Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 1º Juízo Cível V/Referência: Data:
Processo nº 3054/12.3TJVNF Insolvência de “José António Pereira da Silva Cunha” Apenso da Reclamação de Créditos Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos; C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos; D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 13 de Novembro de 2012 Página 1 de 1
NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA,
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Dados: 2012.11.13 10:44:19 Z
Insolvênciade“JoséAntónioPereiradaSilvaCunha”
Processonº3054/12.3TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "José António Pereira da Silva Cunha"
Processo nº 3054/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Discriminação dos Créditos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Garantidos Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
Fundamento
Mandatário
Adriana Fernandes, Drª
Banco BPI, S.A.
1
Rua Tenente Valadim nº 284
4100-476 Porto
NIF / NIPC: 501 214 534
2
Av. da Liberdade nº 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
3
Av. António Augusto de Aguiar nº 132 - 1º
1050-200 Lisboa
NIF / NIPC: 502 488 468
Taxa de juro legal
Mútuo
Rua Braamcamp nº 11 - 7º
1250-049 Lisboa
NIF: 206 478 208
Mútuo
Rua Ricardo Severo, 132
4050-515 Porto
NIF: 206 833 440
5.175,73 €
3.540,31 €
1.635,42 €
14.549,80 €
46.125,90 €
40.090,75 € Taxa de juro contratual: 10,5%+2%
111.128,55 €
77.157,81 €
33.970,74 € Taxa de juro legal
108.840,49 €
83.433,79 €
Magistrado do Ministério Público
Artigo 3º do D.L. 73/99 de 169/03 (1% ao
25.941,33 € mês) e Aviso nº 27831/F/2010 do IGTCP IVA, IRC, IMI e Coimas Av. Eng.º Pinheiro Braga nº 1000
4764-501 Vila Nova de Famalicão
(6,351% anual desde 01/01/11)
65.400,55 €
43.545,16 €
Joana Carvalho Campos, Drª
Artigo 3º do D.L. 73/99 de 169/03 (1% ao
21.855,39 € mês) e Aviso nº 27831/F/2010 do IGTCP Contribuições (Reversão) Praça da Justiça
4714-505 Braga
(6,351% anual desde 01/01/11)
NIF: 218 175 175
25.000,00 €
25.000,00 €
330.095,12 €
278.802,97 € 123.493,63 €
João Baldaia, Dr.
Banco Espírito Santo, S.A.
71.666,85 €
Filipe Sousa Cunha, Dr.
BPN - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
Fazenda Nacional
534,63 €
4
Instituto da Segurança Social, I.P.
5
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
6
Rua Padre Adriano Moreira Martins, 1386 - Terrogonhas
Rua Pedro Homem de Melo nº 55 - 7º
4150-599 Porto
NIF: 507 417 445
Aval
José Manuel Pereira Simões
Empréstimo
4585-898 Recarei
Total
72.201,48 €
13-11-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JoséAntónioPereiradaSilvaCunha”
Processonº3054/12.3TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "José António Pereira da Silva Cunha"
Processo nº 3054/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Identificação do Credor
Privilégios
Reais
Banco Espírito Santo, S.A.
1 Av. da Liberdade nº 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
Pessoais
Suspensivas
Resolutivas
Notas
71.666,85 €
Hipoteca voluntária sobre o imóvel descrito sob a
verba nº 1 do inventário
534,63 €
Privilégio creditório especial (alínea b) do nº 1 do
artigo 97º do CIRE)
Fazenda Nacional
2
Total
72.201,48 €
13-11-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JoséAntónioPereiradaSilvaCunha”
Processonº3054/12.3TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "José António Pereira da Silva Cunha"
Processo nº 3054/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
Identificação do Credor
Motivo do não reconhecimento
Banco Espírito Santo, S.A.
1 Av. da Liberdade nº 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
Reclamado
Reconhecido
Não Reconhecido
86.216,65 €
86.216,65 €
0,00 €
Instituto da Segurança Social, I.P.
2 Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
66.370,04 €
65.400,55 €
969,49 €
152.586,69 €
151.617,20 €
969,49 €
Mandatário
O crédito de natureza garantida é de apenas Euros João Baldaia, Dr.
71.666,85, já que do capital garantido - Euros 54.867,77 - Rua Ricardo Severo, 132
4050-515 Porto
apenas Euros 46.125,90 está em dívida
NIF: 206 833 440
Joana Carvalho Campos, Drª
Encontra-se prescrito o direito de cobrança das Praça da Justiça
contribuições relativas aos meses de 02/1986 a 12/1988 4714-505 Braga
NIF: 218 175 175
Total
13-11-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JoséAntónioPereiradaSilvaCunha”
Processonº3054/12.3TJVNFdo1ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeVilaNovadeFamalicão
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "José António Pereira da Silva Cunha"
Processo nº 3054/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
Motivo
José Manuel Pereira Simões
1
Rua Padre Adriano Moreira Martins, 1386 - Terrogonhas
4585-898 Recarei
Total
25.000,00 €
Empréstimo
25.000,00 €
13-11-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1