Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2014
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São
Paulo, das funções de membro colaborador do Grupo de Combate à
Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento
no art. 12, inc. XX e §1º, da Resolução n. 92, de 18/03/2013 (Regimento Interno do CNMP), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO VINÍCIUS QUINTELA
DE ALMEIDA, Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, das funções de membro colaborador
do Grupo de Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
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2
PORTARIA Nº 214, DE 2 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na
Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 18 de novembro de 2013, e o contido no
Ofício nº 87/2014-EJGA, de 1º de abril de 2014, resolve:
Designar o Procurador da República ÂNGELO GOULART
VILLELA para atuar, com exclusividade, como auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, no
período de 5 de maio a 31 de dezembro de 2014.
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PORTARIA Nº 215, DE 2 DE ABRIL DE 2014
PORTARIA Nº 217, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na
Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 58, de 18 de novembro de 2013, e o contido no
Ofício nº 89/2014-EJGA, de 1º de abril de 2014, resolve:
Designar o Subprocurador-Geral da República HUMBERTO
JACQUES DE MEDEIROS para atuar como auxiliar do ProcuradorGeral da República junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, sem prejuízos de suas funções na distribuição dos processos do Superior
Tribunal de Justiça, no período de 5 de maio a 31 de dezembro de
2014.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº 1899, de 26
de março de 2014, da Procuradoria da República no estado do Paraná,
resolve:
Designar os Procuradores Regionais da República JANUÁRIO PALUDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª
Região, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA e ORLANDO
MARTELLO JUNIOR, lotados na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e os Procuradores da República DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, lotado na Procuradoria da República no
Paraná, ANDREY BORGES DE MENDONÇA, lotado na Procuradoria da República em São Paulo e DIOGO CASTOR DE MATTOS, lotado na Procuradoria da República em Jacarezinho/PR, para,
com exclusividade, pelo prazo de 5 (cinco) meses, comporem forçatarefa para atuar nos feitos relacionados aos IPL's nos
2006.70.00.018662-8 e 2009.70.00.003250-0, em trâmite na 2ª Vara
Criminal de Curitiba, bem como nas medidas e processos judiciais
deles decorrentes.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, em face do disposto no art. 26, inciso IV, e art. 121
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando
o resultado final da 12ª Eleição para o cargo de Procurador-Geral da
Justiça Militar, encaminhado por meio do Ofício nº
01/2014/CGE/PGJM, de 2 de abril de 2014, resolve:
Reconduzir o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, ao cargo de ProcuradorGeral da Justiça Militar, para um mandato de 2 (dois) anos, contados
a partir de 13 de abril de 2014.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ISSN 1677-7050
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 218, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a retificação da Portaria PGR/MPF nº 163,
de 18 de março de 2014, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 62, de
3 de abril de 2014, mantendo-se em vigor o texto publicado no
D.O.U., Seção 2, pág. 48, de 21 de março de 2014.
PORTARIA Nº 216, DE 3 DE ABRIL DE 2014
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação da Conselheira
Relatora no Processo CSMPF nº 1.00.001.000047/2014-11, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público
Federal, os Procuradores Regionais da República JANUÁRIO PALUDO, lotado
na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, CARLOS FERNANDO
DOS SANTOS LIMA e ORLANDO MARTELLO JUNIOR, lotados na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a atuarem, com exclusividade, em
conjunto com os Procuradores da República DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, lotado na Procuradoria da República no Paraná, ANDREY BORGES DE MENDONÇA, lotado na Procuradoria da República em São Paulo e
DIOGO CASTOR DE MATTOS, lotado na Procuradoria da República em Jacarezinho/PR, pelo prazo de 5 (cinco) meses, nos feitos relacionados aos IPL's
nos 2006.70.00.018662-8 e 2009.70.00.003250-0, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Curitiba, bem como nas medidas e processos judiciais deles decorrentes.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
PORTARIA Nº 221, DE 4 DE ABRIL DE 2014
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a Resolução CSMPF nº 88, de 3 de
agosto de 2006, e o contido no Ofício nº 104, de 3 de abril de 2014,
da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ANA PAULA
CARNEIRO SILVA, FLÁVIA GALVÃO ARRUTI, HEITOR ALVES
SOARES e RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o grupo de controle externo da
atividade policial da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos desde dia 1º de abril de
2014.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 190, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013,
e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.007636/2013-50, em cumprimento à Decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 0002116-44.2014.4.01.3000, em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, constante do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004841/2014-44, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter sub judice, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
1
10009213
KERRY ALINE DA SILVA FERREIRA
AC
PR-AC (RIO BRANCO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
PORTARIA Nº 191, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.013478/2012-96, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos
termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a nomeação de CARLOS AITA DE OLIVEIRA, no cargo
de TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do
Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SANTA
CATARINA, constante da Portaria SG nº 121, de 27 de fevereiro de
2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de
2014 subsequente.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 192, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.013478/2012-96, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos
termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a nomeação de JOSIAS MENDES DA SILVA, no cargo de
TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro
de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ALAGOAS, constante
da Portaria SG nº 110, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2014 subsequente.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 193, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.013478/2012-96, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos
termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a nomeação de DEBORA PEREIRA GONCALVES, no
cargo de ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO, NÍ-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014040700080
VEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da
Portaria SG nº 114, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de fevereiro de 2014 subsequente.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PORTARIA Nº 194, DE 3 DE ABRIL DE 2014
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.007636/2013-50, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos
termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a nomeação de MARIA ALICE DIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA
INF., NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: SAO PAULO, constante da Portaria
SG nº 120, de 27 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de fevereiro de 2014 subsequente.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.