente ao afastamento, no período de 28 de junho a 8 de julho do corrente ano, para participação no Seminário de Direito Ambiental, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União juntamente com o Centro de Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental da Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas da Universidade de Limoges/França dos Membros do Ministério Público Federal a seguir relacionados: Flávio Giron, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Eitel Santiago de Brito Pereira, Sandra Verônica Cureau, José Carlos Pimenta, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, José Flaubert Machado Araújo, Joaquim José de Barros Dias, Mônica Nicida Garcia, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Analucia de Andrade Hartmann, Andrea Lyrio de Souza Mayer Soares, Maria Emília Moraes de Araújo, Maria Cristiana Simões Amorim, Sandra Akemi Shimada Kishi, Gisele Elias de Lima Porto, Zilmar Antonio Drumond, Marcelo Alves Dias de Souza, Wellington Luís de Sousa Bonfim, Adriana Zawada Melo e Cleber Eustaquio Neves. 4) 08100-1.00046/96-18 (CGMPF Nº 081002.00021/96-12), observado o sigilo. Relator: Cons. Haroldo Nóbrega. Decisão: O Conselho, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, determinou o arquivamento dos autos. 5) 08100-1.00029/98-61. Interessada: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Assunto: Relatório de Atividades/1997. Relator: Cons. Wagner Mathias. Decisão: O Conselho, à unanimidade, tomou conhecimento do Relatório. 6) 1.00.001.000037/2000-81 (CGMPF nº 08100-02.0034/99-17), observado o sigilo. Relator: Cons. Wagner Gonçalves. Decisão: O Conselho, à unanimidade, com fundamento no art. 251, § 2º, III, da Lei Complementar nº 75/93, e nos termos do voto do Relator, determinou a instauração de processo administrativo. Impedido o Cons. Moacir Morais. 7) 1.00.001.000059/2001-21. Interessada: Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias. Assunto: Solicita dispensa do cargo de Coordenadora e de membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Apresentado em mesa pelo Senhor Presidente. Decisão: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência do pedido. 8) 1.00.001.000026/2001-81. Interessada: Procuradoria da República no Estado da Bahia. Assunto: Indicação de representantes do Ministério Público Federal para atuar junto ao Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado da Bahia - CONEN/BA. Relatora: Cons. Gilda Carvalho. Decisão: O Conselho, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinou favoravelmente às indicações dos nomes dos Procuradores da República Paulo de Souza Queiroz e José Manoel Viana de Castro Júnior, para comporem na qualidade de titular e suplente, respectivamente, o Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado da Bahia - CONEN/BA. 9) 1.00.001.000017/2001-91. Interessado: Procurador Regional da República Luciano Mariz Maia. Assunto: Afastamento/Relatório. Relatora: Cons. Gilda Carvalho. Decisão: O Conselho, à unanimidade, tomou ciência do relatório de atividades elaborado em razão de participação na 3ª Consulta sobre o Direito à Alimentação, patrocinado pela Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, em Bonn, Alemanha, no período de 11 a 15.3.2001 (afastamento autorizado pela Portaria PGR nº 75/2001). A sessão foi encerrada às 13:00 horas, da qual eu, Norma Correia Soares, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos presentes. GERALDO BRINDEIRO, Presidente, ANTONIO FERNANDO, HAROLDO NÓBREGA, PAULO CAMPOS, WAGNER MATHIAS, WAGNER GONÇALVES, HELENITA ACIOLI, MOACIR MORAIS, GILDA CARVALHO.