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Adesão à renegociação pode ser feita até 14 de novembro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia
30 de setembro, a ampliação
para 14 de novembro do prazo
para adesão à renegociação das
dívidas conforme regras da lei
11.775, que previa término de
manifestações no dia 30 de setembro. A prorrogação, regulamentada pela resolução 3.612,
vale para operações de securitização, Pesa, Recoop, Funcafé, fundos constitucionais, Pronaf, Finame Agrícola Especial,
Moderfrota, Prodecoop, Procera e crédito fundiário. A decisão, conforme o Ministério da
Fazenda, foi tomada devido à
baixa adesão dos produtores.
Antes da aprovação da medida, a Farsul encaminhou aos
bancos de crédito rural no Estado documento em que pede
a adesão coletiva dos produtores gaúchos à renegociação. A
medida foi preventiva, para evitar a perda do prazo. “Garantimos ao produtor o direito de
aderir à lei”, explicou o presidente da Farsul, Carlos Sperotto.
Na véspera, o CMN havia
aprovado prazo adicional até 15
de outubro para o pagamento
de prestações de operações de
investimento com recursos repassados pelo BNDES e do
Sperotto encaminhou documento que garantia enquadramento
Pronaf Grupos C, D e E. A prorrogação vale para as prestações com vencimento entre 1º
e 14 de outubro de 2008.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva havia sancionado,
no dia 18 de setembro, a lei
11.775, que trata da reestruturação das dívidas do setor rural. Após dez meses de negociações, o texto publicado no Diário Oficial da União não trouxe o artigo que define a TJLP,
atualmente em 6,25% ao ano,
como indexador dos débitos
inscritos na Dívida Ativa da
União (DAU). A mudança, que
constava no projeto de conversão da medida provisória (MP)
432, foi vetada pelo Executivo,
que manteve a correção pela
taxa Selic, de 13,75% ao ano.
A lei 11.775 prevê benefício
para quitação, desconto para
renegociação e ampliação dos
prazos para pagamento de 2,8
milhões de contratos, no valor
de R$ 75 bilhões em dívidas, de
um total de R$ 87,5 bilhões, segundo a Fazenda. Para as 31
mil operações rurais inscritas na
DAU, que somam R$ 7,1 bilhões, o governo manteve o prazo de dez anos de pagamento.
Crédito rural
A Farsul pleiteia a reativação
da Câmara Temática de Crédito Rural e Seguro, que poderia
retomar os debates sobre a
medida provisória (MP) 432. A
MP foi convertida na lei 11.775,
sobre a renegociação das dívidas do setor rural. O pedido de
reativação foi encaminhado no
dia 22 de setembro pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, ao ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes. De acordo com Sperotto, a câmara está
parada há dois anos. “O ministro chamou a si as ações sobre
esse tema e a câmara ficou relegada”, apontou.
A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
já havia solicitado audiência
com o presidente Lula para tratar de modificações na lei, mas
Sperotto acredita que a questão não será esgotada no Palácio do Planalto. “Não vamos
tratar com Lula todo o assunto
com a profundidade que ele necessita. A câmara poderá contribuir”, destacou.
O ofício alerta para o quadro de insatisfação que toma
conta do setor produtivo diante
das medidas tímidas da MP 432
e o veto presidencial à mudança na taxa de juros da dívida
agrícola. “Soma-se a falta de
acesso ao crédito oficial e esgotamento dos prováveis créditos desses produtores junto a
fornecedores”, acrescentou.
Plano
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no dia 1º
de outubro, a antecipação de R$
5 bilhões do Plano Safra para
atender à demanda por crédito
dos produtores para o custeio.
A medida pretende evitar que a
crise financeira americana prejudique a safra 2008/09.
Os recursos já estão disponíveis nas agências do Banco do
Brasil e seriam utilizados para a
comercialização da safra de verão, no ano que vem. O valor
será voltado ao custeio deste
ano para atender à demanda
que as tradings não estão conseguindo suprir. A decisão tem
como base a meta de aumentar a produção de alimentos.
Para o presidente da Farsul,
Carlos Sperotto, a medida é
válida como diagnóstico de que
o setor tem que ser atendido,
mas não basta. “Não é antecipando nem aumentando volumes que vai resolver. Precisamos que o valor liberado seja
utilizado.” Segundo ele, a baixa capacidade de pagamento
do produtor o impede de tomar
empréstimos. “A saída é o presidente ouvir o produtor e mudar os critérios de acesso ao
crédito”, afirmou.
Representantes de sindicatos são eleitos a cargos municipais
Dez dirigentes do sistema
sindical da Agricultura foram
eleitos para cargos municipais.
Eles estavam licenciados desde
junho para a realização da campanha. O diretor administrativo da Farsul, Francisco Schardong, informou que os eleitos
voltam agora à atividade sindical. Quando assumirem seus
cargos, os eleitos a vereador
podem manter a atuação nos
sindicatos, mas os prefeitos
não. O presidente do Sistema
Farsul, Carlos Sperotto, cumprimenta os dirigentes do sistema sindical que participaram
do pleito, tanto eleitos como
não eleitos, bem como todos
os produtores rurais que parti-
ciparam da votação. Ele destacou que a Farsul não presta
apoio institucional a candidatos. Mesmo assim, informou
que a intenção é marcar um encontro com os dirigentes que
concorreram às eleições deste
ano. Confira a lista dos prefeitos e vereadores eleitos que integram diretorias de sindicatos.
Sindicato
André da R ocha
Candidato
Braz R e is Hoffmann
Cargo
Pre fe ito
Arroio dos R atos
Jos é Carlos da Silve ira
Ve re ador
Bos s oroca
Ardi Jae ge r
Pre fe ito
Es me ralda
Gre gório Gargione Luz
Ve re ador
Ge ne ral Câmara
Elton Holz Barre to
Ve re ador
He rval
Ildo R obe rto Sallabe rry
Pre fe ito
Santa R os a
D e nir Fros i
Ve re ador
São M igue l M is s õe s
Antonio Pádua do N as cime nto
Ve re ador
São Se pé
Arno Cle ri Schrode r
Pre fe ito
Tape ra e Se lbach
Irine u Orth
Pre fe ito
Ve nâncio Aire s
Ce ls o Krame r
Ve re ador
Termina prazo de inscrições no Agrinho
As inscrições de trabalhos
escolares no 6º concurso do
Programa Agrinho, realizado
pelo Senar-RS, foram encerradas no dia 30 de setembro.
Alunos e professores de escolas públicas do Estado puderam enviar redações, desenhos e experiências pedagógicas sobre meio ambiente. Até o início de outubro, o
Senar já havia recebido dezenas de trabalhos.
Este ano, cerca de 550 mil
alunos e 58 mil professores
de 3.560 escolas em 258 municípios utilizaram as revistas
do programa Agrinho em sala
de aula. “O programa busca
envolver o aluno em uma proposta de cidadania além da
sala de aula, interagindo os
temas propostos nas revistas
do Agrinho, com a família, os
amigos e a comunidade”, explica o superintendente do
Senar-RS, Eduardo Delgado.
Uma comissão julgará os
melhores trabalhos concorrentes conforme a série escolar
dos alunos, em âmbito regional, para posteriormente, escolher os melhores desenhos
e redações de alunos nas categorias educação infantil, 1º,
2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7ºe 8º séries,
bem como a melhor experiência pedagógica de professores.
Os vencedores receberão do
programa, bicicletas, aparelhos de som, televisores, cadernetas de poupança e computadores. O programa conta
com o patrocínio do Banco do
Brasil, Banrisul e Sebrae.
Senar já recebeu diversos trabalhos submetidos à avaliação