Transcrição do Foral de Noudar
1513, Lisboa, 17 de Outubro
Carta de Foral de Noudar, concedida por D. Manuel, na qual
confirma as honras e privilégios outorgados na antiga Carta de
Foro D. Dinis.
(ANTT Chancelaria, Leitura Nova Forais Novos do Alentejo, fl 63)
Foral de Noudal Dado po El rey Dom denis
Dom Manuel etc.
§ O quinto do pam e foros
Item se pagará primeiramente/ na dita villa e termo de todallas/
pessoas que hy lavrarem e co-/lherem pam o quinto de todo o dito
pão/ que ouverem por dízimos e por Reçam/ sem mais há ordem d’
avis pagarem/ cuia a dita e Renda he nẽhũ outro/ direicto do dito
pam. Salvo o dito quinto/ como dito he pollo dito dizimo e Reçam/
§ E paga mais cada lavrador que/ lavrar na dita terra de cada Junta
de bois/ Cem Reis em cada hum anno/ E mais tres cargas de palha
As quaees/ heram obrigados de levar há fortaleza/ E mais duas
galinhas cada hum/ por anno com os ditos foros.
§ Montados
Item he da dita hordem como di-/ reito real que a ella pertence/ O
montado de toda ha ervagem Pastos/ e bollota e lande do dito termo
no/ qual nam entraraa nem pastara nenhũuma/ pessoa assy vezinhos
da dita terra. Co-/mo dos de fora. E assy como portugueses/ como
castelhanos. Os quaaes pagam pagagam das ditas cousas. E
quando/ laa entrarem por prazer e avença do/ senhorio aquelles
preços e conthias/ que se com elle concertarem. Como em// cousa
sua propria que he.
§ Cortar madeira
E per conseguinte nam viram nj-/nhũuas pessoas cortar madeira/ ao
dito termo nem pastar nos matos baldios/ posto que seja fora do
tempo da/ ervaJem e montanheira sem licença ou/ avença Dos
offiçiaais da dita hordem / Dos quaaes baldios fora do tempo/
ordenado da dita ervagem e laude/ husara o dito conçelho da
liberdade e /custume em que atee ora esteverem assi/ nos seus
gaados como dos estrangeiros/ sem outra ennovaçam § Dos quaaes/
levaram as penas e coymas aos que/ encorrerem nas ditas cousas
segundo/ as posturas leis ou husanças antigas sem nisso fazerem
nenhũuma ennovaçã nem/ mudança sem embargo dos quaaes direitos os vezinhos de moura entrarão/ a pastar somente com os
gaados de nou-/dal no campo de gamos. A saber. De mortiga / atee
murtigam sem serem acoymados/ E sayndo on entrando per outro/
lugar do termo de noudal levarlhe am as/ ditas coymas como a
outros quaaees/ quer que de fora vierem. § E posto/ que em çima
diga que os vezinhos do/ dito logar pagaram os montados / das
ervagees e da lande assy como / os que nam sam vezinhos Isso se
entende-/ra com esta declaraçã . A saber. Que da bolota/ e lande
pagarã por avença como / os outros de fora E da ervagem Pera/
seus gaados pagarão soomente os preços/ e conthyas seguintes. A
saber. De cada arado de bois. Cento e XX reaes. § E de cada
cabeça / de ovelha seis reais. § E de cabra cinquo Reaes. § E por
porco. Vinte reaes.
Sem mais as ditas conthias se poderem em algum tempo/ acreçentar
nem alevantar porque nesta / posse achamos que estava ora sem
contradiçam.
§Coimas e penas
E pera ao diante senam poderem// acreçentar as penas e coymas do
dito/ montado mandamos aqui poer neste/ nosso foral as posturas e
ordenanças/ per que se a tee gora levaram tiradas / dos livros do
concelho em que estam/ .A saber. o meirinho do campo terá
maneira/ de saber parte despois que os gaados/ forem assentados no
livro do esqrivão/ quantos cada hũ assentou no dicto/ livro E se
mais achar do que estaa/ assentado levara de coyma de cada cabe/ça de gado vacum çimquo reaes e de/ todo outro gaado miudo
levara dous/ Reaes e meo por cabeça. E mais o dito gaa-/do que se
assi nom escrever, e assi for mais/ ha quitado pera o senhorio e
hodem o qual quinto/ o dito meirinho fara escprever ao dito es/cprevam e assentar em Recepta sobre o dicto/ almoxarife ou
reçebedor E pera esto/ lhe será dado em Rol pello escprivam/ do
gaado que tever feita avença e de/ quem E por quanto tempo
assinado per/ elle dito escrivam pera todo virem a booa/ recadaçam.
§ E levarsse a/ mais de coyma por cada Ramo que se cortar verde.
Cem Reaes E por cortar ar-/vore per pee ou acerva quinhentos/
reaes. E quem queimar arvore pera fazer/ çinza perca as bestas se
lhe forem/ achadas ou mil reaes se lhas nom acharem/ As quaaes
pennas seram demandadas/ perante o almoxariffe ou Recebedor/
dando apellaçam e agravo pera quem / se dever de daar.
E o capitulo da declaraçam da portagem / com os outros segujntes
E a pena/ darma E o gaado do vento E o Registo / E a saca e
passagem he tudo como em/ moura tirando o capitullo da duana/
que nom tem este noudal E assi tambem he taall / em todollos
capitulos da portagem atee / afim do capitulo dos previlligiados
hon-/de diz casas e familliareres [sic] como mon-/ta tirando este
capitulo que se ha//creçenta na fim dos privilligiados que/ vay
particullar, nesta maneira.
E assi seram privilligiados da dita/ portagem na dita villa os
vezinhos/ destes lugares seguintes a saber Vilar mayor/ castel
Rodrigo. Beja. Monsaraz Moura/ Évora Odemira, Guarda, Viana,
Valen-/ça Bragança Guimaraens. Mogadouro/ Castro leboreiro,
Chaves Caminha, por/ serem liberdados de nam pagarem a dita/
portagem primeiro que a doaçam dos direitos/ reaes da dita villa
fossem dados aa dita/ hordem E per conseguimte ho será quaaes/
quer lugares que o semelhante preville-gio teverem de nam
pagarem portagem que/ fosse dado ante da dita dada há hordem
que/ foi feita na era de mil e trezentos e quarenta e cinquo.
E os outros tres capitollos derra-/deiros. A saber. o da vezinhança
e os ou- tros dous atee fym de tudo sam taaes como em moura.
Dada em a nossa mui nobre e/ sempre lial cidade de lixboa Deza/sete dias de outubro de quinhentos e/ treze annos, E vay escrito o
originall/ em . xjx. folhas sob escrito e assinado/ pollo dito fernam
de pina.
Regras de transcrição
A regra de transcrição norma “intermédia”.
- Manteve-se a ortografia e a pontuação;
- Foi actualizado o “U” com valor consonântico
- Foi introduzido o ponto paragrafo quando inexistente, ou quando assume a
forma de virgula;
- As abreviaturas foram desenvolvidas e assinaladas em itálico;
- Também foram assinaladas as mudanças de linha com (/), assim como as
de fólio (//);
Outras intervenções foram assinaladas entre parênteses rectos.
----Doc. transcrito por Domingas Segão