TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI 29
Autoriza, provisoriamente, a alteração da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Gilda
Sigmaringa Seixas, durante o período de realização do Projeto Piloto
de Aceleração de Julgamentos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001968559.2015.4.01.8000 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a Portaria n. 11, de 2 de setembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que
institui o Projeto Piloto de Aceleração de Julgamento dos Recursos na 1ª Turma da 1ª Seção e no
Gabinete do Desembargador Federal João Batista Moreira, integrante da 5ª Turma da 3ª Seção do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
b) a Resolução Presi 28 de 15 de setembro de 2015, desta Corte, que disciplina a
realização e o funcionamento do Projeto Piloto de Aceleração de Julgamento dos Recursos na 1ª Turma
da 1ª Seção e no Gabinete do Desembargador Federal João Batista Moreira, integrante da 5ª Turma da 3ª
Seção do Tribunal Regional Federal 1ª Região;
c) a possibilidade de alterar a estrutura das funções comissionadas dos gabinetes
participantes do Projeto Piloto, durante a realização do projeto, conforme art. 6º da Resolução Presi
28/2015;
d) a solicitação da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas para alterar a
estrutura de funções comissionadas de seu gabinete, visando promover o estímulo e a motivação dos
servidores diretamente envolvidos no Projeto Piloto;
e) que a solicitação conta com adequação orçamentária, tendo em vista a redução de 13
para 11 funções comissionadas no gabinete;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR provisoriamente, ad referendum do Conselho de Administração,
a alteração da estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Gilda
Sigmaringa Seixas, durante o período de realização do Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos.
§ 1º Até o dia 19 de dezembro, ou enquanto durar o Projeto Piloto, o Gabinete da
Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas passa a contar com 11 funções comissionadas, assim
distribuídas:
Diretor de Núcleo
FC-06
4
Supervisor de gabinete
FC-05
1
Oficial de gabinete
FC-05
3
Resolução Presi 29 \(1154569\)
SEI 0019685-59.2015.4.01.8000 / pg. 1
Assistente Adjunto IV
FC-04
1
Assistente Adjunto III
FC-03
1
Assistente Adjunto II
FC-02
1
§ 2º Permanecem inalterados os cargos comissionados do gabinete.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Cândido Ribeiro, Presidente do TRF - 1ª Região,
em 17/09/2015, às 10:23 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0019685-59.2015.4.01.8000
1154569v1
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Resolução Presi 29 \(1154569\)
SEI 0019685-59.2015.4.01.8000 / pg. 2