GOIÂNIA
MUNICÍPIO DE
DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIRETOR: RUBENS ZAFRED TOMCLICHES
ANO 1982
GOIÂNIA, TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 1982
No. 695
PALÁCIO DAS CAMPINAS
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Np 5.878, DE 22 DE ABRIL DE 1982.
"Concede titulo honorifico de cidadania- goianiense".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - Fica concedido ao Dr. HÉLIO MENEZES
SENNA o titulo honorifico de CIDADÃO GOIANIENSE.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - Interino
ALTIVO LOPES
JOSÉ MARIA DE FRANÇA
VALDIR JOSÉ DO PRADO
SEBASTIÃO DA SILVEIRA
ZEUXIS GOMES DE MORAIS
RUI MACHADO DE MENDONÇA
LEI N9 5.880, DE 22 DE ABRIL DE 1982.
"Concede isenção de pagamento de tributo e dá
outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - Ficam isentos do pf!gamento da Taxa de Licença de Profissionais Autônomos, a que se refere a Tabela III,
da Lei Municipal n9 5.040, de 20 de novembro de 1975, os
profissionais autônomos, liberais ou não.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de 1 9 de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias
do mês de abril. de 1982.
LEI N 9 5.881, DE 22 DE ABRIL DE" 1982.
"Modifica a Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de
1.971 '.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 9 - Os artigos 12 e seus parágrafos, 13 e 14, da
Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 12 - Em garantia da execução tias obras e serviços mencionados no inciso 1, do artigo anterior, o interessado
oferecerá fiança, a ser prestada por estabelecimento bancário,
com renúncia ao beneficio de ordem, ou caucionará área de
terras, mediante escritura pública, uma e outra em valor correspondente ao custo das obras e serviços a serem realizados.
§ 1 9 - No ato de aprovação do loteamento, bem como no
Termo de Compromisso firmado pelo loteador, deverão ser
descritos, com os respectivos valores, as obras e serviços a serem executados, no prazo fixado pela Prefeitura.
§ 29 - Findo o prazo concedido, caso não tenham sido
realizados as obras e serviços a que se obrigou; o loteador
tornar-se-á devedor da importância necessária à sua realização, devidamente atualizada, ficando a Prefeitura autorizada
a exigir do fiador o cumprimento integral da obrigação, ou adjudicar ao seu patrimônio a área caucionada, que se constituirá em bem dominial do Município.
Art. 13 - Pagos os emolumentos devidos, assinado o
Termo de Compromisso, prestada a fiança ou oferecida a caução, a Prefeitura expedirá o ato de aprovação do loteamento.
Art. 14 - Realizadas todas as obras e serviços exigidos,
a Prefeiturâ, a requerimento do interessado, após vistoria de
seu órgão próprio, expedirá auto de vistoria em que dará plena
quitação da obrigação assumida."'
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
JOSÉ MARIA DE FRANÇA
SEBASTIÃO DA SILVEIRA
RUI MACHADO DE MENDONÇA
ZEUXIS GOMES DE MORAIS
VALDIR JOSÉ DO PRADO
ALTIVO LOPES
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - Interino
VALDIR JOSÉ DO PRADO
RUI MACHADO DE MENDONÇA
ZËUXIS GOMES DE MORAIS
JOSÉ MARIA DE FRANÇA
SEBASTIÃO DA SILVEIRA
ALTIVO LOPES
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
LEI No. 5.882, DE 22 DE ABRIL DE 1982
"Autoriza doação de área à Fundação Ação
Social do Palácio.do Governo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. lo. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar à Fundação Ação Social do Palácio do Governo, uma área com 8.070,00m2 (oito mil e setenta metros quadrados), situada no Parque das Amendoeiras, nesta Capital, constituída pela quadra 28, com as seguintes características e confrontações: inicia-se no ponto de cruzamento da linha de chanfro da
esquina entre as Ruas Teixeira Álvares e Queiroz Barreto, com o
alinhamento desta; segue por este alinhamento numa distância de
135,00m; segue pela linha de chanfro 7,07m, até o alinhamento
da Alameda Heloisa Nelly; segue por este numa distância de 41,00
m; segue por um arco de 15,7Im; segue ainda pela Alameda
Heloisa Nelly numa extensão de 130,00m; segue pela linha de
chanfro numa distância de 7,07m, até o alinhamento da Rua Teixeira Álvares; segue por este numa distância de 46,00m; segue
pelo chanfro numa distância de 7,07m, até o ponto inicial.
Art. 2o. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do
mês de anil de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
PREFEITO DE GOIÂNIA
— interino —
José Maria de França
Valdir José do Prado
Rui Machado de Mendonça
Sebastião da Silveira
Zeuxis Gomes de Morais
Altivo Lopes
LEI N9 5.884 DE ABRIL DE 1982
"Introduz alteração na Lei n9 5.647, de 17 DE
ABRIL DE 1980".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - O artigo 7Y caput, da Lei n9 5.647, de 17 de
abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7 9 - Urna vez alcançada a decisão final sobre o
mérito dos trabalhos concorrentes, a Prefeitura Municipal providenciará, de imediato, a publicação das obras cujo lançamento será feito sempre no mês de outubro de cada ano, durante as festividades celebrativas do aniversário de Goiânia".
Art. 2 9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do més de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
Valdir José do Prado
Rui Machado de Mendonça
Altivo Lopes
José Maria de França
Sebastião da Silveira
Zeuxis Gomes de Morais,
LEI NY 5.885 DE 29 DE ABRIL DE 1982
'llesafeta área de sua primitiva destinação".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE. LEI:
Art. 1 9 - Fica desafetada de sua primitiva destinação,
passando á categoria de bem dominial, a área denominada
Praça IY de fevereiro, situada entre a Av. Ademar de Barros,
Rua 5, Av. Minas Gerais e Rua 7, na Vila Pedroso, com
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1 6.875,00m2 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco metros
quadrados), que se destinará à construção de uma Praça de
Esportes.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
José Maria de França
Sebastião da Silveira
Rui Machado de Mendonça
Zeuxis Gomes de Morais
Valdir José do Prado
Altivo Lopes
DECRETO N9 307, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo ii9 00242/82-SA, RESOLVE, nos termos do artigo 165, item XX. da Constituição
Federal, modificado pelo artigo 2Y, da Emenda Constitucional
n9 18, de 30 de junho de 1981, aposentar JOANA ALVES CORREA, no cargo de Professor de 1 9 grau, de 1 9 a 4 9 séries, MA-.
1104, Nivel 3, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos
anuais no valor global dc Cr$ .169.736,44 (cento e sessenta e
nove mil, setecentos e cinquenta e seis cruzeiros e quarenta e
quatro centavos), sendo Cr$ 126.852,00 (cento e vinte e seis
mil, oitocentos e cinquenta e dois cruzeiros) de vencimento do
cargo de que era ocupante e Cr$ 42.904,44 (quarenta e dois
mil, novecentos e quatro cruzeiros e quarenta e quatro centavos) de adicionais, por contar com mais de 25 (vinte e cinco)
anos de serviço público prestado em funções do magistério.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
;VIÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO NY 309, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e á vista do contido no Processo nY 00325/82-SA, RESOLVE, nos termos do artigo 180, da Lei n9 1.667, de 13 de
junho de 1960, modificado pelo artigo IY, da Lei n9 5.484, dc
25 de maio de 1979, aposentar GERALDINA CARDOSO DE
PAULA no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos "B", 5U'504, Nível 2, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos
anuais, no valor global de Cr$ 154.527,12 (cento e cinquenta e
quatro mil. quinhentos e vinte e sete cruzeiros e doze centavos), sendo Cr$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos cruzeiros) de vencimento do cargo dc que era ocupante
.e Cr$ 32.127,12 (trinta e dois ri, . cento e vinte e sete cruzeiros e doze centavos) dc ad ■ , —ris, por contar com mais de 30
(trinta) anos de sen;co
i'llEFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
GAB IN UI
do mês de abr ii
1982.
RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N9 305, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições.
legais, RESOLVE colocar à disposição da Secretaria da Adminis-
tração do Governo de Goiás, com todos os direitos e vantagens
de seu cargo e ônus para esta Prefeitura, a servidora CARMEN
LÓID CRISPIM LACERDA, Agente Administrativo "A", do
Quadro de Pessoal da Companhia de Pavimentação do Munici-
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
pio de Goiânia - COMPAV, no período de 29 de março do ano
em curso a 15 de março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 DIAS
DO MÊS DE ABRIL DE 1.982
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N 9 306, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n9 50265/82, RESOLVE colocar à disposição da 629 Zona Eleitoral de Hidrolândia, neste Estado, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para a origem, a servidora LIDIA BARBOSA DOS
SANTOS, lotada na Secretaria da Educação, a partir desta
data e até 15 de março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
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maioridade, quando a respectiva quota se reverterá em favor
' da viúva.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N9 289 DE 27 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso. de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n9 90303/82, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com
todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para aquela
Casa de Leis, o servidor JUSCELINO AFONSO DE OLIVEIRA,
do Quadro de Pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMUHG, a partir de 19 de abril de 1982 e até 15 de
março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
DECRETO N 9 300. DE 29 DE ABRIL DE 1982
(3 PREI,'EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE autorizar o servidor DATAN CARDOSO DE
SOUSA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem á cidade de Brasília, DF., no dia 30 de abril
d. 1982. em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com Muro nu inciso I.I. § 1 9 , artigo 29 , do Decreto n9
425, de 24 de agosto de 1971, atribuir-lhe diárias, no valor de
CrS 7.000.00 (sete mil cruzeiros), correndo a despesa à conta
da dotação 02.02 - 03.07.0202.016 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil da
Lei de Meios em vigor.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO BOR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N 9 301, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREF EITO DE GOIÂNIA, rio uso de suas atribuições
legais e á vista do contido no Processo n9 00129/82, RESOLX E, nos termos do inciso 11,141 IV, do artigo 29, da Lei n9 4.800,
de 16 de novembro de 1973, com as alterações introduzidas
pelo artigo 1 9, da Lei 09 5.369, de 30 .de maio de 1978, conceder a MARIA PORTELA PEIXOTO, viúva do ex-servidor JOAQI.IM FERNANDES PEIXOTO, pensão, no valor mensal de
Cr$ 14.662,98 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois cruzeiros e noventa e oito centavos), a partir de 1 9 de fevereiro de
1982 e enquanto permanecer em estado de viuvez.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N 9 302, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n9 00129/82, RESOLat 4.800,
VE, nos termos do inciso II, § 19, do artigo 2',
de
novembrõ
de
1973,
com
as
alter
de 16
pelo artigo 1', da Lei n9 5.369, de 30 di taidaidirin~
der a MARIA PORTELA PEIXOTia""vor de
FERNANDES PORTELA e EUGÊNT~NANDES111=
LA, filhos do ex-servidor JOAQUIM FERNANDES PEIXOTO,
pensão, no valor mensal de CrS 7.331,49 (sete mil, trezentos e
trinta e um cruzeiros e quarenta e nove centavos) para cada
um. a partir de 19 de fevereiro de 1982 e até que atinjam a
DECRETO N9 291 DE 27 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE colocar à disposição da Companhia de Habitação de Goiás - COHAB-GO, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para o Município, a servidora REJANE DE FÁTIMA ANDRADE, Assistente Administrativo, Nível
E, do Quadro de Pessoal da Companhia de Obras do Município
de Goiânia - COMOB, durante o período de 1 9 de maio de
1982 a 15 de março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N 9 292 DÈ 27 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que
lhe são conferidas por lei e nos termos do Regimento Interno
da Egrégia Junta de Recursos Fiscais,
RESOLVE:
I - Nomear como membros efetivos da Egrégia Junta de
Recursos Fiscais, com mandato de 3 (três) anos, contados da
data de posse, os senhores VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA,
ÁLVARO - PEREIRA COSTA, IIÉLIOS GOIÁS MELO e PAULO
ÂNGELO AZEVEDO MACRI, como representantes da Prefeitura; ALBERTO RODRIGUES ALVES, cano representante da Ordem
dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás;
NAPOLEÃO PEREIRA COSTA, como representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia, e JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS, como
representante da Associação Comercial e Industrial do Estado
de Goiás.
II - Designar como suplentes dos membros efetivos nomeados no artigo anterior, na devida ordem, os senhores Getúàb Rodrigues de Lima, Anastácio Rocha de Assis, Divina Moreira de Morais, Genair Marcolino Jorge, Izabel Cristina
Machado, Caio França de Oliveira, -e V..dison Grossi.
111 - Nomear o Consultor Jurídico LUIZ FORTIN I para
as funções de Procurador da Fazenda Municipal junto à Egrégia Junta de Recursos Fiscais e 11AIMUNDA DEUMA PINHEIRO BRASIL para as funções de Secretária.
GOIÂNIA, 11.05.1982
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DIÁRIO OFICIAL
IV - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de abril do corrente
ano.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias
do mês de abril de 1982.
Serviços Diversos "C", Nível 1, lotado na Secretaria da Administração, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino DECRETO
DECRETO N9 293 DE 28 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
'
legais, RESOLVE colocar á disposição da Câmara Municipal
de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para aquela Casa de Leis, o servidor DENEVAL NAVES
CARNEIRO, do Quadro de Pessoal da Companhia de Iluminação do Municipio de Goiânia - COMLU 2, no período de 16 de
abril de 1962 a 15 de março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia interino
DECRETO N 9 2% DE 28 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n9 90342/82, RESOL', VE colocar á disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e
ónus para o órgão de origem, as servidoras MARIA DULCE
DE SOUZA DA SILVA e SANTINA SOARES DA SILVA, Auxiliares de Serviços Diversos "C", Nivel 1, lotadas na Secretaria
de Ação Urbana, a partir desta data e até 31 de dezembro de
1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N9 297 DE 29 DE ABRIL DE 1982
NY
299 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Municipal
de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para a origem, o servidor LÁZARO RODH1GUES NAVES,
Assistente de Serviços Financeiros, Nível 6, durante o período
de 1 9 de maio de 1982 a 15 de março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO Niv 288, DE 27 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17,
da Lei n9 4.526. de 31 de dezembro de 197 I, bem como considerando o contido do processo de rio 175779/81, de interesse
de CELSO COSTA 1.El311EiltA,
DECRETA:
Art. 19 - Ficam aprovudusu desmembramento e a planta
do lote de n9 10. da quadra "Q"- , situado à Rua "Y"" esquina
com a Rua 7. na 1 ila Santa izabel, nesta Capital, que passa a
constituir os lotes de nvs 10 e 10-A, com as seguintes características e confrontações:
LOTE - 10
ÁREA
Frente para a Rua "5...
Fundo, .dividindo com o lote 10-A
Lado esquerdo, dividindo com o lote 09
LOTE - 10-A
ÁREA
364.22 m2
17,28
14,00 eu
31.50 m
22,20 m
378.00 m2
Frente para a Rua 7
Fundo, dividindo com o lote 07
Lado direito, dividindo com o lote 11
Lado esquerdo, dividindo com o lote 10
12,00 m
12,00 m
31,50 tri
31,50m
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o contido no processo n9 00088 /82-SA,
RESOLVE, nos termos do inciso 1, do § 19, do artigo 29, da Lei
nv 4.800, de 16 de novembro de 1973, com a nova redação
dada pelo art. 1 9, da Lei n9 5.369, de 30 de maio de 1978, conceder a AIDA PAULA ARANTES, viúva do ex-servidor JOSÉ
AMARAL COHREA, uma pensão mensal no valor de Cr$
11.460,72 (onze mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e setenta e dois centavos), a partir de 21 de dezembro de 1981 e
enquanto permanecer no estado de viuvez.
Art, 2v - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PH.EFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do
mês de abril de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
DECRETO N9 286, DE 27 DE ABRIL DE 1982
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO N9 298 DE 29 DE ABRIL DE 1.982O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n9 90352/82, RESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, com
todos os direitos e vantagens de seu cargo e ônus para a origem, o servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino VALDIR JOSÉ DO PRADO
Secretário da Ação Urbana
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE autorizar os servidores FRANCISCO MOREIRA CAMARÇO e RONALDO DE MORAES JARDIM, ocupantes do emprego de Procurador-Juridico, a empreenderem
viagem à cidade de Florianópolis-SC., para, como representantes da Procuradoria Geral do Município, participarem da 9'è
Conferência Nacii;nal da Ordem dos Advogados do Brasil, e, de
consequência,com' fulcro no inciso I, § 19, do artigo 29, do Decreto n9 425, de 24' de agosto de 1971, atribuir-lhes diárias no
valor global de Cr$ 125.244,00 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro cruzeiros) e no valor unitário de
CrS 62.622,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois
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DIÁRIO OFICIAL
GOIÂNIA, 11.05.1982
DECRETO N 9 377, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, para 19 de fevereiro de 1982, a data
relativa à exoneraçã..) de FRANCISCO MARTINS ALVES do
cargo, em comissão, de Assessor, Nível 4, promovida através
do Decreto n9 018, de 21 de janeiro de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio
de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
cutivo Goianiense, ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA, uma
ajuda de custo, no valor de Cr$ 510.000,00 (quinhentos e dez
mil cruzeiros), para fazer face às despesas decorrentes de
gem à cidade de Houston, USA, no dia 08 de maio de 1982.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 04 dias do mês de maio de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
PORTARIA N9 007 DE 10 DE MAIO DE 1982
DECRETO N9 380, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n9 90566/82, e o
disposto no art. 99, da Lei n9 5.692, de 13 de junho de 1980,
com a modificação introduzida pelo 9 39, do art. 10, da Lei n9
5.888, de 06 de maio de 1982, RESOLVE transferir as servidoras MARLENE DE ALMEIDA VILLASBOAS, MARIA DA
PENHA ASSIM e MARIA AUGUSTA CURADO GONDIM DE
AQUINO para.os empregós de Técnco em Educação, NS-718,
Nível 4, do Grupo Ocupacional "Atividades de Nível Superior",
a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio
de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N9 382, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no art. 17,
da Lei eis' 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do processo nY 171971/82, de interesse de
IGOR TARAPANOFF,
DECRETA:
Art. 1 9 - Ficam aprovados o remembramento e a planta
dos lotes de n9s 13 e 14, da quadra 55, situado à Rua J-36, Setor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote
de nv 13/1. 4, com as seguintes características e confrontações:
ÁREA
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário
PORTARIA
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
LOTE - 13/14
O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso
de competência que lhe confere o Decreto n9 352, de 07 de
maio de 1982, RESOLVE lotar junto ao Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, o servidor NELO ALVES PEREIRA, ocupante do emprego de Advogado N-C, do Quadro de
Pessoal da Companhia de Iluminação do Município de
Goiânia-COMLUZ, com ônus para aquela autarquia, a partir
de 05 de maio de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 dias do mês de maio de 1982.
:768,00 m2
Frente para a Rua J-36
Fundo, dividindo c/o lote 21 e 22
Lado direito, dividindo cio lote 12
Lado esquerdo, dividindo
com o lote 15 e 17
24,00 m
24,00 m
32,00 m
32,00 m
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do
mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
NiÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
NQ
008 DE 10 DE MAIO DE 1982
O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso
da competência que lhe confere o Decreto n9 352, de 07 de
maio de 1982, RESOLVE admitir LORECILIO DIONISIO
GUALBERTO DOS SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, com lota-'
ção na Secretaria da Administração, a partir desta data.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de maio de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário
PORTARIA N9 217 DE 06 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4702/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
VERA SILVIA VENEREO COSTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, a partir de 31 de
março'de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
VALDIR JOSÉ DO PRADO
Secretário de Ação Urbana
PORTARIA N9 256 DE 13 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 006, DE 04 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE admitir MARIA LUCÉLIA DA CRUZ, DINALVA ALVES DOS SANTOS, ARMINDA BORGES DA SILVA e ANTONIO CARLOS LUIZ para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem o emprego de Auxiliar
de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 1 9 de
O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Chefe do Exe-
GOIÂNIA, 11.05.1932
cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação especifica
da vigente Lei de Meios.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do
mês de abril de i982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino DECRUO
N9
281 DE 23 DE ABRIL DE 1982
O PRIVEIr1'D DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE exonerar JOAQUIM JOSÉ SOARES do cargo, em comissilo, de Oficial de Gabinete, lotado na Secretaria
do Governo Municipal, a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO HORT/ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
DECRETO
N9
312, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90392/82, RESOLVE
colocar à disposição da Secretaria Especial do Meio Ambiente
- SEMA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e ónus
para esta Prefeitura, a servidora VERA BAHEA, do Quadro de Pessoal da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, durante o período de 29 de março de 1982, a 15 de
março de 1983.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino 1
DECRETO
NY
PÁGINA 5
DIÁRIO OFICIAL
339, DE 04 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE revogar o Decreto n9 701, de 30 de outubro de
1981, que "declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas na Vila Abajá, neste Município, constituídas pelos lotes n9s 01 a 23, da quadra B-1, e
lotes de n9s 01 a 09, da quadra 13-2, destinadas à construção
da sede própria da Companhia de Urbanização de Goiânia CONIURG".
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do
mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N9 344, DE 05 DE MAIO DE 1.982
DECRETO N9 355, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 2 9, da Lei n9 5.849, de 30
de dezembro de 1981,
DECRETA:
Art. 19 - Ficam os servidores VALDERI BARBOSA DE
ABREU, Agente Fiscal de Posturas "C", PU-1002, Nível 1,
RUI DANTAS GONÇALVES e JOÃO DE DEUS HORIZ, ocupantes do emprego de Agente de Fiscalização Urbana "8", FU1001, Nivel 3, do Grupo Ocupacional "Fiscalização Urbana",
regidos pela legislação trabalhista, aproveitados em cargos de
denominação idêntica, do Quadro de Pessoal da Prefeitura,
com o mesmo nível salarial, passando a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, com retroação de efeitos a partir de 1 9 de janeiro
de 1982, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio
de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N9 357, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE nomear JAIR ALVES ARANTES para, em
comissão, exercer o cargo de Coordenador Geral de Transportes, 29 categoria, da Secretaria da Administração, a partir de
19 de maio de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio
de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N9 358, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear EDVALDO EVANGELISTA ROCHA
para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Unidade de
Serviços Administrativos, 2'w categoria, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 9 de maio de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de maio
de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE colocar a servidora LUCIANA TAVEIRA
SILVEIRA, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50-504, Nivel 1, lotada na Secretaria do Governo
Municipal, 'à-disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e
man'anus paraaorigem, duranteoperíodo de 04 de maio a 31
de dezembro de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 de maio
de 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, VICENTE TOCAFUNDO
do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 5, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 19 de maio.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do
mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de• Goiânia
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N9 375, DE 07 DE MAIO DE 1982
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PÁGINA 7
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino (Publica-se novamente por ter saído e/ incorreção)
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7542/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
DIVINO RODRIGUES DE SOUSA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
PORTARIA N9 332, DE 29 DE ABRIL DE 1982
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7529/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARA CELIA DE SOUZA LEMOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29 graus "B", MA-1105,
Nível 5, a partir de 15 de abril de 1982, com lotação junto à
Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 333, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 00309/82-SA, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n9 057, de 07 de março de
1980, na parte em que dispensou a servidora IVANILDE MARIA DE AQUINO do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos
"C", SO-504, Nível 1, do Quadro de Pessoal regido pela legislação trabalhista, desta Prefeitura, permanecendo inalterados
os demais termos da referida portaria.
CUMPRA-SE .e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino POR'fAR1A N 9 .334, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7530/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JAIR RODRIGUES DO PRADO, a partir de 01 de fevereiro de
1982, MARIA DAS DORES MARIANO, ALAIDE ANA DE
PAULA SOARES, IVONEZO PEREIRA DE RESENDE, TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS, NEIDE RODRIGUES,
EMERENCIANA GOMES DE LIMA, LINDOLFO ARAÚJO
MAGALHÃES, MARLENE ROSA PINHEIRO E MARGARETE
DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 15 de abril de 1982, MARIA LEMES ARRUDA, a partir de 16 de abril de 1982, para,
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem
as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C",
SO-504, Nivel 1, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
interino
PORTARIA N9 336, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa. n9
7537/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a
partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 337, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7539/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA
DE NAZARÉ LOPES BERNARDINO DA COSTA para, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO504, Nivel 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 338, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7547/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARCELLO ALVARO DE MORAIS para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente Administrativo, Nivel 4, a partir de 23 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 339, DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 335, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7550/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
GOIÂNIA, 11.05.1982
PÁGINA 8
DIÁRIO OFICIAL
CECILIA DE ARAÚJO PINHEIRO, STELA SILVA, a partir de
16 de abril de 1982, ERIKS PETERS GRANTS, LÁZARO
MARQUES DA SILVA, a partir de 19 de abril de 1982, e
MÉRCIA BARBOSA, LEILA DE FÁTIMA GOMES, a partir de
22 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 Graus "B", MA-I105, Nivel 5,
com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de I9a2.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA Nç 340, DE 29 DE ABRIL DE 1982 •
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido tia Comunicação Externa n9
7545/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
IRACI DE CASTRO E SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível I, a partir
de 22 de abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA Nç 341, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n 9
7518/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
CLÁUDIA CELENE BEHNAHDES DA COSTA para, sob o regi,me da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções
do emprego de Auxiliar i de Serviços Diversos "C", 5O-504,
Nível I, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à
Secretaria de Comunica_.çoes :Ociag!..2.; ,b %I;
1 1, r
CUMPRA-SE È,VPLIVI:Ígigt)
.É--Jui.r.c 8
GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982. r
-,,
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO.
Prefeito de .Goiânia - interino 3 f .
i r 9%1
PORTARIA N9 342; DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREF EIT9 PE: GOIÂNIA, no; uso,de Suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação ,Exte,rna Ja
7523/82, da Secretaria da Admidi'striii4çã.A., RESOLVE admitir
LUIZA HOLLAND GAIA GUIMPMES para, adi; o regime. da
Consolidação das Leis do Trabalho, ,exercer as funçõeis do emprego de Auxiliar de SeKriços Administrativos, Nível l; a par-,
tir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
a
•
, 12
Administração.
GABINETE DO PREFEITO hl'G OIÂNIA; aos i
. }§ tcliatO
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia -.interino a ht9- s 9b ., 414
PORTARIA N9 343, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contidõ d a domunitaçã6 Eit6Iria n9
7514/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE. admitir
CLEUSA TEIXEIRA ALVES parai mob o regime da Consolida-.
ção das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir
de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, os 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 345, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7609/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ZEZILDA FERREIRA VALADÃO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Professor de 1 9 Grau, de 1 9 a 49 séries, MA-1104, Nível 3, a
partir de 23 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Educação..
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do més de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 346, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7748/82, da Secretaria da Administração RESOLVE admitir
MARLY FORTUNA DA SILVA LIMA, VÂNIA MARCIA ALEXANDRE LEÃO. ZÉLIA APARECIDA BATISTA SOARES,
ADRIANA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ABIGAIL ROSA ROCHA, a partir de 19 de abril de 1982, GLE1DEME MACIEL
:MARINHO, a partir de 20 de abril de 1982, MARIA LÚCIA
DA SILVA, CÉLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, ANGELA MARIA TINOCO MACHADO, a partir de 22 de abril de
1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da. Educação.
CUM PRA-SE e PUBLIQUE-SE.
DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
IP
411
r•• ,N .J1P}i
:11
MÁRIO RO/11'#, '(),ARESAIE,IÇARVAL110
.
Prefeito de Gsaiá;riisi - interino
- 'PORTARIA N9- 347;-DE-29 'DE ABRIL DE 1982
`PRÉ VEÚTO. D E. GOIÂNIA, do: uso 'de suas atribuições
legais . à vista „ do .contislo na, ,Comunicação Externa n9
722Z84, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ,
HOZANA DE'PAULO RAMOS para, sob o regime da ConsoIi7
dação das Leis do Trabalho,_ exerceras funções do•emprego de .
Auxiliar' de. Serviços • Diversos . )`C". ,S0-504, Nível
a Partir'
de . 29 de-abriI de :1982, com lotaiçãojunto à Secretaria da Ad-ii
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GABINETE -DO PREFEITO DE GOIÂNIA,' aoa.29 . 0iEgt
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IVIÁRIOSOlill SOARES DE 'CARVALHO r I
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„.0 PREFEITO DE.GOIÃNIA, no uso, de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7722/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE adraiá2
MARIA ZILDA DA ROCHA DIAS,PNEIDE ANTÕNIA CHAVES
SANTOS, ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS e
MARIA_HELENA ,DELOSANDES, a partir .de--13 de. abril .de.
1982, LEUSITA MACHADO TAVE1RA, a partir de 13de abril
de 1982, para; 'sob +5 regime da Consolidação 'daa .LàiiVdt; Trabalhp, exercerem as funções do emprego de. Alixiliar de Servi-
GOIÂNIA, 11.05.1982
PÁGINA 9
DIÁRIO OFICIAL
ços Diversos "C", 50-504, Nivel 1, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 349, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4693/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE dispeniar a servidora GILDENY MARIA ANDRADE SANTOS MOURA, ocupante do emprego de Agente Administrativo, Nível 7,
da fiinção de confiança de Chefe do Núcleo de Controle Interno
da Coordenadoria do Material e Patrimônio da Secretaria da
Administração, a partir de 1 9 de abril de 1982.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 350, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7742/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
CLARICE MARIA RODRIGUES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO HUHU SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 351, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7740/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOÃO ISRAEL INÁCIO para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 22
de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Adminis-
tração.
411911~■~11~1~1~■
•=~~11•1~
PORTARIA N9 353, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7505/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE promover a alteração contratual da servidora FÁTIMA LUClELE
BARRETO LEÃO, do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível
3, para o emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29
Graus "B", MA-1105, Nível 5, permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 354 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9
7501/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JORCELINO GOMES DE SOUZA para, sob o regime da Con-
solidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a,partir de 16 ,de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 355 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7729/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ANTÓNIO FRANCISCO PINTO para, sob o regime da consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir
de 16 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Ad-
ministração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA„ aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
CUMPRA-SE .E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 356 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 352, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7546/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA LÚCIÀ ALVES PACHECO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais. e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7725/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar a servidora ELEUZI BITTENCOURT, Técnico de Educação NS-718, Nivel 1, para, em substituição, exercer o cargo
em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Ensino, catego-
ria, da Secretaria da Educação, durante o período de 19 de
abril a 19 de junho de 1982, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular NOEMIA ALVES MARTINS.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PÁGINA 10
PORTARIA N9 358, DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N 9 363, DE 29 Dl ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 00383/82, da Secretaria da Administra09, RESOLVE dispensar, a pedido, o servidor NIVALDO DE SOUZA E SILVA, ocupante do emprego de
Agente de Vigilância, Nivel 3, da função de confiança de Encarregado de Próprios Públicos, da Coordenadoria dos Edifícios Públicos, da Secretaria da Administração, a partir de 31
de março de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7531/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ZILDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 19 à 49 séries, MA-1104,
Nivel 3, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à
Secretariada Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
5v4ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 364, ISE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 359, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido ria Comunicação Externa n9 7528/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir ROSA
MARIA MIRANDA e AUREMI OLIVEIRA DE ANDRADE
COSTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nivel 3, a partir de 15 de abril de 1982, com lotação junto
à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7519/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARILUZA APARECIDA ADOLFO PAPACOSTA para, sob o
regime da Consolidaçâoi das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO504, Nivel 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
fv1ÁRlO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA Nv 365, DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 360, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7738/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MACELA ROSA RIBEIRO e NI LDA APARECIDA DE PAULA,
a partir de 15 de abril de 1982, e LANA COSTA FARIA, a partir de 16 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de Ensino Médio de 1 9 e 29 graus, "A", MA-1 105, Nível
6, com lotação _junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 362, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7524/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir OSVALDO
BATISTA DA SILVA para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 20 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
interina -
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido ria Comunicação Externa n9 7520/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GLÁUCIA
MARRA DE CASTRO para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 19 de abril de
1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA Nç' 366, DE 29 DE ABRIL DE 1962
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7510/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir UTÁViu
VALCAMPOS FILIjO para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19 de abril de
1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÃNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 367, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le-
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PÁGINA 11
1.1~~~
■
~•~1~"
gais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7721/8?,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir CIENE
APARECIDA TRINDADE, a partir de 01 de fevereiro de 1982,
e HELENA MARIA RODRIGUES, a partir de 13 de
abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
‘Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do
Ensino Médio do 1 9 e 24 graus, "B", MA-1105, Nível 5, com
lotação junto à. Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 371, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e S. vista do contido na Comunicação Externa n9 1746/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir LUCIANO
FERNANDEZ QUINTIAN para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível I, a partir de 19 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUM PRA-SE -e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mêã de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 368, DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 372, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7730/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir EDNA DE
OLIVEIRA BONFIM para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Diversos "C", 50-504, Nível I; a partir de 16 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7535/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir AILTON
JOSÉ MARTINS para, sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho. exercer as funções do emprego de Auxiliar de
Serviços Diversos "C'', SO-504, Nível 1, a prtir de 22 de abril
de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
MÁRIO HORA Z. SORES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 369, DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 373, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicaçãoi Externa n9
T728/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
CARLOS ALIIERTO RODRIGUES DE SOUZA; para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções
do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a
partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
1541/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
CECY DE SOUSA LEMOS para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel I, a partir de 22 de
abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
més de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 370, DE 29 DE ABRIL DE 1982
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO ROEM SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 374, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7549/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir SONIA
MARIA NASCIMENTO MOREIRA, a partir de 16 de abril de
1982, e SUELI DE OLIVEIRA MACEDO, a partir de 20 de
abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do
Ensino Médio, de 19 e 29 Graus "A", MA-1105, Nível 6, com
lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7509/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ANGELUZA ICATIA ADOLFO PAPACOSTA para, sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer, as funções do
emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel
1. a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias dol
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
GOIÂNIA, 11.05.1982
PÁGINA 12
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA N 9 375, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7548/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir VALDIVINA DE SOL. ZA DARIS para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções de Professor de 1 9
Grau, de 11i à 49 séries, MA-1104, Nível 3, a partir de 22 de
abril de 1982, coai lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PLBL1QUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SAGRES DE CARVALHO
X.
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 376, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7513/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
RONALDO SILVA para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente
Administrativo, Nível 4,•a partir de 19 de abril de 1982, com
lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ. SAGRES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N 9 377 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9
7507/82, da Secretariit .da Administração, RESOLVE admitir
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS E SILVA TAVARES para, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as
funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos,
Nível 1, a partir de 19 de abril de 1982, com lotação junto à
Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
-41~~~reweeurrrii~.~,
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7703/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR para,•sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Administrativos, Nírel 1, a partir de 31 de
março de 1982, com lu' ação junto a Secretaria da administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
.1■
••
•■•■.••••••■■
PORTARIA N9 38], DE 29 1)E ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7703/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, para exercer o emprego de confiança de Assessor, Nivel 1, da Classe Especial de Confiança,
prevista no Anexo IV, da Lei n9 5.747, de 29 de dezembro de
1980, com lotação junto à Secretaria da Administração, a par•
tir de 31 de março de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias.do
mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 382, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicaçãtj. Externa n9
7540/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOÃO LUIZ BARRETO DE SOUZA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Seririços Administrativos, Nível 1, a partir de 22
de abril de 1982, com lotação- junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 378 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 383, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7521/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 19
.de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7536/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA
Dl SOCORRO NEVES para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 22 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
ÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA ..N9 380, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 384, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le-
GOIÂNIA, 11.05.1982
pais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7533/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JULIA DE
LIMA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 22 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da" Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias dó
més de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 385, DE •29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7735/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir JUSSIARA MOEMA RAMOS DE OLIVEIRA para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a
partir de 20 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
das Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 388, DE 29 DE ABRIL DE 19ã2
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7601/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARYLUCE ETERNA DE ALMEIDA ARAÚJO, MARILDA DE SOUSA
LIMA, LÁZARA MARIA DE SOUZA, JOANA CÂNDIDA DE
MACÊDO, IRACI MENDONÇA DE OLIVEIRA, LEILA ROSA
DE OLIVEIRA, a partir de 16 de abril de 1982, SUELI DAS
GRAÇAS GRACIANO ARANTES, VIVI CANADA COSTA
LUIZ, WANDEHLEY MINO RIBEIRO, IRANI ALVES MARÇAL, AFONSO MIRANDA DA LUZ, a partir de 19 de abril de
1982, ILARIA MARIA ROCHA E SILVA, IVONETE DE OLIVEIRA, MARIA EUNICE BEIJAMIM SIRINO, JOSÉ ANTONIO BARBOSA, a partir de 20 de abril de 1982, IRONDINA
DIAS DE SOUZA, RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO
REIS, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do
emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível
I, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 389, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7532/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
LÁZARA MARIA NAVES DE SOUSA para, sob o regime da
Consolidação-das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau, da 1 9 à 49 séries, MA-1104,
Nivel 3, a partir de 245.de abril - de 1982, com lotação junto à
Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PÁGINA 13
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA
NY
390, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação:, Externa n9
7737/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
TEREZINHA FÁTIMA SANTOS DA COSTA, AGDA SONAY
ALVES, MARIA DE JESUS RODRIGUES JARDIM, para, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as
funções do emprego de Professor de 1' grau, de 19 à 49 séries,
MA-1104, Nível 3, a partir de 15 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 391, DE Dg DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7615/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir MARIA
EURIPEDES FERREIRA LOPES VAZ para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 1 9 à 49 séries, MA-1104,
Nível 3, a partir de 08 de março de 1982, com lotação junto à
Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUI3LJQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO HOH1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 392, DE 29 DE ABRIL I)E 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação. Externa in9 7618/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
DEUSCERIA DIVINA SILVEIRA RABELO para, sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do
emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível
1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria dá Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
-.interino PORTARIA N9, 393, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7619/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
LUIZA PEREIRA SABINO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir
de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO I)E GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA
NY
394, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Coniunicação Externa n9
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
7617/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
FLORICENA FURTADO DE MESQUITA para, sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do
emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", 50-504, Nivel
1, a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 395, DE 29 DE ABRIL• DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7614/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
GERALDO VAZ MACHADO, OLINDINA CANABRAVA CÉSAR, MARY IVONE CARVALHO SILVA, LUIZ ROBERTO
FERNANDES e JOÃO ROBERTO DA MATA para, sob o regime da Consolidaçè o das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, de 19 e 29
Graus "B", MA-1105, Nivel 5, a partir de 23 de abril de 1982,
com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Pr efeito de Goi âni
- interino PORTARIA N9 397, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n97809/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir GILBERTO PIRES DE SOUSA para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Agente
Administrativo, Nivel 4, a partir de 26 de abril de 1982, com
lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N 9 398, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9 7723/82,
da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir HELOISA
HELENA BERNARDES CABRAL, TEREZINHA TEOBALDO
DE JESUS e ONILDA PEREIRA BORGES, para, sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções
do emprego de Professor do Ensino Médio de 1 9 e 29- graus
"A", MA-1105, Nivel 6, a partir de 13 de abril de 1982, com
Lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE.GOLÁN IA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 400, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora ELOÁ MARTINS MA-
PÁGINA 14
,
1111~1~1.1=~11.11~
111,1~~MWM~~
11"
MARE GONÇALVES, Economista, Nivel 3, do Quadro de Pessoal do MUTIRAMA, para exercer a função de confiança de
Chefe do Setor de Expediente, da Secretaria da Administração,
a partir de 13 de abril de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA N9 401, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90187/82-5CM, RE-.
SOLVE dispensar o servidor TRAJANO BALDUINO DE
ARAÚJO, ocupante do emprego de Agente de Fiscalização Urbana "B", FU-1001, Nivel 3, da função de confiança de Chefe
do Núcleo de Fiscalização de Transporte, da Coordenadoria de
Trânsito Urbano, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de
10 de fevereiro de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino PORTARIA I1íF 402, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE .GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 90187/82-SGM, RESOLVE'designar o servidor TRAJANO BALDUINO DE ARAÚJO, Agente de Fiscalização Urbana "B", FU-1001, Nível 3,
para exercer o emprego de confiança de Chefe da Coordenadoria de Trânsito Urbano, 2 . categoria, da Secretaria de Ação
Urbana, a partir de 10 de fer)sceiro de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N9 403, DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7627/82, da Secretaria da Administraçã.ã, RESOLVE admitir
ELTER SOUZA DOS SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504 Nivel 1, a partir de
26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do
mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia
- interino -
PORTARIA N 9 404 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n'
7629/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOSÉ SOARES DE SOUZA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
Artífice de Eletricidade, Nivel 1. a partir de 27 de abril de
1982, com lotação _junto a Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril cie 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PÁGINA 15
CUNIMIA-SE e PLB LIQL E-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês .de abril de 1982.
MÁRIO 1101112 SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiãnia - interino
PORTARIA NY 417 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARiA NY 4U5 DE 29 DE ABRIL DE 1982
() PREI, EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7621 /82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOEVANI CARX MAIO PROCÚPIO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Agente Administrativo, Nível 4, a partir de 23 de abril de
- 1982, com lotação _junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PIII..:FEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
() PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa 11 9
781 I /82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
WINTERLITA DE ARA00 CASTRO e ELISBETH BIJENO
ALVES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Secretaria, Nível 3, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto
à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PIB L1Q t. E-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril dc 19112.
MÁRIO 11011IZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goitinia - interino
PORTARIA NY 418 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA NY 406 . DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY
7625/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE promover a alteração contratual da servidora ELAINE GERALDA
DE LIMA. ocupante do emprego de Auxiliar de Secretaria,
Nível 3, para Professor do Ensino Médio, de 19 e 2 9 Graus
"ir, MA-1105. Nível 5, a partir desta data, permanecendo
inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua
lotaç ão.
CLN11) RA- S E e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
NIÁRIO 1-10111Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA NY 415 DE 29 1)E ABRIL DE 1982
O PRI...FEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à--vista do contido na Comunicação Externa n9
7626/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
RAIMUNDA
ARACJO FRANÇA para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a
partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Administração.
CL. MlPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito dc Goiânia - interino
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à. vista do contido na Comunicação Externa n9
7631/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ROSALINA DE JESUS PIMENTEL para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funçõeã do emprego
de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 20
de abril de 1982. com lotação _junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA Ni) 419 DE 29 DE A13111L DE 1982
O MIEI:FATO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na COmunicação Externa n9
7633/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir
NILDA RIBEIRO DE SOL SA. JOSEFINA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, B.ENEDITA MONTEIRO e MARIA MARGARIDA
COSTA para, sob o regime. da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Auxiliar de Serviços
Diversos -C-. SO-504, Nivel I, a partir de 26 de abril de
1982. com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PI BUQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N9 420 DE 29 DE ALUAI, DE 1982
PORTARIA N 9 416 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa nY
7622/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA JOSE AGI lAlt 1W BARROS para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Ser% iços Diversos "C", SO-504, Nivel 1,
a partir de 26 de abril de 1982. coar lotação _junto à Secretaria
da Administração.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7634/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ANTONi() DA LAPA ROGIIA PASSOS para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Professor do Ensino Médio, dc 1 9 e 2 9 Graus "B",
MA-1103. Nível 5. a partir de 26 de abril dc 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e PIB LIQ I. E-SE.
DIÁRIO OFICIAL
GOIÂNIA, 11.05.1982
~1•1=~•~1~~1111~1111~~~1ffle
PÁGINA 16
r
GABINETE 1)0 PREFErro DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mès de abril de 1982.
VIÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
'do mês de abril de 1982.
MÁRIO 110111Z SOARES 1.)E CARVALHO
Prefeiio de
- interino
PORTARIA NY 421 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N? 425 DE 29 DE ABRIL DE 1982
o PIIEFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do comido na Comunicação Externa n9
7810/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
Ci,Et SA MARIA DA\ II.) 1)E EDEIROS para, sob o regime
da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do
emprego dc Auxiliar de Ser\ iços Diversos "C", SO-504, Nivel
1. a partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
Cl NI PRA-SE e PUB LIQU E-SE.
GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
NIÁI110 ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA NY 422 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7808/82, da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir
LUTERO CESAII DA FONSECA, para sob o regime da consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a partir de 23 de
abril de 1982, com lotação _junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO 110111Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA NY 126 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PRE:FEITO I)E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e á vista do contido na Comunicação Externa nY
7632 82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
NEI 1 AN1 DIAS DOS SANTOS, LUIZA SOARES DE CIR.QUEIRA. CURAU PEREIRA 1)A COSTA, a partir de 26 de
abril de 1982. :11ARIA coRErri ALVES DOS HEIS, a partir
de 27 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emp- •go de
Professor de I Y Grau. de 1Y a 4Y séries, MA-1104, Nivt, á, com
lotação junto à Secretaria da Educação.
CI. MPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
O PREFEITO DL GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n 9
7808/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar o servidor LUTEM) CESAR DA FONSECA. ocupante do
emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel I, para
exercer o emprego de confiança de Assessor, Nivel 1, a partir
de 23 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e Pl .BLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
:11ÁRIO 1-101-11Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA \V .123 I)E 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA NY 427 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7636/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOSÉ DIAS LIMA JÚNIOR para, sob o regime da Consolidação.das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 Graus "B", MA-1105,
Nivel 5. a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à
Secretaria da Educação.
N11'RA-SE e P1 ULIQUE-SE.
GABINETE IX) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril dc 1982.
O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido lia Comunicação Externa nY
.7638/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar, a partir de I Y de março de- 1982, as servidoras MARIA
VIEIRA LIMA, Dl\ INA AR:11INDA FERREIRA, OLGA FERREIRA ANDREATTA, :11111TES RODR1GUES DA SILVA, a
partir de 15 de março de 1982, LOWIDES BORGES DE SIQUEIRA, ocupantes do emprego de Professor de 1 9 Grau, de
I" a 4Y séries, MA-1 104. Nivel 3, a partir de 12 de março de
1982. MARLI' GONÇAIA ES DE ASSIS, e, a partir de 06 de
março de 1982. MARIA ARLETE PEREIRA PINTO, ocupante
do emprego de Professor do Ensino Médio, de 1Y'e 2Y graus
"13 -. MA-1 105. Nivel 5, para. respectivamente, exercerem as
funções de confiança de 1 ice-Diretor das Escolas Municipais
de lY Grau "Salomão C. Faria-.3`' Categoria, "Vitor H. Ludwig.", 2Y Categoria, "Antonio F. Silva-, 3Y Categoria, "Vitor
H. Ludwig.-, 2Y Categoria, "Vitor II. Ludwig.', 24 Categoria,
"João Braz-, 3Y Categoria. e "Maria Camargo", 3Y Categoria, da Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE e P1. BLIQLE-SE.
NIÁI110 110817. SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
POWFARIA NY 424 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais
vista do contido na Comunicação Externa ny
7621 a, na Secretaria da Administração, RESOLVE promover a alteração contratual da servidora ZELMA .FRANCISCA
DE 01,1\ EIRA SANTOS, ocupante do emprego de Auxiliar de
Serviços Diversos "C-. 50-504. Nivel 1, para Auxiliar de Secretaria. Nivel 3. a partir desta data, permanecendo inalterados o regime jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PÁGINA 17
DIÁRIO OFICIAL
GOIÂNIA, 11.05.1982
PORTARIA Nu 428 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA Nu 432 1)E 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
le g ais e 'à vista do contido na Comunicação Externa n9
7630/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA 1NES ALBUQUERQUE SILVA para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Ser:viç os Diversos "C'', SO-504, Nível 1, a
partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à. Secretaria
de Comunicaç ões Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GASINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
.0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa n?
7543/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitirMIRLAN JOSÉ VALENTE para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, a partir de 22 de
abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de (.:oiãnia - interino
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA Nu 433 DE 29 DE ABRIL DE 1982
PORTARIA N9 429 DE 29 DE ABRIL DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
e
legais à vista do contido na Comunicação Externa n9
7628/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
EDSON GOMES X ARJÃO para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 26
de abril de 1982 com lotação junto à Secretaria da Administração.
legais,
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
RESOLVE:
- substituir o Sr. JOSÉ FLÁVIO RODRIGUEZ na Presidência da Comissão de Inq uérito Administrativo, constituída
pela Portaria nu 401, de 19 de outubro de 1981, pelo Sr. H ELTON DE MORAES SARMENTO.
11 - prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar desta data, o prazo para a comissão supra referida apresentar seu relatório conclusivo.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ,PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
MÁRIO ROR1Z SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA Nu 430 DE 29 DE ABRIL' DE 1982
PORTARIA Nu 434 DE 29 DE ABRIL DE 1982
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GOIÂNIA, 11.05.1982
PÁGINA 18
DIÁRIO OFICIAL
7749/82. da Secretaria da Administração., RESOLVE admitir
LLME\ 1)OM1NGAS NE\ ES, LAUDEC1 GARCIA BORGES,
JUDITE LOPES DE OLIVEIRA, ROSANGELA SOARES RIBEIRO. a partir de 19 de abril de 1982, APARECIDA REIS
Cl. I MARÃES. a partir de 20 de abril de 1982, e JURAILDES
BENTO MARQUES, a partir de 22 de abril de 1982, para, sob
o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as
funções do emprego de Professor de 1 9 Grau de 1 0 a 14 0 séries,
MA-1 104, Nível 3, com lotação junto à Secretaria da Educação
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias
do mês de abril 'de 1982.
NIMBO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
PORTARIA N 9 437 1)E 06 1)E MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOL1 E colocar o servidor ANDEBSON JAIME DE
MATOS, do Quadro de Pessoal do Centro de Educação, Recreação e Diversões - GERD/MUTIRAMA, à disposição da Secretaria de Finanças, com todos os direitos e vantagens de seu
cargo e sem ônus para a origem, a partir de 1 9 de maio de
1982.
CUNIPH.A-SE e PL. BUQUP.:-SE.
GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, 06 de maio
de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA .
Prefeito de Goiânia
PORTARIA NY 440 DE 06 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legai;, . RESOLVE admitir ANSELMO PEREIRA DA SILVA
SOBIUNHO para, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho. exercer o emprego de Auditor, Nível 3, a partir desta data.
UI MPRA-SE e PUBL1QU El SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 443 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLX E lotar na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FU.N1DEC. a partir de 29 de abril de
1982. e com ónus para aquela Fundação, o servidor JOSÉ
LL Z M EN I)UNÇA. Auxiliar de Escritório, Nível 7, do Quadro
de Pessoal da Companhia de Iluminação do Município de Goia.'nia Z.
CUM PRA-S E e PIBLIQU E-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
prefeito de Goiânia
PORTARIA N 9 445 I)E 07 DE MAIO DE 1982'
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e á vista do contido na Comunicação Externa n9
7845/82, da Secretaria da Administração; RESOLVE admitir
ANTONIO RODRIGL ES I)E ALMEIDA para, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do em-
prego de Motorista, Nivel 6, com lotação junto à. Secretaria da
Administração, a partir de 08 de mitio de 1.982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO 13.11ASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 446 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4811 /82, da Secretaria da. Administração, RESOLVE admitir
LUC1LEN E MARIA DOS SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
cie Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE e PUBL1QUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N0 447 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7823/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
NELES FERNANDES GONÇALVES DA SILVA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções
do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel 1, a
partir de 26 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Administração.
CLMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GAB I NE.TE DO PREFEITO DE: GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N 9 448 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista clO contido na Comunicação Externa n9
4801/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar a servidora DIV INA NETA PEREIRA, ocupante do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 1 0 a 40 séries, MA-1 104, Nível
3, para exercer a função de confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal de I" Grau, de IL.' a 40 séries,"Ernestina Lina
Marra", 1 0 categoria, da Secretaria da Educação, a partir de
23 de março de 1982.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 1,1". DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7814/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
M AU Ri LIO N El'f0 CARNEIRO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto â Secretaria da
Administração.
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PÁGINA 19
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CO M PRA-SE e, PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 454, DE 07 DE MAIO DE 1982.
PORTARIA N9 450 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7820/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
DARLAN DOMINGUES FRANCO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos, "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 451 DE 07' DE MAIO DE 1.982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na comunicação Externa n9
4803/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar a servidora ELI ENE BRUNO DE ALMEIDA, ocupante do
emprego de Professor do Ensino Médio, de 1 9 e 29 Graus "B",
MA- 1105, Nivel 5, para exercer a função de confiança de ViceDiretor da Escola Municipal de 1 9 Grau, de 1 4' a 49 séries, "Osterno Potenciano e Silva", 39' categoria, da Secretaria. da Educação, a partir de 29 de março de 1982.
CUMPRA-SE e PI.LIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 452 DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do" contido na Comunicação Externa n9
4830/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
DALX INA MARIA SILVA para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 29
de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria de Comunicações Sociais.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 453. DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
1815/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
SARAU FLOR1ANA GOMES para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Administrativos, Nivel I, a partir de 10 de
abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Administração.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4815/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE designar a servidora SARAR FLORIANA GOMES, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Administrativos, Nível 1, para
exercer o emprego de confiança de Assessor, Nivel 1, a partir
de 10 de abril de 1982, com lotação junto a Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
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PORTARIA N9 455, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE designar o servidor ORLANI)O RODARTE
AROUCA, Assistente de Escritório, Nivel 12, para exercer a
função de confiança de Chefe da Central de Recepção e Comunicação, da Coordenadoria das Comunicações Administrativas, da Secretaria da Administração, a partir de 19 de maio de
1982.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 456, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no u)so de suas atribuições
legais. RESOLVE designar a servidora ARLETE RODRIGUES. Assistente de Escritório, Nivel 9, para exercer a
função de confiança de Chefe do Núcleo de Recrutamento e Seleção, da Coordenadoria Geral do Sistema de Pessoal, da Se-:
cretaria da Administração, a partir de 19 de maio de 1982.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 de
maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 457, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7646/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
WASHINGTON DIAS FERREIRA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-S. E.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 458, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições
GOIÂNIA, 11.05.1982
KGM 20
DIÁRIO OFICIAL
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7815/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ANA OLÍMPIA DA CONCEIÇÃO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego ,
de Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nivel 1, a partir de 27 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 459, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO IW GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4805/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA DE 1."ÁTI MA FLÁVIO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C-, 50-504, Nivel 1, a partir
de 29 de abril de 1982, com lotação junto à Secretariada Educação.
CUMPRA-SE E PL BLIQLE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIACA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA M 460, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESMA E lotanna Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUN1DEC, a partir de 31 de março de
1982 e com ônus para aquela Fundação, a servidora TELMA
ASSAD DAHEH DE SOUZA, Assistente Administrativo, Nivel
"F", do Quadro de Pessoal da Companhia de Pavimentação do
Município de Goiânia - COMPAV.
CI. til PRA-SE E PUBLIQLE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 461, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7822/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ISABEL DE JESUS FELIPE e MARIA DE FÁTIMA DOURA130 DANTAS para. sob o regime da Consolidação das Leia do
Trabalho. exercerem as funções do emprego de Auxiliar de
Serviços Diversos "C", SO-504, Nível 1, a partir de 28 de.abril
de 1982, com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N 9 462, DE 07 DE MAIO DE . 1982.
O PREFEITO) DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
76.18/82. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
ELI ENE ALA ES VELOSU para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer as Funções do emprego de Ãuxiliar de Serviços Diversos "C'', 50-50-1, Nível 1, a partir de 28
de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E ,PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 463, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e -à vista do contido na Comunicação Externa n9
7645/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
RUTE MARIA SILVA para, sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de Auxiliar
de Serviços Diversos "C-, SO-504, Nível 1, a partir de 28 de
abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 464, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4808/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C", SO-504, Nível l , a partir
de 29 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de . 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 465, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
7650/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
1-1ELOIZA GUIMARÃES ROSA DE MOURA, a partir de 1 9 de
abril de 1982, EURUTIDES PAES DE MENDONÇA e NILDA
COSTA LISI'I'A, a partir de 28 de abril de 1982, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercerem as funções do emprego de Professor de 1 9 Grau, de 1 4 à 4Q séries,
MA-1104, Nível 3 com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIACA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA N9 466. DE ti7 DE MAU) DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, tio uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa n9
4807/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
SANDRA MAURA BATISTA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Professor de 19 Grau. de 1 9. à 49 séries, MA-I 104, Nível 3, a
partir de 08 de março de 1982, com lotação junto à Secretaria
da Educação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
'do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA L1MA
Prefeito de Goiânia
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PÁGINA 21
~•■
1~1~11111~
POIVUARIA. \Y 467. DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vis..a do contido na Comunicação Externa ny
4806/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
MARIA I)E Lt IIDES SANTIAGO para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego
de Professor do Ensino Niedio, de lv e 2 9 Grdus "13 -, MA1103. Nível
a partir de 29 de abril de 1982, com lotação
junto à Secretaria da Educação.
Cl .l1
E PUBLIQUE-SE.
GA13I NETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 117 dias
do mês dc maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL AliTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA Ny 469, DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais. RESOL‘ E dispensar, a pedido. a servidora SUELV
GIIATER do emprego de Professor do Ensino Médio de IV e 2v
Graus, Nivel 6. lotado. na Secretaria da Educação, a partir de
ÉV de maio de 1982.
Cl M PRA-SE E Pt 131.101 E-SE.
GABINETE DO PREFEITO 1)E 4.;01ÂN IA, aos 07 dias
do unes de maio de 1982.
ÍNDIO 1)0 BRASIL AliTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
POIÀTA IA NY 172, DE 07 DE MAIO DE 1982.
() PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv
1833/82. da Secretaria da Administração, R ESOL‘ E promoN era alteração contratual da servidora MARIA DO ROSÁRIO
I.()PES I)E PINA. ocupante do emprego dc Professor de lv
grau. de lq à
séries. MA-110,1, Nivel 3, para Professor do
graus "A-, MA-1105, Nivel 6, a parEnsino Nledio, de 19 e
tir de 27 de abril de 1982. permanecendo inalterados o regime
jurídico de seu contrato de trabalho e sua lotação.
MPRA-SE E PI li1.IQL E-SE.
GABINETE DO PREFEITO 1)E GOIÂNIA, aos 07 dias
do enes de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA
Prefeito de Goiânia
POR] AMA Ni, 173. DE 07 DE MAIO DE 1982.
(1 PR I:1. EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à %ima do comido na Comunicação Externa nv
76.17/82. da Secretaria da Administração. RESOLVE admitir
TIIEM IS1 A A liltANTES DE PINA para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego
de Auxiliar de Serviços Diversos "C".•SO-504. Nível 1, a partir de 28 de abril de 1982, com lotação junto à Secretaria da
Administração.
Cl M PRA-SE E Pl. BLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO 1)E GOIÂNIA. aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO 1)() BRASIL ART1AGA LIMA
Prefeito de Goitinia
PORTARIA N 9 175, l)E 417 DE MAIO DE 1982.
(1 PREZ' EITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuieties
legais e à ► ista do contido na Comunicação Externa n9
76111182. da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
SI I{ LEI DE AL\ Es M011 ENO para, sob o regime da Consolidação das Leis do 'l rabalho. exercer as funções do e.:riprego de
Auxiliar de Serviços Di‘ersos "C-, 50-501, Nível 1, a partir
de 28 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
1IPI1A-SE E Pt BLIQt E-SE.
GABINETE OU PR El. EITO !)E G( MANIA, aos 07 dias
do mes de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRAsIL ARTIAGA L1N1A
Preleito de Goiânia
PORTARIA NY 476. DE 07 DE MAIO DE 1982.
O PREFEITO DE GOIÂNIA. rio uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa ny
7641/82. da Secretaria da Administração. RESt)LVE admitir
NATA1R DE FÁTIMA 11ANA I301)11IGUES para, sob o regime
da Consolidação das leis do Trabalho, exercer as funções do
emprego de Auxiliar de ser% iças Diversos -C-. 50-504. Nível
1 , a partir de 27 de abril de 1982, com lotação . junto à Secretaria da Administração.
CLNIPI4A-SE E Pt BLIQUE-SE,
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL Alt'l'IAGA LIMA
Prefeito de. Goiânia
POÉ1TA R IA NU 177, DE 1)7 DE MAIO DE 1982.
0 PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa av
1810/82. da Secretaria da Administração, RESOL\ E admitir
NIIN Elt I INA LIMA I304:11A para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C-. 50-501, Nível 1, a partir
de 29 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
Cl.N1PRA-SE E PI. BLIOt E-SE.
GABINETE 1)0 PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ARTIAt;A LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA MI -178. DE 07 DE MAIO DE 1982
o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e i vista do contido na Comunicação Externa riv
7612/82, da Secretaria da Administração, RESOLVE admitir
TEREZA NlAlt IA DA SIE\ A para. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos
50-304, Nível 1, a partir
de 27 de abril de 1982.
com lotação junto à Secretaria da Educação.
CUMPRA-SE E PI. BLIQUE-SE.
GABINETE Dl) PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ART!AGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA NY 479, DE 07 1)E MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa nv
7817/82. da Secretaria da Administração RESOLVE admitir
PALLO'‘ ICENTE ssAn para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer as funções do emprego de
Auxiliar de Serviços Diversos "C'. SO-504, Nivel 1, a partir de
27 de abril de 1982. com lotação junto à Secretaria da Administração.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO DO BRASIL ART1AGA LIMA
Prefeito de Goiânia
GOIÂNIA, 11.05.1982
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA NY 480, DE 07 DE MAIO DE 1982
o PREVI-ATO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais. RES01,‘ E admitir NI1RLENE MARTINS DE SOUZA
para. sob o regime (I a Consolidação das Leis do Trabalho,
exercer o emprego de Auxiliar de Serviços Diversos "C-, Nível
com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a
partir desta data.
Cl til RA-SE e P1. BL1QU E-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO IX) BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
PORTARIA NY 481, DE 07 DE MAIO DE 1982
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido na Comunicação Externa nu
.1804/82. da Secretaria da administração, RESOLVE dispensar a servidora ALAI R 1)E 01.11 EIRA SILVA, ocupante do emprego de Professor de 1 9 grau, de
a 4 séries, MA-1104,
Nível 3. da função de conliança de X ice-Diretor da Escola N1unicipal de 1 9 grau. de It.' a 1" séries, "Ernestina Una Marra -,
1 0 categoria. da Secretaria da Educação, a partir de 23 de
março de 1982.
CL NI1'11A-SE e Pt BLIOLE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias
do mês de maio de 1982.
ÍNDIO IX) BRASIL ARTIAGA LIMA
Prefeito de Goiânia
CONTRATO No 16/82
RENON. AÇÃO DE com' aATo DE LOCA-ÇÃO de
;inovei que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e JOÃO LONG1.1N110 DE OLIVEIRA.
O ML :\ ICÍPIO DE GOIÂNIA, a seguir denominado
simplemnente N11. N ICI PIO, representado pelo Chefe do 1xecu1.ivo. Dr. ÍNDIO 1X) BRASIL ART1AGA LIMA, assistido pelo
Procurador Geral do Município. Dr. CARLOS H ERCILIO DE
CAN11'OS Cl IIADO. e. de outro lado. o Sr. JOÃO LONGL1-.
N110 DE ()LR EIRA. brasileiro, solteiro, motorista, CPI' tio
138703021-87. doravante denominado LOCADOR, à vista do
contido no Processo ti» 90133/82, com fUlcro na Lei FP 8.268,
de 11 de julho de 1977. artigo 92, inciso XX, tem justo e combinado a presente renovação do contrato de locação, nas condições estabelecidas lias cláusulas seguintes:
CLÁt tit IA PRIMEIRA - OBJETO DA LOCAÇÃO LOCADOR dá ao Ml NICÍPIO, em locação, o imóvel situado
na Rua Capitão Breno. quadra 89, lote 19, Vila Rosa, nesta
Capital.
CLÁI Si LA SEGI. NI)A - PRAZO DA LOCAÇÃO - O
prazo da locação será de 12 (doze) meses, no período de lv de
janeiro a 31 de dezembro de 1982.
CEAI S1 LA TERCEIRA - ALUGUEL E 1-4)11:54A DE PAGAMENTO - O aluguel mensal é de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), cujo pagamento será feito ao LOCADOR, de uma só
vez. pelo prazo da locação. 110 valor total de Cr$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil cruzeiros). após assinatura deste contrato e regular apresentação de conta.
CLAI.St. IA Ql ARTA - EMPENHO - A despesa advinda deste contrato correrá at conta da dotação orçamentária
03.07.0202.016-3.1.3.2. conforme Nota de Empenho n9
D1/132
CI_Ál SI 1.A Q1 INTA - ENCARGOS - Ficará a cargo do
MI \ IC11'10. durante o período da locação, o pagamento das
despesas relativas ao consumo de energia elétrica e água, respondendo o LOCADOR pelo pagamento do Imposto Predial e
Territorial 1 rbano incidente sobre o iinóvel.
CLÁt st LA SEXTA - 1)EST1NAÇÃO - O MUNICÍPIO
obriga-se a destinar o imóvel locado ao funcionamento de órgão ou entidade da Administração Municipal.
PÁGINA 22
CLÁUSULA SÉTIMA - RESTITUIÇÃO DO INIÓVEL U MUNICÍPIO compromete-se a restituir o imóvel nas condições em que o recebeu. Fazendo às suas custas as reparações
de estragos a que der causa.
CLÁUSI 1,A OITA1 A - SI SPENSÃO DO CONTRATO Se. em decorrência de fato da natureza ou de incêndio, o imóvel ficar parcial ou totalmente destruido, o contrato ficará suspenso pelo prazo necessário à reconstrução, que será ftita
expensas do LOCADOR.
CLÁUSULA NONA - X IGÈNCIA DO CONTRATO - A locação, ora contratada. N.ig,orará mesmo em caso de alienação
do imóvel ou morte tio LOCADOR, ficando o sucessor ou sucessores, a qualquer título. obrigados a respeitar o presente contrato.
CLÁt SI LA DECIMA - ANTECIPAÇÃO DO PRAZO O MUNICÍPIO poderá antecipar o prazo de vigência da presente locação. independentemente de pagamento de qualquer
indenização, desde que promova, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, a notificação do LOCADOR, através de expediente administrativo.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - REGISTRO DO
CONTRATO - O presente contrato somente entrará em vigor
após seu registro no Egrégio Conselho de Contas dos Municípios não cabendo indenização alguma caso o mesmo seja negado.
CLAI SI LA
SE(:I NI)A - FORO - Os contratantes elegem o foro da Comarca de Goiânia, excluído qualquer outro. para decidir questões que possam advir deste contrato.
Assim.. justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento. em presença de 2 (duas) testemunhas, que também o assinam.
GABINETE DO PROCI RADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiánia. aos 22 dias do mês de março de 1982:
ÍNDIO DO BRAsII, AlITIAGA LIMA
Preleito de Goiánia
CARLOS IIERCil.10 IW CAMPOS Cl RADO
Procurador Geral
JOÃO LONGt 1N110 DE OLI\ EIRA
Lavador
Testemunhas:
1.I 1Z ANTONIO AIRES
MAI(((S DE SOUZA MARTINS
CONTRATO NQ 29/82
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERX IÇO CELEBRAD(l entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e
a COM DATA - COM ['ANU IA 1)1.... PROi.:ESSANIENTO DE DADOS 1)0 N1LNICf PIO DE GOIÂNIA.
O MINI CiP10 DE GOIÂNIA, representado pelo Chefe
do Executivo interino. Dr. MÁRIO 11011.1Z SOARES DE CARVALHO, assistido pelo Procurador Geral do Município,
CARLOS IIERCÍLI O 1»= CAMPOS CURADO. doravante denominado apenas MI. NICÍPIO e a CON111ATA - COMPANHIA
DE PROCESSANIENTO DE DADOS IR) :51UNICÍPIO DE
GOIÂNIA. doravante denominada simplesmente COM DATA,
situada na Rua 86-C. itY 86 - Setor Sul, nesta Capitai, inscrita
no Cl:C sob o tis' 02.839.121/0001-36, neste ato representada
por seu Diretor Presidente. LIMl1110 GALVÃO NETO e por
seu Diretor Administrativo Financeiro MURILO ANTLNES
DE OLIVEIRA. à vista do contido no Processo ny 9032:3/82.
firmam, com fulcro na Lei ny 8.268, de 11 de julho de 1977.
artigo 92. inciso XX, o presente contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e processamento de dados, relativos
aos impostos municipais. mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRI NI EIRA - Constituem objeto do presente instrumento os serviços de:
1.1. Baixas do 1191 e do ISSON;
1.2. Atualização e intniutenção eletrônica;
1.3. Emissão geral de guias do I Vil: e do ISSQN;
GOIÁN1A, 11.05.1982
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DIÁRIO OFICIAL
~~1N1■■•
1.4. Implantação do sistema de controle da arrecadação do ISSQN;
1.5. Adminisíração do Cadastro Técnico Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA - Descrição dos Serviços:
2.1. Os relatórios de tabulação dos recebimentos das
baixas do IPTL /ISSQN deverão ser feitos mensalmente.
2.2. Seriio emitidos relatórios mensais, de apropriação
de tributos, de previsão de recebimentos e de contribuintes em
débito (IPTU/ISSQN).
2.3. Os relatórios de recebimentos recusados e de recebimentos por contribuintes serão emitidos mensalmente (IPTU/ISSQN).
2.4. O MUNICÍPIO, através da Secretaria de Finanças,
na execução dos serviços de baixas do IPTU/ISSQN, deverá,
ao receber os canhotos dos bancos, conferi-los e encaminhá-los,
em lotes, à COMDATA.
2.5. A definição da guia do IPTU se fará com elementos
da COMLUZ, COMDATA, e do MUNICÍPIO, por meio dos órgãos do Gabinete do Prefeito e da secretaria de Finanças.
2.6. A definição da guia do ISSQN se fará com elementos da COMDATA e do MUNICÍPIO, via da Secretaria de Finanças.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do prazo: O presente instrumento vigorará a partir da data de sua assinatura, pelas partes contratadas, até 31 de dezembro de 1982.
CLÁUSULA QUARTA - Das obrigações: As obrigações
constituídas pelas partes contratantes e decorrentes deste contrato são traduzidas em:
Parágrafo primeiro - Compete à COMDATA:
4.1. Para as baixas do IPTU.
4.1.1. Digitação e processamento.
4.1.2. Relatórios quanto a:
- tabulação dos recebimentos
- recebimentos recusados
- recebimentos por contribuinte
- apropriação de tributos
- previsão de recebimentos
- contribuintes em débito.
4.2. Para o Cadastro Imobiliário Municipal.
4.2.1. atualizações eventuais da "Planta de Valores",
com emissão de listagem- geral da mesma;
4.2.2. alterações cadastrais com emissão de relatório
de critica;
4.2.3. atualização do cadastro com emissão de relatório de ocorrências e de Boletim Cadastral;
4.2.4. emissão das segundas vias das guias do IPTU e
respectivos "borderaux";
4.2.5. manutenção da tabela de "Código de Bairros".
4.3. Guias do IPTU.
4.3.1. definição no que se referem às dimensões, número de parcelas e embalagem das guias;
4.3.2. confecção de formulários contínuos;
4.3.3. processamento do sistema;
4.3.4. emissão das guias;
4.3.5. entrega das guias;
4.3.6. campanhas publicitárias,
4.4. Para as baixas do ISSQN.
4.4.1. Digitação e processamento.
4.4.2. Relatórios quanto a:
- tabulação dos recebimentos;
- recebimentos recusados;
- recebimentos por contribuinte;
- apropriação de tributos;
- previsão de recebimentos;
- contribuintes em débito.
4.5. Guias do ISSQN.
4.5.1. Definição no que se referem às dimensões, núme-,
ro de parcelas e embalagem das guias;
4.5.2. confecção de formulários contínuos;
4.5.3. Processamento de sistema;
4.5.4. Emissão das guias;
4.5.5. Campanhas publicitárias.
4.6. Para o Cadastro Mobiliário Municipal.
4.6.1. Atualizações eventuais do Cadastro, com emis
são de relatórios de critica;
4.6.2. Atualização do Cadastro com emissão de relatório de ocorrências e de Boletim Cadastral;
4.6.3. Emissão das 2% vias dos contribuintes e respectivos "borderaux";
4.6.4. Manutenção da tabela 'de atividades.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete ao MUNICÍPIO,
através da Secretaria de Finanças:
4.7. Atestar e acompanhar a execução dos serviços objetos do presente contrato.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Financeiros: Para
fiel cumprimento deste instrumento, os recursos financeiros,
no valor de Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de cruzeiros), correrão à conta da dotação orçamentária
03.08.0302.050 - 3.1.3.2, conforme nota de empenho no01/82.
CLÁUSULA SEXTA - Do pagamento: O MUNICÍPIO
efetuara o pagamento à COMDATA das faturas apresentadas, após atestada a execução dos serviços nelas discriminados.
CLÁUSULA OITAVA - Da Rescisão e Alteração: O presente contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes contratantes ou pela ocorrência de ato, fato ou circunstância que o torne formal ou materialmente impossível, podendo,
também, mediante assentimento das partes, ser alterado, total
ou parcialmente, conforme couber, de comum acordo, através
de termos de Aditamentos.
CLÁUSULA NONA - Da dirirnencia de Conflitos e Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, para dirimir dúvidas ou conflitos que surjam na interpretação e aplicação do
presente contrato.
E, por estarem assim de acordo e compromissadas, as
partes assinam este instrumento, na presença das estemunhas
abaixo:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia, aos 02 dias do mês de abril de 1982.
MÁRIO HORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
CARLOS H ERCÍ LIO DE CAMPOS CURADO
Procurador Geral
LIMÍRIO GALVÃO NETO
Diretor Presidente
- COM DATA MURILO ANTUNES DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo Financeiro
- COMDATA Testemunhas:
lo- LUIZ ANTÓNIO AIRES
2 0- (ILEGÍVEL)
COM ÊNIO No 09/82
CONVÊNIO entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e
EDUCANDÁRIO PARANAÍBA LTDA.
O MUNICÍPIO DE GOIÁNIA, representado pelo prefeito Municipal Interino, Dr. MARIO HORIZ SOARES DE CARVALHO, assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr.
CARLOS HERCILIO DE CAMPOS CURADO, doravante denominado apenas MUNICÍPIO, e EDUCANDÁRIO PARANAiBA
i LTDA., inscrito no CGC sob no 01637099/0001-08 e no Cadastro Municipal de Contribuintes sob 119 01047.1.1, com sede
na Avenida Pasanaíba n9 317, Centro, nesta Capital, representada por sua diretora, Sro GENEZ I CUNHA DE SOUZA, brasileira, viúva, admiriistradora escolar, doravante denominado
ESCOLA, à vista do contido no Processo n9 90277/82, firmam, com fulcro na Lei no 5.634, de 31 de março de 1980, o
presente convênio para fornecimento de bolsas de estudo, com
observância das cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A ESCOLA oferece ao MUNICÍPIO bolsas de estudo para os cursos pré-escolar e lo fase do
19, grau, ministrados em seu estabelecimento, sediado nesta
GOIÂNIA, 11.05.1982
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DIÁRIO OFICIAL
11~1~11ffill
Capital, no valor global de Cr$ 506.000,00 (quinhentos e seis
mil cruzeiros), como segue:
a) a ser compensado em 80% (oitenta por cento) com o
débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 'ISSO. lançado no corrente exercício, a importância de Cr$
142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos cruzeiros);
b) a ser compensado integralmente com o débito de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, lançado
em exercício anterior, a importância de Cr$ 363.500,00 (trezentos e sessenta e três mil e quinhentos cruzeiros).
CLÁUSULA SEGUNDA - As bolsas de estudo serão
concedidas, pelo MUNICÍPIO, no valor de 50% (cinquenta por
cento) da prestação mensal constante do carnê de pagamento
do bolsista.
Parágralb único - O reajuste semestral da anuidade escolar, fixado pelos órgãos competentes, nos termos da legislação especifica, será subsidiado em 50% (cinquenta por cento)
pela ESCOLA, correndo a expensas do bolsista o valor remanescente do reajuste que ocorrer.
CLÁUSULA TERCEIRA - A despesa decorrente deste
convênio correrá por conta da Verba 09.04.03.40.1831.009 4.1.3.0, conforme Nota de Empenho n9 08/82.
CLÁUSULA QUARTA - O controle das bolsas de estudo
concedidas será feito através de formulários autenticados pela
ESCOLA, com a numeração necessária, devendo ser entregues
ao MUNICÍPIO, no ato da assinatura deste convênio.
CLÁUSULA QUINTA - As bolsas de estudo de que trata
o presente convênio serão distribuidas durante o ano letivo de
1982, através da Secretaria do Governo.
CLÁUSULA SEXTA - A Secretaria dó Governo, ao expedir o documento de concessão, denominado "BOLSA DE ESTL DO" fará constar o número respectivo, o nome do bolsista,
sua qualificação completa, filiação e endereço, indicando, ainda, o curso por ele pretendido, devendo o bolsista, munido de
tal documento, comparecer à sede da ESCOLA para as devidas
anotações.
CLÁUSULA SÉTIMA - A fiscalização do cumprimento
das cláusulas deste convênio fica a cargo da Secretaria de Finanças do M UN ICÍPIO, devendo a ESCOLA facilitar e permitir
que o referido Úrgão se desincumba de sua tarefa fiscalizadora.
CLÁUSULA OITAX A - Este convênio vigorará no período de I V de janeiro a 31 de dezenibro de 1982, podendo ser renovado, se houver interesse das partes convenentes.
CLÁUSL LA NONA - O presente convênio poderá ser
rescindido a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as partes, precedido de comunicação escrita de, no minimo, 60 (sessenta) dias.
CLÁU SI, LA DÉCIMA - Fica eleito o foro desta Capital,
Goiânia, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste convênio.
E, por estarem justos, combinados e conveniados, firmam o presente instrumento, rta presença de duas testemunhas, a tudo presentes, abaixo assinadas.
PROCIRADOR GERAL DÓ MUNICÍPIO,
ETE
em Goiânia. aos 12 dias do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - interino
CARLOS IIERCÍLIO DE CAMPOS CURADO
Procurador Geral
GENEZ1 CUNHA DE SOUZA
Diretora
Testenrinhas:
1'
ÉVEI,
2k` ILEtil% EL
SECRETARIA DE FINANÇAS
COORDENADORIA DA RECEITA
ORDEM DE SERVIÇO N9 05/82-CHT
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA,
..
ielliele~M10~■
no uso de atribuições legais e na forma do Decreto n9 629, de
2'7 de outubro de 1.977,
RESOLVE:
I - Designar o Sr. JOAQUIM LAVALLE, Fiscal de Tributos Municipais, nível 1, para prestar serviço junto ao Plantão
Fiscal do Núcleo de Fiscalização, no período de 19 a 31 de
maio de 1.982.
II - Autorizar a Comissão de Análise e Avaliação Fiscal,
na forma do Art. 11 da Lei n9 5.305, de 06/10/77, a atribuição de pontos-dia, para efeito da Gratificação de Produtividade.
Esta Ordem de Serviço passa a ter vigência a partir desta
data.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR GERAL DA RECEITA
TRIBUTÁRIA, aos 03 dias do mês de maio de 1.982.
Bel. VANDES VIEIRA DE OLIVEIRA
Cood. Geral da R. Tributária
Visto:
SEBASTIÃO DA SILVEIRA
Secretário de Finanças
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA
N9 02/82
O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, devidamente representado pelo Prefeito 'Municipal interino, Dr. MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO, assistido pelo Procurador Geral do Municipio, Dr. CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO, os
dois brasileiros, casados, advogados, residentes e domiciliados
nesta Capital, à vi?.ta do contido no processo n9 91.975/81GB, na forma da Lei 5.836, de II de novembro de 1981 e no
disposto no art. 134 e seu § 19, da Lei Estadual n9 8.268, de 11
de julho de 1977, outorga à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMI3LÉIA DE DEUS, entidade religiosa regularmente estabelecida em Goiânia, neste ato representada pelo seu presidente, Pastor ELOI VIEIRA, sob forma de permissão, o uso da área urbana de sua propriedade, localizada na confluência das
Ruas Jarina e da Aroeira, no Jardim Mariliza e que possui as
seguintes características: "Começa no canto da linha do chanfrado da Rua Aroeira e segue por esta numa distância de
62,50m; daí, virando á direita, num ângulo de 909, segue
numa distância de 66,00m; daí, virando à direita, nutri ângulo
dç 90Y, numa distância de 67,50m; dai, virando á direita
novamente, num ângulo de 909 , seguindo pela Rua Jarina numa distância de 61,00m, até o canto da linha do chanfrado desta Rua; mais 7,07m pela linha do chanfrado, até o
ponto onde teve início este caminhamento", obedecidas as seguintes condições:
I. A permissão de uso, feita de conformidade com o
sobredito art. 134, 1 9 . da Lei n98.268, se destinará, exclusivamente, ao atendimento dos objetivos institucionais da entidade, para edificação de um templo religioso.
2. Relativamente às acessões e benfeitorias implantadas no imóvel, quando da revogação da presente permissão,
não fará jus a permissionária a qualquer indenização por parte do poder público permitente.
3. A permissionária, manifesta o seu acordo expresso
com as condições ora estabelecidas e se obriga a bem conservar o imóvel dado em permissão.
4. A permissionária deverá restituir a coisa tão Jogo
manifeste a permitente interesse em reavê-la, dando-lhe, como
lhe aproyer outra destinação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, aos 26 dias do mês de abril de 1982.
MÁRIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
Prefeito de Goiânia - Interino
CARLOS HERCÍLIO DE CAMPOS CURADO
Procurador Geral
ELO1 VIEIRA
Pastor da "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA
DE DEUS"