COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE A SITUAÇÃO QUE LEVOU À
NACIONALIZAÇÃO DO BPN
E SOBRE A SUPERVISÃO BANCÁRIA INERENTE
15 de Junho de 2009
46.ª Reunião
Ordem de trabalhos:
Continuação da audição do Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de
Portugal
A Sr.ª Presidente (Maria de Belém Roseira): — Sr.as e Srs.
Deputados, temos quórum pelo declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Começo por cumprimentar o Sr. Governador do Banco de Portugal,
Dr. Vítor Constâncio, que se desloca a esta Comissão para continuação da
audição iniciada na semana passada.
Registo dois pedidos de palavra para pontos prévios.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, como se lembram, há
uma semana entreguei à Comissão uma série de relatórios de inspecção
do Banco de Portugal na presença do Governador, relatórios que estavam
sob sigilo profissional.
Também há 8 dias, anunciei que iria entregar um processo de
denúncia constituído por cópias de correios electrónicos envolvendo o
Banco Insular, cópias de um acordo de 2003 de uma situação fraudulenta
que envolveu um desvio pretensamente rondando cerca de 50 milhões de
euros e cópia de um documento indiciando pagamentos, em numerário,
de prémios e vencimentos.
Trata-se de documentos que indiciam que pessoas que tiveram
conhecimento de factos e participaram neles na antiga estrutura do
BPN/SLN continuam hoje, as mesmas pessoas, em estruturas de direcção
do BPN nacionalizado.
Como considero isto grave, lanço um repto à supervisão para a
respectiva inspecção.
Segundo aspecto: era para recuperar, solicitando, eventualmente,
uma informação, que não foi dada há 8 dias e que, pelo menos, foi
prometida para hoje — não sei se chegou entretanto, mas até agora não
chegou —, sobre três questões que ficaram por responder na semana
passada.
A primeira tem a ver com os eventuais procedimentos da supervisão
relativamente ao polémico artigo da revista Exame, de 2001. Saber se foi
ou não despoletada, na altura, alguma iniciativa no sentido de falar com a
pessoa ou pessoas que estiveram por detrás desse artigo.
Segunda questão, as razões pelas quais um processo de contraordenação deliberado em Fevereiro de 2008 só foi remetido para o Grupo
BPN/SLN em Junho de 2008.
Finalmente, a questão de uma garantia bancária apresentada pelo
Sr. El-Assir passada pelo Taib Bank, do Bahrain, no valor de 1,5 milhões de
euros, para que o BPN pudesse entregar como crédito em situação normal
a ausência de pagamento de um serviço de uma dívida de 26 milhões de
euros concedidos pelo BPN às três offshore — Gransotto, La Granjilla e
Miraflores —, cujo destinatário é o Sr. El-Assir, e, sobretudo, se essa
garantia não estaria, eventualmente, relacionada com o facto de um
membro da administração do BPN, na altura, ser também membro da
administração desse banco do Bahrain. O Sr. Dr. Vítor Constâncio ficou de
se informar e de informar a Comissão sobre quem seria esse
administrador, em que condições poderia desempenhar funções e que
informações obteve o Banco de Portugal sobre essa situação.
Queria, previamente ao início da audição, reatar o assunto, fazendo
entrega deste processo.
A Sr.ª Presidente: — Esse processo é para o Sr. Governador do
Banco de Portugal, não é Sr. Deputado?
O Sr. Honório Novo (PCP): — Este processo não é para a Comissão.
Este processo é para o Sr. Governador do Banco de Portugal.
A Sr.ª Presidente: — Muito bem.
O Sr. Governador quer dizer alguma coisa sobre esta matéria?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio (Governador do Banco de Portugal): —
Sim, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor.
Tem a palavra.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito brevemente, Sr. Deputado
Honório Novo, direi o seguinte: sobre o artigo publicado em 2001, como já
lhe respondi, embora não tivesse conhecimento da situação, como
também lhe disse, evidentemente que o artigo foi lido nos serviços, o
artigo não se referia ao Insular nem a nada de fraudes ou desse tipo;
referia-se a coisas que já eram aparentemente, em geral, do
conhecimento do departamento. Tanto mais que o jornalista disse que as
fontes eram do Banco de Portugal.
Portanto, foi integrado dentro do que eram as actividades de
inspecção e de análise dos problemas…
O Sr. Honório Novo (PCP): — A supervisão não contactou o Dr.
Camilo Lourenço.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não.
O Sr. Honório Novo (PCP): — É isso que concluo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Exactamente.
Que eu saiba, não. Também, confesso que compreendo que não o
tenha feito, mas não o fez.
Quanto ao processo de contra-ordenação, o assunto já foi aqui
esclarecido pelo Prof. Pedro Neves, porque já lhe fez essa pergunta nessa
altura. Aliás, está nas actas. Eu li as actas. Ou, melhor, li as actas da maior
parte das audições que houve aqui.
Portanto, ele já teve ocasião de lhe explicar que há dois momentos
diferentes na elaboração de processos de contra-ordenação: há um
momento, muito inicial, em que é autorizado abrir o processo, e não é
mais do que isso; e há, depois, um processo instrutório e preparatório da
acusação. É assim que se passa em todos os casos.
Muitas vezes, durante esse processo instrutório, são ouvidas as
entidades que estão a ser objecto…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Governador, se me dá licença, chamo, mais
uma vez, a atenção para o facto de não poder haver barulho por parte das
pessoas que estão aqui a assistir.
O Sr. Governador não pode estar a fazer um esforço enorme para se
fazer ouvir e os Srs. Deputados têm que ouvir as respostas do Sr.
Governador do Banco de Portugal.
Faça favor de continuar, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Dizia eu que em muitos casos esse
processo instrutório implica ouvir testemunhas ou a parte interessada
objecto do processo, outras vezes não.
O que aconteceu neste caso foi que havia muito material resultante
da inspecção directa e quem faz o processo não é o serviço da inspecção
directa mas outro serviço dentro do departamento de supervisão. E foi
enviado a este serviço que organiza processos um conjunto muito vasto
de caixotes com documentação que serviram para preparar uma acusação
já sustentada. Foi essa a acusação que, depois, foi notificado o BPN. Isto já
tinha sido explicado pelo Prof. Pedro Neves.
Quanto ao nome que me pediu, apurei o nome, mas não vou dizêlo. É uma situação que claramente, juntamente com os pormenores da
operação de 1 milhão, que referiu, cai dentro da esfera do segredo
profissional e, portanto, não vou dizer aqui esse nome publicamente.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Dr., não vai dizê-lo publicamente…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não. E vou, evidentemente, dar
seguimento a este…
O Sr. Honório Novo (PCP): — E…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, peço desculpa
mas, como sabe, o procedimento habitual não é esse e, por isso, não pode
ser assim.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já aqui, como sabe, na última audição,
muito longamente, expus as razões legais desta posição e o Sr. Deputado
teve até ocasião de dizer que eu tinha razão, que devia ter sido recorrido
ao Tribunal da Relação, mas não foi.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Dr., mas eu vou dizer-lhe uma
coisa, se a Sr.ª Presidente consentir: eu vou divulgar o nome do
administrador, hoje.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, isso eu não posso
impedir.
A Sr.ª Presidente: — Pois. Uma coisa é a divulgação ser feita pelo Sr.
Governador…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não tenho nada a ver com isso nem
tenho qualquer problema com isso…
A Sr.ª Presidente: — Exactamente.
O Sr. Governador não fiscaliza os Srs. Deputados.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, faça favor de
interpelar a mesa.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Aliás, é a segunda vez que faço uma interpelação do mesmo género.
Nós temos vindo, com proveito próprio da Assembleia da República
e do esclarecimento da verdade — o objecto que esta Comissão tem —, a
ouvir várias entidades. Temos feito muitas audiências e a verdade é que
algumas delas têm tomado tempo anormal para o decurso de uma
audiência. Uma vez, tive até oportunidade de dizer que me ausentava
porque passavam oito horas do início da reunião e não era possível
estarmos com a atenção devida durante tanto tempo. A última reunião
que tivemos também durou 7 horas.
Nós não estamos aqui — eu, pelo menos, não estou — para fazer
um exercício de sacrifício para além daquilo que é normal. É que, a certa
altura, as pessoas não conseguem ouvir e a personalidade que estamos a
ouvir, sujeita a 7 horas de interrogatório — não é que isso tenha algum
problema em concreto —, manifesta um cansaço anormal, o que não é
benéfico para os nossos trabalhos.
De resto, recordo a esta Comissão que há bem pouco tempo
legislámos — e aplica-se supletivamente em relação ao Código de
Processo Penal — que não pode haver, em termos de interrogatório,
audiências por mais de 4 horas consecutivas. É humanamente impossível
que um cidadão seja interrogado mais de 4 horas ou, pelo menos, foi esse
o limite que entendemos razoável.
Nessa medida, solicito, novamente, os bons ofícios da Sr.ª
Presidente, que diligentemente tem dirigido todos os trabalhos, no
sentido de, em relação às intervenções dos Srs. Deputados, não serem
mais longos os comentários do que as perguntas.
É natural que os Srs. Deputados queiram fazer comentários e uma
alocução inicial e cada um fá-lo-á durante o tempo que achar razoável e
conveniente. Porém, para que todas as perguntas tenham uma alocução,
mais justificação, mais comentário demora de forma inadequada os
nossos trabalhos.
Por isso, solicito os bons ofícios da Sr.ª Presidente para que não
fiquemos, mais uma vez, com 7 ou 8 horas de audiência, o que ultrapassa
o que é razoável e normal em audiências deste género na Assembleia da
República, assim agradecendo e relevando, naturalmente, o seu bom
trabalho no desempenho das funções de Presidente desta Comissão.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Como todos sabem, aplica-se supletivamente a estes depoimentos o
Código de Processo Penal e, portanto, teremos de cumprir as suas regras.
Eu já tinha previamente contactado os Srs. Deputados que vão fazer
as perguntas a seguir no sentido de gerirem o melhor possível o tempo,
uma vez que ele é precioso para todos nós e temos de garantir as boas
condições de trabalho nestes nossos trabalhos da Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, desculpe mas é só para
manifestar a minha estranheza, surpresa e espanto pela prudência do Sr.
Governador do Banco de Portugal e do próprio Sr. Deputado José Honório
em torno do nome do Dr. Abdool Vakil. O nome é público, consta dos
relatórios do BEI e, portanto, não há qualquer violação de qualquer tipo
de segredo.
O que já não se pode dizer é que o Dr. Abdool Vakil tenha sido
completamente transparente com esta Comissão, porque das duas vezes
que cá esteve omitiu do seu currículo a sua presença como membro do
Conselho de Administração do Taib Bank, que durou até 8 de Novembro
de 2007, e também não foi transparente quando aludiu ao papel que tinha
tido na operação, ou na tentativa de operação, de aquisição dos créditos
do Sr. El-Assir.
Portanto, não percebo qual é a razão de tanto mistério e de tanta
prudência. Isto veio da Internet, está nos relatórios do próprio Taib — é
tão simples quanto isto. Aliás, o nome do Sr. Abdool Vakil, fiquei a saber, é
bem mais complicado. Não percebo o porquê de tanta prudência e tanto
receio relativamente a uma informação tão simples e que está à
disposição de um simples clique na Internet.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Governador do Banco de Portugal, quer
usar da palavra?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Quero fazer um comentário a esta
afirmação do Sr. Deputado João Semedo.
Pode estar na Internet, mas eu não apreendi esse nome na Internet.
Tive que perguntar e o nome, tal como o recebi, foi obtido no contexto
das informações recebidas dentro das funções de supervisão, e nesse
contexto tenho obrigações legais. Não tenho nada a ver com o resto nem
tenho qualquer problema com o que disse. Pelo facto de estar na Internet
achou que eu devia dizer. Não. A maneira como eu apreendi esse nome é
num contexto em que tenho deveres legais a cumprir, como aqui frisei da
última vez. Não é mais do que isso.
Aproveito para juntar um elemento, em resposta ao Sr. Deputado
Honório Novo. É um comentário que volto a fazer, porque já o fiz no início
da minha outra intervenção, e é o seguinte: o Sr. Deputado falou, num dos
casos, para além do nome, num conjunto de operações envolvendo um
grupo, enfim, 1 milhão, vários fundos, tudo o mais.
O que agora quero dizer foi o que eu já disse — aliás, com o seu
comentário muito vivo e imediato na reunião anterior — e que é o
seguinte: eu estou aqui para responder a todas as questões que caem,
obviamente, na esfera das minhas responsabilidades pessoais e gerais
como Presidente do Conselho de Administração do Banco de Portugal.
Mas é evidente que eu não cumpriria as minhas funções — aquilo a que
estou obrigado — se andasse a ver os pormenores de todos os processos
deste tipo ou de tipo semelhantes. Não ando. Tanto mais que, como sabe,
os governadores não têm este pelouro.
Se eu andasse a ver esses pormenores não estaria a cumprir as
minhas funções de CEO da organização. E, portanto, eu não posso
responder às muitas perguntas de pormenor, algumas das quais foram
feitas, aliás, pelo Sr. Deputado Honório Novo, porque não tenho obrigação
de responder a essas perguntas. Qualquer pessoa que saiba o que é uma
grande organização e o que são as funções do CEO da organização,
facilmente reconhece isto.
O Sr. Deputado reagiu logo dizendo: «Oh, mas eu faço as perguntas
que quiser!», o que é, evidentemente, óbvio. O Sr. Deputado faz as
perguntas que quiser, mas se o Sr. Deputado e outros Deputados
continuarem a fazer perguntas do estilo «Então, e o Excellence Assets
Fund? E o não sei quê?», etc., e eu não responder é evidente que o
objectivo da estratégia é, numa sessão que é pública e que é transmitida
em directo pela televisão, haver uma lista grande de perguntas às quais eu
não respondo, como se eu tivesse a obrigação de saber esses pormenores
todos.
Srs. Deputados, esses pormenores, ou alguns deles, poderiam ter
sido postos por escrito para serem vistos com antecedência e, assim,
saber-se se seria possível responder. Mas não, são postos aqui de
surpresa, com perguntas do género: «Então, e a carta do dia 31
confrontada com a carta do dia não sei quantos…?»
De facto, as pessoas que aqui vieram, mesmo os técnicos
directamente envolvidos nas inspecções, não têm de cor todas as cartas e
todos os elementos do processo, mas são aqui apanhadas e é este o
objectivo.
O objectivo é fazer um rol de perguntas que não têm, do ponto de
vista do bom senso, cabimento numa sessão de perguntas ao Governador.
Imagine o que seria noutros países, em audiências, como as que temos
visto extractos nas televisões, nos Estados Unidos ou em Inglaterra, a
fazerem perguntas como: «Então, não sabia que durante três meses o
Banco Insular teve um telefone em Lisboa?!…» Bem, Sr. Deputado, como é
que eu havia de saber que o Banco Insular tinha um telefone em Lisboa
durante três meses…! Acha que esta é uma pergunta verdadeiramente
apropriada para se fazer ao responsável máximo do Banco de Portugal?!
Acha?! O Sr. Deputado acha apropriada, razão porque a fez, essa e outras,
mas, de facto, eu não posso responder a essas perguntas.
No entanto, aproveito esta oportunidade, em que repetiu algumas
delas, para chamar a atenção publicamente da estratégia que
verdadeiramente está por detrás deste tipo de perguntas. Estou aqui para
esclarecer as grandes questões, as responsabilidades e as competências
que eu tenha em relação ao processo. Se há pormenores ponham-nos aos
técnicos, ponham-nos por escrito, mas não esperem que seja eu, aqui, a
responder a essas questões todas.
Mais, algumas já foram respondidas várias vezes. Por exemplo, o Sr.
Deputado perguntou-me na última reunião sobre o e-mail do Dr. Alvarez.
A isto respondeu-lhe a Dr.ª Clara Machado, o Professor Pedro Neves,
respondeu o próprio, o Dr. Alvarez…
Mas o Sr. Deputado repetiu a questão sobre as cartas da PGR:
«provam abundantemente que não havia, nessas cartas, nenhuma relação
com o Banco Insular?» Respondeu a Dr.ª Clara Machado, o Professor
Pedro Neves, o Dr. Alvarez e voltou a perguntar-me as mesmas coisas.
Aqui a estratégia também é evidente: não é para obter esclarecimentos, é
para fazer uma listagem global das coisas.
Sr. Deputado, eu tenho a obrigação de chamar a atenção para estes
aspectos, para esta estratégia infinita de interrogatório, que, digamos,
resultará em infinita, indo por esse caminho (virei aqui outra vez e outra
vez, e não tenho problema algum com isto), mas, de facto, não tenho a
obrigação de saber todos os pormenores de um processo em que eu não
estive, em tempo real, directamente envolvido, além de que, obviamente,
não se pode pedir a nenhum responsável máximo de um Banco Central
que saiba esses pormenores. Mas eu já sei, é assim: «Ah, afinal não
sabia?! Afinal, o que é que lá está a fazer?!...» É esta a estratégia que está
por detrás deste tipo de interrogatório inquisitorial durante horas, para,
inesgotavelmente, fazer a listagem de todos os casos possíveis e
imaginários. Eu quero, digamos, responder deste modo a esse seu elenco
de perguntas.
A Sr.ª Presidente: — Ora bem, Sr. Governador, ao longo das
reuniões desta Comissão…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo quer responder?
O Sr. Honório Novo (PCP): — Suponho que tenho direito de
resposta.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Honório Novo.
Peço-lhe que seja muito breve, brevíssimo, por favor.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou ser brevíssimo, Sr.ª Presidente,
vou utilizar 2 minutos, se tanto.
Sr. Governador do Banco de Portugal, a melhor prova de que o
senhor não tem razão naquilo que o senhor fez (e agora o senhor fez uma
caricatura de facto sobre a audição de há oito dias) é que nenhuma das
perguntas, feitas pelo Dr. Miguel Macedo e por mim próprio, a que ficou
em responder, e não respondeu durante uma semana (e, se não fosse eu a
lembrar, certamente não teria a resposta),…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Teria a resposta!
O Sr. Honório Novo (PCP): — … se refere, e lembro que a
comunicação social têm-nas e hoje já as recordei, a datas, a confrontos de
datas, a números de telefones…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado…!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Governador do Banco de Portugal,
ouviu-o silenciosamente e sem reacções…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Peço desculpa.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, nada disso transparece
destas três perguntas. O que transparece destas três perguntas é um
procedimento, face a um artigo de uma revista, que foi zero.
A segunda questão tem a ver com um processo de dilação no tempo
de quatro meses entre uma deliberação e uma actuação…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é uma deliberação…
O Sr. Honório Novo (PCP): — … que o senhor tentou hoje explicar…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é entre uma deliberação e uma
actuação.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Ó Sr. Governador do Banco de
Portugal, peço-lhe que respeite o meu tempo…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu respeito.
O Sr. Honório Novo (PCP): — … da mesma forma silenciosa quanto
eu respeito o seu.
Terceiro, peço-lhe apenas um nome, não quero saber pormenores
do empréstimo. Quero apenas um nome e saber se esse nome estava
autorizado a ter dois cargos, em dois bancos, em três bancos, de
administração e se estava registado como tal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio a isto não responde e, não respondendo a
isto,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, eu respondo-lhe não em
relação ao nome mas ao problema do registo do exercício de actividade,
dizendo que, em países estrangeiros, nós não autorizamos nem
registamos isso. Portanto, isso não existe. Nós só temos competência em
relação ao registo de instituições que actuem em Portugal, mais nada.
A Sr.ª Presidente: — Evidentemente.
Srs. Deputados, só para terminar esta parte, quero dizer que, ao
longo das reuniões desta Comissão, ficou muito claro que, como é
evidente, os Deputados colocam as perguntas que entenderem e as
pessoas que convidamos a virem à Comissão podem mesmo não
responder,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois é.
A Sr.ª Presidente: — … podem dizer que não respondem.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois claro! Eu sei de mim.
A Sr.ª Presidente: — Têm até o direito de não responder.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas com as consequências que se
imaginam.
A Sr.ª Presidente: — Acho importante referir isto para que não fique
na opinião pública a ideia de que a não resposta é um esconder de alguma
coisa. As pessoas que aqui vêm têm o direito de não responder, como é
evidente.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Esse não é o problema, não um
problema de direito; é um problema de processo desta Comissão. Acho
eu, mas enfim…!
A Sr.ª Presidente: — Sr. Governador, o que pretendo transmitir é o
seguinte: nunca poderia ser beliscada essa possibilidade de não resposta,
que não pode ser entendida como valorando negativamente a prestação
das pessoas. Isto não deve, nem pode, ser feito, porque quando se trata
do exercício de direitos (em alguns casos, como o Sr. Governador do
Banco de Portugal frisou, de deveres, pela forma como entende o dever
de guardar o sigilo relativamente a determinadas informações)…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E não é só isso.
A Sr.ª Presidente: — … não pode ser valorada negativamente.
Vou dar por encerrada esta parte, uma vez que…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª
Presidente.
A Sr.ª Presidente: — É para estas questões prévias, Sr. Deputado?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para essas e outra, talvez,
eu diria, tecnológica, mas com consequências para esta Comissão.
Pelos vistos, há aqui uma caixa a que está ligado este aparelho que
não permitirá que sejam visualizadas as imagens, porque, segundo parece,
avariou. Azar nítido! Avariou mesmo agora. Falta o funcionário que trata
das questões do som, mas gostaria de saber se a caixa vem ou não,
porque eu gostaria de começar, se fosse possível, por visionar… Nós aqui
conseguimos ver, mas quem está em casa não consegue.
Portanto, gostaria de saber se o senhor funcionário vem ou não.
Em relação a esta interpelação, feita pelo Sr. Deputado Ricardo
Rodrigues, quero dizer que até tenderia a concordar não fosse a
circunstância de estarmos na penúltima audição dos trabalhos. Enfim,
alterar-se as regras do jogo no fim do campeonato não me parece bem.
Compreendo, porque eu próprio, às vezes, também acho penosa, a
não ser quando somos nós próprios a intervir, uma ou outra intervenção e
confesso que tentarei usar do poder de síntese possível, Sr.ª Presidente,
mas também tenderia a não alterar muito aquela que foi a regra de
intervenção ao longo de todas estas reuniões. Não iria ser logo com a
audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, que nos dá um enorme
privilégio…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não todas! Eu li as outras e essas
tiveram tempo limitado. Mas eu nisso não tenho problemas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Houve de tudo, Sr.
Governador, mas, convenhamos, nem todas as pessoas que aqui vieram
tiveram a mesma importância, ou têm, e nem todas desempenham
funções tão relevantes no sistema como o Sr. Governador do Banco de
Portugal. É, de facto, um testemunho privilegiado e eu gostava de não o
desperdiçar, pelo menos com uma alteração de metodologia…
A Sr.ª Presidente: — De qualquer maneira, todos nós sabemos…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Há um grande pormenor, Sr.
Deputado.
A Sr.ª Presidente: — Todos nós sabemos que podemos gerir melhor
o tempo. O tempo é um recurso precioso e, neste caso concreto, temos de
seguir rigorosamente a lei supletiva, sobretudo quando ela é invocada.
Penso que está a chegar o técnico…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Chegou a caixa.
A Sr.ª Presidente: — … de som para podermos dar de imediato
início ao período de perguntas e respostas, e, mais uma vez, solicito aos
Srs. Deputados que façam uma gestão rigorosa do tempo, eu chamarei a
atenção, uma vez que, como sabem, registo os tempos…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, por uma
questão muito basilar de igualdade de armas, V. Ex.ª não pretenderá que
as pessoas usem menos tempo do que, por exemplo, o Sr. Deputado
Honório Novo.
Somos todos Deputados desta Comissão e eu tentarei ser mais
sintético do que o Sr. Deputado Honório Novo, gastar menos tempo do
que o Sr. Deputado Honório Novo; agora, não gostaria de ser advertido
por algo que foi consentido a um colega meu, Deputado nesta Comissão.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, aquilo que peço é que se
coloquem as questões e não haja, sobretudo, aqueles comentários à volta,
que gastam tempo.
Peço, pois, que coloquem apenas as questões, Srs. Deputados.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Só peço aquela igualdade
de procedimento, Sr.ª Presidente, que fez com que esta Comissão tenha
funcionado tão bem ao longo de todos estes meses: todos os Deputados
serem tratados por igual.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado sabe que «igualdade» não é
«igualitarismo» e, portanto,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Claro.
A Sr.ª Presidente: — A igualdade pode existir com um não consumo
de tempo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Parece-me que já temos
caixa…
Pausa.
Bom, azar nítido! Logo hoje, neste segundo a caixa avariou.
Pausa.
Como não se consegue resolver o problema, vou, então, começar,
agradecendo ao Sr. Governador do Banco de Portugal a oportunidade que
nos dá, e não digo isto com ironia.
Para começo de audição, quero que o Sr. Governador do Banco de
Portugal perceba que eu não tenho nada pessoal contra si. Agora, tenho
uma divergência, que é de fundo, em relação à forma como tem estado à
frente do Banco de Portugal nos últimos anos, e é uma diferença muito
grande. É uma diferença muito grande, porque, enfim, eu…
Sendo eu um Deputado conservador neste Parlamento, convirá que
ter sido obrigado a deliberar uma nacionalização de um banco ao fim de
tantos anos pós-PREC não será propriamente traumático, mas, mais que
não seja, não ficaria bem com a minha consciência se não colocasse todas
as questões que entendo que devem ser colocadas, tendo em conta essa
consequência que, na minha opinião, resultou de falta grave de
supervisão.
Vou tentar demonstrá-lo, mas o Sr. Governador, no final, dirá: «Pois
eu não acho! Não me demito». E fará muito bem, será a sua consciência. A
minha opinião será outra, provavelmente, como já veremos.
Agora, também a começar, quero dizer-lhe, Sr. Governador, que não
me deixa de causar alguma estranheza perceber que hoje aqui, um
Governador do Banco de Portugal diz-se surpreendido com os seus
próprios relatórios.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim! Quando diz: «Fico
surpreendido com a pergunta a e b e c…»…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … «… como se eu tivesse
de saber».
Eu só vou questionar o Sr. Governador com o conteúdo dos
relatórios do Banco de Portugal. E se o Banco de Portugal, representado
pelo Sr. Governador, quiser aqui defender a tese de que não tem como
saber o que neles está contido, aí não posso fazer nada, mas, com
franqueza, Sr. Governador do Banco de Portugal, eu não vejo outra pessoa
a quem possa fazer a pergunta.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pode, pode! A quem tem a
responsabilidade directa disso! Mas enfim, veremos…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já veremos, Sr. Dr.!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Veremos o que tem a perguntar!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Devo dizer que o Sr. Dr.
Vítor Constâncio tem estado um bocadinho para esta Comissão como o
BPN esteve para o Banco de Portugal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ai é?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não responde às
perguntas, nem junta os documentos.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Veja lá como é que foi apreciada a
minha última audição aqui de sete horas! Não respondi?! Até a muitas das
perguntinhas do Sr. Deputado eu respondi…!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, eu gosto
muito deste debate interactivo, mas não sei se a Sr.ª Presidente vai
permiti-lo. Eu até prefiro.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não diga que eu não respondi!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo: — Mas essa é que é verdade, Sr.
Governador, e eu digo-lhe porquê. É que foram muitos os documentos
que nós requeremos e eu acho — é a minha opinião — que a maior parte
deles nada tinha a ver matéria que justificasse a invocação do segredo
profissional bancário.
Agora, há uma coisa que eu sei é que o que esses documentos
contêm são a demonstração do conhecimento dos indícios pelo Banco de
Portugal de práticas muito graves no BPN e na SLN, ao longo de anos, sem
que o Banco de Portugal tivesse agido.
O Sr. Governador tem de perceber que foi este órgão, a Assembleia
da República, que decidiu a nacionalização do BPN, tal como foi a
Assembleia da República que decidiu a constituição desta Comissão e que
decidiu apurar os termos da supervisão ao longo dos últimos anos.
Ora, como é que se avalia a supervisão aqui neste órgão de
soberania se o responsável máximo pela supervisão, ou seja, o Banco de
Portugal não colabora? É um bocado difícil, dá-nos mais trabalho.
E, Sr. Governador, gostava de salientar também a subjectividade
dos critérios da supervisão, porque o que um dia é segredo profissional
bancário no outro dia já deixa de ser.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é assim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É, é! Quer ver, Sr.
Governador? Vou dar exemplos: a correspondência trocada entre o Banco
de Portugal e o Banco Central de Cabo Verde sobre o BPN e a SLN, que eu
requeri ao Sr. Governador do Banco de Portugal, por ofício dirigido à
Comissão em 30 de Dezembro de 2008, é segredo bancário, mas em 9 de
Janeiro de 2009 deixa de ser segredo bancário; os processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal, em 7 de Janeiro de 2009
eram segredo bancário e em 9 de Janeiro de 2009 deixaram de ser
segredo bancário…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Foi, foi! Foi rigorosamente
assim! Foi, Sr. Governador!
Ou seja: houve matéria que, num primeiro momento, era segredo
bancário e, depois, deixou de ser segredo bancário. E essa subjectividade
na apreciação, na definição e na decisão do que é segredo bancário ajuda
a supervisão, porventura, a não revelar aquilo que a Comissão quer
conhecer, mas prejudica muito os trabalhos desta Comissão e,
principalmente, o dar a conhecer aquilo que é nossa obrigação conhecer.
Por outro lado, Sr. Governador, nesta oportunidade não posso
deixar de registar o meu protesto — e faço-o educadamente — pela forma
como, ao longo dos trabalhos, o Banco de Portugal foi debitando
comunicados e até ameaçando pessoas à medida que as audições
aconteciam, com prejuízo para os trabalhos, e dou-lhe dois exemplos.
O primeiro, o Sr. António Franco, como consequência da reacção
violentíssima do Sr. Governador do Banco de Portugal, teve de requerer,
acto contínuo, uma audição à porta fechada; o segundo, um comunicado
feito a propósito da audição do Sr. Dr. Miguel Cadilhe, que veio cá
livremente, como vêm toda a gente, em que, entre outras coisas, disse:
«considero que as declarações de Miguel Cadilhe foram lamentáveis e
foram desprestigiantes para ele, na medida em que revelou ignorância de
princípios, leis e regulamentos que dizem respeito à supervisão
prudencial, distorceu factos, fez acusações sem provas. Além disso, penso
que pôs a defesa de interesses à frente da objectividade, com uma visão
egocêntrica do seu papel no processo».
Sr. Governador do Banco de Portugal, eu considero que isto não é
admissível da parte de quem é também objecto dos trabalhos desta
Comissão — não o Sr. Governador, mas a supervisão. E lançar
comunicados à medida que as audições acontecem, interferindo
directamente com a eficácia dos trabalhos, foi algo que eu registei muito
negativamente e que hoje aqui saliento, para que conste da acta para
memória futura, porque o Dr. Miguel Cadilhe terá, certamente,
discordâncias de princípio em relação ao Sr. Governador do Banco de
Portugal e o Sr. António Franco até teria, porventura, muito mais a revelar
do que revelou.
Ora, o Sr. Dr. não terá dúvidas, como nós não temos, de que, agindo
como agiu, prejudicou os trabalhos da Comissão, porque inibiu quem
podia prestar depoimentos de os prestar com a clareza e a suficiência que
nós gostaríamos de ter, e, em relação às outras pessoas, fez juízos
valorativos, que, enfim, vindos de quem vêm, aconselharia a prudência,
pelo menos, que esperasse pelo final dos trabalhos.
Também quero dizer ao Sr. Dr. Vítor Constâncio que os poderes de
supervisão não são aqueles que V. Ex.ª quer, os poderes de supervisão são
os que resultam da lei. E o que aqui está em causa é saber se a supervisão
em Portugal agiu nos termos da lei ou não agiu e não se agiu nos termos
que o Sr. Dr. Vítor Constâncio a interpreta.
Eu não preciso que as pessoas consultem propriamente, enfim,
todos os regimes jurídicos aplicáveis, designadamente o Regime Geral das
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, eu só lhes peço que
consultem a página do Banco de Portugal na Internet, porque aí percebe o
anúncio da supervisão conforme a lei, mas sem prática na actuação do
supervisor — Banco de Portugal.
Sr. Governador, aí lê-se, entre outras coisas, que compete
especialmente ao Banco velar pela estabilidade do sistema financeiro
nacional. Isto, como sabem, está na lei orgânica.
Agora, quando à supervisão também se pode ler: para garantir a
estabilidade e a solidez do sistema financeiro, de modo a assegurar a
eficiência do seu funcionamento, a segurança dos depósitos e dos
depositantes… — nesta parte os clientes do BPP devem estar a rir-se — …
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso não é comigo!
O Sr. Nuno Teixeira da Melo (CDS-PP): — … e a protecção dos
consumidores, serviços financeiros, ao Banco de Portugal foi cometida a
função de exercer a supervisão das instituições de crédito e das
sociedades financeiras.
Ou seja: isto que foi cometido ao Banco de Portugal, tal e qual a
página do Banco de Portugal relata, aconteceu para assegurar a eficiência
do seu funcionamento e a segurança dos depósitos e dos depositantes.
Hoje há depositantes que não sabem onde está o seu dinheiro, Sr.
Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Depositantes?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É verdade! Muitos do BPP,
por exemplo!
Mais, Sr. Governador: também lá se diz, entre outras coisas que, de
acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras, compete, em especial…
Sabe, Sr. Dr., é que a actuação do Banco de Portugal não é só
prudencial. Eu percebo que o Sr. Governador insista no prudencial, porque
foi a isso que resumiu a actuação do Banco de Portugal ao longo de anos.
Só que as competências do Banco de Portugal vão para além do
prudencial, vão muito para além do prudencial. E isso é que é grave! É
que, não indo para além do prudencial, o Banco de Portugal permitiu que
acontecesse o que aconteceu.
Lê-se na página do Banco de Portugal, de forma muito límpida, que,
de acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras, compete, em especial, ao Banco de Portugal, autorizar a
constituição e instituições de crédito e sociedades financeiras nos casos
em que a decisão se paute unicamente por critérios de natureza técnicoprudencial; acompanhar a actividade das instituições supervisionadas;
vigiar a observância das normas que disciplinam essa actividade; emitir
recomendações para que sejam sanadas as irregularidades detectadas:
sancionar as infracções praticadas; e tomar providências extraordinárias
de saneamento, as tais que o Sr. Governador nunca usou.
E no último parágrafo — podia ler tudo, mas não leio, basta-me
mais um parágrafo para reflectir o que o Banco de Portugal devia ter feito,
mas não fez, diz-se: face a eventuais perturbações graves nas condições
normais de funcionamento de uma instituição e de modo a evitar a
propagação destas situações ao resto do sistema — prevenção dos riscos
de contágio —, o Banco de Portugal pode impor medidas de saneamento.
Essa providências extraordinárias são muito diversificadas, desde
restrições ao exercício de determinadas actividades até medidas de
intervenção directa na gestão, como a designação de administradores
provisórios, dependendo a sua adopção concreta da dimensão e gravidade
dos problemas existentes. Cá está, Sr. Governador! Cá está o que o Sr.
Governador poderia e deveria ter feito, mas não fez.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah está?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim! Sr. Governador!
Desde logo, em relação aos administradores provisórios, cujas condições
específicas para nomeação constam do Regime Geral das Instituições de
Crédito e Sociedades Financeiras em termos que cabiam aqui
directamente. Por exemplo, a realização de auditorias externas. No artigo
116.º percebe-se tudo isso.
E não me venha falar, Sr. Governador, como alguns já tentaram
fazer, do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras na versão actual, porque eu bem sei que houve alterações em
2008. Mas, já por causa disso, reporto-me a tudo aquilo que era o Regime
Geral das Instituições de Crédito até 2008, principalmente as alterações
decorrentes das alterações legislativas de 2002, onde estava tudo aquilo
que o Sr. Governador devia ter feito e não fez.
Vou agora tentar demonstrar-lhe isso e também dizer que o Sr.
Governador — e é uma introdução muito mais curta do que a do Sr.
Deputado Honório Novo e depois passo a pergunta/resposta…
A Sr.ª Presidente: — Sim, pergunta/resposta.
Agradecia, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas isto baliza
rigorosamente as perguntas que, depois, vou fazer, que têm a ver com os
poderes de supervisão, tal e qual a lei os conforma e tal qual o Banco de
Portugal os devia ter utilizado.
Aqui há outra discordância de princípio, Sr. Governador, e digo-lhe
isto com o máximo respeito: ser Governador do Banco de Portugal não
pode significar chamar a si os louros sempre que a supervisão esteve bem
e afastar as responsabilidades sempre que alguém reconheceu que
alguma coisa esteve mal.
Falo-lhe nisto a propósito de uma declaração do Sr. Governador do
Banco de Portugal na última audição, que me chocou, que teve a ver com
um comentário a propósito do Dr. António Marta, que, como sabe, tinha
responsabilidade máxima na supervisão ao tempo, com os poderes
delegados que tinha.
O Sr. Governador disse que o Dr. António Marta tinha assumido
uma falha pessoal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não disse, ele é que disse!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! Ó Sr. Dr., vamos
ver uma coisa: o Dr. António Marta não assume falhas pessoais; o Dr.
António Marta é aqui chamado como responsável máximo da supervisão
ao tempo e, portanto, não assume falhas pessoais, porque a falha pessoal
do Dr. António Marta aqui assumida é falha da supervisão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É, é!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É sim, Sr. Governador! E
essa é uma discordância de princípio!
A Sr.ª Presidente: — Já pedi ao Sr. Deputado para entrar na fase das
perguntas/respostas.
O Sr. Deputado não se importa de colocar as suas questões, se faz
favor?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) — Eu não me importo depois
de fazer a minha introdução, tal e qual o Sr. Deputado Honório Novo fez a
dele. Eu reclamo para mim o mesmo que foi permitido ao Deputado
Honório Novo.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Foi assim e mudar de
método exactamente quando está em causa o Dr. Vítor Constâncio até é
estranho, vindo o comentário de quem vem.
Portanto, quero dizer que registei e tenho presente o que foi dito a
propósito do Dr. António Marta. E o que eu faria, se alguma vez tivesse
funções equivalentes, seria assumir, por ser o responsável máximo da
supervisão, o que o Dr. António Marta revelou à Comissão.
O Dr. António Marta, enquanto responsável pela supervisão e ViceGovernador do Banco de Portugal, não tem o direito de ter falhas
pessoais, o que faz é em representação do Banco de Portugal e no que
falha é o Banco de Portugal que falha. É assim que as coisas são! Não pode
é dizer-se: bom, aqui correu mal, assumiu a falha, a falha é pessoal; ali já é
tudo escondido já não pode ser nada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, foi assim
que eu interpretei, terá ocasião, certamente, de rectificar a declaração
que fez, porque…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Rectificarei o sofisma!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não é o sofisma! Quanto
muito, terá de rectificar é a declaração, porque a interpretação aqui nem
sequer precisa de ser muito livre, foi literal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Vou ler!
O Sr. Dr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não se diga também —
e agora vamos começar as perguntas, Sr.ª Presidente — que o que
sucedeu em Portugal foi o que sucedeu no resto do mundo. Não é
verdade! E não é verdade a dois níveis, Sr. Governador do Banco de
Portugal.
Em primeiro lugar, porque o que sucedeu no BCP no início, o que
sucedeu no BPN e o que sucede no BPP são três tristes exemplos, que
nada têm a ver com a crise e que, infelizmente, Portugal apresenta ao
mundo, de forma excepcionalíssima, não tendo comparação noutros
países. Eu direi que é falha de supervisão, o Sr. Governador dirá outra
coisa, mas já lá vamos..
Em segundo lugar, porque noutros países, quando exemplos
equivalentes — e alguns até pecam por defeito — sucederam, as
supervisões foram questionadas, assumiram falhas e assumiram
consequências.
Aqui, não sei se o Sr. Governador do Banco de Portugal já percebeu,
a supervisão, tal e qual a conheceu nos últimos anos mais ou menos,
colapsou à sua volta e o Sr. Governador do Banco de Portugal continua a
achar que esteve extraordinário e que não podia fazer mais nada, e esse é
que é o erro, Sr. Governador do Banco de Portugal.
Se há evidência, e o País inteiro já percebeu e o mundo quando
esteja informado também, é que cá a supervisão falhou. E, quando o Sr.
Governador do Banco de Portugal não o assume, nem se quer se permite
evoluir, porque, quando não o assume, significa com isso que, se
continuasse tudo na mesma, não poderia ser feito mais nada. E eu, que
por acaso também sou depositante, devo dizer que não fico propriamente
tranquilo com isso. Não fico! Olho para a lei e vejo o muito que poderia
ser feito.
Por exemplo: neste primeiro slide podemos ler que foi criada de
uma comissão não permanente sobre a intervenção do Banco Espanhol de
Crédito no caso Banesco. O Sr. Governador disse que não aconteceu nada,
mas não: foi criada uma comissão parlamentar sobre a intervenção do
Banco Espanhol de Crédito.
Mais: neste slide – cronologia dos casos de corrupção nos governos
de Felipe González – o Sr. Governador verá, no penúltimo período, que o
Parlamento espanhol criou uma comissão de investigação, perante a qual
o Governador do Banco Central de Espanha, Luis Angel Rojo, admite que
foi uma falha grave de inspecção não detectar a tempo a crise e cifrou até
em quanto ficou o prejuízo!
Portanto, o Governador do Banco Central Espanhol assumiu erros,
Sr. Governador do Banco de Portugal — assumiu erros! E não teve
nenhum BPP, nem nenhum BPN…!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Teve 6000 milhões em fraudes!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, e nós temos 2,5
milhões neste momento, que estão a ser pagos pelos contribuintes, Sr.
Governador. Esse é que é o problema! Mas nem que fossem 100 milhões,
porque as falhas não relevam pelo montante do prejuízo, relevam por
aquilo que a supervisão poderia ter acautelado, mas não conseguiu. E é
um facto que a supervisão teve indícios e não reagiu perante eles.
Houve um problema, um banco foi nacionalizado — e, em relação
ao BPP, sabemos o desespero em que muitas pessoas vivem hoje. Em
Espanha, numa situação equivalente, o Governador do Banco Central
assumiu erros e aqui o Governador do Banco de Portugal continua a dizer
que esteve sempre bem. E isso, Sr. Governador do Banco de Portugal,
salvo o devido respeito, não está certo.
Portanto, importa agora saber se o Banco de Portugal foi
simplesmente enganado…
A propósito, já agora mostro mais um exemplo neste slide do jornal
Público onde se diz: regulador do mercado bolsista abre inquérito para
apurar o que falhou na supervisão às actividades Madoff. Ou seja,
reconheceu que a entidade responsável pela regulação no mercado
bolsista falhou na investigação.
Portanto, Sr. Governador do Banco de Portugal, as entidades de
supervisão,
que
não
em
Portugal,
reconhecem
erros,
retiram
consequências e abrem inquéritos, independentemente de se demitirem
ou não: nuns casos demitiram-se, noutros não. Mas, ao menos, assumem
erros, Sr. Governador!
Não é normal, depois do que aconteceu, o Banco de Portugal nem
sequer assumir erros! Acha mesmo que esteve extraordinário? Não
esteve, Sr. Governador — isto, Sr. Governador, chamando a si todo o
funcionamento de uma instituição que tem a função da supervisão.
Vou, agora, tentar mostrar que havia indícios, indícios recorrentes,
o que significa que se mantiveram ao longo dos anos, porque não foram
corrigidos, porque ficou nessa visão prudencial e esqueceu tudo o mais
que poderia ter feito e, com isso, tivemos como consequência a
nacionalização do banco.
Antes, porém, gostava de esclarecer outro aspecto. Tivemos aqui o
Prof. Pedro Duarte Neves e, como sabe, colocámos uma questão de
princípio: quem requereu a famosa auditoria externa no caso do BPN? O
Prof. Pedro Duarte Neves disse que a auditoria foi decidida por ele,
através de carta de 4 de Junho de 2008, que, aliás, está assinada pelo Prof.
Pedro Duarte Neves.
Talvez por deformação profissional — sou advogado —, estive a ver
com algum cuidado a Lei Orgânica do Banco de Portugal e percebi que há
uma série de dados que têm de ser decididos em reunião de conselho de
administração.
Vi, porém, que esta decisão de auditoria externa foi decidida apenas
(a ter sido como diz o Prof. Pedro Duarte Neves) pelo Prof. Pedro Duarte
Neves e perguntei-lhe se, para adjudicarem à Deloitte a obrigação da
auditoria, o Conselho de Administração do Banco de Portugal reuniu.
Tenho aqui a outra carta, a carta de 24 de Julho, que refere o
seguinte: «Nestas circunstâncias, informa-se que o Conselho de
Administração do Banco de Portugal, reunido em 22 de Julho de 2008,
deliberou, ao abrigo do n.º 2 do artigo 116.º do RGIC (…) a auditoria
especial pela Deloitte».
Então, o Banco de Portugal reúne o conselho para decidir quem vai
fazer auditoria e não reúne o conselho para decidir a auditoria? Achei, no
mínimo, estranho.
Resposta do Prof. Pedro Duarte Neves: «Os poderes foram
delegados». E eu perguntei: «Onde?» Resposta: «A delegação é pública,
está publicada em Diário da República». Pedi, então, a delegação de
poderes, que tenho aqui neste slide, como o Sr. Governador pode ver.
Devo dizer, Sr. Governador, que procurámos tudo e foi a única
delegação de poderes que encontrámos – alias, ainda ficámos à espera
que o Prof. Pedro Duarte Neves a enviasse, como ficou dito, mas…
Ora, eu gostava que me dissesse onde é que estão aí os poderes
para o Prof. Pedro Duarte Neves decidir essa auditoria externa.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado formulou uma questão?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Formulei, Sr.ª Presidente.
Gostava que o Sr. Governador me confirmasse se essa é a delegação e
onde estão os poderes.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, terei de responder a
todas as coisas que disse antes, não?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, claro. Tem todo o
direito.
A Sr.ª Presidente: — Nesse caso, darei, agora, a palavra ao Sr.
Governador do Banco de Portugal.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Com certeza, mas esta
parte foi introdutória.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, tenho muito a dizer sobre ela, Sr.
Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Fico muito satisfeito que
sobre ela o Sr. Governador discorra, mas gostaria que me confirmasse se
essa é a delegação de poderes e onde estão os poderes para o Prof. Pedro
Duarte Neves decidir por si a auditoria externa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, essa questão já aqui foi
discutida não sei quantas vezes…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas não pelo Sr.
Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Por acaso até foi, no último dia. Aliás,
também o disse no dia 11 de Novembro, quando estive na outra comissão
até às 3 horas da manhã — e o Sr. Deputado também lá estava. Mas
repeti aqui, na última vez, há uma semana atrás, o seguinte: no dia 26 de
Junho, dois dias depois de o Dr. Cadilhe ter tomado posse, tivemos uma
reunião no Banco de Portugal e eu disse ao Dr. Cadilhe, nessa reunião, que
nós queríamos uma auditoria à luz do artigo 116.º, n.º 2. E, portanto, era
algo mais, formalmente diferente do que tinha sido dito no dia 4.
Já disse isto aqui, com estas palavras, há oito dias!
Disse isso não a 22 de Julho, quando foi a carta, como o Sr.
Deputado andou por aí a espalhar durante meses; disse-o no dia 26 de
Junho. E a minha palavra e a palavra do Dr. Cadilhe valem, porque foi
nesse dia que combinámos que era uma auditoria à luz do artigo 116.º,
que refere que somos nós que indicamos…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A 6 de Junho?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — A 26 de Junho. Ele tomou posse,
entrou ao serviço a 24 de Junho.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não foi isso que aqui foi
dito!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não! Foi dito aqui por mim há
uma semana e foi dito em Novembro.
Eu disse ao Dr. Cadilhe, na reunião de 26 de Junho, que queríamos
que a auditoria fosse à luz do artigo 116.º, n.º 2, que refere que somos nós
que nomeamos o auditor.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não foi isso que foi aqui
dito!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas como ele também tinha a
intenção de fazer uma auditoria, nós não íamos indicar um e ele depois,
por hipótese, escolhia outro e havia duas auditorias, o que não fazia
sentido. Portanto, nós esperaríamos que eles seleccionassem o auditor
que queriam e, se pudéssemos estar de acordo com esse auditor,
nomearíamos esse. E foi o que aconteceu depois, formalmente, em Julho.
Mas tudo isso estava combinado desde dois dias depois de ele entrar!
Disse isto em Novembro, disse-o aqui há oito dias, disse-o em
público e, de facto, esta questão persiste. Realmente, é uma coisa difícil…
Depois de tantas audições e de tantos esclarecimentos, persistem as
mesmas questões!
Portanto, este assunto já não é novo. Peço desculpa, já o disse pelo
menos há oito dias e, se procurar na minha audição de 11 de Novembro,
encontra o relato desta reunião, a 26 de Junho, com o Dr. Cadilhe.
Portanto, esse assunto está esclarecido.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não está! E, com a devida
vénia, vou dizer-lhe porquê.
É que, até essa semana – pelos vistos, disse-o há uma semana, mas
confesso-lhe que não ouvi –, tivemos meses de uma certeza dita nesta
Comissão, de que a auditoria externa foi decidida nesta carta de 4 de
Junho de 2008, onde se pode ler: «A referida consolidação deverá ser
certificada por entidade externa para tal habilitada (…)».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Carta assinada por Pedro
Duarte Neves, que aqui disse — e consta de acta —, com razão de ciência,
que «a auditoria externa foi decidida a 4 de Junho…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, claro!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … por nós, Banco de
Portugal, não foi pelo Dr. Miguel Cadilhe».
Isto tem uma razão de ser, Sr. Governador: é que a possibilidade de
requerer auditorias externas é, exactamente, um dos poderes que o
Banco de Portugal poderia ter usado, mas não usou. E o Banco de Portugal
para querer significar «fomos nós que pedimos a auditoria externa e
fizemo-lo na carta de 4 de Junho». O Prof. Pedro Duarte Neves assumiu-o
— tenho páginas dessa acta com ele a afirmá-lo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei, eu li!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Perguntei: como é que foi
no dia 4 de Junho? E ele disse-me que foi por delegação de poderes.
Pergunto, então, onde está a delegação, quando foi requerida.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, vamos por partes.
Em primeiro lugar, a carta de 4 de Junho pede uma auditoria
externa — não é uma auditoria externa nos termos do artigo 116.ª, n.º 2.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah!…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro, foi o que eu disse aqui. Mas é
uma auditoria externa. O Prof. Duarte Neves não disse que era uma
auditoria externa à luz do 116.º…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Disse, disse!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Disse que era uma auditoria externa e
é uma auditoria externa que está pedida à instituição, no dia 4 de Junho:
façam favor de mandar fazer uma auditoria externa, com certificação das
contas consolidadas, o que implica uma auditoria completa para poder ser
uma auditoria às contas consolidadas. Isso foi o pedido, não foi nos
termos formais do artigo 116.º, com certeza. Nesse dia, não foi nesses
termos. Mas foi pedida uma auditoria externa que a instituição, quanto
mais não fosse, obedecendo ao princípio da persuasão moral, tinha que
fazer, porque era um pedido do supervisor.
Depois, entendi que pretendia uma auditoria formalmente a
coberto do artigo 116.º, n.º 2, conforme aqui expliquei há oito dias, pela
simples razão de que uma auditoria feita nos termos do artigo 116.º,
como o auditor é indicado pelo Banco de Portugal, permite um diálogo e
um acesso aos trabalhos dessa auditoria muito diferente do que se for
uma auditoria meramente encomendada pela instituição, como seria o
caso da auditoria pedida a 4 de Junho.
Portanto, por essa razão de reforço da nossa intervenção, eu quis
que fosse à luz do artigo 116.º, n.º 2. E eu disse-o, Sr. Deputado, na minha
sessão de 11 de Novembro na Comissão de Orçamento, em que o Sr.
Deputado esteve presente.
Disse o seguinte, e vou ler: «Tivemos uma primeira reunião no dia
26 de Junho, trocámos todas as informações que havia a trocar nesse
momento sobre a realidade, o Dr. Miguel Cadilhe falou da intenção de
mandar proceder a uma auditoria, o que nós já tínhamos, também,
determinado no dia 4, e estávamos de acordo que era necessário.
E queríamos, nesse dia 26 de Junho, que essa auditoria fosse feita à
luz do 116.º, n.º 2, porque, invocando esse artigo, isso dava-nos o direito
de comunicar directamente com o auditor que fosse fazer a auditoria e,
portanto, ter direito ao produto final completo.
Combinámos que a entidade seria escolhida pelo conselho de
administração, certamente uma entidade com a reputação adequada, e
assim aconteceu. E para não estar a impor duas auditorias diferentes,
aceitámos o nome que o conselho de administração do banco escolheu
para fazer essa auditoria, que prosseguiu e ainda não terminou».
Isto foi dito a 11 de Novembro do ano passado. Está tudo dito desde
11 de Novembro, e voltei a dizê-lo aqui há uma semana, Sr. Deputado.
Portanto, claramente, a de dia 4 de Junho não era uma auditoria à
luz do artigo 116.º. Essa foi decidida e combinada nestes termos com o Dr.
Cadilhe, dois dias depois de ele tomar posse.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Permite-me, Sr.ª
Presidente? Para que o Sr. Governador veja que não é assim…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é assim?
A Sr.ª Presidente: — Não sei se o Sr. Governador já terminou a
resposta…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não.
Sr.ª Presidente, não farei aqui pergunta alguma que não tente
documentar, não vou especular, mas não posso aceitar que seja dito aqui
o contrário do que já foi afirmado, muitas vezes, nesta Comissão.
Pedi aos serviços que me trouxessem a acta da audição do
responsável pela supervisão à data, o Prof. Pedro Duarte Neves,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah, agora já é o responsável!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — …, onde se pode ler a
insistência de que a carta de 4 de Junho expressava a decisão do Banco de
Portugal dessa auditoria externa ao abrigo do artigo 116.º. Invocou essa
delegação de poderes, que entreguei ao Sr. Governador do Banco de
Portugal e que não comentou.
Já agora, numa entrevista que o Sr. Governador deu na RTP, a
pergunta da Judite de Sousa foi esta: a auditoria externa é primeiro pedida
por Miguel Cadilhe e depois pelo Banco de Portugal? A resposta de Vítor
Constâncio: Não, não é verdade. A carta do Dr. Abdool Vakil chega no dia
2 de Junho e no dia 4 o Vice-Governador responsável pela supervisão (dois
dias depois!) escreveu ao banco – isso está escrito – a dizer que tem
imediatamente de integrar essas realidades nas contas do banco e a
integração teve que ser certificada.
Sr.ª Presidente, vou pedir que seja distribuído o que o Sr.
Governador disse abundantemente nesta Comissão acerca do significado
dessa carta de 4 de Junho…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, acerca da carta de 4
de Junho, o que disse nesta entrevista e o que disse o Prof. Pedro Duarte
Neves.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque o Sr. Governador
verificará que o que hoje, aqui, traz é o oposto do que foi dito aqui pelo
Prof. Pedro Duarte Neves. E não podemos ter nesta Comissão, Sr.ª
Presidente, dois responsáveis da mesma entidade…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … a dizerem coisas
diferentes com este significado.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Qual é?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O significado é que o
Banco de Portugal não usou do poder de requerer uma auditoria externa,
como podia ter feito. Quando percebeu que não o tinha feito, quis dizer
que afinal tinha requerido e que isso constava da carta do dia 4 de Junho.
Agora, percebe que afinal não podia ser e vou dizer-lhe porquê, Sr.
Governador. Porque o Sr. Governador verificará uma coisa extraordinária:
é que quem requer esta auditoria chama-se Pedro Duarte Neves. Se
reparar nesta delegação de poderes, começa por dizer que: «Em reunião
de 9 de Junho de 2008, o Conselho de Administração do Banco de
Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 34.º, n.º 2, decidiu delegar no Dr.
Pedro Duarte Neves (…)» uma série de poderes.
O que significa que o Dr. Pedro Duarte Neves — e o Sr. Governador
dir-me-á se há outra delegação que não esta, porque foi a única que vi
publicada do Diário da República…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É essa.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que, se é esta, há-de me
explicar como é que só por si, sem levar a deliberação do Conselho do
Banco de Portugal, o Prof. Pedro Duarte Neves decide esta auditoria. É
que isto não é uma questão menor, isto é uma questão gravíssima!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É gravíssima! Sabe
porquê?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque, lá está, tem que
ver com a forma como a supervisão tem que ser exercida ou como o Sr.
Governador gosta que seja exercida.
O Prof. Pedro Duarte Neves, para requerer auditorias, tem que ter
poderes; para ter esses poderes, têm que ser delegados; para serem
delegados, têm que ser deliberados.
Ora, sucede que essa deliberação aconteceu no dia 9 de Junho de
2008 e a carta enviada pelo Prof. Pedro Duarte Neves ao BPN — neste
caso à SLN — é de data anterior, é do dia 4, o que significa que ou o VicePresidente do Banco de Portugal exorbitou funções, decidiu o que não
podia e, até hoje, o Banco de Portugal disse nada, ou, então, perceberam
mais tarde que afinal a acta … Isso era um bocadinho ostensivo, não era?
Porque se a delegação aconteceu no dia 9 e a carta é de dia 4, ele não
tinha poderes para o fazer!
Então, gostava que me explicasse, Sr. Governador, como é que o
Prof. Pedro Duarte Neves decide no dia 4 — antes de lhe ter sido delegado
o poder e sem que tenha reunido o Conselho do Banco de Portugal, como
ele aqui confessou —, uma auditoria sem que a delegação tenha sido
deliberada pelo Conselho Superior.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, realmente, há
momentos em que fico satisfeito por não ser advogado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se calhar, o mal é esse.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Nem sempre, mas há momentos e
este é um deles. Digo-o porque, realmente, essa verborreia toda é uma
questão, digamos, formal que não tem qualquer relevância nem
importância, Sr. Deputado, pois, evidentemente, o Sr. Vice-Governador
Pedro
Duarte
Neves,
responsável
pela
supervisão,
escreveu
imediatamente (assim que chegou a carta do Dr. Abdool Vakil) uma carta
ao Grupo, à SLN, que tinha essa responsabilidade, no sentido seguinte:
façam favor de integrar isso nas contas e façam favor de o integrar de uma
forma certificada por uma auditoria externa que não esteja lá. E acho que
fez muito bem!
Não era, evidentemente, um pedido à sombra do artigo 116.º, n.º 2.
Não era! Mas era um pedido legítimo e imediato!
Já agora, na delegação de poderes para o Prof. Pedro Duarte Neves
consta uma alínea p), do n.º 3, que diz o seguinte: «emitir determinações
específicas para casos individualmente considerados, no âmbito dos
poderes legais de supervisão do Banco». Portanto, ele tinha toda a
legitimidade para escrever aquela carta.
Não era o artigo 116.º. Tanto assim, Sr. Deputado (e far-me-á o
favor de reconhecer este ponto de lógica), que não teria lógica que, além
daquela carta, depois fizéssemos uma reunião em Julho para tomarmos
uma deliberação nos termos do artigo 116.º e escrevêssemos uma outra
carta para formalizar uma auditoria no âmbito do artigo 116.º. Se a carta
de 4 de Junho tivesse a pretensão de ser à sombra do artigo 116.º, não
teríamos feito o resto.
De facto, houve um imediato, e muito bem determinado, pedido,
uma exigência do Prof. Duarte Neves à instituição, de que integrasse nas
contas aquilo que acabava de revelar, que não estava integrado nas
contas, e que, obviamente, essa integração fosse devidamente certificada
e não feita internamente. E foi isso que foi feito a 4 de Junho,
imediatamente.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, o Sr. Governador
hoje assume, aqui, que quem decidiu a auditoria externa foi o Dr. Miguel
Cadilhe, não foi o Banco de Portugal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas quem é que decidiu a auditoria?
Como?
Ó Sr. Deputado, não faço competições para saber quem é que pediu
a auditoria primeiro um dia, ou dois ou três… Não faço essas competições!
Isso não tem qualquer importância! Não tem qualquer importância se foi
o Dr. Miguel Cadilhe, se foi o Banco de Portugal.
O que estou a dizer-lhe é que no dia 2 recebemos essa informação
do banco a dizer que, afinal, havia um Banco Insular clandestino e mais
um balcão virtual clandestino e que, dois dias depois, foi ordenado pelo
responsável da supervisão que isso fosse tudo integrado nas contas e
devidamente certificado por um auditor externo. Se isto não é mandar
fazer uma certificação e uma auditoria não sei o que é! Não foi a do artigo
116.º, mas enfim. Qual é a diferença? Qual é o problema?
A substância foi tratada e é aí que nos distinguimos dos advogados!
É que os advogados fazem todo um malabarismo verbal com os aspectos
puramente formais, a mim interessa-se a substância, e no dia 4, dois dias
depois, foi determinado especificamente à instituição que integrasse nas
contas, que regularizasse a situação e que certificasse isso por uma
auditoria externa. A partir daí, isso, para mim, é o essencial.
E o que foi aditado no dia 26 de Junho, pelas razões que eu disse a
11 de Novembro sem nenhuma contradição, porque a 11 de Novembro,
no Parlamento, disse o seguinte, e vou reler, porque passou por cima
dessa parte…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não, já pedi tudo, Sr.
Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, passou por cima dessa parte!
Quando referiu que o Dr. Miguel Cadilhe falou da intenção de
mandar proceder a uma auditoria, eu disse, em 11 de Novembro, sem
qualquer contradição com qualquer entrevista pública, o seguinte: «O que
nós já tínhamos também determinado no dia 4» – disse eu! Portanto,
assumindo claramente, em Novembro, que a carta do dia 4 era um pedido
para cumprir, que implicava uma certificação de contas consolidadas por
uma auditoria externa, que não era à luz do artigo 116.º. Mas que me
importa isso?
Conforme expliquei aqui, em Novembro e outra vez há oito dias, a
única coisa que o artigo 116.º, n.º 2, acrescenta é que somos nós que
escolhemos o auditor e temos poderes adicionais de acesso à auditoria,
que é um produto nosso. E eu quis que fosse assim. Portanto, aditámos
essa decisão posteriormente. Mais nada! Tudo o resto são, Sr. Deputado,
permita-me e desculpe-me, sofismas de advogado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Gosto particularmente
desta audição, porque vê-se que é Governador, mas não deixou de ser
político. Não será jurista, mas não deixou de ser político.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Acha?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Contudo, ter um
Governador do Banco de Portugal a dizer que as obrigações decorrentes
de uma lei, que baliza exactamente o funcionamento do Banco de
Portugal, são aspectos formais não deixa de ser extraordinário. Se calhar,
foi por causa desse informalismo que chegámos aonde chegámos…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Informalismo?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, deixe-me
dizer-lhe uma coisa: sabe por que não é uma questão menor?
Enfim, às vezes, a memória política é muito curta, mas ainda tenho
muito presente esta Comissão. Foram gastos litros de tinta acerca da
divergência entre o Dr. Vítor Constâncio e o Dr. Miguel Cadilhe sobre
quem é que tinha requerido a auditoria externa!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não por mim.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Toda a gente se lembra
que o Dr. Vítor Constâncio dizia: «foi o Banco de Portugal»! Invocava a
carta de dia 4!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim!
E o Dr. Miguel Cadilhe dizia: «Não senhor, no dia 4, quando o Banco
de Portugal… O Dr. Cadilhe até dizia: «Não, não foi no dia 4, foi mais tarde.
O Banco de Portugal só quando delibera mais tarde, no dia 24…» Quer ver,
Sr. Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Disse ele: «para além da
supervisão
prudencial,
quando
falávamos
da
auditoria
externa
invocávamos o que o Banco de Portugal podia ter feito, mas não fez, ou
seja, Sr. Governador deixe lá o prudencial, aja, faça qualquer coisa,
requeira uma auditoria externa.»
E o Sr. Governado dizia: «Não não, mas foi o Banco de Portugal que
requereu uma auditoria externa». E o Dr. Miguel Cadilhe dizia: «Não,
porque, quando recebemos uma carta, no dia 24 de Junho de 2008,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ele não recebeu, porque não estava lá.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … a dizer ‘Informa-se que
o Conselho de Administração do Banco de Portugal, reunido em 22 de
Junho de 2008, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 116.º,
auditoria externa’, já nós, conselho de administração, presidido por mim
Miguel Cadilhe, tínhamos decidido».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois!…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Banco de Portugal
argumentava: «Não, não, o Dr. Miguel Cadilhe não está a dizer a verdade,
porque nós já tínhamos a carta de 4 de Junho, assinada pelo Prof. Pedro
Duarte Neves, Vice-Presidente do Banco de Portugal, responsável pela
supervisão, onde dizia faça lá a auditoria externa».
E nós andámos, durante semanas, a ler comunicado e
contracomunicado, declaração e contradeclaração…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, vou-lhas dar todas
hoje, Sr. Governador.
Portanto, andámos, durante semanas, a ler comunicado e
contracomunicado, declaração e contradeclaração do Dr. Miguel Cadilhe a
dizer «fui eu!» e do Dr. Vítor Constâncio a dizer «não, fui eu!»…
E percebo que agora, confrontado com os factos e com os
documentos, o Sr. Dr. diga: «É uma formalidade. O que é que isso
interessa?». Interessa muito! Interessa tremendamente.
O Sr. Governador diz que isto é um puro formalismo. O Sr.
Governador, para justificar a carta de 4 de Junho do Prof. Pedro Duarte
Neves, invoca uma alínea p) de um n.º 3 de uma delegação de poderes
que, por acaso, foi feita numa reunião de 9 de Junho!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já existia anteriormente!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Onde está? Não está, Sr.
Governador! Não está, sabe porquê? Porque está aqui!
Aquilo que o Sr. Governador chama formalismos, digo que não são
formalismos, é a lei. E num Estado de direito (enfim, o Partido Socialista
invoca tantas vezes a chamada…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu também.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … ética republicana) a
ética republicana implica que as leis sejam cumpridas.
Portanto, o artigo 34.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal… Não é
formalismo, é a lei! O problema foi que durante muito tempo o Banco de
Portugal, enfim, atentou pouco à lei; se tivesse atentado um bocadinho
mais podia ter feito mais do que aquilo que fez, porque o Sr. Governador
sabe ser formalista quando lhe interessa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quando é para dizer que
os outros são ignorantes, que o Banco de Portugal é prudencial, invoca a
lei; depois, quando é para avaliar a forma como agiu, a lei não interessa
nada; são formalismos.
Mas o artigo 34.º, n.º 1, da Lei Orgânica do Banco de Portugal diz:
«Compete ao conselho de administração a prática de todos os actos
necessários à prossecução dos fins cometidos ao Banco e que não sejam
abrangidos pela competência exclusiva de outros órgãos.».
Depois, o artigo 59.º, n.º 1, diz: «O Banco obriga-se pela assinatura
do Governador ou de dois outros membros do conselho de administração
(…)».
Ora, sucede que este pedido de auditoria tem uma assinatura, não
tem nem a do Governador do Banco de Portugal nem a de dois membros
do Conselho de Administração, tem a de um membro que se chama Pedro
Duarte Neves. E o Sr. Governador hoje diz que é formalismo! Sabe
porquê? Porque não pode dizer outra coisa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A verdade é que o Prof.
Pedro Duarte Neves — percebe-se hoje — abusou de poderes que não
tinha, por não lhe terem sido delegados.
Na decisão, com esse abuso de poderes, quis justificar uma
auditoria externa que nunca requereu e, quando documentalmente é
evidente que a delegação de poderes só aconteceu depois dessa carta
(porque a delegação de poderes é de 9 de Junho e a carta é de 4 de
Junho), não chega aqui outra alternativa que não seja a de dizer que é
puro formalismo. Não é puro formalismo! Infelizmente, é assim que o
Banco de Portugal tem funcionado…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e não podia funcionar.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado. Em primeiro lugar,
vamos à substância das coisas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto é substância!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, à substância.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — À substância das coisas?
Tem uma pessoa…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas tem que deixar o
Sr. Governador responder.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Essa carta do dia 4 de Junho é uma
carta importante, que o Prof. Pedro Duarte Neves escreveu e enviou
depois de me mostrar, evidentemente, neste caso, dado a carta que era.
Vi essa carta de 4 de Junho antes de ela seguir, Sr. Deputado. E ela seguiu,
enfim, subscrita, evidentemente, pelo Vice-Governador que tinha a
responsabilidade da supervisão. É uma carta importante e foi importante
que tivesse seguido dois dias depois de termos conhecido os factos.
Portanto, não há, do ponto do vista da substância, nada mais
importante do que isto. Foi imediatamente determinado. E, se ele assinou,
assinou com o meu conhecimento. Pelo menos com meu, porque,
porventura, também com o conhecimento de outros membros do
Conselho. Mas basta o meu e o que lhe estou aqui a dizer.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não é o conhecimento, é a
assinatura, Sr. Governador! Não estamos a falar de feijões, estamos a falar
do Banco de Portugal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Estou a falar de substância! E se o Sr.
Deputado entende que ele fez mal…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah, é isso? Está a fazer o ponto de
honra…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe o que é que
entendo? Vejo que o Banco de Portugal exige dos supervisionados as
assinaturas a que a lei obriga e no seu funcionamento não cumpre a lei…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e não delibera de
acordo com a Lei Orgânica.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E o que é sofístico, Sr. Deputado, é vir
dizer, depois do que se passou na reunião de 26 de Junho entre mim e o
Dr. Cadilhe, que só determinámos aquela auditoria a 22 de Julho. Ficou
tudo combinado com ele e com o resto da administração no dia 26 de
Junho, e a palavra das pessoas vale, evidentemente. Ficou tudo
combinado! Não indicámos logo o auditor pelas razões que disse aqui,
para não haver duplicações, etc. Ficou tudo combinado no espírito de
colaboração que presidiu sempre às relações que tivemos com a
administração do Dr. Miguel Cadilhe. Foi assim que as coisas se passaram.
Portanto, nesse ponto está a tentar construir uma doutrina de um
qualquer abuso jurídico que não existiu.
E ainda bem que a carta de 4 de Junho seguiu imediatamente, Sr.
Deputado, tal como a outra, para formalizar uma coisa que estava
combinada desde 26 de Junho, e penso que as pessoas de bom senso
compreenderão isto.
Vamos, então, às questões mais gerais que referiu de início.
O Sr. Deputado disse que em Portugal houve uma nacionalização e
que ficou muito incomodado com isso. Lembro-lhe que, mais ou menos
por esses meses, houve, na Europa, cerca de 10 nacionalizações, pelas
mais
variadas
razões.
E,
Sr.
Deputado,
muitas
dessas
outras
nacionalizações, se não foram por fraudes, aconteceram por os bancos em
causa estarem em situações que era também responsabilidade da
supervisão acautelar e mais directamente essas outras responsabilidades
por situações que conduziram a essas 10 nacionalizações do que por
aquilo que resultou de fraudes que não podiam ser vistas pelos métodos
normais da supervisão bancária.
E, Sr. Deputado, essa é uma diferença que em vez de jogar contra a
supervisão em Portugal joga a favor, porque aquilo que fez, finalmente,
afundar o banco foi o resultado de fraudes que, de facto, não havia
hipótese de descobrir com os métodos que a supervisão tem ao seu
dispor. Aliás, isso já foi aqui de alguma forma coonestado quando, por
exemplo, o Sr. Deputado Honório Novo — ele agora não está presente
mas repetirei isto quando aqui estiver — disse aqui «até lhe dou o
benefício da dúvida quanto ao Insular quanto às fraudes».
O problema é que, nos noutros países, os bancos que tiveram de ser
nacionalizados, e muitos outros, onde os respectivos Estados tiveram de
pôr biliões, aconteceram por situações que — aí, sim — não estavam
escondidas à supervisão nesses países, estavam à vista. E, apesar disso, os
bancos faliram, os bancos tiveram de ser recapitalizados, não só os 10 que
foram nacionalizados como muitos outros, que tiveram de receber biliões
por parte dos respectivos Estados, por razões que não estavam
escondidas, que eram da esfera da supervisão. E, portanto, a comparação
com os outros exemplos joga a nosso favor e não contra nós, por esta
razão que é extraordinariamente lógica.
Quanto à subjectividade de dar ou não dar os documentos, expus
aqui com o número suficiente de argumentos o que era a lei e o que a lei
nos impunha nessa matéria. E, portanto, fizemos o máximo de
interpretação possível sobre o que poderíamos dar sem incumprir a lei.
Nada mais do que isso, e sobre isso nada tenho a acrescentar ao
que disse aqui no último dia, sendo que não ouvi nem aqui nem em
nenhum sítio argumentos que conseguissem rebater a doutrina jurídica
que aqui referi. Aliás, recordo-lhe que o próprio parecer jurídico que a
Comissão obteve conclui dizendo que, para ser válido, o pedido da
Comissão tinha de ser reformulado, porque não estava feito com a
focagem e os termos necessários para ser válido, na opinião desse
professor de Direito.
O Sr. Deputado disse que eu fiz comunicados de resposta a esta
Comissão e que ameacei testemunhas.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, os comunicados que fiz, na sua
maioria, foram respostas a conferências de imprensa suas, porque as fez
permanentemente, ao longo destes meses, e a que eu não respondi, a não
ser escassas vezes. E se alguma coisa se pode dizer — e a comunicação
social está aí para o confirmar — é que o Banco de Portugal e eu falámos
muito pouco ao longo deste processo, com prejuízo nosso.
Quanto ao comunicado que fizemos sobre um caso de uma pessoa
que veio aqui fazer declarações, esse comunicado foi feito em relação ao
que essa pessoa disse à Lusa — duas páginas de declarações — antes de
entrar nesta Comissão.
Eu estava numa reunião, vieram-me trazer essas duas páginas da
Lusa e, como não tinha começado ainda o depoimento, redigimos um
comunicado de resposta àquelas declarações à Lusa, não ao que foi aqui
dito na Comissão.
Portanto, isso também já foi repetido na imprensa, também já foi
desmentido, também já foi explicado, mas o Sr. Deputado insiste, por isso
tenho muito prazer em voltar a explicar que esse comunicado teve a ver
com as declarações que esse senhor prestou antes de entrar nesta
Comissão, num take da Lusa de duas ou mais páginas. E foi isso que nos
levou, evidentemente, a reagir, e com boas razões, porque não é bonito
alguém vir publicamente, em declarações à Lusa, gabar-se que era fácil
tornear as coisas do Banco de Portugal. Não é bonito!
Dizia: é claro que eles sabiam… Ele dizia «Ó Sr. Deputado, quando a
alto nível de uma organização há pessoas dispostas a isso, tal acontece, de
facto. É fácil». Como ele dizia, «conhecemos os tiques, por onde é que eles
pesquisam». Claro! E escondiam. Pois é, Sr. Deputado, e como é que se
descobre, se ninguém denuncia, se estiveram lá a beneficiar da situação e
nunca abriram a boca? Esse é que é o ponto, Sr. Deputado! E, portanto, o
Banco de Portugal agiu dentro da lei.
O Sr. Deputado também procurou chamar à colação o caso do BPP.
Sobre isso não vou falar a não ser para recordar-lhe, em relação à
designação que deu a depositantes do BPP, que o Sr. Ministro de Estado e
das Finanças, na sua intervenção pública, disse que aquelas aplicações não
eram depósitos e que sobre isso estavam de acordo os dois reguladores,
ou seja, a CMVM e o Banco de Portugal – disse-o o Sr. Ministro, e sobre
isso não vou dizer mais nada.
O que fizemos de muito grave para o Sr. Deputado foi não termos
usado
provisões
extraordinárias
de
saneamento,
nomeando
administradores provisórios e requerendo auditorias externas.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, o Título – Saneamento, que existe
na lei bancária fundamental, tem a ver com situações de instituições que
estejam em grave desequilíbrio financeiro…
O Sr. Honório Novo (PCP): — E estava!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É que não estava, Sr. Deputado! Se
não puser lá, dentro do banco, o Banco Insular e o banco virtual, em 2005,
em 2006 e em 2007 o banco não estava em grave desequilíbrio financeiro.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade! São os vossos
relatórios que o indicam.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado. Isso é um erro…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Governador, peço-lhe que não responda
aos apartes do Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isto não é um aparte, porque também
é relevante para o que eu estava a dizer sobre o capítulo do saneamento.
Porque aquilo que o Sr. Deputado aqui leu e que já lhe expliquei no
último dia, embora não muito longamente, sobre um exercício que era
uma mera conta. Vou explicar-lhe, Sr. Deputado, e peço que ouça a minha
explicação.
O que é que acontece? Acontece que quando, e era o caso, havia
excesso de riscos sobre empresas do grupo esse excesso podia ser
corrigido de duas maneiras, e durante algum tempo foi-o da primeira
maneira.
A primeira maneira é, quando há espaço no rácio de capital, abater
aos fundos próprios. Mas conforme diz a lei, só se pode abater aos fundos
próprios até ao rácio mínimo, isto é, até àquilo que a lei determina como
rácio de capital necessário. Se não couber dentro do rácio, então, esse
excesso tem de ser corrigido diminuindo esse excesso de crédito.
O que está nesse parágrafo que o Sr. Deputado leu e que diz que
abria uma questão de saneamento — e por isso tem a ver com a pergunta
do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo — é um mero exercício de dizer o
seguinte: se abatêssemos tudo aos fundos próprios dava isto, logo não se
pode abater, porque viria o rácio de capital para baixo dos 9%. E,
portanto, a forma de corrigir era um programa de redução desses
excessos de crédito a empresas do grupo. E recordo-lhe que esse excesso
existia, porque insistimos em classificar como empresas do grupo
empresas que formalmente, do ponto de vista jurídico, não eram do
grupo, eram de vários outros accionistas. E, portanto, era argumentado
pelo BPN, com muitos argumentos formais e jurídicos, que eram empresas
fora do grupo SLN.
Mas achámos, e a lei permite essa discricionariedade, que, dado
que havia administradores comuns, era mais prudencial considerar que
esses grupos — e eram vários grupos económicos do imobiliário —
estavam agregados ao Grupo SLN. E agregá-los para efeitos prudenciais,
porque do ponto de vista contabilístico, por exemplo, não os podíamos
agregar, porque juridicamente eles eram distintos do grupo SLN,
totalmente distintos. Portanto, não eram agregáveis do ponto de vista
contabilístico, eram-no para efeitos prudenciais apenas.
E dessa agregação que impusemos por razões prudenciais é que
decorem essas contas, sendo que, repito, do ponto de vista do
regulamento, não podia ser abatido aos fundos próprios algo que
implicasse que o rácio de capital descesse abaixo dos 9% que lhe tinha
sido imposto.
Portanto, esta é a dupla explicação correcta, e mais longa do que
aquela que dei da última vez, sobre o facto de, como disse aqui o Dr.
António Marta, nessa altura, não haver um problema de incumprimento
do rácio de solvabilidade por parte da instituição. Havia um excesso de
créditos, não havia espaço para abater aos fundos próprios e, portanto,
tinham de ser reduzidos num programa de redução desse excesso. E,
portanto, não havia uma situação de saneamento em 2006 e em 2007.
Mais, como já disse aqui, nomear administradores provisórios era
algo que seria contraproducente, seria contra a estabilidade financeira e
contra a salvação do banco num contexto de iniciativa privada.
Os administradores provisórios conduziriam muito rapidamente à
necessidade de uma intervenção por parte do Estado. Conforme sugeriu o
Sr. Deputado Honório Novo, era até uma comissão administrativa, era
uma espécie de nacionalização sem nacionalização, entrávamos por ali
adentro.
Era isso, Sr. Deputado? O que era nomear administradores
provisórios? Com que poderes? Para fazer o quê, sem lá poder pôr um
tostão? Era suscitar uma corrida aos depósitos? Era dizer, como aquilo se
situa dentro do capítulo do saneamento, «aquele banco tem um grave
desequilíbrio financeiro, façam favor de tirar de lá os depósitos»? Ou era
dizer que lá porque puseram um administrador nomeado pelo Banco de
Portugal, então, o Estado vai lá pôr dinheiro, quando não podíamos lá pôr
um único tostão?
E sabe também o Sr. Deputado que os administradores que
nomeamos para um banco estão lá não para obedecer às nossas ordens,
não são nossos delegados, mas, sim, para cumprir a lei geral e têm as
responsabilidades individuais de qualquer administrador. E, portanto, não
são um instrumento ao nosso dispor. É assim, Sr. Deputado, têm de
cumprir as leis e são responsáveis individualmente.
E, portanto, esse instrumento dos administradores provisórios, de
facto, infelizmente, a partir do momento em que estamos na união
monetária e em que não podemos pôr dinheiro nos bancos — nós, banco
central —, é um instrumento de pouca utilidade. E só foi utilizado no caso
do BPP no dia em que o Estado deu uma garantia de 450 milhões de euros
a um empréstimo feito por outros bancos ao BPP, e foi nesse contexto que
foi lá posto dinheiro, não por nós, porque não podemos. Foi para ter
alguém dentro da instituição para vigiar o uso dessa garantia dada pelo
Estado que nomeámos administradores provisórios.
Em 2005, 2006, 2007, não tínhamos justificação alguma para dizer
ao Estado que pusesse lá dinheiro, ou para nomear comissões
administrativas, ou outra qualquer medida desse tipo que teria
desencadeado uma corrida ao banco, com consequências mais graves
para a estabilidade financeira e uma espécie de nacionalização disfarçada
com que, certamente, o Sr. Deputado não estaria de acordo nessa altura,
se tal tivesse sido feito ou sequer tentado.
Finalmente, vamos à questão dos 2550 milhões de euros que o Sr.
Deputado tem «agitado» por aí, dizendo que é o custo para os
contribuintes — é um ponto importante, Sr. Deputado —, o que tem
levado cronistas e soi-disant analistas, em canais de televisão, a falarem
desses 2500 milhões.
Sr. Deputado, como vai ver, essa questão revela que, para se fazer
uma comissão do tipo desta e para tirar conclusões, é preciso saber
alguma coisa sobre aquilo de que se está a falar. Neste caso, o Sr.
Deputado faz uma confusão entre o que é a situação de liquidez do Banco
e a situação líquida do Banco, entre o que é um défice de tesouraria e o
que é uma insuficiência de capitais…
Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois faz!
É que esses 2500 milhões que referiu e que, penso eu, foram
referidos pelos administradores que estão no banco, têm a ver com os
empréstimos, para efeitos de liquidez, que a Caixa Geral de Depósitos fez
ao BPN. No final de 2008, o valor era 2200 milhões e terá aumentado ao
longo de 2009. Simplesmente, repito, isso não é o problema da
insuficiência de capitais, no caso da insolvência do banco.
Como sabe também, quando, agora, foram publicadas as contas por
parte do BPN, aquilo que eram os efeitos dos problemas anteriores da
instituição foram todos colocados nas contas de 2007 que foram refeitas,
digamos.
No fim desse ano, nesta reformulação das contas de 2007, aparece
uma situação líquida negativa no valor de 1194 milhões, isto é, um passivo
superior ao activo em 1194 milhões, não em 2500 milhões. O que
significa? Significa que há activos que não têm liquidez suficiente para
fazer face ao passivo e, portanto, tem de haver operações de liquidez que,
porém, não têm a ver com a insuficiência de capitais e que aquilo que, na
última das últimas instâncias, tem de ser colocado na instituição e pago
são os 1194 milhões, reportando às contas de 2007, e não os 2500
milhões.
Ou seja, se, nesse momento, houvesse uma liquidação total do
banco e se os valores de balanço, agora corrigidos pela nova
administração, estiverem todos correctos, liquidam-se os activos todos, há
o passivo e, no fim de 2007, faltam 1194, não faltam 2500 nem 2200…
O Sr. João Semedo (BE): — Milhões!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, milhões, claro! Falta muito! Sr.
Deputado, só estou a dizer …
O Sr. João Semedo (BE): — Mas estamos a falar de milhões!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, o que estou a dizer é
que não são os 2500…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já percebemos!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já perceberam… Enfim, até agora,
não!
O Sr. João Semedo (BE): — Mas estamos a falar de milhões!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já sei, Sr. Deputado! Mas vamos
continuar um pouco mais, se não se importa.
Esse valor, de final de 2007, resulta de uma correcção às contas que,
reportando a esse ano, monta a 1602 milhões e, depois, se formos ver
2008, são mil setecentos e tal. Mas reportemos, portanto, ao final de 2007
em que são 1602 milhões.
Essa reformulação das contas que deu o valor de 1602 reparte-se
em três categorias, de acordo com a Deloitte que certificou as contas:
imparidades de crédito – 839; efeitos do Banco Insular e do balcão virtual
– 491; outros, vários – 272.
O que se refere ao Banco Insular e ao balcão virtual decorre
directamente da fraude e se, nos termos do Dr. Honório Novo, nos der o
benefício da dúvida de que não podíamos descobrir o Insular, os 491
milhões são devidos à fraude.
A maior parte dos 272 milhões correspondentes a «outros», tem a
ver com uma reavaliação de imóveis – 163 milhões. Ou seja, desde então,
houve queda dos preços dos imóveis e, portanto, houve que acrescentar
uma correcção às contas. Destes 272 milhões, a esmagadora maioria não
tem a ver com situações de irregularidade ou outras desse tipo.
No fundo, todas estas correcções têm a ver com quatro tipos de
coisas e não há uma análise — nem haverá Sr. Deputado! — que atribua a
cada uma delas quanto é.
Como digo, as correcções dependem de quatro tipos de coisas: do
efeito das fraudes e irregularidades; da deterioração dos valores activos
que ocorreu entretanto, em resultado da crise, da queda dos preços, etc.;
de erros de gestão (maus negócios, pura e simplesmente, como acontece
em muitos bancos e, aqui, aconteceu numa escala grande); e, finalmente,
da mera reavaliação, com outros critérios, pelo novo auditor.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que tivemos o cuidado de exigir ao
auditor anterior que viesse explicar por que é que, agora, havia uma tão
grande diferença na avaliação, nomeadamente das imparidades de
crédito. Esse relatório está a ser analisado e tem explicações diferentes
das que conduziram a esta estimativa.
É que, Sr. Deputado, também é bom que se diga que tudo isto são
estimativas, ainda não são realidades. Estes números que lhe citei — 839,
491, 272 — são tudo estimativas, ainda não são realidades, são
imparidades do que podem vir a ser perdas naqueles créditos.
Mas, para além de serem contestados pelo anterior auditor, e isso
terá de ser visto, é evidente que só quando se constituir o chamado «mau
banco», para onde irão os activos mais deteriorados, e só quando esses
activos forem geridos e vendidos é que se saberá, no futuro, daqui a anos,
quanto é que efectivamente se perdeu nesse conjunto de activos. Não se
saberá com estas meras estimativas agora feitas.
Portanto, aquilo que resulta, não do que são erros de negócio,
evolução negativa de valores de activos, mas exclusivamente de fraudes e
de irregularidades é algo que, evidentemente, é muito inferior a 1000
milhões de euros. E contra isso, Sr. Deputado, haverá que contabilizar o
valor da venda do BPN, quando for feita.
Portanto, só no fim de todos esses processos é que se poderá saber,
afinal, quanto é que o Estado terá de introduzir para garantir os depósitos.
Porque a intervenção e a nacionalização, no BPN, foram feitas para
garantir os depósitos, de acordo com a garantia dada por todos os
governos europeus, no dia 12 de Outubro de 2008, e não para salvar os
accionistas, como é evidente, apesar de tudo o que se tem dito sobre os
milhões para salvar os banqueiros. Portanto, só nessa altura é que se
saberá.
Pelos números que lhe referi, embora sem termos a possibilidade
de ser rigorosos sobre os mesmos, estamos a falar de números finais
muito inferiores aos 1000 milhões e, consequentemente, muito afastados
dos 2500, que o senhor tanto tem propagandeado como sendo o que os
contribuintes terão de pagar. Revelando, aliás, com essa afirmação
repetida, não só, por um lado, a distorção dos factos, se acaso sabia que
não era esse o número correcto, ou, se julgava que esse era o número
correcto, revelando a sua ignorância destas matérias e, no fundo, fazendo
afirmações sem fundamento para criar drama e alarme em torno de toda
esta questão.
É que, sobre esta matéria e outras, o Sr. Deputado, e outros Srs.
Deputados, revelou, em várias audições, desconhecimento de aspectos
importantes da regulamentação e da lei.
Refiro-me, por exemplo, ao que disse, na audição do Dr. António
Marta, sobre o facto de que o Banco de Portugal pôs a sua chancela sobre
a emissão de papel comercial feita pela SLN Valor…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não foi isso que eu disse!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Disse! Está aqui. Quer que eu leia?
Vou ler. Já agora, lê muitas coisas minhas e também leio suas.
Diz o Sr. Deputado, nessa audição: «estamos a falar de pequenos
depositantes. Muitos deles foram não compelidos mas motivados a
adquirir esse papel comercial no pressuposto de que era um bom
investimento, confiando na actuação do Banco de Portugal, porque lhes
diziam, naquele momento, que ‘este é um bom papel comercial, este é um
bom investimento que o Banco de Portugal não impede, pelo contrário
autoriza’ (…) Esses depositantes levaram o dinheirinho (…) e, por
conselho, necessariamente, do mesmo Banco de Portugal (…) o Estado
nacionalizou e, nacionalizando-se o BPN, retirou valor a esse papel
comercial».
Sr. Deputado, o Banco de Portugal não autoriza a emissão de
qualquer papel comercial, muito menos de uma sociedade não financeira
como é a SLN Valor. Quem emitiu o papel comercial foi a SLN Valor. Não
foi o BPN que emitiu o papel comercial, foi a SLN Valor que é um
accionista não financeiro da SLN. Portanto, esse papel comercial é devido
pelos accionistas que estão congregados na SLN Valor que é uma
sociedade não financeira, que não está sujeita à nossa supervisão, não
autorizando o Banco de Portugal qualquer emissão de papel comercial.
Isso não passa por nós.
Portanto, vir dizer que foi o Banco de Portugal que deu a chancela a
esse papel comercial e que causou estas perdas e que foi a nacionalização
que tirou valor a isto… O papel comercial nem sequer foi emitido pelo
BPN!
Sr. Deputado, nisto como noutras coisas, não basta a vontade
política, não basta, como fez, a construção de um caso político em torno
disto; é preciso assentar as coisas nos factos…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É, é!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … que é o que, nestes exemplos que
lhe dei e nesta questão dos 2500 milhões de euros, o Sr. Deputado nunca
fez.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, quem faz
um caso político à volta disto é o senhor que, à falta…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?! Olhe, o senhor fez uma
campanha inteira à custa disto! Veja lá…!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até lhe digo mais: eu sou
político; sou eleito por um partido. Estamos num órgão de soberania,
portanto, dou as conferências de imprensa que quiser…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador já não é
Secretário-Geral do Partido Socialista,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … é Governador do Banco
de Portugal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas eu poderia dar as conferências de
imprensa que quisesse e não o fiz, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, quem é
Governador do Banco de Portugal tem de conter a sua actuação e até as
suas declarações, salvo o devido respeito, àquilo que é a nova realidade,
que já tem uns anos.
Assim, para justificar declarações, por exemplo, em relação ao Dr.
Miguel Cadilhe, não venha invocar conferências de imprensa que eu tenha
dado, porque, curiosamente, disse o que disse a propósito do Sr. António
Franco, disse coisa nenhuma em relação ao Dr. Miguel Cadilhe.
É que, acto contínuo à inquirição do Dr. Miguel Cadilhe, o que Sr. Dr.
disse, em comunicado, em conferência de imprensa ou em declaração
pública,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não foi em comunicado, foi à parte…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … isso é que não é
prestigiante para o Banco de Portugal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito calado estive eu!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, reparou
com que paciência eu próprio o ouvi? Tem de ser assim, senão não nos
entendemos.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que, Sr. Governador, há
pouco, retive a forma como adjectivou a colaboração com o Dr. Miguel
Cadilhe a propósito da auditoria externa — «inclusivamente, há a palavra
dada; basta a palavra dada». No entanto, essa é a mesma pessoa de quem
o Sr. Dr. diz «considero que as declarações do Dr. Miguel Cadilhe foram
lamentáveis,…»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «… desprestigiantes para
ele, na medida em que revelou ignorância de princípios, lei e
regulamentos que dizem respeito à supervisão prudencial. Distorceu
factos, fez acusações sem prova…»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim? Isso foi depois!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Espere, Sr. Governador!
Não foi depois.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Foi depois, sim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Espere, Sr. Governador,
não foi depois.
O Sr. Governador tem de perceber que não pode, há um mês atrás,
fazer esta apreciação de carácter do Dr. Miguel Cadilhe e invocar, agora, o
Dr. Miguel Cadilhe, porque é conveniente neste contexto, para dizer que a
palavra dada chega.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — As coisas não funcionam
assim.
Mais, Sr. Governador do Banco de Portugal: a propósito dos
administradores provisórios, o Sr. Governador, mais do que uma
apreciação política fez… Uma corrida aos depósitos?! Mas o Sr.
Governador quer maior impulso para justificar uma corrida aos depósitos
do que tudo aquilo que antecedeu as circunstâncias da nacionalização e a
«bomba atómica» da nacionalização?!
Sabe o que é que a lei diz, a propósito da designação de
administradores provisórios? É que eu reporto-me à lei! O Sr. Governador
faz política, eu leio-lhe a lei e, depois, as pessoas avaliam.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sei a lei, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sei que a lei, para o Sr.
Governador, são «formalismos».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Para mim, a lei é
exactamente aquilo que baliza a actuação do Banco de Portugal.
E o que é que diz aqui, acerca do administrador provisório? No
artigo 143.º, n.º 1, refere-se o seguinte: «O Banco de Portugal poderá
designar para a instituição de crédito um ou mais administradores
provisórios nos seguintes casos:…» — e o Sr. Governador dir-me-á em
qual deles é que não cabe, direitinho, o BPN — «… a) Quando a instituição
esteja em risco de cessar pagamentos;…» — quer-me parecer que seria,
talvez, o primeiro — «… b) Quando a instituição se encontre em situação
de desequilíbrio financeiro que, pela sua dimensão ou duração, constitua
ameaça grave para a solvabilidade;…» — suponho que também não o
desconhecerá nem o desconheceria à data — «… c) Quando, por
quaisquer razões, a administração não ofereça garantias de actividade
prudente, colocando em sério risco os interesses dos credores;…» —
penso que não foi propriamente a partir de Junho de 2008 que o Sr.
Governador começou a ter noção disto — «… d) Quando a organização
contabilística ou os procedimentos de controlo interno apresentem
insuficiências graves que não permitam avaliar devidamente a situação
patrimonial da instituição».
Diga-me, Sr. Governador do Banco de Portugal, qual destas alíneas
não justificaria, e não apenas em 2008, 2007, 2006 ou até, porventura, em
2005, a nomeação de um administrador provisório? O Sr. Governador,
porque não o nomeou, teve, depois, uma nacionalização.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque não agiu no
âmbito desses poderes de supervisão, o que conseguiu foi a
nacionalização de um banco que, agora, me diz que é apenas de 1602
milhões …
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Nem é isso.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … só porque depois se
reporta a imparidades no Banco Insular, aos imóveis, e a outros… É
dinheiro que os contribuintes suportam, Sr. Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É dinheiro que os
contribuintes suportam!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas não é a mentira dos 2500
milhões, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Vamos com calma, Sr.
Governador, porque quem falou dos 2550 milhões não fui eu, foi a
administração do BPN. E faço até a precisão de referir 2550 milhões,
porque foi exactamente o valor que foi anunciado pela administração do
BPN. Enfim, cito a administração do BPN, o Sr. Governador considera
desnecessário… Considerará muito bem, mas eu não considero, Sr.
Governador.
Digo-lhe ainda outra coisa, porque suponho que, quanto ao
administrador provisório, estamos conversados.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não estamos, não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah! Pois! Não dá jeito!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O senhor não sabe do que está a falar,
sequer!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador é que
não lê a lei! Como não lê a lei — são «formalismos» —, depois, entende
que é político.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, leio a lei! O Sr. Deputado é que
não sabe do que está a falar.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador é que
sabe tudo! Ninguém mais sabe de coisa nenhuma…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — De supervisão e de bancos sei um
pouco mais.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e, consequentemente,
temos, hoje, a nacionalização de um banco. O Sr. Governador não erra! O
Sr. Governador é… Enfim, não quero adjectivar! Os outros é que são todos
maus! Ou são bandidos ou não percebem nada…! O Sr. Governador
percebe de tudo, mas não conseguiu evitar a nacionalização e permitiu
que tudo isto acontecesse durante todos estes anos, e vamos ver com que
dimensão, Sr. Governador.
Bom! Mas vamos ainda ao Banco Insular e, neste caso, ao Dr. Vakil,
porque o Dr. Vakil tem sido classificado pelo Sr. Governador como
administrador colaborante. E não faça essa cara, Sr. Governador, porque o
Sr. Governador adjectiva…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Falei uma única vez nisso!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e, depois, quando
reproduzimos a avaliação, o Sr. Governador faz essa cara. Mas faz essa
cara, porquê?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já lhe explico, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador, além do
mais, foi político e, portanto, tem de ter a paciência que percebo que
agora lhe queira fugir.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já não sou há 20 anos!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quem diria!…
O Sr. Governador classificou, então, a administração do Dr. Miguel
Cadilhe como a tal administração colaborante. Sucede que já ficou aqui
demonstrado, nesta Comissão — e parece-me que o Banco de Portugal
tem seguido com alguma atenção os trabalhos desta Comissão, e ainda
bem —, ter sido a pedido do Dr. Abdool Vakil que se elaborou um
documento chamado «O estado da nação», onde todos os problemas do
Grupo, do BPN e do Banco Insular, designadamente, estão reproduzidos
com minúcia e até com soluções. Mas os problemas estão lá! O buraco,
enfim, tudo aquilo que, hoje, choca muito o País.
Ora, eu tenho este vício, este defeito, de ler as actas e o que as
pessoas dizem, que foi o que me levou agora, por exemplo, ao Prof. Pedro
Duarte Neves, que diz que pediram a auditoria externa, e o Sr. Governador
vem dizer que nunca foi… Mas, enfim, juntarei isso tudo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pedimos mas não (…)
(Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar,
integralmente, as palavras do Orador).
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, penso que
alguém vai mostrar filmes e, como tal, pode ser que tenham aqui essa
parte da declaração do Dr. Vítor Constâncio sobre a auditoria externa,
porque eu, de facto, não trouxe essa cassete, aliás, agora já é dvd.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Acabei de ler, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ainda me recordo, sabe,
Sr. Governador! Não basta só ir lá buscar, pictoricamente, aquilo que nos
interessa.
Sobre «O estado da nação» o Dr. Abdool Vakil disse — está na
página 69 da acta — o seguinte: «Quanto ao Banco Insular, mostrou-me o
que diz o documento ‘SLN - O estado da nação’. De facto, não posso
precisar a data, mas foi a meu pedido que isso foi organizado, porque
queria alertar e consciencializar os accionistas de referência em sede de
Conselho Superior sobre os problemas que havia. Mas, como disse, fui
sempre
inibido
de
tomar
quaisquer
medidas
extraordinárias,
inclusivamente de auditoria, enquanto não viesse o presidente efectivo,
que não se sabia na altura quem era mas que acabou por ser o Dr.
Cadilhe».
Portanto, temos a confissão, pelo Dr. Abdool Vakil, de que, num
documento que tem impresso na primeira página «Março de 2008»,
foram elaborados e descritos com minúcia os problemas do banco,
designadamente o do Banco Insular e todos os outros.
Ora, o Sr. Governador diz que o Dr. Abdool Vakil só comunicou a
existência do Banco Insular, nos termos em que funcionava no âmbito do
Grupo, numa carta de 2 de Junho. Portanto, de duas uma: ou o Dr. Abdool
Vakil comunicou antes e o Sr. Governador não o disse, coisa em que não
acredito, porque sei que o Sr. Governador o diria; ou o Dr. Abdool Vakil
não comunicou e, então, seguramente, não foi uma administração
colaborante.
Ora, a pergunta que lhe faço agora vai no sentido de saber se
continua a considerar o Dr. Abdool Vakil como o administrador
colaborante, e a administração a que presidia como a administração
colaborante, e se retirou alguma consequência daquilo que o País inteiro,
e suponho que também o Banco de Portugal, aqui percebeu sobre o
significado deste «estado da nação», se alguma coisa sucedeu.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, em primeiro lugar, sobre
a questão do administrador provisório, recordo-lhe, uma vez mais, que as
alíneas que leu se inserem no Título «Saneamento» e pressupõem que a
instituição está numa situação de grave desequilíbrio financeiro.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E não estava?!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! O BPN, em Março de 2008, ainda
cumpria os rácios de solvabilidade, não pondo lá o Insular e o Virtual, que
não conhecíamos. Na avaliação certificada das contas, que existia, dos
relatórios, etc., o banco cumpria os rácios de solvabilidade.
Como sabe, a supervisão não implica fazer uma certificação da
contabilidade nem uma auditoria completa à contabilidade. Isto, cabe aos
ROC e aos auditores externos, não nos cabe a nós. E, nos termos em que
as coisas estavam postas, em Março de 2008, ainda existiam esses rácios.
Mais: o banco nunca cessou pagamentos, mesmo até à
nacionalização. É claro que teve operações de assistência de liquidez para
que isso acontecesse, como tiveram muitos bancos europeus, por essa
Europa fora, mas o Banco nunca cessou pagamentos e, nomeadamente,
nunca esteve em risco de cessar pagamentos, de não ter liquidez, até ao
Verão de 2008. Nós organizámos, depois, algumas operações de liquidez,
mas, numa situação como a que se vivia naquela altura, tinham
justificação e, como disse, também foram organizadas, noutros países
europeus, em relação a outros bancos. E o Banco não cessou pagamentos.
Depois de uma reunião, salvo erro, a 9 de Agosto, com a
administração do Dr. Cadilhe, fomos para o Verão esperançados, de
ambos os lados da mesa, de que poderia ser possível resolver o problema
do BPN no contexto, digamos, privado em que ele se situava. Não havia,
nessa altura, nenhum pedido de assistência do Estado, como aquele que
mais tarde o Dr. Miguel Cadilhe veio a pedir. Não havia! Tinha havido um
aumento de capital, tinha havido apoio dos accionistas e, portanto, havia
uma esperança, de ambos os lados, de que o problema poderia resolverse.
Sucede que a crise se acentuou muito durante o Verão e, após o
Verão, a pressão sobre os depósitos e sobre a liquidez do banco aumentou
muito. E os primeiros resultados/estimativas feitas pelo novo auditor, da
tal famosa auditoria, começaram a indicar imparidades maiores. Portanto,
os problemas do banco começaram depois do Verão e, nomeadamente,
depois da nacionalização da Lehman Brothers, nos Estados Unidos, com o
que desencadeou, em termos de paragem dos mercados interbancários e
de pressão sobre os depósitos. A situação do banco agravou-se muito e
manifestou-se, nessa altura, que, afinal, aquilo que, em Agosto,
pensávamos ser possível, no novo contexto da situação geral, já não era
possível.
Portanto, em nenhum momento útil se colocou a questão de
nomear administradores provisórios, que, de facto, podem fazer muito
pouco, se não forem para lá acompanhados de dinheiro, para poderem
resolver a situação. É que nomear um administrador provisório é
responsabilizar as autoridades, nomeadamente o Banco de Portugal, pela
situação, porque, a partir desse momento, tem lá um administrador
nomeado por ele, que, no entanto, não pode resolver a situação, se o
banco estiver numa posição de grave desequilíbrio.
Portanto, Sr. Deputado, creia que a nomeação de administradores
provisórios, mesmo que a lei fosse de acordo com a sua interpretação,
seria um erro táctico do supervisor, porque não resolveria o problema e só
o agravaria. Quanto muito, teria de se apressar a intervenção do Estado e,
finalmente, a nacionalização, porque não seria num contexto privado que
um administrador provisório conseguiria resolver melhor a situação do
que nós tentámos resolver juntamente com a administração do Dr.
Cadilhe, porque ele tinha a confiança dos accionistas, tinha a nossa
confiança, trabalhámos bem…
Aquilo que me levou a dizer algumas verdades ao Dr. Cadilhe foi o
facto de ter ficado surpreendido por ele ter usado a carta de 22 de Julho
para dizer que a auditoria era dele e que nós não tínhamos feito nada,
quando, no dia 26 de Junho, dois dias depois de ele ter tomado posse,
tínhamos conversado tudo aquilo que ele disse. Devo dizer que isto me
surpreendeu e me levou a ter essa reacção. Mas tudo isto é muito
posterior ao bom relacionamento que tivemos com o Dr. Cadilhe,
enquanto ele foi responsável pelo BPN.
Finalmente, quanto ao Dr. Abdool Vakil, a única vez que me referi a
ele foi na conferência de imprensa, no dia da nacionalização. Foi a única
vez! Bom! E disse uma coisa que era óbvia: foi através dele que soubemos
de
offshore
que
não
tinham
sido
declarados
por
anteriores
administrações, foi através dele que soubemos, finalmente, da situação do
Banco Insular e, sobretudo, do banco virtual. Daí ter dito que ele tinha
sido colaborante.
Nessa altura, quando fiz essa afirmação, no dia 2 de Novembro, se
não me falha a memória, no dia da nacionalização — a única vez que me
referi ao Dr. Abdool Vakil —, nada sabia sobre o documento «O estado da
nação» e nunca mais falei sobre esse assunto. Esse assunto de «O estado
da nação», só foi do conhecimento mais tarde, pelo que a minha
afirmação foi feita nesse contexto objectivo e justificado e não voltámos a
falar desse assunto.
Esse assunto, obviamente, tem estado a ser analisado nos serviços
do Banco de Portugal, designadamente o que é que implica o momento
em que surgiu o documento «O estado da nação», quem o fez, quem o
mandou fazer, quem teve conhecimento. Tudo isto está em análise e dará
ou não dará, de acordo com os inspectores e não de acordo comigo,
porque, de momento, não sou eu que tomo essas decisões, elas ser-me-ão
propostas pelos serviços ou não, consoante a análise que for feita…
Veremos qual é o desfecho de tudo isso.
Portanto, é evidente que isso não foi ignorado a partir do momento
em que foi conhecido.
O Sr. Dr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Dr., en passant —
depois se o Sr. Dr. quiser comenta —, estava aqui a pensar ainda naquele
valor dos 2500 milhões, que o Sr. Dr. releva só na base dos 1602 milhões,
porventura 1700 milhões, porque me parece é que o Banco deixa cair um
valor de 2500 milhões mais que não seja para que não sejam pagas
indemnizações.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não é não, não! É sim,
sim!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim! Porque se diz
que são 2500 milhões, depois veio o comunicado de que não se pagam
indemnizações… E, já agora, quero perguntar-lhe também: por acaso,
reavaliaram os activos da Caixa Geral de Depósitos? Também já se
lembraram de reavaliar?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Porquê?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Não é porquê?
Porquê o Sr. Governador saberá melhor do que eu!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Se o Sr. Deputado quer insistir nos
2500 milhões…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! Quero só
perceber!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Aquilo que foi dito pela
administração do BPN foi a assistência de liquidez que fez desde a
nacionalização do banco. Assistência de liquidez! Não é o problema da
dívida final que o banco venha a ter, não é o problema da insuficiência de
capitais próprios do banco, não é, portanto, o problema daquilo que vier a
ser o custo final para os contribuintes. São coisas diferentes!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Dr. já sabe qual é a
dívida final?!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Ninguém sabe, Sr. Deputado! Já
lhe expliquei, fiz-lhe aqui as contas!
O Sr. Dr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se o Sr. Dr. não sabe,
ninguém sabe, de facto!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Mas isso ninguém pode saber!
Não é ninguém sabe, é ninguém pode saber! Porque só quando houver o
banco mau, o bad bank, que vai ter os activos deteriorados, que os vai
tentar valorizar e vender, só quando tudo isso for feito é que se saberá se,
afinal, a estimativa das imparidades estava certa, se tinha razão um
auditor ou se tinha razão o outro, só nesse momento é que se saberá! E
também só se saberá quando for vendido o BPN e se souber o resultado
dessa venda. Ninguém lhe pode dizer agora. Mas não serão é 2550
milhões.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se ninguém pode dizer,
também não pode dizer que não são!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Posso, porque, à partida, os valores de
insuficiência de capitais que estão determinados são muito inferiores a
isso. E não conta com o valor da venda!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O facto é: ou assumimos
que ninguém pode dizer e, então, ninguém pode dizer ou, se ninguém
poder dizer…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Mas pode ser o suficiente para
dizer que não é a situação de assistência de liquidez…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Adiante!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Adiante não, Sr. Deputado! Porque o
que o Sr. Deputado andou por aí a dizer…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah, pois, digo! Digo e
reafirmo!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … em campanha política foram os
2500 e foi…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador, esta
Comissão…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … por ignorância, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador, não
precisa…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sabe o que é?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe uma coisa, Sr.
Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado, é preciso dizer…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador pode
partir para o insulto…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não posso!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador pode
partir para o insulto que eu não vou insistir a esse nível!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é insulto!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador pode
baixar o nível,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é insulto!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — …,que eu mantenho o
meu!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, eu também!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não tem problema
nenhum!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «Estala o verniz» com
facilidade!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Esteja tranquilo, porque,
no que me toca, eu manterei o meu!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Estou muito tranquilo, por isto, Sr.
Deputado:…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não lhe chamarei
puramente ignorante!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, esteja tranquilo!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Porque ignorância neste caso…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu sei, Sr. Governador,
custa-lhe…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Não custa!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Está a ver estes cabelos
brancos? Eu sei muito bem o que é ignorância nesse caso!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ignorância…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E fica-lhe mal, se quer
saber!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não fica! Não fica!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Um Governador do Banco
central vir para aqui…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não fica, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … para uma Comissão de
Inquérito de um órgão de soberania, perante Deputados, usar essa
linguagem…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas qual linguagem?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É muito infeliz. Essa foi a
linguagem que usou acerca do Dr. Miguel Cadilhe,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … quando aqui foi ouvido.
Ignorância…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Dr. é que é o
inteligente da companhia!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe tudo, os outros não
sabem nada!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é sei tudo! Sobre isto…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas vai ter a paciência de
me ouvir. Lamento imenso.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sobre isto sei mais do que o Sr.
Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois saberá! Saberá
tanto…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Falar em ignorância não é nenhum
insulto.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas eu gostava…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado não tem obrigação de
saber isto!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E, por isso, não é um insulto, Sr.
Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Acha que não! Mas
olhe, mais que não seja, tenho a habilitação de saber leis e o Sr.
Governador desvalorizou-as como o diabo foge da cruz.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Não desvalorizei! Acabei de
explicar, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente (Honório Novo): — Peço ao Sr. Deputado e ao Sr.
Governador para se cingirem ao essencial.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Posso continuar?
O Sr. Presidente (Honório Novo): — Faça favor.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador disse
que teve conhecimento do Banco Insular no dia 2 de Junho de 2008.
Ora, eu gostava que comentasse este slide, que diz: «O Banco
Central de Cabo Verde avisou, em Março deste ano, o Banco de Portugal
para suspeitas de irregularidades na relação entre o BPN e o Banco
Insular. A informação foi adiantada ao Diário de Notícias pelo João Carlos
Fidalgo, Director do Departamento de Supervisão daquele banco africano,
liderado por Carlos Burgo, contrariando a ideia de que o Banco de
Portugal soube das irregularidades apenas em Julho».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, o meu comentário…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, permitame que leia o resto.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … é que o Sr. Deputado não deve
tomar tudo o que lê à letra,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, claro!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … porque, posteriormente a isso,
houve um comunicado do Banco Central de Cabo Verde… Eu, aliás,
também já fiz declarações sobre isso, depois em Novembro quando
estive…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estou a perguntar-lhe
aqui.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já faço aqui!
O Banco de Cabo Verde fez um esclarecimento público para os
jornais ou só para o Diário de Notícias, não sei precisar, em que dizia que
não tinha informado o Banco de Portugal propriamente de irregularidades
no Banco Insular – até porque o Banco Insular era da responsabilidade da
supervisão deles – e, portanto, essa notícia foi desmentida pelo Banco de
Cabo Verde.
Bom, não encontro agora o comunicado do Banco de Cabo Verde,
mas, enfim, encontrarei, certamente, dentro de algum tempo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem, Sr.
Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E, portanto, é o que tenho a dizer
sobre isso.
Essa notícia foi, de facto, como eu disse aqui, em Novembro… Em
Fevereiro, o Banco de Portugal escreveu ao Banco de Cabo Verde, dado
que tínhamos recebido a tal denúncia anónima, que se limitava a dizer o
seguinte: «Fulano tal tem sido o braço direito para as operações com o
Banco Insular». Não dizia mais nada sobre que operações ou sobre o que é
que fazia o Banco Insular. Essa tal denúncia só dizia isso, mas isso levounos a desencadear várias iniciativas para aprofundar esse assunto.
Ora, uma delas, logo em Fevereiro, foi escrever ao Banco de Cabo
Verde a perguntar se havia alguma coisa que pudesse ser útil para nós
nesse contexto e passámos a pressionar internamente os órgãos do BPN
para nos esclarecerem sobre que relações é que, efectivamente, havia
com o Banco Insular, coisa que, ainda no tempo do Dr. Oliveira Costa, não
foi feita e que o Dr. Abdool Vakil disse que ia investigar — que,
aparentemente, terá investigado — e que, em 2 de Junho, nos declarou o
que declarou.
Portanto, desde Fevereiro que passámos a «andar em cima» dessa
questão.
Também recebemos, em Março, como já aqui muitas vezes foi dito,
uma carta da PGR, que, finalmente, dizia um pouco mais, mas muito
pouco também, na medida em que falava em algumas operações ou, para
ser mais preciso, em duas operações do Banco Insular com o BPN, duas
operações do Banco Insular com o BPN que, em si mesmas, podiam ser
perfeitamente legítimas. Formalmente tinha-nos sido dito, quer pela
Fincor, quer pelo BPN, que o Banco Insular tinha sido vendido a terceiros.
Esse era um banco em Cabo Verde, com quem tínhamos relações, que
podia ter operações bancárias, e tinha, com vários bancos em Lisboa, em
Portugal.
A Procuradoria informou-nos de duas operações em Março, mas,
nessa altura, quando informou isso, já nós, pelas razões da denúncia,
andávamos em cima desta questão noutros termos diferentes do
anteriormente, porque, a partir desse momento, de facto, adensaram-se
as suspeitas daquilo que, finalmente, veio a ser revelado. Mas foi
investigado mais intensamente desde essa altura.
Portanto, foi isto que ocorreu desde o princípio de 2008. Já disse
isto em Novembro passado, já foi dito aqui noutras audições e sobre isso
nada mais há a acrescentar.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, eu vou
insistir um bocadinho mais neste ponto, porque o que está aqui em causa
também é saber da dimensão dos indícios no início do ano e se esses
indícios justificariam ou não uma outra actuação, que não aquela que
conhecemos do Banco de Portugal.
O Sr. Dr. disse o que sabe, que foi nessa altura. Até disse mais: disse,
numa entrevista à RTP, em Novembro, que a relação escondida entre o
BPN e o Banco Insular e a existência de um off balance na instituição de
Cabo Verde é que determinou que o BPN tivesse um problema da
dimensão e da ordem que teve. E que sobre esses problemas nunca houve
rumores, nunca houve denúncias, nunca houve nada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Exactamente!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Dr. reporta-se a que
data em relação aos rumores e às denúncias?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, isso está super
esclarecido,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Refere-se ao início do ano,
não é?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … porque, uma semana antes dessa
entrevista na televisão, eu tinha estado aqui no dia 11 de Novembro e
nesse dia falei das denúncias do princípio do ano.
É evidente que me estava a referir a que, durante esses anos todos,
desde 2001 até Janeiro de 2008, não tinha havido denúncia de ninguém. É
absolutamente óbvio e não tem qualquer contradição ou incongruência!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pronto!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E isso já foi aqui explicado pelo Dr.
Alvarez, pela Dr.ª Clara Machado e por outros membros do Banco de
Portugal que aqui estiveram, mas, enfim, os Srs. Deputados têm de repetir
tudo, porque querem fazer a tal lista completa. Mas, enfim, terão também
de levar as respostas, por forma a que os esclarecimentos fiquem bem
públicos.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Caso o Sr. Governador não
tenha percebido, esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito e, para
efeitos de valoração daquilo que constará, nomeadamente, no relatório
final, só é válido aquilo que consta em acta.
Portanto, o que o Sr. Governador andou a dizer aí pelo País todo,
para o que aqui nos importa, diz-me alguma coisa, mas diz menos do que
ter o depoimento do Sr. Governador em acta, daquilo que disse fora.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está na minha declaração do dia 11 de
Novembro aqui no Parlamento,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já lá vamos!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … que, conforme me foi dito no último
dia, é o primeiro elemento do processo desta inquirição.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador,
interessa-me o que diz nesta Comissão e que consta em acta.
A Dr.ª Clara Machado disse: «Houve uma denúncia no início do ano
que ligou o Banco Insular ao BPN e começámos, aí sim, a criar uma
suspeita sobre a relação entre as duas entidades». Tudo bem! Só que
também em 9 de Fevereiro de 2008… Quando é que foi essa denúncia
anónima, Sr. Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Foi no princípio do ano. Houve duas
sobre diferentes aspectos, mas, neste momento, não lhe posso precisar se
a referência ao Banco Insular foi na de Janeiro ou se foi na do princípio de
Fevereiro, porque foram muito próximas.
De qualquer maneira, foi a referência ao Banco Insular, que eu há
pouco mencionei, que era também ela própria muito resumida, que nos
levou a desencadear iniciativas no sentido de aprofundar esse tema. E,
portanto, é um pouco indiferente se foi na denúncia de Janeiro ou de
princípio de Fevereiro, porque, enfim, foram praticamente na mesma
altura.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, neste
slide, o que se lê na última parte, em 9 de Fevereiro de 2008, é já isto:
«Mais difícil é descortinar a teia de ligações do Grupo, nomeadamente as
operações que tem vindo a desenvolver em Cabo Verde, onde tem o BPN
IFI e o Banco Insular detido a 100% pela Insular Holding Limited. O Banco
Insular tem um capital social de 7 milhões de euros, integralmente
subscrito pela Insular Holding, que foi criada em 1997 e autorizada pelo
Banco Central de Cabo Verde. José Vaz Mascarenhas é o Presidente do
Conselho de Administração do banco. Questionado sobre as dúvidas em
torno das operações de Cabo Verde, o BPN apenas refere que
‘desconhece a situação e não pode falar do que não conhece’».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois é, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois é! Mas, ó Sr.
Governador, como é que se espera de 9 de Fevereiro até 2 de Junho para
ter de um administrador colaborante…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … a afirmação ou o
reconhecimento do que o Expresso já garantia em 9 de Fevereiro?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, mas o que o Expresso
garantia era uma verdade apodíctica?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! É o tempo! É o
Sr. Governador…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas não é o tempo! E isso que está aí
é uma prova?! Essa afirmação é uma prova?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É uma prova…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O próprio BPN, o Dr. Oliveira Costa,
dizia que «desconhece a situação e não pode falar do que não conhece»…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E, portanto, o Sr.
Governador…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … e, portanto, tomávamos a
declaração do Expresso…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É, de facto, extraordinário!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … como uma prova?! É extraordinário
é!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Só posso acreditar que o
Sr. Governador é muito bonzinho!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É extraordinário! É extraordinário!
O Sr. Dr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Só posso acreditar que
o Sr. Governador é muito bonzinho, mas o Banco de Portugal não deve ter
à frente…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É extraordinário que o Sr. Deputado
considere que a afirmação no Expresso é uma prova, seja do que for. É
extraordinário, de facto,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … quando nem a administração
posterior ao Dr. Cadilhe e a anterior do Dr. Abdool Vakil conseguiram
encontrar qualquer documento internamente que provasse a propriedade
do Banco Insular! Procuraram bastante e não a encontraram.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe uma coisa, Sr.
Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E, portanto, essa afirmação que está
aí, não é uma prova.
O que acontece é que a denúncia e esses indícios nos levaram a
apertar o cerco em relação a esta questão, e esse aperto do cerco acabou
por dar, em 2 de Junho, a confissão final.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Esta é a verdade dos factos!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se um jornal…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Antes disso, não podíamos demonstrar
nada.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, se um
jornal, enfim, com alguns jornalistas, ou uma Comissão, com alguns
Deputados, sem meios técnicos nem humanos, consegue descobrir isto
tudo e o Sr. Governador se fica por: o Dr. Oliveira Costa disse que não,
portanto não tínhamos…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que esse é que é o
ponto…!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado não descobriu nada!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já lá vamos!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que agora vou entrar aí!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … não descobriu seja o que for!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já vamos ver! Agora é que
vamos começar a ver o que eu descobri ou não!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não descobriu nada! Eu sei que não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Olhe, Sr. Governador.,
deixe-me dizer-lhe uma coisa: se esta afirmação que ali está tivesse
acontecido de repente, depois de um relacionamento extraordinário da
supervisão com o banco, quando, iludidos pela simpatia do presidente do
Conselho de Administração, não podiam sequer suspeitar o que quer que
fosse, eu diria: «Sr. Governador, foi enganado. Malandros! Não tinha
como saber. Isto correu tudo mal. Olhe, tem aqui a minha solidariedade.»
Sucede que, no caso do BPN, há uma história de relacionamento
com a supervisão e uma história que, tanto quanto nós conseguimos
apurar, tem início, pelo menos, em 2002!
O Sr. Governador tem, durante seis anos seguidos, um historial de
reparos iguais, sobre os mesmos factos,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … a mesma omissão de
resposta, a mesma omissão de documentos, tudo, sem que tenha
reagido…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Reagido?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e é ao fim desses seis
anos que surge este parágrafo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o melhor que o Sr.
Governador tem para dizer à Comissão é: «Mas até o Dr. Oliveira Costa
dizia o contrário».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado! Nós não
acreditámos nessa afirmação, tanto assim que estávamos e continuámos a
pressionar…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já lá vamos…!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … para o esclarecimento dessa
questão. Consequente e logicamente, nós não acreditámos nessa
afirmação.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já lá vamos!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Só que o que está aí não era prova de
que havia essa relação. E nós queríamos essa prova e acabámos por tê-la
por uma confissão dos órgãos oficiais do BPN.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E, antes disso, não podíamos ter essa
prova nem podíamos ter, portanto, qualquer actuação.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, não é
razoável,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É, sim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … depois do historial de
relacionamento da supervisão com o BPN, depois de ofícios do
Procurador-Geral da República ou, melhor, neste caso, a direcção central,
relatando o envolvimento do Banco Insular em ilícitos de natureza
internacional, depois de um e-mail da supervisão em Julho, ao que parece
sem resposta verdadeira, que, em Fevereiro, isto se escreva e o Sr.
Governador tenha esperado até Junho de 2008…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Nós não esperámos até Junho!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … para tirar alguma
conclusão e, nessa altura, ainda classificar o Dr. Vakil de administrador
colaborante! Isso é que não é normal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, é normal, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Porque se alguém guardou
meses para reconhecer o óbvio, porque há o historial de uma fraude no
BPN, tendo dela conhecimento, deveria, mais que não fosse, hoje até — e
já seria tarde — ter merecido do Sr. Governador do Banco de Portugal a
afirmação, eu diria… O Sr. Governador, às vezes, adjectiva de forma muito
agressiva quem o questiona. Em relação a quem o enganou, nunca o fez.
Sabe? E mais que não fosse em relação ao Dr. Abdool Vakil, se calhar,
justificaria uma adjectivação parecida. Portanto, eu considero que não é
razoável, mas vou continuar.
Sabemos que o Sr. Governador defende…
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Honório
Novo.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Governador queria intervir.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, eu não posso deixar
passar em claro o facto de o Sr. Deputado dizer que nós acreditámos
nessa afirmação do Dr. Oliveira Costa, não fizemos nada e esperámos até
ao dia 2 de Junho. É que não esperámos até ao dia 2 de Junho! Houve
cartas, houve reuniões do Banco de Portugal, houve uma pressão muito
grande sobre os órgãos do BPN para nos esclarecerem essa questão. E ela
acabou por ser confessada. Certamente, não foi por acaso e foi o
resultado dessa pressão! Portanto, nós não acreditámos nisso! Isto foi dito
em Fevereiro e continuámos essas investigações! Portanto, não
esperámos coisa nenhuma até Junho!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estão a investigar desde
2002!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! O Insular? Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Tudo! É que o problema
do BPN não se resume ao Insular, Sr. Governador!
Õ Sr. Dr. Vítor Constâncio; — Mas é que o resto é que o Sr.
Deputado não…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Insular é responsável
por um prejuízo que o Sr. Governador ainda aqui, há pouco, referiu…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado, não é.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu sei…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sobre isso, é que o Sr. Deputado não
sabe o que está a falar.
O Sr. Presidente (O Sr. Honório Novo): — Deixe o Sr. Governador
terminar.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sei exactamente o que
estou a falar. E até lhe digo mais: sei de um Banco de Portugal que,
porque lhe convém, agora, resume os problemas do BPN ao Banco Insular.
Só que os problemas do BPN são muito mais do que o Banco Insular! O
Banco Insular é parte do problema! E até o Dr. Abdool Vakil foi capaz de,
nesse documento O estado da nação, traduzir o Banco Insular como uma
parte desse problema, que quantifica, mas relevando tudo o resto, que o
Sr. Governador aqui, enfim, quer ignorar. Lá saberá porquê.
Sr. Governador, vamos a outro aspecto que tem que ver com uma
acta do conselho superior do BPN de 12 de Maio de 2008. Nela se lê o
seguinte: «Após uma breve troca de impressões entre os Srs.
Conselheiros, foi proposto que essa resposta ao Banco de Portugal
contivesse apenas a informação estritamente necessária, ao que o Dr.
Abdool Vakil respondeu que tinha de preservar a credibilidade junto do
Banco de Portugal, pelo que colocava o lugar à disposição, caso a resposta
não fosse completa. Realçou ainda o facto de o Sr. Vice-Governador do
Banco de Portugal, Prof. Duarte Neves, numa reunião havida
recentemente, ter considerado que a melhor solução era a venda dessa
entidade em causa a terceiros.»
Ora bem, eu gostava de perceber porque faço uma interpretação do
teor literal desta acta. É suposto as actas reproduzirem o que se passou
nas reuniões e o que se diz aqui, numa acta de 12 de Maio de 2008, é que,
antes de Maio de 2008, o Prof. Pedro Duarte Neves já tinha considerado
que a melhor solução para o Banco Insular era a venda dessa entidade a
terceiros. Ora, como só se vende o que pertence, neste caso ao BPN,
queria saber como é que o Sr. Governador interpreta…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — A mesma questão?! Outra vez?! Isso já
foi esclarecido pelo Prof. Pedro Neves.
Primeiro, isso que está aí não é uma acta das duas partes, porque
uma acta das duas partes é assinada pelas duas partes. Essa é uma acta
interna do BPN de que nunca foi dado conhecimento ao Banco de
Portugal nem ao Prof. Pedro Neves!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas confirma ou não?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não confirmo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pronto! Não tem de se
zangar, só tem de responder, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, zango-me, porque já foi
esclarecido pelo Prof. Pedro Neves!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas não foi pelo Sr.
Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas tem de ser esclarecido por mim,
quando ele é que foi o interveniente directo?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Claro! Não se é
Governador só para se dizer que se é Governador!
O Sr. DR. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado. É-se Governador
para responder pelas responsabilidades do Governador. Não é para
responder por tudo o que diz ou faz qualquer membro do Banco de
Portugal.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ai, não?!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não, Sr. Deputado! Há uma
responsabilidade geral, mas não há uma responsabilidade individual! É
bom que interiorize isso,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não interiorizo,
porque eu não sou assim, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … porque uma das coisas…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não interiorizo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, essa é uma questão
importante. Porque uma das coisas que invocou não o Sr. Deputado mas o
Sr. Deputado Paulo Portas, em 11 de Novembro, foi um artigo do Estatuto
do Sistema Europeu de Banco Centrais que diz que os governadores são
independentes, não podem ser destituídos, a não ser que tenham uma
serious misconduct, em inglês, enfim,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Uma falha grave!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Uma falha grave de…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Neste caso, se quiser, uma
falha grave ao nível de supervisão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é supervisão. É uma falha
grave. O que implica um acto individual. Até hoje, desde que há o
Eurosistema, só há um exemplo de uma demissão de um governador de
um banco central. E esse governador de um banco central que foi
pressionado a demitir-se foi-o por razões de actos individuais cometidos
por ele que desencadearam essa pressão e conduziram a esse resultado.
Não foi em resultado de nenhuma responsabilidade geral por coisas
cometidas pela instituição; foram actos cometidos por ele próprio.
E, de facto, este ponto é muito importante, porque eu tenho as
responsabilidades que tenho pela instituição, mas, em relação a este
ponto, o Sr. Deputado, para tirar as conclusões que já tirou aí pelo País
fora, teria de dizer aqui qual foi o acto que eu cometi ou deixei de
cometer que é ilegal, que é indigno, moral ou eticamente, que esteja,
portanto, no âmbito desse artigo. E o Sr. Deputado não o fez nem o pode
fazer.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe uma coisa? É que o
Sr. Governador não atinge o paradoxo!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado. O paradoxo…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E eu vou dizer qual é.
O SR. Dr. Vítor Constâncio: — … não é nenhum.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É! É muito grande, muito
grande! Porque, há pouco, Sr. Governador, para que se possa apurar, mais
que não seja da responsabilidade individual de um governador, eu dizialhe, tal qual manda a Lei Orgânica do Banco de Portugal, que há actos que
têm de ser praticados com a assinatura de dois administradores.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Percebemos que, enfim,
um vice-presidente da supervisão chama a si sozinho um acto, assina, não
tendo, à data, delegação de poderes.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não chamou sozinho.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Sr. Governador diz:
«Isso são formalismos!» Mas quando, depois, por causa desses
«formalismos»,
poderíamos
ter
de
chamar
esse
supervisor
à
responsabilidade, o Sr. Governador diria: «Bom, mas onde é que está a
minha assinatura? É porque eu tenho de ser responsabilizado
individualmente para me poder ser assacada alguma responsabilidade.»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Percebe o paradoxo?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não percebo!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E sabe por que é que eu
nem interiorizo isso, Sr. Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é paradoxo nenhum!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não interiorizo isso por
outra razão. É porque, se eu estivesse à frente de um órgão, eu
assumiria…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, mas não é isso que
está em causa.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … responsavelmente as
falhas das pessoas a quem tivesse cometido funções que me estavam
destinadas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, claro!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se eu delegasse funções
num vice-governador de supervisão, caso esse vice-governador a quem eu
deleguei funções cometesse erros, falhas graves, eu não diria:…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas não cometeu!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … «É dele, não são
minhas». Eu diria: «São nossas! Eu sou o primeiro responsável. Assumoas!»
O Sr. DR. Vítor Constâncio: — Claro!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, nisso somos
muito diferentes, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não somos, não, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Somos muito diferentes!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não somos, Sr. Deputado, porque
eu não responsabilizei ninguém por nada. E nomeadamente, em relação a
essa carta de 4 de Junho, acabei de dizer há pouco que essa carta me foi
mostrada a mim e que eu estive de acordo com ela. E, portanto, dei total
cobertura ao Vice-Governador, também quando vim aqui, em 11 de
Novembro, porque disse, pelas mesmas palavras que ele utilizou, que nós
(está aqui, acabei de ler, há pouco, e posso ler outra vez) já o tínhamos
também determinado no dia 4. Falei «nós»! E, portanto, assumi
completamente aquilo que foi feito e muito bem feito pelo Prof. Pedro
Neves com o meu conhecimento. Portanto, não atirei responsabilidades
para cima de ninguém.
Aquilo que eu lhe quero dizer é o seguinte: eu sou responsável por
tudo o que se passa na instituição. Mas o que lhe estou a dizer é que, nos
termos do artigo 14.º do Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais,
para haver as consequências que os senhores querem, tem de haver um
acto individual, indigno ou ilegal, que possa ser disciplinarmente
accionado dessa maneira, para esse efeito. No entanto, em relação a tudo
o resto, assumo aqui toda a responsabilidade! Assumi sempre! Dei a cara,
em todos os momentos,…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é que é importante!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … por aquilo que foi feito pelo Banco
de Portugal. Mas são duas coisas diferentes e, portanto, faça favor de não
confundir.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Não fui eu quem
disse o que disse o Dr. António Marta. Mas enfim…
Nessa mesma acta, Sr. Governador, refere, num outro ponto, uma
conversa havida entre o Dr. Oliveira Costa e o Primeiro-Ministro acerca da
venda do Grupo à Carlyle, e até há um juízo valorativo no que toca ao Sr.
Primeiro-Ministro, porque se refere que ele veria a operação com bons
olhos.
No entanto, o que pergunto é se, tendo havido essa conversa com o
Primeiro-Ministro, também houve essa conversa com o Governador do
Banco de Portugal. Se, em algum momento, o Dr. Oliveira Costa lhe
comunicou, nesse tempo, a intenção da venda do Grupo à Carlyle, sim ou
não. Se não o tendo feito, em algum momento, o Primeiro-Ministro lhe
reportou a conversa tida com o Dr. Oliveira Costa, a propósito da venda do
Grupo a uma entidade estrangeira, sim ou não.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, já falei sobre isso aqui,
no último dia.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se já falou, não ouvi.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já! Já, em termos, digamos, limitados,
no sentido em que disse o seguinte — e isso é suficiente para os efeitos
desta Comissão e do que o Sr. Deputado quer saber: fui informado, de
maneiras diferentes, de três intenções de compra parcial ou total do BPN,
ma delas pelo Sr. Dr. Oliveira Costa, mas não lhe vou dizer qual era a
entidade a que ele se referiu. Mas fui informado dessas intenções.
Mas em nenhum dos três casos houve concretização formal do
pedido de adquirir participação qualificada ou a totalidade do BPN.
Portanto, o Banco de Portugal nunca teve de se pronunciar e nunca se
pronunciou por essas intenções. Informou, em dois casos, quais eram os
documentos que tinham de ser entregues e que são públicos, estão na
legislação, para alguém que queira pedir para adquirir uma posição
qualificada num banco. Em nenhum caso houve o accionamento formal
desse pedido.
Portanto, é o que lhe posso dizer e penso que é suficiente para os
efeitos dos trabalhos desta Comissão.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, vamos,
então, agora tentar perceber um outro documento e nesse…
Pausa.
Se quiser, talvez, interromper um pouco. Podemos interromper 5
minutos, se a Sr.ª Presidente…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, eu não preciso, Sr. Deputado.
Os Srs. Deputados é que, de vez em quando, circulam ou vão lá fora,
fazem declarações à imprensa. Eu tenho estado aqui sempre! Estive aqui
da outra vez sem parar.
Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente Maria de
Belém Roseira.
A Sr.ª Presidente: — Se houver necessidade de fazer um pequeno
intervalo, sendo que respeitaremos o período máximo das quatro horas,
como é evidente.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O que eu noto é que isto não terá fim.
O que noto é que o Deputado Nuno Melo já está a falar desde o tempo
que falou o Dr. Honório e, portanto, isto não terá fim.
A Sr.ª Presidente: — E tinha prometido…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, sabe uma
coisa?
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, deixe-me falar. O Sr. Deputado
tinha prometido que falaria menos tempo do que o Sr. Deputado Honório
Novo.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É que o Sr. Governador só
não subtrai ao tempo que eu gasto aquele que ele ocupa, porque se
subtrair… O Sr. Governador, se quiser, até pode dar respostas de três
horas e, depois, diz: «O Melo gastou o tempo todo».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, agora,
vamos aos tais documentos.
E o Sr. Governador fique sabendo que eu faço as declarações que
muito bem entenda, porque eu sou político.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro que sim, mas eu não disse o
contrário…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Tal qual o Sr. Governador,
que até é Governador do Banco de Portugal, também faz comunicados,
conferências de imprensa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Posso fazer, posso, mais do que fiz e
devia ter feito.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, se o Sr. Governador
faz, eu, que sou eleito…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei, mas lá pus isso em causa, Sr.
Deputado!?...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas já os disse umas duas
ou três vezes, parece que se incomoda com isso. Digo-lhe que dou as
conferências de imprensa que muito bem entenda, as coisas são mesmo
assim.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pode dizer que não me incomoda
nada.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Governador só tentou precisar algumas
questões.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Com certeza. O Sr.
Governador é uma pessoa inteligente e também não me tenho em muito
melhor conta.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.
Governador, gostaria de tentar saber se o Banco de Portugal tinha ou não
indícios.
Fixemo-nos neste ponto — não sei se é divergência, espero que
não: o Banco Português de Negócios não se resume ao Banco Insular.
Portanto, o País tem-se chocado todos os dias com o que vai conhecendo,
para além do Banco Insular. O Banco Insular é muito ostensivo, mas,
depois, há tudo o resto…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E havia outras fraudes, sim, além
dessa.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Há tudo o resto. O que
interessa é ver, desde 2002, o que o Banco de Portugal tinha como
indícios e a actuação que podia ter tido ou não e, depois, faremos a
avaliação.
Sr. Governador, este relatório de 2002 começa por dizer – e já aqui
verá que esta súmula não é irrelevante porque isto repete-se, e este é um
dos relatórios que o Sr. Governador recusa…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, estou a ver.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que é que releva neste
comentário? É que isto não é um comentário sem repetição. Este é um
recorrente, sem que, de qualquer deles, o Banco de Portugal tenha
retirado consequências.
Então, aqui, neste slide diz-se que: «A inspecção ao BPN, que incidiu
sobre a área de crédito Excellence Assets Fund e operações intra-grupo,
foi condicionada pela morosidade na prestação de informações, algumas
das quais não disponibilizadas, outras divergentes das anteriormente
facultadas e, simultaneamente, pelo facto de os processos de crédito se
encontrarem bastante incompletos».
Depois, também se diz muito mais – e vou ler de forma corrida para
que se perceba se são indícios ou se não são - e já em 2002: a gestão da
actividade creditícia considera-se pouco prudente, atendendo a que o
critério de elevado montante não evidenciava qualquer análise de risco do
mutuário e/ou acompanhamento das garantias recebidas e em alguns
casos o crédito era aprovado directamente pela administração sem
parecer dos órgãos intermédios de competência.
O sistema de controlo interno é considerado insuficiente, tendo sido
detectadas falhas relevantes, nomeadamente na concentração de riscos.
A informação de gestão é também muito incipiente não permitindo
uma avaliação do risco global da carteira de crédito.
No âmbito da inspecção, foram detectadas diversas falhas de
controlo interno, que dificultaram a análise, considerando-se o sistema
implementado, de uma forma geral, bastante deficiente.
As normas existentes são insuficientes, existindo um não
cumprimento de normas existentes; há processos de crédito bastante
incompletos e que não permitem uma avaliação do risco da operação; as
garantias recebidas não são avaliadas periodicamente; o mapa de grandes
riscos evidenciava várias deficiências.
Bom e isto culmina com uma carta do Sr. Vice-Governador, que diz
que: «O Banco de Portugal não pode deixar de manifestar o seu
desagrado por ter sido confrontado, mais uma vez, com a não
disponibilização de vários dos elementos solicitados, por necessários, para
o exercício da função de supervisão. A listagem dos elementos em falta
está em anexo na respectiva inspecção».
Mais à frente diz: «As conclusões sobre a carteira de crédito do BPN
sugerem uma grande nebulosidade entre o que é risco de crédito e o que
é risco de investimento no sector imobiliário. Formalmente é apresentado
risco de crédito, mas — veja bem, Sr. Governador! — são tantos os
desvios às boas práticas de análise prévia, selecção e acompanhamento
daquele tipo de risco, que, pelo menos de um ponto de vista conceptual,
se é confrontado com a necessidade de ponderar a hipótese de o BPN ter
interesses directos no desenvolvimento da actividade imobiliária, ainda
que através de empresas-veículo para o efeito constituídas».
Ora bem, Sr. Governador, isto que se diz em 2002 acontece até
2005 e até 2007. O que aqui se relata, e que o Banco detectou, aconteceu
a vida toda do banco!
Portanto, pergunto ao Sr. Governador o que é durante seis anos o
Banco de Portugal fez verdadeiramente, para além fazer uma ou outra
pergunta e ter uma ou outra resposta, que, pelos vistos, achou suficiente,
do Oliveira e Costa ou do Eng.º Francisco Sanches, para justificar que, de
2002 a 2008, se tivesse mantido tudo na mesma?
A verdade é — e temos, depois, à frente, uma outra expressão que,
no Banco de Portugal define tudo… O Sr. Governador entende que
supervisão é persuasão…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ou seja, na supervisão,
opta pela persuasão e não pelas medidas de polícia.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A questão é: se tivesse
optado pelas medidas de polícia, o que já detectou em 2002, e se repetiu
em todos os anos, não teria voltado a acontecer e o Banco não tinha sido
nacionalizado em 2008!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado…!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Portanto, a pergunta é: o
que é que fizeram de tão relevante do ponto de vista da supervisão desde
2002 que tivesse garantido que tudo tivesse continuado na mesma ou
continuado a acontecer até 2008?
Depois, vamos aos vários casos que repetem estes até 2008.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, quanto a esse ponto,
vou começar por ler duas partes da audição do Dr. António Marta, que
durante boa parte desses anos teve a supervisão.
Foi perguntado de várias maneiras por que é que não tinha havido
medidas mais gravosas de intervenção do que as que houve (porque
houve muitas e já lá irei). O Sr. Dr. António Marta respondeu: «Não me
vou espraiar, mas também gostaria de dizer que um processo de contraordenação é um processo muito pesado e, por vezes, muito moroso,
porque ele incorpora um processo de contraditórios (…) e portanto, tudo
isto leva muito tempo e, no caso do Grupo SLN, eu próprio, tenho quase a
certeza, que não propus ao Conselho qualquer processo de contraordenação, porque considerei que seria muito mais pragmático para o
interesse que o Banco de Portugal queria preservar continuar com a
metodologia que estava em curso. Mas naquela reunião de que lhe falei,
de 2006, foi dado ao BPN uma deadline para cumprir várias coisas».
Ou seja, tal como ele diz noutras partes da audição que fez, ele
explicou que a actuação da supervisão prudencial, nestes pontos que
referiu… É disso que estamos a falar porque, por exemplo, o problema da
gestão do risco de crédito que referiu nalguns aspectos da análise do risco,
da concentração do risco, esses aspectos, nomeadamente o que diz
respeito à organização dos dossiers de crédito e à audição de outros
órgãos internos, tudo isso são normas de recomendação que nem sequer
são normas impositivas que tenham regras que tenham de ser
necessariamente cumpridas, mas faz parte da supervisão prudencial
verificar que há um bom controlo dos riscos em geral que corre uma
instituição bancária.
A lógica da actuação foi sempre, e com resultados, mesmo no BPN,
no sentido de forçar continuamente a melhoria das situações.
Muitas delas foram corrigidas (já vou dar exemplos concretos) para
surgirem novas do mesmo tipo, mas outras e, portanto, foi, como é
sempre a supervisão, um processo continuado.
Estes casos todos que estão implícitos e implicados nestas questões
prudenciais não teriam conduzido, até pelos montantes que estão
identificados ao longo dos relatórios que referiu, a uma situação de
insolvência no banco.
Para lhe dar apenas um exemplo, dou-lhe o que já utilizei aqui na
última audição, há oito dias, daquilo que, na sequência da inspecção de
2005, que deu origem ao relatório de 2005, foi o conjunto de imposições,
injunções, determinações que o Dr. António Marta fez ao BPN e que,
depois, desembocaram na reunião com todos os órgãos do BPN, creio,
algures em Março de 2006.
Já agora sobre isto, há pouco faltou-me dizer uma coisa. O Sr.
Deputado voltou a falar que o Dr. António Marta tinha aqui reconhecido,
ou melhor que eu tinha dito que, afinal, o Dr. António Marta é que tinha
falhado, que era uma falha dele, que não era da supervisão e, depois,
acabei por não o corrigir nessa matéria.
Quero lembrar-lhe que, em diálogo com o Dr. António Marta, na
audição dele, levantou precisamente esse ponto, na medida em que ele
tinha dito antes, respondendo a outro Deputado, que aí tinha falhado, o
Sr. Deputado disse: «Ah, finalmente reconheceu que houve uma falha de
supervisão» E o Dr. António Marta corrigiu, ele próprio, e disse: «Sr.
Deputado, quando eu disse que a supervisão falhou… Eu não disse ‘a
supervisão’, disse ‘eu falhei’. Falhei porque não tenho a certeza se o Banco
de Portugal tinha o direito de convocar o Conselho Superior e, portanto,
não o convoquei, falhei. Falhou ele, disse ele.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas quer ler também o
que disse antes em resposta o Dr. António Marta?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, na minha vida nunca fui sujeito a
acareações. Isso era com o Dr. Dias Loureiro.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, quando reconhece a
tal falha, porque isso é que é substantivo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, a tal falha…
Não é substantivo, até por uma razão muito simples que vai
reconhecer seguramente: a única coisa onde ele diz que falhou é que,
além de ter convocado todos os órgãos, não se lembrou de convocar
também o Conselho Superior. Esta é que seria a falha. E acha que isso é
uma falha de supervisão o facto de não ter convocado o Conselho
Superior, que não é um órgão social do banco? Convocou todos os órgãos
sociais, convocou o auditor, convocou o ROC, fez uma reunião de
imposição de medidas, que já vou referir, tendo a esmagadora maioria
sido cumprida, e disse: «Bom, não me lembrei de convocar o Conselho
Superior, porque estavam lá accionistas, talvez tivesse tido algum efeito se
eles tivessem conhecimento da situação». Acha que isto é uma falha de
supervisão não ter convocado o Conselho Superior? Acha que é uma coisa
gravíssima?
Para já, como digo, ele corrigiu-o a si, Sr. Deputado, imediatamente
durante a audição, quando esclareceu que «quando eu disse que a
supervisão falhou, eu não disse a supervisão, disse ‘eu falhei’». Ele é que
assumiu que era ele, não fui eu. Portanto, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe uma coisa, Sr.
Governador? Que o Dr. António Marta diga, nessas circunstâncias, que a
falha foi pessoal, fica-lhe muito bem, que o Sr. Governador diga em
relação a ele é que acho que fica muito mal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não fica mal, Sr. Deputado.
Chamando a atenção para que a tal falha que o Sr. Deputado considerou
gravíssima foi apenas a de ele não ter convocado o Conselho Superior para
uma reunião em que estiveram os órgãos todos do BPN para serem
admoestados. E, portanto, acha que isso é gravíssimo? Um órgão que é
meramente consultivo e que não é órgão social da instituição? Acha que
essa é uma falha gravíssima?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe que não foi assim
que eu a valorei.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Foi assim que valorou. Pois, OK.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois, é mesmo OK.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Dizia eu que a metodologia adoptada
foi explicada por ele e, ao longo do tempo, foram feitas sempre
determinações para a correcção das situações identificadas. É, de facto,
um pouco bizarro (já tenho medo de escolher os adjectivos dadas as
reacções do Sr. Deputado…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — De ignorante para baixo
pode usar qualquer um!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, ignorante numa matéria
que não tem de conhecer não é nada de extraordinário.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não me ofendo. Não me
ofende quem quer. Esteja à vontade, pode usar todos os adjectivos!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Voltando à questão: determinações
específicas continuadas de correcção dos problemas e de resolução do
ponto de vista prudencial. É que adoptar, como ele diz noutra passagem,
medidas mais radicais… Aliás, foi também interrogado talvez pelo Sr.
Deputado se não seria sido preferível tomar as tais medidas mais radicais
porque isso era melhor do que uma nacionalização e o Dr. António Marta
respondeu: «Sr. Deputado, ainda bem que não temos de pôr à prova o
que é um menor risco: se a nacionalização; se uma corrida aos depósitos
de um banco» que essas medidas poderiam desencadear. «Felizmente…!
Porque a corrida a um banco, eu assisti, é muito, muito complicado. Mas é
uma questão de opinião e o Sr. Deputado tem todo o direito de ter a sua.
Quando eu disse que o Banco de Portugal não teve necessidade de
adoptar ‘pequenos mísseis’ ou ‘bombas atómicas’ foi porque para o Banco
de Portugal não estava, nessa altura, em risco sério a solvabilidade da
instituição». A mesma coisa que lhe disse nos meus comentários iniciais à
sua intervenção inicial.
«Por uma razão muito simples: é que, tal como eu disse no
princípio, o Banco de Portugal obrigou a aumentos de capital – eu diria –
brutais quer na SLN, quer no BPN» — 560 milhões, entre 2002 e 2007, na
SLN, e 275 no BPN —, «aumentos de capital esses que não permitiam
conceder crédito, era como se fossem uma reserva oculta, porque
estavam a consubstanciar, estavam a dar solidez a activos que o Banco de
Portugal considerava que não eram sólidos, ou a activos que não tinham
as ditas hipotecas registadas, ou a empresas que o Banco de Portugal
considerava que eram do Grupo».
Portanto, o Banco de Portugal enveredou por uma supervisão e por
medidas que fossem obrigar a uma supercapitalização do banco para
preservar os depósitos.
E o que foi determinado, por exemplo, em Março de 2006, na
sequência da inspecção de 2005? Foi determinado: «a) a implementação
de procedimentos de controlo interno, no sentido de (…)» (e segue-se
uma série de alíneas) — e a maior parte destas determinações foram
cumpridas posteriormente pelo BPN; «a não consideração para efeito do
cálculo dos requisitos de fundos próprios e de provisões para riscos gerais
de crédito dos mitigantes de risco de crédito resultantes da compensação
de contas de depósitos em Portugal, em Cayman, ou outras entidades
internacionais» — e isto foi cumprido em 2007.
No que respeita à actividade internacional desenvolvida pelo grupo,
nomeadamente através de offshores da Madeira, Cayman e Cabo Verde, e
tendo em conta as recomendações da circular n.º x deverão ser definidas
as estratégias políticas e controlos que justificam tal opção; bem como
(noutra alínea) os procedimentos quanto ao branqueamento de capitais.
Formalmente, isto foi cumprido pelo BPN. Publicaram regulamentos
internos sobre a aplicação dos princípios do controlo do branqueamento
de capitais, fizeram um relatório sobre as actividades destas filiais no
exterior, embora, mais tarde (já em 2008), tenhamos descoberto que o
relatório da auditoria interna que respondia a estas questões foi
emendado pela administração para não permitir que houvesse,
nomeadamente, referências ao Banco Insular. Portanto, o que nos foi
entregue não era completo.
Quanto ao «cumprimento das regras do aviso n.º 3 na renovação e
reestruturação de créditos e anulação de juros vencidos, os créditos
analisados no decorrer da inspecção, cuja renovação ou reestruturação
não se encontram em conformidade com o aviso n.º 3/95, devem ser
reclassificados em crédito vencido e provisionados integralmente», o que
tinha a ver com uma empresa P e outra MAD, de 1,9 milhões de euros, de
0,7 milhões de euros, outras do grupo L, 1 milhão de euros e 0,2 milhões
de euros. Tudo isto foi cumprido subsequentemente a esta determinação
de Março de 2006, na sequência do relatório da inspecção.
Quanto ao «acompanhamento permanente pelas estruturas de
gestão e de controlo dos riscos de todas as operações de valor
significativo, em especial daquelas (…)» — isto foi também cumprido, de
acordo com os relatórios de auditoria interna da instituição.
Quanto à agregação aos riscos do Grupo SLN dos assumidos perante
uma série de grupos, grupos económicos, a maior parte do sector
imobiliário, que formalmente não eram da SLN, e, em vários destes casos,
nem sequer caem naquela categoria de empresas que tinham accionistas
«pintados» e cuja propriedade, no fundo, era (descobriu-se mais tarde) da
SLN, mas tinha accionistas «pintados» — e estes que estou a referir nem
sequer é esse caso, são empresários que existem, que têm grupos.
Simplesmente, havia uma tal interdependência e, em alguns casos,
administradores comuns que nos levaram a agregar esses grupos
económicos (e são vários) e a tratá-los prudencialmente (porque, jurídica
e contabilisticamente, não o podíamos impor) como se fossem empresas
do grupo. Isso foi intensamente contestado pela SLN, como se
compreende, porque juridicamente não havia forma de demonstrar que
eram empresas do grupo, pelo contrário. Só que a lei, quando há muitas
interdependências, quando há administradores comuns, permite-nos
discricionariedade nesta matéria, dizendo «não, não, isso está tudo um
pouco ligado» — era o tal problema, referido pelo Dr. António Marta, de
essas relações serem um pouco nebulosas.
Assim sendo, pusemos todos esses grupos como se fossem
empresas do Grupo SLN, para efeitos prudenciais. E isso conduziu a quê?
Conduziu, por exemplo, a que o montante da venda da SLN Imobiliária,
que deu uma mais-valia 15 milhões de euros, tivesse sido abatido aos
fundos próprios; conduziu a que a mais-valia obtida numa outra empresa
Imo(-)… (enfim, não vou dizer o resto do nome), de 5,5 milhões de euros,
também não fosse reconhecido e fosse abatido aos fundos próprios;
conduziu a que, da mesma forma, 13,7 milhões de mais-valias apuradas,
na venda da sociedade Mont(-)… (e não vou dizer o resto do nome),
fossem também abatidos aos fundos próprios e não fossem reconhecidos,
para esse efeito, como lucros do banco. Portanto, isto são medidas da
área prudencial, determinações estas que foram cumpridas pela
instituição.
Uma outra determinação foi a emissão de parecer pelos órgãos de
fiscalização da SLN, SGPS, e do BPN para todas as operações superiores a 1
milhão de euros — e isto passou a ser cumprido a partir de Março de
2006, porque esse cumprimento foi verificado na inspecção que houve,
depois do Verão, em 2006, e que foi determinada e pré-anunciada
precisamente com o objectivo de verificar o cumprimento destas
determinações de Março de 2006.
Uma outra determinação foi o reporte semestral de todas as
entidades domiciliadas em centros offshore, relativamente aos quais
existe a exposição directa ou indirecta do Grupo BPN. Isto foi parcialmente
cumprido, e com algumas falsidades posteriores, mas isso esteve na
origem de toda a pressão da segunda metade de 2007 e dos processos
que foram organizados em 2008. Mas esta determinação, este reporte
semestral destas exposições em relação a estes veículos passou a existir
(não existia) e foi cumprido.
Uma outra determinação foi o cumprimento do estabelecido no
artigo 66.º do RGIC, disposição que obriga ao registo no Banco de Portugal
de todas as filiais do Grupo SLN, o que passou a ser cumprido, excepto, de
facto, em relação ao Banco Insular, porque esse era clandestino e
fraudulento.
Uma outra determinação foi o esclarecimento detalhado sobre as
condições, datas, preços e outros aspectos e motivos que justificaram a
aquisição pelo Grupo SLN da participação na All(-)…, na Pri(-)… — e isto
também foi cumprido.
Uma outra determinação foi a manutenção das deduções das maisvalias, a que já fiz referência, dos 15 milhões de euros, dos 5,5 milhões de
euros e dos 13,7 milhões de euros.
Uma outra determinação foi o ajustamento, para efeitos
prudenciais, das mais-valias apuradas em operações intra-grupo, com
unidades de participação dos fundos imobiliários fechados, no montante
de 7,9 milhões de euros e de 1,2 milhões de euros — e isto também foi
cumprido.
Uma outra determinação foi a evidenciação extra-patrimonial do
compromisso assumido perante a Invest(-)… para a eventual emissão de
obrigações, no valor de 10 milhões de euros — e isto também foi
cumprido.
Uma outra determinação foi a revelação em contas extrapatrimoniais do risco de crédito associado à emissão de papel comercial
da Adi(-)… (e há um resto do nome) — e isto também foi cumprido.
Uma outra situação, a saber, a do cálculo, em base consolidada e
em base individual, dos impactos produzidos pelas orientações
transmitidas anteriormente, foi igualmente cumprida.
Assim como outras, que poderei continuar a ler, aliás, dependendo
das perguntas que vier a fazer sobre o relatório de 2005.
Ou seja, esta lista de injunções/determinações, que li (e não li todas,
tenho mais duas páginas delas), significam aquilo que o banco fez para
reagir e corrigir as anomalias detectadas no relatório de 2005, repondo
rácios prudenciais, obrigando, como obrigou, ao longo do tempo, a estes
aumentos de capital, e também à proibição de distribuição de dividendos
(é bom saber que, desde 1998, o BPN, só num ano, distribuiu dividendos,
porque a pressão para aumentar os capitais levava a não distribuir
dividendos). Estas foram as medidas de natureza prudencial que
constituíram a resposta adequada às situações anómalas que foram sendo
descobertas nesta área.
E sublinho, porque é bom que ninguém se esqueça, duas coisas: em
primeiro lugar, estas irregularidades não são crimes e, em segundo lugar,
estas irregularidades foram sendo corrigidas continuadamente desta
forma, que é a forma mais normal e adequada de exercer a supervisão
prudencial.
Não é desencadear «bombas atómicas», que instabilizam
publicamente a instituição, que criam o risco da corrida aos depósitos e
que levam a intervenções públicas, então sim, inevitáveis. Se tivesse
havido mais disciplina e uma intenção (que, afinal, não existia, como,
depois, obviamente, se apurou) de cumprimento daquilo que eram e
foram permanentemente as injunções prudenciais feitas pelo Banco de
Portugal, não teria existido o problema final. Simplesmente, a intenção
daqueles que dirigiam a instituição era outra e as irregularidades e as
fraudes que cometeram revelam que a sua disposição era outra.
Mas, por razões que já aqui expus e que outros membros do Banco
de
Portugal,
que
aqui
estiveram
antes
de
mim,
expuseram
abundantemente, não houve método, nem maneira, nem denúncias, nem
método de auditoria, que permitisse descobrir as fraudes, quer as
cometidas no Banco Insular e no balcão virtual, quer as cometidas cá, com
falsos accionistas em empresas que, afinal, eram do grupo.
Mesmo assim, muito, para além do que o formalismo jurídico
permitia, o banco fez para agregar às responsabilidades do grupo muitos
grupos económicos que afectaram consequentemente a necessidade de
capital do banco, impondo um reforço dessa mesma situação de capital.
Portanto, esse foi o tipo de supervisão e de medidas de correcção
que foi adoptado.
Agora, há uma coisa muito importante: é que todas estas ditas
irregularidades — que, repito, não são crimes em si mesmo —, todo este
rol de problemas e anomalias, ao longo do tempo, não foi descoberto por
mais ninguém, foi descoberto pelos inspectores do Banco de Portugal.
Sim, por mais ninguém!
Mesmo quando algumas destas coisas transpareceram, depois, em
algumas reservas de auditores externos, elas já constavam, porque tinham
sido identificadas pelos inspectores do Banco de Portugal.
Portanto, é um pouco — como diria, já tenho medo dos adjectivos,
Sr. Deputado —…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não tenha!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … bizarro que seja a partir daquilo que
os inspectores, com muito zelo, descobriram… É que isto implica
investigar, implica ver o que há, porque isto não foi dito pelos auditores,
não foi dito pelos ROC, ninguém apontou estes factos, foram eles que
descobriram, e a actuação que foi feita foi a actuação que a supervisão
prudencial, digamos, recomenda para manter a estabilidade financeira e
para manter a instituição na esfera da iniciativa privada, desde que fosse
recapitalizando e corrigindo essas anomalias.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, a verdade
é que não corrigiram coisa nenhuma.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Corrigiram, corrigiram!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não corrigiram coisa
nenhuma!
O Banco de Portugal conformou-se formalmente com algumas
respostas…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é formalmente!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … que escondiam…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, é com números que
estou a falar; não estou a falar de formalmente!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, se me
quiser ouvir… A verdade é que não corrigiram coisa nenhuma, porque, se
tivessem corrigido, as coisas não tinham chegado ao ponto a que
chegaram. E vou mostrar-lho em todos os outros documentos. O que o Sr.
Governador diz que foi corrigido, em 2002, na verdade, repetiu-se em
2003, em 2004, em 2005…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já o disse!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Calma, Sr. Governador! E
não diga que não são crimes; são crimes!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — São crimes?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A começar pelo crime de
falsas declarações. É que, cada vez que o Banco de Portugal interpela uma
entidade supervisionada, para que lhe dêem respostas sobre aspectos do
âmbito dessa supervisão,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é crime!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e mentem, cometem um
crime de falsas declarações, e muitos outros, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é crime! Tem-se falado aqui,
nas comissões, em criminalizar isso, mas ainda não é crime!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, assim, não
dá! Tem de me ouvir com a mesma paciência com que eu o ouço, mesmo
quando não concordo. E, até agora, convirá que concordei com quase
nada.
Quando ao BPN são solicitadas informações e, objectivamente, as
pessoas que estão à frente do BPN mentem, elas cometem um crime
perante quem tem a função de supervisão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é! Legalmente não é um
crime.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Legalmente é um
crime, Sr. Governador. Eu não cometeria a indelicadeza de chamar-lhe
ignorante, mas posso fazer outra coisa, que é remeter para o Código
Penal, Depois, o Sr. Governador estuda ou aconselha-se e percebe como é
crime.
O que seria suposto era que o Banco de Portugal, cada vez
percebesse que a administração do BPN mentiu, agisse relativamente a
essa mentira, até do ponto de vista jurídico-penal. É que, se o tivesse
feito, não mentiam segunda, terceira, quinta, décima vez, até 2008.
Continuando, Sr. Governador, queria dizer-lhe que não corrigiram
coisa nenhuma. E não inverta, em benefício do Banco de Portugal, aquilo
que é, talvez, uma das razões que tenho como de maior censura, que é
dizer que foram os inspectores que descobriram. Isso é mais grave ainda,
e é o que estou a tentar demonstrar: descobriram e não agiram, e isso é
que é grave!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Agiram, Sr. Deputado! Acabei de ler…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Descobriram em 2002, em
2003, em 2004 e em 2008 continuavam a descobrir, até que chegamos à
tal «bomba atómica» da nacionalização!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que supõe que tivesse
nas medidas de supervisão alguma espécie de bomba de neutrões… Ò Sr.
Governador, não tínhamos chegado lá!
A propósito disso, vamos então ao «buraco» dos 53 milhões de
euros. Hoje, toda a gente se se surpreende muito com os negócios de
Porto Rico — e estamos em 2009. Foi esta Comissão que revelou (e os
documentos que aqui trouxe, entre outros) os protocolos assinados e os
contratos que até justificaram agora participações criminais ao Dr. Oliveira
Costa, que diz que vai participar contra não sei quem, mais não sei quem
vai participar dele… Enfim, a tal coisa — também são crimes, Sr.
Governador.
Vamos apurar se tinha indícios ou não. A verdade é que se o Banco
de Portugal tivesse, já em 2002, agido de acordo com o que este relatório
mostrava, porventura esses 53 milhões de euros (e sabe-se hoje que
também são «buraco» do BPN) não teriam acontecido ou, se tivessem
acontecido, teriam merecido consequência relevante.
Sr. Governador, no mesmo relatório pode ler-se: «Da análise
efectuada ao Excellence Assets Fund…», que ficou famoso — e, se o Sr.
Governador agora ainda não sabe o que é o Excellence Assets Fund, isso
preocupa-me particularmente.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não lhe disse que não sei agora!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois, o que me interessa é
o que já sabiam em 2002, e é isso que lhe vou dizer!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador não? Vai
invocar o desconhecimento de um relatório do Banco de Portugal? «Eu
não»?! Assim, é possível…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Siga, siga, Sr. Deputado…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se eu invoco um relatório
do Banco de Portugal e se o Sr. Governador diz «eu não», então pergunto
a quem? Há-de ser a alguém que está sob dependência do Sr.
Governador!
Bom, diz o relatório: «Da análise efectuada ao Excellence Assets
Fund, considera-se que este fundo, detido em mais de 50% pela Granjilla e
pelo Grupo SLN, apresentava pouca liquidez e estava muito dependente
da performance da Biometrics Imagineering Inc. No entanto, esta situação
poderá vir a ser alterada com a concretização da proposta de compra da
Biometrics pela Granjilla através de fundos provenientes de unidades de
participação e de financiamento do BPN».
Acrescenta-se ainda: «A participação na Biometrics foi adquirida em
Novembro de 2001, pelo Excellence Assets Fund, SLN, SGPS, na sequência
de um contrato de mandato. A instituição não facultou, no entanto, o
documento que suporta a compra da Biometrics pela SLN aos antigos
accionistas da sociedade, pelo que não se dispõe de informação que
comprove que a SLN, SGPS, adquiriu a participação apenas em
Novembro».
Ou seja, a instituição não faculta os documentos, nega informações.
Qual foi a consequência da parte do Banco de Portugal? Nenhuma!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não. É que facultou mais tarde essas
informações.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah! Facultou quando? Já
há pouco, o Sr. Governador falava…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não facultou no momento em que isso
foi escrito.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Quando? É que se
facultou…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ainda hoje de manhã perguntei isso
mesmo e foi entregue mais tarde.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, é mais grave!
Porque, a propósito da pergunta anterior, o Sr. Governador respondeu-me
com correcções em 2007, e eu falo de um relatório de 2002. O Sr.
Governador dizia «porque em 2007…». Ou seja, em 2007 ainda estavam a
corrigir faltas do relatório de 2002!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não estávamos, Sr. Deputado. O
que lhe li foi determinações para exemplificar o tipo de medidas que
foram tomadas em relação ao relatório de 2005, e foram determinadas
em Março de 2006. Eu disse as datas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas nós estamos a falar
destas falhas do Excellence Assets Fund, estou a dizer-lhe que são 53
milhões de euros, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Essas ainda não…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É isso que vou explicar-lhe
agora.
Posso ler-lhe mais: «Relativamente à compra das acções pela SLN,
SGPS, a instituição informou que as mesmas foram adquiridas a seis
entidades, mas não existe qualquer contrato de compra nem existe
qualquer registo nas contas da SLN, para além da entrada e saída de
fundos da sua conta de depósitos à ordem junto do BPN, pelo facto de a
SLN estar a actuar como mandatário do Excellence Assets Fund».
Ora, é isso que esses documentos — se lhos deram — têm de
demonstrar. E, então, se não agiu, pior ainda! É que, seis anos depois, em
três meses de vida desta Comissão, descobrimos que foi neste negócio
que participaram offshore financiados pelo Banco Insular e pelo BPN
Cayman.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso não foi descoberto, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu vou dizer-lhe o que é
que poderia ter descoberto se, nesta altura, o Sr. Governador tivesse
exigido!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Acha que sim?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Tenho a certeza absoluta,
até porque a Mazars descobriu! E se a Mazars descobre o Banco de
Portugal também descobriria, certamente.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Depois de se saber, depois de as
contas se terem aberto é fácil descobrir tudo, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Por que é que não deram
o passo seguinte? Se negam os documentos e se negam as informações…
Nesses documentos estão as entidades que participam.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Agora sabe-se!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Vou dizer-lhe quais são:
CIFOR, o offshore que pagou a Exclusive License Agreement à Novatech,
que pertence à Marazion (hoje, toda a gente sabe o que é a Marazion, o
BPN já saberia na altura), créditos no Banco Insular de 13, 330 milhões de
euros em conta corrente, mais 1, 687 milhões de euros a descoberto de
depósito à ordem.
Outro offshore: Financial Advisory Services, LLC, que pagou o
cashcall à Biometrics e que pertence à Marazion. Estamos a falar de mais
de 1 milhão de euros em conta corrente e de descoberto de depósitos à
ordem de 446 000 €.
Ou ainda, Mardel Investments LLC: pagou à La Granjilla a saída do
Excellence Assets Fund, pertence à Marazion e tem créditos de 21 milhões
de euros em conta corrente e 4 milhões de euros em descoberto de
depósitos à ordem.
A Tadco foi usada para comprar os créditos a El-Assir. Sobre El-Assir,
Sr. Governador, mais à frente veremos das dúvidas que o Banco de
Portugal já levanta desde 2002, 2005 e 2007.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Dúvidas?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Esta Tadco foi usada para
comprar créditos ao Sr. El-Assir e o BPN Cayman depositou 3,3 milhões de
euros junto do Investec, que por sua vez emprestou 3 milhões de euros à
Tadco para fazer esse depósito junto do BPN Cayman.
Mais: Adler Assets, 2,5 milhões de euros; Delas Enterprises, 2,8
milhões de euros; Ilea Finance, 2,8 milhões de euros.
Tudo somado, Sr. Governador, são os tais 53 milhões de euros do
«buraco» do BPN.
Não lhe parece evidente, Sr. Governador que se nesta altura, em
2002, tivesse exigido, com veemência, como se exige do Banco de
Portugal… É que, supostamente, quem quer ser banqueiro e quem é
bancário não deve brincar com a supervisão! Quando, recorrentemente,
se percebem faltas de respostas, omissão e recusa de documentos, se o
Banco de Portugal, nessa altura, tivesse exigido esses documentos teria
percebido o que se passava (nomeadamente as cartas fiduciárias e as
informações que o BPN recusou) e as coisas teriam parado por aí. Mas não
exigiu.
Foram 53 milhões de euros, Sr. Governador! E eu pergunto por que
é que não exigiu!?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro que exigiu!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se exigisse, tinham de ter
dado!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Vieram mais tarde, mas já o mau
negócio estava feito. Aliás, devo dizer-lhe que não vou comentar esses
aspectos dos negócios que o Sr. Deputado está a mencionar. Já disse de
início…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Estou a falar do
financiamento do Banco Insular. O negócio pode ser ruinoso, mas o que
está em causa é o financiamento do Insular a todos estes offshore.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Quanto ao financiamento do Insular,
dado que o Insular estava absoluta e fraudulentamente escondido, isso
não foi descoberto, nem podia ser!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas chegava aos offshore,
Sr. Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas quais offshore?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O dinheiro não nasce do
ar! Se lhe aparece uma determinada empresa que intervém num negócio,
financiada onde quer que seja, o Governador do Banco de Portugal, que
desde 2004 está alertado para a intervenção do Banco Insular em ilícitos
de dimensão internacional…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas como é que se poderia
determinar…?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, não
esqueçamos que tudo isto tem uma história! Estava alertado para o
envolvimento do Banco Insular em ilícitos de dimensão internacional
desde 2004 e se tivesse percebido que o financiamento de todos estes
offshore, no valor de 53 milhões de euros, foi feito no Banco Insular, se
calhar a «luzinha» do alarme soava!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, se tivesse descoberto
em 2004 que o financiamento foi do Insular, tinha descoberto o Insular
em 2004 e tudo o que era a fraude do Insular! Mas isso, como já foi dito e
explicado muitas vezes, era absolutamente impossível.
Portanto, o que está a dizer que era fácil, aparentemente — bastava
pedir com mais veemência e eles diziam —, é manifestamente impossível,
porque isso significava revelar tudo o que era a fraude do Insular. E isso,
em 2004, não era possível saber, nem é possível saber em offshore que
existem noutros sítios quem é que os financiou. Ninguém nos dá essa
informação desses outros offshore.
O que está a dizer são meras suposições de quem não está por
dentro destas coisas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu nem sei ler, Sr.
Governador!…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é o que está escrito, mas o que o
Sr. Deputado acrescentou!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que está aqui em causa
é o que o Sr. Governador não fez apesar dos indícios. É isso que está em
causa!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Fez, fez!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que está em causa é
saber se o Banco de Portugal tinha ou não indícios, e se agiu em função
deles.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Infelizmente, isso não foi possível de
obter.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, não foi
possível porque não agiu!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não agiu? Como é que agia, Sr.
Deputado?! Queria mais veemência…? Isso é que é agir?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, quando se
diz que a participação na Biometrics foi adquirida em Novembro de 2001,
na sequência de um contrato de mandato, e que a instituição não facultou
o documento que o suporta, recusando informações…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pede mais veemência a quem estava
disposto a mentir, Sr. Deputado?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o Sr. Governador diz
«mais tarde»?! Não é mais tarde, era ali, Sr. Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Era ali?!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se recusa, não colabora
com o Banco de Portugal, esquece o prudencial…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E faz o quê?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … e age!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Acaba com a instituição, fecha o
banco, põe lá administradores…?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O que é que resolve, Sr. Deputado?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe o que faz, Sr.
Governador? Lê o artigo 116.º!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Em nenhum país…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É em Portugal e em todo o
mundo! Até porque este regime é nacional, não é estrangeiro.
O Sr. Governador lia o regime geral das instituições de crédito,
nomeadamente o artigo 116.º, que se refere a procedimentos de
supervisão: «No desempenho das suas funções de supervisão compete,
em especial, ao Banco de Portugal: acompanhar a actividade das
instituições de crédito, vigiar pela observância das normas que disciplinam
a actividade das instituições de crédito,…» — isto revela que não foram
cumpridas as normas que disciplinam a actividade das instituições de
crédito — «… emitir recomendações e determinações para que sejam
sanadas,…»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Exactamente, foi o que fizemos.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «… sancionar as
infracções». E o Banco de Portugal pode até exigir a realização de
auditorias especiais por entidade independente por si designada. Se
recusam, nomeiam uma auditoria, como é óbvio!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É, é…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Significando que um banco
neste país não brinca com o Banco de Portugal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, isso não é forma de actuar.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se o Banco de Portugal
exige informações e não são dadas, se o Banco de Portugal exige
documentos e não são facultados, o Banco de Portugal não se limita a
reportar no relatório. Age, não admite!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Agiu! Com os meios…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não agiu coisa
nenhuma!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, agiu, com os meios e com as
metodologias que sempre foram usadas na supervisão em Portugal.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Governador, assim não
nos entendemos. Tem de me ouvir como eu o ouço a si, pacientemente.
O que aqui é dito em 2002 é repetido em 2005 e em 2007 por uma
única razão: porque o Banco de Portugal não agiu. Porque se tivesse agido
em 2002, se tivesse sido implacável no cumprimento da lei e mostrasse
que não se anda a brincar com o Banco de Portugal, a coisa morria ali! Só
que perceberam que o Governador acreditava em tudo o que se lhe dizia
e, como acreditava em tudo o que se lhe dizia, andaram a enrolar o Banco
de Portugal até 2008. Isso é que é grave!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, acho que estamos a exceder os
limites do que é admissível relativamente a uma audição desta natureza.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o que é
inadmissível é chamar-se ignorante a um Deputado que está a inquirir o
Governador.
A Sr.ª Presidente: — Dá-me licença, Sr. Deputado? Queria dizer que
estamos aqui há cerca de 3 horas apenas com um único grupo
parlamentar a apresentar questões, portanto agradecia que terminasse.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, vou
colocar uma última questão e inscrevo-me para uma segunda ronda de
perguntas. O Governador do Banco de Portugal tem de ser confrontado
com a sua história nesta Comissão.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Governador já foi
abundantemente confrontado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não foi, Sr.ª
Presidente!
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado, que não se está a ouvir a si
próprio, também tem de fazer fé no que estou a dizer, isto é, que há várias
perguntas que já foram feitas por outros colegas e que já foram
respondidas. Assim, vamos tornar isto num exercício impossível se todos
colocarem as mesmas questões e puserem em causa as respostas que são
dadas pelo Sr. Governador.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A Sr.ª Presidente sabe que
isso não é verdade!
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É verdade!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A Sr.ª Presidente pode
entender que assim é, mas não é verdade.
A Sr.ª Presidente: — É que eu tenho estado sempre presente, Sr.
Deputado.
Pedia-lhe então, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que
terminasse, por favor.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, Sr.ª Presidente.
Por exemplo, o Banco de Portugal teria percebido, desde logo, estes
53 milhões de euros de «buraco» do Banco Insular, através dos offshore
que financiaram os negócios de Porto Rico. E muita coisa do que já disse
não foi aqui perguntado. Além do mais, suponho que a Sr.ª Presidente não
tem dons premonitórios e, portanto, não sabe o que pretendo perguntar a
seguir!
A Sr.ª Presidente: — Não, Sr. Deputado, mas agradecia que
terminasse, por favor.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, vou fazer uma
pergunta para já e inscrevo-me para uma segunda ronda de perguntas.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Vou falar do famoso
AS400. O Sr. Governador do Banco de Portugal, em Novembro, ainda
falava de um portátil…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois, era o que se pensava na altura…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ora, o AS400 nunca foi
nenhum portátil!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Era o que me tinham dito, Sr.
Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O que é estranho é o
Governador do Banco de Portugal, em Novembro, ainda falar do portátil.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Era o que me tinham dito, Sr.
Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se tivesse pedido para
aceder ao…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas o Sr. Deputado sabe o que é o
exercício das funções de um Governador do Banco de Portugal? Se tivesse
pedido para aceder aos pormenores de um processo de que não era
pessoalmente responsável, de que tinha só a responsabilidade global mas
do qual não era directamente responsável… O senhor sabe o que está a
dizer em relação a um CEO de uma grande organização? Não sabe o que
está a dizer!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Assim é muito difícil… O Sr.
Governador é que não saberá o que está a dizer, o que é grave num
Governador do Banco de Portugal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe porquê, Sr.
Governador? Porque o Banco de Portugal tem o direito de exigir o acesso
aos meios informáticos que operam o funcionamento de um banco.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E foi pedido!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! Está a ver?!... O
Sr. Governador é que não sabe do que fala!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sei, sei!!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador é que
não sabe do que fala, porque se soubesse do que fala o Sr. Governador
saberia que se tivesse pedido para aceder ao AS400 o que lhe aparecia era
aquilo que ali está no slide.
E aquilo que ali está tem três códigos: 8079 para o BPN Cayman;
6079 para o BPN IFI, SARL; e 0132 para o Banco Insular. E quando visse no
famoso sistema informático do banco (se quiser, AS400) Banco Insular o
alerta funcionava. Sabe porquê, Sr. Governador? Porque era o tal banco
que lhe tinha sido comunicado como intervindo em ilícitos de dimensão
internacional, que já em 2007 tinha merecido resposta evasiva do BPN e
que, enfim, suponho eu, não desconhecerá hoje todo o papel no
funcionamento do BPN…
Portanto, Sr. Governador, peço-lhe que, de cada vez que tentar
responder poupe o ímpeto, porque se não é um insulto está ali no limiar…
Portanto, quando disser «O Sr. Deputado não sabe.», «O Sr. Deputado não
sei quê…», pondere mais naquilo que o Sr. Governador não sabe e devia
saber!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E devia…!? Ahhh…!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E isto o Sr. Governador
devia saber!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Devia!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu devia?!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, quando eu digo o Sr.
Governador digo o Banco de Portugal!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ahhh!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É porque eu não posso
chamar aqui umas centenas de pessoas…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois não!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … para falarem pelo Banco
de Portugal! Chamo o Sr. Governador e ou o Sr. Governador sabe e
responde pelo que se passa no Banco de Portugal ou diz: «Não sei e não
respondo!» E aí é outra conversa!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Lá está o sofisma...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Diga quem!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … que eu denunciei de início, Sr.
Deputado!
Em nenhum país do mundo o senhor chama o CEO de uma empresa
para responder a pormenores destes!!
O Sr. Deputado diz: «Porque é que não pediu o acesso ao AS400?»
Mas era eu que eu que tinha de pensar nisso e pedir isso, Sr. Deputado?
Isso cabe na cabeça de alguém?! Não cabe na cabeça de ninguém, Sr.
Deputado!! Não era eu que tinha de o fazer!
E vou responder-lhe mais quanto à substância da questão: quer a
Dr.ª Clara Machado quer o Dr. Alvarez — e o Dr. Alvarez foi quem esteve
directamente dentro do BPN — responderam aqui a essas questões sobre
o AS400 e sobre a informática! Como sabem de informática, eles pediram
acesso ao sistema, foi-lhes dado acesso ao sistema, mas com um
determinado perfil. É porque, como sabe, num sistema informático
definem-se perfis de acesso e foi-lhes dado um perfil que, quando eles
ligavam o computador, não aparecia esse ecrã, não aparecia lá qualquer
Banco Insular!
Todas as operações a que eles tiveram acesso no computador eram
operações do BPN Cayman e do IFI, que o BPN tinha em Cabo Verde e não
havia acesso a qualquer operação que a partir de Cayman e do IFI fosse
depois ter ao Banco Insular! Não tinham!! Eram definidos perfis que lhes
eram dados para eles terem acesso ao sistema informático que não
tinham essa valência de aparecer o Banco Insular. Isso foi aqui explicado
pelo Dr. Alvarez que foi quem lá foi ao BPN e pediu e teve acesso ao
computador nesses outros termos e também explicado pela Dr.ª Clara
Machado.
Portanto, vir agora perguntar-me outra vez a mim uma coisa que já
foi aqui dita pelos próprios intervenientes é, de facto, o sofisma inicial que
eu denunciei de me fazerem aqui perguntas miudinhas para depois
dizerem: «Afinal, não sabe nada!»…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe porque é que não é
sofisma? Porque este documento foi obtido depois de essas audições e
não é sofisma porque este documento comprova-lhe…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Esse é um ecrã…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Sabe, o Banco Insular
não pode ser «sofisma» quando dá jeito!… Quando é para dizer que «é o
problema do BPN» não é sofisma, mas quando se lhe mostra como é que
se operacionalizava no Banco Insular já é sofisma!...
Sabe, Sr. Governador, é que isto foi obtido depois!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois foi!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E eu questiono mesmo o
Sr. Governador — lamento imenso se não gostar… E mais até: sabe o que
é isto que está neste slide, Sr. Governador?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isto é, em 2008, um
processo de crédito! Em 2002, dizia-se naquele relatório qual era um dos
problemas do BPN: a existência de processos de crédito bastante
incompletos! Sabe o que é isto, Sr. Governador? Isto é um processo de
crédito de 2008 que foi concedido no valor de 800 mil euros, mas onde
falta tudo: faltam garantias…, até a assinatura falta!... Funcionou sempre
assim!!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não foi sempre assim!!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Foi, foi,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … porque processos de
crédito, Sr. Governador — e peço-lhe que resista um bocadinho à
tentação de me interromper consecutivamente —,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei, eu sei!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … processos de crédito
bastante incompletos era uma das falhas já detectadas em 2002!
Sr. Governador, está a ver ali a data? Em 2008, um processo de
crédito que nem assinatura tem, nem garantias, nada!?...
Mas o que é que andava a fazer a supervisão?... Parece-me óbvio!...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não parece óbvio, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, eu agora
inscrevo-me para uma segunda ronda de perguntas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó, Sr. Deputado, não parece óbvio,
porque, em primeiro lugar, nas inspecções, a análise dos sistemas de
crédito é feita necessariamente por amostragem — nem todos os
processos são vistos, porque é impossível! Em segundo lugar, foi aqui dito
e explicado pelo Dr. Alvarez e pela Dr.ª Clara Machado que houve um
progresso permanente da aplicação de um software workflow pelo qual o
BPN, com o devido preenchimento dos dossiers de crédito, foi integrando
as várias operações que inicialmente não estavam devidamente
registadas. Portanto, houve um progresso ao longo do tempo nessa
matéria.
Quanto ao computador, foi agora depois da audição, ó Sr.
Deputado, agora é fácil pedir o acesso com o perfil que mostrava o Banco
Insular, mas quando as inspecções foram feitas esse perfil não era dado e,
portanto, não aprecia lá Banco Insular! Ou o Sr. Deputado está a querer
dizer-me que os inspectores, o Dr. Alvarez e outros, viram esse ecrã e
viram Banco Insular e que por qualquer complacência ou negligência…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não! Deviam era ter
pedido!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Deviam ter pedido e pediram! Pediram
e foi-lhes dado o acesso com um perfil diferente que não mostrava esse
ecrã, conforme eles já aqui explicaram!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador pode
garantir que hoje no BPN o crédito é todo concedido em workflow?
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado, já tinha terminado…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não sei, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, vá supervisionar!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não sei, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas vá supervisionar!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não sou eu que faço a supervisão…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas devia!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … mas quanto ao crédito é sempre
feita por amostragem em todos os países, Sr. Deputado!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Vá supervisionar, Sr.
Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado realmente quer sacarme coisas pelas quais eu não sou…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é pessoalmente ao Sr.
Governador; é à instituição que representa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!? Não é a mim, mas nos termos
em que fala…
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr.ª Presidente, agora um intervalo…
A Sr.ª Presidente: — Bom, pode fazer-se um intervalo, se os Srs.
Deputados estiverem de acordo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não, se não estiverem de acordo
continuamos…
A Sr.ª Presidente: — Não, não era isso que estava a dizer.
Eu ia dizer que, nos termos do Código de Processo Penal, não
podemos ter mais do que quatro horas seguidas de questões
apresentadas. Se o Sr. Governador preferir e como nós temos feito
também uma gestão das regras mais…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, então era bom
entendermo-nos sobre isso.
A Sr.ª Presidente: — Exactamente!
Sr. Governador do Banco de Portugal, pretende continuar a reunião
até às 19 horas e 20 minutos e depois fazemos um intervalo ou…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu acho que isso é humanamente
impossível, mas se não acham eu continuo…
A Sr.ª Presidente: — Não, não! Eu ia propor que se fizesse ao fim de
quatro horas, mas podemos fazer antes. Fazemos sempre os intervalos de
acordo com aquilo que considera o nosso convidado adequado. De
maneira que podemos fazer já.
O Sr. Deputado João Semedo importa-se que façamos agora o
intervalo?
O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Nesse caso, fazemos agora o intervalo.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Sr.as e Srs. Deputados, retomamos a nossa reunião.
Eram 19 horas e 20 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Ao Sr. Governador, Dr. Vítor Constâncio, e à sua equipa apresento
os meus cumprimentos.
Antes de começar a minha intervenção, que, digo já, vai ser
ilustrada pela passagem de um compacto de vídeos e de documentos,
queria fazer três notas prévias sobre algumas questões que entretanto já
se passaram nestas duas audições com o Dr. Vítor Constâncio.
A primeira nota prévia tem ainda a ver com o problema da não
entrega de alguns documentos que lhe foram solicitados, dizendo-lhe que
lamento que o Banco de Portugal tenha nesta matéria seguido
exactamente a estratégia de ocultação que tanto critica e condena no
BPN. E digo isto porque o Sr. Dr. Vítor Constâncio já deve ter verificado
que, ao fim destes seis meses de muitas audições, surgiram muitos
documentos, dos mais variados — relatórios do Banco de Portugal, cartas
do Banco de Portugal, documentos de accionistas, mil e uma coisas —,
mas, na realidade, até hoje ninguém se queixou, nem ninguém apresentou
qualquer processo, nem qualquer queixa-crime contra qualquer
Deputado, contra o próprio Governador do Banco de Portugal ou qualquer
outro administrador do Banco de Portugal por violação do sigilo! Essa é
que é a realidade! E porquê? Porque eu creio que o Sr. Dr. Vítor
Constâncio se esqueceu de um aspecto muito importante: os Deputados
da Assembleia da República não são propriamente uns voyeurs… Não
andamos aqui a procurar…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não é isso que está em causa.
O Sr. João Semedo (BE): — Eu pego neste relatório de 2005…
Aparte inaudível do Sr. Dr. Vítor Constâncio.
Ó Sr. Dr. Vítor Constâncio, ouça-me com calma para eu também
ficar calmo…! É porque se os dois não nos acalmamos nunca mais daqui
saímos! E eu pretendia ter um diálogo tranquilo consigo…
Bom, mas este relatório de 2005 está cheio de referências pessoais,
quem conhece o relatório percebe que está cheio de referências pessoais
— tem nomes de accionistas, grupos empresariais, o que fizeram, o que
deixaram de fazer… Nunca ninguém se referiu a isto, porque disto tudo o
que interessa são as conclusões políticas ou, se quiser, as conclusões da
supervisão! Ou o Sr. Dr. acha que o Sr. El-Assir me vai pôr um processo ou
vai apresentar queixa contra o João Semedo porque eu disse aqui uma
coisa que vem num relatório do Banco de Portugal, que foi que a única vez
que ele pagou juros dos financiamentos pagou-os com um cheque de uma
empresa de material bélico polaca?!... Não! Seguramente o Sr. El-Assir não
vai apresentar queixa-crime contra mim!
De facto, esta estratégia de ocultação…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Eu cumpri a lei.
O Sr. João Semedo (BE): — … só serviu para adensar as dúvidas
sobre a tranquilidade da consciência do Banco de Portugal e do Sr.
Governador.
É porque, de facto, esta estratégia só acrescentou suspeição sobre
essa atitude e isso é que foi errado da sua parte.
Aparte inaudível do Sr. Dr. Vítor Constâncio.
Sr. Dr. Vítor Constâncio, quando entender interromper-me
interrompe e eu calo-me, mas eu fiz referência a três notas prévias e já fiz
uma. Se quiser dizer alguma coisa sobre isto…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Se não se importa, agradeço-lhe.
Como eu disse aqui abundantemente há 8 dias, o problema do
segredo profissional não é uma faculdade, é um dever legal que nós
temos! E citei as leis adequadas a esse respeito. E quando diz que
ninguém pôs processos-crime a ninguém com aquilo que foi aqui revelado
é porque as pessoas que o revelaram não estão sujeitas a esse dever legal.
Nós, Banco de Portugal, estamos sujeitos a este dever legal e cumprimolo, contra o interesse do banco.
Já quando me fez umas perguntas noutro dia, numa reunião da
Comissão de Orçamento e Finanças, eu tive ocasião de dizer-lhe que ainda
bem que tinha lido aqueles extractos que leu do relatório de 2005, porque
esses extractos provam precisamente que as inspecções do Banco de
Portugal foram zelosas, foram profundas e descobriram muitas coisas que
ninguém tinha visto na contabilidade, nem outros órgãos responsáveis
pela fiscalização da actividade do Banco. Portanto, se alguma coisa
provavam, provavam o zelo das inspecções do Banco de Portugal — e
regozijei-me com isso.
Portanto, repito, se fosse só no nosso interesse, nós teríamos dado
muito mais coisas, mas realmente nós estávamos sujeitos a um
formalismo legal de segredo profissional que, se tivemos sido nós a
distribuir esses papéis, poderíamos ter sido processados. Claro, como não
fomos, não há qualquer processo! Não fomos nós…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Governador, desculpe-me a
interrupção, mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: o Sr. Governador já
pensou que o Banco de Portugal podia ter disponibilizado os documentos
que foram solicitados, não propriamente distribuindo uma cópia a cada Sr.
Deputado, mas depositando os documentos na Comissão de Inquérito,
porque os Deputados membros desta Comissão de Inquérito também
estão sujeitos a algum dever de sigilo? Isso teria permitido conhecer esses
documentos e que cada um de nós pudesse ir mais longe naquilo que
entendesse, de acordo com o tratamento que entendesse.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso faria sentido se pudesse…
O Sr. João Semedo (BE): — Porque é que não foi feito?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — … ser eu ou o Banco de Portugal a
interpretar a lei nessa matéria. Isso que está a dizer parece absolutamente
razoável. Também sei que estão sujeitos ao segredo, mas não é essa a
questão. Não sou eu que interpreto o sentir e o alcance do dever a que
estou sujeito. Não sou eu. Como disse, aquilo que diz tem uma aparência
de razoabilidade e eu concedo-lhe essa razoabilidade, mas não estava na
nossa mão fazer isso desse modo. Foi o que me disseram os juristas vários
que foram consultados. O que quer que lhe diga? Eu não sou jurista e aí
sou ignorante, realmente.
Rodeámo-nos dos pareceres convenientes, não tratámos isto de
ânimo leve, levámos essa questão muito a sério, não confiámos apenas
nos pareceres internos dos nossos juristas e, portanto, posso dizer-lhe que
tratámos desta questão com toda atenção, com todo o cuidado e, pronto,
foi o que resultou, repito, em grande parte, com prejuízo nosso. Mas é a
lei.
O Sr. João Semedo (BE): — A segunda nota prévia que queria dirigirlhe é para desenvolver por inteiro e no que a mim diz respeito, sublinho
no que a mim diz respeito, a referência crítica que o Sr. Governador fez
sobre eventual bonomia e deferência com que alguns administradores do
Banco foram tratados, eventualmente, por esta Comissão de Inquérito ou
por alguns dos Deputados membros desta Comissão de Inquérito.
Queria devolver-lhe isso por inteiro porque, Sr. Dr., a minha
profunda convicção é a de que, se houve bonomia e deferência, foi
durante muitos anos do Banco de Portugal relativamente a sucessivas
administrações do Grupo SLN/BPN.
Terceira nota prévia que também gostaria de lhe dirigir. Queria
rejeitar por inteiro que haja da minha parte, do Grupo Parlamentar ou do
partido que aqui represento qualquer campanha dirigida ao Banco de
Portugal ou, em particular, ao Sr. Governador.
O que se passa é muito simples: a situação de colapso e de fraude
continuada no BPN/SLN é conhecida de todos os portugueses. São factos
indesmentíveis e sobre isso, sobre o papel da supervisão, há visões
distintas: o Sr. Governador tem a sua, eu tenho a minha e o meu partido
tem a sua. Limitamo-nos apenas a ter o direito à livre crítica, que faz parte
da vida democrática. O Sr. Dr. não pode querer que os partidos, sejam da
oposição ou do governo, se limitem a dizer que sim a tudo aquilo que o Sr.
Governador diz que sim.
Portanto, insistir sistematicamente, como ainda hoje o Sr. Dr. fez,
que há uma campanha que tem estes e aqueles protagonistas, que há um
processo de intenções, isso é, na prática, condicionar o livre exercício da
crítica, que é muito saudável numa sociedade democrática.
Na realidade, aquilo que nos move — direi, com toda a sinceridade,
qual é a nossa convicção sobre isso um pouco mais à frente — é esclarecer
o que se passou e responsabilizar quem acharmos que deve ser
responsabilizado. É tão simples quanto isto.
Não há qualquer campanha ou processo que, parece-me, é uma
forma de limitar a discussão.
Dito isto,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Permite-me interrompê-lo?
O Sr. João Semedo (BE): — Com certeza.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito obrigado. Vou ser muito breve.
Disse que todos os portugueses percebem e eu também penso que
todos os portugueses percebem aquilo a que eu me referi e digamos que
não é uma mensagem para toda a gente e penso que toda a gente
percebe o que eu disse sobre esse ponto.
O Sr. João Semedo (BE): — Bom, sobre o problema do BPN e da
supervisão, queria sossegá-lo, desde já, porque não vou entrar em
grandes pormenores. Eu, de facto, quero discutir consigo política. Nalguns
casos, poucos, referirei situações que são particulares e de pormenor, se
quiser, mas, no essencial, não é isso que quero.
Nós tivemos durante seis meses centenas e centenas de horas de
audições, há quilos e quilos de documentos dos mais variados e dos mais
diversos. Ao longo destes seis meses e porque transcorreram, entretanto,
seis meses, muita desta informação e dos factos, que, entretanto, fomos
todos identificando, perdeu-se a noção da relevância de algumas coisas
que foram ditas e de algumas coisas que surgiram nesses documentos.
Nós procurámos compactar o que nos pareceu de mais relevante de
alguns depoimentos que ouvimos e aquilo que nos pareceu mais relevante
da documentação que recolhemos.
No fundo, o que procurámos foi revelar a supervisão tal como ela é
vista pelos regulados ou pelos supervisionados e, também, como ela é
vista pelo supervisor ou pelo regulador, como entender. Procurámos, de
uma forma compacta e relativamente simples, revelar estes dois olhares
sobre a mesma realidade.
O compacto que vamos mostrar inicia-se em 2003, não por
qualquer razão especial mas porque há uma audição que aqui foi realizada
que, de uma forma muito sintética, revela o que eram, em 2003, as
preocupações do Banco de Portugal.
O relato não é cronológico, é, digamos, temático, aquilo a que
chamamos «Uma história de enganos», porque, na realidade, houve quem
tivesse enganado e houve quem, do nosso ponto de vista, se tivesse
deixado enganar, mas, curiosamente, responde, do nosso ponto de vista,
aos quatro equívocos que o Dr. Vítor Constâncio falou aqui, na semana
passada.
Posso, desde já, dizer que este trabalho estava pronto para ser visto
na passada segunda-feira e, portanto, em nada fui influenciado pela sua
intervenção.
Mas o problema do sobrehumano, o problema da complacência, o
problema da protecção aos banqueiros e o problema do método são as
questões que, no final, se perceberá que procurámos tratar de forma
compactada naquilo que vamos projectar ao longo do qual irei fazer
algumas perguntas e agradecia que o Sr. Dr., na altura, também pudesse
responder.
Queria dizer-lhe que, depois de ver isto, tirei três conclusões e
gostaria de as antecipar não propriamente para manipular a opinião das
pessoas que aqui estão presentes mas por um dever de transparência
relativamente àquilo que são as convicções políticas que tenho, neste
momento, sobre o caso do Grupo SLN/BPN.
A primeira é uma confirmação e é uma frase muito conhecida: «A
forma mais fácil de assaltar um banco é administrá-lo.» Creio que a
história da SLN/BPN confirma por inteiro esta verdade.
Quanto à segunda e à terceira, o Sr. Dr. já não vai gostar tanto.
A segunda é que é tanto mais fácil quanto o «polícia» é o Banco de
Portugal.
A terceira é que ainda é mais fácil — e esta queria assumi-la com
toda a clareza! — quando, consciente ou inconscientemente, a supervisão
se transformou numa forma de protecção.
Queria dizer-lhe que, politicamente, tudo o que já ouvimos ao longo
destes seis meses, incluindo nestes seis meses as duas audições com o Sr.
Governador do Banco de Portugal, sublinhou, na minha maneira de ver,
que a evolução do Grupo SLN BPN poderia ter sido de outra maneira e só
não o foi porque beneficiou, consciente ou inconscientemente, de
protecção — protecção não é cumplicidade, gostaria de deixar isto claro
— do Banco de Portugal, sendo aqui Banco de Portugal no sentido muito
amplo do termo, não estou a acusá-lo nem a responsabilizá-lo por isso.
Se pudéssemos começar, eu agradecia.
Esta apresentação tem três capítulos, digamos assim: um, é sobre
«As (des)preocupações do Banco de Portugal»; outro é sobre «Outros
factos (des)conhecidos pelo Banco de Portugal»; e o último sobre «A
(super)visão do Banco de Portugal».
Como eu disse no início, esta apresentação tem alguns depoimentos
e para os ouvirmos julgo que é preciso algum silêncio senão, nestas
condições que não são muito boas, não vamos conseguir ouvir muito bem.
Vamos, então, ver estes três primeiros os slides e ouvir a gravação.
«Em 24 de Outubro de 2003.
Dr. José Manuel Fragoso de Sousa, Ex-administrador do BPN: —
Portanto, o Sr. Dr. António Marta estava ali mandatado pelo conselho,
conforme referiu várias vezes, e disse que era preciso pôr em prática
medidas que invertessem a situação e, depois, relatou algumas situações
do porquê do desconforto’».
«24 Outubro 2003: Reunião com António Marta (BdP)
Dr. José Manuel Fragoso de Sousa, Ex-administrador do BPN: — ‘As
provisões económicas para Junho de 2003 que estariam em falta; que a
Deloitte, no período de dois anos, é o segundo auditor do banco; que a
análise de informação era incompleta e desactualizada; a transferência de
provisões para riscos gerais’».
«24 Outubro 2003: Reunião com António Marta (BdP)
Dr. José Manuel Fragoso de Sousa, Ex-administrador do BPN: — “O
Grupo detinha um quarto das unidades de participação dos fundos de
investimento geridos por entidades do Grupo; elevada exposição do
Banco Português de Negócios sobre o Grupo — aqui por Grupo entendase SLN; e, face ao que referi, em jeito de conclusão, o Dr. António Marta
disse e aqui (sic): ‘gestão pouco prudente que se baseia em práticas pouco
sãs’ e que na sequência desta reunião, iria ser enviada uma carta ao Banco
Português de Negócios”».
O Sr. João Semedo (BE): — Como eu disse no início, estas eram as
preocupações do Banco de Portugal em 2003.
O que vamos ver e ouvir agora não é cronológico, vai dar um
«salto» grande. Vamos entrar no período em que o Banco Insular surge
nas preocupações do Banco de Portugal.
Vamos, então, continuar a ver os slides e a ouvir a gravação.
«Banco Insular: Julho de 2007
Dr. António José Duarte, Assessor do Conselho de Administração do
BPN: — ‘Foi em 27 de Julho de 2007 que o Banco de Portugal perguntou,
pela primeira vez, que seja do meu conhecimento, e de uma forma formal,
o que é que o Grupo SLN tem relacionado com o Banco Insular’».
«Banco Insular: о e-mail — a explicação do BdP – Junho de 2007
Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal:
—
‘O е-mail de Junho, que,
pelos vistos, no BPN, caiu como uma ‘bomba atómica’, quem o expediu
fez uma coisa inocente e inocente, porque desconhecia por completo que
houvesse a ligação, simplesmente’».
«Banco Insular: o e-mail — a explicação do BdP
Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal: —
‘Mais tarde, vim a saber que este e-mail, de facto, foi, não direi, uma
bomba atómica mas foi qualquer coisa com impacto grande dentro do
BPN e que terá tido algumas consequências logo a seguir. E ainda bem que
o mandei, sem qualquer suspeita de que existisse alguma relação, mas
achei que seria um procedimento adequado’».
O Sr. João Semedo (BE): — Quanto a este último slide do Dr. José
João Alvarez não conseguimos ouvi-lo, apenas vê-lo. O Dr. João Alvarez
«perdeu a voz»!…
Mas, vamos continuar.
«Banco Insular: a resposta ao BdP
Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — ‘a resposta que lhe deram a
esse e-mail não foi por escrito, foi telefónica e foi negativa’».
«Banco Insular: a resposta ao BdP
Dr. António Franco, Director de Operações do BPN: — ‘Esta
pergunta nunca foi respondida e, portanto, ficou sempre em falta’».
«Banco Insular: a actuação do BdP
Dr. António Franco, Director de Operações do BPN: — ‘Portanto, só
a partir dessa data é que poderia ter feito alguma pergunta, porque, até
lá, nunca pediu o acesso ao Banco Insular. Mas, de facto, esse acesso era
possível e, como já foi aqui explicado pelo Dr. António Duarte, esses
registos estão em rede e é só fazer a ligação à rede’».
«Banco Insular: a actuação do BdP
Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — ‘os registos que existiam
eram apenas informáticos, não estavam relevados nas contas, estavam,
apenas, no sistema informático’».
«Banco Insular: a actuação do BdP
Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal: —
‘sobre a questão dos meios informáticos, gostaria de esclarecer que
tínhamos acesso aos meios informáticos’».
«Banco Insular: ofícios da PGR
Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal: —
‘E recordo-me em particular de me ter sido colocada uma questão, julgo
na altura do e-mail, que era simples, já ouviu, tenho uma pergunta do
DCIAP que quer saber se havia conhecimento dentro do Banco de Portugal
sobre operações realizadas pelo Banco Insular’».
«Banco Insular: ofícios da PGR
Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — ‘No ofício de 15 de Junho,
perguntava-se se o Banco de Portugal tinha conhecimento de que o Banco
Insular de Cabo Verde tivesse realizado, em território nacional, desde
2004, operações activas ocasionais’».
O Sr. João Semedo (BE): — vamos ver, agora, a carta do DCIAP a
perguntar sobre o Banco Insular, em 2004, e a resposta do Banco de
Portugal de que não há conhecimento de operações do Banco Insular.
Dra. Clara Machado
No próximo slide temos uma resposta do Montepio Geral a dizer,
grosso modo, que o Banco Insular tem contas abertas desde 1998 e…
Sr. Governador, nós pedimos os extractos e o Montepio Geral enviounos várias folhas de extractos de operações superiores a 100 000 €.
Ora, do meu ponto de vista, e é isto que quero sublinhar, é um pouco
inexplicável que, tendo o DCIAP feito aquela pergunta, o Banco de
Portugal não tenha perguntado aos bancos que operam em Portugal se
conheciam ou se tinham relações ou operações bancárias com o Banco
Insular, que era cliente do Montepio Geral desde 1998 — e à frente já
falarei um pouco mais sobre isto.
Este slide é um dos exemplos de extractos.
Vamos agora continuar a ver os slides e a ouvir a gravação.
«Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal: — ‘Durante o
ano de 2007, foi a primeira vez que, nas inspecções ao Banco, apareceu
uma referência numa operação, numa análise de um dossier de crédito,
uma relação financeira com o Banco Insular, ou seja, uma transferência
fazendo um pagamento para uma conta do Banco Insular num outro
Banco português em Lisboa’».
O Sr. João Semedo (BE): — Vou fazer a minha primeira pergunta, e
lamento ser um pormenor.
Eu gostaria que esclarecesse, se fosse possível, como é que detectaram
estes dois movimentos que lhe mostro neste slide.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Dois? É um.
O Sr. João Semedo (BE): — Dois.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, estes já são posteriores. Esta carta,
digamos… Aquilo a que eu fiz referência foi ao movimento detectado em
2007 que deu origem à pergunta, ao e-mail do Dr. Alvarez. Estas duas
operações correspondem, se bem estou a ver, à carta de…
O Sr. João Semedo (BE): — A pergunta é em finais de 2007, Outubro ou
Novembro, não me recordo…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — … e a resposta do Banco de Portugal é em
2008.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — Eu, dado que vários membros da supervisão
já aqui disseram que não podiam fazer isto, que não podiam fazer aquilo,
que não podiam fazer aqueloutro, gostaria de saber como é que
souberam, em concreto, destes dois movimentos, que estão em relevo no
slide que lhe mostrei.
Eu digo-lhe: é uma transferência para a sociedade Voilpart e houve,
depois, uma transferência para a sociedade Trustpart.
Pergunto: foi por denúncia?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não foi.
O Sr. João Semedo (BE): — Como é que foi em concreto? Peço desculpa
pelo pormenor, mas é importante e já vai ver porquê.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Com toda a transparência, não posso
garantir-lhe que foi exactamente assim como vou dizer, porque, confesso,
dado o pormenor, não sei como foi descoberto.
Mas o que me foi dito em termos gerais, quer sobre a operação, que
foi, digamos, identificada em 2007, quer em relação a estas duas
operações, foi o seguinte, e aproveito para esclarecer uma vez mais esta
questão das cartas da PGR…
O Sr. João Semedo (BE): — Desculpe-me interrompê-lo, mas pode
esclarecer um bocadinho mais à frente, porque esta parte ainda não
acabou.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu tinha aqui umas coisas para esclarecer,
visto que as afirmações da Dr.ª Clara Machado e do Dr. Alvarez foram de
forma grave. Mas, enfim, lá terei ocasião de explicar isso.
O Sr. João Semedo (BE): — Tem mesmo de explicar.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Explicarei, explicarei.
Sobre isto quero dizer o seguinte: quando chega uma carta do DCIAP ou
de qualquer outra parte do sistema judicial, o que acontece é que são
informadas as várias equipas que supervisionam bancos no sentido de se
saber se detectaram alguma coisa que seja relevante para aquela carta.
Como eu também já aqui lhe disse uma vez, não há qualquer base de
dados das contas que os bancos têm uns sobre os outros, nem há
qualquer base de dados sobre depósitos. Isto não existe e, como digo, não
deve existir. Logo, isso não foi consultado.
Portanto, estas operações surgiram, no caso da de 2007, porque quem
estava a inspeccionar o banco português onde essa transferência existiu,
envolvendo o Insular, na análise por amostragem que fez ou estava a fazer
nesse outro banco, viu aquela operação do Banco Insular para liquidar um
crédito e informou o resto do departamento. Disse que tinha visto uma
transferência, que era meramente uma transferência para pagamento de
liquidação de uma operação.
Ora, isto desencadeou o e-mail do Dr. Alvarez para o Insular a perguntar
«Digam lá se têm alguma exposição ao Banco Insular?». Foi esta a
pergunta que foi feita, não foi mais do que isto em resultado de ter
aparecido a tal transferência noutro banco, era uma transferência que
envolvia um cliente do BPN para outro banco, envolvendo, portanto, o
Banco Insular. Era uma coisa, como disse aqui a Dr.ª Clara Machado…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Governador, desculpe interrompê-lo…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Faça favor.
O Sr. João Semedo (BE): — Não seria natural (mas o Sr. Dr. dirá) que,
quando o DCIAP faz uma pergunta sobre um banco em concreto, chamese Insular ou outra coisa qualquer,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. João Semedo (BE): — … não seria possível enviar um e-mail aos
outros bancos a perguntar se conhecem operações do Banco Insular?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não foi isso! Ó Sr. Deputado,
O Sr. João Semedo (BE): — É que eu acho que isto é tão simples…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Possível é, mas o Sr. Deputado está a
esquecer-se do que era a pergunta da primeira carta de 2004.
A carta de 2004 perguntava expressamente se havia o registo da
actividade do Banco Insular em Portugal. Não perguntava por contas. Nós
recebemos muitas coisas, de tribunais, etc., a perguntar «Digam lá,
apurem lá quais são as contas que esta empresa ou esta pessoa tem no
sistema» e nós fazemos isto, perguntamos aos bancos.
A carta do DCIAP não pedia isto, perguntava simplesmente se havia
registo em Portugal do Banco Insular e a resposta de facto, nessa altura,
em 2004, foi: «Não está registado. O banco não é de cá». Não foi pedido
para identificar operações.
Na carta de 2007 do DCIAP já se dizia «digam lá se o Banco Insular tem
operações activas em Portugal», era a fórmula da carta do DCIAP.
Qualquer das duas não mencionava o BPN, não é preciso repetir isto.
Em relação a esta segunda carta, os serviços até perguntaram ao DCIAP:
«Não querem explicar melhor o que é o alcance desta vossa pergunta?».
Não houve uma explicação propriamente, nem um pedido muito
específico adicional.
Bom, a carta falava em operações activas, foi consultado o registo da
central de riscos de crédito, onde os bancos estão obrigados a reportar
todas as operações de crédito que existem, e aí existe uma base de dados
sobre as alterações de crédito, não sobre depósitos, e dessa base de
dados, que tem muitos milhões de registos, não constava qualquer
operação de crédito que envolvesse o Banco Insular numa das partes.
Foi isto que foi feito para este caso de operações activas. Pode ter
havido uma interpretação, digamos, demasiado técnica da expressão
«operações activas», como o Dr. Miguel Macedo fez alusão. Talvez, mas
foi o que os serviços fizeram de facto.
Perguntava-se pelas «operações activas de 2007» e foi respondido,
depois de consultada a base de dados que existe sobre isto.
Quanto a estas operações, elas foram identificadas, suponho que pelo
Dr. Alvarez e a sua equipa, nas inspecções e nas amostragens no BPN e aí,
portanto, surgiram operações que também foram reportadas, outras
duas, creio, na carta de Março de 2008 da Procuradoria-Geral da
República. Esta carta de Março já referia duas operações efectivamente,
mas era já na altura em que nós também estávamos, por outras razões, a
investigar o caso das relações do BPN com o Banco Insular.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., desculpe interrompê-lo, mas eu acho
que a explicação não pode ser essa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não?! Então, diga.
O Sr. João Semedo (BE): — Se olharmos para estas duas operações, e
mostro-lhe, novamente o slide…
… veremos que elas têm algumas coisas em comum, mas há uma que
não é comum: o banco. Uma é do Banco Português de Negócios e,
portanto, seria natural, como o Sr. Dr. disse, que o Dr. Alvarez, enfim, na
actividade que estava a desenvolver junto do Banco tivesse tropeçado,
digamos assim,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. João Semedo (BE): — … nessa, mas a outra não é, a outra é do
Crédito Predial Português e, portanto, essa explicação não resulta.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não. Essa, como eu lhe disse, foi
identificada por outra equipa de inspecção noutro banco — e eu não quis
dizer-lhe qual era, pelas mesmas razões que não tenho…
O Sr. João Semedo (BE): — Pronto.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está bem, mas não será da minha boca, Sr.
Deputado.
O Sr. João Semedo (BE): — Mas isso é importante.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está bem…! Mas foi a equipa que estava
nesse outro banco que, digamos, para usar a sua expressão, tropeçou
nessa operação, e daí nasceu esse reporte.
O Sr. João Semedo (BE): — Vou fazer-lhe uma pergunta que vem na
sequência destas e que é a seguinte: que investigação foi feita sobre estas
duas empresas? Gosto de ser transparente e faço-lhe a pergunta, porque
é muito fácil associar aquelas sociedades ao Grupo BPN/SLN…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas está lá a associação. Aliás, diz que a
partir da sua conta de…
O Sr. João Semedo (BE): — Não é bem essa associação que eu estou a
querer dizer.
Tenho aqui este slide, que é muito simples e que vem publicado em
todo o lado:
VOILPART
SGPS, S.A.
TRUSTPART
SGPS, S.A.
SLN
Quimar
SLN,
Imobiliária
Luís
Almeida
Leonel
Mateus
PLANFIN
Luís
Caprichoso
O que estas duas empresas têm de comum é o facto de terem
administradores ligados entre si, sendo que o terceiro elemento é o Dr.
Luís Caprichoso, como o Sr. Dr. sabe, que é ou foi um alto responsável do
Grupo SLN.
Aquelas sociedades à esquerda, a SLN, a Quimar, a SLN Imobiliária, e a
Planfin, apenas estão ali para dizer que a associação destes três elementos
não sucede só nas duas primeiras, na Voilpart e na Trustpart, mas
multiplica-se depois numa série de outras sociedades, mas não é isto que
está agora aqui em causa.
O que quero perguntar é se, na investigação que foi feita na sequência
da resposta que deram ao DCIAP, aquelas operações foram ou não
associadas e ligadas ao Grupo SLN/BPN, como me parece que seria natural
que acontecesse.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, certamente que foram. Eu
não tenho essa informação, como o Sr. Deputado compreende, mas
certamente que foram, e tanto foram que, por exemplo, uma das
empresas que está ali, aliás, duas das empresas que estão ali (da terceira
não tenho a certeza) fazem parte do grupo de empresas que o Banco de
Portugal mandou agregar ao Grupo SLN para efeitos prudenciais, como se
fossem créditos ao próprio Grupo SLN.
Portanto, fazem parte dessa lista e certamente o conhecimento dessa
ligação era total da parte do Dr. Alvarez e da equipa do departamento da
supervisão. Sem dúvida que ela existiria mesmo sem eu ter essa
informação directa do caso, mas reconheço dois nomes, que foram
agregados, impostos à agregação, precisamente por razões de terem
administradores comuns e revelarem interdependências, embora,
formalmente, e sob protesto do BPN, elas fossem empresas separadas do
Grupo SLN. Prudencialmente o Banco de Portugal impôs que fossem
agregadas para efeitos dos rácios de concentração dos riscos de crédito.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Governador, vamos continuar a ver os
slides e a ouvir a gravação.
«Banco Insular: a actuação do BP
Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de Supervisão
Bancária do Banco de Portugal: — ‘Claro que havia aquela referência, mas,
para nós, era um caso resolvido, de que, quando o BPN comprou a Fincor,
o Insular tinha sido vendido e, desde então, nada mais, que seja do nosso
conhecimento, teria permitido relacionar o Insular com o BPN’».
O Sr. João Semedo (BE): — Agora, neste slide, aparecem contas do
Banco Insular, operações de transferência do Banco Insular e da SLN que
estão registadas no Montepio até ao ano, creio eu, de 2004, o que, acho,
entra em contradição com o que acabou de dizer a Dr.ª Clara Machado,
mas, enfim, depois discutiremos isso.
Vamos continuar a ver os slides e a ouvir a gravação.
«Dr. José Vaz de Mascarenhas, Presidente do Conselho de
Administração do Banco Insular: — ‘Eu não sei se houve alguma
orientação do Banco de Portugal no sentido de o Banco Insular não ser
comprado pelo BPN.’»
«Dr. José Vaz de Mascarenhas, Presidente do Conselho de
Administração do Banco Insular: — ‘Nós, antes de fecharmos o negócio
com o BPN, e até porque o Banco de Portugal tem de o autorizar,
procurámos o Vice-Governador na altura para lhe dar conta da nossa
intenção. Falou-se do Banco Insular e não ouvi dele a menor alusão a que
o Banco Insular não devesse fazer parte da transacção.’»
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr. Vítor Constâncio, nesta fase, gostava
de lhe perguntar o seguinte: havendo sobre esta questão diferentes
opiniões, gostava de saber exactamente se sim ou não houve, claramente
assumida pelo Banco de Portugal, uma orientação relativamente à
questão da alienação por parte do Grupo do Banco Insular, em termos
opostos do que aqui diz o Dr. Vaz Mascarenhas.
Até porque, na página 2 da carta que o Sr. Dr. dirigiu, em Outubro de
2008, ao Sr. Ministro da Finanças sobre o problema da recapitalização, diz,
a determinada altura, o seguinte: «Foi consequentemente neste
pressuposto que, em Fevereiro de 2002, o Banco de Portugal autorizou o
BPN SGPS a adquirir o restante grupo Fincor». O pressuposto está algumas
linhas atrás e, de facto, digamos, na enumeração dos activos a adquirir
não constava o Banco Insular. Portanto, depreendo que a sua opinião é
que foi clara a indicação e a orientação dada pelo Banco de Portugal que
nesta operação teria de ser também alienado o Banco Insular.
Queria saber qual a versão que é verdadeira, se é esta ou se é a do
Dr. Vaz Mascarenhas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, a do Dr. Vaz
Mascarenhas, sobre a reunião que ele refere, não sei. O que lhe posso
dizer sobre isso é muito claro.
O Dr. António Marta testemunhou aqui, na audição que fez, dizendo
o seguinte: «Entretanto, o Dr. Oliveira Costa, um dia, pessoalmente, disseme que a Fincor tinha uma correctora e que lhe interessava ter uma
correctora no seu grupo. Isto foi dito numa conversa pessoal, enfim,
pessoal mas tem sempre consequências do ponto de vista das funções
que as pessoas têm. E eu disse ao Dr. Oliveira Costa que a Fincor também
tinha um banco e que o Banco de Portugal não iria com certeza absoluta
autorizar o BPN a deter um banco quando considerava que o BPN e a SLN
não tinham uma estrutura suficientemente organizada para comprar esse
banco, nomeadamente um banco que era da Fincor.»
Posteriormente, o Dr. Oliveira Costa veio até dizer publicamente,
aos jornais, que não tinha qualquer interesse na compra do Banco Insular,
apenas lhe interessava a correctora.
Mais adiante na audição, o Dr. António Marta explicou que disse
aquilo – ele usou a expressão – indo um pouco além das suas
competências, visto que uma resposta formal teria de ser do Conselho,
nessa matéria, mas que ele confiava que aquilo que estava a dizer, no
fundo, seria seguido. E a questão nunca chegou a ser posta ao Conselho,
porque não foi preciso.
De facto, o BPN ou a SLN, pelos vistos, a partir dessa conversa,
quando escreve ao Banco de Portugal a formalizar o pedido para comprar
o Grupo Fincor, disse logo que não estava interessada no banco, e a Fincor
confirmou, também por escrito, que não ia vender o banco.
Portanto, quando o Banco de Portugal apreciou o processo formal
de aquisição do Grupo Fincor pela SLN já constava formalmente e por
escrito do processo que o Banco Insular não entrava nesse negócio. Mais
tarde, numa carta posterior – mandei essas cartas todas para aqui –, de
Fevereiro de 2002, a Fincor confirmou «já vendemos o Banco Insular a
uma empresa com sede em Londres».
Em suma, do meu conhecimento e suponho que do resto do
Conselho, não houve uma decisão a impor à SLN que não comprasse o
Banco Insular. Houve, de acordo com o testemunho do Dr. António Marta,
esta conversa que ele teve como o Dr. Oliveira Costa e daí resultou que o
próprio Grupo SLN disse que comprava o Grupo Fincor mas sem o Banco
Insular.
Portanto, isso foi expresso pelas duas partes dessa transacção e,
como digo, não passou formalmente pelo Conselho nem resultou
formalmente de uma imposição do Banco de Portugal. Foi uma daquelas
conversas de supervisor que, com uma certa persuasão moral, deu aquela
opinião e, pelos vistos, a SLN, de duas, uma, ou entendeu não fazer o
pedido ou viu nesse facto uma oportunidade de, afinal, arranjar uma
propriedade indirecta, através de dois offshore sucessivos, do Banco
Insular, para passar a ter esse instrumento para fazer as fraudes que
depois cometeu. Mas a verdade é que as coisas se passaram exactamente
nestes termos.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., eu faço exactamente a mesma
interpretação que o Sr. Dr. sobre isto, o que significa que o Dr. Vaz
Mascarenhas não é exactamente aquilo que ele aqui disse que era. Ou
seja, é uma das pessoas mais responsável nesta sucessão de fraudes.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. João Semedo (BE): — Enfim, não temos que fazer uma
hierarquia das pessoas que praticaram fraudes mas convém ter a noção
de até onde vai a mistificação sobre a realidade.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não tenho dúvidas que há um grupo
relativamente alargado – quando digo alargado, enfim, de uma dúzia – de
grandes cúmplices e responsáveis pelo que se passou no BPN e espero
que todos venham a ser adequadamente punidos.
O Sr. João Semedo (BE): — Este pequeno pormenor, que não é de
facto um pequeno pormenor, tem algumas implicações com uma outra
situação que, depois, mais à frente, procuraremos discutir.
Vamos, então, continuar a ver os slides e a ouvir a gravação.
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — A gravidade da situação do
BPN decorreu da existência de situações que estavam ocultas e que, pelos
métodos normais de supervisão, não era possível só por...
Uma voz não identificada: – Milagre!
A Dr.ª Clara Machado: — Quase!»
O Sr. João Semedo (BE): — Alguém disse «Milagre!», não sei qual de
nós terá sido, mas, na realidade, foi isso que se deu. Uns dias depois deuse um milagre.
Vamos continuar com as declarações da Dr.ª Clara Machado.
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — O que levou o Banco de
Portugal, concretamente, foi quando houve uma denúncia».
«Dr. José Alvarez, Supervisão bancária do BdP: — Sobre as
denúncias anónimas sobre o Banco Insular, a primeira que me recordo é,
salvo erro, de Janeiro/Fevereiro. Julgo que é de Fevereiro, não posso
precisar com certeza mas julgo que é de Fevereiro, inícios de 2008…»
O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, concluindo, todos temos que
estar agradecidos a esta denúncia, porque ela teve um papel importante
nos factos que vieram a suceder, e também temos de registar que essa
denúncia teve um peso maior na evolução dos factos subsequentes do
que as cartas da Procuradoria-Geral da República. É bom não esquecer
que já existiam a esta data.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, permite-me?
O Sr. João Semedo (BE): — Faça favor.
Interrompa as vezes que entender, Sr. Dr..
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, recordo que as cartas de
2004 e de 2007, da Procuradoria, não mencionavam o BPN, não
mencionavam qualquer relacionamento entre o Banco Insular e o BPN, e a
sua afirmação de agora mesmo parece – repito, parece – insinuar que,
afinal, o mencionavam e nós não demos andamento a isso. Não
mencionavam qualquer relacionamento do Banco Insular com o BPN! Se
tivessem mencionado, a história seria diferente! Se nos tivessem
informado mais sobre o que aparentemente sabiam, pois a história seria
diferente, do nosso lado! Mas não disseram! Fizeram duas perguntas, com
três anos de intervalo, sem mencionar qualquer relacionamento entre o
Banco Insular e o BPN. Como é que os nossos serviços haviam de suspeitar
que havia esse relacionamento?!
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., é verdade.
O Sr. Vítor Constâncio: — É verdade, é!
O Sr. João Semedo (BE): — Com três anos de intervalo. Mas também
é preciso dizer que, durante esses três anos, os senhores não fizeram
nada!
O Sr. Vítor Constâncio: — Nada?!
O Sr. João Semedo (BE): — Nada, só porque ninguém lhes disse «o
Banco Insular é nosso», mas é possível pensar que alguém lhes ia dizer
isso?!
O Sr. Vítor Constâncio: — Acabaram por dizer! Em Junho de 2008.
O Sr. João Semedo (BE): — Interesseiramente!
O Sr. Vítor Constâncio: — Acabaram por dizer e, Sr. Deputado,
ninguém pode fazer perguntas sobre aquilo que não sabe que existe.
Pois se tínhamos cartas a dizer que a transacção não incluía o Banco
Insular, não havia razões para desconfiar disso, andávamos a perguntar
«mas, afinal, têm relações com o Banco Insular?»
Sr. Deputado, não faz sentido! Não se pode perguntar aquilo que
não se sabe que existe!
O Sr. João Semedo (BE): — É natural que o Banco de Portugal tome
conhecimento de que venderam o Banco Insular a uma sociedade inglesa.
Mas eles não demonstraram que venderam, disseram, numa carta, que
iam vender, e o Banco de Portugal fica-se com essa informação?! Acha
isso suficiente?
O Sr. Vítor Constâncio: — E a verdade é que venderam àquela
sociedade. Só que aquela sociedade, depois, era detida numa rede de
offshore e, de facto, não era possível descobrir isso.
Portanto, não havia razão razoável para aprofundar isso, porque
não se suspeitava que o Dr. Oliveira Costa, afinal, tivesse adquirido por
portas travessas o Banco Insular para fazer o que fez posteriormente. Pois
se se soubesse isso…
O Sr. João Semedo (BE): — Então, vamos continuar, a ver e ouvir
alguns slides para chegarmos ao Dr. Oliveira Costa.
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — O primeiro
destes ofícios, já antigo, é de 2004, foi enviado pelo DCIAP ao Director do
Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.»
O Sr. João Semedo (BE): - Este slide mostra o ofício e não vale a
pena estarmos a perder muito tempo com isso. Ele é demasiado
conhecido. É o ofício que pergunta pelo Banco Insular, relacionando-o
aqui, em 2004, com uma infracção económica e financeira de dimensão
internacional.
Portanto, não era um qualquer Banco Insular.
O Sr. Vítor Constâncio: — A pergunta feita é se este banco tem
autorização ou pedido para operar no nosso país. Mais nada! Não tinha!
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., desculpe mas eu sou médico e se
vejo um doente, com icterícia, que se vem queixar de dor de cabeça, não
olho para a icterícia?! Por amor de Deus, Sr. Dr.! Não tem curiosidade de
saber?
O Sr. Vítor Constâncio: — Para já, não tínhamos sequer o direito de
perguntar ao DCIAP qual a infracção a que estavam a aludir e eles
perguntavam se tem autorização ou pedido para operar no nosso país.
Bancos internacionais com problemas e infracções há n! Portanto, a
pergunta era bastante focada, se tem autorização ou pedido para operar
no nosso país, e foi objectivamente respondida.
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos ouvir o que pensa sobre isto o Sr.
Procurador-Geral da República, para não estarmos os dois nesta teima,
um diz uma coisa e o outro diz o contrário.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É ler, Sr. Deputado!
O Sr. João Semedo (BE): — Pois é exactamente por ler que eu acho…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É ler o que está ali, Sr. Deputado! É ler
o que foi perguntado, que foi se o Banco Insular tem autorização ou
pedido para operar no nosso país. Não dizia mais nada!
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos ouvir o que o Sr. ProcuradorGeral da República disse exactamente sobre esta questão das relações
entre a investigação criminal e o banco…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Há muito a dizer sobre isso, de facto,
há! Olhe, sobre a «Operação Furacão» não sei nada!...
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos, então, ouvir.
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Quero dizer,
quanto aos ofícios, é evidente, pôs-se um problema de saber como é que
o Banco [de Portugal] não sabia do Banco Insular.»
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Como é que
são os contactos? Ora bem, os únicos contactos — segundo me foi dito,
repito que a minha ciência é de ouvir dizer como as testemunhas — são os
ofícios que os Srs. Deputados têm e os contactos verbais que houve entre
o DCIAP e o Sr. Governador do Banco de Portugal foram nenhuns.»
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Por isso é
que o Ministério Público, sempre que detectar uma coisa dessas, deve
obrigatoriamente comunicar ao Banco de Portugal; e o Banco de Portugal
deve comunicar-nos a nós, Ministério Público, os ilícitos criminais. Quanto
a isto, eu posso dizer uma coisa que disse da proximidade: era bom que
houvesse uma maior proximidade.»
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Então, mas
por que é que o Ministério Público não mandou mais ofícios ao Banco de
Portugal ou por que é que o Banco de Portugal não averiguou mais? Não
sei. Termino dizendo isto: não sei!»
«Sobre a Operação Furacão
Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Em 6 de
Janeiro de 2005, foi aberto no DCIAP um processo, n.º 482/04, em que
aparece o BPN, processo este que é integrado na chamada ‘Operação
Furacão’ — e tomara eu que este seja ‘encolhido’ na sua extensão —, pois
também aí aparece o Banco Português de Negócios. Sem entrar em
grandes pormenores, posso dizer que o BPN aparece na ‘Operação
Furacão’ fundamentalmente por fraude fiscal.»
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., a minha pergunta é muito
simples: a «Operação Furacão», em 2005, abriu telejornais durante alguns
dias, apareceu em todas as primeiras páginas de todos os jornais e a
minha pergunta é tão simples quanto isto: o Banco de Portugal teve
alguma curiosidade, fez alguma diligência junto da Procuradoria-Geral da
República para saber, eventualmente, que sociedades financeiras ou
bancos estariam a ser alvo de investigação no âmbito da «Operação
Furacão»?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não temos competência para fazer
esse tipo de pedido à Procuradoria-Geral da República, que está a
investigar, potencialmente, crimes. Isso não é da nossa esfera. Ficámos à
espera que o que era do domínio da contra-ordenação chegasse até nós.
Mais: realmente, não é que não estivesse incomodado com isso e
falei com os bancos que foram objecto dessa intervenção, procurando
perceber o que é que eles tinham a dizer sobre o que poderia estar em
causa. Aquilo que foi até, segundo penso, notícia pública, foi que tudo isso
partiu de um conjunto de fraudes fiscais praticadas por empresas não
financeiras, evidentemente com transacções que passaram pelos bancos.
Portanto, suponho que o Ministério Público — mas estou a falar
disto sem saber — estendeu essa investigação ao possível papel de
possível cumplicidade dos bancos nisso, parecendo-me bem que o tenha
feito. Mas a verdade é que isso era uma investigação. Nós não temos,
digamos, competência para exigir ou para pedir que nos dêem
informações sobre uma investigação do Ministério Público que está em
curso.
Mais: durante vários anos ou, melhor dito, ao fim de uns anos — se
me for dada, com legislação, essa competência nós iremos exercê-la, mas
não me parece que seja apropriado; mas, enfim, não sou especialista, sou
ignorante nessa matéria —, ao fim de dois anos, três anos, começaram a
sair notícias em vários jornais.
Lembro-me perfeitamente de um título de jornal: «Ministério
Público não encontrou crimes nos bancos na Operação Furacão, mas sim
matéria de contra-ordenação e vai enviar informação que pode dar
origem a processos de contra-ordenação em cinco grupos bancários». E
houve mais que uma notícia deste teor, algumas não tão precisas como
esta dos cinco grupos bancários. A verdade é que, durante esses anos
todos, nunca chegou qualquer informação para iniciar um processo de
contra-ordenação sobre esses grupos bancários. Nunca, em nenhum
momento!
A certa altura, interpelei — e digo-o aqui pela primeira vez — ou,
melhor, tentei interpelar, através, digamos, de uma terceira pessoa, para
organizar uma reunião com o então Procurador-Geral da República,
precisamente por causa destas sucessivas fugas de informação a dizer que
o Ministério Público… Há uma notícia a dizer que «o Ministério Público já
enviou ao Banco de Portugal» e não tinha chegado nada... Portanto, nessa
altura eu quis saber.
O Sr. Procurador-Geral da República à época entendeu que não era,
digamos, adequado ou conveniente ter lugar esse encontro para
esclarecer essa matéria. E não teve lugar esse encontro. Mas procurei que
tivesse tido lugar, sobretudo quando li esta notícia de que o Ministério
Público já teria enviado ao Banco de Portugal informação que era do
âmbito contra-ordenacional.
Nunca recebemos e só em finais do ano passado ou já este ano, na
colaboração que agora tem corrido muito melhor — a experiência educa
— com a Procuradoria-Geral da República, é que me dizem os serviços do
banco que na relação entre os nossos inspectores e procuradores do
Ministério Público houve alguma troca de informação sobre coisas que
vêm da Operação Furacão. Mas só agora. Durante todos os outros anos
não houve absolutamente nada. Isto é a pura verdade.
Realmente, se as cartas da PGR tivessem dito um pouco mais as
coisas podiam ter sido diferentes, mas não disseram nem nos foi dada
qualquer informação sobre isso.
Digo — e quero ler, para terminar — aquilo que disse o Sr.
Procurador-Geral da República também nesta sessão que ali está
referenciada: «O Sr. Governador do Banco de Portugal entrou em
contacto comigo e forneceu-me os elementos. Aliás, depois, pediu-se os
documentos. É preciso que fique claro que quando todos os documentos
foram pedidos foram fornecidos e a investigação avançou tão rápido que
até já há uma prisão preventiva. E, se não, não haveria prisão preventiva,
com a dificuldade das prisões preventivas…», etc. Ou seja, o material que
nós reunimos, os testemunhos de alguns dos depoentes que estiveram
aqui na Comissão (vários) contaram tudo em depoimentos ao Banco de
Portugal em Junho/Julho. Tudo! E, por isso, ao contrário do que disse
anteriormente o Sr. Deputado Nuno Melo, nessa matéria a Comissão não
descobriu nada.
Foi aqui dito que se nós não tivéssemos tido já conhecimento
desses depoimentos e enviado para o Ministério Público... Com uma
diferença: o documento O estado da nação não foi dado nem foi
mencionado nesses depoimentos que foram feitos em Junho e Julho.
Admito uma outra coisa que também não foi dita nesses depoimentos,
mas, digamos, o essencial dos depoimentos destas pessoas foi bastante
semelhante, com as confissões implícitas que significam… E muitos, e
muitos! Portanto, esse material, depois, foi remetido, no fim do Verão,
para o Ministério Público, de facto, como disse o Sr. Procurador, permitiu
acelerar o tal processo da Operação Furacão e conduzir à prisão
preventiva do Dr. Oliveira Costa.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., desculpe interromper, mas quero
só precisar, porque penso que essa informação é importante.
O Sr. Dr. está a dizer-nos que o Dr. Oliveira Costa está preso porque
houve uma coisa chamada Operação Furacão?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não. Estou a dizer-lhe, mas não
tenho a certeza, que foram os elementos que nós colhemos — porque não
foram só os depoimentos, foram também documentos que esses
depoimentos permitiram ir buscar, alguns deles importantes — que,
certamente, e conforme está implícito nas palavras do Sr. Procurador,
contribuíram bastante para que, juntamente com a informação que o
Ministério Público tinha, conduzir à prisão preventiva. Não sei em que
escala, o Sr. Procurador não revelou em que grau, mas disse que, de facto,
tinha contribuído para acelerar esse processo e o andamento das coisas. E
foram elementos e documentos que nós colhemos e que enviámos ao
Procurador…
O Sr. João Semedo (BE): — Estou a dizer isto porque julgo que há a
generalizada convicção de que o Dr. José Oliveira Costa estaria detido
preventivamente como, digamos, a primeira vítima e, para já, a única
vítima do «caso BPN». Pelos vistos,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — … é a primeira vítima da Operação
Furacão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, não pode tirar essa
conclusão do que eu disse, pelo contrário. Acho que aquilo que foi
revelado nesses depoimentos e nos documentos que enviámos tem a ver
com o BPN, tem a ver com um crime que é de natureza pública, que é a
falsificação da contabilidade, e, portanto, tudo isso, certamente, esteve
bastante na base dessa prisão preventiva.
Ou seja, não foram os casos da fraude fiscal da Operação Furacão,
mas estes, que são bem mais graves e importantes e que decorreram da
documentação que nós enviámos ao Ministério Público. Não queria
chegar à conclusão, porque seria abusivo da minha parte tirá-la, que foi a
nossa contribuição que permitiu… Não foi isso que eu disse, embora,
certamente, contribuiu bastante, como as palavras do Sr. Procurador
deixam indicar claramente.
O Sr. João Semedo (BE): — Disse o que disse porque, como
estávamos a falar na Operação Furacão, pensei e relacionei uma coisa com
a outra.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não creio que seja por isso.
O Sr. João Semedo (BE): — Posso, então, presumir que também a
troca de correspondência, como sugere este slide, entre o fisco espanhol e
as Finanças portuguesas não foi do conhecimento do Banco de Portugal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, nunca foi. Já indaguei isso
porque, noutro dia, também me fez essa pergunta na Comissão de
Orçamento e Finanças. Depois disso, perguntei no Banco e nenhuma das
pessoas dos serviços com quem falei teve conhecimento desses ofícios.
O Sr. João Semedo (BE): — Vou passar mais rapidamente os slides
seguintes, extractos do relatório do Banco de Portugal de 2005, onde se
podem ler uma sucessão de afirmações sobre práticas bancárias que,
seguramente, não são as melhores.
Relatório de Inspecção ao BPN – 2005:
Relatório de Inspecção ao BPN – 2005:
Relatório de Inspecção ao BPN – 2005:
Relatório de Inspecção ao BPN – 2005:
O Sr. João Semedo (BE): — E, agora, quero lembrar-lhe que na
mesma carta que referi há pouco, que o Sr. Dr. dirige ao Sr. Ministro das
Finanças, sobre a recapitalização do BPN, nas páginas 1 e 2 — e é isto que
eu queria relevar; aliás, lamento insistir nisto, é uma tónica bastante nítida
na intervenção do Sr. Deputado Nuno Melo —, o Sr. Dr. diz a determinada
altura: «A verdade é que a inspecção realizada em 2007 encontrou
diversos problemas que o BPN não esclareceu devidamente.»
Depois, enumera-os rapidamente e em determinado ponto, diz:
«Para além disso, continuavam também em falta informações sobre
algumas actividades offshore e respectivos UBO, o que conduziu à
abertura de um primeiro processo de contra-ordenação em Fevereiro de
2008.»
E a questão, Sr. Dr., mais uma vez, é esta: isto que aqui está escrito
desta forma muito sintética, até porque a carta é sobre um outro assunto,
já existia em 2003 e em 2005.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — É exactamente a mesma coisa. São as
offshore de que não se sabia quem eram as entidades, quem eram os seus
responsáveis, quem eram os seus titulares.
E a pergunta que julgo que muita gente gostaria de ver respondida é
esta: como é que é possível explicar que em 2003, 2004, 2005, 2006, 2007,
2008 tudo se mantivesse na mesma, mais coisa menos coisa?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não se manteve na mesma, Sr.
Deputado.
Em primeiro lugar, conforme aqui foi explicado pela Dr.ª Clara
Machado e pelo Dr. Alvarez, obviamente que o BPN ia respondendo
sempre parcialmente. Mas ia respondendo qualquer coisa. E mais: li aqui
há pouco uma lista grande de imposições do Banco de Portugal, em 2006,
mas houve outras em períodos anteriores, e que foram cumpridas pelo
banco — houve a verificação desse cumprimento na inspecção do Outono
de 2006. Portanto, quando li aquelas injunções, com todas as suas
consequências numéricas, sobre a situação prudencial e de rácios do BPN,
essas injunções foram cumpridas.
Portanto, houve sempre actuação. O que aconteceu foi que o Grupo
foi sempre crescendo muito rapidamente. E havia um tipo de situações
que eram detectadas — impunha-se a correcção do ponto de vista
prudencial, noutros casos de outra maneira — e na inspecção feita dois
anos depois havia outros casos do mesmo tipo. Por isso, as frases são, de
facto, sucessivamente semelhantes nos vários relatórios.
Mas, repito, essas situações de perímetro do Grupo e do crédito ao
Grupo, da concentração de risco de crédito e do que isso implicava de
insuficiência de provisionamento, tudo isso foram situações que foram
ocorrendo para casos diferentes. As situações são do mesmo tipo, mas
para casos diferentes.
O Sr. João Semedo (BE): — Ó Sr. Dr., mas é precisamente isso. E
condena. Não é a prática reiterada da mesma…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, precisamente o que é
necessário ou o que é, digamos, justificado discutirmos é o problema do
que é que é mais adequado fazer em relação a um banco nessas
circunstâncias. Um banco que, repito, durante todo esse período,
manteve rácios prudenciais que cumpriam as regras e os mínimos legais.
Não era um banco que não cumprisse esses rácios durante os anos de
2002, de 2003, de 2004, de 2005… Cumpria. Tinha anomalias, tinha esse
tipo de irregularidades, que ninguém mais detectou a não ser a nossa
inspecção e que, da forma que descrevi, foram sendo corrigidas. O ponto
é saber se havia outras actuações que tivessem sido mais adequadas.
E já aqui discutimos largamente, também com o Sr. Deputado,
penso que na outra Comissão, as alternativas. As alternativas de nomear
administradores provisórios ou comissões administrativas não são
alternativas práticas adequadas, Sr. Deputado. Não são. E aquilo que
procurámos fazer, não suspeitando que havia gente capaz de cometer as
fraudes que foram cometidas — e não houve nenhuma informação até
Janeiro de 2008 que indiciasse isso, porque, repito, as cartas da
Procuradoria não mencionavam qualquer relacionamento do Insular com
o BPN, portanto não houve qualquer denúncia, não houve nada que
permitisse ter essa suspeita de que o Dr. Oliveira Costa e vários, digamos,
cúmplices estavam a cometer, durante todo esse período, as fraudes que
foram identificadas.
Portanto, o que foi feito foi a actuação correctiva das situações
descobertas por nós, não por mais ninguém, Sr. Deputado. E esse é o
ponto que está aqui em discussão: saber o que é a supervisão prudencial,
o que é assegurar a robustez e a estabilidade financeira e levar as
instituições a corrigirem-se. Se a alternativa é, na opinião do Sr. Deputado,
«nomeiam-se administradores, comissões administrativas, nacionaliza-se,
intervém-se» essa não é, de facto, a solução adoptada nos outros países
europeus. Não é! Portanto, esse é o ponto.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., não sei se será esse o ponto.
Deixe-me fazer-lhe a pergunta de outra forma. Eu não questiono que o
Banco de Portugal tenha investigado, tenha identificado uma série de
situações irregulares, que as tenha procurado corrigir e que,
eventualmente, algumas tenham sido corrigidas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Foram!
O Sr. João Semedo (BE): — Mas a questão é esta: então, o que é que
o Banco de Portugal pode e deve fazer perante uma prática sistemática,
reiterada, continuada, arrastada, prolongada, exactamente sobre as
mesmas ilicitudes, ilegalidades, práticas não conformes com uma
actividade bancária regular? O que é que, então, se pode fazer?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É mandá-las corrigir. E, como referi, de
2002 a 2007, a SLN teve de aumentar os capitais em 560 milhões, o BPN
em 275 e, sem a nossa actuação, isso não teria acontecido. E mais: muito
desse capital, em relação àquelas empresas que juridicamente não eram
do Grupo, mas que nós impusemos que fossem contadas para o Grupo, foi
capital que ficou inutilizado.
Quando o Dr. António Marta aqui disse que, se calhar, devia ter
chamado os accionistas do Conselho Consultivo, foi precisamente — ele
disse e explicou porquê — porque talvez eles tivessem percebido que
havia uma montanha de capital que estava, imposto por nós, inútil, isto é,
que não servia para dar crédito e para ser um elemento de rendimento do
banco e que estava imobilizado em virtude dessas anomalias, que foram
prudencialmente corrigidas dessa maneira. E, portanto, essa é uma
correcção!
O Sr. João Semedo (BE): — Ó Sr. Dr., não foram…!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, essa é uma correcção da
situação! E, portanto, foi isso que foi feito em nome da robustez do banco
e das funções da supervisão prudencial.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., mas é o próprio…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O argumento é este. Foi sempre o
argumento que eu dei.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Então, qual foi?
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Miguel Macedo, não se importa
de não intervir agora, visto que está o Sr. Deputado João Semedo a fazer
perguntas.
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Dr. acaba de dizer… Até usou a
palavra «inútil»! Pois, exactamente, foi uma intervenção inútil!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Inútil?! Eu disse inútil?!
O Sr. João Semedo (BE): — Disse, disse, Sr. Dr.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu não disse inútil!
O Sr. João Semedo (BE): — Mas disse!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O quê? O reforço dos capitais…
O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente! Que tinha um resultado
inútil…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Inútil para os accionistas…
O Sr. João Semedo (BE): — Exacto! Mas é isso, exactamente!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Não é exactamente, Sr.
Deputado! Não foi inútil! A imobilização de capitais que nós impusemos
tornava esse capital inútil para a actividade do banco!
O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E, portanto, não gerava rendimento
para os accionistas! E, portanto, esse era o interesse dos accionistas em
terem tido, porventura, mais conhecimento, do que alguns terão tido, do
que era a situação dessa imobilização.
O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Dr., não foi isso.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Está enganado! Está enganado!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não estou enganado. Enganado em
que aspecto? Sobre isso não quero especular.
O que lhe digo é que estas imposições conduziram a uma situação
que, no fundo, reforçava os capitais do banco, mas uma parte deles
estava, de facto, imobilizado por estas imposições e, portanto, não era
utilizado para render.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Dá-me licença?
A Sr.ª Presidente: — Se o Sr. Deputado João Semedo autorizar.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — São cinco segundos.
É só para dizer que o argumento que então foi invocado não tinha a
ver com esta situação que foi agora dita pelo Sr. Governador, que também
faz sentido do ponto de vista técnico. Mas não foi esse que foi invocado.
Foi chamar os accionistas de referência do Grupo, porque ele não tinha a
certeza se esses accionistas de referência que estavam no conselho
superior tinham toda a informação sobre a situação do Grupo. Esse foi o
argumento que foi avançado.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não foi.
A Sr.ª Presidente: — Toda a informação pressupõe isso: saber que
os capitais…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não. Peço desculpa. É mais do
que isso, Sr. Deputado. Se me der um minuto ou daqui a uns minutos,
tenho comigo a audição do Dr. António Marta e isto que acabo de dizer
sobre o capital inutilizado ele também o disse na audição. E eu posso lerlhe.
Isto para lhe dizer que este argumento também foi invocado pelo
Dr. António Marta na audição dele, não foi agora só avançado por mim. E
posso fazer-lhe a demonstração, porque lhe posso ler a passagem do
depoimento dele em que ele dá essa explicação, para além daquela que o
Sr. Deputado referiu, que ele também usa. Mas também usou esta que eu
agora acabei de utilizar, porque tecnicamente é correcto.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., o que eu quis dizer com a
questão da inutilidade é que, de facto, eles continuavam a fazer o mesmo
e, portanto,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. João Semedo (BE): — … o Sr. Dr. bem podia melhorar os
rácios,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado…
O Sr. João Semedo (BE): — … os accionistas podiam sair
prejudicados, mas, na realidade, eles continuavam a fazer o mesmo e o Sr.
Dr. dizia-lhes: «mais capital».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não, Sr. Deputado.
O Sr. João Semedo (BE): — «Mais capital», mas eles continuavam a
fazer o mesmo. Essa é que é a questão!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, depois do tipo de
diálogo que temos tido, esse argumento da sua parte, confesso que me
surpreende.
O Sr. João Semedo (BE): — Mas é evidente!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não! Neste aspecto: quando eu usei a
palavra «inútil», não foi no sentido de as medidas que nós impusemos
serem inúteis!
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., eu percebi, mas é que eu não
usei a palavra «inútil». Eu só peguei na palavra «inútil»!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas usou!
O Sr. João Semedo (BE): — Não foi no sentido que o Sr. Dr. deu!
O que eu estou a dizer é que isso foi tudo inútil, como, aliás, a
realidade demonstrou!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas eu até lhe disse que fui eu que
tinha reconhecido que era inútil. Porém, para efeitos da supervisão, não
foi nada inútil. Para efeitos da rentabilidade do capital dos accionistas,
sim…
O Sr. João Semedo (BE): — Não, desculpe, foi inútil para resolver o
problema.
Sr. Dr., como pode calcular, não estou nada preocupado com a
rentabilidade dos accionistas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu também não!
O Sr. João Semedo (BE): — Estou preocupado com os resultados! E,
na realidade, isso não serviu para nada, porque eles, de facto,
continuaram reiteradamente a ter a mesma actividade que o Sr. Dr.
procurava corrigir.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é a mesma actividade. Era
noutras coisas, que nós fomos sistematicamente corrigindo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., vamos continuar a ver os slides e
a ouvir a gravação.
«Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal:
— O Banco de Portugal, com as suas acções de inspecção, detectou um
conjunto de problemas e de situações anómalas, que foram sendo
corrigidas mas, em algumas delas, verificamos agora que a sua correcção
foi feita de uma forma, direi, incorrecta e ilegal.»
«Dr. Dias Loureiro, Ex-Administrador da SLN: — Eu ouvi o Dr. Vítor
Constâncio dizer, numa entrevista a Judite de Sousa, que até 2006 e 2007
a vida do BPN era normal...»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Normal?! Agora cita o Dr. Dias
Loureiro para me pôr intenções ou palavras na minha boca?
O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Dr. Tem toda a oportunidade de
dizer se disse isto ou não.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Terei, terei!
O Sr. João Semedo (BE): — Só lhe quero dizer é que a entrevista é
pública.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro que sim. Olhe, eu estava no
estrangeiro quando ela foi feita. Nem ouvi, portanto, está a ver…
O Sr. João Semedo (BE): — Foi pena, foi pena…!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois foi! Mas outras pessoas no Banco
ouviram e não ignoraram.
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos, então, continuar a ver os slides e
a ouvir a gravação.
«Dr. António Franco, Director de Operações do BPN: — A qualidade
dos dados que о Banco de Portugal solicitava relativamente a bancos que
não fossem de estabelecimento em Portugal, até 2005, naquilo que é a
informação periódica, era muito pouca, na minha opinião, inclusive,
suponho, não ia muito para além da mesma coisa que nós enviávamos
para as autoridades bancárias de Cayman, que, como devem calcular, não
era muita coisa, porque eles não são certamente muito exigentes.»
«Dr. António Franco, Director de Operações do BPN: — Assisti a
parte de várias iniciativas de inspecção, a parte de operações que, grosso
modo, é aquela parte de dar dados e dar informação e há uma ideia que
me fica sempre, que é a possibilidade de ir mais além, em termos de
perguntas.»
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — O Banco de Portugal não
pode estar nas instituições a ver se há um administrador que sai e outro
que entra.»
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., queria aqui fazer uma outra
pergunta, que é a seguinte: o Sr. Dr. está em condições de garantir que
nenhum dos administradores que abandonou o Grupo SLN/BPN contactou
o Banco de Portugal, procurando informar da situação e dos problemas
que existiam?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. João Semedo (BE): — Pergunto-lhe, Sr. Dr., por uma razão
simples: é que esta Comissão de Inquérito até pode procurar saber essa
resposta. Basta inquiri-lo sobre isto.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois, eu compreendo que faça essa
pergunta. Já a fez outro dia na Comissão de Orçamento e Finanças e eu
dou-lhe a mesma resposta, que é a seguinte: de meu conhecimento, quer
no tempo quer agora, nenhum administrador que saiu do BPN procurou
alguém no Banco de Portugal. De meu conhecimento! E isso posso
garantir-lhe. Mais do que isso não lhe posso garantir. Não sei se algum
procurou e não me disseram, quem foi contactado
A mim, posso garantir-lhe em absoluto, nenhum ex-administrador
ou administrador que tenha saído do BPN me procurou. Isso posso
garantir-lhe e também lhe posso garantir que, tendo ouvido várias
pessoas responsáveis no banco, me disseram que ninguém os procurou.
Mas mais do que isso não posso garantir.
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos continuar a ver os slides e a ouvir
a gravação.
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — Quanto a se, alguma vez, o
Banco de Portugal investigou levantamentos em numerário, não tenho
conhecimento que tenha sido feita essa investigação.»
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — Quanto ao branqueamento,
não compete ao Banco de Portugal investigar operações em concreto,
saber se nesta operação ou naquela se houve branqueamento; não é a
nossa responsabilidade.»
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Governador, mais uma pergunta
muito concreta: então, de quem é a responsabilidade?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Quando há operações que caiem nos
critérios da lei, por exemplo, entregas em numerário acima de 12 500 €,
se não erro (pode ser que o número tenha mudado), os bancos estão
obrigados a comunicar a nós e à Procuradoria. E, se nós, por qualquer
razão, tivermos conhecimento de operações que também caiem nos
critérios de informação ao Ministério Público, também o fazemos.
E mais: não em todas as inspecções, como é óbvio, porque
nenhuma inspecção é universal sobre tudo o que os bancos fazem, mas
nas inspecções em que são vistos estes procedimentos de branqueamento
de capitais, também procuramos encontrar se há alguma operação que
caia nestes critérios e que não tenha sido, porventura, comunicada. E já
aconteceu termos identificado, enfim, coisas sem grande importância,
finalmente, mas sim.
Portanto, é isto que é a nossa responsabilidade. Quem, depois,
investiga é o Ministério Público.
O Sr. João Semedo (CDS-PP): — Vamos, pois, continuar a ver os
slides e a ouvir a gravação.
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: Dentro do que são os métodos
normais de supervisão não era possível fazer mais para descobrir a
situação de fraude.»
«Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal:
— Com base nos meios que tinha disponíveis na altura em que me
encontrei a fazer a supervisão e inspecções no BPN, tenho a plena
consciência que fiz aquilo que poderia ter feito.»
«Dr. João Carvalho das Neves, Equipa do Dr. Miguel Cadilhe: —
Provavelmente, o que aconteceu foi que alguns dos acontecimentos eram
conhecidos do Banco de Portugal, de algum departamento do Banco de
Portugal, mas não chegaram ao conhecimento do Sr. Governador.
Mas alguém dentro do Banco de Portugal conhecia efectivamente e
não deu o andamento que deveria dar. Esta é, digamos, a minha opinião.
Porquê? Porque existem pressões internas no BPN que só vim a ter
conhecimento muito recentemente, já depois de sair.»
«Dr. Meira Fernandes, Equipa do Dr. Miguel Cadilhe: — Como é que
foi possível o Banco de Portugal não utilizar todos os meios que tinha ao
seu alcance? Sinceramente, não sei, mas que tinha meios ao seu alcance,
tinha, e podia tê-los utilizado. Não sei se foi ingenuidade.»
«Dr. José João Alvarez, Supervisão Bancária do Banco de Portugal:
— O que estava em causa no BPN tinha a ver um pouco com isso: não
havia razões objectivas para se pôr em causa a idoneidade das pessoas
que estavam à frente da instituição. Não havia razões objectivas para tal.»
«Dr.ª Clara Machado, Directora-Adjunta do Departamento de
Supervisão Bancária do Banco de Portugal: — Era impensável, para mim,
que conheci já há muitos anos o Dr. Oliveira Costa e conhecendo o
percurso todo que ele teve, que houvesse um esquema com todos estes
contornos no BPN.»
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., chegados aqui, estamos
praticamente a terminar, eu acho que chegámos ao que interessa
verdadeiramente discutir. Porque estas duas últimas intervenções,
digamos, levantam um problema. Nós estamos perante altos responsáveis
do Banco de Portugal que, do meu ponto de vista, só podem ter sido uma
de três coisas: ou ingénuos, ou negligentes, ou proteccionistas. É que não
vejo outra explicação. Quer dizer, quando os próprios consideram, num
caso, que estamos perante pessoas cuja idoneidade… Enfim, não havia
nenhuma razão para pôr em causa?! Depois de tudo o que já se sabe e
que, na altura já se sabia?! Tudo isto eram processos que não remetiam
exactamente para a idoneidade das pessoas?! Caramba…! Eu julgo que
essa pergunta tem de ocorrer ao Governador do Banco de Portugal. Tem
de olhar para os seus colaboradores e pensar: então, sabiam isto tudo e
acham
que
as
pessoas
eram
idóneas,
praticando
reiterada,
continuadamente, sistematicamente, teimosamente os mesmos erros, as
mesmas práticas, as mesmas ilicitudes?!
O Sr. Dr. acha que as pessoas o que é que são? Ingénuas?
Complacentes? Negligentes? Ou estamos, ou não, perante um caso de
protecção a um grupo económico e financeiro? Porque essas coisas, como
o Sr. Governador sabe, também existem!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Também existem! Também podem
existir!
O Sr. João Semedo (BE): — Também podem existir. E, portanto, é
natural e esta Comissão de Inquérito tem de perceber isso: se sim ou não,
o caso SLN/BPN é um caso de proteccionismo político. É isso que temos de
saber. Gostava de ouvir um comentário seu.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Comentarei com todo o gosto esse
ponto.
Se houvesse ingenuidade, negligência ou proteccionismo, essas
pessoas, que acabaram de fazer essas declarações, não teriam sido elas a
escrever os relatórios que permitiram a esta Comissão e ao Sr. Deputado
estes conhecimentos. Sim, por que é que os escreveriam? Se estivessem
numa atitude proteccionista escreveriam sistematicamente as anomalias
que o Sr. Deputado diz que foram….
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Governador, deixe-me interrompê-lo.
Eu não disse que foram estas pessoas que caíram em qualquer dessas três
situações.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ok! Era em geral.
O Sr. João Semedo (BE): — O que eu disse foi que, ouvido isto,
temos de nos perguntar se o Banco de Portugal entra em alguma das três
situações classificações que eu admiti.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não entra, na minha avaliação, e creia
que, depois de tudo isto ter acontecido, tenho pensado bastante e
apurado coisas. Não creio que possa caber nestas categorias.
Na ingenuidade, aí posso admitir, deste ponto de vista, se quiser,
que, realmente, ninguém no Banco suspeitou (conforme a Dr.ª Clara
Machado disse e o mesmo é verdade comigo, e penso que o Dr. António
Marta também o disse) que o Dr. Oliveira Costa fosse capaz do tipo de
coisas que aconteceram no BPN. Nunca! Alguém que foi director da
supervisão do Banco de Portugal, entre outros aspectos do seu percurso
pessoal,… realmente, não houve essa suspeita. Será ingenuidade? Talvez!
Admito que possa considerar isso…
O Sr. João Semedo (BE): — Essa é a melhor das explicações.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Admito, admito. Agora, negligentes,
não, porque as inspecções foram sempre rigorosas, profundas e
descobrindo muitas coisas que estão aqui e documentam, ou procuram
documentar, o tipo de avaliação e de acusações que alguns Srs. Deputados
querem fazer à acção do Banco.
Portanto, não houve negligência. Negligência era não ver, era não
reportar, era isto não ser avaliado na Administração, era não ser visto pelo
responsável pela supervisão. Não, isso tudo foi feito, isso tudo foi visto.
Também não foi proteccionismo, porque, por um lado, fizeram-se
injunções de correcção de muitas destas coisas, com custos de capital e
outros para a instituição, conforme há pouco referi, portanto, procurando
que a instituição, que estava a crescer muito depressa e tinha problemas
de organização interna, se fosse organizando melhor, pondo os softwares
adequados, como começou a pôr, etc., etc., tentando empurrar a
instituição para um melhor posicionamento de gestão.
Também não houve proteccionismo, porque há um ponto muito
importante, Sr. Deputado, que é este: estas anomalias e irregularidades
não são, em si mesmas, crimes, são anomalias de regulamentos
prudenciais e não crimes. Quando se tratou de crimes, isto é, as fraudes,
isso é outra história, entramos noutro capítulo. E nesse capítulo não
houve num proteccionismo.
Quando, a partir do princípio de 2008, houve a ideia que um destes
senhores que apareceu aí a falar era o braço direito e esquerdo para as
relações com o Banco Insular – era o que dizia a tal denúncia –, a partir
desse momento não houve de facto nenhum proteccionismo, procurou
apertar-se o cerco das várias maneiras possíveis, com os instrumentos à
mão, para aprofundar o problema, até que esse aperto – e o Prof. Pedro
Neves descreveu aqui os termos da reunião que ele fez com vários
membros dos órgãos do Banco em Maio de 2008 –, de facto, acabou por
dar resultados, porque acabou por vir a confissão em 2 de Junho.
Não foi mais ninguém, não foi nenhuma outra operação levada a
cabo por nenhum outro agente, entidade ou instituição do país que veio
dizer que havia uma fraude com o Banco Insular. Não, digamos que foi o
aperto que fomos fazendo desde Junho que levou a essa confissão. De
facto, foi! Os Srs. Deputados podem achar que não, mas foi, porque não
foi mais ninguém! Não foi a Polícia Judiciária, não foi o Ministério Público,
não foi…
O Sr. João Semedo (BE): — Foi uma denúncia!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não! Partiu daí! A denúncia não
dizia praticamente nada, mas partiu daí, pois claro! Até aí, realmente, não
tínhamos meios humanos para poder ter descoberto aquela fraude. E esse
ponto é importante.
É evidente, Sr. Deputado, e nem merece discussão – disse que
estava a terminar mas quero sublinhar esse ponto –, que nós não
descobrimos a fraude do Insular e do banco virtual, no sentido de que,
enquanto ela esteve a ser cometida, nós não a descobrimos. É evidente!
Agora, o meu ponto é este: essa falha de não ter descoberto essa
fraude não é em si mesma uma falha da supervisão, nos métodos que ela
tem, naquilo que deve fazer e naquilo que fez, naquilo que efectivamente
fez junto do BPN.
Mas,
realmente,
conforme
também
aqui
mostrei,
internacionalmente, não são os supervisores em geral que descobrem as
grandes fraudes nas grandes empresas, sobretudo quando cometidas a
alto nível. Não são, Sr. Deputado! Portanto, querer culpabilizar o Banco de
Portugal por não ter descoberto essas fraudes é, do meu ponto de vista,
uma enorme injustiça e um enorme ataque a uma instituição que é
importante no nosso país e que é uma instituição das melhores que o país
tem.
E isso é algo que, realmente, lamento, porque assenta numa
interpretação a meu ver errada do que pode e deve ser a supervisão no
tipo de economia em que estamos organizados. Esse é o ponto, Sr.
Deputado.
Portanto, como disse na minha intervenção inicial, penso que temos
o direito de pedir para sermos avaliados por aquilo que são os padrões
internacionais e as melhores práticas internacionais do exercício da
supervisão e não de acordo com outros critérios.
Uma discussão que acho legítima – mas estou de um dos lados da
resposta a essa questão – é a da questão de saber se a supervisão devia
ser outra coisa, se tinha obrigação de descobrir as fraudes ou se tinha
obrigação de outros tipo de actuação, que não vejo qual pudesse ter sido,
porque as tais mais radicais não eram adequadas à situação e,
consequentemente, andámos na direcção certa.
Foi tudo perfeito? Não foi tudo perfeito! Claro que não! Portanto,
muitas e várias consequências estão tiradas sobre a actuação da
supervisão para o futuro. Estes processos constituíram uma enorme lição,
como é evidente, porque nem tudo foi perfeito, como é óbvio, mas tudo
foi feito na direcção certa, e esse é o ponto importante.
Não sei se é altura mas queria fazer um ponto…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., eu ainda queria continuar. Estou
a acabar mas ainda não acabei, até porque, depois, no fim, tenho algumas
perguntas, muito simples, para lhe fazer.
Podemos, então, continuar e há mais três ou quatro depoimentos
que incidem sobre esta questão concreta
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas eu ainda queria voltar atrás,
àquilo que referi que eram as intervenções iniciais, que foram mostradas,
da Dr. Clara Machado e do Dr. Alvarez, que eu disse que estavam
truncadas. Queria voltar a esse ponto.
O Sr. João Semedo (BE): — Sim, sim, Sr. Dr., tome nota e depois…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já tenho nota tomada.
O Sr. João Semedo (BE): — Vamos, então, continuar a ouvir e a ver o
depoimento do Dr. Pinto Monteiro.
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Quanto aos
meus contactos, já disse que foi o Sr. Dr. Vítor Constâncio que me
telefonou. Estive de férias de 1 a 15 de Agosto, no dia 18,19 ou 20 — não
me recordo — telefonou-me dizendo que precisava de ter uma audiência
comigo.»
«Dr. Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República: — Ele estava
muito preocupado com o BPN e recordo-me, sem entrar em segredo de
justiça, que me disse o seguinte: ‘se se sabe isto é um problema, porque
pode acartar graves problemas para o banco’».
O Sr. João Semedo: — Sr. Dr., a pergunta concreta que lhe quero
fazer é a seguinte: não acha que Agosto de 2008 foi demasiado tarde para
contactar o Sr. Procurador-Geral da República?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Bem, enfim, pode discutir-se isso.
Como ele disse, tentei contactá-lo no princípio de Agosto mas ele já não
estava. Foi no princípio de Agosto que terminámos, com a reunião do dia
9, como referi, com a Administração do BPN. Portanto, em princípio de
Agosto procurei contactá-lo mas ele não estava.
Mas isso é indiferente. Admito que se possa discutir se não devia ter
sido mais cedo, mas o que quero reportar é que o procedimento que foi
seguido tem sido o procedimento normal do Banco de Portugal nestas
matérias. Procurámos reunir material documental e de prova das coisas, e
foi o que fizemos.
Quando, em Agosto, me dirigi à Procuradoria-Geral da República já
tínhamos um acervo de depoimentos e de documentos muito importantes
para dar ao Ministério Público. Portanto, digamos, tínhamos provas do
que íamos dizer, não era meramente indicar em termos muito gerais as
coisas, era dar, de facto, elementos de prova muito importantes, como o
Sr. Procurador-Geral da República reconheceu, que foram importantes
para o andamento que o processo teve.
Tudo é discutível quanto a prazos mas foi a actuação que se
procurou ter, e que noutras circunstâncias se teve. Lembro outro processo
importante que aconteceu já há mais anos e em que só quando tínhamos
– os inspectores, os serviços – a acusação toda deduzida nos processos de
contra-ordenação que também tinham a ver com o caso é que todo o
processo, incluindo essa acusação, foi enviada para a Procuradoria-Geral
da República. Nessa altura, até mediou um tempo maior entre o início do
problema e o envio à Procuradoria-Geral da República. Desta vez até foi
mais rápido.
Portanto, repito, nisto foram seguidos os procedimentos que a
tradição, se quiser, aconselha e que também neste caso foram aplicados,
sem prejuízo de nada.
Quero terminar com outro ponto. Está ali uma frase que poderia
levar à sua ideia do proteccionismo, tendo eu dito que, se se sabe isto, é
um problema, porque pode acartar graves problemas para o Banco. Quero
responder a isso.
Estávamos numa altura em que estava a Administração do Dr.
Cadilhe, que tinha conseguido o apoio dos accionistas para um importante
aumento de capital, até 300 milhões de euros, e estávamos – nós e ele –
com a esperança de, no Verão, podermos, talvez, salvar o Banco.
Havia já alguma pressão nessa altura, mas não muito grande, sobre
os depósitos, porque a questão da substituição da Administração e tudo o
resto que se dizia em torno do Banco começou a pôr pressão sobre os
depósitos e a liquidez do Banco. Por outro lado, havia crimes, ou
potencialmente crimes, que tinham sido cometidos e que tinham de ser
denunciados e investigados.
Se fosse tornada pública a existência dessas investigações e desses
crimes, bom, a partir desse momento, a situação do Banco tornava-se
insustentável, porque, obviamente, a corrida aos depósitos seria
insustentável e não era possível salvar o banco.
Ora, um dos objectivos era, com a nova Administração do Dr.
Cadilhe, que nos dava garantias de honestidade e de idoneidade, e nunca
estiveram em causa em relação a eles, salvar o banco. Entendíamos que
era preferível para o sistema, para a estabilidade financeira, em clima de
crise financeira, tentar salvar a instituição, sem prejuízo de perseguir os
culpados, como foi feito, mas com discrição possível nesse caso.
Portanto, não se tratava de proteger os prevaricadores, não se
tratava de proteger os banqueiros que tinham feito as fraudes, não se
tratava sequer de proteger os interesses dos accionistas, tratava-se de
proteger o interesse da estabilidade do sistema. E foi nesses termos que
isso foi feito, realmente, com a discrição que é própria dos bancos
centrais, sem nenhum elemento de proteccionismo e sem nenhum
mistério em relação a esse prazo de actuação.
O Sr. João Semedo (BE). – Estamos mesmo a terminar.
Vamos ouvir apenas duas declarações, uma sua e, depois, uma
última do Sr. Dr. Oliveira Costa. É preciso perceber também como é que o
Dr. Oliveira Costa, hoje, vê tudo isto da supervisão.
«Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal: — Mas
também lhe quero dizer, para começar a minha resposta, olhos nos olhos,
que nada me pesa na consciência.»
«Dr. Oliveira e Costa, Ex-Presidente da SLN: — Tentar crucificar a
supervisão do Banco de Portugal pelo que se passou no BPN e no BPP
seria profundamente injusto.»
O Sr. João Semedo (BE): — Dou um significado relativo a estas
palavras do Sr. Dr. Oliveira Costa, mas ninguém pode ignorar que ele sabe
do que é que está a falar, porque sabe o que fez e sabe como «enfrentou»
a supervisão.
Portanto, gostaria, se estivesse de acordo, de colocar mais algumas
questões que, do meu ponto de vista, estão ainda pouco claras.
Sobre o Banco Insular, durante anos, o Banco de Portugal não
conheceu o papel que o Banco Insular estava a ter no desenvolvimento. O
Sr. Dr. tem de nos explicar como é que, entre o dia 2 de Junho e o dia 4 de
Junho o Sr. Dr. aceita que o Banco Insular é do universo SLN-BPN apenas,
tanto quanto sei, porque o Dr. Abdool Vakil lhe diz que é, quando, mesmo
há pouco, o Sr. Dr. me disse que não era, porque tinha uma carta do
Banco a dizer que tinham vendido o Banco Insular a não sei quem.
Já sei que há um intervalo de anos, mas como é que explica – para
mim isto é um mistério! – tanta pressa na consolidação do Banco Insular
nas contas de gerência?
E isto por uma razão: o Dr. Abdool Vakil, entre muitas coisas que
disse, disse que tinha escrito uma carta ao Banco Central de Cabo Verde
anunciando a intenção de compra do banco. Se anuncia a intenção de
compra é porque o banco não é dele. Bom, mas passados uns dias, o
Banco já é dele! E o Sr. Dr. também sabe que o Dr. Miguel Cadilhe, a
Administração dele, julgo que nunca aceitou em definitivo esta
titularidade.
Ora, creio que, no cálculo e no peso das imparidades, e não só, nos
negócios de que ainda há pouco falou, onde é se «encosta» o Banco
Insular não é um problema de pormenor.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não.
O Sr. João Semedo (BE): — Então, por que é que tão rapidamente o
Banco de Portugal toma essa decisão, que julgo que deve ter gerado um
grande alívio por parte dos accionistas do Banco Insular, presumo eu?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Accionistas do Banco Insular?
O Sr. João Semedo (BE): — Sim, eles eram quatro, cinco. O Dr.
Mascarenhas e mais quatro.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah! Esses!
O Sr. João Semedo (BE): — Pelo menos o Dr. Mascarenhas, aqui…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah, está bem! Não estava a perceber.
O Sr. João Semedo (BE): — O Dr. Mascarenhas, aqui, das duas vezes
que cá esteve, e vários Deputados o questionaram sobre isso, manifestouse muito aliviado por esta decisão do Banco de Portugal, e eu gostaria que
explicasse qual foi a razão e, até, a rapidez com que essa decisão foi
tomada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu explico, sim, Sr. Deputado, com
muito gosto, obviamente.
A carta de 2 de Junho – estou a falar de memória, creio que não a
tenho aqui à mão, sei que é de 2 de Junho mas refiro-me aos termos que
vou reproduzir – diz mais ou menos o seguinte: o Conselho de
Administração do BPN ganhou a convicção que o Banco Insular, afinal, era
do Grupo e, além disso, tinham descoberto um conjunto muito vasto de
operações – de centenas de milhões de euros – que não estavam
registadas nem na contabilidade do Banco Insular nem na do BPN.
Isto era a carta, mas depois falámos com o Dr. Abdool, que nos
explicou mais pormenores das investigações que tinha feito e dos
depoimentos que tinha obtido. Muito pouco tempo depois – agora já não
consigo precisar, não sei se foi nesses dois dias ou se foi depois do dia 4 –,
tivemos uma confissão completa de uma das pessoas que esteve aqui a
depor, que sabia de tudo sobre o Banco Insular e que, nesse depoimento –
quem nos disse para o chamar para ser ouvido foi o Dr. Abdool –, contou
tudo.
Portanto, a convicção não podia ser maior, depois dessas
confissões. Não podia ser maior, embora o Dr. Abdool nos tivesse
explicado, e depois o Dr. Cadilhe também, que não tinha encontrado,
embora tivesse procurado durante largo tempo, para ter a prova provada,
o tal documento absolutamente comprovativo da propriedade.
O que acontece é que nesse tipo de negócios em que há accionistas
«pintados», não há documentos disso, realmente, e portanto esse
documento, aparentemente, nunca apareceu. E quando o Dr. Abdool e,
depois, o Dr. Cadilhe manifestam perante o Banco de Cabo Verde a ideia
de o comprar era no sentido de formalizar aquilo que efectivamente era a
substância da relação. Eram eles que tinham o domínio, o Banco era deles
e, portanto, quando falam em comprar era para tornar formal aquilo que
já era substancialmente assim.
O Sr. João Semedo (BE): — Não foi essa a explicação que ele nos
deu. A explicação que ele nos deu foi que essa era uma obrigação que eles
sentiram para acalmar o Banco Central de cabo Verde.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não, neste sentido, porque o que
acontecia – também nos foi explicado nessa altura – era que, ao longo dos
anos, as operações cujo registo foi atirado para o Banco Insular, a partir de
certa altura, tornaram-se de tal montante – umas centenas de milhões –
que o capital que formalmente o Banco Insular tinha perante as
autoridades de Cabo Verde deixou de cumprir os rácios de capital e as
autoridades de Cabo Verde exigiram garantias.
Portanto, quem passou a dar essas garantias foi o BPN, através de
documentos
adequados,
coisa
de
que
também
não
tínhamos
conhecimento na altura, nem, de certo modo, meios de saber isso.
Havia uma responsabilidade constituída, de facto, por via dessas
garantias, em relação aos créditos e outras operações que estavam
registadas no Banco Insular. Em qualquer caso, mesmo sem a
propriedade, eles já tinham dado o aval, a garantia a essas operações e,
portanto, a situação agora era a de formalizar e proceder a essa compra
para acabar a dúvida formal de quem era o Banco Insular.
Infelizmente, por razões que já tenho aqui invocado várias vezes,
não lhe posso dar mais pormenores sobre esse depoimento e sobre um
outro depoimento e um documento muito importante, de pessoas muito,
muito directamente envolvidas com o Banco Insular, que também
apareceram poucos dias depois.
Tudo isso foi mais do que suficiente para nos dar essa convicção e,
portanto, a reacção imediata foi a de dizer «façam favor de legalizar isso,
de pôr tudo isso nas contas; se dizem que é vosso e nesses termos, façam
favor de pôr nas contas.»
Acontece o seguinte: como não havia o tal documento formal, quer
o Dr. Abdool quer o Dr. Cadilhe só puseram nas contas o Balcão Virtual,
porque esse, enfim, estava lá e, portanto, tinha que ser posto, e foi. O
Insular propriamente dito só foi posto mais tarde, precisamente porque
subsistiu sempre esse problema da prova formal de que o Insular era da
SLN, embora ninguém tivesse dúvidas sobre a substância e, digamos, isso
fosse absolutamente confirmado, a partir de certa altura, por todos os
intervenientes no processo, que o confessaram.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., diga-me o seguinte: porque é que
não consolidaram na SLN e consolidaram no BPN Cayman?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Porque era um banco. Mas
consolidaram o quê, o balcão virtual?
O Sr. João Semedo (BE): — As perdas, as perdas do banco.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é as perdas. O que começou
por ser consolidado, logo em Junho de 2008, nas contas foram as centenas
de milhões das operações do chamado balcão virtual. Essas foram para as
contas em Junho de 2008, já sob a responsabilidade do Dr. Cadilhe. Essas
foram para as contas do BPN, como tinham que ir, porque aquilo eram
operações bancárias do BPN.
E o Banco Insular é também um banco. Quem tinha dado as
garantias aos activos do Insular era o BPN, não foi a SLN, ou seja, a
entidade bancária e, portanto, eles tinham toda a legitimidade para pôr
aquilo debaixo do banco, aquilo era do banco, fazia parte do segmento
bancário do Grupo SLN, que era uma holding que tinha um banco e tinha
actividades não bancárias, não financeiras.
Portanto, o lugar próprio do Insular, tal como do EFISA, era debaixo
do BPN – lá estavam e lá estão os dois.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., uma outra pergunta: por que é
que o Banco de Portugal não interveio no momento em que se dá a
nomeação da nova administração, quer do Dr. Abdool Vakil, quer, mais
tarde, do Dr. Miguel Cadilhe? Ou seja, por que é que essa intervenção não
se verifica na sequencia da demissão do Dr. José Oliveira Costa?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — No momento da demissão do Dr.
Oliveira Costa não conhecíamos o Insular e o balcão virtual. Repito,
formalmente, o banco apresentou-nos contas relativas a Março em que
ainda cumpria os rácios. Portanto, estamos nesse período de tempo.
O Dr. Oliveira Costa demitiu-se, havia lá um problema qualquer com
os accionistas, aparentemente, e muitas teorias se podem fazer acerca de
como é que isso aconteceu, mas não interessa. Os órgãos próprios do
banco nomearam o Dr. Abdool Vakil para, interinamente, o substituir – foi
logo, desde o princípio, indicado assim – e depois veio o Dr. Cadilhe.
Realmente, isso não faria qualquer sentido – já não fazia antes mas
nesse momento menos ainda – no momento em que vinha uma equipa
profissional, pessoas que nos mereciam confiança (e eu conhecia vários
daquela equipa), pessoas que, algumas delas, tinham trabalhado na banca
muitos anos, com muita experiência e muito profissionalismo, com o
apoio dos accionistas, que se manifestavam dispostos a aumentar o
capital e a salvar o banco. Esse era o pior momento para irmos pôr lá
administradores, digamos, pôr lá a mão do Estado e comprometer o
Estado com possíveis intervenções posteriores. De facto, esse era o pior
momento.
O que se procurou foi criar confiança com a nova situação,
colaborar, e colaborámos de várias maneiras, aquelas que podíamos e
algumas… enfim, não interessa.
Colaborámos com a Administração do Dr. Cadilhe para tentar tudo
para viabilizar o Banco e as soluções que ele trouxe no sentido do
compromisso dos accionistas de fazerem um aumento do capital de 300
milhões.
Nesse momento menos do que nunca havia justificação fazer
nomeações atrabiliárias para o banco. De facto, havia uma equipa em
quem tínhamos confiança e havia uma disponibilidade dos accionistas
para aumentar o capital 300 milhões. Se tivéssemos feito alguma
intervenção, se calhar, isso desaparecia!
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., perguntei-lhe sobre o Dr. Miguel
Cadilhe mas também sobre o Dr. Vakil. Não me responda só à época do
Dr. Cadilhe.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sei. Também respondo à primeira,
porque a primeira, repito, no momento em que aconteceu, em Fevereiro,
não sabíamos do Insular – estávamos nessa investigação e nesse aperto,
mas não sabíamos, não tínhamos a certeza, em Março, o banco ainda
apresentou contas a cumprir os rácios, formalmente, e, portanto, não
havia uma razão para fazer esse tipo de intervenção nessa altura, de facto.
Não havia uma razão para fazer esse tipo de intervenção!
Foi dito que a solução do Dr. Abdool era interina, foi nomeado pelos
accionistas, que veriam uma melhor situação profissional a seguir, como
pouco depois se começou a falar, e, realmente, esse momento não
justificava esse tipo de intervenção radical que só teria acelerado as
dificuldades do banco e teria posto lá o Estado mais cedo, o que, depois,
acabou por acontecer, infelizmente. É assim, é um facto!
Mas, repito, até ao Verão, nós e a equipa do Dr. Miguel Cadilhe
tínhamos ainda a esperança de que era possível salvar o Banco no
contexto da iniciativa privada do Banco, que se tinha disposto a aumentar
o capital, tendo já tinha realizado, em Agosto, o primeiro aumento de 100
milhões.
Portanto, as coisas estavam encaminhadas para tentar salvar o
banco. Depois, o que aconteceu, já expliquei porque é que isso não foi
possível e acabou onde acabou, para salvar os depositantes.
O Sr. João Semedo (BE): — Estando a aproximar-me do fim, gostaria
de lhe perguntar o seguinte:..
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, era para o Sr. Deputado não
avisar tanto que ia terminar, porque vai terminando…
Risos.
É uma questão psicológica.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, mas eu ainda queria…
O Sr. João Semedo: (BE): — Mas, até agora, ainda não disse uma
única vez, a palavra «terminar». Tenho dito que me estou a aproximar do
fim, e é verdade. É que há uma diferença.
Volto a este documento, uma extensa carta que o Sr. Dr. dirige ao
Ministro das Finanças, fazendo um historial do processo e, a certa altura, o
Sr. Dr. diz o seguinte: «verificou-se, entanto, a demissão do então
Presidente do Grupo e do banco, o Dr. Oliveira e Costa, e a sua
substituição pelo Dr. Abdool Vakil». Depois diz: «Este último…» — o Dr.
Abdool Vakil — «… adoptou uma política de abertura e transparência com
as autoridades».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Na altura, eram os elementos de que
eu dispunha…
O Sr. João Semedo (BE): — Pergunto se o Dr. Dr. mantém esta
apreciação sobre a atitude, sobre o comportamento do Dr. Abdool Vakil.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, não tenho dúvidas em
dizer-lhe que, pelos vistos, conforme ele próprio disse, já conhecia o
documento O estado da nação e, durante esse período, não nos falou
dele.
A justificação dele — não sei se a deu aqui — penso que era a de
que queria provas e queria ter o apoio dos accionistas e das pessoas do
banco para poder vir dizer tudo ao Banco de Portugal, porque, segundo
ele, sempre lhes disse que tinham que dizer, que, no fundo, tinham de
revelar as coisas. Não tenho um julgamento sobre essa situação. A partir
do momento em que se soube que existia esse documento, e tudo o mais,
os serviços do banco têm-se debruçado sobre a situação, como é
evidente, mas não posso dizer mais sobre isso.
Portanto, no momento em que eu disse isso, disse-o com a
informação que tinha nesse momento. E o que é um facto é que foi a
administração dele que começou a dizer coisas ao Banco de Portugal que
antes não eram ditas, isso eu pude ver que foi assim, nomeadamente a
revelação dos últimos beneficiários de vários offshore que não tinham
ainda vindo apareceram nessa altura, depois de ele estar, porque a
postura, conforme ele disse, foi que tinham de revelar ao Banco de
Portugal as coisas.
Essa foi a postura que se verificou e foi pela mão dele que veio a
confissão final sobre o Insular e o virtual.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., pergunto-lhe isto porque a minha
convicção sobre o mandato do Dr. Abdool Vakil é mais ou menos esta: o
Dr. Abdool Vakil, que transitoriamente beneficiou do apoio de alguns
accionistas — que, seguramente, também faziam aquilo que mais lhes
interessava, pelo menos na opinião deles —, tinha uma estratégia muito
simples, que creio que fracassou, falhou, e que era, sem grande alarido,
esconder a «lixeira», limpar a afastar algum «lixo», mas manter alguns
daqueles procedimentos, alguns daqueles que hoje se chamam bens
tóxicos ou operações mais tóxicas.
Não creio, pelo que ouvimos aqui do Dr. Abdool Vakil e de alguns
accionistas na relação que tiveram com ele, que fosse uma operação tão
transparente e de tornar tão claro e de fazer emergir aquilo que se
passava verdadeiramente no banco.
Portanto, penso que, ao contrário do que esta expressão escrita por
si possa fazer crer, penso que o Dr. Abdool Vakil, neste processo todo,
ficou a dever muito à transparência e até às relações de responsabilidade
que tinha enquanto presidente do conselho de administração.
Gostaria de fazer uma pergunta, porque considero muito estranho
que, ao longo dos últimos tempos, sucessivos administradores no âmbito
deste Grupo tenham sido substituídos.
Faz-me muita confusão por que é que o Dr. Abdool Vakil ainda não
foi substituído e é presidente do Banco Efisa. Faz-me confusão e gostaria
que explicasse.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não lhe vou explicar o que possa estar
sob análise.
O que lhe posso dizer é que não tenho, obviamente, todos os
elementos, mas a minha interpretação sobre o episódio da administração
do Dr. Abdool não é igual à sua. Repito, realmente, ele não nos falou do
documento O estado da nação e de outras coisas que passou a saber, em
tempo; falou-nos, depois, em Junho, não só na carta como oralmente, e
induziu os depoimentos que se seguiram de alguns daqueles
colaboradores que vieram contar tudo.
Portanto, a atitude tendencial da administração dele foi no sentido
de ir dando informação e, portanto, contando ao Banco de Portugal, até
chegar à revelação de 2 de Junho.
Se devia ter dito mais cedo, não vou agora discutir esses aspectos,
mas não tiro daí… Ele também diz, penso que disse aqui na Comissão (não
sei se disse, não estou seguro) que algumas pessoas do banco não o
deixaram fazer certas coisas que ele queria fazer, como seja uma auditoria
e outras coisas. Portanto, não sei, mas admito que ele tenha tido
dificuldades de fazer certas coisas logo desde o princípio. Mas, repito, não
estou aqui a fazer uma avaliação completa da administração dele, estou
apenas a dizer que, quando disse na altura o que disse, disse-o baseado
naquela informação que resultava de relacionamento daquele período, e
nada mais.
Isso é o que corresponde à verdade, mas a interpretação que tenho
de todo esse episódio é um pouco diferente da sua e não queria deixar de
dizer isto.
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Dr. desculpe, mas diga-me o
seguinte: falou – e creio que se falou é porque elas aconteceram – em
confissões (não sei se usou esta expressão) ou depoimentos.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — Enfim, alguma verdade era relatada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Absoluta.
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Dr. não pensa que isso foram
confissões interesseiras?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr. Deputado, não sei.
O que é facto é que foram úteis e, repare, não isentam nenhum
desses depoentes das suas próprias culpas, portanto, não lhes foi
prometida nenhuma protecção pelo facto de fazerem aqueles
depoimentos.
O Sr. João Semedo (BE): — Não estou a dizer isso. Estou a dizer é
que era pior a consequência de não as ter feito.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Porventura, mas o facto é que as
fizeram.
Como digo, a primeira e mais importante de todas foi o Dr. Abdool
que me disse: «insisti com um fulano para que venha cá contar a história
toda» e, realmente, e ele foi lá contar a história toda. Isso é um facto e
penso que já estão a deduzir quem foi que foi lá contar a história toda…
Portanto, isso foi o aconteceu. Se foi em terceiro, se não foi, isso
agora já não me interessa, porque, como digo, não fizemos qualquer
combinação para dar qualquer protecção às pessoas que lá foram fazer
esses depoimentos.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., estava a dizer isto porque, há
muitas horas, o Sr. Deputado Honório referiu — creio que bem, pelo
menos é a minha convicção — que lhe parece estranho (e a mim também)
que algumas pessoas que estiveram tão directamente envolvidas na
evolução da situação do grupo SLN/BPN continuem com alguns cargos de
relevo e aquele que tem um cargo mais relevante, o que considero
verdadeiramente incompreensível, no final disto tudo, o Dr. Abdool Vakil,
mantém-se imperturbavelmente na presidência do Banco Efisa.
Mas, tudo bem, também percebo que o Sr. Dr. possa não ter
qualquer informação a dar sobre esta situação.
A penúltima pergunta (agora, sim, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues)
é muito simples: o Sr. Dr. deve conhecer, pelo menos de nome, o Sr. Dr.
José Monteiro, que é revisor oficial de contas,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, de nome.
O Sr. João Semedo (BE): — … que nos deu, durante quatro horas,
uma lição sobre a revisão oficial de contas, o que é, o que não é. Foi uma
audição bastante perdida, digamos assim…
Este revisor oficial de contas tinha dezenas e dezenas de
sociedades, grupos e empresas de que fazia, no âmbito do grupo
SLN/BPN, auditoria das contas, a revisão oficial de contas.
A minha pergunta, muito simples: sabe se, relativamente a este
senhor, que tem, pelo menos, penso, pesadas responsabilidades na
ocultação de muitas coisas, o Banco de Portugal fez dele alguma
participação junto das entidades responsáveis pela fiscalização da
actividade dos revisores oficiais de contas?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — É matéria que está sob análise no novo
Conselho Nacional de Supervisão e Auditoria e de ROC e que, portanto,
não está, evidentemente, ignorada. Posso dizer-lhe que não está ignorada.
O Sr. João Semedo (BE): — Vou fazer-lhe a última pergunta. O Sr.
Dr., enquanto Governador do Banco de Portugal, conviveu, coexistiu com
diversos ministros das finanças. Vou relembrá-los caso, de momento, o Sr.
Dr. não se recorde deles…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Recordo, recordo…
O Sr. João Semedo (BE): — Calculo que sim, mas vou recordá-los: o
Dr. Joaquim Pina Moura, o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, a Dr.ª
Manuela Ferreira Leite, o Dr., Bagão Félix, o Prof. Luís Campos e Cunha e,
finalmente, o Dr. Teixeira dos Santos.
Gostaria que o Sr. Dr. nos dissesse que informações, que discussões
partilhou com sucessivos ministros das finanças (estes) sobre a evolução
da situação BPN/SLN.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não tenho memória exacta disso,
confesso, o que desde logo significa que o fluxo de informações sobre
estas matérias com os ministérios não é regular nem intenso.
Existe, aliás, um memorando, que, creio, foi assinado em 2007, a
nível europeu, mas individualmente entre bancos centrais, supervisores e
ministérios das finanças em relação a estas matérias de supervisão e de
troca de informações.
Portanto, essa troca de informações é necessária quando há uma
situação de, diria, crise potencial, de anomalias muito grandes, mas não
em relação à actividade corrente da supervisão quando não há situações
iminentes, possíveis de criar problemas numa instituição.
Ao longo dos anos que estão em causa, repito, o banco cumpriu os
rácios. Havia estes problemas de supervisão, que mencionei. Não lhe vou
dizer (porque não sei, não me lembro) se o mencionei a todos os
ministros, mas a vários, falei nisso em termos gerais, sem uma dose de
dramatismo, porque havia o cumprimento dos rácios, o banco tinha
lucros, embora não distribuísse dividendos, porque tinha de aumentar o
capital, etc.
Portanto, não houve transmissão de informação com preocupação
ou dramatismo, a não ser a partir de 2007, em que as coisas,
nomeadamente a partir de meio do ano, se tornaram mais preocupantes e
devo dizer-lhe, pessoalmente, que foi quando comecei a seguir mais este
dossier, ou seja, quando proibimos o banco de fazer oferta pública e de ir
para a Bolsa, com base nas sequelas do relatório de 2005 e daquilo que
tinha sido feito e não feito em 2007, e, depois, quando, no segundo
semestre, o banco foi-se, claramente, obstruindo a não responder sobre
os offshore e os beneficiários últimos dos offshore.
Portanto, a partir dessa fase, não sei dizer quando, nem quantas
vezes, exprimi mais preocupação a partir dessa altura com a situação, que
tinha de ser seguida, embora, repito, nessa altura, não havia uma situação
imediatamente explosiva, que só começou a existir mais tarde e a partir
desse momento, as informações foram regulares para com o actual
Ministro, como é natural.
O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Gostaria de fazer, se me permite, uns
cinco minutos, sendo que o primeiro minuto é para referir os tais dois
pontos que me pareceram indevidamente, se me permite, truncados nas
afirmações que foram reproduzidas da Dr.ª Clara Machado…
O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Dr. está a pensar em devidamente
truncados. Pensou bem!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não estou. Se me ouvir bem
percebe que eu quis mesmo dizer indevidamente truncados.
O primeiro ponto tem a ver com a afirmação, aqui mostrada, da Dr.ª
Clara Machado que disse que nunca tinham pedido acesso informático
que pudesse apanhar o Banco Insular, mas ela na audição disse outra
coisa, respondendo a questões do Sr. Deputado Honório Novo.
Perguntou o Sr. Deputado Honório Novo: «Sr.ª Dr.ª, a questão que
quero levantar e que queria precisar é a seguinte: se a inspecção do Banco
de Portugal requeresse esse acesso, esse acesso era-lhe dado ou não?»
Enfim, entenda-se acesso informático ao Insular. E a Dr.ª Clara Machado
respondeu a coisa óbvia que faltou nos slides, que foi que não se podia
requerer o acesso a uma coisa que não se sabia que existia. O inspector
não chegava lá e dizia «agora, dê-me acesso a isto», porque não sabia que
existia, de facto. E, portanto, faltou essa adenda, que foi indevidamente
cortada, porque nos slides parece que ela estava a confessar que, no
fundo, não estava interessada e nunca pediram o acesso ao Insular.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., queria dizer o seguinte: não foi
nem devida nem indevidamente cortada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. João Semedo (BE): — Essa é uma outra resposta.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está bem.
O Sr. João Semedo (BE): — Mas essa é uma matéria controversa,
porque, nesta Comissão, ouvimos alguns depoimentos…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu já vou dizer.
O Sr. João Semedo (BE): — … de pessoas que disseram e admitiram
— diversas pessoas — que se podia ter tido acesso. Até se falou de uma
auditoria informática que nunca foi solicitada.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah! Mas ouça! Isso teria,
eventualmente, sido diferente. Essa auditoria informática feita por
especialistas, realmente, não foi pedida. Pois não! Mas também não havia
– repito – não havia em ninguém lá do banco e das pessoas que iam às
inspecções a ideia de que podia haver lá, por baixo, o Banco Insular. Essa
ideia não existia! Portanto, não foi feita essa auditoria informática.
E a outra truncagem…
O Sr. João Semedo (BE): — Esta é uma questão polémica e
controversa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está bem! Será polémica. Mas quero
reproduzir o que eles disseram aqui.
O Dr. Alvarez também aparece nos slides a falar sobre os processos
informáticos, mas o que ele disse na audição foi o seguinte que eles
pediam o acesso informático, claro que pediam! Simplesmente, como ele
explicou na audição, definiam-lhe um perfil de acesso – e o Sr. Deputado
sabe tanto como eu, que também não sou informático – pois, em
qualquer instituição grande, diferentes pessoas têm diferentes perfis de
acesso ao sistema.
E, portanto, o perfil de acesso que lhe davam dava-lhe acesso ao
BPN, ao BPN Cayman, ao BPN IFI. Dava-lhe acesso a isso tudo, mas parava
quando as transacções paravam no BPN Cayman ou no BPN IFI. Depois,
não aparecia a parte correspondente ao Banco Insular. E, portanto, o
Banco Insular não aparecia, quando eles se sentavam ao computador com
o perfil que lhes tinha sido dado. Ele explicou isso aqui e nos slides que o
Sr. Deputado mostrou não aparecia a explicar esse ponto.
Portanto, são essas duas correcções que eu queria fazer, em relação
às afirmações que lhe foram atribuídas nos seus slides, mas, enfim, é só
para…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., tudo bem. Não há questão
nenhuma.
Só queria sublinhar o seguinte: houve aqui depoimentos em que
nos foi dito que havia operações que nem registadas estavam. Houve
outros depoimentos que nos disseram que tudo estava registado.
Portanto, o que nós quisemos relevar nestas duas afirmações da Dr.ª Clara
e do Dr. Alvarez é que, também na opinião deles, as operações estavam
todas registadas, independentemente de terem tido ou não a
possibilidade de lhes aceder.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Admito.
O Sr. João Semedo (BE): — E que — porque também ouvimos aqui
— se, por qualquer circunstância, tivesse sido pedido uma auditoria
informática que permitisse ultrapassar os obstáculos dos sucessivos
filtros… Porque também aqui nos foi dito que havia registos informáticos
filtrados. Ouvimos isso aqui!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. João Semedo (BE): — E, portanto, parece-me que, enfim, é
consensual admitir que, de facto, houve uma estratégia de ocultação,
também passando pelos registos informáticos.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro! Claro!
O Sr. João Semedo (BE): — Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso.
O que nos diferencia e o que nos distingue é que alguns Deputados — eu
incluo-me nesse grupo — consideram que se poderia ou deveria ter
pedido uma auditoria informática que tentaria ultrapassar esses filtros,
etc.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pois, mas…
O Sr. João Semedo (BE): — Não vamos, agora, abrir essa discussão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Está bem! Tudo bem!
O Sr. João Semedo (BE): — Eu só queria explicar que as afirmações
que nós extraímos de longos depoimentos não tinham como objectivo,
naturalmente, perverter o sentido dessas declarações, mas apenas
sintonizar aquilo que nós pretendíamos dizer, e que era que tudo estava
registado.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Tudo bem, Sr. Deputado, mas também
compreenda que eu tinha o dever de fazer estes dois acrescentos em
relação ao que eles aqui disseram.
O Sr. João Semedo (BE): — Claro, com certeza que sim.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Com a licença da Sr.ª Presidente,
queria fazer um ponto, se quiserem, final. Não é prévio.
A Sr.ª Presidente: — Ainda falta o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah…! Ainda falta um grupo
parlamentar…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., falta o mais difícil, pode estar
descansado.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado disse tantas vezes que
ia acabar que eu, realmente, depois destas horas todas,…
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Dr., apesar do crescimento eleitoral
do Bloco de Esquerda, ainda não substituímos o PS.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma
ligeiríssima interpelação, pois ainda gostaria de me inscrever para uma
segunda ronda.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Srs. Deputados!...
Sr.ª Presidente, daqui a pouco, vou-me embora. Não estou aqui,
outra vez, 8, 9, 10, 11 horas…! Quer dizer, isto tem de ter um limite…
Humano, já não digo outros! Tem de ter um limite humano!
A Sr.ª Presidente: — Exactamente!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, espero que o Sr.
Governador não esteja a dizer isto em relação ao Grupo Parlamentar do
PSD, que tem demorado muito pouco no tempo de interrogação.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não me estou a referir a nenhum
grupo parlamentar em especial.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Governador, se eu me queria
inscrever-me para uma segunda intervenção, embora compreenda o
cansaço, é porque nós tínhamos decidido, no Grupo Parlamentar, que o
Deputado Miguel Macedo falaria sobre a supervisão e eu sobre a questão
da nacionalização. E é só por isso que me estou a inscrever. Tentarei ser o
mais breve e curto possível.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo
Rodrigues.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar,
gostaria de agradecer a presença do Sr. Governador do Banco de Portugal.
Têm sido úteis, pelo menos para mim, as suas explicações.
Queria ainda dizer que, apesar da intervenção inicial que fiz,
considero que as longas respostas do Sr. Governador, para nosso
esclarecimento, contribuem muito para a delonga desta audiência. Ou
seja, não se trata só e apenas das delongas e longas perguntas, com
muitos comentários, dos meus colegas, mas também e, naturalmente,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Era melhor que não respondesse?
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Governador faz os apartes que
quiser. Quem costuma fazer apartes são os Deputados. Se o Sr.
Governador optar por fazer apartes, não nos vamos entender, porque eu,
de facto, nessa parte, não abdico de alguns direitos meus.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Faz favor.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não abdico de alguns direitos meus!
Que isso fique claro!
Vamos começar, então, por aquilo que eu acho que são algumas
divergências nossas.
Sobre segredo profissional. Antes de mais, queria dizer-lhe, com
toda a naturalidade, que respeito e compreendo a posição do Banco de
Portugal. Digo-lhe mais: acho que agi com uma causa de justificação legal.
Portanto, nesse capítulo, penso que as questões ficam claras quanto ao
meu entendimento sobre a posição do Banco de Portugal.
Porém, entendo, como já afirmei nesta Comissão, que existe um
interesse público predominante e, existindo um interesse público
predominante, o Partido Socialista assumirá as responsabilidades
próprias, no sentido de propor uma alteração à lei dos inquéritos para que
as comissões de inquérito possam ir mais além do que aquilo que foram
até hoje na revelação de segredo profissional, salvaguardando,
naturalmente, direitos de terceiros privados, não sendo esse acesso livre
mas, sim, fundamentado.
E mais: gostaria também que ficasse claro para todos que o Partido
Socialista, nessa matéria, não pretende enjeitar as responsabilidades da
Assembleia da República nem passá-las a terceiros nessa decisão. A
decisão é da responsabilidade da Assembleia da República e não deve ser
de outro órgão de soberania.
Relativamente a algumas questões que foram aqui colocadas,
gostaria de deixar uma nota final, para, depois, passar às perguntas.
A nota final é relativamente a um hipotético relatório que ainda não
tem conclusões nem sequer propostas de conclusão, e todas as
conclusões que foram aqui avançadas por alguns Srs. Deputados só a eles
vinculam. E não deixa de ser curioso verificar que alguns até pretendem
convencer o Sr. Governador das suas convicções, como se as conclusões
não fossem da Comissão mas, sim, do Sr. Governador. Deve ficar claro que
esta Comissão tirará as suas conclusões no tempo oportuno e todos
aqueles que, quer em conferência de imprensa quer no Parlamento,
adiantaram conclusões só a eles vincula e não vincula a Comissão.
Passo, de imediato, às perguntas que gostaria que o Sr. Governador
explicasse melhor. Se a supervisão funcionou bem em Portugal, se até
para alguns funcionou bem a nível internacional, gostaria de saber por que
colapsou o sistema financeiro internacional e se era dever ou obrigação
dos supervisores evitarem esse tipo de colapso financeiro a que
assistimos?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Em relação à comparação do que
aconteceu em Portugal com outros países, o que, muito resumidamente,
quero sublinhar é o seguinte: em muitos outros países, nomeadamente
europeus, mas não só, ocorreram problemas em muitas instituições
bancárias com grandes intervenções dos Estados em bancos, sob a forma
de injecções de capital e outras. E, nesse sentido, em Portugal, aquilo que
teve de ser feito até agora tem menor expressão do que em muitos outros
países. E, como eu disse, o facto de casos como o do BPN terem sofrido,
obviamente, as consequências da crise financeira — a deterioração do
valor dos activos, a pressão da liquidez a partir do Verão —, tudo isso teve
a ver com a crise. E, sem a crise, a tal esperança que se teve em Agosto de
que se poderia salvar o banco, talvez fosse possível. Mas, enfim, a crise
também deu o seu contributo, mesmo para este valor final apurado da
diferença entre activo e passivo. Mas, independentemente disso, houve as
fraudes.
Repito: o que houve em muitos outros países não foram fraudes,
foram situações que eram conhecidas dos supervisores e, apesar disso,
houve, de facto, colapso de muitos bancos e houve necessidade de
injecções de muito mais capitais e apoios públicos do que aqui em
Portugal. E penso que isso é um aspecto geralmente positivo do nosso
sistema de supervisão.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Pode explicar uma das causas ou
efeito da supervisão feita pelo seu banco?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Tudo conta, evidentemente. E
também, obviamente, aquilo que fomos fazendo em termos… Sabe isso e,
sobretudo, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças sabem isso
melhor, porque tenho feito, desde 2002, exposições sobre as alterações
que fomos introduzindo no sistema de supervisão em Portugal. Sabem
que fomos criando os mecanismos de avaliação do risco dos bancos, de
imposições de vários tipos e dar uma aplicação correcta do que foram as
directas europeias nestas matérias. De facto, os bancos portugueses não
tiveram activos tóxicos, não tiveram veículos não consolidados, como
aconteceu em muitos outros países, etc.
O problema internacional — e é a segunda parte da sua pergunta —
, do meu ponto de vista, teve mais a ver com os problemas da regulação
do que da supervisão. Isto é, a regulação existente… Bem, também se
pode dizer que ela era da responsabilidade dos supervisores, mas também
dos governos que são quem legisla. Mas o problema foi mais da regulação,
porque a regulação, em alguns países, a começar pelo país principal onde
isto tudo começou, os Estados Unidos, permitiu a existência de um
conjunto vasto de instituições muito relevantes que não eram objecto de
regulação e supervisão, nomeadamente não tinham ratios de capital
impostos na regulação. Os hedge funds e private equity não estavam
sujeitos a qualquer supervisão.
Deixou-se criar mercados de derivados de crédito, nomeadamente
CDS, credit default swaps, que atingiram cerca de 60 triliões de dólares em
valor nocional e isso sem ser no mercado organizado nem minimamente
regulado, era estritamente uma organização over the counter, como se
diz, portanto, sem ter sequer informação sobre, em termos líquidos, quem
devia o quê a quem. E tudo isso foi a regulação que permitiu que a relação
entre capitais próprios e o total do activo da dívida dos bancos, outra
medida da alavancagem, fosse atingir números astronómicos e, depois,
quando veio o crash no mercado da habitação e noutros, tudo isso veio
por aí abaixo.
Houve, sobretudo, a meu ver, um problema de insuficiente
regulação. Vamos ver o que é que a nível internacional se vai retirar desta
crise. Muitas iniciativas já foram anunciadas pela Comissão, nos EUA há
também coisas anunciadas e creio que muita coisa vai mudar na regulação
do sistema. Aquilo que foi o grande sistema bancário sombra que se
constituiu vai, de facto, desaparecer, vai ser objecto de regulação.
Portanto, a supervisão foi exercida dentro dos parâmetros da
regulação que existia e, realmente, esses parâmetros eram insuficientes
para ter prevenido esta crise e é esse o ponto principal que tem de ser
mudado.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Governador, por força das
determinações do Banco de Portugal, aproximadamente, quantos milhões
de euros o BPN teve colocar em capital ou noutras formas contabilísticas
financeiras? O Sr. Governador falou-nos em vários, cheguei a contabilizar
500 e tal milhões, mas disse que tinha aí mais duas folhas…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso são outras…
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Gostava de ter ideia de uma ordem
de grandeza para estas determinações.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Há dois pontos na sua pergunta: há o
aspecto dos aumentos de capital e há o aspecto da dedução aos fundos
próprios que fomos impondo em várias circunstâncias.
Quanto aos aumentos de capital, não lhe posso garantir que todos
tenham sido determinados pelo Banco de Portugal. Não, o Grupo queria
crescer e, em certos momentos, aumentava o capital. Agora, o que é
verdade é que muitos deles aconteceram por essa pressão.
Referi aqui que, de 2002 a 2007, a SLN aumentou o capital em 560
milhões e o BPN em 275 milhões – isto não é somável, como o Dr. António
Marta explicou aqui, mas é relevante para as duas instituições – e em cima
disso, porque isso é o capital dos accionistas, os capitais próprios também
foram reforçados, por exemplo, pelo facto de não serem distribuídos
dividendos, porque era necessário o capital e, portanto, não era possível,
nalguns casos por pressão do Banco de Portugal.
Houve todo um conjunto de injunções no sentido do reforço dos
capitais e esse reforço dos capitais resultava do segundo aspecto da
questão, que era as decisões de abater aos fundos próprios, por razões do
tal perímetro do Grupo, nalguns casos discutíveis e que, aliás, alguns
deles, em 2007, acabámos por rever. Por exemplo, havia um caso que
tinha umas obras de arte e nós mandámos juntar às empresas do Grupo
por razões que agora não vou abordar. Mas, depois, dadas as garantias,
em 2007, por exposições do BPN, acabámos com essa situação.
Portanto, isto para dizer que, de facto, houve da parte do Banco
uma pressão constante, indo além do que era o mero formalismo legal da
propriedade das empresas, no sentido de impor que certas empresas, por
terem administradores comuns e outras relações, passassem a ser do
Grupo e, por essa forma, tivessem excesso de crédito, que era abatido aos
fundos próprios. Isso pôs pressão para que o capital aumentasse e tudo
isso resultou em reforço, como disse o Dr. António Marta. Aquilo que foi
sendo imposto foram aumentos brutais dos capitais do banco, à medida
que estes anos decorreram.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Governador, já disse e
convenceu-me que a nomeação do administrador provisório era ilegal,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não só ilegal… Desculpe não queria
fazer um aparte...
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Comentários podemos fazer, o
aparte é legítimo, só não é no sentido de me impedir de fazer perguntas,
isso é que não é.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não é nesse sentido! Se
interpretou assim, quero dizer que interpretou mal, pois o meu aparte não
era no sentido de não me fazer perguntas.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Fiz uma intervenção muito comprida
porque as suas respostas também eram muito longas, e percebi que o
senhor tinha ficado… E disse: «então, não queria que eu respondesse?»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso não tinha nada a ver com os seus
direitos.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Tudo isto tem uma relatividade
própria. Mas isso já passou.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito bem.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O que eu queria perguntar é o
seguinte: percebi que, na sua opinião, a nomeação de um administrador
está dentro de um título próprio, que só se verifica em grave situação de
desequilíbrio financeiro.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Grave desequilíbrio financeiro.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas, para mim, melhor do que ter
um administrador eram essas determinações. Ou seja, é mais ou menos
eficaz nomear um administrador ou impor essas determinações?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Repito, há um aspecto de legalidade
que referi, mas, para mim, há um aspecto que não direi mais importante
mas pelo menos tão importante, que é o seguinte: é que não era prático,
não era adequado à situação do banco nomear para lá um administrador
ou dois.
Esse administrador, chegando lá, só tem dois poderes, que são
importantes, é claro. Por exemplo, não pode impor que lhe distribuam
certos pelouros, isso é da competência do órgão. Não pode! Podiam não
lhe dar nenhum, podiam pô-lo ali, enfim, de uma forma não muito útil.
Mas ele só tem dois poderes e um é direito de veto sobre decisões dos
órgãos, quando as decisões formais vão aos órgãos. No caso das fraudes e
outras coisas, essas decisões não iam aos órgãos, como é evidente, e,
portanto, em relação a elas não podia fazer nada.
Mas, por outro lado, simplesmente, a sua presença tornava explícita
a
presença
da
autoridade
do
Estado
dentro
da
instituição,
responsabilizando o Estado a partir desse momento por tudo o
acontecesse. Obviamente, quem é que convenceria alguns dos Srs.
Deputados que, tendo lá um administrador, depois, não sabíamos das
fraudes, não sabíamos de nada e tudo tinha corrido como correu?! Nunca
conseguiríamos convencer! Nem assim alguns se querem convencer
quanto mais se tivéssemos nomeado para lá um administrador!
Portanto, tal não era eficaz, não podia dar nenhum contributo de
capital, de dinheiro para a instituição se por acaso necessitasse dele.
Então, podia fazer o quê, de facto, numa situação, repito, que nesse
momento ainda não era de ruptura dos rácios prudenciais?
Por conseguinte, mais do que ilegal, não era prático. E seria ainda
menos prático nomear uma comissão administrativa integral para o
banco, porque isso seria uma acusação de espoliação sem indemnizações,
digamos assim, seria uma espécie de nacionalização sem indemnizar.
Esse tipo de medidas, de facto, não servia para a situação do BPN.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Governador pode dizer-nos
qual o volume de negócios do BPN antes da nacionalização, mais ou
menos? Já nos deu aqui uma ideia de depósitos de…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Era de cerca de 5000 milhões, quase
5000 milhões. O balanço total, no final de 2008, que já tem o Insular e
balcão virtual, é de cerca de 8000 milhões de euros, com o aditamento
dessas duas componentes.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Governador, o que é um risco
sistémico?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Um risco sistémico é um risco de,
digamos, uma falência de uma instituição poder desencadear efeitos de
contágio no sistema, criando uma crise mais geral noutras instituições.
De facto, a actividade bancária é uma actividade muito delicada,
desse ponto de vista, porque é a única actividade que existe, repito, a
única, em que as empresas trabalham essencialmente com capital alheio.
Não há nenhuma outra!
Isto é, com um capital de 100, o banco pode colher depósitos e ter
um balanço enorme – trabalha com os depósitos e o dinheiro dos
depositantes. Não há nenhuma actividade em que exista esta
multiplicação do capital que os accionistas têm que lá pôr e há muito risco
nesta actividade. Também os capitais próprios dos bancos são, de acordo
com a lei internacional, 8%, no mínimo, do valor dos activos ponderados
por risco e, portanto, teoricamente, este capital não parece muito grande.
Ele existe para cobrir as chamadas perdas não esperadas de uma
instituição, porque as perdas esperadas são cobertas pelas provisões que
são feitas ao longo dos exercícios, que são custos e são reservas que
cobrem os riscos identificados.
Mas esta é uma actividade muito delicada sobretudo porque aquilo
que fazem os bancos é uma transformação muito grande de maturidades:
recebem 5000 milhões de depósitos das pessoas que podem ser
levantados a qualquer momento – mesmo quando são a 3 ou a 6 meses as
pessoas têm direito a levantá-los antecipadamente – e dão créditos que
são 5 anos a 10 anos, no caso da habitação a 30 anos.
Se, de repente, houver uma corrida aos depósitos, não há hipótese
de liquidar activos para arranjar a liquidez para satisfazer essa corrida aos
depósitos, pois uma boa parte do activo é ilíquido. Os bancos fazem esta
transformação: transformam passivos de curto prazo em activos de muito
longo prazo – isso é que financiar a economia. Mas isso cria um risco
muito grande de liquidez.
Por exemplo, o Banco Fortis, que é belga, holandês e luxemburguês,
que faliu e foi nacionalizado em três partes (cada país nacionalizou a sua,
comprou e agora já vendeu, etc., mas num primeiro momento foi assim),
teve problemas por motivos de liquidez. Naquele momento nem sequer
era por causa do rácio de solvabilidade, começaram a haver, no mercado,
rumores de que os lucros do banco não seriam muito bons, que o banco
tinha problemas e, no contexto de crise, depois do Lehman, as linhas
interbancárias deixaram de existir, os bancos não renovaram as linhas
interbancárias a este banco, depositantes importantes começaram a
retirar os seus depósitos e o banco, pela liquidez, em 15 dias, acabou.
Esta é, de facto, uma actividade de grande risco e muito delicada.
Portanto, o risco sistémico existe quando o acontecimento de um
problema numa instituição leva a suspeitar de outras e leva a que outros
bancos, que até podiam estar bem, no sentido normal do que é um banco,
com a pressão e o contágio, acabam também por entrar em crise. E para
haver um risco sistémico o banco tem de ter alguma expressão no
sistema. Isto em condições normais, porque no contexto pós-Lehman, em
Setembro/Novembro, enfim, era um pouco mais do que isso. Qualquer
coisa, por pequena que fosse, podia ter efeitos de contágio, naquela
realidade.
Enfim, as pessoas não se deram conta do que foi o pânico existente
no mundo financeiro e monetário naqueles meses de Setembro/Outubro.
Só para sublinhar esse aspecto, direi que durante esse mês, um mês, o
aumento das notas em circulação no Eurosistema, na área do euro, foi de
quase 7%, o que significa mais de 90% ao ano, se anualizarmos essa taxa
de crescimento. As pessoas foram tirar dinheiro aos bancos, em muitos
casos para terem em casa as notas, nalguns casos para pôr num cofre e
pôr o cofre no banco, mas guardar o dinheiro. O pânico atingiu este ponto
em todos os países europeus, e também congelou os mercados, congelou
os mercados interbancários. Tudo isto aconteceu nesse período.
Portanto, mesmo problemas com uma pequena instituição podiam,
de súbito, ter efeitos de contágio maiores e, portanto, o risco disso
acontecer foi sempre uma preocupação de todos os responsáveis a nível
europeu e uma das razões por que os governos europeus, em 12 de
Outubro, deram uma garantia geral aos depósitos e aos depositantes foi
para acabar com esse pânico. E, realmente, isso teve efeitos, porque ao
fim de pouco tempo a retirada de depósitos e a corrida aos bancos acabou
e normalizou-se a situação. É por isso que nesse período de
Setembro/Novembro há 10 nacionalizações de bancos, enfim, não todas
formalmente nacionalizações mas tomada de controlo por parte do
Estado de bancos na Europa — 10 —, entre os quais o BPN.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A última questão é mesmo essa, a
da nacionalização.
Havia outra alternativa que fosse mais eficaz? O Sr. Governador, no
aconselhamento que, presumo, possa ter feito relativamente ao
Ministério das Finanças, na opinião técnica, ponderou outras alternativas
ou essa foi a alternativa mais adequada?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Todas as alternativas foram
ponderadas. Desde logo, aquela própria que o Dr. Cadilhe propôs, ou seja,
o apport de 600 milhões de capital por parte do Estado em acções não
preferenciais, enfim, o que é conhecido.
Era uma alternativa de difícil realização, porque supunha previsões
de crescimento de actividade que não eram realistas no contexto
económico que estamos a viver, e por aí fora. Enfim, havia vários
problemas, infelizmente, com a solução e, obviamente, estaria na mão do
Estado, do Governo, se quisesse lá pôr os 600 milhões naquelas condições.
Tinha esses problemas que assinalámos na análise que se fez dessa
solução.
Depois, procurou-se, de certo modo, outras. Digamos que houve
contactos com outros bancos do nosso sistema no sentido de,
eventualmente, eles poderem fazer alguma coisa pela situação.
A situação era delicada e, portanto, isso não foi possível, embora a
Caixa Geral de Depósitos tenha escrito à administração do BPN a oferecerse para iniciar negociações para adquirir o BPN. E a administração do BPN
não se mostrou muito interessada nessa proposta, como, enfim, era seu
direito, e isso não teve seguimento.
Portanto, ser comprada por outras instituições, ser outras
instituições a porem lá capitais… A administração do Dr. Cadilhe também
procurou, com o apoio de bancos de investimento, encontrar um parceiro
estratégico para investir parcialmente na instituição e também não lhe foi
possível encontrar esse parecer estratégico. Portanto, toda a panóplia de
soluções foi percorrida.
A verdade é que, nesse período de pânico financeiro, a pressão
sobre os depósitos acentuou-se, as necessidades de liquidez — de
liquidez, nem sequer era da tal insuficiência de capital, era de liquidez,
como aconteceu no Banco Fortis, que, quando iniciou a sua crise, não
tinha problemas de insolvência mas de liquidez —, essa pressão da
liquidez levou a que, a partir de certo momento, as várias formas que nós
influenciámos para dar liquidez à instituição… E houve uma série delas,
não foi à primeira dificuldade de liquidez que dissemos «não se pode
fazer, agora tem de se encontrar outra solução», não, foram feitas várias
operações de assistência de liquidez à instituição para ver se se
aguentava, portanto, repito, não foi à primeira, nem à segunda, houve
esse esforço, mas houve um momento a partir do qual, de facto, não era
possível.
A partir desse momento, percorridas todas as soluções possíveis, o
que se perfilou no horizonte para não conduzir a uma falência súbita da
instituição e para poder executar a tal promessa de todos os governos em
12 de Outubro de que os depósitos estavam garantidos, de facto, a
nacionalização restou como aquilo que era possível para dar essa garantia
dos depósitos.
Essa decisão é política, a nós não foi pedido propriamente estudos
sobre a nacionalização — e, como eu já disse aqui na semana passada, não
há nenhum manual de estudos sobre nacionalizações! — e o Governo
decidiu a nacionalização.
Este foi, digamos, o ponto da evolução final do caso BPN.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, recordo que estamos, nesta
reunião, desde as 15 horas e 20 minutos, apenas fizemos um intervalo,
como os Srs. Deputados sabem. Acontece que registei um pedido de
segunda volta de perguntas por parte do PSD, do PCP e do CDS-PP.
O Sr. Governador está extremamente cansado, o que é natural —
são muitas horas de interrogatório — e eu estava na disposição de,
consultados os grupos parlamentares, que se fizesse um curtíssimo
período de segunda volta, com tempo limitado, de 5 minutos de
perguntas e 5 minutos de resposta, no máximo, a cada um destes três
grupos.
Portanto, tempo limitado de 5 minutos de perguntas e 5 minutos
para resposta, uma vez que o tempo de resposta também terá de ser
limitado, para que conseguíssemos acabar…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Hoje…! Algum dia…!
A Sr.ª Presidente: — … esta reunião num curtíssimo prazo de
tempo, uma vez que…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Realmente, não há país nenhum onde
isto possa acontecer!
A Sr.ª Presidente: — … temos que ver que estamos aqui há longas
horas em reunião.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu já vou há trinta e pouco!
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, faça favor.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Como sabe, eu inscrevi-me para uma
segunda volta no final da audição realizada há 8 dias, dizendo que me
faltavam ainda dois blocos de perguntas para fazer.
No entanto, aceito o repto, porque considero que algumas coisas
foram, entretanto, abordadas e considero que é justo e legítimo reduzir
substancialmente esta segunda volta. Mas solicitava que não fosse tão
draconiana e, para mim, tenho necessidade de, no máximo, 10 minutos,
com
a
autorização
de
aos
10
minutos
a
Sr.ª
Presidente,
peremptoriamente, me cortar a palavra.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, isto é uma
questão de resistência física, como sabe e das regras que temos de
obedecer.
O Sr. Deputado também sabe que não há nada que, podendo ser
feito em 10 minutos, não possa ser feito em 5. É uma questão de grande
precisão nas questões apresentadas, e o Sr. Deputado é capaz de o fazer
porque já tenho assistido a esse exercício.
De maneira que vamos, então, acertar…
O Sr. Deputado quer fazer algum comentário ou aceita esta
metodologia?
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, não é altura para fazer
comentários…
Risos do Dr. Vítor Constâncio.
A Sr.ª Presidente: — Então, vou dar a palavra, para formular
perguntas, ao Sr. Deputado Hugo Velosa. Informo que vou controlar
rigorosamente os tempos e peço desculpa por este meu ar de mestreescola, mas já são 22 horas.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Não vamos perder mais tempo.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não vou fazer aquilo que os Deputados,
por vezes, fazem quando dizem «serei breve» e depois demoram muito
tempo.
Eu inscrevi-me e mantive a inscrição, Sr. Governador, por uma razão
muito simples: nós vamos, nesta Comissão, decidir — e o Sr. Governador
já se pronunciou agora mesmo sobre essa matéria — sobre a questão da
nacionalização e os fundamentos da mesma, se são aqueles que são
aceitáveis. É sobre essa matéria que vou pôr algumas questões
concretas…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito bem.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … até porque, na decisão de
nacionalização, na exposição de motivos, diz-se que houve uma avaliação
da situação por parte do Banco de Portugal em relação ao BPN, o que é
normal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Na situação, sim. Claro.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Aliás, o Sr. Governador disse agora que
tinha havido avaliação não só em relação à nacionalização mas outras
hipóteses que surgiram e que analisou.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A primeira questão que está aqui em
causa e que eu queria pôr é esta: ninguém mais do que o Sr. Governador
quererá que aos olhos de todos nós cheguemos à conclusão de que o
Banco de Portugal actuou com completa independência nessa análise
pelos efeitos que, obviamente, isto poderá ter para os contribuintes e
porque estamos perante uma nacionalização que, penso, é uma coisa que
ninguém, nem o Governador do Banco de Portugal, acha que seja uma
boa solução seja para o que for,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … é, neste caso, para o Sr. Governador
do Banco de Portugal.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Certo.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Durante muito tempo, o BPN ocultou
realmente as actividades do Banco Insular e do banco virtual.
A primeira pergunta é: esta ocultação, depois de ter sido decidida a
nacionalização, tinha ou não impactos nos rácios prudenciais do BPN, em
que medida à data da nacionalização e em que medida actualmente? É a
primeira pergunta que deixo.
Com base nesta pergunta, queria, depois, partir para as razões que
vou pôr de seguida, o mais brevemente possível, sobre a nacionalização.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, não se esqueça que são 5
minutos para perguntas e 5 minutos para respostas. Foi isso que
combinámos.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pensei que eram 10 minutos. Mas está
bem.
O Sr. Honório Novo (PCP): — O tempo de 10 minutos de perguntas
foi o que eu pedi, mas ninguém me apoiou.
A Sr.ª Presidente: — Peço um esforço de síntese, Sr. Deputado Hugo
Velosa.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Quer que responda já, Sr. Deputado
Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não. Posso pôr já todas as questões
para facilitar.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito bem.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, tendo havido uma avaliação
— segunda pergunta —, quem é que procedeu a essa avaliação no Banco
de Portugal? Foi o próprio Governador? Foram os serviços do Banco de
Portugal? A serem os serviços, quais foram?
Terceira pergunta é a de saber se o Governador entende que essa
avaliação, tal como consta da exposição de motivos, foi documento
suficiente para o Banco de Portugal para ter havido a decisão de
nacionalizar o BPN.
Quarta questão: em 2 de Novembro de 2008, quando foi decidida a
nacionalização e os Deputados foram postos perante esse número, o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças falou em 700 milhões, seria a situação
que teria justificado, na altura, recorrer a ela. A pergunta que deixo é: qual
o montante de capitais próprios negativos do BPN nacionalizado em 31 de
Dezembro de 2008? Porque se fala em 2200 milhões… Fala-se… Por isso é
que lhe deixo a questão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Com base nesta pergunta, deixaria uma
outra: está ou não o Estado e o Banco de Portugal a conviver com um
banco tecnicamente falido? Porque se, efectivamente, falava, na altura,
em 700 milhões de capitais próprios negativos e, agora, em 2200 milhões
ou seja o que for, não sabemos… Está ou não a lidar com um banco
tecnicamente falido? Por quanto mais tempo vai lidar? Sobretudo, era
nossa intenção saber quando e quanto é que o Banco de Portugal ou
alguém neste País vai exigir ao Estado para que reforce e/ou limpe os
capitais próprios do BPN face à situação que foi criada.
Acha que o Banco de Portugal entende que as imparidades do BPN
foram sobreestimadas após a nacionalização e que a situação líquida o
BPN poderá ser melhor, ou pior, do que era anteriormente? Ou houve —
questão que tem de se pôr — mudança de critérios na avaliação dessa
situação?
Tenho mais algumas questões a pôr, porque acho que esta questão
da nacionalização era importante que se soubesse.
O Sr. Governador acabou de responder ao Deputado Ricardo
Rodrigues o que tem sido respondido normalmente sobre a
nacionalização, ou seja, como tendo sido a melhor solução das que foram
analisadas.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não. Não era a melhor.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E, normalmente, o que é dito é que é
para proteger os depositantes, para que haja uma estabilização do
sistema, para acautelar interesses dos contribuintes… Mas aqui começa a
levantar-se-me
uma
série
de
questões,
nomeadamente:
na
nacionalização, os efeitos para os contribuintes vão ser melhores ou
piores do que outras situações ou soluções que fossem previsíveis? Isto
porque, como disse o Sr. Governador do Banco de Portugal, foram postas
outras hipóteses de solução em relação a esta situação.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sem dúvida!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Queria deixar uma última questão, que
é muito clara e que tem a ver com esta: se esta é a solução que exige
menos ou mais capitais públicos? Ou seja, em relação ao plano da
administração do Dr. Cadilhe, que foi aquele que foi mais público, uma das
questões que se poderia pôr era a de saber qual era a solução, sendo que
o Sr. Governador já disse por que razão aquela solução da administração
do Dr. Cadilhe não era boa. Mas lembro-me que, aquando da
nacionalização foi muito debatido, até em Plenário, a questão dos
depósitos, centenas de milhões de euros, que o Estado teria no BPN.
Tenho de fazer esta pergunta muito claramente, porque acabou por
ser confirmado que o Estado teria centenas de milhões de euros de
depósitos no BPN — isto foi confirmado, inclusivamente pelo próprio
Estado, apesar de isso, de início, ter sido um pouco… enfim, não foi muito
clara a resposta, mas depois foi confirmado… Queria, pois, saber se esta
situação, inclusivamente quando se disse que o Estado teria retirado, pelo
menos, 300 milhões de euros, que teria no BPN, de depósitos, teve algum
efeito ou algo a ver com a decisão de nacionalização.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não teve!
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr.
Governador do Banco de Portugal, e dispõe, para o efeito, de 5 minutos.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Vou tentar, Sr.ª Presidente. Se calhar,
vai ser um pouco mais de 5 minutos, mas vou tentar.
Quanto aos impactos directos do Insular e do virtual, em termos de
perdas estimadas, eu disse há pouco que eram 491 milhões de euros – é o
valor, digamos, identificado pelo auditor nesta última fase de apuramento
das coisas.
No que diz respeito à análise feita no Banco de Portugal, quem é
que a fez, devo dizer que houve informações dos serviços de supervisão
sobre toda esta problemática do BPN, sobre a própria proposta da
administração do Dr. Cadilhe naquele momento, aquela última, e foi com
base em todo o material que existia…
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Governador confirma que foram os
serviços de supervisão que deram essa avaliação e esses pareceres? Não
foi pedido qualquer parecer fora dos serviços de supervisão do Banco?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Foi só para confirmar.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não foi pedido. Não foi pedido,
nem havia tempo já, naquela fase, para o fazer. Mas foi com base nessa
documentação, em análise anterior da situação, obviamente, que depois
eu elaborei aquela carta, enfim, longa que escrevi e que em algumas
partes é copy and paste de coisas que existiam em documentação nos
serviços na ordenação que eu lhe dei.
Quanto à terceira pergunta sobre se o parecer é suficiente, quero
dizer, e repito, que o parecer que nos foi pedido formalmente pelo
Governo foi sobre aquela proposta do Dr. Cadilhe. Aliás, começa assim a
minha carta: «Em resposta ao pedido de avaliação (…)». Portanto, foi
sobre isto.
O problema era a situação do banco e o que quero sublinhar é o
seguinte: como eu disse, em meses, semanas anteriores, tentámos
encontrar outras soluções possíveis para resolver o problema do banco e
elas não existiam. Isto é, na prática, não se revelaram realistas.
A nacionalização foi um último recurso e nunca um primeiro
recurso, de facto, numa situação daquelas. Mas o ponto é que não se
podia deixar falir o banco, porque estávamos em plena fase do tal pânico
geral que conduziu a 10 nacionalizações na Europa. Logo, nós não
podíamos correr o risco de ter efeitos de contágio e deixar falir um banco.
Acresce que o Governo fez a promessa, como outros governos
europeus, de proteger os depósitos e, se queria manter essa promessa (e
esta era uma decisão do Governo), naquela situação já não havia muitas
mais soluções para poder cumprir essa promessa.
Portanto, deixar falir o banco teria sido, em geral, muito mau para o
sistema, para a economia, para o país, e os custos disto não são
mensuráveis, porque não se pode traçar totalmente o cenário do que
aconteceria.
Portanto, isto, do nosso ponto de vista, do ponto de vista do Banco
de Portugal, era suficiente para haver uma intervenção do Estado para
evitar essa falência, além da promessa que o Estado tinha feito, mas,
enfim, essa cabe o Governo julgar como é que a cumpria e em que
termos.
Neste sentido, e não há nenhum manual de estudos sobre a
nacionalização, tinham sido analisadas as alternativas que se perfilaram e
que, depois, deram em nada. Portanto, a nacionalização, penso, para o
Governo, foi um último recurso na situação criada.
Sr. Deputado, os 700 milhões foram uma primeira estimativa feita
pela Deloitte das imparidades adicionais; estimativa esta que, depois, foi,
de facto, corrigida para valores superiores. Mas, num primeiro momento,
esses 700 milhões foram ditos à instituição ainda no tempo em que lá
estava o Dr. Cadilhe. Era o que existia na época, mas era muito preliminar,
dizia assim a própria Deloitte, em resultado da auditoria que estava a
fazer.
Tínhamos um quadro, com essas imparidades a juntar ao resto, em
que, de facto, o banco passava a ter também um problema de
solvabilidade, além do problema de liquidez, que era mais imediato e mais
pressionante, como era evidente. Isto porque, como sabe, no próprio
regime geral das instituições de crédito, quando um banco deixa de
cumprir os rácios, nós podemos dar meses para o banco repor o rácio,
mas isso não impede, necessária e imediatamente, a actividade do banco.
É assim, está previsto no RGIC. Não é logo que cai o rácio temos de
fechar o banco. Não é assim. Está previsto na lei a possibilidade de haver
um prazo para o banco resolver a situação. Se depois não resolve, não
resolve e, nessa altura, terá de se retirar a licença e mandar para
liquidação, que é judicial, como se sabe, a partir do último decreto-lei
sobre liquidação de bancos.
Perguntam-me se houve sobreestimação posterior das imparidades.
Bom, por um lado, o trabalho era preliminar, diz a Deloitte, mas,
realmente, nós (e eu já referi isto aqui) também pedimos ao anterior
auditor para se pronunciar sobre este apuramento de imparidades. É claro
que uma parte deste aumento tem a ver com o facto de imóveis, créditos,
etc.,…
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Governador, o que nos interessava
saber era se houve alguma alteração de critérios na avaliação…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, também, como é natural. Cada
auditor terá os seus critérios. Isto não é uma ciência objectiva, o estimar
imparidades. O estimar imparidades é uma previsão e tem critérios, e não
são critérios… são fórmulas científicas, objectivas, de facto, …, mas, muito
dificilmente, dois auditores dão o mesmo resultado.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, a alteração de critérios, ao Sr.
Governador, não lhe merece nenhuma análise…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não me merece qualquer análise,
visto que os dois auditores eram reconhecidos, com franchising
internacionais, e, enfim, cada um terá os seus critérios.
Mas eu disse aqui que o auditor anterior mantém uma parte das
suas avaliações e dá argumentos para isso. É claro que alguma da
deterioração dos activos é posterior à avaliação feita por esse auditor
quando lá esteve, isto é inevitável, e tudo isto tem componentes que é
difícil de determinar.
O trabalho foi feito livremente pela Deloitte, não tivemos qualquer
interferência nisso. Isso dá uma situação líquida negativa em 2007, para
onde foram remetidas as correcções do passado, de 1194 milhões de
euros e, em 2008, em que se acumularam prejuízos, de 1624 milhões.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Os tais 1575 milhões de euros…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não. Este foi o resultado negativo
de 2008, e, portanto, dá 1624. Esta situação líquida, repare, já não resulta
toda de casos anteriores, já resulta de uma actividade na instituição que é
deteriorada. Esta é a situação.
Perguntam-me se nacionalizar foi a melhor solução. Repito, havia
soluções melhores. Se fossem possíveis, havia soluções melhores, como é
evidente, do meu ponto de vista, e tentámo-las. Fizemos o que estava ao
nosso alcance para ver se era possível outra solução.
Finalmente, em suma, se as centenas de milhões do Estado
contribuíram… Não tenho essa informação, mas penso que não, a pressão
da liquidez tinha sido constante nesses meses…
Enfim, não posso dar-lhe uma resposta cabal a essa questão. Há
também os depósitos de algumas entidades públicas, não do Estado
directamente mas de entidades públicas, que têm a sua autonomia e as
suas preocupações nessa matéria, que, por vezes, fazem aplicações de
curto prazo de contas de tesouraria que têm, mas, às vezes, também
precisam do dinheiro para pagar as pensões, como, por exemplo, no caso
da segurança social. E, portanto, as coisas vão e vêm com naturalidade,
não sei se foi o caso, não sei sequer se é a segurança social que está em
causa no exemplo que deu. Não tenho essa informação, mas isso pode
acontecer. Em termos normais, o problema é que a situação do banco não
se resolvia desse modo. De facto, tínhamos chegado ao fim daquilo que
era possível fazer e havia que resolver o problema.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Dr. Vítor
Constâncio, há umas horas disse que não fazia competições com o Dr.
Miguel Cadilhe sobre quem é que decidiu pela primeira vez…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!… É um ponto que não me
interessa.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu sei e estou de acordo consigo…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — O Sr. Deputado acha que foi ele? Não
tenho problema nenhum com isso. É irrelevante!
O Sr. Honório Novo (PCP): — Estou de acordo consigo, Dr. Vítor
Constâncio. Acho que é absolutamente irrelevante saber se é no dia 4,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Absolutamente.
O Sr. Honório Novo (PCP): — … embora eu gostasse de saber (e é
lateral a minha curiosidade) quem é que teve a iniciativa de propor a
auditoria ao Banco Insular à Mazars.
Também gostava de saber se é ou não verdade que é público que
no dia 20 de Junho, ainda antes de tomar posse, o Dr. Miguel Cadilhe, na
Assembleia Geral da SLN, anunciou a realização de uma auditoria externa.
Mas estas são questões laterais, e, Sr. Dr., confesso-lhe, estou de
acordo consigo, porque penso que a invocação do n.º 2 do artigo 116.º já
deveria ter sido feita pelo Banco de Portugal há muito tempo. O problema
do BPN, de facto, não é para a supervisão o Banco Insular, o problema do
BPN são as contas de investimento, são os créditos sem garantias, são os
indícios de branqueamento de capitais,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!…
O Sr. Honório Novo (PCP): — … são offshore, sistematicamente, sem
identificar os destinatários, são avaliações de situações que levariam o
BPN a rácios bem inferiores a 9%, como é o caso do relatório de 2007…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Já expliquei isso, Sr. Deputado.
O Sr. Honório Novo (PCP): — São, pois, todo um conjunto de
situações que nada têm a ver com o Banco Insular e que justificariam a
tomada de outras posições e de outras atitudes. Esta é uma situação, que,
para mim, é absolutamente clara.
Agora, porque temos necessidade de a verter em acta e em
conclusões, gostaria de obter a sua opinião sobre outras duas questões,
sendo a primeira relativa aos auditores e ROC.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, senhor.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Dr., é normal suceder a substituição
de auditores num banco em anos sucessivos? É normal que, depois de
tudo isto, as contas de três ou quatro anos sucessivos tenham sido objecto
da análise de uma nova auditora sem relevar qualquer coisa de
extraordinário? Sr. Dr., se é normal, é capaz de nos informar quantas
instituições bancárias em Portugal procederam desta forma desde a
privatização da banca em Portugal?
Já agora, no quadro da OCDE e do Fundo Monetário Internacional, é
normal uma volatilidade ou, melhor, uma mutabilidade de auditoras desta
natureza?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mutabilidade? Não sei o que é que…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sobre os auditores, eu gostava de
ouvir a sua opinião relativamente às quatros questões, que passo a
formular: a quem devem passar a reportar os auditores internos? Deve
manter-se a actual situação, de reportarem às administrações executivas,
ou devem passar a reportar às administrações não executivas,
eventualmente aos conselhos fiscais? As empresas de auditoria externa
devem, ou não, ser impedidas de acumular funções na mesma instituição
bancária entre supervisão e consultoria, independentemente da legislação
internacional? Nós podemos ser mais exigentes, e coloco-lhe esta questão
para ouvir a sua opinião.
É aceitável que as auditorias externas sejam contratadas e pagas
por quem as contrata, ficando numa clara subserviência, dependência,
funcional, laboral, o que quer que a gente lhe chame?
Pergunto-lhe se, em função disso, não seria possível, por exemplo, o
actual Conselho Nacional de Supervisão e Auditoria certificar n empresas
de auditoria, sortear o seu destacamento para empresas financeiras,
naturalmente a custas e a expensas das instituições supervisionadas,
quebrando de uma vez por todas a linha de dependência laboral que hoje
existe, e ao fim de um determinado número de anos rodar e sortear a
rotação?
Quarta questão: os peritos avaliadores dos patrimónios dos fundos
imobiliários são registados actualmente na CMVM. Seria ou não possível
que a certificação e o seu registo passassem também a ser feitos neste
Conselho Nacional de Supervisão e Auditoria e que, eventualmente, não
funcionasse apenas como registo, como hoje funciona, mas como
certificação de qualidade numa instituição pública, que exigiria essa
mesma qualidade aos peritos imobiliários?
Passo a um último conjunto de perguntas, Dr. Vítor Constâncio.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agradecia-lhe que abreviasse.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Falei 6 minutos e o Sr. Dr. respondeu
em 10 minutos, portanto ainda me faltam 4 minutos.
A Sr.ª Presidente concorda comigo.
A Sr.ª Presidente: — Não faltam 4 minutos ao Sr. Deputado. O Sr.
Governador é que excedeu o seu tempo em 4 minutos. Essa contabilidade
tem de ser rigorosa numa Comissão destas.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sobre a supervisão e a legislação de
supervisão, o Sr. Dr. disse aqui, há oito dias, que havia uma lei que estava
em discussão.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Dr.. Essa lei já foi aprovada, e
foi aprovada em termos que estão longe de corresponder aos seus desejos
manifestados na última sessão.
Por exemplo, não estão contempladas equipas permanentes em
grandes instituições bancárias.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas já…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu sei que o Sr. Dr. — o Banco de
Portugal — tem a faculdade… Porque, tal como eu disse há oito dias, o
senhor pode tudo… Mas pergunto-lhe se acha ou não que devem ser
consagradas legalmente estas equipas permanentes.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, sim.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Em segundo lugar, em relação à
protecção de testemunhas no âmbito do processo penal, o senhor foi
objecto de uma proposta do PCP, que também não foi consagrada aqui…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?
O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, o PCP propôs essa alteração. O
Sr. Governador do Banco de Portugal insiste em que muitos dos actos de
supervisão com êxito decorrem muito de denúncias. É ou não necessário
proteger estas testemunhas?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu disse isso em Novembro passado.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas o que eu quero é que volte a dizer
aqui para ver se convence os meus pares.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito bem, muito bem. Desculpe.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Porque há dois meses não convenci
em relação às equipas permanentes; não convenci em relação…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Muito bem.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer que lhe diga em relação a que é
que também não convenci? Na criminalização de alguns factos. Por
exemplo, o que se passou foi que…
Sr. Dr., diga-nos uma coisa: porque é que a CMVM tem
criminalização de alguns factos e a supervisão bancária não tem? Porque o
legislador não quer. E o que eu quero é a sua opinião.
Por exemplo, falsificação de contabilidade?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso é crime.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Informações falsas?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso não está criminalizado, mas a
falsificação de contabilidade está.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Pois. Queria ouvir a sua opinião.
Sobre a realização fraudulenta de capitais deve ou não ser
criminalizada no âmbito da supervisão bancária? E a falsificação de
contabilidade com fins dolosos?
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Isso é crime.
O Sr. Honório Novo (PCP): — E, finalmente, a gestão ruinosa de
natureza dolosa nas instituições bancárias deve ou não ser alvo de uma
criminalização?
É que o que foi aprovado noutro dia foi apenas o aumento das
multas, não foi a passagem para crimes.
E o que é que se passa na OCDE sobre isto?
Portanto, eram estas as perguntas.
A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Governador. Tem 5 minutos para
responder.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Na OCDE passa-se pouco.
Porque é que não se fizeram auditorias externas mais cedo, etc.? Sr.
Deputado, auditorias externas são auditorias de natureza essencialmente
contabilística, que apanham o que apanham.
Mas o que não deixo de lhe dizer é o seguinte: nesta instituição e
noutras, mas nesta em particular, os vários auditores que passaram por lá
nunca descobriram o Insular. Nenhum deles! E isso já existia, mas
ninguém descobriu isso, nem os dois ROC que também existiram ao longo
desse período também não descobriram nada.
Portanto, achar que se nós tivéssemos mandado fazer uma
auditoria externa adicional em qualquer momento anterior também tinha
descoberto não sei o quê não creio que fosse o caso, mas, realmente, não
determinámos isso anteriormente. E podíamos tê-lo feito, mas repito que
essa é uma situação contabilística.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ó Sr. Deputado, não tem a ver com
offshore, não tem a ver com auditorias para saber se existiam ou não
offshore… A auditoria não ia ver isso, ia ver as contas, a lógica das contas,
mas não ia ver todos esses aspectos.
Referiu as contas de investimento. As contas de investimento são
uma realidade que só foi objecto de uma denúncia no princípio do ano de
2008, a nós e à CMVM, visto que a forma como isso passou, a certo
momento, a ser comercializado no BPN tornava isso produtos de gestão
de carteiras ligadas ao mercado de capitais e, portanto, eram da esfera da
CMVM. E a partir do momento em que isso, digamos, apareceu no
horizonte foi objecto de reuniões técnicas da CMVM connosco, sendo que
ficou entregue a eles a investigação desse problema das contas de
investimento.
Um problema dos offshore também não é um problema de
auditoria externa. Em cima da questão dos offshore estávamos nós a
pressionar as respostas, a invocação por parte do banco de que a
legislação de Cayman não lhes permitia revelar os nomes dos UBO —
realmente, a legislação de Cayman põe limitações a isso, é um dos
offshore que não dá toda a informação sobre essa matéria. Recordo-lhe
que a filial em Cayman do BPN foi constituída antes de haver a
transformação do RGIC, que passou a exigir que nós só autorizamos filiais
em offshore que dêem toda a informação, mas essa de Cayman era
anterior.
Portanto, havia essas limitações mas fomos nós que andámos….E,
do meu ponto de vista pessoal, a partir do momento em que, como disse,
desde meados de 2007, dediquei mais tempo a este dossier, esse foi um
dos pontos que para mim foi importante no desencadear, depois, das
acções no princípio de 2008.
Sobre auditores e ROC, Sr. Deputado, não pode ter as duas coisas.
Por um lado, critica que houve sucessivas substituições e, por outro,
critica que houve demasiada estabilidade do que veio posteriormente.
Em geral, os bancos têm alguma estabilidade nos auditores que
têm. Neste momento, a lei europeia obriga a mudar de auditores de sete
em sete anos. Agora há uma lei nova e é assim que vai ser. Portanto, até aí
isto não existia.
Quero também recordar-lhe que nós não aprovamos nem
autorizamos se um banco tem este ou aquele auditor. Isso não é objecto
de uma aprovação nossa. Não faz parte das nossas competências fazer
essa autorização. Não é connosco. Digamos que isso existe num…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu bem sei.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Pronto.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas não foi essa a pergunta que fiz.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — A pergunta foi a de saber se achava
bem…
Bom, quando houve a rotação inicial, nós, nomeadamente quando a
Delloite saiu, escrevemos à Delloite a perguntar, mas não serviu para
nada, porque não nos deram nenhuma indicação de que havia qualquer
espécie de problema pelo facto de terem deixado de ser auditores do
banco. Aliás, isto foi já dito por mim em Novembro e até li, nessa altura,
uma pequena passagem da resposta do auditor à nossa carta de pergunta.
Portanto, não havia razões para qualquer intervenção nossa, que, aliás,
não poderíamos propriamente fazer.
Realmente, foi bom que tivesse falado em auditores e ROC, porque
em todo este processo — já tenho dito, mas isso é esquecido — a
supervisão nestes países com que nós nos comparamos, e na Europa onde
estamos inseridos, tem de assentar muito no papel dos auditores externos
e dos ROC, porque, como disse, a supervisão não faz uma peritagem
contabilística completa, não faz uma auditoria às contas de todos os
bancos que supervisiona. Não faz! Tem de ter confiança na certificação
que é feita pelos ROC e pelos auditores e depois faz umas amostragens,
analisa se descobre alguma contradição mais evidente que outros não
tenham visto, mas, realmente, não faz essa peritagem às contas, em
nenhum país.
Portanto, o papel dos auditores e dos ROC para descobrirem coisas
é muito importante, porque hoje, além do mais, acompanham, nalguns
casos, muito de perto, a actividade das instituições. E não viram! Em
relação aos casos que aconteceram em Portugal nenhum viu seja o que
for.
Portanto, esse ponto entronca na criação do Conselho Nacional de
Supervisão e Auditoria que está já entre mãos com várias análises em
curso sobre várias coisas que têm ocorrido em Portugal nesta área.
Haverá, pois, agora, mais supervisão e monotorização da actividade de
auditores e ROC, espero eu, com algum efeito.
Pergunta se eles devem reportar à administração não executiva, ao
conselho fiscal, enfim… Há vários modelos de governance que estão
admitidos no Código das Sociedades Comerciais e, portanto, isso é que o
determina. E penso que os auditores externos devem reportar ao órgão
completo de responsabilidade máxima, incluindo executivos e não
executivos em qualquer organização. E penso, aliás, que todos os
relatórios que fazem aos auditores são do conhecimento do conselho
fiscal ou de órgão equivalente — pelo menos o conselho fiscal pode pedilos, tem direito a isso.
Pergunta se devem ser impedidas de fazer auditoria e consultoria…
Bom, há conflitos de interesses potenciais nessa matéria. Por mim, seria
favorável a não permitir um conflito de interesses excessivo nessa
matéria. Portanto, aí tenho alguma simpatia por aquilo que disse.
Se seria aceitável que os auditores externos fossem contratados e
pagos pelas entidades ou se não deveriam ser, de alguma forma,
sorteados, etc.. Não é o sistema que exista nos outros países europeus…
Essa de haver uma espécie de pool de onde se sorteia o auditor que vai
para a empresa x ou y, pagando todos para esse pool, não sendo,
portanto, um pagamento bilateral, não é o modelo que exista e,
certamente, encontraria muitas resistências. Há, certamente, argumentos
contra. Nunca estudei essa questão a fundo e, portanto, não tenho uma
opinião totalmente fundamentada sobre ela e nunca propus nada nesta
direcção.
Quanto aos fundos imobiliários, aos peritos, etc., estou de acordo
com o enquadramento formal. Eles são registados na CMVM, não conheço
a lei para poder dizer se esse é um mero registo ou se também implica
alguma avaliação. Deve implicar alguma avaliação, alguma certificação.
Se isso pode ser feito no contexto do novo órgão do Conselho
Nacional de Auditoria, acho que sim. Também não tenho nenhuma
objecção a isso.
Relativamente a equipas permanentes, sou favorável, mas não em
todos os bancos. Portanto, não deve ser imposto por lei. Não se justifica
que em todos os bancos, nos mais pequenos, haver equipas permanentes.
Nos bancos grandes vamos pôr, já pusemos em dois e vamos pôr nos
restantes.
Quanto a protecção de testemunhas, sou favorável — já disse isso
em Setembro passado —, como acontece nos Estados Unidos, em que os
chamados whistleblowers são objecto de uma protecção legal, não só em
relação ao seu emprego e à garantia do seu emprego, como outras.
Nalguns casos, nos Estados Unidos, quando o Estado, por efeito da
denúncia, tem algum ganho em termos de impostos, uma partezinha
desse ganho é distribuída aos que, digamos, denunciaram as fraudes, se
daí resultar algum ganho fiscal para o Estado. Enfim, há um incentivo por
essa via.
Não vou tão longe, mas a protecção de direitos das testemunhas
que façam denúncias acho que tem justificação.
Quanto
à
criminalização
de
alguns
factos,
à
falsificação
contabilística estas matérias estão, de facto, criminalizada. A realização
fraudulenta de capital também penso que já é crime, mas estarei de
acordo com isso seguramente.
Quanto às falsas declarações e a actos de gestão ruinosa — porque
se estamos a falar de gestão ruinosa no sentido de que leva a instituição
até ao fim, bom, isso então cai na falência fraudulenta ou qualquer coisa
de apresentado e isso também já é crime, não é?! Se são actos de gestão
ruinosa eu tenderia a ter alguma cautela em criminalizar actos…
O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Governador, se me permite,
«ambos com carácter doloso» que é do que se trata no BPN.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah, com carácter doloso, bom, enfim…
Doloso sim…
Quanto às falsas declarações já tenho pensado nisso várias vezes e,
digamos, mon coeur balance, como se diz, nessa matéria das falsas
declarações. Porquê? Porque, por um lado, sim, se for criminalizado dá
realmente um instrumento de pressão grande, mas, por outro lado, dado
que o processo penal é tão complexo e às vezes muito demorado, atirar
isso para a situação de crime impede (porque é assim que está a lei) que
nós possamos punir em termos contra-ordenacionais. É porque se passa
para a esfera do crime já não pode haver contra-ordenação sobre o
mesmo facto. É assim a lei neste momento. Se houvesse aí um
ajustamento na lei e que uma coisa não impedisse a outra, seria mais
favorável que pudesse haver criminalização.
Mas, enfim, há aqui um problema jurídico complicado…
Por outro lado, a minha sugestão alternativa a essa fi-la aqui há 8
dias; a minha sugestão alternativa é a possibilidade de alterar o regime
para pôr a hipótese de suspendermos administradores que sejam
responsáveis
por
sistematicamente
não
fornecerem
informações
necessárias, o que é diferente, mas é um poder que não temos neste
momento por essa razão. Portanto, é uma forma diferente, mas também,
penso eu, eficaz de pôr mais pressão para que as falsas declarações, a
falta de informação sistemática sejam punidas de forma mais radical…
A Sr.ª Presidente: — Mais eficaz.
Muito obrigada, Sr. Governador.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, para 5
minutos de perguntas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, eu resumi
o que pude e vou tentar fazer isto de forma muito escorreita, começando
pela Camden, Sr. Governador, para dizer o seguinte: já em 2002 o Banco
de Portugal relatou com muita minúcia um negócio simulado que se
manteve até 2009 e que nós aqui abundantemente relatámos e que tem
que ver com a Camden.
É porque, quando o Banco de Portugal exigiu a separação da área
financeira da área não financeira, isso foi o ponto de partida para um
esquema de negócio simulado que acabou com a criação da Camden (o
esquema é mais ou menos o que ali se vê mas que agora não tenho tempo
para explicá-lo), mas que permitiu isto (e vamos ao relatório da inspecção
de 2002): «A SLN imobiliária SGPS foi alienada pelo Grupo SLN à sociedade
offshore Camden. Refira-se que a venda desta participação pelo Grupo
SLN permitiu ao BPN Grupo SLN diminuir o excesso de limite de riscos à
empresa mãe e filiais.»
Depois, no relatório de inspecção de 2005, temos: «Embora a
Sogipart, SGPS, antiga SLN Imobiliária, SGPS, tenha sido formalmente
alienada pela SLN à Camden, em final de 2000, com uma mais-valia de 15
milhões de euros, existem diversos indícios de que o Grupo SLN continua a
exercer influência significativa na gestão do Grupo Sogipart».
E depois até vai a este rigor, Sr. Governador: «O conhecimento dos
indícios pelo Banco de Portugal: contornos preocupantes e que apenas é
compreensível num cenário em que a empresa também seja considerada
como pertencente à esfera do Grupo SLN, já que, de contrário, as
entidades adquirentes teriam reclamado a posse dos títulos.» Nota de
rodapé: «Camden – veículo offshore do qual não foi possível obter
qualquer informação cujo capital, segundo informações prestadas não
documentadas, é detido por cinco accionistas da SLN: António Cavaco,
Fernando Cordeiro, Manuel Veríssimo, Rui Fonseca e Manuel Cavaco.»
Ó Sr. Governador, é mesmo assim! Era mesmo assim!! De facto,
detectaram e os indícios estão lá. Foi assim em 2002 — aliás, já foi antes,
em 2000 —, foi assim em 2005 e nunca deixou de ser!!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Posso responder?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Por mim, pode, mas não
quero alterar a metodologia…
Mas nunca deixou de ser!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sim, só que alguma coisa foi feita, mas
enfim... Já responderei no fim!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ó Sr. Governador, a
questão é que nunca deixou de ser assim!... Não é se alguma coisa foi
feita…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Foi, foi!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Banco de Portugal
detectou…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu já lhe digo!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Banco de Portugal
detectou um negócio simulado, fraudulento,…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim! Simulado,
fraudulento… Justificou até já aqui o Dr. Oliveira e Costa a ameaça de
participações criminais e, da parte de um accionista, a evocação de, lá
está!, falsificação de documento e tudo tal qual o Banco de Portugal
relatou.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Diga, diga!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Enfim…
Continuando, vamos aqui aos vários indícios do relatório de 2005,
porque são muitos os indícios, Sr. Governador, e até se diz o seguinte: «O
Sr. Vice-Governador realçou o facto de ser esta a segunda chamada de
atenção que o Banco de Portugal fazia aos membros dos dois conselhos de
administração e que não era sua intenção fazer a terceira».
O Sr. Governador aqui até esteve quase no «bom caminho», sabe? É
porque ameaçou com uma auditoria externa…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ena... Isso é que teria resolvido tudo!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não!.. É o tal instrumento
que o Sr. Governador diz que, enfim, era uma «bomba atómica» que
levaria ao levantamento de todos os depósitos!…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Mas não é esse o problema!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas o Sr. Governador
ameaçou com esta… E foi pena não o ter feito, sabe!... É porque aí se diz
também o seguinte (e ainda continuando com este relatório): «O Sr. ViceGovernador confirmou o sentido de responsabilidade que deve presidir à
gestão de um banco, tendo em conta que estes lidam com as poupanças
das famílias e enfatizou o facto de a política de supervisão prudencial
adoptada ter sempre privilegiado a persuasão e não a penalização.» E esse
é que foi o mal!
É que o Sr. Governador não saiu da persuasão! E de persuasão em
persuasão, desde 2002, acabou na nacionalização! Esse é que é o
problema!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É, é!!
Foi assim com a Camden, foi assim com a Sogipart, foi assim em
relação a esta segunda advertência («não era intenção fazer terceira»), foi
assim com a ameaça de auditoria externa (que não pediu)… E, de ameaça
em ameaça, de persuasão não passar para a supervisão, acabamos nisto,
Sr. Governador!
Depois, enfim, esta carta ao Ministro das Finanças que é muito
eloquente, porque o Sr. Governador já diz nesta carta que negou e que
nada tem que ver com o segredo profissional bancário. Retrata
especificamente aspectos relacionados com a nacionalização. Tinha a
obrigação de tê-la remetido a este Parlamento..
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu?!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim!…
Esta carta é enviada ao Ministro das Finanças dois dias antes da
decisão de nacionalização pelo Parlamento e começa por, no ponto 1,
dizer assim: «A verdade é que a inspecção realizada em 2007 encontrou
diversos problemas que o BPN não esclareceu devidamente. Os assuntos
em causa relacionavam-se, por exemplo, com o cálculo de provisões
mínimas, excesso de risco sobre o Grupo e relações creditícias com
veículos offshores» — isto, Sr. Governador, tal qual em 2002, tal qual em
2005!!
Mais extraordinário, à frente, a propósito de um pedido de
capitalização de 600 milhões de euros feito pelo Dr. Miguel Cadilhe, o
Governador achou um exagero!
Achou um exagero e disse assim: «O montante solicitado parece ser
exagerado, uma vez que para atingir um rácio de capital mínimo de 8%
não seria sequer necessário o Estado disponibilizar 600 milhões de euros,
dado que cerca de 425 milhões seriam suficientes.»
Dois dias depois, o Governo apresentou uma proposta de
nacionalização que não era de 425 milhões, mas era de 700 milhões, e
agora sabemos em quanto é que estamos...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Uma proposta de 700 milhões?!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim! E já vamos ao
terceiro ponto!
Sabe, Sr. Governador, é porque, quando o Governo aqui apresenta a
proposta de nacionalização do BPN, como calculará, os Deputados
perguntam: bom, mas quanto é que isso vai custar ao contribuinte? E o
custo aí apontado foi de 700 milhões. E eu iria dizer agora que já vamos
nos 2500 milhões e o Sr. Governador rectificaria: «Não são 1602,
porventura 1700 milhões...!»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, 1194...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas não deixam de ser
muitos milhões, Sr. Governador…!
Portanto, parece que, afinal, 600 milhões para o Dr. Miguel Cadilhe
era «um exagero», mas 700 milhões para o Governo já não — e os 1600
milhões calculo que sejam muito pouco!...
No final, o Sr. Governador diz outra coisa muito impressionante,
porque num parágrafo com sete linhas sugere a nacionalização de um
banco. Não faz uma estimativa, um cálculo, não diz quais são os prejuízos,
o que é que isso vai custar aos contribuinte...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Claro... Faz isso em sete linhas...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não, não! Depois lá vêm as
sete linhas, que dizem assim: «Deste modo, não sendo aceitáveis ou
possíveis as soluções anteriores e face à iminência de rotura de
pagamentos por parte do BPN,...»
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Bom, já agora, leia as duas primeiras
linhas!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não posso, Sr.
Governador, porque tenho os meus 5 minutos para perguntas, mas na
resposta o Sr. Governador, se quiser, lê a carta toda! Eu não posso, porque
se não a Sr.ª Presidente depois não me deixa falar mais.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não! Também não é...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Continuando a leitura,
«esgotadas que estão as possibilidades de continuar a aumentar os apoios
pedidos pelas autoridades, parece restar apenas a solução de
nacionalização do Banco nas condições previstas na Constituição da
República Portuguesa, que coloca a segurança do aforro e a estabilidade
do sistema financeiro como valores constitucionalmente tutelados. Será
também uma forma de assegurar o cumprimento de compromisso
oportunamente assumido pelo Governo de proteger os depósitos dos
portugueses.»
E o Sr. Governador nesta «necessidade de ajudar o Governo» numa
proposta de nacionalização...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — De ajudar o Governo?!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sim, sim, diz: «Bom, só há
uma solução que é a nacionalização.»!
O Sr. Governador não diz do risco sistémico, dos prejuízos do Banco,
do custo para os contribuintes... Disso nada diz! E temos um Banco de
Portugal, que a dois dias de uma nacionalização, num parágrafo de sete
linhas, sugere a nacionalização e não envia a esta Comissão a carta!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, a carta tem muitas coisas...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pois, tem muitas coisas...!
E tem isto!
E, a terminar, Sr.ª Presidente...
A Sr.ª Presidente: — Sim, sim, Sr. Deputado. Tem mesmo de
terminar.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Termino agora, Sr.ª
Presidente.
O Sr. Governador afirmou que eu tinha tanto... Olhe Sr. Governador,
se calhar a culpa foi minha, porque não consegui ser suficientemente
sucinto para lhe demonstrar ainda mais os graves indícios, enfim, daquilo
que o Sr. Governador sabia e não quis...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eu sabia?...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O Sr. Governador afirmou:
«como prova da acção da supervisão, a exigência de aumentos de capital,
nomeadamente em 2004»...
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — E não só!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Esta listagem de vários
offshores que nós vamos entregar e aqueles que estão assinalados têm
que ver exactamente com esses aumentos de capital.
O Banco de Portugal preocupou-se com uma coisa: em salvaguardar
as aparências!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Eh lá!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Desde que a aparência
estivesse salvaguardada estava tudo bem!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Ah! sim, sim...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não se preocupou em
saber se na substância a aparência correspondia à realidade… Nunca se
preocupou, por exemplo, olhe, que um documento interno da SLN que
«analisou os justificativos de transacções no aumento de capital...»
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — São dois parágrafos, Sr.ª
Presidente. Deixe-me terminar.
Documentos internos: «analisou os justificativos de transacções no
aumento de capital e encontrou 12 situações que classifica de ‘discutíveis’
por via de configurarem ou financiamentos indirectos ou por se tratarem,
por exemplo, de transferências da sociedade do universo SLN».
A classificação discutíveis atinge, Sr. Governador, 4,19% do total
realizado no aumento de capital (estamos em 2004!), pelo que a exigência
do Banco de Portugal foi (apesar de bem intencionada), porque não
verificada, na realidade só aumenta os problemas do BPN porque eram
empresas do universo SLN que concorriam ao aumento de capital com o
recurso a crédito do Cayman e do Insular aumentando o buraco final.
Ou seja: o Banco de Portugal contentou-se com as aparências do
aumento de capital, não quis ver como é que os financiamentos
ocorriam… Está ali tudo! O Sr. Governador já tem o documento — embora
não o tenha enviado a esta Comissão suponho que já o tem…! Está ali
tudo, Sr. Governador!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Agora!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Agora?... Olhe, Sr.
Governador, devo dizer-lhe o seguinte: com os meios de que o Sr.
Governador…
Vou só passar o último slide para o Sr. Governador perceber.
Nos vários tempos: «Em 2002 — inspecção condicionada pela
morosidade na percepção de informações não disponibilizadas,
divergente, etc.».
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Oh céus!...
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «Em 2005 — a acção do
Banco de Portugal foi condicionada pela morosidade na prestação de
informações solicitadas.
Em 2006 — o Sr. Vice-Governador realçou o facto de ser a segunda
chamada de atenção e que não faria uma terceira.
Em 2007 — Esta falta de transparência que já se havia verificado na
anterior inspecção contribuiu uma vez mais para uma limitação e um
entrave ao desenvolvimento da acção de supervisão.
Em 2008 — com o Banco de Portugal (aqui o Dr. Vakil) existiam
relações completamente deterioradas e de crispação devido à ausência de
respostas às questões colocadas pelo Banco de Portugal desde 2004.»
E assim se percebe, com este pequeno parágrafo, que a supervisão
do Banco de Portugal é persuasão, não é penalização!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Podia ter sido e se tivesse
sido, Sr. Governador, o que aconteceu não teria acontecido. É essa a falha
grave da supervisão!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Governador.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Rapidamente, em relação ao primeiro
caso sobre um veículo da venda de uma empresa imobiliária, da SLN, etc.,
que fez 15 milhões de mais-valias, e por aí fora, de que havia indícios, não
sei quê… Bom, Sr. Deputado, só havia indícios e os nomes que o Sr.
Deputado leu aí num rodapé eram nomes de pessoas em relação às quais
não havia possibilidade sequer, mesmo que isso tivesse sido possível
fazer, de fazer prova de que afinal não eram pessoas terceiras em relação
à SLN, só porque havia indícios de ligações, de não sei quê…
Portanto, sem poder produzir prova jurídica o que nós fizemos foi o
seguinte:…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — A auditoria externa!
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Não, não!
Esta empresa que resultou disso e a quem supostamente tinha sido
feita a venda nós considerámos que esse grupo era como se a venda não
tivesse existido e continuou a ser agregado ao Grupo SLN. Portanto, para
efeitos prudenciais, anulámos o efeito da venda e a mais-valia dos 15
milhões deduzimo-la aos fundos próprios e não permitimos que essa mais-
valia resultasse em lucros que acrescentasse aos fundos próprios da
instituição. Isto sem termos possibilidade de provar juridicamente que
aquelas pessoas não eram terceiras pessoas legítimas proprietárias do dito
veículo, porque isso não o conseguiríamos fazer.
Mas, apesar de não o conseguirmos fazer juridicamente, tratámos a
questão dizendo: «não, não, essa venda não vale para efeitos prudenciais,
continua dentro do Grupo e os 15 milhões também não vão beneficiar as
contas de fundos próprios da instituição». Portanto, aquilo que foi
identificado pela inspecção do Banco de Portugal teve consequências
concretas na esfera em que temos competência para actuar e na esfera
em que actuámos.
Quanto ao problema da auditoria externa, enfim, já respondi ao Sr.
Deputado Honório Novo, que fez a mesma pergunta, sobre porque é que
não se fez uma auditoria externa anteriormente. Enfim, já dei a minha
resposta.
Depois, quanto aos 700 milhões e à nacionalização, Sr. Deputado, os
700 milhões, que, aliás, não foram mencionados por mim, tinham a ver
não com uma estimativa das perdas e da situação líquida do Banco nessa
altura, tinham a ver com as imparidades que nesse momento a Delloite
tinha identificado e comunicado. Essas imparidades seriam tratadas como
custos, teriam efeitos nas contas e, contra os capitais próprios existentes,
dariam uma situação líquida qualquer, não eram perdas no sentido do
apuramento final de uma insuficiência de capitais. Esse ponto é
importante.
Quanto aos custos finais de tudo isto, como expliquei durante a
intervenção anterior, quando fez as suas perguntas, realmente não é
possível a ninguém determinar exactamente de quanto serão os custos
finais. Terá de haver o bad bank, terá de haver a tentativa de recuperação
daqueles activos, terão de ser feitas vendas, será vendido o BPN, tudo isso
contará. As imparidades agora estimadas e sobre as quais os auditores
não estão de acordo só no fim veremos de quanto virão a ser, porque, por
enquanto, são estimativas e não há outra maneira de trabalhar – é assim
que se trabalha. Mas veremos quantas delas é que efectivamente se
realizam.
Portanto, os custos finais não terão a ver com os 2200 nem com os
2500 que por aí têm sido mencionados, nem com os 1194 ou com os 1600
milhões de euros. Serão verbas inferiores a essas. Quanto? Não se pode
saber neste momento, ninguém o poderá adivinhar.
Mas, mais do que isso, é muito importante outro ponto, que é o
seguinte: este registo de imparidades e perdas potenciais, uma boa parte
delas, tem a ver com o desenrolar da crise, com a desvalorização de
activos durante o período de 2008 e posteriormente, e assim não são
atribuíveis, como está implícito nas afirmações que fez, às acções
anteriores, às anomalias ou às irregularidades e às consequências, que no
momento em que foram feitas poderiam ser determinadas. Já não têm a
ver com isso, têm a ver com muito mais do que isso e têm a ver também,
em muitos casos, com puros erros de gestão e maus negócios que foram
feitos neste Banco, como sabemos.
Realmente, a supervisão não vê todas as operações de crédito que
um banco faz e não se pode substituir àquilo que são as responsabilidades
dos órgãos de governo interno do banco, em particular à vigilância que os
accionistas, pela via dos vários órgãos que existem, devem ter sobre essa
matéria.
Para resumir, Sr. Deputado, aquilo que foi sendo identificado pelas
inspecções do Banco de Portugal não foi para brincar, aquilo que foi
identificado por essas inspecções foi para agir na esfera da competência
que nos era própria e nos termos e metodologia que o Sr. Deputado
contesta – enfim, tem legitimidade para contestar – mas que é a
metodologia que é usada, em geral, em todos os outros países. Trata-se
de tentar corrigir as situações, e elas foram sendo corrigidas – li uma lista
enorme de imposições feitas em Março de 2006 que foram cumpridas, e
tinha mais para ler. As acções não foram, portanto, despiciendas, tiveram
efeitos materiais na gestão da instituição e na correcção da situação da
instituição.
Como aqui foi explicado pelo Dr. António Marta, essa foi a
metodologia que, em Portugal e noutros países, desde sempre, foi
seguida. As acções mais radicais a que os Srs. Deputados fizeram
referência, de facto, não teriam redundado em boas soluções para a
evolução do Banco.
Quanto à parte das fraudes propriamente ditas, uma coisa que já
disse aqui, em resposta ao Sr. Deputado João Semedo: de facto, os
serviços do banco não viram as fraudes. É um facto, é evidente, está aí!
Mas o ponto é que o facto de não se ter visto essas fraudes, como tem
acontecido noutros países, não é em si mesmo um problema de falha do
sistema de supervisão nos métodos que utiliza, naquilo que pode fazer e
que não permitiu descobrir essas fraudes.
Portanto, a partir do momento em que, por exemplo, o Sr.
Deputado – afirmações suas deixam entendê-lo indirectamente – diz que,
realmente, quanto às fraudes… E as fraudes não são só o Insular e o
Balcão Virtual, são também aquelas cometidas com falsos accionistas e
empresas constituídas em Portugal, enfim, pessoas que se prestaram a
esse papel de serem accionistas «pintados», vários deles na esfera da SLN,
acima do BPN, portanto, e na área não financeira, com empresas que não
eram directamente objecto de nenhuma supervisão nossa, visto que a
supervisão consolidada, no caso do Grupo SLN, não significa uma
supervisão das empresas não financeiras Grupo, significa uma supervisão
dos rácios contabilísticos e prudenciais que resultam desse vasto conjunto
de empresas não financeiras que nós não supervisionávamos nem
investigávamos. É bom que esse ponto seja devidamente sublinhado,
porque, por vezes, não é realmente compreendido.
Por conseguinte, aquilo que não pode ser descoberto teve
consequências graves para o Grupo e o resto, o desenrolar da crise
financeira, acabou por matar a hipótese de se salvar o Grupo no contexto
de uma solução privada.
Para terminar a resposta ao Sr. Deputado, repito que, de facto,
quando chegámos ao Verão de 2008, nós e a equipa do Dr. Cadilhe,
estávamos com esperança e convencidos que se ia conseguir resolver o
problema do Banco na esfera dos accionistas que o detinham e, portanto,
da iniciativa privada. Repare que nessa altura não tinha havido nenhum
apoio especial do Estado e, portanto, não se trata de uma actuação, como
estava de alguma forma subjacente à intervenção do Sr. Deputado João
Semedo, de protecção dos banqueiros ou de outros interesses. Tratava-se
do exercício da função de supervisão para garantir a estabilidade
financeira no quadro do tipo de economia que temos.
Se tivéssemos nomeado administradores provisórios mais cedo para
a instituição, o Estado estaria lá responsabilizado muito mais cedo, com
todas as consequências e com a aceleração do processo que teria
acontecido se essas medidas radicais tivessem sido tomadas.
Portanto, não havendo a possibilidade de ter descoberto essas
fraudes, a acção da supervisão exerceu-se na direcção certa e foi
corrigindo situações e aquilo que resultou das inspecções teve
consequências em relação à situação de robustez da instituição.
O Sr. João Semedo (BE): — Apesar do cansaço, Sr.ª Presidente, creio
que terei ouvido a Sr.ª Presidente dizer que era 5 minutos a cada…
A Sr.ª Presidente: — Não foi a cada. Disse que registava três pedidos
palavra para uma segunda volta, dos Srs. Deputados Hugo Velosa, Honório
Novo e Nuno Melo.
Realmente, esta audição já foi muito longa, mas, se tivéssemos uma
terceira volta de perguntas, tenho a certeza que os Srs. Deputados
encontrariam novas questões para colocar, apesar do conjunto de
respostas que foi dado. Todavia, chegámos ao fim desta audição e todos
compreenderão…
O Sr. João Semedo (BE): — Não compreendo, acho isso
discriminatório e queria deixá-lo claro. Acho inaceitável que se dê 5
minutos a quem quisesse inscrever-se e eu, como não estava na sala, não
me inscrevi, pura e simplesmente. Não sou obrigado a estar aqui.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, registo o seu protesto e dou por
terminada…
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Sr.ª Presidente, queria ainda usar da
palavra.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Governador do Banco de Portugal, pedia-lhe
para ser muito parco no tempo.
O Sr. Dr. Vítor Constâncio: — Serei muito rápido.
Queria apenas assinalar o seguinte: segui os trabalhos desta
Comissão tanto quanto eles foram públicos, por vezes não em todos os
seus pormenores, mas fui seguindo; estive no Parlamento, noutra
Comissão, até às 3 horas da manhã; estive aqui por duas vezes 8 horas e,
portanto, tiro a conclusão que há, da parte de vários membros desta
Comissão, uma ideia sobre o que é ou deve ser a supervisão que não
corresponde àquilo que são os padrões internacionais pelos quais nos
devemos guiar, as melhores práticas existentes, pelas quais fomos
avaliados, como disse aqui, pelo FMI, e entendo que temos o direito de
pedir para sermos avaliados de acordo com esses padrões internacionais.
Aquilo que me parece é que as conclusões desta Comissão, porque
os trabalhos não tiveram isso em conta, não terão em conta a definição de
quais os critérios de avaliação do que é a supervisão. Esse ponto penso
que não foi nunca discutido e fixado pela Comissão e, portanto, aqueles
equívocos que referi na minha intervenção inicial da semana passada,
sobre o que é a supervisão, permanecem vivos ou subjacentes às
intervenções de muitos Srs. Deputados.
De facto, entendo, e queria dizê-lo a terminar, que não ter
descoberto as fraudes não é uma falha do sistema de supervisão tal como
foi exercido e que o resto, as irregularidades e anomalias não são crimes e
foram corrigidos continuamente, em termos prudenciais, por forma a
salvaguardar a estabilidade financeira.
Portanto, os termos em que se processa o trabalho da Comissão,
que compreendo, conduzirá a um relatório final em relação ao qual o
Banco de Portugal não terá possibilidade de intervir, de fazer comentários.
Compreendo que seja esse o procedimento, como é evidente, mas queria
aqui dizer que, por essa razão e pelo dever que tenho de defender a
instituição Banco de Portugal e o regime de supervisão em Portugal,
penso ter o direito de poder vir a fazer qualquer comentário público ao
relatório que a Comissão produzir e queria dizer aqui que isso não significa
qualquer falta de respeito para com a Comissão, pelo contrário.
Esta Comissão é importante, é importante o seu trabalho e as
conclusões que vai tirar, mas quero que compreendam que poderei ter
que fazer algum comentário público.
Por vezes, diz-se que não se pode comentar decisões dos tribunais.
Enfim, suponho que esta Comissão não é um tribunal, suponho que, em
termos constitucionais ou legais, nada nos impede de fazer comentários e
queria dizer que poderei fazê-los, testemunhando desde já que isso não
significa qualquer falta de respeito pela Comissão e muito menos pelo
Parlamento.
Era esta nota final que queria fazer.
A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Governador e muito obrigada.
Estou-lhe muito grata por estas longas horas de respostas e pelas
informações que aqui nos trouxe, que serão com certeza importantíssimas
para o nosso relatório e conclusões finais.
Está encerrada a reunião.
Eram 23 horas e 5 minutos.