ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVIII Nº 047 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2004 EDIÇÃO DE HOJE: 140 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações .....................
Coordenação Judiciária Cível .................................................
Coordenação Judiciária Criminal ............................................
Presidência ................................................................... 13 e
Secretaria ................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ...........................................................
Criminal
Primeira Vara ...........................................................
Nona Vara ................................................................
Comarca do Interior
Tuntum ..........................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
01
08
13
139
16
30
73
79
79
79
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 09 de dezembro de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026923/2002 – São Luís
Apelante: Rogério Campos Fonseca
Apelado: Ministério Público Estadual
Relator: Desembargador Mário Lima Reis
Revisor: Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo
ACÓRDÃO nº, 47.631/2003.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.CONDUTA
TIPIFICADA NO ART.12 DA LEI 6368/76.IMPOSSIBILIDADE DE SUA
DESCLASSIFICAÇÃO.
RECURSO
CONHECIDO
E
IMPROVIDO.UNANIMIDADE.
I . A aplicação do in dubio pro reo só se dará quando todo o conjunto
probatório acostado aos autos for insuficiente para demonstrar a autoria e/ou a
materialidade delitivas.
II . Quando todas as provas acostadas, inclusive as circunstâncias em
que se deu o delito apontam para o acusado, necessário se faz sua condenação.
III . Diante da pluralidade de condutas descritas pelo art.12 da lei
6368/76, para que se configure o delito de tráfico não é necessário que o agente seja pego praticando atos de mercancia, bastando, apenas, a ocorrência de
uma das condutas.
IV . Recurso conhecido e improvido. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, para manter a sentença de 1º grau.
Sala das sessões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 09 de dezembro de 2003.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMAARAUJO - Presidente, c/voto
Des. MÁRIO LIMA REIS - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo e o
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dr.ª Néa Bello de Sá.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 16 de dezembro de 2003.
APELAÇÃO N.º 796-2002— SÃO LUÍS
Apelante : Albino Nunes Vieira
Advogado : Dr. Paulo Santos
Apelado : Ministério Público Estadual
Promotor : Dr. Orfileno Bezerra Neto
Relator
: Des. Mário Lima Reis
Revisor
: Des. Antônio Fernando Bayma Araújo
ACÓRDÃO N.º : 47.798/2003.
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. APELAÇÃO
IMPROVIDA.
Os depoimentos testemunhais colhidos não trazem em si nenhuma
contradição capaz de eivar de nulidade ou mesmo possibilitar a reforma da
sentença condenatória proferida pelo juízo a quo, mas tão-somente meras divergências. Apelação improvida.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal n.º
796-03, da Comarca de São Luís, em que é Apelante Albino Nunes Vieira e
Apelado o Ministério Público Estadual, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
negarem provimento ao recurso para manter a sentença de 1º grau, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
Custas, como de lei.
São Luís, 16 de dezembro de 2003.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMAARAÚJO - Presidente, c/voto.
Des. MARIO LIMA REIS - Relator.
Participou do julgamento o Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Presidiu o julgamento o Desembargador Antônio Fernando Bayma
Araújo.
Funcionou como órgão do Ministério Público a Procuradora de Justiça Dra. Regina Lúcia de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 19 de fevereiro de 2004.
HABEAS CORPUS Nº 000291/2004
COMARCA: CAROLINA/MA
PACIENTE: CESAR FERREIRA LIMA
2
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
IMPETRANTE: DR. UBIRATAN DA COSTA JUCÁ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAROLINA
PROCURADORA : DRª ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 48.423/2004.
E M E N T A: HABEAS CORPUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – SUPERADO - PACIENTE EM LIBERDADE - PERDA DO OBJETO
- ORDEM PREJUDICADA.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, nos termos do voto do Des.
Relator e de conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
pela prejudicialidade da presente ordem impetrada.
São Luís, 19 de fevereiro de 2004.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - Presidente e Relator
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras Maria Madalena Alves Serejo e a Juíza de Direito Drª Maria dos Remédios Buna
C. Guimarães convocada, em face ao afastamento legal e temporário do Des.
Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dra.Alzira Normandia Veras.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 19 de fevereiro de 2004.
HABEAS CORPUS N.º 032236/2003
COMARCA: CODÓ-MA.
PACIENTE: MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO GUIMARÃES
IMPETRANTE: ADVOGADA Dra. SÍLVIA MARTINS GODINHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA
COMARCA DE CODÓ.
PROCURADORA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
RELATOR: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 48.433/2004
E M E N T A: Ordem de habeas corpus com pedido de liminar.
Argüição de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da
culpa. Postulação de aguardo do julgamento em liberdade. Inocorrência do
alegado. Ordem denegada.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
votação unânime, nos termos do voto do Des. Relator e de acordo com o
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar ordem de habeas corpus
impetrada em favor de Marcos Antônio Cordeiro Guimarães, pela inocorrência
do alegado constrangimento ilegal.
São Luís, 19 de fevereiro de 2004.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - Presidente e Relator
Tomaram parte neste julgamento a Senhora Desembargadora Maria
Madalena Alves Serejo e a Juíza de Direito Drª Maria dos Remédios Buna C.
Magalhães convocado, em face ao afastamento legal e temporário do
Desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Alzira Normandia
Veras.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIERA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 19 de fevereiro de 2004.
HABEAS CORPUS No. 031723/2003
COMARCA: CODÓ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PACIENTE: GLEYDSON ROBERTO TRINDADE PALÁCIO
IMPETRANTE: ADVOGADO BENEDITO JOSÉ BORGES DUAILIBE
PROCURADORA: DRA. TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO B.
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO N° 48.434/2004.
E M E N T A: Ordem de habeas corpus, com pedido de liminar,
argüindo constrangimento ilegal por falta de justa causa na decretação da custódia provisória. Inocorrência do alegado. Ordem denegada.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por votação unânime, nos termos do voto do Des. Relator e de acordo com o
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar ordem de habeas corpus
impetrada em favor de Gleydson Roberto Trindade Palácio, pela inocorrência
do alegado constrangimento ilegal.
São Luís, 19 de fevereiro de 2004.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - Presidente e Relator
Tomaram parte neste julgamento a Senhora Desembargadora Maria
Madalena Alves Serejo e a Juíza de Direito Drª Maria dos Remédios Buna C.
Magalhães convocado, em face ao afastamento legal e temporário do
Desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Alzira Normandia
Veras.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 19 de fevereiro de 2004.
HABEAS CORPUS N° 032290/2003.
COMARCA: SÃO LUÍS
IMPETRANTE: DR. CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
PACIENTE: FELÍCIO DA CHAGA LAVRADOR FILHO
PROCURADORA: Dra. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
RELATOR : Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 48.435/2004.
EMENTA: ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE
LIMINAR,ARGÜINDO, EM SÍNTESE, CONSTRANGIMENTO ILEGALAO
DIREITO DE LOCOMOÇÃO – ART. 311 E SEGUINTES CPP – AUSÊNCIA
- CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA AO PACIENTE PELO
DESEMBARGADOR DA CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS - ALEGAÇÃO
PROCEDENTE. - CONFIRMAÇÃO DALIMINAR - CONCESSÃO DO WRIT.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
votação unânime, nos termos do voto do Des. Relator e de contrariando o
Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conceder ordem de habeas corpus
impetrada em favor de Felício da Chaga Lavrador Filho, pela ocorrência do
alegado constrangimento, confirmando a liminar anteriormente deferida.
São Luís, 19 de fevereiro de 2004.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - Presidente e Relator
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras Desembargadoras Maria Madalena Alves Serejo e a Juíza de Direito Drª Maria dos Remédios Buna
C. Guimarães convocada, em face ao afastamento legal e temporário do Des.
Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dra.Alzira Normandia Veras.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 19 de fevereiro de 2004.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026051/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA: SÃO LUÍS
APELANTES: WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA,
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA, DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA E ANTÔNIO IVALDO RODRIGUES
ADVOGADO: Dr. JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA: Dra. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
RELATOR: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA: Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
ACÓRDÃO Nº 48.439/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.
TENTATIVA DE ESTELIONATO E FALSO TESTEMUNHO. Pleito de reforma da sentença condenatória para absolver os réus das imputações que lhes
foram feitas, sob a alegativa de, no caso da tentativa de estelionato, configurar-se a hipótese de crime impossível ou ainda inexistirem provas suficientes
para condenação, e quanto ao delito de falso testemunho, do mesmo modo, ser
insubsistente o conjunto probatório colacionado aos autos. Procedência. Crime impossível caracterizado no que concerne à tentativa de estelionato. Inconsistência de provas relativamente ao crime de falso testemunho. Recurso
provido. Reforma da sentença monocrática para absolver os acusados.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, nos termos do
voto do Desembargador relator e de conformidade com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao apelo, para reformar a sentença
de 1º Grau e absolver os apelantes.
São Luís, 19 de fevereiro de 2004.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - Presidente e Relator
Tomaram parte neste julgamento a Senhora Desembargadora Maria
Madalena Alves Serejo e a Juíza de Direito Drª Maria dos Remédios Buna C.
Magalhães convocado, em face ao afastamento legal e temporário do
Desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Alzira Normandia Veras.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 08 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
Sessão do dia 07 de janeiro de 2004.
HABEAS CORPUS N.º 027329/2003 - SÃO LUÍS
Impetrante- Raimundo Saraiva Pinheiro
Paciente - Sérgio Marcelo Pinto
Impetrado- Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de São
Luís
Relator - Des. Vicente Ferreira Lopes
ACÓRDÃO N.º : 47.930/2004.
EMENTA
Habeas corpus. Cerceamento do direito de ir e vir. Custódia que se
estende por prazo superior ao limite fixado pela jurisprudência para encerramento da instrução criminal. Manifesto excesso de prazo. Constrangimento
ilegal caracterizado. Ordem concedida.
Constatada a vulneração do lapso legal jurisprudencialmente fixado
para conclusão da formação da culpa do segregado, há de ser concedido o
habeas corpus impetrado, posto ser ele a via processual hábil e eficiente à
pronta devolução ao ilegalmente custodiado de sua capacidade ambulatória.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 027329/
2003 – São Luís, em que figuram os acima discernidos, acordam os Exmos.
Srs. Desembargadores da Eg. Câmara Especial de Férias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem divergência e de acordo com o parecer ministerial, em conceder a ordem e determinar o encaminhamento de cópia dos
autos à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências cabíveis, nos termos do voto do Relator.
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
3
São Luís, 07 de janeiro de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho – Presidente.
Des. Vicente Ferreira Lopes – Relator
Além dos que assinam, também fizeram parte do julgamento os
Excelentíssimos Srs. Desembargadores José Stélio Nunes Muniz e Raymundo
Liciano de Carvalho, funcionando, pelo Ministério Público, o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de dezembro de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017402/2003 - CAXIAS
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Câmara Municipal de Caxias
Advogados: Dr. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro e outro
Agravado: Antonio Luís de Oliveira Assunção
Advogados: Dr.ª Rosângela Araújo Goulart e outros
ACÓRDÃO N.º 47.752/2003.
EMENTA: Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Extinção
de mandato de vereador. Mandado de segurança. Concessão de liminar. Requisitos. Nulidade da decisão por falta de fundamentação.
A liminar em mandado de segurança deve necessariamente ser concedida, se para tanto estiverem concomitantemente presentes os pressupostos
estabelecidos em lei, como a relevância dos fundamentos e o receio de ineficácia da decisão final concessiva da segurança, como se verifica no caso concreto destes autos.
É pacífico o entendimento jurisprudencial, no sentido de que somente a ausência total de fundamentação acarreta a nulidade da decisão, e não a
fundamentação concisa ou deficiente.
Agravo de instrumento conhecido e improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo
com o parecer da Procuradoria de Justiça, em conhecer do presente recurso de
agravo de instrumento e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 15 de dezembro de 2003 (data do julgamento).
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente, c/voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente o Excelentíssimo Senhor
Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho.
Pelo Ministério Público, presente a Excelentíssima Senhora
Procuradora de Justiça, Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 09 de fevereiro de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO N0 22407/2003 – SÃO LUÍS
Agravante: Soraya Dias Avelar
Advogado: Francisco das Chagas de Oliveira Bispo
Agravado: Naassom Salmon de Souza
Advogado: Donaldson dos Santos Castro e outro
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 48.120/2004.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA SOBRE VANTAGEM SALARIAL. DIFERENÇA DE
DESEMPENHO DE FUNÇÃO. DECISÃO INDEFERITÓRIA. AUSÊNCIA
DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. ARTS. 93, IX, DA CR E 165, DO CPC.
PRELIMINAR ACOLHIDA.
Pronunciamento judicial não fundamentado é inconstitucional e ile-
4
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
gal, passível de nulidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer
do recurso negando-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 09 de fevereiro de 2004.
DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente, c/voto
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de Miranda
Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 16 de dezembro de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 19927/2002 – SÃO LUÍS
1ª Apelante - Silvana Maria Costa Teixeira.
Advogados - Dr. José de Jesus Jansen Pereira e outra.
2ª Apelante - Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.
Advogado - Dr. José Carlos Sousa e Silva.
Apelados - Alessandra Sonaly de Andrade Silva, Bruno Eduardo de
Andrade Silva e Ernani Natividade Gomes Silva.
Advogados - Dr. Estevam Anunciação Silva e outro.
Relator - Des. Vicente Ferreira Lopes
Relator designado- Des. Raimundo Freire Cutrim.
ACÓRDÃO N° : 47.816/2003.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.
ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.
COISA JULGADA. PROCESSO EXTINTO. PRELIMINAR ACOLHIDA.
1 – Quando a possível irregularidade de representação é sanada nos
autos, não há que falar em ilegitimidade ativa de parte.
2 – Preliminar rejeitada. Unanimidade.
3 – Quando na esfera criminal não fica demonstrado o nexo de causalidade, não pode mais a parte questionar a existência desse fato e, em se tratando de matéria de ordem pública, a teor do § 4º do art. 301, do CPC, o juiz
poderá conhecer de ofício da coisa julgada e declarar extinto o processo sem
julgamento do mérito.
4 – Preliminar acolhida. Maioria
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
rejeitar a 1ª preliminar de ilegitimidade, e por maioria e em desacordo com o
parecer Ministerial, em acolher a preliminar de coisa julgada, julgando extinto
o processo, contra o voto do Desembargador Relator.
São Luís, 16 de dezembro de 2003.
Des. Vicente Ferreira Lopes - Presidente, c/ voto.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Relator.
Designado para lavrar o Acórdão o Des. RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Daniel Ribeiro da Silva.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sessão do dia 03 de fevereiro de 2004.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016296/2003 – SÃO LUÍS
Agravante: TAGUATUR – Taguatinga Transportes e Turismo Ltda.
(Advas.: Drª Larissa Abdalla Britto Fialho e outras)
Agravados: Bruno Rafael de Oliveira Cardoso e Bianca de Oliveira Cardoso
(Adv.: Dr. Lucas da Costa Ribeiro Filho)
Relator: Des. Vicente Ferreira Lopes
ACÓRDÃO Nº 48.044/2004.
EMENTA: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Antecipação parcial da tutela de mérito. Alimentos provisionais. Inércia da agravante
no cumprimento da norma do artigo 526 do CPC. Inadmissão do recurso.
Alegada e provada, pelos recorridos, a omissão da parte recorrente no
que respeita ao necessário cumprimento da norma grafada no artigo 526 do
Códex Adjetivo Pátrio, impõe-se o não conhecimento do agravo interposto.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os vertentes autos de Agravo de Instrumento nº 016296 – São Luís, em que figuram como partes as acima enunciadas, acordam os Senhores Desembargadores da Egrégia Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de
acordo com o parecer do Ministério Público, em não conhecer do agravo interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 03 de fevereiro de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente, c/voto
Des. Vicente Ferreira Lopes - Relator
Além dos que assinam, ainda participou do julgamento o Exmo. Sr.
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Drª Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 03 de fevereiro de 2004.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 020810/2002 – SÃO LUÍS
Agravante: Mercantil do Brasil Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos
(Advs.: Dr. Márcio Antônio de Carvalho Rufino e outro)
Agravado: Irineu França
(Adv.: Dr. Hildebrando Rodrigues da Luz)
Relator: Des. Vicente Ferreira Lopes
ACÓRDÃO Nº 48.046/2004.
EMENTA: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Conversão em ação de depósito. Possibilidade. Reforma da decisão censurada.
A teor da norma gizada no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, é legítimo converter a busca e apreensão em ação de depósito, se o bem alienado em
fidúcia não for localizado ou não se achar na posse do devedor.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os vertentes autos de Agravo de Instrumento nº 020810 – São Luís, em que figuram como partes as acima enunciadas, acordam os Exmos. Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de
acordo com o parecer ministerial, em dar provimento ao agravo interposto,
nos termos do voto do Relator.
São Luís, 03 de fevereiro de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente, c/voto
Des. Vicente Ferreira Lopes - Relator
Além dos que assinam, ainda participou do julgamento o Exmo. Sr.
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Drª Clodenilza Ribeiro Ferreira.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 10 de fevereiro de 2004.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024821/2003 – ARAIOSES
Agravante: Município de Araioses
(Advs.: Dr. José Luciano Malheiros de Paiva e outra)
Agravada: Maria Aparecida Lira de Oliveira
(Adv.: Dr. Genuíno Lopes Moreira)
Relator: Des. Vicente Ferreira Lopes
ACÓRDÃO Nº 48.179/2004.
EMENTA: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Homologação de cálculos. Intimação via ofício. Apelação cível não recebida.
Intempestividade. Regra do artigo 242 do CPC. Inobservância.
Segundo a inteligência do artigo 242 do Código de Processo Civil, o
prazo para interposição de recursos conta-se da data da intimação da decisão e
não da juntada aos autos do respectivo mandado ou da retirada dos mesmos do
cartório.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os vertentes autos de Agravo de Instrumento nº 024821/2003 – Araioses, em que figuram como partes as acima
citadas, acordam os Exmos. Senhores Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos
e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao agravo interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 10 de fevereiro de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente, c/voto
Des. Vicente Ferreira Lopes - Relator
Além dos que assinam, ainda participou do julgamento o Exmo. Sr.
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, a Drª Domingas de Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 05 de fevereiro de 2004.
Agravo de Instrumento n.º 024328/2003 – São Luís
Agravante: Philip Morris Brasil S/A.
Advogados: Kleber Moreira e outros.
Agravado: José Gláucio
Advogado: Marco Antônio Povoa Spósito
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
ACÓRDÃO N.º : 48.077/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. IRREGULARIDADE FORMAL.
PREJUDICIALIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROPRIEDADE. APLICAÇÃO DO ART. 333, DO CPC. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
A matéria preliminar consubstanciada na irregularidade de forma do
recurso instrumental, quando rejeitada no julgamento do agravo regimental,
resta prejudicada se argüida novamente em contra-razões do Agravo de Instrumento, vez que se trata de matéria já decidida pela Corte.
A inversão do ônus da prova possui aspecto totalmente subjetivo, e
sua finalidade, ao passo que procura igualar as partes litigantes, é servir ao
processo, e assim, necessário se faz que o magistrado, ao decidir pela inversão, verifique se são verossímeis as alegações do beneficiado ou se este é
hipossuficiente ao ponto de restar prejudicada sua defesa em juízo face ao
poderio econômico de seu oponente na lide. Não verificados quaisquer dessas
hipótese, aplica-se a regra prevista no art. 333, do CPC.
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
5
A concessão de antecipação de tutela, por determinação expressa da
lei, reclama a presença instantânea da verossimilhança dos fatos e direito alegados por quem a requer, de forma que haja provas cabais da procedência do
pedido formulado em juízo. Inteligência do art. 273, do CPC.
Recurso provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em julgar prejudicada a preliminar suscitada e no mérito, também à unanimidade, em dar provimento ao agravo, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
São Luís, 05 de fevereiro de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão - Presidente, c/ voto.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Raymundo
Liciano de Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 12 de fevereiro de 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018.169/2003 – SÃO LUÍS
Agravante: Mercantil do Brasil Financeira S/A, Créditos, Financiamentos e Investimentos.
Advogados: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e Dr. Ulisses César Martins
de Sousa.
Agravadas: ITUMAR Distribuidora de Bebidas LTDA.
Advogada: Dra. Maria Ielva Galvão Magalhães Brito.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º 48.265/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELAANTECIPADA. LIMINAR PARA DEVOLUÇÃO DE CAMINHÃO
INDEVIDAMENTE APREENDIDO OU DEPÓSITO DO VALOR DO BEM.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PLEITO
ANTECIPATÓRIO. ART. 273 DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO.
I – Presentes os requisitos exigidos no art. 273 do CPC, há de ser
mantida a liminar concessiva de antecipação de tutela jurisdicional que determina a devolução de veículo indevidamente apreendido ou o depósito do valor do bem;
II – agravo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à
unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, em negar
provimento ao presente agravo.
São Luís, 12 de fevereiro de 2004.
Des. AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria
da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 01 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 12 de fevereiro de 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 028671/2003 – IMPERATRIZ/MA
Agravante: Vilma Neves Cruz.
Advogados: Miriam Aparecida Mendes dos Santos e Francisco Wagner
6
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Saraiva Oliveira.
Agravada: Júlia Neves Licar.
Advogado: Roberto Wagner Bastos Ferreira.
Relator: Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Revisor: Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO Nº 48.269/2004.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIMINAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO
I – A ação de reintegração de posse destina-se a proteger o legítimo
possuidor do esbulho de outrem;
II – não demonstrado o esbulho, através de ajuizamento de reintegração de posse, bem como os demais requisitos estabelecidos no art. 927, impende
a denegação de liminar reintegratória. Inteligência do art. 928 do Código de
Processo Civil Brasileiro;
III – agravo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto
do Relator.
São Luís, 12 de fevereiro de 2004.
Des. AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria
da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 01 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 12 de fevereiro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 028075/2003 – SÃO MATEUS.
Apelante: Município de São Mateus.
Advogados: Dr. Wilson do Socorro Passos e Dr. Linaldo Albino da Silva.
Apelada: Maria das Graças Costa Oliveira.
Advogada: Dra. Maria Zilda Lago Oliveira.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
ACÓRDÃO N.º 48.276/2004.
E M E N T A: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMUA 137 DO STJ. ADMISSÃO
OCORRIDA CINCO ANOS ANTES DA CF DE 1988. ART. 19 DO ADCT.
DISPENSA IRREGULAR. ART. 41, §1º, DA CF. REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE VERBAS ATRASADAS. NÃO PROVIMENTO.
I – Verificado tratar-se de vínculo estatutário, compete à Justiça Comum Estadual o julgamento da ação proposta por servidora pública municipal
pleiteando reintegração ao cargo e pagamento de verbas, nos termos da Súmula
137 do STJ;
II – o servidor público, admitido sem concurso público, no período
de 05 (cinco) anos anteriores à Constituição de 1988, goza de estabilidade
conferida pelo art. 19 do ADCT, sendo irregular a dispensa que não obedece
as exigências contidas no art. 41, §1º, da Lex Mater, o que autoriza a reintegração e pagamento das verbas atrasadas;
III – apelo não provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento à presente apelação.
São Luís, 12 de fevereiro de 2004.
Des. AUGUSTO GALBAFALCÃO MARANHÃO - Presidente, c/voto
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria
da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 01 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL.
Sessão do dia 10 de fevereiro de 2.004.
REMESSA N.º 018077-2003 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.
Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha.
Autor: Raimundo Nonato Vieira.
Advogado: Almir Lopes Moreira Filho.
Nunciado: Município de Chapadinha.
Advogados: Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Josivaldo Oliveira Lopes.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Revisor: Des. Milson Coutinho.
ACÓRDÃO N.º : 48.199/2004.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. REMESSA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.
AUTOR FEZ A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE.
I – Tendo o autor provado os fatos constitutivos do seu direito, correta é a sentença que dá pela procedência da ação. II – Não pode o município ser
condenado nas custas do processo, considerando a sua isenção decorrente da
lei. III – Remessa conhecida e parcialmente provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da REMESSA de n° 0180772003, referente à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, oriunda da 1ª Vara da Comarca
da Chapadinha, em que é Autor RAIMUNDO NONATO VIEIRA e Réu o
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, unanimemente e em desacordo com o Parecer do Ministério Público, em conhecer da remessa, dando-lhe parcial provimento, nos termos do
voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 10 de fevereiro de 2.004.
Des. Milson de Souza Coutinho - Presidente, c/ voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou a Senhora Desembargadora: Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves.
Funcionou pela Procuradoria Geral da Justiça o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 10 de fevereiro de 2.004
APELAÇÃO CÍVEL N. º 019848-2003 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS.
Apelante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Fausta Maria Rodrigues de Sousa Pereira.
Apelada: Gracilene Silva Sousa - ME.
Advogados: Carlos Augusto Macêdo Couto e Natacha Veloso Cerqueira.
Relatora: Desª. Dulce Clementino.
Revisor: Des. Milson Coutinho.
ACÓRDÃO N.º : 48.204/2004.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DOS SERVIDORES DO INSS AO TEMPO DA CONCORRÊNCIA. IMPOSSIBILI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DADE DE RENOVAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. INABILITAÇÃO DE CONCORRENTE COM CND VENCIDA. IMPOSSIBILIDADE.
I – Em virtude do estado de greve dos servidores do INSS, ao tempo
da concorrência, impossibilitando a licitante a renovar, em tempo hábil, a sua
Certidão Negativa de Débito, não deve a mesma arcar com os ônus decorrentes desse fato, para o qual não deu causa, sob pena de infringência ao seu
direito líquido e certo de participar do certame, em igualdade de condições
com os demais concorrentes. II – Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0198482003, oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que
é Apelante o ESTADO DO MARANHÃO e Apelada GRACILENE SILVA
SOUSA - ME, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente,
em rejeitar a preliminar suscitada. No mérito, por unanimidade e de acordo
com o Parecer do Ministério Público, conheceram do apelo, negando-lhe provimento, para manter a sentença recorrida, nos termos do voto da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 10 de fevereiro de 2.004.
Des. Milson de Souza Coutinho - Presidente.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou a Senhora Desembargadora: Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão Pública do dia 11 de fevereiro de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1.632/2004
EMBARGANTE: ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA
Advogados: Drs. Cleomar Peixoto Coutinho e Juraci Homem do Brasil
EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Drs. Ana Maria Dias Vieira e Valdênio Nogueira Caminha
Relator: Des. Milson de Souza Coutinho
ACÓRDÃO N.º 48.209/2004.
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA
PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REAPRECIAÇÃO
DA MATÉRIA – REJEIÇÃO.
Nula se apresenta a publicação do acórdão que não consignou o nome
do advogado da agravante, e por via de conseqüência cerceou seu direito à
ampla defesa.
Não se prestam os embargos declaratórios para discutir preliminar de
litispendência.
Reabrir discussão em torno de matéria já apreciada constitui-se em
subversão aos objetivos dos declaratórios, cuja função primordial e exclusiva
é sanar omissões, obscuridades ou contradições, porventura existentes em
acórdão, e nunca rediscutir matéria já enfrentada.
Embargos acolhidos parcialmente.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em
conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los parcialmente.
Presidiu o julgamento o Des. Milson de Souza Coutinho.
São Luís, 11 de fevereiro de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: José Pires da Fonsêca, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Vicente Ferreira Lopes, Maria Madalena Alves Serejo,
Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano
de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
7
Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e
Mário Lima Reis.
Ausências justificadas dos Desembargadores Antonio Fernando
Bayma Araujo e Cleonice Silva Freire e, por se encontrar afastado legalmente
o Desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
Funcionou na Procuradoria-Geral de Justiça Dr. Krishnamurti Lopes
Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 11 de fevereiro de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 023486/2003 – SÃO LUÍS
Relator: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante: Carlos Augusto Castro Lopes
Advogado: Dr. José Rogério Pereira Guimarães
Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Maranhão
Litisconsorte: Estado do Maranhão
Procurador : Dra. Ana Maria Dias Vieira
ACÓRDÃO N.º 48.215/2004.
EMENTA: Direito administrativo e processual civil. Mandado de
segurança. Promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão.
Inobservância dos critérios legais. Ilegalidade.
Uma vez demonstrada, por meio de prova pré-constituída, ofensa ao
direito líquido e certo do impetrante, em razão da inobservância dos critérios
de promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão, estabelecidos na legislação especial, imperativa se revela a concessão de mandado de
segurança para a correção da ilegalidade perpetrada.
Ordem concedida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o
parecer da Procuradoria de Justiça, em
conceder a ordem requerida no
mandado de segurança, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 11 de fevereiro de 2004 (data do julgamento).
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO - Presidente
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Pires
da Fonsêca, Antonio Fernando Bayma Araújo, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Vicente
Ferreira Lopes, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
Pelo Ministério Público, presente o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE MARÇO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTI
TUCIONALIDADE N.º 15217/2002
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA
Norma Impugnada:
Lei n.º 252 de 30 de abril de 2001 do Município
de Paço do Lumiar
Relator: Des. Milson de Souza Coutinho
ACORDÃO N.º 48.398/2004
E M E N T A: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE
8
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
INCONSTITUCIONALIDADE. TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE
COMBATE A SINISTROS INSTITUÍDAS SOBRE A MESMA BASE DE
CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU. LEI N.º 252 DE 30 DE ABRIL DE 2001,
DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR. RELEVÂNCIA JURÌDICA E
POSSIBILIDADE DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AOS CONTRIBUINTES LOCAIS. CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR.
I - A constitucionalidade da cobrança de taxas para serviços públicos
condiciona-se à especificidade e divisibilidade de sua utilização por cada usuário.
II - Os serviços de limpeza pública e combate a sinistros não constituem serviços públicos específicos e divisíveis de modo a ensejar cobrança de
taxas para esse fim, notadamente quando estão definidos sobre a mesma base
de cálculo de incidência do IPTU.
III - Ausência de compatibilidade dos arts. 179, parágrafo único e
184, parágrafo único da Lei do Município Paço do Lumiar n.º 252/2001 frente
os arts. 122 e 128 da Constituição Estadual.
IV – Presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida
acautelatória.
V - Cautelar parcialmente deferida .
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de
Inconstitucionalidade, em que é requerente o Ministério Público Estadual e como requerido Município de Paço do Lumiar, sendo impugnado a
Lei Municipal n.º 252 de 30 de abril de 2001 da mesma municipalidade,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Membros do
Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, em deferir o pedido de medida cautelar para suspensão da eficácia somente dos
arts. 179, parágrafo único e 184, parágrafo único da mencionada lei municipal.
São Luís, 18 de fevereiro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO - Presidente e Relator
Participaram da votação os Senhores Desembargadores: José Pires da
Fonsêca, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba, Vicente Ferreira
Lopes, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
Neto, Antonio Guerreiro Junior, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães e Mário Lima Reis.
Não votou o Des. Cleones Carvalho Cunha, por ter comparecido à
sessão após o relatório.
Ausentes, justificadamente os Des. Antonio Fernando Bayma Araújo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, a Desa. Cleonice Silva Freire e, por se
encontrar afastado legalmente, Des. Militão Vasconcelos Gomes.
Como representante do Ministério Público, funcionou o Dr.
Krishnamurti Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇOD DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000239/2004 – SÃO LUÍS
Agravante: Banco Bradesco S/A
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Agravado: Aristeu Comércio e Representação Ltda. e João
Aristeu Mendes Neto
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos etc,
Em virtude do teor da certidão da Secretaria desta Câmara, constante à fl. 120 dos presentes autos, oficie-se ao juiz da 1ª Vara Cível desta
Capital, para que certifique acerca da possível alteração de endereço da parte ora agravada.
Após essa providência, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 02 de fevereiro de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Agravo de Instrumento Nº 003994/2004 - SÃO LUÍS
Agravante : Marco Antônio Pires da Costa
Advogado : José Antônio de Almeida
Agravada : Maria Luiza Thiago de Almeida.
Advogados : Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos, etc.
Marco Antônio Pires Costa interpôs o presente agravo de instrumento,
com pedido de efeito suspensivo, visando a modificar despacho exarado pelo
MM. Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de São Luís, nos autos da Medida
Cautelar de Arrolamento de Bens nº 10796/2003, ajuizada por Maria Luiza
Thiago de Almeida em face do agravante, através do qual o magistrado, deferiu
o pedido liminar de quebra de seu sigilo bancário, bem como o extrato da conta
bancária da movimentação das empresas em que atua como procurador.
Narra o agravante, que a agravada aforou medida cautelar de arrolamento de bens com pedido liminar de quebra de sigilo bancário e exibição de
extrato bancário como forma de evitar atos de dilapidação patrimonial perpetrados pelo recorrente sobre os bens do casal.
Sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da concessão da
medida liminar, bem como aqueles atinentes a medida cautelar de arrolamento de bens.
Registra que a agravada não apresentou em juízo qualquer prova que
possa embasar as alegação de que o agravante esteja dispondo do patrimônio a
ser amealhado pelo casal.
Afirma o agravante, que não pertence ao quadro societário das empresas indigitadas pela agravada, exercendo apenas a função de procurador ad
negocia.
Argumenta que a liminar concedida à agravada não se justifica, haja
vista que o agravante em momento algum retardou a marcha normal do processo, dando-se inclusive por citado.
Por fim, sustenta a presença dos requisitos autorizadores para a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
É o relatório. Passo a decidir sobre o pedido de efeito suspensivo.
Observo, de imediato, que o presente recurso é tempestivo, foi interposto por parte legítima, no prazo de lei, e está acompanhado das peças necessárias, previstas no art. 525 do Código de Processo Civil, devendo, portanto,
ser conhecido.
A regra do agravo de instrumento é sua devolutividade, ficando a
concessão de efeito suspensivo condicionada à demonstração de fundamento
relevante de direito, além de possível prejuízo ou dano de difícil reparação,
caso seja aguardado o deslinde regular da controvérsia judicial.
Para concessão, também não pode ser previsível a irreversibilidade
da medida. Decerto, somente é possível o deferimento de liminar neste recurso, quando bem delineados, concorrentemente, o fumus boni iuris e o periculum
in mora favoráveis à agravante, e houver impossibilidade de dano in reverso,
em detrimento dos agravados.
Na espécie, constato que o fumus boni iuris encontra-se
consubstanciado no fato de não ter a agravada comprovado a existência de
atos perpetrados pelo agravante que implicassem em vilipêndio ao patrimônio
comum do casal, cingido-se, tão somente, a alegações desprovidas de
embasamento probatório suficiente para autorizar a quebra de sigilo bancário
das contas pessoais do recorrente.
O periculum in mora, resta evidenciado no fato de que, sendo vencedora a tese sustentada pelo agravante, na decisão de mérito do presente recurso, a proteção constitucional ao seu sigilo bancário restará inócua, vez que os
dados de suas contas pessoais estarão disponíveis para a consulta durante o
normal processamento do feito.
Diante do exposto, concedo a liminar pleiteada, tão somente, para
suspender a quebra de sigilo bancário das contas pessoais do recorrente, não
se estendendo os efeitos desta decisão às contas bancárias das pessoas jurídicas indigitadas, haja vista que o recorrente não detém legitimidade para pleitear em nome próprio direito de outrem. Portanto:
1 – oficie-se ao Douto Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de São
Luís, dando-lhe ciência deste despacho, para que, no prazo 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias;
2 – intime-se o agravante, através de seu advogado, na forma legal,
do teor desta decisão;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3 – intime-se a agravada, através de seus advogados, na forma da lei,
para, no prazo legal, responder, se quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender necessárias.
Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, com
ou sem aludidas manifestações, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4051/2004
AGRAVANTE: JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Edmilson Franco da Silva
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Karla Adriana Holanda Farias Vieira
Comarca: Comarca de Imperatriz
Juíza Prolatora: Dra. Patrícia Marques Barbosa
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto por Jomar Fernandes Pereira Filho (prefeito de Imperatriz), em face
da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Imperatriz, que decidiu pela declaração de inconstitucionalidade do art. 1º e seu parágrafo 1º da
Lei nº 10.628, afirmando a competência de primeiro grau para processar e
julgar a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada
pelo Ministério Público Estadual.
Aduz o agravante que o despacho contraria a legislação em vigor,
devendo ser suspenso para garantir a segurança jurídica, vez que o juízo singular não seria competente para julgar prefeitos por atos de improbidade administrativa, ante a prerrogativa de foro que lhe foi conferida pela Lei nº 10.628,
que modificou a redação do art. 84 do CPP. Colaciona a orientação que vem
sendo proferida por esta Corte e pelo STF no sentido de reconhecer a competência dos Tribunais para julgar ações desta natureza, declarando a ausência
de vício de inconstitucionalidade da referida lei.
Suscita, ainda, que a decisão agravada feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa, pelo que requer a sua reforma.
Passo, pois, ao exame do pedido de efeito suspensivo, cujo deferimento deve ser examinado sob a ótica da relevância do fundamento e do receio de lesão grave e de difícil reparação.
No tocante ao fumus boni juris, vale ressaltar que há precedentes
desta Corte no sentido de reconhecer a constitucionalidade da Lei nº 10.628
que fixa a competência do Tribunal de Justiça para o julgamento das ações por
ato de improbidade administrativa contra os prefeitos municipais.
De outro lado, verifico que a continuidade do processamento da ação
no juízo singular poderá acarretar prejuízo para a parte, e até mesmo insegurança jurídica na relação processual ante a possibilidade de serem declarados
nulos todos os atos praticados por juízo incompetente, o que iria de confronto
com o princípio da economia processual, razão pela qual deve ser suspensa a
decisão agravada até o julgamento do mérito do presente agravo.
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo.
Notifique-se, pois, a juíza do feito, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, preste os esclarecimentos que entender necessários.
Outrossim, notifique-se o agravado, para, querendo, oferecer contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 01 de março de 2004
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 004186-2004.
Agravantes: Banco do Brasil S.A.
Advogados (a): Antônio Pereira Costa e outros
Agravado (a): Amélia Maria de Jesus Silva Rodrigues
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
9
Advogados (a): Accioly Cardoso Lima e Silva e outro
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo,
interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão do MM. Juiz de direito da
Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, em Embargos de Terceiros movidos por Amélia Maria de Jesus Silva Rodrigues, ora agravada.
O agravante insurge-se contra a decisão que concedeu antecipação de
tutela no processo acima mencionado, determinando a notificação do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, para
que suspendesse à constrição judicial que recaía sobre o imóvel em litígio,
além de proibir a sua transferência, determinando ainda, a retirada do imóvel
do rol dos passíveis de alienação judicial em eventual praça.
Inconformado, o agravante afirma que a agravada se diz proprietária
de imóvel urbano gravado de hipoteca e penhora por decisão judicial desde
09/10/95. Prossegue afirmando, que a agravada agiu de forma dolosa na tentativa de fraudar execução forçada, vez que adquiriu o imóvel em questão das
mãos do Sr. Manoel da Silva Costa, já sabendo que sob este recaía a constrição
judicial acima mencionada.
Por tais razões, requer a suspensão imediata da decisão singular e,
posteriormente, o provimento do recurso.
É o relato do essencial.
DECIDO.
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
da presente via recursal, conheço-a.
No tocante à suspensividade buscada, ressalto que a concessão da
liminar exige, além do “fumus boni juris”, a presença do “periculum in mora”,
caracterizado este último em especial, pela existência de um risco de lesão
grave ou de difícil reparação, que possa promover alguma alteração da situação de fato, capaz de comprometer a eficácia da prestação jurisdicional
definitiva.
Cabe lembrar, que em sede de apreciação de efeito suspensivo, limita-se o julgador aos dois requisitos supramencionados, não adentrando o mérito do recurso, já que este somente será apreciado em momento posterior.
In casu, não verifico no corpo probatório acostado pelo recorrente,
ou mesmo em suas razões recursais, qualquer indício que ateste o perigo da
demora necessário em casos como o aqui apresentado, que me leve a sustar
provisoriamente os efeitos da decisão de 1° grau. Por outro lado, uma vez
suspensa a decisão monocrática, dar-se-ia prosseguimento a execução, com o
possível praceamento do bem em litígio e, por conseqüência, traria prejuízo
muito maior as partes, já que dar-se-ia andamento a feito ainda pendente da
apreciação deste recurso.
Com efeito, não atende este recurso, a exigência legal necessária para
concessão do efeito requerido, previsto no artigo 558 do CPC, razão pela qual
nego o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.
Cientifique-se o MM. Juiz de Direito da Comarca de São Raimundo
das Mangabeiras acerca do teor da decisão.
Intime-se a agravada para contra-minutar o recurso, caso assim deseje, nos termos da lei.
Submetam-se estes autos à apreciação da Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se
São Luís(MA), 03 de março de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 004395/2003 - São José de Ribamar Agravante: Dalva Machado Santos
Advogados: Raymundo José Napoleão Santiago e outros.
Agravada: Maria Helena Almeida.
Advogados: Murilo Abreu Lobato Júnior.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto por Dalva Machado Santos, contra a decisão antecipatória de tutela
proferida pela MMa. Juíza de Direito da Segunda Vara da comarca de São
José de Ribamar, nos autos da Ação Declaratória que lhe move Maria Helena
10
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Almeida, ora agravada.
Em suas razões a agravante aduz que a recorrida, por meio da ação
citada, pretende provar que viveu em regime de união estável como seu irmão,
já falecido.
Acrescenta que na inicial, a agravada requereu o bloqueio de duas
constas poupança que mantinha em conjunto com seu irmão na Caixa Econômica Federal, pedido este prontamente atendido pela juíza do feito, motivando a interposição do presente recurso.
Suscita que os requisitos necessários à antecipação da tutela combatida não foram demonstrados pela agravada, e que, a permanecer os efeitos
dessa decisão, estará sujeita a danos graves e de difícil reparação, pois a qualquer momento os valores já bloqueadas poderão ser levantados sem qualquer
garantia.
Sob esses argumentos, requer a concessão de efeito suspensivo ao
recurso.
É o relato do essencial. Decido:
Após detida análise do instrumento recursal, bem como das razões
expostas pela agravante, entendo não lhe assistir razão quando aduz estarem
presentes os requisitos essenciais à concessão do efeito suspensivo aqui pretendido. Justifico:
A agravada propôs ação ordinária no juízo da Segunda Vara da
comarca de S. José de Ribamar, argumentando ter mantido união estável com
Osvaldo José dos Santos, já falecido, e que segundo apontam os autos, era
irmão da agravante.
Ocorre que em sua exordial, a agravada requereu a antecipação de
tutela quanto ao bloqueio e levantamento dos valores depositados em conta
poupança do seu suposto concubino, contas estas abertas em conjunto com a
agravante.
Registre-se, por oportuno, que esse pleito foi deferido parcialmente,
pois o levantamento dos valores depositados, segundo a decisão agravada,
encontrava óbice no próprio procedimento da ação declaratória, e assim, somente em seu termo, seria possível decidir acerca dessa matéria.
Nessas condições suspender liminarmente os efeitos dessa decisão
seria impor à agravada o risco de também vir a sofrer danos de grande ordem,
pois nada haveria que impedisse a agravante de fazer o levantamento dos valores respectivos, já que esta também é titular das poupanças citadas.
Portanto, não se mostra adequado e razoável ao caso, pelo menos em
análise preliminar, suspender os efeitos da decisão atacada, razão pela qual
nego o efeito suspensivo requerido.
Oficie-se ao magistrado de base, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão, bem como lhe requisitando as informações de praxe.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ultimadas essas providências, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 03 de março de 2004
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
Agravo de Instrumento N.º 031553/2003 – SÃO LUÍS
Agravante : Bradesco Seguros S/A.
Advogado : Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, Renato Tadeu Rondina
Madalitti.
Agravados : Dina Silva Silveira, Rafael Silva Silveira (menor), Rodrigo
Silva Silveira (menor)
Advogado : Ana Valéria Sodré Carneiro, Fábio Roquette, Gilson Ramalho
de Lima e Judson Lopes e Silva.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Bradesco Seguros S/A interpôs o presente agravo, com pedido de
efeito suspensivo, inconformado com a r. decisão prolatada pela Douta Juíza
da Central de Cartas e Precatórias da Comarca de São Luís/MA, nos autos da
carta precatória nº 16.419 que determinou a expedição de Alvará para liberação de depósito judicial, realizado para garantia da execução relativa à Ação
de Cobrança nº 6730/1998, aforada por Diva Silva Silveira, Rafael Silva Silveira
(menor) e Rodrigo Silva Silveira (Menor).
Ocorre que em fase de execução da Ação de Cobrança nº 6730/1998,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
foi expedida Carta Precatória oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, para cumprir mandado de citação, penhora e intimação da exeqüida,
ora agravante. Entretanto, por considerar encerrado o prazo para interposição
de embargos relativos à execução , sem que se manifestasse a parte interessada, a Juíza de Direito da Central de Cartas Precatórias expediu alvará judicial
para liberar a quantia de R$ 78. 941, 86 ( setenta e oito mil novecentos e
quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), depositada em juízo para garantir a execução.
Desse modo, a agravante interpôs o presente recurso insurgindo-se
justamente contra a decisão supramencionada. Para tanto, alega que a certidão
apresentada pelos agravados resta equivocada, vez que atesta a não interposição
de embargos relativos à execução e conseqüente expiração para seu manejo.
Ademais, salienta o procedimento incorreto de expedição de alvará,
vez que o prazo para oposição de embargos à execução, sendo feita a penhora
por carta precatória, verifica-se da juntada da precatória cumprida aos autos
da execução no juízo deprecante.
Sustenta que a manutenção da decisão recorrida macula o princípio
do devido processo legal, vez que impossibilita a discussão sobre a correção
dos valores penhorados.
Pugna, ao final, pelo conhecimento e provimento do presente agravo
de instrumento, para impedir a liberação do valor depositado em juízo como
garantia da demanda.
Às fls. 86/88, foi denegado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Em petição de fl. 98, o agravante requer a desistência do presente
recurso, em razão de ter o juízo monocrático acolhido o pleito de reconsideração
da decisão que motivou o agravo de instrumento.
Através ofício, enviado em 12.02.2004, a este Relator, foi comunicado que o juízo a quo, utilizando-se do poder de retratação, revogou a decisão
agravada, e, por conseguinte, invalidou a autorização para levantamento da
importância de R$ 78.941, 86 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e um
reais e oitenta e seis centavos), nos autos da precatória nº 16419/2003, nº de
ordem 641, informando, ainda, que a soma retirada pelos agravados até o presente momento não foi devolvida.
A empresa-agravada, devidamente intimada, apresentou suas contrarazões às fls.107-108, pugnando pelo não provimento do presente recurso.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Consoante se infere da peça recursal em tela, vislumbra a agravante,
através do presente agravo de instrumento, a reforma do despacho exarado
pela MM. Juíza da Central de Cartas precatórias, nos autos da precatória nº
16419/2003, que determinou a expedição de Alvará para liberação de depósito judicial, realizado para garantia da execução relativa à Ação de Cobrança nº
6730/1998, aforada por Diva Silva Silveira, Rafael Silva Silveira (menor) e
Rodrigo Silva Silveira (Menor). Assim suplicou a agravante, in litters:
“ À luz de todo o exposto, pede-se e espera-se seja dado efeito
suspensivo ao presente recurso e, ao final, que o mesmo seja conhecido e
provido, com a conseqüente reforma da r. decisão agravada, nos termos acima
colimados, notadamente para impossibilitar a liberação da quantia depositada
para garantia do juízo (ou determinar o seu retorno aos autos) e restabelecer a
sistemática legal quanto à oposição de Embargos de Devedor por parte da
agravante, por ser medida de direito e Justiça! ”.
Sucede que, o MM. Juíza Auxiliar da Central de Cartas Precatórias,
ao prestar informações em 12.02.2004, às fls. 111, afirmou enfaticamente que
o despacho vergastado foi revogado, determinando aos agravados que depositassem a quantia levantada na conta corrente a qual foi retira, a fim de remeter-se a carta precatória para o aguardo dos embargos. Nesse sentido, eis o
seguinte trecho de tais informações, verbis:
“venho a presença de V. Exa. Apresentar as seguintes informações,
como a seguir:
1 – que a autorização para levantamento da importância de R$
78.941,86 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e seis
centavos), nos autos da precatória nº 16419/2003, nº 641, fora reconsiderada
às fls. 59, conforme cópias anexas, porém, até então, não logrou ser devolvida
a referida importância levantada pelos exeqüentes”.
(Despacho de retratação – fl. 111)
Destarte, considerando que o recurso em apreço foi interposto contra
o despacho que determinou o levantamento da importância de R$ 78.941,86
(setenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos),
D.O. PODER JUDICIÁRIO
nos autos da precatória nº 16419/2003, o qual foi revogado pelo juízo a quo,
faz-se imperioso reconhecer a perda de objeto deste agravo de instrumento,
face à ausência de interesse, devendo, portanto, ser julgado prejudicado.
Ante ao exposto, encontrando-se prejudicado o presente agravo, ante
à ausência de interesse recursal, nego-lhe seguimento, com supedâneo no art.
557 do CPC.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de março de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026997/2003 – SÃO LUÍS.
Apelante
: Telemar Norte Leste S/A.
Advogados : Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira, Dr. Ítalo Fábio Azevedo,
Dr. Carlos Antônio Barbosa Caminha, Dr. Mario Jorge Menescal de
Oliveira, Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, Dr. Aquinoel Neves Borges
Filho, Dr. Antonio Jorge Nolasco Beltrão, Dra. Mariella Romeo Lebret,
Dra. Adrina Alves de Macedo, Dr. Adriano Marcelo Baptista, Dr. Adriano
Pablo Justino Peixoto, Dr. Marcos Antônio da Costa Baptista, Dra.
Mônica Maria Lanat Silveira, Dr. Achiles César Silva Naves, Dr. Vicente
de Paula Lima e Dra. Maria das Graças Sobreira da Silva.
Apelada
: Rosimayre Gonçalves Carvalho.
Advogados : Dr. Daniel de Faria Jeronimo Leite, Dr. Domerval Alves
Moreno Neto e Dr. Marcos Antonio de Melo Rocha.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
TELEMAR Norte Leste S/A interpôs o presente recurso de apelo em
face da sentença de fls. 130/139, proferida pelo MM. Juiz da 5ª Vara Cível da
Comarca de São Luís, a qual julgou procedente o pleito formulado na inicial
da ação de indenização por danos morais nº 17068/2001, ajuizada contra a
referida empresa por Rosimayre Gonçalves Carvalho, ora apelada.
Remetidos os autos a este Tribunal, em virtude de se encontrar a
peça recursal subscrita por advogado não habilitado no processo – Dr. Carlos
Frederico Tavares Dominici, foi exarada decisão interlocutória, às fls. 186/
187, concedendo prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação
postulatória, sob pena de não conhecimento do recurso.
Não obstante regularmente efetivada a intimação para o sobredito
fim, conforme certidão de publicação de fl. 187-verso, a apelante não sanou o
defeito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para o cumprimento da
providência, como se extrai da certidão de fl. 188.
É o breve relato. Passo a decidir.
Face ao acima relatado, verifica-se a presença de óbice intransponível
ao seguimento desta apelação cível, haja vista encontrar-se o recurso subscrito tão somente pelo advogado Carlos Frederico Tavares Dominici (fls.142/
149), o qual, em verdade, não está habilitado nos presentes autos, pois neste
processo não há procuração ad judicia ou substabelecimento passado ao dito
patrono, e, embora concedido prazo para regularização da representação
postulatória (fls. 186/187), a providência não foi cumprida, como se infere
das fls. 187-verso e 188 destes autos.
Trata-se aqui de carência de pressuposto processual de existência,
atinente à falta de capacidade postulatória, o que torna inexistente a ato processual, impedindo, assim, que seja dado seguimento ao recurso.
Destarte, face à ausência do instrumento de mandato ao advogado, e
não efetuada a regularização no prazo conferido à luz do art. 13 do CPC,
deverá ser reconhecida a irregularidade da representação postulatória, de forma a obstar o conhecimento do recurso.
Nesse sentido tem sido o entendimento do Pretório Excelso e da Corte Superior de Justiça, como se observa dos arestos abaixo transcritos:
“ A falta de mandato do advogado do recorrente pode ser apreciada
de ofício, acarretando o não conhecimento do recurso (STF-RT 683/225)” ( in
Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão,
33ª ed., pág. 145)
“Em situações de autos de feitos dependentes, onde se alega defeito
de representação processual, é recomendável assinalar prazo para que as partes diligenciem a regularização, promovendo a exibição do instrumento de
mandato. Entretanto, quedando-se as partes inertes, há de se considerar o recurso inexistente.” (STJ – 3ª Turma, REsp 7.880-SP, rel. Min. Cláudio Santos
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
11
[...])” ( ob. cit. pág. 147)
Ante ao exposto, não tendo sido regularizada a representação
postulatória nestes autos, de forma a obstar o conhecimento do recurso, nego
seguimento a presente apelação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 01 de março de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 029532/2003 – SÃO LUÍS.
1º Apelante : Banco do Estado do Maranhão S/A - BEM.
Advogada : Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite.
1º Apelado : Luiz de França Belchior Silva.
Advogados : Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro, Dr. Sidney Filho Nunes Rocha, Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
2º Apelante : Luiz de França Belchior Silva.
Advogados : Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro, Dr. Sidney Filho Nunes
Rocha, Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
2º Apelado : Banco do Estado do Maranhão S/A – BEM.
Advogada
: Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Face ao teor do decreto sentencial de fls. 209/219, em que verifico ter
sido também julgada a ação cautelar inominada nº 001921/1999, acolho o
pleito formulado pelo banco apelante/apelado às fls. 281/282, para determinar
à Coordenação Judiciária Cível que oficie ao juízo do origem solicitando a
remessa dos autos da sobredita demanda acautelatória (nº 001.99.001921-8) a
este Tribunal, a fim de que sejam apensados ao presente processo.
Cumprida a providência, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 1º de março de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Mandado de Segurança n.º 4054/2004 – São Luís
Impetrante: Wangelba Nogueira Facundo
Advogadas: Leoneide Barros Amorim e outras
Impetrado: Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Presidente da Comissão Central de Concursos
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Vistos, etc...
WANGELBA NOGUEIRA FACUNDO, com qualificação nos autos,
via suas advogadas legalmente constituídas, impetra o presente Mandado de
Segurança com pedido de liminar contra ato dito ilegal do Sr. Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão – GEPLAN, tendo em
vista o seguinte:
Argumenta a impetrante que se inscreveu regularmente no Concurso Público para o cargo de Professora Classe IV referência 19 no qual
logrou o êxito desejado já tendo, inclusive, prestado todos os exames
admissionais, sendo que, no entanto, a autoridade impetrada se recusa a
receber a sua documentação para a sua nomeação, sem justificar, no entanto, tal motivo.
Acentua, ainda, que tal fato fere a Constituição Federal, especialmente, os princípios da legalidade e motivação dos atos da Administração
Pública, tal como prevê a Carta Magna em seus artigos 5º, inc. II, e art. 37, inc.
I, daí o presente mandamus.
Após tecer várias considerações sobre o tema, pede, ao final, a concessão da liminar “inaudita altera pars” para que a autoridade impetrada receba a sua documentação e possa ser nomeada e empossada que é o objetivo da
ação ora em exame.
É o breve relatório.
Apesar dos bens lançados fundamentos da impetração a impetrante
não fez prova, no entanto, da recusa da autoridade impetrada para que se possa avaliar as razões de tal ato, fato esse de todo indispensável para a apreciação do mandamus.
Em assim sendo, indefiro a liminar pleiteada, determinando a notifi-
12
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
cação da autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações que entender necessárias, querendo.
Cumpra-se.
São Luís, 01 de março de 2004.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4559/2004
IMPETRANTE:CELSO ANTÔNIO BOTÃO
CARVALHO
Advogada: Zeth Conceição de Jesus Leite
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado
por Celso Antônio Botão Carvalho contra ato do Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família da Capital, proferido nos autos da ação de modificação de cláusula de
guarda visita e alimentos em que contende com Celso Antônio Botão Carvalho Júnior e Cristiano Luís Paiva Carvalho.
Reservo-me, porém, para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade apontada como coatora.
Assim, notifique-se o Juiz de Direito da 1ª Vara da Família da Capital, para, em 10 (dez) dias, prestar informações pertinentes, encaminhandolhe cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de março de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
Embargos de Declaração Nº 002669-2004 (Referente ao Mandado de Segurança nº 001571/2004).
Embargante : Marcelo Testa Baldochi
Advogados : Marcelo Testa Baldochi e João José Seba Salomão.
Embargado : Presidente da Comissão de Concurso para
Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão.
Litisconsortes : Jaqueline Reis Caracas, Gisele Ribeiro Rondon,
Débora Roberta Pain, Jairon Ferreira de Morais, Francisco
Ferreira de Lima, Gladiston Luís Nascimento Cutrim,
Josemilton Silva Barros, Milvan Gedeon Gomes, Márcio
Aurélio Cutrim Campos, Mario Márcio de Almeida Sousa e outros.
Vistos, etc.
Marcelo Testa Baldochi opôs os presentes embargos declaratórios sob
o argumento de omissão no despacho que denegou pleito liminar de fls. 73/74,
exarado na ação mandamental nº 001571/2004, proposta em face do Presidente da Comissão de Concurso para Provimento do Cargo de Juiz de Direito
Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ora embargado.
Sustenta, em síntese, o embargante que referida decisão restou omissa quanto ao pedido de citação dos litisconsortes necessários e requisição das
prova de direito civil e processual civil, restando, portanto, em desacordo com
a legislação, especificamente com o art. 47 do Código de Processo Civil e art.
339 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Destarte, requer o pronunciamento acerca dos pontos omissos.
Apesar de redistribuídos em 18.02.2004, face ao término das atividades da Câmara de Férias, os autos só foram recebidos no gabinete deste Relator
em 27.02.04.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os
embargos de declaração.
Em verdade, revendo o teor da decisão de fls. 73/74 destes autos,
onde denegado o pleito liminar, verifico que assiste razão ao embargante quanto
à necessidade de aclarar a parte dispositiva do despacho, pois olvidados os
pedidos de citação dos litisconsortes necessários e a requisição da prova de
direito civil e processual civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Destarte, a fim de evitar futuros equívocos, entendo por bem acolher
este recurso para, afastando a omissão, determinar a citação, pelo correio, dos
litisconsortes necessários – candidatos aprovados com classificação superior a
do impetrante – e a apresentação e juntada pela digna autoridade coatora da
prova de direito civil e processual civil, bem como resultado da reclamação
interposta pelo impetrante.
Ante o exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para sustar as omissões indicadas neste recurso, nos termos acima declinados, evitando futura argüição de vicissitudes.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 02 de março de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
QUEIXA-CRIME Nº 007298/2002 – MORROS.
Querelante : Jader José Silva Alves.
Advogado : Dr. Walter Castro e Silva Filho.
Querelado : José Cláudio Lima Cabral Marques.
Relator : Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Face ao teor da peça apresentada pelo Ministério Público às fls. 53/
54, notifique-se José Claúdio Lima Cabral Marques, bem como seu advogado,
se constituído, para se manifestem acerca da proposta de transação penal apresentada neste processo (fls. 53/54), no prazo de 10 (dez) dias.
Proceda à Coordenadoria Judiciária Criminal, em cumprimento ao
despacho exarado às fls. 47/48 pelo Excelentíssimo Relator anterior deste processo, a nova autuação deste processo como representação.
Após a sobredita providência ou transcorrido o prazo respectivo, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 1º de março de 2004.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
RECURSO ESPECIAL N.º 030959/2.003
Recorrente:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Dr. Renato de Carvalho Viana
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogados:
Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão,
com fundamento com art. 105, III, “a” do provimento constitucional, contra
acórdãos de n.º 46.875/2003 e n.º 045963/2003, proferidos respectivamente
nos Embargos de Declaração de n.º 024190/2003 e Agravo de Instrumento
nº017079/2002.
Sustenta o recorrente que o decisum hostilizado malferiu o art. 535, II
do Código de Processo Civil, apontando existência de omissão consistente em
não ter apreciado a questão essencial referente ao tema da legitimidade recursal.
Requer, que seja conhecido e dado provimento ao recurso especial
para declarar a nulidade do acórdão que rejeitou os embargos declaratórios,
suprindo-se a omissão apontada..
Em sede de contra-razões recursais sustenta o recorrido não existir
omissão a ser suprida, não se configurando, portanto, a contrariedade ao art.
535 do CPC, de modo a ensejar o cabimento do recurso especial, motivo
pelo qual pede pelo seu não conhecimento, e no mérito que seja negado
provimento.
Sendo o essencial a relatar, ressalto, de logo, o preenchimento
dos pressupostos recursais extrínsecos de admissibilidade concernentes
à representação, tempestividade e reparo, este último sob dispensa
legal.
No que tange à alegada violação ao art. 535 do Código de Processo
Civil, cabe esclarecer que o acórdão impugnado decidiu e debateu matéria
trazida à lume.
Com efeito, os pontos suscitados como omissos constituem alegações que em nada modificariam o julgado, uma vez que a decisão foi embasada
D.O. PODER JUDICIÁRIO
em fundamento suficiente para apoiar a conclusão que chegou o órgão julgador.
Diante do acima exposto, não admito o presente recurso especial.
Publique-se
São Luís, 02 de março de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
* REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO SEGUNDO
ADVOGADO
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SESSÃO DO DIA, 02 DE MARÇO DE 2004.
PRESIDÊNCIA: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSA MARIA PIMHEIRO GOMES
SECRETÁRIA: DRª. JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E MARIO LIMA REIS E MARIA MADALENA ALVES SEREJO (CONVOCADA).
REFERÊNCIA:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 13371/2003 - CODÓ
APELANTE: STÊNIO AVELAR RIBEIRO
ADVOGADOS: DRS. WILSON PASSOS E ARMANDIO SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO SILVA MARTINS
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE PARA 09 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
05 DE MARÇO DE 2004.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETÁRIA
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 4008/2004
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE
Advogados:
Carlos Sérgio de Carvalho Barros e outros
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor:
Eduardo Borges Oliveira
Comarca:
Vargem Grande
Juiz Prolator: Dr. Alexandre Lopes de Abreu
DESPACHO
Trata-se de pedido formulado pelo Município de Vargem Grande, no
qual pleiteia a suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo juiz de direito
da Comarca, nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão n.º 715/2004,
ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual.
É certo que a suspensão de liminar, pelo seu caráter excepcional, não
prevê qualquer rito a ser seguido no seu processamento. Em razão dessa circunstância, entendo que nada obsta que, havendo questão a ser esclarecida,
seja ouvido o magistrado prolator da decisão.
Assim, tendo em consideração as razões acima, determino sejam solicitadas informações ao MM. Juiz da Comarca de Vargem Grande, para no
prazo de cinco dias manifestar-se acerca da matéria.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 02 março de 2004
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 22/2003
Estabelece o horário da distribuição dos
processos judiciais no Tribunal de Justiça.
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
13
Art. 1º- A distribuição dos processos judiciais será feita às 11:00
horas e às 16:00, diariamente;
Art. 2º - Os processos que forem protocolados após às 16:00 horas
ficarão para a distribuição do dia seguinte, com exceção daqueles que reclamem urgência.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE DEZEMBRO DE 2003.
Desª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
Referendada em sessão plenária administrativa do dia 11.02.04.
RESOLUÇÃO N.º 001/2004
Estabelece normas e procedimentos para a
realização de licitação na modalidade de
pregão para a aquisição de bens e serviços
comuns, no âmbito do Poder Judiciário
Estadual e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e tendo em vista decisão tomada na Sessão Plenária Administrativa do dia 18 de fevereiro de 2004 e,
Considerando a necessidade de adotar medidas que contribuam para
a redução de custos e que possam assegurar uma maior celeridade nos processos para as contratações por parte deste Poder;
Considerando a falta de legislação estadual que regulamente a modalidade de licitação pregão;
Considerando, ainda, a necessidade de modernizar a administração,
com a utilização dos recursos disponíveis da tecnologia de informação,
Resolve:
Art.1º - Estabelecer normas e procedimentos para a realização de
licitação na modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, que será regida por esta Resolução, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela
Lei n.º 8.666/93, com alterações posteriores.
§ 1º - O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa é feita
através de propostas escritas e/ou lances em sessão pública presencial ou virtual, por meio eletrônico.
§ 2º - Para os efeitos desta Resolução, consideram-se bens e serviços
comuns aqueles que detenham padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado e,
em especial, os relacionados em portaria editada pela Presidência do Tribunal
de Justiça.
§ 3º - O pregão atenderá aos princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da eficiência, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo, da celeridade, da finalidade, da razoabilidade, da
proporcionalidade, da competitividade, do preço justo, da seletividade e da
comparação objetiva das propostas.
§ 4º - As normas disciplinadoras da licitação na modalidade denominada pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os
interessados, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade, a
transparência e a segurança da contratação.
§ 5º - Para a realização do pregão presencial serão adotadas normas
procedimentais contidas no texto da Lei n.º 10.520/02 e, subsidiariamente, da
Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, sem necessidade de transcrição.
§ 6º - O pregão poderá ser realizado utilizando-se recursos de
tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Art. 2º - Na fase preparatória do pregão, será observado o seguinte:
I - a autoridade competente ou aquele a quem foi delegada competência, o ordenador de despesas ou o agente encarregado da compra demonstrará
a necessidade da contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por
inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive os prazos para fornecimento, e designará, entre os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, o pregoeiro, com capacitação específica, e sua equipe de apoio;
II - a definição do objeto será precisa, suficiente e clara, vedadas as
14
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições a que se refere o inciso I deste artigo e os elementos técnicos que as
fundamentam, bem como o orçamento, elaborado pelo pregoeiro e sua equipe
de apoio e dos bens
ou serviços a serem licitados;
Parágrafo único - A equipe de apoio ao pregoeiro será integrada, em
sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo, com graduação superior e preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado.
Art. 3º - São atribuições do pregoeiro, entre outras:
I - a condução dos trabalhos de recebimento das propostas e dos lances;
II - a análise de aceitabilidade das propostas e sua classificação;
III- a habilitação dos interessados;
IV - a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;
V - a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio.
Parágrafo único - A função de pregoeiro será exercida por detentor
de cargo efetivo, com graduação superior e preferencialmente pertencente
ao quadro permanente do Tribunal de Justiça.
Art. 4º - Na fase externa do pregão, que se iniciará com a convocação
dos interessados, será observado o seguinte:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do Estado e, conforme o vulto da licitação, em
jornal de grande circulação, facultado seu processamento, também, por meio
eletrônico, nos termos do regulamento de que trata o § 6º do artigo 1º desta
Resolução;
II - o aviso a que se refere o inciso I conterá a definição do objeto
da licitação, a indicação do local e dos dias e horários para leitura ou obtenção
do edital completo e para o recebimento de propostas;
III - o edital conterá a especificação dos elementos definidos na forma do inciso I do artigo 2º, as normas que disciplinam o procedimento e a
minuta do contrato, quando for o caso;
IV - o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a
partir da publicação do aviso e não será inferior a 08 (oito) dias úteis;
V - no dia, hora e no local designados, será realizada sessão pública
para recebimento das propostas, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e, se for o caso, comprovar poderes para a formulação de
propostas e para a prática dos atos relativos ao certame;
VI - aberta a sessão, os interessados entregarão os envelopes
contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação, e o pregoeiro classificará as propostas quanto ao preço;
VII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os
das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão
fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
VIII - não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas
no inciso VII, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de
três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
IX - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o
critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as
especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade
definidos no edital;
X - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao
objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua
aceitabilidade;
XI - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta, para verificação
do atendimento das condições fixadas no edital;
XII - a habilitação será feita com a verificação da situação regular do
licitante perante a Fazenda Estadual, a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e com a comprovação que atenda às
exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e
econômico-financeira;
XIII - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o
licitante será declarado vencedor;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
XIV - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às
exigências para habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a
qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante
declarado vencedor;
XV - nas situações previstas nos incisos X, XIV e XXI, o pregoeiro
poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço
melhor;
XVI - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após o que lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
XVII - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos
atos insuscetíveis de aproveitamento;
XVIII - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;
XIX - o prazo para decisão de recurso é de cinco dias úteis, após o
qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor;
XX - homologada a licitação pela autoridade competente, o
adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em
edital;
XXI - se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade
de sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XIV.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e
ao custo da utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o
caso.
Art. 6º - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias,
se outro não estiver fixado no edital.
Art. 7º - O licitante que deixar de entregar documentação exigida
para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal
ficará impedido de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado e, se
for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Tribunal de Justiça, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas em edital e em contrato e das demais cominações legais.
Art. 8º - Os atos essenciais do pregão, inclusive os realizados por
meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à
aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no § 6º do artigo 1º.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 002/2004
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão tomada na Sessão Plenária Administrativa do dia 18 de fevereiro de 2004,
Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, vigorante em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro 2004, especificamente o disposto no art. 8º;
Considerando que foi conferido ao Supremo Tribunal Federal a competência para fixar o teto máximo dos vencimentos dos seus ministros para
efeito de cálculo do subteto dos Tribunais Federais de 2ª Instância e dos Tribunais de Justiça dos Estados;
Considerando que tramita na Câmara dos Srs. Deputados a chamada
“Emenda Paralela” que restabalece, em parte, direitos e garantias individuais
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dos servidores brasileiros, entre os quais o tempo de serviço prestado, que não
seria incluído no subteto;
Considerando que o Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais
do País decidiu não implantar o subteto, até decisão judicial do STF, ante o
entendimento de que são “inconstitucionais as disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que importem em redução da remuneração da magistratura estadual”;
Considerando, finalmente, que a elaboração da Folha de Pagamento
do Poder Judiciário do Maranhão demanda complicada montagem de números, dados pessoais, e que a partir do dia 18 até o dia 25 as atividades da Corte
estarão paralisadas em virtude da semana do Carnaval, devendo referida folha
ser encerrada até o prazo fatal de 18 do corrente mês,
R E S O L V E:
Art. 1º - A Folha de Pagamento do Poder Judiciário do Maranhão
referente ao mês de fevereiro de 2004 será elaborada nos mesmos padrões da
Folha do mês de Janeiro de 2004.
Art. 2º - Na hipótese de expressa determinação da Corte Suprema no
sentido da devolução de valores recebidos a maior, conforme as regras do teto
salarial da magistratura e do subteto a ser aplicado pelos Tribunais de Justiça
dos Estados, esta se fará nos moldes e nos termos que esta Corte haverá de
fixar, em parcelas compatíveis com o orçamento e compromissos dos Senhores Magistrados.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA’ DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 444/2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, ZETH CONCEIÇÃO DE JESUS LEITE do
cargo em comissão de Assessor de Desembargador, Símbolo ISO - I.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de fevereiro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 445/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, PALOMA RIBEIRO GONÇALVES PINHO
do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo
DAI-1, criado pela Lei n.º 8.032, de 10.12.2003.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de fevereiro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 450/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
do cargo do cargo de Conciliador do 2º Juizado Especial das Relações de
Consumo, tendo em vista solicitação constante da petição n.º 3621/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de fevereiro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 451/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
15
RESOLVE
Exonerar, a pedido, ELIZETE SOARES LOPES do cargo em
Comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo DANS - 1, criado pela Lei n.º 8.032, de 10.12.2003, tendo vista solicitação constante da
petição n.º 3882/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de fevereiro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 599/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, Juíza de Direito da 18.ª Zona - Ribamar, para responder cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão/ Paço do
Lumiar, durante as férias da Doutora JOELMA SOUSA SANTOS, no período
de 01 a 15/03/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 635/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor AILTON CASTRO AIRES, Juiz
de Direito Auxiliar de 4.ª Entrância, para ter exercício jurisdicional no 1.º
Juizado Especial Cível – Fórum Universitário, a partir do dia 08/03, até ulterior deliberação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 636/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E cessar os efeito da Portaria n.º 474/04 que designou a
Doutora MÁRCIA CRISTINA COELHO CHAVES, Juíza de Direito do 3.º
Juizado Especial Criminal, para responder, cumulativamente, pelo 1.º Juizado
Especial Cível – Fórum Universitário, a partir do dia 07/03/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 648/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora JOSEANE DE JESUS CORREA
BEZERRA, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial das Relações de Consumo, para responder, cumulativamente, pelo 3.º Juizado Especial das Relações
de Consumo, no período de 01 a 04/03/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
16
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PORTARIA N.º 649/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor RAIMUNDO NONATO
SOROCABA MARTINS FILHO, Juiz de Direito do 3.º Juizado Especial
Cível, para responder, cumulativamente, pelo 3º Juizado Especial das Relações de Consumo, durante as férias do Doutor LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR
SILVA, no período de 05/03 a 29/04/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 650/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora LUCIMARY CAMPOS SANTOS, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pelo 3.º Juizado Especial Cível, no período de 01 a 04/03/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO PENAL N.º 0274422003 - (BACABAL) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA, DEGMAR DE OLIVEIRA,
JOSÉ LUÍS LUCAS DA SILVA, ORSON SOUSA DOS REIS, LOURENÇO
RUBEM MOURA RODRIGUES e FLÁVIO FÁRIAS GUERRA
ADVOGADOS: BENEVENUTO SEREJO, LEONEL JOSÉ RODRIGUES
FERREIRA, ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO e FREDERICO
AMÉRICO DE OLIVEIRA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
002-AÇÃO PENAL N.º 0034072004 - (PRESIDENTE DUTRA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
RÉU: VALDECI CÉSAR MENEZES e OSCAR ABREU DE ALENCAR
ADVOGADOS: JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA, YARA SHIRLEY
BATISTA DE MACÊDO, CARLOS ALBERTO DE PINHO GOMES, LUIZ
SILVA CAMPOS e JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição Preventa)
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0035862004 - TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: LUIS JORGE SILVA MORENO
ADVOGADOS: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, MÁRIO DEANDRADE MACIEIRA, GEDECY
FONTES DE MEDEIROS FILHO, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA
JUNIOR e GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
IMPETRADOS: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ZÉ DOCA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0035372004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CONECT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
IMPETRADO: GERENTE ADJUNTO DE SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL DA GDH
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132231996 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS
ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: MARINALDO SOARES RIBEIRO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0067151999 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE:COMPANHIADEÁGUASEESGOTOSDOMARANHÃO-CAEMA
ADVOGADOS: MIRELLA PARADA MARTINS, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA e PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
AGRAVADO: SILMA SOUSA DE AQUINO
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR DOMINICI, JOSÉ VICTOR
SPÍNDOLA FURTADO, MARCO TÚLIO CAVALCANTI DOMINICI,
VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA e PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0108042003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
AGRAVADA: CLENIR MARIA REIS
ADVOGADA: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0209902003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: ADALBERTO LURINE GUIMARÃES
AGRAVADO: WILSON DE BARROS BELLO
ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO e WERTHER DE
MORAES LIMA JÚNIOR
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0264462003 - (JOÃO LISBOA)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES DE HOLANDA
ADVOGADOS: JOANETH FERREIRA SANTOS e AROALDO SANTOS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ALLINE MATOS PIR7ES GUERRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0314652003 - (BACABAL) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: DANONE LTDA
ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO ALBINO DE OLIVEIRA, ELI DE
ALMEIDA, SILVIA ZEIGLER, PRISCILA ONHA CRUZ, ANDRÉ
FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, SERGIO ZAHR FILHO,
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e ROBERT
FREDERICO SILVA FONTOURA
AGRAVADO: COMAX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
ADVOGADOS: CELSO BRAUN, SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES
FILHO, GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA e JÚLIO HEBER LOBO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0035462004 - (PAÇO DO
LUMIAR) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA
ADVOGADO: VITÉLIO SHELLEY SILVA
AGRAVADA: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, COMISSAO
ESPECIAL PROCESSANTE
ADVOGADOS: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE
DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO e RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA(Jurisdição Preventa)
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0035982004 - (BALSAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANSELMO COELHO DE MATOS
ADVOGADOS: PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e LUCIANO PEDRA FONSÊCA
AGRAVADO: BAPEL-BALSAS PEÇAS LTDA.
ADVOGADOS: EDILSON ROCHA RIBEIRO e ROSANE FERREIRA
IBIAPINO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
009-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036432004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
ADVOGADOS: ROQUE PIRES MACATRÃO , OTON LEITE FERNANDES,
ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES e REGINA LÚCIA GONÇALVES
TAVARES
AGRAVADA: LÚCIA LUCENA BELCHIOR
ADVOGADOS: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, MÁRIO DEANDRADE MACIEIRA, GEDECY
FONTES DE MEDEIROS FILHO e SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA
JUNIOR
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0094211999 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADOS: JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO e BENEDITO
NABARRO
APELADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA
ADVOGADOS: EVERTON PACHECO SILVA, LUCINARA CARVALHO
CUNHA, NILTON BIANQUINI FILHO, LUÍS FERNANDO DOMINICE
CASTELO BRANCO, LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
e MARCOS DE QUEROZ SOARES
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0080832000 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY
BODEN, FLÁVIO ALBERTO CORREIA LINHARES MORAES,
AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA , JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO
FRANÇA, LUILTON PIO DE ALMEIDA, LUIZ TADEU SOUZA FRANÇA, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO
ABDALA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES, JOSYFRANK SILVA DOS
SANTOS , GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO, MARIA CRISTINA LIMA LOBATO e WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
APELADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADOS: HERCYLA SARAH MAIA e ADALBERTO RIBAMAR
BARBOSA GONÇALVES
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
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003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0055472001 - (BALSAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI, RAIMUNDO MARIANO
DE SÁ e JOSÉ BENTO FILHO
APELADO: CÂNDIDO GALVÃO DE BARROS FRANÇA
ADVOGADOS: JOSÉ LUÍS GALVÃO DE BARROS FRANÇA e CÂNDIDO
GALVÃO DE BARROS FRANÇA NETTO
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0203072001 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: SÉRGIO VICTOR TAMER e MADEIREIRA PRIMAVERA LTDA
ADVOGADOS: SÉRGIO VICTOR TAMER e FÁDUA ROSA MURAD
APELADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
ADVOGADOA: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0042632002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR SERRA, NELSON RENATO PALAIA
RIBEIRO DE CAMPOS, ANA PAULA CAMANO MESQUITA BARROS,
FERNANDO ANTÔNIO CORREIA DE MELO, ANA CLÁUDIA BALLEI
FERREIRA, NANCI COMINETTI CORRÊA, MÁRCIA MAKISHI,
EDEMILSON FERNANDES COSTA, WALTER EDSON CAPPELLETTI,
EMÍLIO CARLOS BRASIL DIAZ, ANTÔNIO PEDRO GUIMARÃES e
LUÍS FELIPE DE CARVALHO GOMES
APELADOS: ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA e ELIONORA DE JESUS
CARNEIRO JANSEN DE MELLO
ADVOGADOS: ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA e GILDA CARVALHO
REZENDE
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0143732002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADOS: SANDRAALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA, ANA
AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO
APELADO: SEVERO BARBOSA NETO PEREIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0156112002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
APELADA: ASSOCIAÇÃO PARA O PROGRESSO DO BAR DA HORA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO RAMOS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0207702002 - (ARAIOSES) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, MUNICÍPIO
DE ARAIOSES
ADVOGADOS: DIÓGENES MEIRELES MELO, JOSÉ LUCIANO
MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS e JOSÉ
LUCIANO PAIVA
APELADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, MUNICÍPIO DE
ARAIOSES
ADVOGADOS: DIÓGENES MEIRELES MELO, JOSÉ LUCIANO
MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA VERAS DOS SANTOS e JOSÉ
LUCIANO PAIVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
18
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008942003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO - CEMAR,
ABAETÊ PINHEIRO DE HOLANDA
ADVOGADOS: FLÁVIO RECCH LAVAREDA, MÁRCIA ANDRÉA
FERREIRA PEREIRA, GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, LUIZ CÁSSIOALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARALEIROS, CARLENE
GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIAARAÚJO , JOSÉ PENHA DE
CASTRO NETO, ROBERTA TRAVINCAS e ROGÉRIO COÊLHO ROCHA
APELADO: ABAETÊ PINHEIRO DE HOLANDA, COMANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADOS: FLÁVIO RECCH LAVAREDA, MÁRCIA ANDRÉA
FERREIRA PEREIRA, GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, LUIZ CÁSSIOALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARALEIROS, CARLENE
GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIAARAÚJO , JOSÉ PENHA DE
CASTRO NETO, ROBERTA TRAVINCAS e ROGÉRIO COÊLHO ROCHA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036962003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: ROSA DO ADRO GARRIDO e MANOEL DA VERA CRUZ
ALMEIDA GARRIDO
ADVOGADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JOSÉ VICTOR
SPÍNDOLA FURTADO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO
COSTA, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JOSE
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e
CÍCERO OLIVEIRA
APELADA: COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADOS: CHRISTIANNE GONZALES LEITE, ADROALDO SOUZA e FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JÚNIOR
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0044132003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOBELIZ DE OLIVEIRA FURTADO, FRANCISCO JOSÉ SILVA, MANOEL ALVES CAMELO, AUTA IZABEL DE SAMPAIO SILVA,
DELLAHER ADJANE ATTA DE FREITAS, ELIANA MARIA SAMPAIO
SILVA, FERNANDO DOS SANTOS ALVES, TELMA VITÓRIA SANTANA
DE OLIVEIRA, JOSÉLIA MARIA MOURA BARROS e WALBER REIS SÁ
ADVOGADOS: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, JOSÉ ANTÔNIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE
ALMEIDA SILVA, ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ e JOSÉ CLÁUDIO
COSTA RIBEIRO
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
e VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0069862003 - (BACABAL) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: OSMAR RODRIGUES DE LIMA, MANOEL PEDRO DE
FRANÇA, JOSÉ RAIMUNDO CASTRO, RAIMUNDO ALMEIDA, FRANCISCO ANTONIO VERAS DA SILVA e ANTÔNIO BARROS DE ALENCAR
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES DA SILVA
APELADO: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LAGO VERDE
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0081792003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EDUARDO CARDOSO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO e ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ
APELADO: ANTONIO JOSÉ DE LIMA COUTO NETO & CIA. LTDA.
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0106622003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/
A(1º Apelante), DIRCE MARIA ROCHA DOS SANTOS(2º Apelante)
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GOIS, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR,
CLARISSA BRITO VAL, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA,
GUTEMBERG BRAGA JÚNIOR e HUMBERTO ARAÚJO PINTO
APELADA: DIRCE MARIA ROCHA DOS SANTOS(1º Apelado(a)), SUL
AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A(2º Apelado(a))
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GOIS, PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, MÁRIO MÁRCIO DE
ALMEIDA SOUSA, CLARISSA BRITO VAL, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, GUTEMBERG BRAGA JÚNIOR e HUMBERTO ARAÚJO PINTO
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119182003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO e JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0055032003 - (COELHO NETO) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE COELHO NETO, HÉLIO COELHO DA SILVA
ADVOGADOS:HÉLIOCOÊLHODASILVAeHENRIQUELUÍSDESOUSANETO
APELADO: AFONSO AUGUSTO DUQUE BACELAR
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, ANAMARIA SOUSA SILVA, RAQUEL SOUSA SILVA e DIANA SOUSA SILVA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119192003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR SERRA, JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BAPTISTA, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, MARTA SIBELE
GONÇALVES MARCONDES, AGNO JOSÉ DA SILVA, ADRIANA TERESA DA SILVA, ANA PAULA VITA AFONSO e CARLA DA PRATO,
SORAYA CAMPOS ROSSI
APELADOS: GERSON COSTA FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO
LEITÃO COSTA FERREIRA
ADVOGADO: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0059402003 - (LORETO) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ EROSIMAR RUFINO LIMA
ADVOGADO: BERNARDINO DA COSTA NETTO
APELADOS: AÔR LUIS VIAPINA, ALBA TURMINA VIAPINA e
FERNANDO LUIZ VIAPINA
ADVOGADOS: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON e ANTÔ-
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124752003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO FIAT S/A
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAe LUÍSANDERSON
DIAS CUNHA
APELADO: IRAMARI LIMA BOSCOS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
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020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0152782003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO: EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES SOARES,
MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM e MARIA DA GLÓRIA
MAFRA SILVA
ADVOGADA: BETHANIA PEREIRA PIRES PERES SOARES
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
027-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0196922003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES REGO
ADVOGADO: ELVACÍ REBELO MATOS
APELADO: JOSE ALBERTO BELFORT DE MORAES REGO
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, ANDRÉ HENRIQUE PINTO MARQUES CARACAS e ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0155192003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
APELADO: COVAP - CONSTRUTORA VALE DO PARAÍBA LTDA
ADVOGADOS: BIANCA RIBEIRO DUCANGES, PEDRO AMÉRICO DIAS
VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID
RIBEIRO SIMÕES e CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
028-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0198542003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO, PEDRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, MARIA SEILA GOMES PAIVA, LUCIA HELENA GUTERRES DE
CASTRO, LOUISIANNE HELENA BECKMAN GUTERRES e MARIA DE
LOURDES SOUSA
PROCURADORES: LUCIANA CARDOSO MAIA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e PAULO ROBERTO
ALMEIDA
APELADO: PEDRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, MARIA SEILA GOMES
PAIVA, LUCIA HELENA GUTERRES DE CASTRO, LOUISIANNE HELENA BECKMAN GUTERRES, MARIA DE LOURDES SOUSA e ESTADO
DO MARANHÃO
PROCURADORES: LUCIANA CARDOSO MAIA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e PAULO ROBERTO
ALMEIDA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0158152003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR e
CLARISSA BRITO VAL
APELADO: WILAME FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
023-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0158262003 - (SANTA INÊS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: MARIA LUCILIA GOMES, ADNEY LUIS DE A. CASTRO
e SIMONE SOCORRO DA SILVA SAMPAIO
APELADO: R. SILVA DE SOUSA COMÉRCIO
ADVOGADOS: IRANDY GARCIA DA SILVA e DÁRIO RAPOSO
RAMALHO NETO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
024-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0180502003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RAPOSO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
ADVOGADOS:ALFREDOSALIMDUAILIBENETOeMÁRCIODINIZSAUÁIA
APELADO: RAIMUNDO JORGE CAMPOS PEREIRA
ADVOGADOS: BRUNO ARAÚJO DUAILIBE PINHEIRO e NEY BATISTA
LEITE FERNANDES
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
025-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191342003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, MARINALDO SOARES RIBEIRO,
JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA e
MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, EZEQUIAS NUNES
LEITEBAPTISTA,ANTHONYBODEN,ANTÔNIOPEREIRACOSTAEOUTROS
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
026-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0194462003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RAIMUNDO CARLOS PINHEIRO
ADVOGADO: IVALDO GUIMARÃES TORREÃO
APELADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
029-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0199062003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA ISABEL ARAÚJO GOMES
ADVOGADOS: JORGE LUÍS TINOCO SOUZA e MARIA ERLINE CARDOSO AZEVEDO
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, ANA NIZETE
FONTES VIEIRA RODRIGUES, EDSON LIMA FRAZÃO, JOÃO
FREDERICK MARÇAL E MACIEL, MILANE RODRIGUES MENDONÇA
e ELESSANDRA PEREIRA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
030-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0215322003 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CCA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADOS: SIMONE FERREIRA CAMILO, HÉLIO JOSÉ LOPES e
ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
APELADO: MANOEL MARTINS BRITO
ADVOGADOS: VALDEMAR DE BRITO e MARCOS FÁBIO MOREIRA
DOS REIS
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
031-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0218592003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO
AÇUDE e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO(Curador)
DEFENSOR PúBLICO: ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e SELMA
FERREIRA SILVA PEREIRA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
032-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0223142003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: UROCLÍNICA S/C
ADVOGADOS: SAFIRA SERRA SOUSA, LINO OSVALDO SERRA SOUSA
SEGUNDO, SALOMÃO SILVA SOUSA, AMÂNDIO SANTO e SÉRGIO
MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
20
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADOS: NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES e JOÃO DA
SILVA SANTIAGO FILHO
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES e SÉRGIO
MURILO DE SOUZA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
033-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0232782003 - (PRESIDENTE DUTRA) QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: HENRIQUE SOUSA COELHO NETO
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA e FRANCISCO
HENRIQUE JÚNIOR
APELADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
ADVOGADA: YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
038-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0254972003 - (PASTOS BONS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOM LUGAR, MARIA
DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA(Representante)
ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GUIMARÃES
APELADOS: MARIA DAS ALMAS COSTA DOS SANTOS, ROBERTINHO
PEREIRA DA COSTA, JOELMA ARAÚJO, JOSE APARECIDO PEREIRA
DA COSTA, MARIA DA COSTA CARVALHO, GILSON PEREIRA DA
COSTA, FRANCISCO DE ASSIS MENDES, CARLOS ALBERTO SILVA
DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ MENDES, MARCOS ALVES VIEIRA e MARIA DE JESUS POSSIDÔNIO COSTA
ADVOGADO: NILO BANDEIRA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
034-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0236052003 - (AÇAILÂNDIA) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS(1º Apelante), JOSÉ PEREIRA DE SOUSA(2º Apelante)
ADVOGADO(A):ANTÔNIOBORGESNETO,VALDECYFERREIRADAROCHA
APELADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA(1º Apelado(a)), CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS(2º Apelado(a))
ADVOGADOS:ANTÔNIOBORGESNETOeVALDECYFERREIRADAROCHA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
035-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0243362003 - (SÃO BENTO) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: EPIFÁNIO SOARES, JOSÉ DOMINGOS SOARES e
ZEFERINO PAPA SOARES
ADVOGADO: RANUFO GOMES
APELADO: LUÍS JUSTINO CUNHA
ADVOGADO: JORGETANS DAMASCENO
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
036-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0247182003 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA,
VALDEMAR DE BRITO, MARIA IMACULADA MACHADO, LORENA
DE CASTRO ABREU E SILVA, MARIA TEREZA DE CASTRO
CARSALADE, MARCELO QUADROS SOARES, ALEXANDRE
JUNQUEIRA DE CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI e JOSÉ
GUILHERME COSTA CHAVES
APELADOS: MARIA EUNICE ALVES CARVALHO, GUMERCINDO SILVA MATOS, GERALDINHO VIEIRA DE SOUSA e FRANCISCO LOPES E
SILVA
ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
037-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0253272003 - (TUNTUM) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO QUEIROZ(1º Apelante),
MARTA MARIA BARRETO QUEIROZ(1º Apelante), BANCO DO BRASIL
S/A(2º Apelante)
ADVOGADOS: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA, JOSÉ
RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO,
MANOEL ENILDO LIMA DA COSTA, EZEQUIAS NUNES LEITE
BAPTISTA, ANTHONY BODEN, FRANCISCO ALDEY SILVA, ANTÔNIO
PEREIRA COSTA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES e MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
APELADO: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO QUEIROZ(1º Apelado(a)),
MARTA MARIA BARRETO QUEIROZ(1º Apelado(a)), BANCO DO BRASIL S/A(2º Apelado(a))
ADVOGADOS: AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA, JOSÉ
RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, ANTHONY BODEN, MANOEL ENILDO
LIMA DA COSTA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, FRANCISCO
ALDEY SILVA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, MOURIVAL
039-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0259322003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FABRÍCIO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: JÂNIO DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: ALUÍZIO NEY DE MAGALHÃES AYRES
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
040-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0259382003 - (ARAIOSES) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA e MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADA: MARIA DA LUZ DA SILVA
ADVOGADO: GENUÍNO LOPES MOREIRA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
041-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0279022003 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, JOÃO DE AQUINO
ROTTA e MARCOS GUASTELLA
APELADO: NATANIEL BARBOZA DE JESUS
ADVOGADOS: JOVENOR R. DA SILVA NETO, RODRIGO RESENDE DE
OLIVEIRA, OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA SILVA,
AMADEUS PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI e
HELENO MOTA E SILVA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
042-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0281372003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: ELZENIR LAUANDE FRANCO e ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS
ADVOGADO: NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
043-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0286432003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EDITORA GLOBO S.A.
ADVOGADOS: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, MARCELO FEIJÓ DE MEDEIROS,
LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA, RAFAEL PANDOLFO, ANA
FERNANDA TARRAGO GROVERMANN, ÂNGELA EDON BRITTO,
DANIELA KREISMANN, DAYAN BASTOS COSTA, FABIO FERREIRA
PHEULA, FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE, GABRIEL DE
FREITAS MELRO MAGADAN, ILKA MARIA BRACK, IVANISE SALGA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DO PACHECO, MARCO AURÉLIO GARCIA VIOLA, HERMENEGILDO
ANTÔNIO CRISPINO, SERGIO ANTONIO FERREIRAGALVÃO, CARLOS
JOSÉ AMORIM PINTO, VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHÃES,
FERNANDA ALICE VILELA, NORBERTO FLACH E OUTROS
APELADO: JANIO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADOS: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e JOSÉ
DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
044-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0294032003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN
ADVOGADOS: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
APELADOS:CERAMICACOROATALTDA.eJOSÉDERIBAMARLOPESCOUTO
ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO e GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
045-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0302822003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DA COSTA PAIVA, GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA,ANANIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, EDSON LIMA
FRAZÃO, JOÃO FREDERICK MARÇAL E MACIEL e MILANE
RODRIGUES MENDONÇA
APELADO: PALÁCIO DAS PLUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(1º
Apelado(a)), A. B. NASCIMENTO ARMARINHO(2º Apelado(a))
ADVOGADO: LISIA MARIA PEREIRA GOMES, SALVADOR MÁRIO DI
BERNARDO NETO e RHELMSON ATHAIDE ROCHA
Relatora: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
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ADVOGADO: LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS
ADVOGADOS: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, MARCOS ANTONIO
FARIAS GOUVEIA e FLÁVIO ALMIR NETO BALDEZ
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
050-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310642003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO: LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, MARCOS ANTONIO
FARIAS GOUVEIA e FLÁVIO ALMIR NETO BALDEZ
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
051-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0318612003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PAULO ABREU CAMPELO DE SOUZA
ADVOGADA: MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
APELADA: QUÉZIA ABREU DE SOUSA MACIEL
ADVOGADOS: GARIBALDI SEGUNDO FARIAS E SILVA e LÍCIA VALÉRIA PINTO CAMPOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
052-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0324992003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: RICARDO GAMA PESTANA e R. C. MENEZES NETO
APELADO: AUTOVIÁRIA MATOS LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR e ALAN GUSTAVO SOUSA FERREIRA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição Preventa)
046-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310352003 - (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: HILDA PEREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
APELADO: ELVIRA GOMES COSTA
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MARTINS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
053-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325202003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ALMIR MATOS PONTES
ADVOGADO: CLAUDIONOR SILVA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
047-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310572003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO e
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
APELADO: KATIA LIMA FERREIRA , DIRETORA DO COMPLEXO DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “CIDADE DE SÃO LUÌS”
ADVOGADA: HERBELINA DE JESUS ALVES
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
054-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325492003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IRACI FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA(1º Apelante),
VANESSA LÚCIO NASCIMENTO COÊLHO e TERESINHA DE JESUS
VALE ROCHA, IRENE SANTOS CABRAL e EVA MARIA DE SÁ ARAÚJO DA SILVA, ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelante)
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, MÁRIO DE SOUSA
E SILVA COUTINHO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e PAULO
ROBERTO ALMEIDA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelado(a)), IRACI
FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA(2º Apelado(a)), VANESSA LÚCIO
NASCIMENTO COÊLHO, TERESINHA DE JESUS VALE ROCHA, IRENE
SANTOS CABRAL, EVA MARIA DE SÁ ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, MÁRIO DE SOUSA
E SILVA COUTINHO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e PAULO
ROBERTO ALMEIDA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
048-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310602003 - (BALSAS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TRANSBRASILIANA- TRANSPORTES E TURISMO LTDA(1º
Apelante), ANTÔNIO ALVES DA CRUZ(2º Apelante)
ADVOGADOS: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON, EVALDO
BASTOS RAMALHO JÚNIOR, ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA
FONSÊCA, RICARDO DE OLIVEIRA, ADRIANA MENDONÇA SILVA
MOURA, CARLOS GUILHERME ALVES DO PRADO, JOSÉ MARIA NEVES e ULISSES FREIRE BRANQUINHO
APELADO: ANTÔNIO ALVES DA CRUZ
ADVOGADOS: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON e ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
049-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310642003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
055-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325992003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: ANALICE GONÇALVES DE ARAÚJO, ANTONIA PEREIRA DE LIMA, DELZUITA OLIVEIRA SANTOS, MARIA DOS REIS LIMA
LOIOLA e TEDOLINA DAMINAN PAIXÃO RÊGO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
22
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
056-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0326292003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO: ANTÔNIA DO PERPÉTUO SOCORRO MENDES
ADVOGADOS: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO
ALMEIDA e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
057-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0326522003 - (SANTA INÊS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE:MARIADEUSIMARLOPESSOUSA,JOÃOGONÇALVESSOUSA
ADVOGADO: EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
APELADO: LUIS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
058-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011622004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
APELADO: JOSÉ SOARES DA SILVA
DEFENSOR PúBLICO: ANTÔNIO PETERSON BARROS RÊGO LEAL
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
001-REMESSAN.º 0182462003 - (CURURUPU) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU
REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: REINALDO PINHEIRO DE ARAÚJO
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI DO MARANHÃO
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-REMESSA N.º 0191462003 - (SANTA HELENA) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA HELENA
REQUERENTES: WYLKER ALVES FRÓES e DEÓGENE MARLON
FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA
REQUERIDO: DIRETORA DO C.E.E.F. M. NEWTON BELLO
Relatora: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
003-REMESSA N.º 0205442003 - (PRESIDENTE DUTRA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
REQUERENTE: ELIETE OLIVEIRA DOS SANTOS, FLÁVIO GOMES
CORREIA, CINTIA DE OLIVEIRA SILVA, ELENUSA OLIVEIRA DA
SILVA, MARIA IRIS VIEIRA, MARIA DO NASCIMENTO LIMA,
ROSANA SOUSA COSTA, ELIS REGINA GOMES DE MOURA,
WELLINGTON ALMEIDA SOUSA, RISALVA MARIA FERREIRA SOARES e RUTE ARAÚJO
ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO
AIRES CASTRO e HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
004-REMESSAN.º 0253452003 - (SÃO LUÍS) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADORES: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA e MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
REQUERIDO: CONSTANTINO ROSA LOPES
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
005-REMESSAN.º 0268082003 - (ESTREITO) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
006-REMESSAN.º 0268152003 - (ESTREITO) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
007-REMESSAN.º 0268172003 - (ESTREITO) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
008-REMESSAN.º 0268202003 - (ESTREITO) - QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
009-REMESSA N.º 0278972003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
REQUERENTE: JUDITE DINIZ MUNIZ
ADVOGADAS: RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO, CIONE LIMA
COSTA ALMEIDA e ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ BACELAR
REQUERIDO: SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO
DE IMPERATRIZ
ADVOGADOS: AMADEUS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO
NUNES SANTOS e MARIA NILMA SANTOS BARROS
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
010-REMESSA N.º 0325052003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES e TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO
REQUERIDO: JÚLIO CESAR LAGO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
011-REMESSAN.º 0325072003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADORES: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA e MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
REQUERIDO: EURÍPEDES CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ PINTO FILHO e MÁRCIO RODRIGUES SILVABUNA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
012-REMESSAN.º0326632003- (CHAPADINHA)-QUARTACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CHAPADINHA
REQUERENTE: VANESSA CAROLINE DE OLIVEIRA GUERRA
ADVOGADO: ALMIR LOPES MOREIRA FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006412004 - (CAXIAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JUCIVAN BRITO MEDEIROS
ADVOGADO: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINÔCO
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: IRONILDE SOUSA RIBEIRO
Relator: Desª. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-HABEAS CORPUS N.º 0033982004 - (ESPERANTINÓPOLIS) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ ORLANDO BARBOSA
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR CORREA ALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
ESPERANTINÓPOLIS
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0034802004 - (CODÓ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALDAIR JOSÉ DE SOUSA MOTA
ADVOGADOS: BENTO RIBEIRO MAIA e FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
003-HABEAS CORPUS N.º 0034812004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: OSEAS CABRAL DA SILVA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
004-HABEAS CORPUS N.º 0034822004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: HERBETH GOMES DA SILVA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
005-HABEAS CORPUS N.º 0036192004 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ FRANCISCO MORAIS GARCÊS
ADVOGADO: MAGNO DE MORAES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DE RIBAMAR
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
006-HABEAS CORPUS N.º 0036202004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTONIO FERREIRA JÚNIOR
IMPETRANTE:
JOÃO
DAMSCENO
CORRÊA
MOREIRA(Advogado(a)), ZÁRCOV KHRISTOPHER(Estagiário(a)),
JOSENILSON DE JESUS DINIZ(Estagiário(a)), CLÁUDIO
HENRIQUE BEZERRA BARCELOS(Estagiário(a))
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
23
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2004,
VICENTE FERREIRA LOPES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0114022001
- () - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
ADVOGADO: MANOEL HENRIQUE CARDÔSO PEREIRA LIMA
REQUERIDO: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
PALMEIRÂNDIA-MA
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
001-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0097232003 (CARUTAPERA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MUNICÍPIO DE LUIS DOMINGUES
ADVOGADO: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE
DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO e RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RÉU: JOÃO PINTO DE LUCENA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
001-AÇÃO PENAL N.º 0087871999 - (PEDREIRAS) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: PAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA
ADVOGADOS: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO e CARLOS
LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
002-AÇÃO PENAL N.º 0310842003 - (PARNARAMA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA: NÉA BELLO DE SÁ
RÉUS: MANOEL UMBELINO DE BARROS e JOSEMAR DE JESUS SILVA MOREIRA
ADVOGADOS: ALMIR COÊLHO SOBRINHO e JOSÉ BEZERRA PEREIRA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
001-DENÚNCIA N.º 0155322001 - (SÃO JOÃO BATISTA) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
DENUNCIADO: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
002-DENÚNCIA N.º 0022442003 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADOS: JOSE CAMARA FERREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR, MÁRCIO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS, TOMÁS MARINHO SANTOS, AGNALDO ÍNDIO FERNANDES MACHADO
e PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOUTA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-DENÚNCIA N.º 0035702004 - (ALCÂNTARA) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: MALALAEL MORAES
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
24
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
001-INQUÉRITO POLICIAL N.º 0134942001 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
INDICIADOS: LAURIVAN UCHÔA LIMA e ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0015712004 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MARCELO TESTA BALDOCHI
ADVOGADO: MARCELO TESTA BALDOCHI
IMPETRADO: PRESIDENTA DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: JAQUELINE REIS CARACAS, GISELE RIBEIRO
RONDON, DÉBORA ROBERTA PAIN CALDAS, JAIRON FERREIRA DE
MORAIS, FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, JOSEMILTON DE JESUS BARBOSA, MÁRCIO AURELIO CUTRIM CAMPOS, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA,
KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO P. DA SILVA, MANUELLA
VIANA DOS SANTOS FARIA, ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO,
AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS, JOSCELMO SOUSA GOMES, LARISSA RODRIGUES
TUPINAMBÁ, MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA, ANDERSON
SOBRAL DE AZEVEDO, KARINY PEREIRA REIS, HOLÍDICE
CANTANHEDE BARROS, LAVINIA HELENA MACEDO COELHO,
ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS, FRANCISCO SOARES REIS
JÚNIOR, DAYNA LEÃO TAJRA REIS, FERDINANDO MARCO GOMES
SEREJO SOUSA, CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, MANOEL FELISMINO
GOMES NETO, EDEULYMAIASILVA, KARINE LOPES DE CASTRO, MARCO AURELIO BARRETO MARQUES, MILVAN GEDEON GOMES, IRIS
DANIELLE ARAUJO SANTOS, DENISE SYSNEIRO MILHOMEM,
MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, RODRIGO COSTA NINA, ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA C. BRANCO,
ÍTALO MARCIO DE OLIVEIRASOUSA, NIRVANAMARIAMOURÃO BARROSO, PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR,ANAGABRIELACOSTAEVERTON,
JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES, EDILZA BARROS FERREIRA
LOPES, ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, VANESSA FERREIRA PEREIRA, TICIANY GEDEON
MACIEL, EDMILSON DACOSTALIMA, OCÉLIO NOBRE DASILVA, PEDRO
HENRIQUE HOLANDA PASCOAL e FERNANDO JORGE PEREIRA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
001-REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º
0112632003 - () - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS REUNIDAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0096361994 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
AUTORES: EDUARDO UGOLINI DE MOURA E S/MULHER M.FREITAS,
UGOLINE,EDUARDO UGOLINE DE M.JUNIOR E ELIANE, OLIVEIRA
U.MOURA E OUTROS.
ADVOGADO: RAIMUNDO CARREIRO SILVA
RÉUS: RAUL JOSE MOCELIM E SUA MULHER JOANA LENI MOCELIN,
JOSE LOPES DUARTE E SUA MULHER CARMELITA, JOSÉ LOPES
DUARTE E SUA MULHER CARMELITA PEREIRA DUARTE
ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0067091997 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
AUTOR: LONG LIFE -ASSISTÊNCIAINTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.
ADVOGADA: ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO
RÉU: IBSEM AMARAL CAVALCANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0062771999 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
ADVOGADOS: MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA, JOSÉ
INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO,
ANIRA ALENCAR MARQUES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS e ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO
RÉU: ORMILO MORAES RÊGO
ADVOGADO: ORMILO MORAES RÊGO
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
004-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0235782002 - () - CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS
AUTOR: VALMIR MARTINS DOMINICI
ADVOGADO: ANTÔNIO DE LISBOA MACHADO FILHO
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA, ESTADO DO
MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0038402000 - () - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ BRITO DE SOUZA
EMBARGADO: EDUARDO DINIZ FONSECA
ADVOGADOS: JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO, ANGÉLICA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO
COSTA e RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0115632000 - () - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: EDUARDO DINIZ FONSECA
ADVOGADOS: ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, JEZANIAS
DO RÊGO MONTEIRO, JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
e VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ BRITO DE SOUZA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0119092001 - () - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO: GENES FERNANDO GONÇALVES
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: FAUSTA MARIA DE SOUSA PEREIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0269492002 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTES: JOSÉ MÁRIO REBELLO JÚNIOR, FRANCISCO LÁZARO
DE CARVALHO FILHO, EDSON MORAES DE RIBAMAR, ALCI MÁRIO
DE JESUS SOUZA COSTA, REJANE MÁRVIA BATISTA, ABMAEL ARAÚJO DA SILVA, MURILO MOURA DOS SANTOS, CARLOS CÉSAR PEREIRA FERREIRA, MÁRIO ALVES MARTINS FILHO, ROBERDILSON
DE MELO RODRIGUES, WELLINGTON SABÓIA PENHA, JORGE
HENRIQUE SOUZA DA COSTA, ELIAS DE MELO FONSECA, MARCÍLIO
PASSOS DA SILVA, LUIS MAGNO LIMA DA SILVA, MARCOS AURÉLIO
DE ALMEIDA MORAIS, ADAIL CRUZ DE ARAÚJO, JORGE CHRISLEY
SILVA PEREIRA, JADSON DINIZ DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PEREIRA DA SILVA, EDVAN VIEIRA LACERDA, MÁRIO SÉRGIO
CUTRIM SANTOS, JOSÉ MARIO CARDÔZO PINHEIRO e WERLEY COELHO MORAIS LIMA
ADVOGADO: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0060442003 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): COMSAEMA - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL
DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADOS: EMMANUELALMEIDA CRUZ, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO e ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DA REFGIÃO DO TOCANTINS
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0069621994 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
AUTORA: SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS.
ADVOGADAS: MARIA HELENA DE SOUSA SILVA e JOANETH
FERREIRA SANTOS
RÉU: DOMINGOS FONSECA LEAL.
ADVOGADO: MICHEL IZAR FILHO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0106521999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
AUTORA: MARIA GOMES DE SOUSA
ADVOGADOS: DOROTEU SOARES RIBEIRO e MIGUEL NOLETO
RÉU: ANTÔNIO CARLOS BRAIDE
ADVOGADOS: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO e JOSE
RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0164671999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
AUTORA: FLÁVIA DA LUZ MARQUES DA CRUZ (REPRESENTADA) e
MARIA MADALENA MARQUES DA CRUZ (REPRESENTANTE)
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RÉU: MILTON DE SOUSA MACHADO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0076411997 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: SOFTEL CONSULTORIA DE SISTEMAS S/C LTDA.
ADVOGADOS:PAULODETARSOSILVAeURBANOMULLERSALLESNETO
AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO, ANA MARIA DIAS
VIEIRA(Procurador(a)(es))
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0182482003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM,
ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ALEX FERREIRA BORRALHO e
ANA AMÉLIA FERREIRA BORRALHO
ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
AGRAVADOS: ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ALEX FERREIRA
BORRALHO e ANA AMÉLIA FERREIRA BORRALHO
ADVOGADA: ELKE CORDEIRO DE MORAES RÊGO BRANDÃO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0011832004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LONG LIFE - SISTEMAINTERNACIONALDE SAÚDE LTDA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
25
ADVOGADOS: KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA,
EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO e CELSO HENRIQUE
PINHEIRO GONÇALVES
AGRAVADOS: RHAYLSON CAMPOS PAIVA MARTINS(Menor) e CONCEIÇÃO DE MARIA CUTRIM CAMPOS(Representante)
ADVOGADOS:SEBASTIÃODACRUZMOREIRAeJOCIMARCUTRIMFRÓZ
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0035672004 - (POÇÃO DE PEDRAS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
PROCURADOR: ROBERTO PIRES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: IVO ROBERTO SANTARÉM TELES
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição Preventa)
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036972004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS
BRAID RIBEIRO SIMÕES e ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE(Jurisdição Preventa)
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0037012004 - (SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: AMANDA CRISTINA MORAES NUNES(Menor),
FRANCILENE VIEIRA MORAES(Representante)
ADVOGADOS: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e FRANCISCO DAS
CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO
AGRAVADOS: ESPÓLIO DE FRANCISCA NASCIMENTO LIMA E SEUS
HERDEIROS, PEDRO FERREIRA LIMA, CLAUDETE NASCIMENTO
LIMA DE ARAUJO, BERNADETE NASCIMENTO LIMA RIBEIRO,
PEDRO NASCIMENTO LIMA TERCEIRO e FRANCIDETE NASCIMENTO LIMA
ADVOGADOS: ÉLCIO PEREIRA CUTRIM, ILMAR ALMEIDA VIANA. e
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0037732004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: M.M. ASSOCIADOS VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADOS: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE, MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA, ÉRICA RENATA DA SILVA PEREIRA, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA, ANA CAROLINA QUADROS COSTA e PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
AGRAVADOS: ABDELAZIZ ABOUD SANTOS e ABDELAZIZ ABOUD
SANTOS JUNIOR
Relatora: Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038032004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA CHAVES TRINDADE
ADVOGADO: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004171993 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMERCIAL DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO: WADY SAUAIA
APELADA: THEREZINHA DE JESUS LEONOR CAVALCANTE
ADVOGADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
26
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0083051993 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSE RENATO SILVA FREIRE, MARIA DENISE BATISTA
BARROS
ADVOGADO: JOAO JOSE BATISTA BARROS
APELADO: HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES
ADVOGADO: WADY SAUAIA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0089221993 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TETRACOM - TERRAPLANAGEM TRANSP. E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO PEREIRA COSTA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0138441994 - (COELHO NETO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO AMERICO MACHADO BACELLAR
ADVOGADO: JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY
APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0092301995 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANA MARIA ADLER JORDAO E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GOIS
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: MIGUEL SALES FERREIRA VERAS
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119401997 - (BARRA DO CORDA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE:COMPANHIADEÁGUASEESGOTOSDOMARANHÃO-CAEMA
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, JORGE LUÍS DE
CASTRO FONSÊCA, FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO,
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MATOS CABRAL, RAIMUNDA CAVALCANTE DOS SANTOS CASTRO e ANTÔNIO CANTANHÊDE
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: NÚBIA ZEILE P. GOMES DE AZEVEDO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0158061998 - (PEDREIRAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ FRAZÃO RIBEIRO
APELADA: FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO DE JOSELANDIA
ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0143061999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BB - LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: JAIRO DISCACCIATI, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
AGLIBERTO GOMES MACHADO, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , JOSÉ ALBERTO
DE CARVALHO LIMA, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO,
RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANAFIALHO ABDALA, VALDEMIR
PESSOA PRAZERES, FRANCISCO DANIEL VIANA BASTOS,
JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS , REGINA LÚCIA GONÇALVES
TAVARES, LAYLA RIBEIRO AMORIM, FLÁVIA BARROS ABRANTES e
VIVIANE GOMES DE BRITO
APELADO: BANCO ITAÚ S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: CARLOS LEVY FERREIRA GOMES, EDMAR
HISPAGNOL, ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO, MARY DA CUNHA,
ALEXANDRE VIEIRA REIS, ALICE HIROKO SANO, ANA MARIA
FIGUEIREDO STEFANOWSKY, CARLOS ARNALDO FALBO LARA,
CLÁUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDA, ELEONORA GOMES, GILMA
MÁRCIA MARTINS CARDOSO DE ARAÚJO, GILMAR JOSÉ DE SOUZA, IRINEU ROBERTO ALVES, JOSÉ ANTÔNIO BRAZ SOLA, JOSÉ
CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO BRUNO, JOSÉ
ROBERTO RIBEIRO, LEIDE MARIA BARROS JUAREZ, LÚCIA HELENA QUINTANILHA KOWARICK KINKER, LUIZ MARINELLI NETO,
MARCELO PINTO E SILVA CARDOSO, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE, PAULO ANTONIO BARCA e SILVIA APARECIDA
SAWAIA SACAMOTO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0157061999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
APELADO: TITAN VIGILÂNCIA LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0163491999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
APELADOS: BYRON COSTA DE QUEIROZ, OSMUNDO EVANGELISTA
REBOUÇAS, EVERARDO NUNES MAIA, RAIMUNDO MARIANO DE
SÁ e ADALBERTO FELINTO CRUZ JÚNIOR
ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS, RAIMUNDO MARIANO DE
SÁ e EVERALDO NUNES MAIA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0142412000 - (CODÓ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ MURILO DUAILIBE SALEM, NABY SALEM NETO
ADVOGADOS: CLADIMIR LUIZ BONAZZA, JOSÉ LUIZ PROVENZANO
DA LUZ, PAULO CÉSAR RUTZEN e EDUARDO DELGADO
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: SANDRA VALÉRIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA ,
ABU ANTUNIS AMATE PERES, MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA,
JOÃO FREDERICK MARÇAL E MACIEL, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JÚNIOR e ANA NIZETE
FONTES VIEIRA RODRIGUES
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0145532002 - (SÃO BENTO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
ADVOGADOS: ISAAC RUBENS BRITO DIAS FILHO, MARTINHO
CELINO DE OLIVEIRA e MARTINHO DA COSTA VELOSO
APELADO: LEANA VIÉGAS
ADVOGADOS: FÁBIO CÉSAR CARVALHO, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0149732002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE e EMMANUEL
ALBERTO CARVALHO BRANCO RIBEIRO
APELADO: LUIZ JANDIR AMIN CASTRO
ADVOGADOS: MANOEL PEDRO CASTRO, LUIZ CARLOS CALVET DE
AQUINO, JOSÉ CARLOS PORTELLA FERREIRA, JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA e LINDA RAIMUNDA
CAVALCANTE DOS SANTOS CASTRO
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0202722002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
ADVOGADOS: ROQUE PIRES MACATRÃO , WALTER REIS PINHEIRO
e OTON LEITE FERNANDES
APELADO: ALBINO SOARES DA SILVA
ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, ANTÔNIO
DE JESUS LEITÃO NUNES, MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA, SÁLVIO
DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR, FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA,
ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES e GEDECY FONTES DE
MEDEIROS FILHO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0220482002 - (SANTA INÊS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO
ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, HERMES
AMORIM VIANA FILHO, VITÉLIO SHELLEY SILVA e FABRÍZIO
LUCIANO PESTANA AROUCHE
APELADO: LIVRARIA E PAPELARIA COLEGIAL
ADVOGADOS: JOSÉ RORIZ JÚNIOR e FRANKLIN RORIZ NETO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0109792003 - (TIMON) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: LILIAN FIRMEZA MENDES
APELADA: HILDA GÓIS ALMEIDA
ADVOGADOS: EVERALDO BARBOSA DANTAS, RUBERVAM CAVALCANTE SILVA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0227972003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ABENAÍAS ALMEIDA SILVA
ADVOGADOS: EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA e MILTON
RICARDO LUSO CALADO
APELADO: EMPRESA PACOTILHA LTDA-”O IMPARCIAL”
ADVOGADO: CARLOS LEVY FERREIRA GOMES
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0296682003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO
JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIOALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARALEIROS, LUCIMARY
GALVÃO LEONARDO e LUCIANA MOTAANDRADE MACHADO
APELADO: JUAREZ SERRA DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0310332003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(1º Apelante), JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA(2º Apelante)
ADVOGADOS: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, JOSÉ CARLOS BASTOS
SILVA, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA e PAULO JOSÉ MIRANDA
GOULART
APELADO: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(1º
Apelado(a)), JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA(2º Apelado(a))
ADVOGADOS: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, JOSÉ CARLOS BASTOS
SILVA, EVERARDO CAVALCANTI GUERRA e PAULO JOSÉ MIRANDA
GOULART
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
27
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0318422003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: GAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ DA GRACA GARCIA BELÉM
APELADOS: ALESSANDRA DIEGUEZ MAFRA AZEVEDO E SEU MARIDO HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO
ADVOGADO: EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0318482003 - (CODÓ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: INDÚSTRIA MARANHENSE DE PLÁSITICOS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR SANTOS e FRANCISCO XAVIER DE
SOUSA FILHO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADORA: MARIA DA GRAÇA AZEVEDO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0318642003 - (BEQUIMÃO) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IANDRA NAYARA SODRÉ COSTA(Menor), FERNANDA
SODRÉ COSTA(Representante)
ADVOGADO: JOÃO JORGE LOBATO
APELADO: IVALBERTO DE JESUS PEREIRA COSTA
ADVOGADO: JOAO RODRIGUES ALMEIDA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
023-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0318662003 - (SÃO JOÃO BATISTA) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: INALDO DE JESUS PINTO EVERTON, JOSÉ RIBAMAR
FERREIRA SOARES, LUIZ HENRIQUE COSTA PINHEIRO,
BOAVENTURA FERREIRA SOARES, JOSÉ RENATO FERREIRAABREU
ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, HERLINDA DE
OLINDA VIEIRA SAMPAIO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, RAIMUNDO
NONATO COSTAFERREIRA, SILVANASAMPAIO, EDUARDOAIRES CASTRO, JOSÉ SALVADOR BRITO SOUSA, JOÃO FÉLIX DOMINICI PENHA
FILHO e LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CLÁUDIO REBÊLO CORREIA ALENCAR
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
024-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0324962003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TAM - TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAIS S/A
ADVOGADOS: WELINGTON ZAFRED, ALESSANDRA RODRIGUES DE
OLIVEIRA LINGOIST, LUIZ ALVARO FAIRBANKS DE SÁ, PATRÍCIA
MARIA DE GODOY MAGNANI, LUCIANA HOGATA SCHOBA e KARINE
MARIA HAYDN CREDIDIO
APELADO: M. L. DIAS QUEIROZ
ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA, JAIME LOPES DE
MENESES FILHO, ANTÔNIO CELSO PINHEIRO FRANCO, CLÁUDIA
STEIN VIEIRA, FÁBIO FONSECA PIMENTEL, MARIANA COSTA
FIGUEIREDO, OTÁVIO FURQUIM DE ARAÚJO SOUZA LIMA, CÍNTIA
APARECIDA RANMOS, DÉBORA INES KRAM BAUMOHL, MARCOS
PAULO VERÍSSIMO, FLÁVIO PEREIRA LIMA, ANA LUÍSA FAGUNDES
ROVAI, GLÁUCIA MARA COÊLHO, IVANA BONESI RODRIGUES, MARCOS GOMES DA COSTA, ELIANE CRISTINA CARVALHO, GABRIELLE
GASPARELLI CAVALCANTE, DANIELA CRISTINA ALVES SANTANA,
FERNANDA VILLARES MATTA, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA
FERREIRA, MARISTELA CURY MUNIZ, GUILHERME DINIZ
FIGUEIREDO DOMINGUEZ, RODRIGO MARCILIO, LEONARDO DI
COLA NUNES SILVA, MARCELO GOMES DE FREITAS, MARIA INES
SAMPAIO DE CASTRO, MARCELO DE AZEREDO SOUCCAR, GUSTAVO
MILARÉ ALMEIDA, ADRIANA CHIECO, JULIANA BROTTO DE BARROS, RENATA MARTINS DE OLIVEIRA, JESUS CLÁUDIO PEREIRA DE
ALMEIDA, LEONARDO RUIZ MACHADO, GUSTAVO LASALVIA
BESADA, REYBALDO GUIMARÃES VALLU NETO, LUIZ FELIPE
28
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
DUARTE MARTINS COSTA, CIBELE FONSECA DA COSTA, MARIA
AMÉLIA LISBÃO SENRA, ANA MARIA OPROMOLLA PACHECO e
DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
025-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325212003 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: SÉRGIO MURILO DE SOUZA, DANUZE LÍVIA MOREIRA
NUNES, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN,
ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS,
FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO
DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, SUZANA
FIALHO ABDALA e VALDEMIR PESSOA PRAZERES
APELADO: MARIA ZILMA DOS SANTOS
ADVOGADOS: ANAVALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, GILSON RAMALHO
DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA, FÁBIO ROQUETTE, JORGE
HÉRBERTH FEITOSA LIMA e ANDIARA GOUVEIA SILVA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
026-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325672003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
APELADOS: ALZENEIDE VIEIRA SOARES, CLENILDE RIBEIRO
FERREIRA, ANTÔNIA NETA FILHA, TEREZINHA ROCHA DA COSTA e
ELOIZA JORGE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA e GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
027-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0325872003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES(1º Apelante),
CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, EUVALDO BEZERRA RAPOZO(2º
Apelante), SINDÔNIS SOUZA DA CRUZ(3º Apelante), ESTADO DO
MARANHÃO(4º Apelante)
ADVOGADO: ANTÔNIOAMÉRICO LOBATO GONÇALVES, RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, WALTER CASTRO E SILVA FILHO e CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
APELADO: EUVALDO BEZERRA RAPOZO(1º Apelado(a)), SINDÔNIS
SOUZA DA CRUZ(2º Apelado(a)), ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES(3º Apelado(a)), CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, ESTADO
DO MARANHÃO(4º Apelado(a))
ADVOGADOS: ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES,
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, WALTER CASTRO
E SILVA FILHO e CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
028-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0326102003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: SAMUEL DE JESUS SILVA LIMA, ELIANO DO NASCIMENTO PEREIRA ALMEIDA e JERÔNIMO MELO OLIVEIRA
ADVOGADOS: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA e PAULO ROBERTO ALMEIDA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
029-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0326722003 - (SANTA INÊS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JESIEL LOPES DE ARAÚJO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE MONÇÃO(1º Apelante), MUNICÍPIO DE MONÇÃO(2º
Apelante)
ADVOGADO: ANTÔNIO NICOLAU JÚNIOR
APELADO(A): ROSÁLIA SANTANA GASPAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A): IRANDY GARCIA DA SILVA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
030-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0326732003 - (PARNARAMA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSUÉ RIBEIRO MOURA
ADVOGADO: HILBERTHO LUÍS LEAL EVANGELISTA, MÁRCIO
SANTANA SOARES
APELADO: ANTÔNIO RIBEIRO MOURA
ADVOGADO: LUIZ ALVES DE MENEZES
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
031-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0327892003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GATINHO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDOALVES PINTO
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS ANTÔNIO
BARBOSA CAMINHA, CYNARA ELISA GAMA FREIRE, ANTÔNIO
GONÇALVES FIGUEIREDO NETO e ELIZA ANTÔNIA MATOS DE
MOURA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
032-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0009572004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A(1º Apelante), EPSON PAULISTA
LTDA.(2º Apelante)
ADVOGADOS: ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES E OUTROS,
CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI, JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA,
MÁRIO MORAES DA SILVA, MÔNICA HELENA SILVA MENDES,
THOMAS BENES FLESBERG E OUTROS
APELADO: CARACAS, VILELA & CIA. LTDA. (LOJAS GABRYELLA)(1º
Apelado(a)), EPSON PAULISTA LTDA.(2º Apelado(a)), BANCO BRADESCO
S/A(3º Apelado(a))
ADVOGADOS: ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES E OUTROS,
CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI, IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA
JÚNIOR, FLÁVIA CRISTINA FERREIRA MENDES, JOSÉ EDUARDO
MARINO FRANÇA, MÁRIO MORAES DA SILVA, MÔNICA HELENA SILVA MENDES, THOMAS BENES FLESBERG E OUTROS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
033-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0020382004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(1º Apelante), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(2º Apelante)
ADVOGADO: ÍTALO GOMES DE AZEVEDO, ROBERTH SEGUINS
FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA D’ARC SANCHES DA SILVA, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LENARDO HENRIQUE DA
COSTA BEZERRA, LUDMILLA NETO MARTINS, FRANCISCO
ALCIOMAR DOS S.COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO,
NATACHA VELOSO CERQUEIRA E OUTROS
APELADO: MARIA DE LOURDES DINIZ MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-MEDIDA CAUTELAR N.º 0061562001 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE
MINAS GERAIS LTDA, DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO LUÍS LTDA.
ADVOGADO: ENÉAS PEREIRA PINHO
RÉU: DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO LUÍS LTDA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO, LILIAN TERESA
RODRIGUES MENDONÇA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO,
JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, VALÉRIALAUANDE CARVALHO COSTA, ERIKO JOSÉ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE
CARVALHO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e CÍCERO OLIVEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
001-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 0131101996 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
ADVOGADO: VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
001-REMESSA N.º 0325292003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CUNHA FIGUEIREDO, MARIA
SOFIA RAMOS, MARIA MADALENA EVANGELISTA ALVES, MODESTA DE CARVALHO, JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA COSTA, IVALDO PEREIRA DOS SANTOS, GERACY FERNANDES ARRAES, VALDEMAR
VIEIRA DA SILVA, JORGE HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA e
EVANDRO SÁ
ADVOGADO: DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JOSÉ COSTA, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO,
GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL
MORAES e CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-REMESSA N.º 0325922003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTUNA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
29
ADVOGADOS: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO e ANTÔNIO
CARLOS GONÇALVES
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ANA CAROLINA CORDEIRO DE MENDONÇA
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0215252003 - (ESTREITO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: LEONTINO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: RENATO JÁCOMO
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0258822003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: TIONIZÉLIA COSTA ROCHA
ADVOGADO: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO ANTONIO GUERREIRO
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0264202003 - (TIMON) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: VALDECI DE SOUSA SILVA
ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO ANTONIO CAMARDELLA DA SILVEIRA
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
003-REMESSAN.º 0326052003 - (ESTREITO) - SEGUNDACÂMARACÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: DISMAR COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
006-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0033352004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: KILSON CHAGAS FRANÇA(1º Apelante), JOSÉ CLÁUDIO
DA COSTA PEREIRA(2º Apelante)
ADVOGADOS: LUÍS SÉRGIO RIBEIRO FURTADO e SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição
Preventa)
004-REMESSA N.º 0326652003 - (CHAPADINHA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CHAPADINHA
REQUERENTE: OSVALDO BANDEIRA LOIOLA
ADVOGADOS: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e BERTILA DE
CAMARGO AMBROZI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
001-DENÚNCIA N.º 0070552003 - (ARAIOSES) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LINDONJONSON GONÇALVES DE SOUSA
DENUNCIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA, JOSÉ R. SANTOS BOMFIM JUNIOR e KARINNY
BORSOI BARROS
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0234702001 - (CODÓ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR
APELADO: LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: BENEDITO JOSÉ BORGES DUAILIBE
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0198322003 - (BARREIRINHAS) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0254992003 - (PINHEIRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE:RAIMUNDOJOSÉD’AVILA,RAIMUNDOPEREIRAPIMENTA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: SELMA REGINA MARTINS LOPES DE SOUSA
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004,
VICENTE FERREIRA LOPES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 01/03/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :29472004
Distribuição :01/03/2004 08:18:45
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:CICERO DIAS DE SOUSA FILHO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
IMPETRANTE :CONECT - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
Advogado(a) :NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
IMPETRADO :ATO DO GERENTE ADJUNTO DE SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL DA GDH
Processo nº :29482004
Distribuição :01/03/2004 08:27:12
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :EDSON FERREIRA DOS REIS “ PRETINHO”
Processo nº :29492004
Distribuição :01/03/2004 08:29:42
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
ACUSADO
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
:SILVINHO DOS SANTOS
Processo nº :20902004
Distribuição :01/03/2004 08:31:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :JOSIMO CASTRO FARIAS ( ZOZIMO CASTRO FARIAS )
Processo nº :29502004
Distribuição :01/03/2004 08:32:30
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :MARIA ILZA DE JESUS “NEGA”
REQUERIDO :ROGERIO DE JESUS BARROS “FERNANDO BEIRAGROTA”
Processo nº :29512004
Distribuição :01/03/2004 08:48:36
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :MARCIA LIMA BUHATEM - PROMOTORA DE JUSTICA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29522004
Distribuição :01/03/2004 08:53:24
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ELIDA SILVA SANTOS
VITIMA
:VALZENIR SOEIRO DE ARAUJO
ACUSADO :EDVAN MENDES DA SILVA
ACUSADO :FRANCIVALDO COSTA SANTOS CANTANHEDE
ACUSADO :JOSE ORLANDO LIMA DA CRUZ
Processo nº :29532004
Distribuição :01/03/2004 08:53:25
Tipo Ação :AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:CICERO DIAS DE SOUSA FILHO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :MARCIA LIMA BUHATEM - PROMOTORA DE JUSTICA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :29542004
Distribuição :01/03/2004 09:00:26
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29552004
Distribuição :01/03/2004 09:02:41
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES LUZ
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29562004
Distribuição :01/03/2004 09:03:50
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA CRISTINA VALE SILVA
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29572004
Distribuição :01/03/2004 09:08:00
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO HENRIQUE AMARAL JUNIOR
REQUERIDO :PAULO HENRIQUE AMARAL
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :29582004
Distribuição :01/03/2004 09:11:40
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEODORO EDUARDO PINTO FILHO
Advogado(a) :GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
REQUERENTE :JOANA DA SILVA PINTO
Processo nº :29592004
Distribuição :01/03/2004 09:18:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE ORLANDO SANTOS
ACUSADO :GEORGE SILVA SANTOS
Processo nº :29602004
Distribuição :01/03/2004 09:23:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:PEDRO DA COSTA ROSA
Processo nº :29612004
Distribuição :01/03/2004 09:25:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:REINALDO SANDOVAL MENDES
ACUSADO :TIAGO RIBEIRO
Processo nº :29622004
Distribuição :01/03/2004 09:27:10
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :8.503,77
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
31
32
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Advogado(a) :GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
REQUERIDO :ANA PAULA BARROS LIMA
Processo nº :29632004
Distribuição :01/03/2004 09:27:32
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :18.485,25
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Advogado(a) :GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
REQUERIDO :INFHOLINFORMATICAENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
REQUERIDO :ELCIO MORAIS LIMA
REQUERIDO :ANA PAULA BARROS LIMA
REQUERIDO :JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
Processo nº :29642004
Distribuição :01/03/2004 09:27:44
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: NILTON CELSON COSTA DE SOUZA
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :CARLOS ESTEVAM GOMES LINDOSO
Processo nº :29652004
Distribuição :01/03/2004 09:32:33
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.084,14
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Advogado(a) :GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
REQUERIDO :A P BARROS LIMA
REQUERIDO :ELCIO MORAIS LIMA
REQUERIDO :ANA PAULA BARROS LIMA
Processo nº :29662004
Distribuição :01/03/2004 09:38:38
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :14.161,69
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Advogado(a) :GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
REQUERIDO :INFHOLINFORMATICAENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
REQUERIDO :ELCIO MORAIS LIMA
REQUERIDO :ANA PAULA BARROS LIMA
REQUERIDO :JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
Processo nº :29672004
Distribuição :01/03/2004 09:40:42
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :DIRETORIA DA ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO ESTADO DO MARANHAO-AABEM
Advogado(a) :IVALDO GUIMARAES TORREAO
REQUERIDO :JURACY LINHARES MELO JUNIOR
REQUERIDO :LUIS CARLOS AQUINO
Processo nº :29682004
Distribuição :01/03/2004 10:03:50
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA REIS MARQUES
Advogado(a) :MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO
Processo nº :22232004
Distribuição :01/03/2004 10:07:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:OZEIAS CUTRIM FROZ
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :DAVID PEREIRA DOS REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :29692004
Distribuição :01/03/2004 10:09:39
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENUINO LOPES MOREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29702004
Distribuição :01/03/2004 10:15:15
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO ZELI BEZERRA
Advogado(a) :ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS
REQUERENTE :MARIA DO CARMO RESENDE DE MENESES BEZERRA
REQUERIDO :BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Processo nº :83872000
Distribuição :01/03/2004 10:16:55
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :HUMBERTO AFONSO DA SILVA PRIVADO
Processo nº :29712004
Distribuição :01/03/2004 10:16:59
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MANUEL GALDINO DE ALBUQUERQUE
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQUERIDO :ICONE - INCORPORACAO E CONSTRUCOES NORDESTE LTDA
Processo nº :29722004
Distribuição :01/03/2004 10:18:49
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
33
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :7.356,27
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA SANTOS
Advogado(a) :JORGETANS DAMASCENO
Processo nº :29732004
Distribuição :01/03/2004 10:21:43
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO EST DO MA-SINTSEP
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :29742004
Distribuição :01/03/2004 10:26:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :189.800,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :LAURAAMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :ROSELIA PENHA MENDONCA DE SOUZA
Processo nº :29752004
Distribuição :01/03/2004 10:27:57
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ROBSON DA COSTA CARVALHO
ACUSADO :ROGERIO VELOSO DA CONCEICAO
Processo nº :29762004
Distribuição :01/03/2004 10:28:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.783,36
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
34
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :LAURAAMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :OTILIA SILVA PASSOS
Processo nº :92301996
Distribuição :01/03/2004 10:30:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :TRIBUNAL DO JURI
Vara
:2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:ERNANE PEREIRA DOS SANTOS (DE CUJUS)
REU
:GREGORIO MACHADO BARROS
Processo nº :29772004
Distribuição :01/03/2004 10:30:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.401,60
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :LAURAAMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :WALBERT BATISTA DE CARVALHO FILHO
Processo nº :29782004
Distribuição :01/03/2004 10:34:25
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.896,98
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :LAURAAMELIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
REQUERIDO :HAMILTON CONCEICAO ALMEIDA
Processo nº :29792004
Distribuição :01/03/2004 10:43:30
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOANAS CHAVES AGEME
Advogado(a) :JOSE ALBERTO NEVES DOS SANTOS
REQUERIDO :MARIA DA SILVA AGEME
Processo nº :29802004
Distribuição :01/03/2004 10:45:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSVALDO FREITAS FILHO
REQUERIDO :NAZIRA DE MELO SALMAN
Processo nº :29812004
Distribuição :01/03/2004 10:48:53
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA MENDES LOUZEIRO
REQUERIDO :JOSE VALDIR BARBOSA SOUZA
Processo nº :29822004
Distribuição :01/03/2004 10:53:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCENILDE VIEIRA SILVA
REQUERIDO :ANTONIO LISBOA
Processo nº :29832004
Distribuição :01/03/2004 10:59:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ALMEIDA
REQUERENTE :IRACI DOS SANTOS MORAIS SALES
REQUERENTE :MANOEL TEIXEIRA SALES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MANOEL TEIXEIRA SALES FILHO
REQUERIDO :ANTONIO GONCALVES GARCEZ
Processo nº :29842004
Distribuição :01/03/2004 11:04:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HAIDEE COMERCIO LTDA ME
REQUERIDO :ALCIONE AVELINO DA SILVA
Processo nº :29852004
Distribuição :01/03/2004 11:13:56
Tipo Ação :SUPRIMENTO DE REGISTRO PUBLICO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ILZENE FERREIRA SOARES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :29862004
Distribuição :01/03/2004 11:21:46
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :365,40
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JORGE ERUTAN ANCHIETA COSTA
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXEQUENTE :MARIA VICTORIA AIGO ANCHIETA COSTA
EXEQUENTE :JUPIRAMAR TITO ANCHIETA
EXECUTADO :TEDILSON PINHEIRO COSTA
Processo nº :29872004
Distribuição :01/03/2004 11:27:03
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :596,83
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA FABRICIANA BARBOSA LICA
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
35
Processo nº :29882004
Distribuição :01/03/2004 11:34:26
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JANE PESTANA FROIS
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :VALERIA MARIANE FROIS SILVA
REQUERIDO :WALTER GOMES DA SILVA
Processo nº :29892004
Distribuição :01/03/2004 11:47:13
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CLEMILTON PINTO DO AMARAL
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :DEUSIVALDA MORAES AMARAL
Processo nº :29902004
Distribuição :01/03/2004 11:54:01
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
INVENTARIANTE:TERESINHA DE JESUS RODRIGUES
Advogado(a) :MARCIA ANDREIA NUNES SONEGO
INVENTARIADO :MANOEL DA SILVA COSTA
Processo nº :29912004
Distribuição :01/03/2004 11:58:00
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :50,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :KERLYLSON DA SILVA COSTA
REQUERENTE :GENIVALDO DE JESUS COSTA
REQUERENTE :ELISANGELA DA SILVA COSTA
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
36
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :29922004
Distribuição :01/03/2004 12:01:28
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL SALVADOR SILVA COSTA
REQUERENTE :EUZENIR MACEDO COSTA
Processo nº :29932004
Distribuição :01/03/2004 12:05:43
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIMAR PINTO DA SILVA
REQUERENTE :ELIANE ASSUNCAO DA LUZ DA SILVA
Processo nº :29942004
Distribuição :01/03/2004 12:08:31
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIETA MUNIZ DOS REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AURIJANE RAMOS MENEZES
REQUERENTE :AURINEIDE RAMOS DE MENEZES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :FRANCISCO PORTO GOMES
Processo nº :29972004
Distribuição :01/03/2004 12:26:10
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.068,95
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :RAFHAELA ODILIO DA MATA LOPES
Advogado(a) :JOSEAUGUSTOGABINADEOLIVEIRA(DEFENSORPUBLICO)
EXEQUENTE :LIA RACHEL DA MATA PEREIRA
EXECUTADO :JOSE RAIMUNDO SILVA LOPES
Processo nº :29982004
Distribuição :01/03/2004 12:27:15
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :BRUNO LUIS CORREA LOPES
REQUERENTE :ANGELA ROSA CORREA LOPES
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :LUIS MAGNO ARAUJO MARTINS
Processo nº :29952004
Distribuição :01/03/2004 12:09:52
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ELIETE FERNANDES PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :29992004
Distribuição :01/03/2004 12:29:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :LUCIANA SALOMAO BEZERRA SILVA
Processo nº :29962004
Distribuição :01/03/2004 12:22:28
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Processo nº :30012004
Distribuição :01/03/2004 12:44:16
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DE JESUS NUNES DURANS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :JOSE ANTONIO DURANS
Processo nº :30022004
Distribuição :01/03/2004 12:48:14
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
ARROLANTE :EUNICE LAUNE PEREIRA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
ARROLADO :CLEMENTE FERREIRA PEREIRA
Processo nº :30032004
Distribuição :01/03/2004 12:54:13
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO GALVAO PRADO FILHO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :RAIMUNDA LUZO PRADO
Processo nº :30042004
Distribuição :01/03/2004 13:02:12
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
37
PARTES
REQUERENTE :SUSANA REGIA CARVALHO REIS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :MARIA LUCIA CARVALHO REIS
REQUERIDO :JOSE LUIS RAMOS REIS
Processo nº :30062004
Distribuição :01/03/2004 13:20:46
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA FIRMO DE SOUZA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO DE SOUZA
Processo nº :30072004
Distribuição :01/03/2004 13:22:59
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :61.594,13
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE :BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE
EXECUTADO :CIRO MONTEIRO CLARINDO
EXECUTADO :MARIA DE FATIMA FIALHO CLARINDO
Processo nº :30082004
Distribuição :01/03/2004 13:23:45
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ELIETE FERNANDES PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
PARTES
REQUERENTE :MARCILIO VANLENTIM BEZERRA PINTO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :SOCORRO DIAS BEZERRA
Processo nº :30052004
Distribuição :01/03/2004 13:07:05
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :30092004
Distribuição :01/03/2004 13:28:58
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
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TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PARTES
REQUERENTE :LINDELCE VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :JOSE JERONIMO PACHECO
Processo nº :30102004
Distribuição :01/03/2004 14:11:34
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :SILVANA LEILA FERRO BRAGA
Processo nº :30112004
Distribuição :01/03/2004 14:16:34
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :25.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SALES OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :ANTONIA COSTA OLIVEIRA
Processo nº :30122004
Distribuição :01/03/2004 14:57:29
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENUINO LOPES MOREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :30132004
Distribuição :01/03/2004 15:02:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCAS FERNANDO COSTA E SILVA
REQUERENTE :MARIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA E SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :30142004
Distribuição :01/03/2004 15:05:54
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERICA RENATA SILVA PENHA
REQUERIDO :FABIO ANDRADE ARAUJO
Processo nº :30152004
Distribuição :01/03/2004 15:07:47
Tipo Ação :NOTIFICACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:GERVASIO PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
NOTIFICANTE :LAURO BELCHIOR SILVA
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
NOTIFICADO :NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA
NOTIFICADO :SECRETARIO MUNICIPAL DE TERRAS HABITACAO
URBANISMO E FISCALIZACAO URBANA - SEMTHURB
Processo nº :30162004
Distribuição :01/03/2004 15:08:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENUINO LOPES MOREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :30172004
Distribuição :01/03/2004 15:17:01
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :13.026,12
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
IMPUGNANTE :UNIODONTO COOPERATIVA ODONTOLOGICA DO
MARANHAO LTD
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a) :RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
IMPUGNADO :LESLEY CARVALHO ARANHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :111752001
Distribuição :01/03/2004 15:18:53
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIA SILVA
Cartório :1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: EDSON BARROS DA SILVA
Escrivão :HOENDEL FALCAO
PARTES
VITIMA
:WALMUNDO CONCEICAO REIS JUNIOR
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :MAGNO SANTANA RODRIGUES
INDICIADO :FABIO RAYLISON CIRQUEIRA MENDES
Processo nº :30182004
Distribuição :01/03/2004 15:23:43
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :152.683,31
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSIVALDO SANTOS DINIZ
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :209262002
Distribuição :01/03/2004 15:24:14
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JEFFERSON MAFRA CRUZ
VITIMA
:JOSE GILBERTO PEREIRA
ACUSADO :RODRIGO RAMOS PIRES LEAL
Processo nº :209942003
Distribuição :01/03/2004 15:26:46
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR GERMANO CRUZ NEVES
INDICIADO :IGNORADO
Processo nº :30192004
Distribuição :01/03/2004 15:27:34
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR BRAGA
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :209922003
Distribuição :01/03/2004 15:27:50
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:ANTONIO ARAUJO
INDICIADO :ANTONIO ROBERTO SANTOS
Processo nº :212342003
Distribuição :01/03/2004 15:29:48
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:NEIVA RAQUEL FREIRE DUARTE
VITIMA
:MARCIO HENRIQUE MENDANHA DUARTE
INDICIADO :JONILSON DE SOUZA BORGES
Processo nº :226192003
Distribuição :01/03/2004 15:31:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO :FRANCISCO MARCIO SILVA MARTINS
Processo nº :30202004
Distribuição :01/03/2004 15:35:14
Tipo Ação :ACAO DE RETIFICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
39
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TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO DE LIMA ALVES
Advogado(a) :GUSTAVO GARCIA SILVA
Processo nº :101192001
Distribuição :01/03/2004 15:36:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JULIANA GASPAR ALVES
VITIMA
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :CRISTIANO SILVA BRITO
Processo nº :50912000
Distribuição :01/03/2004 15:37:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:RUAN CARLOS COSTA RIBEIRO - MENOR
INDICIADO :JORGE LUIZ SILVA BARBOSA
Processo nº :57031997
Distribuição :01/03/2004 15:38:34
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:JOSE PROTASIO DA SILVA
INDICIADO :HILARIO PINHEIRO CARNEIRO
Processo nº :47351999
Distribuição :01/03/2004 15:42:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA :MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PACHECO
ACUSADO :EUZEBIO RAMOS DOS SANTOS NETO
Processo nº :121061996
Distribuição :01/03/2004 15:44:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:JORGE GOMES BANDEIRA FILHO (DE CUJUS)
REU
:WAGNER VENEROSO FONSECA
Processo nº :88452000
Distribuição :01/03/2004 15:45:06
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARINILDE DE JESUS GAMA SERRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :WILTON DINIZ DUARTE “DINIZ”
Processo nº :71622001
Distribuição :01/03/2004 15:46:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:FREDERICO SILVA LEITE
INDICIADO :AFONSO CELSO SILVA MATOS
Processo nº :159822001
Distribuição :01/03/2004 15:48:59
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FRANCINEIDE DO ROSARIO VIANA JARDIM
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE FRANCISCO CARVALHO DA FONSECA JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :101622002
Distribuição :01/03/2004 15:53:56
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:EDGAR DA SILVA PEREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOAO FERREIRA BRAGA DE ANDRADE FILHO
Processo nº :155822003
Distribuição :01/03/2004 16:03:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PEDRO JOSE PEREIRA CRUZ
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
INDICIADO :ERNANDE BATISTA SALES DOS SANTOS
Processo nº :21422004
Distribuição :01/03/2004 16:07:36
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
OFENDIDO :ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :CLAUDIOMIR REIS CANTANHEDE
Processo nº :30212004
Distribuição :01/03/2004 16:09:28
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.013,97
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :CARLOS ANTONIO BEZERRA RABELO
Processo nº :30222004
Distribuição :01/03/2004 16:09:58
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :11.438,86
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :ANTONIO VAZ DE SOUZA
Processo nº :31452002
Distribuição :01/03/2004 16:10:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:PIETRO GIOVANNI MELONI
INDICIADO :JANDILSON SILVEIRA NASCIMENTO
Processo nº :30232004
Distribuição :01/03/2004 16:15:26
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.052,41
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE ORLANDO ARAUJO DA PAZ
Processo nº :30242004
Distribuição :01/03/2004 16:15:51
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.117,29
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
Advogado(a) :PERSIO DE OLIVEIRA MATOS
REQUERIDO :LAZARO VASCONCELOS SOARES
Processo nº :30252004
Distribuição :01/03/2004 16:17:21
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.164,70
41
42
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :SANDRO AURELIO TAVARES RIBEIRO
Processo nº :30262004
Distribuição :01/03/2004 16:20:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :13.683,28
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE GERALDO DE MELO JUNIOR
Processo nº :30272004
Distribuição :01/03/2004 16:20:49
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIERAS PEREIRA DE BRITO
REQUERIDO :VALDECI CESAR MENESES
Processo nº :30282004
Distribuição :01/03/2004 16:21:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.961,49
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA AMELIA CAVALCANTI
Processo nº :30292004
Distribuição :01/03/2004 16:21:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.277,56
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :MAURO SERGIO CUNHA DINIZ
Processo nº :30302004
Distribuição :01/03/2004 16:22:17
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.333,67
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA DAS NEVES FEITOSA E FEITOSA
Processo nº :30312004
Distribuição :01/03/2004 16:25:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.120,96
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :ANA LUCIA RODRIGUES MARQUES
Processo nº :30322004
Distribuição :01/03/2004 16:25:55
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS BERTRAND
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
REQUERIDO :MARILEIA CALDAS
Processo nº :30332004
Distribuição :01/03/2004 16:27:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.425,37
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :ADAILTON DE OLIVEIRA SANTANA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :FRANCISCA LEILA RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :30342004
Distribuição :01/03/2004 16:28:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.464,92
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
Processo nº :34082003
Distribuição :01/03/2004 16:31:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JESSICA KAROLINE RIBEIRO AZEVEDO
ACUSADO :FRANCISCO DJALMA SOUZA DE JESUS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE BATISTA SOUZA
Processo nº :182471996
Distribuição :01/03/2004 16:30:08
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:EDINALDO COSTA AROUCHE (DE CUJUS)
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO DE MORAIS MOTA “CEBOLA”
Processo nº :31531999
Distribuição :01/03/2004 16:30:49
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:CARLOS ALBERTO GOMES AMARAL “DE CUJUS”
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :ANTONIO IZANILTON VIEIRA DE ALENCAR
Processo nº :30352004
Distribuição :01/03/2004 16:31:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.293,55
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
Processo nº :99472001
Distribuição :01/03/2004 16:32:08
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:WYLDERJANA VIEIRA LIMA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA NETO
Processo nº :177222003
Distribuição :01/03/2004 16:33:16
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOAO DE DEUS FURTADO
INDICIADO :AUTORIA DESCONHECIDA
Processo nº :30362004
Distribuição :01/03/2004 16:34:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.114,45
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA
REQUERIDO :EDUARDO DE REZENDE HERACLIO
43
44
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :84942000
Distribuição :01/03/2004 16:35:32
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:LADISLAU MARCOLINO DA SILVA SOUZA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :ANTONIO JOSE FREIRE
Processo nº :193142003
Distribuição :01/03/2004 16:36:19
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:DACIO PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
:TELMA MARIA MIRANDA
INDICIADO :NAO HOUVE INDICIAMENTO
Processo nº :172292001
Distribuição :01/03/2004 16:38:41
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JOSELIA LEANDRA PEREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :RAIMUNDO VIEIRA CARDOSO (2)
Processo nº :30372004
Distribuição :01/03/2004 16:40:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :MARIA EUGENIA MARTINS CASTRO
Processo nº :57422002
Distribuição :01/03/2004 16:41:01
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:DAVID PAULO SILVA SOUSA
ACUSADO :ANTONIO NEDSON VIANALAONER “ NETINHO JAMAICA“
Processo nº :32481998
Distribuição :01/03/2004 16:41:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:BRUNO ANCHIETA COELHO (MENOR)
ACUSADO :MARCELO PEREIRA ABREU
Processo nº :30392004
Distribuição :01/03/2004 16:42:01
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE :MUNICIPIO DE TIMON/MA
Advogado(a) :ELOISA MARA MOURA BRINGEL
EXCEPTO :JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA
Processo nº :39192001
Distribuição :01/03/2004 16:42:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:AQUILES SILVA FRANCA
VITIMA
:LUZINEIA SILVA
VITIMA
:GLEIDNARA SILVA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO COSTA
Processo nº :114482002
Distribuição :01/03/2004 16:43:02
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:RICARDO PEREIRA COSTA
INDICIADO :A APURAR
Processo nº :128712000
Distribuição :01/03/2004 16:43:36
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:WERBERTH REIS SANTOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RICARDO RICCO DE SOUZA
Processo nº :13952002
Distribuição :01/03/2004 16:49:43
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:TANIA MAXIMA FONTINELE DA SILVA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :MARCOS ANTONIO SANTOS NASCIMENTO
Processo nº :326651995
Distribuição :01/03/2004 16:50:10
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:IRANILDE BARROSO DA SILVA “DE CUJUS” (MENOR)
VITIMA
:MARCIA MARCELA MACHADO MARTINS (MENOR)
REU
:MARCO AURELIO PAES ZIRPOLI
Processo nº :30402004
Distribuição :01/03/2004 16:50:11
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
45
PARTES
VITIMA
:WILLAME MARCELO LOPES SILVA
INDICIADO :ANTONIO SOUZA MORAIS
Processo nº :5982004
Distribuição :01/03/2004 16:50:49
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOSE OLIVEIRA DE SOUSA
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :30412004
Distribuição :01/03/2004 16:51:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE GRAJAU
REQUERIDO :JOAO PEDRO FERREIRA NETO
REQUERIDO
:TERRA DO SOL COMERCIO, REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA
REQUERIDO :REIGIANE DE JESUS SOARES RABELO
Processo nº :5132004
Distribuição :01/03/2004 16:51:56
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:FORTUNATO JORGE PEREIRA
VITIMA
:FERNANDO AURELIO COSTA CHOAIRY
INDICIADO :NAO HOUVE
Processo nº :209932003
Distribuição :01/03/2004 16:52:37
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:MARIA DE NAZARE DOS SANTOS LIRA
INDICIADO :IGNORADO
46
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :214172003
Distribuição :01/03/2004 16:53:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:EDENILSON MELO SILVA
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :224302003
Distribuição :01/03/2004 16:53:40
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:BENTA JOVENTINA CASTRO
INDICIADO :ERALDO MARTINS TRAVASSO
Processo nº :49872002
Distribuição :01/03/2004 16:54:33
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CASA LOTERICA COHATRAC
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :EDMAR DE JESUS “PORRUDO”
INDICIADO :FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA “CHICO DO BODE”
INDICIADO :GENILTON SOUSA DE LIRA
Processo nº :30422004
Distribuição :01/03/2004 16:56:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:AWS PRODUTOS DE SOLDAGENS LTDA
INDICIADO :FABRICIANA SILVA
Processo nº :30432004
Distribuição :01/03/2004 17:00:18
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE GRAJAU
REQUERIDO :JOAO PEDRO FERREIRA NETO
REQUERIDO :MIRANDA COMERCIO,CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO :MARCOS AURELIO MIRANDA
Processo nº :30442004
Distribuição :01/03/2004 17:00:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDA DA CUNHA SANTOS
INDICIADO :NEILSON BEWLFORT ANDRADE “ MISTER M”
Processo nº :30452004
Distribuição :01/03/2004 17:04:42
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DARLEM PEREIRA DA SILVA
INDICIADO :JONAS OLIVEIRA
Processo nº :30462004
Distribuição :01/03/2004 17:10:17
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LOURENCO COSTA PINHEIRO FILHO
MENOR INFRATO:RONNALD CORREA DOS SANTOS
INDICIADO :THIAGO DE LEMOS ARAUJO
INDICIADO :GILVAN TORRES DUARTE “GIL”
Processo nº :30472004
Distribuição :01/03/2004 17:13:24
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUCINEIA MENDES
ACUSADO :JOAO PAULO DINIZ ALENCAR
Processo nº :30482004
Distribuição :01/03/2004 17:14:36
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :IONE RIBEIRO ALVES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
Processo nº :30492004
Distribuição :01/03/2004 17:16:10
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR DIAS MEDEIROS “ ZACA”
INDICIADO :JOSE CARLOS DUTRA SENA
Processo nº :30502004
Distribuição :01/03/2004 17:19:08
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PARTES
REQUERENTE :TARCISIO AIRES AFONSO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :30522004
Distribuição :01/03/2004 17:29:40
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES
Advogado(a) :SAMIR QUINTANILHA GERUDE
Advogado(a) :PAULO DE ASSIS RIBEIRO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO DE MORAES
Advogado(a) :SAMIR QUINTANILHA GERUDE
Advogado(a) :PAULO DE ASSIS RIBEIRO
Processo nº :30532004
Distribuição :01/03/2004 17:32:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.188,83
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA A. GOULART
REQUERIDO :JACKSON R. DOS S. PINHEIRO
Processo nº :30542004
Distribuição :01/03/2004 17:34:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :61.072,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
VITIMA
:CARLOS AUGUSTO MARQUES
INDICIADO :DERISON MARCIO NUNES SILVA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ABN AMRO S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :EDIMILSON SILVA AGUIAR
Processo nº :30512004
Distribuição :01/03/2004 17:20:37
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :24592004
Distribuição :01/03/2004 17:37:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
47
48
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PARTES
VITIMA
:WALESKA REGINA CORREA SALAZAR
ACUSADO :MARCELO BRICIO FERREIRA
Processo nº :23902004
Distribuição :01/03/2004 17:40:24
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:ALBERTH YURI SILVA SANTOS
ACUSADO :ALEXSANDRO LIMA VIANA “BIDI”
ACUSADO :ALEXANDRE NEVES FERREIRA SANTOS “BACURAL”
Processo nº :174062003
Distribuição :01/03/2004 17:43:13
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :PUREZA DE JESUS SILVA PEREIRA
Advogado(a) :JOSEAUGUSTOGABINADEOLIVEIRA(DEFENSORPUBLICO)
REQUERIDO :SEBASTIAO MARQUES BATATA
Processo nº :210422003
Distribuição :01/03/2004 17:45:33
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS (ART.148 E.C.A.)
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF (PROMOTORA)
REQUERIDO :JOSE ANTONIO SILVA PAIXAO “ DANDO “
Processo nº :30552004
Distribuição :01/03/2004 17:46:24
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ALBERTO JORGE DE SOUSA FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOSECLAUDIOPAVAOSANTANA-SUBPROCURADORESTADO
EMBARGADO :JOAO RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS
Processo nº :30562004
Distribuição :01/03/2004 17:51:46
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: CARLOS WAGNER DE SOUSA CAMPOS JUNIOR
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA - SUBPROCURADOR
ESTADO
EMBARGADO :WALDEMAR DA CUNHA PEREIRA FILHO
Processo nº :30572004
Distribuição :01/03/2004 17:54:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIANGELA FEITOSA BATISTA
REQUERIDO :MARCIO SILVA CABRAL
Processo nº :30582004
Distribuição :01/03/2004 17:57:50
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JORGE DOS SANTOS
Total de Processos: 157
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 02/03/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :30592004
Distribuição :02/03/2004 09:00:40
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :14.400,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE RIBAMAR SILVA COSTA FERREIRA
Advogado(a) :MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
Advogado(a) :GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
REQUERIDO :BANCO CACIQUE S/A
REQUERIDO :HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA
Processo nº :30602004
Distribuição :02/03/2004 09:03:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.398,23
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :PEDRO FORTES MONTEIRO
Processo nº :30612004
Distribuição :02/03/2004 09:03:36
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.149,02
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
CONSIGNANTE :RAIMUNDO NONATO COSTA FERREIRA
Advogado(a) :MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
CONSIGNADO :BANCO CACIQUE S/A
Processo nº :30622004
Distribuição :02/03/2004 09:07:58
Tipo Ação :NOTIFICACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
NOTIFICANTE :MARIA DE JESUS CARVALHO BRANCO RIBEIRO
Advogado(a) :LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
NOTIFICANTE :EMANOEL AZEVEDO RIBEIRO
NOTIFICADO :JOSE CARLOS SERRA
NOTIFICADO :JOSE CARLOS CARVALHO BRANCO SERRA
NOTIFICADO :FABIO HENRIQUE CARVALHO BRANCO SERRA
Processo nº :30632004
Distribuição :02/03/2004 09:19:40
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
49
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :WANDERSON SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :JOAO NASCIMENTO SANTOS NASCIMENTO
REQUERENTE :PAULO RICARDO SANTOS NASCIMENTO
REQUERENTE :ELIANE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO :JOSE NASCIMENTO
Processo nº :30642004
Distribuição :02/03/2004 09:23:50
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REPRESENTADO :DARMILLE VASCONCELOS COSTA
REPRESENTADO :DANILLO VASCONCELOS COSTA
REPRESENTADO :NAZARO GONCALVES COSTA JUNIOR
REPRESENTADO :JOSE DE ARIMATEIA “ ARI”
Processo nº :30652004
Distribuição :02/03/2004 09:25:39
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONSUELO CARDOZO RAPOSO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :GILMAR CARTAGENES RAPOSO
Processo nº :30662004
Distribuição :02/03/2004 09:27:51
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LAMADE DEBORA ALVES MARTINS CAMELO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :CLODONYLSON COSTA CAMELO
Processo nº :30672004
Distribuição :02/03/2004 09:29:52
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
50
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CARLOS WAGNER CRUZ SILVA
REQUERENTE :LAUDICE VIANA SILVA
Processo nº :30682004
Distribuição :02/03/2004 09:44:14
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CLEITON SERRA BARBOSA
ACUSADO
:ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA (ANTONIO OLIVEIRA
DE SOUSA) “BARRO DURO”
Processo nº :30692004
Distribuição :02/03/2004 10:10:14
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR SOEIRO MACHADO
Advogado(a) :LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
REQUERENTE :TERESINHA SILVA RIBEIRO
Processo nº :40042003
Distribuição :02/03/2004 10:19:48
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :TRIBUNAL DO JURI
Vara
:2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:DOMINGOS MENESES BARROS “ GIRAFA “
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS
INDICIADO :CLEISON SANTOS LOPES
Processo nº :30702004
Distribuição :02/03/2004 10:19:54
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :9.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :VANILSON SILVA GOMES
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO :COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA
Processo nº :30712004
Distribuição :02/03/2004 10:19:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ADILSON RONALD DANTAS DOURADO
Advogado(a) :SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
REQUERIDO :WALTER RESENDE FRANCO DOS REIS
Processo nº :30722004
Distribuição :02/03/2004 10:24:44
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MANOEL RODRIGUES DE MEIRELES
ACUSADO :VALDECY BRANDAO RAMOS “TILOCO”
Processo nº :30732004
Distribuição :02/03/2004 10:26:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JESUEL BORGES NEVES
ACUSADO :JOSIVALDO PINTO GOMES
Processo nº :30742004
Distribuição :02/03/2004 10:27:38
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO MARTINS DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO NONATA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :30752004
Distribuição :02/03/2004 10:27:53
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANAINA DE RIBAMAR MATOS SILVA
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº :30762004
Distribuição :02/03/2004 10:31:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRANY BARBOSA PESSOA
REQUERIDO :CONSTRUTORA IRAPOA LTDA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
51
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE
REQUERIDO :L. LEITE DE SOUSA-ME
REQUERIDO :R.F. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Processo nº :30802004
Distribuição :02/03/2004 10:52:53
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :ALTEMAR SILVA FROZ
Processo nº :30772004
Distribuição :02/03/2004 10:31:44
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:KARLA MARIA DE ASSUNCAO PAES
VITIMA
:JOSILENE LOPES MAIA
ACUSADO :JONAS MENDES PINHEIRO
Processo nº :81602000
Distribuição :02/03/2004 10:55:34
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :TRIBUNAL DO JURI
Vara
:2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:JOELSON DA COSTA FERREIRA
VITIMA
:FERDINANDO MARTINS COSTA
VITIMA
:EDILSON ALVES GOMES
VITIMA
:JEFERSON MURILO COSTA FERREIRA SERRA
INDICIADO :WAGNER DE JESUS CASTRO DE CARVALHO “CÔCO”
INDICIADO :RONALD SILVIO CASTRO DE CARVALHO “RONALD”
INDICIADO :KLEIFF CLEYSON TEIXEIRA DINIZ “KÊTO”
Processo nº :30782004
Distribuição :02/03/2004 10:35:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ABILIO TAVARES DA SILVA
ACUSADO :JANOEL PEREIRA BARROS
Processo nº :30812004
Distribuição :02/03/2004 11:06:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA CASTRO E SILVA
REQUERIDO :OPHELIA CASTRO E SILVA
Processo nº :30792004
Distribuição :02/03/2004 10:44:00
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Processo nº :30822004
Distribuição :02/03/2004 11:14:55
Tipo Ação :AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :14.400,00
Natureza :CIVEL
52
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA IRISMAR DA PAZ CABRAL
Advogado(a) :ORLANDO DA SILVA CAMPOS
REQUERIDO :BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Processo nº :30832004
Distribuição :02/03/2004 11:19:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA LUCIA CARVALHO DE MOURA
REQUERIDO :FRANCISCO RODRIGUES DE MOURA
Processo nº :30842004
Distribuição :02/03/2004 11:21:47
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :SEBASTIAO GREGORIO MARIANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
IMPETRANTE :EDMILSON SANTOS GOMES
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
IMPETRADO :ATO DO COMANDANTE GERALDAPOLICIAMILITAR MA.
IMPETRADO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :30872004
Distribuição :02/03/2004 11:29:59
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIELA GONCALVES DE MACEDO ROCHA
REQUERIDO :RODRIGO CARPENTIERI DE ALMEIDA
Processo nº :177202001
Distribuição :02/03/2004 11:36:04
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JORGE LUIZ FRANCA REGO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :TEREZINHA SALES DE SOUZA
DENUNCIADO :MARIA RITA MARQUES DE SOUSA
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SANTOS DE MOURA
Processo nº :30882004
Distribuição :02/03/2004 11:50:03
Tipo Ação :ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :800,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO COSTA ASSUNCAO
Advogado(a) :WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA
REQUERIDO :E F NOU
Processo nº :30862004
Distribuição :02/03/2004 11:27:17
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
Processo nº :30892004
Distribuição :02/03/2004 11:55:43
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
Processo nº :30852004
Distribuição :02/03/2004 11:24:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :LINO ARGEMIRO TORRES DA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Processo nº :30902004
Distribuição :02/03/2004 11:58:35
Tipo Ação :NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO :FRANCINALVA NONATA DA SILVA
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO NONATA DA SILVA
Processo nº :30912004
Distribuição :02/03/2004 11:59:41
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.760,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSA DE LIMA SILVA PEREIRA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :PEDRO RODRIGUES
Processo nº :30922004
Distribuição :02/03/2004 11:59:58
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :FLAVIO ANTONIO SILVA DE JESUS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
IMPETRADO :CORONEL QOPM COMANDANTE GERAL DA PMMA
Processo nº :30932004
Distribuição :02/03/2004 12:01:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JARBAS GABRIEL MAFRA MARQUES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
53
REQUERENTE :SILVANA SILVA MAFRA
REQUERIDO :DIONIZIO MARQUES
Processo nº :30942004
Distribuição :02/03/2004 12:02:54
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MOUZENITH PASSINHO AZEVEDO PEREIRA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :ASTERIO AFONSO AZEVEDO PEREIRA
Processo nº :30952004
Distribuição :02/03/2004 12:03:19
Tipo Ação :REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA CAMPOS
Advogado(a) :FRANCISCO EDINAR VARAO DA SILVA
Processo nº :30962004
Distribuição :02/03/2004 12:04:24
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.397,65
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO DE CARVALHO BAYMA SAADS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Processo nº :30972004
Distribuição :02/03/2004 12:06:00
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ILDERLAN VIANA RAMOS
REQUERENTE :MARIA ROZETI VIANA RAMOS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MARTINS
54
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :30982004
Distribuição :02/03/2004 12:18:09
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ENEAS PEREIRA PINHO
Advogado(a) :ENEAS PEREIRA PINHO
REQUERENTE :MARIA VIRGINIA PALMEIRA PINHO
Processo nº :30992004
Distribuição :02/03/2004 12:20:27
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.936,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :C G DE SOUZA LUBRIFICANTES
Advogado(a) :MARCUS VINICIUS DE MATOS CHAVES
REQUERIDO :EVANDRO DE MACEDO COUTINHO
Processo nº :31002004
Distribuição :02/03/2004 12:27:09
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MICHELINE ALVES LEAL
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA MENDES
Processo nº :31012004
Distribuição :02/03/2004 12:30:01
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.756,05
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO JOSE LAGO E LIMA
Advogado(a) :LUIS ALMEIDA TELES
REQUERIDO :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Processo nº :31022004
Distribuição :02/03/2004 12:44:37
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :20.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUIS TEIXEIRA DE LAGO NETO
Advogado(a) :LUIS ALMEIDA TELES
REQUERENTE :MARILIA LEAL FERREIRA LAGO
REQUERIDO :ENGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :31032004
Distribuição :02/03/2004 12:47:08
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :20.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :JOSE LUIS TEIXEIRA DE LAGO NETO
Advogado(a) :LUIZ ALMEIDA TELES
EMBARGANTE :MARILIA LEAL FERREIRA LAGO
EMBARGADO :ENGEC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES
Processo nº :31042004
Distribuição :02/03/2004 12:52:09
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :74.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JACKSON ALEXANDRE
Advogado(a) :LUIS ALMEIDA TELES
REQUERIDO :BANCO DIBENS S/A
Processo nº :31052004
Distribuição :02/03/2004 12:55:38
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO LUIS MACEDO BOAS
Advogado(a) :CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
REQUERIDO :AURINA LEMOS GOMES
Processo nº :31062004
Distribuição :02/03/2004 13:10:25
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :330.903,88
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARCUS ANTONIO DA COSTA FONTOURA
Advogado(a) :CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
REQUERENTE :MARIA CYRENE DE LIMA BARRETO FONTOURA
Processo nº :31072004
Distribuição :02/03/2004 13:42:23
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :TANIA MARIA COELHO TORRES
Advogado(a) :CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
REQUERENTE :ROSANA CARLA COELHO TORRES
REQUERENTE :GELZIANE COELHO TORRES
REQUERIDO :HUGO ALBERTO DE SOUZA AIRES
Processo nº :31082004
Distribuição :02/03/2004 14:01:19
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :58.200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA - PROCURADOR DO
ESTADO
IMPUGNADO :JOSE DE JESUS SANTOS
Processo nº :31092004
Distribuição :02/03/2004 14:31:56
Tipo Ação :ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA SOUSA DE MACEDO
Advogado(a) :ALINE TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(a) :DANIEL GUERREIRO BONFIM
REQUERIDO :RS PREVIDENCIA
Processo nº :31102004
Distribuição :02/03/2004 14:56:46
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Valor Ação :1.794,61
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELICA IRIS DA SILVA SOARES
Advogado(a) :JANE ROSE CUNHA BENTIVI
REQUERENTE :BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA
Processo nº :31112004
Distribuição :02/03/2004 15:23:12
Tipo Ação :PEDIDO DE EXPLICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :50,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
REQUERENTE :JORGE FRANCISCO MURAD JUNIOR
Advogado(a) :VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
REQUERIDO :HILDA MARQUES BOGEA
REQUERIDO :LOURIVAL MARQUES BOGEA
Processo nº :31122004
Distribuição :02/03/2004 15:42:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO ANTONIO BARROS NETO
REQUERIDO :ESPOLIO DE LUIZ ALVES COELHO ROCHA
Processo nº :31132004
Distribuição :02/03/2004 15:46:51
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ROBERVAL PEREIRA SILVA, “ROBINHO”
Processo nº :31142004
Distribuição :02/03/2004 15:55:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
55
56
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO CAETANO MAFRA
REQUERIDO :JULIMAR IMPORTADORA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :31152004
Distribuição :02/03/2004 15:59:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CICERO OLIVEIRA DA SILVA
REQUERENTE :SIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
REQUERENTE :FRANCIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO :LIMA TRANSPORTES LTDA
Processo nº :31162004
Distribuição :02/03/2004 16:03:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :31172004
Distribuição :02/03/2004 16:08:33
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERENTE :DIEGO ABEL PESSOA MARQUES
REQUERENTE :EVYLA PESSOA MARQUES
REQUERENTE :GILBETE LIMA PESSOA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO LIMA MARQUES
Processo nº :31182004
Distribuição :02/03/2004 16:15:20
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO :CICERO BENTO DA SILVA
Processo nº :31192004
Distribuição :02/03/2004 16:16:33
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO :ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS
Processo nº :31202004
Distribuição :02/03/2004 16:22:53
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :ALTINO RAIMUNDO FILHO
Processo nº :31212004
Distribuição :02/03/2004 16:24:42
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :LUIS ALVES DE BRITO “ IRMAO “
Processo nº :31222004
Distribuição :02/03/2004 16:26:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERIC DE SOUZA
REQUERENTE :ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO CARNEIRO CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :31232004
Distribuição :02/03/2004 16:29:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ELIDILSON OLIVEIRA DA SILVA “NENCA”
ACUSADO :JOSEVAN DE JESUS SANTANA
Processo nº :31242004
Distribuição :02/03/2004 16:31:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
ACUSADO :FRANCISCO CORTES SANTOS
ACUSADO :JOSE DOMINGOS CONCEICAO SANTOS
Processo nº :31252004
Distribuição :02/03/2004 16:36:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :GILVANNA GOMES RIBEIRO
Processo nº :31262004
Distribuição :02/03/2004 16:41:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WELLINGTON DE ALMEIDA SILVA
REQUERIDO :TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Processo nº :31272004
Distribuição :02/03/2004 16:45:16
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
57
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MIRIAN FEQUES DE SOUSA
Advogado(a) :MAGNO DE MORAES
REQUERENTE :ELIANE FERREIRA FEQUES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO SOUSA DOS REIS
Processo nº :31282004
Distribuição :02/03/2004 16:46:49
Tipo Ação :AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ CARLOS BENEDETTI
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
Advogado(a) :MARCELO GONCALVES ARAUJO
REQUERIDO :ROSANGELA MARIA MATAVELLI BENEDETTI
REQUERIDO :MARCELA MATAVELLI BENEDETTI
REQUERIDO :CARLOS EDUARDO BENEDETTI
Processo nº :31292004
Distribuição :02/03/2004 16:55:27
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :RAIMUNDO OLIVEIRA NETO “OLIVEIRA”
Processo nº :29372004
Distribuição :02/03/2004 17:03:54
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MELK YLEIA PEREIRA ANDRADE
INDICIADO :LUIS MAGNO LIMA
Processo nº :27912004
Distribuição :02/03/2004 17:06:40
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
58
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:MERCADINHO CARONE
ACUSADO :CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEICAO GOMES
Processo nº :30472004
Distribuição :02/03/2004 17:09:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:LUCINEIA MENDES
ACUSADO :JOAO PAULO DINIZ ALENCAR
Processo nº :31302004
Distribuição :02/03/2004 17:09:38
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY CAITANO DO REGO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO :ELIZEU RODRIGUES DA DA SILVA
Processo nº :27802004
Distribuição :02/03/2004 17:10:59
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
ACUSADO :DIEGO ARAUJO DOS SANTOS
ACUSADO :CARLOS MAGNO VIEIRA SILVA
Processo nº :31312004
Distribuição :02/03/2004 17:13:12
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :ARIADNES GOIS DA SILVA
REQUERIDO :JOSE DEODATO COELHO FALCAO
Processo nº :23912004
Distribuição :02/03/2004 17:14:55
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
OFENDIDO :ARMAZEM PARAIBA
OFENDIDO :A POTIGUAR
OFENDIDO :PNEUACO-COMERCIO DE PNEUS SAO LUIS LTDA
OFENDIDO :MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA.
ACUSADO :RONY CARLOS ABREU FONSECA
ACUSADO :NUBIA ROBERTA BORGES SANTOS
ACUSADO :PAULO CESAR CHAVES FEITOSA
ACUSADO :SERGIANA ABREU FONSECA
ACUSADO :VICTOR CORREIA DA SILVA
INDICIADO :OLENIR SILVA FEITOSA
Processo nº :31322004
Distribuição :02/03/2004 17:18:23
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :DEBORA DANIELLE COSTA SABOIA
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERENTE :ELIANA GONCALVES COSTA
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERIDO :ANTONIO DANIEL SANTOS SABOIA
Processo nº :31332004
Distribuição :02/03/2004 17:21:06
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERENTE :MARCIO NASCIMENTO MONTEIRO
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERENTE :ANTONIA MIRANDA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERIDO :AMARILDO EUGENIO MONTEIRO
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/03/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :24482004
Distribuição :02/03/2004 17:22:36
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:EDEAN SOUSA RODRIGUES
ACUSADO :ZACARIAS MONTEIRO NETO
Processo nº :31372004
Distribuição :03/03/2004 08:25:46
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOAO ALBERTO DOS PASSOS CAMARA
Advogado(a) :ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS
REQUERENTE :MATHEUS GUSTAVO DE MENESES E SILVA
REQUERIDO :LIANA TERESA DE MENESES E SILVA
Processo nº :31342004
Distribuição :02/03/2004 17:27:57
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROSINETE DA RODRIGUES ALVES
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Processo nº :31352004
Distribuição :02/03/2004 17:31:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :EDNA MARIA COSTA SANTOS
Advogado(a) :MERYLENE VIEIRA CARVALHO
REQUERIDO :CESAR MORAES DE SOUZA
Processo nº :29392004
Distribuição :03/03/2004 08:29:56
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:CELIA REGINA PEREIRA
INDICIADO :NAO HOUVE
Processo nº :30402004
Distribuição :03/03/2004 08:38:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:WILLAME MARCELO LOPES SILVA
INDICIADO :ANTONIO SOUZA MORAIS
Processo nº :24582004
Distribuição :02/03/2004 17:41:35
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOSE REINALDO SOARES CAMPOS
ACUSADO :EVERTON CESAR FROES DOS SANTOS
Total de Processos: 87
Processo nº :31382004
Distribuição :03/03/2004 08:53:16
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WANDA MONICA FURTADO PINHEIRO
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
Processo nº :31392004
Distribuição :03/03/2004 09:04:13
59
60
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Tipo Ação :RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RONILSON ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(a) :PABLO RIBEIRO EVERTON
REQUERIDO :MARIA DA GRACA NASCIMENTO MENDES
REQUERIDO :WERLYSON NASCIMENTO MENDES
Processo nº :27312004
Distribuição :03/03/2004 09:31:56
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:PODER PUBLICO
ACUSADO :CLEILSON PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :330211995
Distribuição :03/03/2004 09:32:50
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUIS CARLOS COSTA PEREIRA
REU
:ARNALDO COSTA JUNIOR
Processo nº :26242004
Distribuição :03/03/2004 09:40:50
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: NILTON CELSON COSTA DE SOUZA
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
ACUSADO :ROBERTO PINHEIRO MEIRELLES “BRAU”
Processo nº :31402004
Distribuição :03/03/2004 10:01:53
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :BRUNO FELIPE SANTOS LEITE
Advogado(a) :MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Advogado(a) :LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ
REQUERENTE :IVONETE CRISTINA SANTOS
Advogado(a) :MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Advogado(a) :LARISSA FERNANDA MARTINS CRUZ
REQUERIDO :MARIO ROBERTO DIAS LEITE
Processo nº :31412004
Distribuição :03/03/2004 10:06:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
REQUERIDO :VIVIANE RAIOL SANTOS
Processo nº :26212004
Distribuição :03/03/2004 10:15:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:CRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA
ACUSADO :DAMIAO DE AZEVEDO MADEIRA
ACUSADO :NATALINA DE JESUS FONSECA MADEIRA
Processo nº :28132004
Distribuição :03/03/2004 10:18:04
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO VITOR SARAIVA DA SILVA
ACUSADO :WAGNER ALVES FONSECA
Processo nº :26172004
Distribuição :03/03/2004 10:20:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JEANE DAS GRACAS BRENHA GOMES
ACUSADO :RAIMUNDO NONATO SANTOS COSTA
INDICIADO :CARLOS HENRIQUE FERREIRA
INDICIADO :ELENILSON DE JESUS OLIVEIRA “ PASSA FOME “
INDICIADO :MARCELO FREITAS DA SILVA “CASTELO”
Processo nº :31422004
Distribuição :03/03/2004 10:35:38
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JOSE GERARDO ARAUJO COSTA FILHO
Advogado(a) :GUSTAVO GARCIA SILVA
Processo nº :31432004
Distribuição :03/03/2004 10:40:42
Tipo Ação :IMISSAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :27.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOAO JORGE FILHO
Advogado(a) :JULIO CESAR MARQUES
REQUERIDO :EMILIO AYOUB JORGE
Processo nº :31442004
Distribuição :03/03/2004 10:46:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :BENEDITO GOMES FILHO
ACUSADO :EDMILSON DE OLIVEIRA
Processo nº :31452004
Distribuição :03/03/2004 10:48:57
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :PAULA RITA DE JESUS
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO PINHEIRO SERRA (2)
Processo nº :31462004
Distribuição :03/03/2004 10:50:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BETHANIA MENEZES CASTRO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO LIMA
Processo nº :31472004
Distribuição :03/03/2004 11:00:16
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ALCEU KRIGR
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :ALCEU KRIGR JUNIOR
REQUERIDO :MARCELO KRIGR
Processo nº :31482004
Distribuição :03/03/2004 11:02:00
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARTA VIEIRA DE MELO LIMA
REQUERIDO :ALCIADES BRAGA DE LIMA
Processo nº :31492004
Distribuição :03/03/2004 11:08:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
61
62
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
PARTES
REQUERENTE :SUCESSORES DE OCTALIBIO QUADROS ESPINDULA
REQUERENTE :NELI QUADROS ESPINDULA
Processo nº :31502004
Distribuição :03/03/2004 11:09:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA SANDRA DOS SANTOS
ACUSADO :ANTONIO MARCOS DOS SANTOS “MARQUINHOS”
ACUSADO :MARLON SOARES DE SOUSA FIGUEIREDO “PAULO”
ACUSADO :ARNALDO DE JESUS SANTOS DE ALMEIDA“BAIXINHO”
ACUSADO :ADEMAR SANTOS DE ALMEIDA
Processo nº :31512004
Distribuição :03/03/2004 11:14:05
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :4.450,50
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a) :OSEAS DE SOUZA MARTINS FILHO
Advogado(a) :ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO :LAVANDERIA MULTISERVICE LTDA
Processo nº :31522004
Distribuição :03/03/2004 11:18:21
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.976,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a) :OSEAS DE SOUZA MARTINS FILHO
Advogado(a) :ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO :L.JOHNSON LIMA DE ARAUJO
Processo nº :31532004
Distribuição :03/03/2004 11:20:37
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :680,93
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :ACEROLIMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(a) :ESDRAS DA SILVA GUEDELHA
Advogado(a) :VALERIA CRUZ MELO
REQUERIDO :J R DOS SANTOS RESTAURANTES
Processo nº :30422004
Distribuição :03/03/2004 11:24:09
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:AWS PRODUTOS DE SOLDAGENS LTDA
INDICIADO :FABRICIANA SILVA
Processo nº :31542004
Distribuição :03/03/2004 11:28:42
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão :FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
ACUSADO :PEDRO DE JESUS COSTA JUNIOR
Processo nº :31552004
Distribuição :03/03/2004 11:37:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:JEANE ARAUJO DA PAZ
Processo nº :31562004
Distribuição :03/03/2004 11:42:08
Tipo Ação :ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO PRADO
Advogado(a) :LUCIA VAL PINHEIRO
Processo nº :31572004
Distribuição :03/03/2004 11:50:48
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :53.148,87
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :LUIS CARLOS FRANCO DE CASTRO
Processo nº :31582004
Distribuição :03/03/2004 11:54:14
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.112,46
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a) :OSEAS DE SOUZA MARTINS FILHO
Advogado(a) :ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO :IRMAOS SIMOES LTDA- RESTAURANTE TIA MARIA
Processo nº :31592004
Distribuição :03/03/2004 11:54:58
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FRANCINETE DOS S. SILVA
Advogado(a) :JOSÉ RORICIO VASCONCELOS JUNIOR
REQUERIDO :FRIGORIFICO NICOLINI LTDA
REQUERIDO
:PROSPECT FOMENTO MERCANTIL FACTORING E
SERVICOS
Processo nº :31602004
Distribuição :03/03/2004 12:30:14
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRIGORIFICO INDUSTRIAL ACAILANDIA LTDA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :31612004
Distribuição :03/03/2004 12:48:39
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
63
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.092,05
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :LORENA GOMES PIMENTA
REQUERIDO :DOURIVAL MUNIZ DE MELO
Processo nº :31622004
Distribuição :03/03/2004 13:17:33
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CLEZIO MENDES OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERENTE :SOLANGE DE JESUS ALMEIDA OLIVEIRA
Processo nº :31632004
Distribuição :03/03/2004 13:31:56
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LILIAM BORRALHO VIEIRA
Advogado(a) :JOSE LIMA DE ALBUQUERQUE NETO
REQUERIDO :HARLAN BORGES DE OLIVEIRA
Processo nº :31642004
Distribuição :03/03/2004 13:44:41
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SERGIO MONTEIRO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO
Processo nº :31652004
Distribuição :03/03/2004 13:47:05
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
64
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :LARISSA FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :SELMA RUTH RIBEIRO FERREIRA
REQUERIDO :LUIS DA SILVA RIBEIRO
Processo nº :31662004
Distribuição :03/03/2004 13:52:24
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUAREZ DO ESPIRITO SANTO COSTA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :EDSON FRANCO COSTA
REQUERIDO :EDILENE FRANCO COSTA
REQUERIDO :ELIZANGELA FRANCO COSTA
REQUERIDO :EDVAN FRANCO COSTA
Processo nº :31672004
Distribuição :03/03/2004 13:55:26
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ADELIA SANTANA MAGALHAES LIMA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :NIVALDO LOURENCO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :432,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CLEIDE DAYANA MADEIRA DE SA
REQUERENTE :MARIA DE JESUS MADEIRA DE SA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :CLEMERSON COSTA SA
Processo nº :31692004
Distribuição :03/03/2004 14:00:48
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :6.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
ARROLANTE :ALZIRA DA SILVA FRANCO
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
ARROLADO :WILSON BERFOT FRANCO
Processo nº :31712004
Distribuição :03/03/2004 14:04:19
Tipo Ação :ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :15.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
ARROLANTE :BERNARDINO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
ARROLADO :ANTONIA LUCIMAR DURANS
Processo nº :31682004
Distribuição :03/03/2004 13:56:20
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :409,06
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS PINHEIRO MAGALHAES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :ATANAZIO FERREIRA FIGUEIREDO
Processo nº :31722004
Distribuição :03/03/2004 14:07:53
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.214,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :JOEL CAETANO DOS SANTOS SILVA
Processo nº :31702004
Distribuição :03/03/2004 14:00:47
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Processo nº :31732004
Distribuição :03/03/2004 14:09:03
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA
Procedimento :SUMARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR FERREIRA SOARES
Advogado(a) :MARCIO (ANTONIO) DOMINICI ABREU SOARES
REQUERIDO :BANCORBRAS ADMINISTRADOR DO CONSORCIO CCA
Processo nº :31742004
Distribuição :03/03/2004 14:11:51
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.840,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MATEUS SA PRADO
REQUERENTE :ROSA DE LIMA SA PRADO FILHA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :CESAR AUGUSTO LOPES DE SOUSA
Processo nº :31752004
Distribuição :03/03/2004 14:14:26
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.152,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTH RODRIGUES
REQUERENTE :DAGMAR RODRIGUES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :OSVALDO ROBERTO DOS SANTOS VIANA
Processo nº :31762004
Distribuição :03/03/2004 14:20:19
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEILSON JOSE SILVA CASTRO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :ADEVILSON SILVA CASTRO
REQUERENTE :DORILEIA ALMEIDA SILVA
REQUERIDO :ADEMIR DA CONCEICAO CASTRO
Processo nº :31772004
Distribuição :03/03/2004 14:23:37
Tipo Ação :DIVORCIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
65
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CELIA MARIA GOMES ALVES
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES
Processo nº :31782004
Distribuição :03/03/2004 14:25:54
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCINETE DE MARIA MENEZES PIRES
Advogado(a) :MARIA LOURENCA BOTTENTUIT CANTANHEDE
REQUERIDO :DIONISIO AZEVEDO PIRES
Processo nº :31792004
Distribuição :03/03/2004 14:26:35
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :11.098,48
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :DELSON ROCHA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO
REQUERIDO :IVALTO FERREIRA DA SILVA
Processo nº :31802004
Distribuição :03/03/2004 14:29:12
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :LUCIANO JOSE CRUZ DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :JOSEANE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS
Processo nº :31812004
Distribuição :03/03/2004 14:32:17
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
66
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ANASTACIO GOMES SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Processo nº :31822004
Distribuição :03/03/2004 14:34:43
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOSE LIMA RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO :ANA ANGELICA BEZERRA BELEM DE SOUSA RIBEIRO
Processo nº :31832004
Distribuição :03/03/2004 14:43:37
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :600.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :REGES GOMES FIALHO
Advogado(a) :ALBERTO LURINE GUIMARAES
REQUERIDO :HERCILIO LUZ SIMOES
REQUERIDO :MARCILIO DROSGHIC SIMOES
Processo nº :31842004
Distribuição :03/03/2004 14:45:16
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE HENRIQUE COSTA PINHEIRO
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :MARIA EULALIA AGUIAR PINHEIRO
Processo nº :31852004
Distribuição :03/03/2004 15:04:30
Tipo Ação :EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :10.154,40
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JOAO VITOR LIMA SILVA
EXEQUENTE :VITORIA REGIA COSTA CUTRIM
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
EXECUTADO :JANIO DOS SANTOS SILVA
Processo nº :31862004
Distribuição :03/03/2004 15:09:51
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NOEMA SEREJO DE SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :31872004
Distribuição :03/03/2004 15:20:50
Tipo Ação :AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.080,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IZAIAS CONCEICAO LOPES JUNIOR
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :ANDREANE COELHO LOPES
REQUERENTE :ANDRELINA SILVA COELHO
REQUERIDO :IZAIAS CONCEICAO LOPES
Processo nº :31882004
Distribuição :03/03/2004 15:22:15
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(a) :MANOEL SERRAO DA SILVEIRA LACERDA
REQUERIDO :ALDIMAR GARCIA PEDROSA
Processo nº :31892004
Distribuição :03/03/2004 15:24:46
Tipo Ação :SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERIDO :AGUINALDO ALVES FIDALGO
Processo nº :31902004
Distribuição :03/03/2004 15:34:16
Tipo Ação :ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES TEIXEIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :31912004
Distribuição :03/03/2004 15:52:13
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :24.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MARIVELINA SOARES MONTEIRO
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
REQUERIDO :FRANCISCA ASSUNCAO CASTELO BRANCO COSTA
Processo nº :9242004
Distribuição :03/03/2004 15:56:37
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
ACUSADO :EDMILSON ANDRADE SILVA JUNIOR
Processo nº :31922004
Distribuição :03/03/2004 16:01:00
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :257,40
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARYLAND BRAZ DE ALBUQUERQUE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :31932004
Distribuição :03/03/2004 16:05:28
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
67
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DINIZ VIDIGAL
Processo nº :31942004
Distribuição :03/03/2004 16:13:43
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :140,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GEISA SOBRINHO PEREIRA
Advogado(a) :CARLOS CASCAES ARAUJO
REQUERENTE :JOEL MEIRELES PEREIRA
Processo nº :31952004
Distribuição :03/03/2004 16:21:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
REQUERIDO :JORGE LUIS SILVA SANTOS
Processo nº :31962004
Distribuição :03/03/2004 16:25:42
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :25.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIMEIRE DA SILVA MONTE PALMA
Advogado(a) :JOSEAUGUSTO GABINADE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :RAIMUNDO BARBOSA MONTE PALMA
Processo nº :31972004
Distribuição :03/03/2004 16:29:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
68
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RILEY GERARD COSTA DIOGO
PARTES
REQUERENTE :GLADSTON JUNIOR PEREIRA MIRANDA
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO :ARMAZEM VILENA MOVEIS
Processo nº :31982004
Distribuição :03/03/2004 16:31:49
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.760,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :VITORIA CRISTINA FERREIRA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR DA SILVA “ZE ROXINHO”
Processo nº :32022004
Distribuição :03/03/2004 16:46:24
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ALVES SEREJO DOS SANTOS
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Advogado(a) :SANDRA GONCALVES MACEDO ANGELETI
FAVORECIDO(A):SILVIA NATHALIA COSTA DOS SANTOS
FAVORECIDO(A):SILVIA NEY DOS PASSOS COSTA
Processo nº :31992004
Distribuição :03/03/2004 16:35:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSUE BEZERRA LIMA
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :32002004
Distribuição :03/03/2004 16:37:11
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.461,06
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :OTAVIO BARBOSA SOTAO FILHO
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :ROUSE DAIANA DE JESUS DINIZ
REQUERIDO :OTAVIO BARBOSA SOTAO
Processo nº :32012004
Distribuição :03/03/2004 16:43:42
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :40.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
Processo nº :32032004
Distribuição :03/03/2004 16:54:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO CELIO SANTIAGO MASCARENHAS
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :EDIONEIDE NAVA SOARES
Processo nº :25732004
Distribuição :03/03/2004 16:56:50
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:RONNY SILVA
ACUSADO :DANIEL DA CONCEICAO SILVA
Processo nº :32042004
Distribuição :03/03/2004 16:58:43
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO :OCEANBULK SHIPPING & TRADING S/A
REQUERIDO :PEDREIRA TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA
REQUERIDO :WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA
Processo nº :29402004
Distribuição :03/03/2004 16:59:39
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JOHN WENDELL PEREIRA FERREIRA
INDICIADO :RONALDO DA SILVA COSTA
INDICIADO :JOAO MONTEIRO NERES JUNIOR
Processo nº :30462004
Distribuição :03/03/2004 17:02:59
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:LOURENCO COSTA PINHEIRO FILHO
MENOR INFRATO:RONNALD CORREA DOS SANTOS
INDICIADO :THIAGO DE LEMOS ARAUJO
INDICIADO :GILVAN TORRES DUARTE “GIL”
Processo nº :30502004
Distribuição :03/03/2004 17:06:11
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:CARLOS AUGUSTO MARQUES
INDICIADO :DERISON MARCIO NUNES SILVA
Processo nº :24552004
Distribuição :03/03/2004 17:20:56
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
MENOR INFRATO:ROBSON ALBERTO DOMINGUES SALGADO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
69
VITIMA
:ADEILTON DA SILVA DOS SANTOS
ACUSADO :JOSE COSTA LEITE
Processo nº :30442004
Distribuição :03/03/2004 17:31:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDA DA CUNHA SANTOS
INDICIADO :NEILSON BEWLFORT ANDRADE “ MISTER M”
Processo nº :32052004
Distribuição :03/03/2004 17:32:43
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :GILLARD FURTADO DA SILVA
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
Advogado(a) :KATIA DE FATIMA JANSEN
IMPETRADO
:ATO GERENTE DE ESTADO DA ADM. E
MODERNIZACAO
Processo nº :32062004
Distribuição :03/03/2004 17:37:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.710,80
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :WASHINGTON REGO ACIOLE
Processo nº :32072004
Distribuição :03/03/2004 17:40:54
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.771,11
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :JOSE SHIRLEY SOUSA FURTADO
70
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Processo nº :32082004
Distribuição :03/03/2004 17:44:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.582,65
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :TATIANNE DE LACERDA BARROS
REQUERIDO :ANTONIO SATURNINO SOARES
Processo nº :24652004
Distribuição :03/03/2004 17:46:48
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO :REGINA DOS SANTOS COSTA
Total de Processos: 89
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 078/2004 – DF de 02.02.04, concedendo ao servidor EDVALDO
RIBEIRO CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 23960, lotado
no 4º Cartório da Familia do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
15.03 a 13.04.04, conforme a tabela de férias D. Fórum.
Portaria nº 079/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora IVANA
CELINE KAROLCZYK BACELAR, Agente Judiciário Administrativo, matricula n.º 43729, lotada no 1º Cartório da Fazenda Publica do Fórum “ Des.
Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2004, para o período de 15.03 a 13.04.04, conforme, Tabela de
Férias. D. Fórum.
Portaria nº 080/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor
GLEDSON MOTA DA ROCHA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 72934, lotado no 3º Cartório da Fazenda Publica do Fórum “
Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para o período de 01 a 30.03.04,
conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 081/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora TERESA HELENA
D´AVILA ALVES BRANDÃO, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
68460, lotada no 1º Cartório de Entorpecentes, do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no
período de 01 a 30.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 082/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor ANTÔNIO
CARLOS CARVALHO LIMA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
nº 72587, lotado na 5º Vara Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
no período de 01 a 30.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
FÓRUM DES. SARNEY COSTA
RESENHA Nº 002/2004
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO FÓRUM DESEMBARGADOR “SARNEY COSTA” - CALHAU.
Portaria nº 083/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora MARIA DA
GRAÇA PINTO VIEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
36012, lotada no 2ª Vara da Família do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau,
30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para o
período de 04.03 a 02.04.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 073/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor JOSÉ ABREU
SERRÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 50864, lotado no 1º Setor
de Serviços Gerais do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01 a
30.03.04, conforme Tabela de Férias- D. Fórum.
Portaria nº 084/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor EZEQUIAS
SOUTO MARTINS, Oficial de Manuntenção, matricula nº 14332, lotado no
5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para o
período de 01 a 30.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 074/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora SANDRA
MARIA LEÃO SAADS, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 68494,
lotada na Diretoria do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no periodo de 15.03 a
13.04.2004, conforme Tabela de Férias- D. Fórum.
Portaria nº 085/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora TEREZA
MARIA FERREIRA SERRÃO, Agente Judiciário Administrativo, matricula
nº 47167, lotada no Setor de Transportes do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
para o período de 01 a 30.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 075/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor BENEDITO
SILVA DE CARVALHO, Médico, matricula nº 51458, lotado no Setor Médico
Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 15.03 a 13.04.047, conforme
Tabela de Férias- D. Fórum.
Portaria nº 086/2004 - DF de 02.02.04, concedendo ao servidor SAMUEL
ABREU GASPAR, Motorista, matrícula nº 28001, lotado no Setor de Transportes do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2004, para o período de 16.02 a
16.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
Portaria nº 076/2004 - DF de 02.02.04, lotando o servidor FABRÍCIO
GARCIA BOUERES, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
39693, no 4º Cartório da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa –
Calhau”, turno vespertino tendo em vista a solicitação contida no Ofício
n.º 038/2004- ADM.
Portaria nº 087/2004 - DF de 04.02.04, concedendo a servidora AVANNE
COSTA BRASIL, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 72165, lotada
no 8º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, para o período de
09.02 a 09.03.04, conforme Tabela de Férias. D. Fórum.
.
Portaria nº 088/2004 - DF de 04.02.04, relotando a servidora MAYSA LEITE SERRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 49049, do 1º
Cartório do Tribunal do Juri para o Setor de Material e Patrimônio do Fórum “
Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, turno vespertino, conforme solicitação do Ofício nº 039/2004- ADM.
Portaria nº 077/2004 - DF de 02.02.04, concedendo a servidora ROSEANY
GOMES MOREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 73049,
lotada no 2º Cartório da Familia do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01 a 30.03.04, conforme a tabela de férias D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
71
Portaria nº 089/2004 - DF de 04.02.04, relotando a servidora VERA LÚCIA
CAMPOS DOS SANTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
27276, da 1ª Vara Criminal para 2ª Vara de Entorpecentes do Fórum “ Des.
Sarney Costa ’’ – Calhau, turno matutino, conforme solicitação do Ofício s/nº
da 2ª Vara de Entorpecentes- D. Fórum.
Portaria nº 100/2004 - DF de 05.02.04, concedendo ao servidor EDNALDO
JANSEN COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 71902, lotado no
Depositário Público do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01
a 30.03.2004, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 090/2004 - DF de 04.02.04, concedendo a servidora DIANA
CRISTINA CRUZ DA SILVA, Agente Judiciario Administrativo, matrícula
nº 74476, lotado no 1º Cartório da Família, do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
27 a 30.01.04, conforme processo nº 632/2004- D. Fórum.
Portaria nº 101/2004 - DF de 05.02.04, concedendo ao servidor JODENIR
DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 68320, lotado no Serviço Geraisl do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de Férias
regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01 a 30.03.2004,
conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 091/2004 - DF de 04.02.04, concedendo a servidora JACKELINE
ARAÚJO FERREIRA, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 48736, lotada
no Setor Médico do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02 a 06.02.04, conforme
Processo nº 633/2004-D. Fórum.
Portaria nº 102/2004 - DF de 06.02.04, concedendo ao servidor CARLOS
RENAN RAMOS DOS SANTOS, Agente Judiciario administrativo, matrícula nº 73866, lotado no 3º Cartório Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, a liberação 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, a partir de 12:00
h, pois o mesmo é aluno do 1º período do Curso de Direito da Unidade de
Ensino Superior Dom Bosco – UNB, turno vespertino, tendo em vista disposto no Art. 159, da Lei 6.107/94.
Portaria nº 092/2004 - DF de 05.02.04, lotando a servidora ADRIANA
ABREU SOARES DE SOUSA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 67934, no 8º Cartório Criminal do Fórum do Fórum “ Des.
Sarney Costa ’’ – Calhau, turno vespertino, conforme solicitação do
Ofício nº 066/2004-ADM.
Portaria nº 093/2004 - DF de 05.02.04, relotando o servidor JOSÉ BENTO
FERREIRA FERNANDES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
68767, do 9º Cartório Criminal para o 8º Cartório Criminal do Fórum “ Des.
Sarney Costa ’’ – Calhau, turno vespertino, conforme solicitação do Ofício nº
065/2004- ADM.
Portaria nº 094/2004 - DF de 05.02.04, concedendo a servidora VERA LÚCIA PIRES FARIAS, Telefonista, matrícula nº 021816, lotada no PABX do
Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 08 (oito ) dias de Licença pelo falecimento de sua Mãe no período de 23 a 30.01.04, tendo em vista o que consta
no processo nº 634/2003 - D. Fórum.
Portaria nº 095/2004 - DF de 05.02.04, transferindo a pedido da servidora
ANA LÚCIA DE ARAÚJO CORRÊA, escrivã matricula nº 2220, do 8º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, referente ao exercício
de 2004, no periodo de 02.02 a 02.03.04, para serem gozadas no período de 01
a 30.03.04, conforme processo nº 635/2004- D. Fórum.
Portaria nº 096/2004 - DF de 05.02.04, concedendo ao servidor JORGENIR
FIGUEIREDO COSTA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 58560,
lotado no 2º Cartório Criminal Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2002, transferida
pela portaria nº 280/2002, para serem gozadas no período de 05.02 a 05.03.04,
conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 097/2004 - DF de 05.02.04, designando a servidora MARIA DE
JESUS PEREIRA DE CASTRO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula
nº 42895, lotada no 8º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, para responder pela titular ANA LÚCIA DE ARAÚJO CORRÊA,
Escrivã do mesmo, matricula nº 2220, em gozo de férias, no período de 01 a
30.03.2004, conforme Processo nº 635/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 098/2004 - DF de 05.02.04, concedendo a servidora NATHALIA
NORONHA FERREIRA SALLES, Assistente Tecnica, matricula nº 44891,
lotada no 2º Cartório de Entorpecentes do Fórum “ Des. Sarney Costa “ –
Calhau, 120 (Cento e Vinte) dias de Licença em Gestação, no período de
27.10.04 a 23.02.2004, conforme Processo nº 591/2004- D. Fórum.
Portaria nº 099/2004 - DF de 05.02.04, concedendo a servidora DORANEY
DE CONCEIÇÃO BALATA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 54536,
lotada na 6ª Vara Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa “ – Calhau 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2002, no período de
03.03 a 01.04.04, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 103/2004 - DF de 06.02.04, concedendo a servidora VIVIANE
TEIXEIRA MOTA FONTINELLE, Oficiala de Justiça, matrícula nº 74328,
lotada na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02
a 06.02.04, conforme processo n.º 640/2004- D. Fórum.
Portaria nº 104/2004 - DF de 06.02.04, concedendo a servidora RAIMUNDA
DAS GRAÇAS SILVA FREITAS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 72983, lotada na Diretoria do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 26.02 a 26.03.2004, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 105/2004 - DF de 06.02.04, concedendo ao servidor LUCIANE
FERREIRA LOPES DE SOUSA, Assessor, matrícula nº 35824, lotada na 2ª
Vara Cível do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de Férias
regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 01 a 30.03.2004,
conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 107/2004 - DF de 06.02.04, transferindo a pedido as férias da
servidora MAYSA LEITE SERRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 49049, lotada no 1º Cartório do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, referente ao exercício de 2003, no período de 02.02 a 02.03.2004,
conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 108/2004 - DF de 06.02.04, concedendo ao servidor ROBSON
HONFI REIS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 71233, lotado
no 7º Cartório Criminal do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta)
dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01
a 30.03.2004, conforme tabela de férias- D. Fórum.
Portaria nº 109/2004 - DF de 09.02.04, concedendo ao servidor JURACY
CÉSAR DOS SANTOS MATO GROSSO, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 41129, do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2003, para serem gozadas no período de 01 a 30.03.04, conforme Proc. nº651/2004 – D.
Fórum.
Portaria nº 110/2004 - DF de 06.02.04, designando a servidora GIORDANA
MARTINS BRINGEL CARVALHO, e Oficiala de Justiça, matrícula nº 074161,
lotada na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ –
Calhau, para responder durante o afastamento de IGOR SÉRGIO LIMA DE
OLIVEIRA, Oficial de justiça da 2ª Vara da Família, matricula nº 80424, de
Licença para Tratamento de Saúde no período de 29.01 a 27.02.04.
Portaria nº 111/2004 - DF de 09.02.04, concedendo a servidora EDILENE
FELICIANO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 41913, lotada
na Cantina do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 10 (dez) dias de Licen-
72
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
ça para Tratamento de Saúde do seu filho Herbeth Feliciano, no período de 03
a 12.02.04, conforme processo nº 648/2004- D. Fórum.
Portaria nº 112/2004 - DF de 09.02.04, transferindo a pedido as férias da
servidora ANA ROSA AROUCHE, Datilografa, matrícula nº 35428, lotada
no Setor de Material e Patrimônio do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau,
referente ao exercício de 2004, no período de 02.02 a 02.03.2004, conforme
Processo nº 649/2004- D. Fórum.
Portaria nº 113/2004 - DF de 09.02.04, concedendo ao servidor JUBELDINO
ARANHA SILMAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 38083, lotado
no Setor de Serviços Gerais do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 114/2004 - DF de 09.02.04, relotando o servidor CARLOS
WAGNER DE SOUSA CAMPOS JÚNIOR, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 37010, da 2ª Vara da Fazenda Pública para a 6ª Vara Criminal
do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, turno matutino, conforme Oficio nº
080/2004- ADM.
Portaria nº 116/2004 - DF de 09.02.04, concedendo a servidora HILDETH
PEREIRA BARROS, Datilografa, matrícula nº 19083, lotada na Contadoria
do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 117/04 - DF de 11.02.04, concedendo ao servidor PAULO HENRIQUE
BARROS FERREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 72959,
lotado na 3º Cartório da Família do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem
gozadas no período de de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias.
Portaria nº 118/04 - DF de 11.02.04, concedendo a servidora KALINE SÁIDE
MOURA SAÚAIA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 44883,
lotada na 6ª Vara Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, para serem gozadas no período de de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias.
Portaria nº 119/04 - DF de 11.02.04, concedendo ao servidor
ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA FILHO, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 59790, lotado na 6ª Vara Cível do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem gozadas no período de 01 a
30.03.04, conforme tabela de férias.
Portaria nº 120/04 - DF de 11.02.04, concedendo ao servidor CARLOS
ARTHUR CARDOSO ALMEIDA, Geneticista, matricula nº 62968, lotado no
Laboratório de DNA do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, para serem gozadas
no período de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias.
Portaria nº 121/04 - DF de 11.02.04, concedendo a servidora TÂNIA CASTRO DE OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 59295,
lotada na 3ª Vara Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, para serem
gozadas no período de 01 a 30.03.04, conforme tabela de férias.
Portaria nº 122/04 - DF de 12.02.04, relotando a servidora MARIA DE
LOURDES L. A. DE CARVALHO, Assistente Social, matricula nº 57760, da
Curatela para o Serviço Social do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, turno
matutino, conforme Ofício nº 088/2004 – ADM.
Portaria nº 123/04 - DF de 12.02.04, relotando a servidora LÍVIA SANTANA
SOUSA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 71761, da 3ª vara
Pública para o Serviço Odontológico do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
turno matutino, conforme Ofício nº 086/2004 – ADM.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 124/04 - DF de 12.02.04, relotando a servidora ROSIMEIRE DE
JESUS AROUCHA DE MELO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula
nº 69054, da 7ª Vara Cível para a Recepção do Fórum “Des. Sarney Costa” Calhau, turno vespertino, conforme Ofício nº 087/2004 - ADM.
Portaria nº 125/04 - DF de 12.02.04, relotando a servidora ANA ALICE DE
ALMEIDA ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3114, da 3ª
Vara da Fazenda Pública para a 2ª Vara da Fazenda Publica do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, turno matutino.
Portaria nº 126/04 - DF de 12.02.04, concedendo a servidora DANIELE
DUAILIBE LIMA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 71464,
lotada na 2ª Vara da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” – Calhau, 08
(oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 30.01 a
06.02.04, conforme processo nº 658/2004- D. Fórum.
Portaria nº 127/04 - DF de 12.02.04, concedendo a servidora ADRIANA
VERAS SERRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 53371, lotada
na Diretoria do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 12.04 a
11.05.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 128/04 - DF de 12.02.04, concedendo a servidora ADRIANA
MARIA PEREIRA SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
48710, lotada no 2º Cartório do Júri do Fórum “ Des. Sarney Costa ’’ – Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
no período de 12.04 a 11.05.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 129/04 - DF de 12.02.04, concedendo ao servidor
DENILSON PIMENTEL SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 23929, lotado no Setor de Material e Patrimônio do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 15.03 a 13.04.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 130/04 - DF de 13.02.04, relotando o servidor RODRIGO
FEITOSA SEGUINS, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 70748,
lotado na Central de Informática do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
turno matutino, conforme o processo nº 572/2003 – ADM.
Portaria nº 131/04 - DF de 13.02.04, relotando o servidor RAIMUNDO
NONATO LIMA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Técnico, matricula nº
72793, da Central de Precatórias para 1ª Vara de Família do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, turno matutino, conforme Ofício nº 544/2003 – ADM.
.
Portaria nº 132/04 - DF de 13.02.04, lotando a servidora IRENILDE LOPES
VIEIRA, Datilógrafa, matricula nº 43224, na Biblioteca do Fórum “Des. Sarney
Costa” - Calhau, turno vespertino, conforme Ofício nº 598/2003 – ADM.
Portaria nº 134/04 - DF de 16.02.04, concedendo a servidora ROSEANY
GOMES MOREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 73049,
lotada no 2º Cartório da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 05
(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02 a
06.02.2004, conforme Proc. nº 663/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 135/04 - DF de 16.02.04, concedendo ao servidor ALLYSSON
GUSTAVO DE SÁ RIBEIRO, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 51441, lotado na 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney
Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2004, no período de 20.02 a 20.03.2004, conforme tabela de
férias – D. Fórum.
Portaria nº 136/04 - DF de 17.02.04, concedendo a servidora JOELMA COSTA SANTOS OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
67900, lotada no 7º Cartório Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no
período de 01 a 30.04.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 137/04 - DF de 17.02.04, concedendo ao servidor CARLOS
EDUARDO CABRAL MARQUES GOMES, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 64162, lotado na Central de Informática do Fórum “Des.
Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao
exercício de 2004, no período de 12.04 a 11.05.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 138/04 - DF de 17.02.04, concedendo a servidora JODELMA
COSTA SANTOS OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
nº 68940, lotada na Diretoria do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de 12.04 a 11.05.2004, conforme tabela de férias – D. Fórum.
Portaria nº 139/04 - DF de 17.02.04, concedendo ao servidor EVANDRO
MARTINS, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 52100, lotado no
2º Cartório da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2002, transferida
pela Portaria nº 205/2003 D. Fórum no período de 01.03 a 30.03.04, conforme
Proc. nº 667/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 140/04 - DF de 17.02.04, concedendo ao servidor MAXWEL
DOS SANTOS MENDONÇA, Agente Judiciário Administrativo, matricula
nº 72900, lotado no Protocolo do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30
(trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de 01.03 a 30.03.04, conforme Proc. nº 668/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 141/04 - DF de 17.02.04, concedendo a servidora CHRISTIANE
DE FATIMA SILVA MOTA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
54510, lotada na Diretória do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2003, no período de
17.05 a 15.06.04, conforme Proc. nº 669/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 142/04 - DF de 18.02.04, concedendo a servidora KÁTIA MARIA
DE JESUS CORRÊA REIS, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
71597, lotada no 1º Cartório da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004,
no período de 01.04 a 30.04.04, conforme Proc. nº 670/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 143/04 - DF de 18.02.04, designando a servidora PATRÍCIA RIBEIRO RAMALHO, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 24216,
lotada no 3º Cartório Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para
responder pela titular JOSEÂNIA RAMOS OLIVEIRA, Escrivã do mesmo
matricula nº 36046, durante o plantão Criminal no período de 23.02 a 29.02.04,
conforme Ofício nº 086/2004 – CJO.
Portaria nº 144/04 - DF de 18.02.04, designando a servidora JEANE COSTA,
Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 70524, lotada no 4º Cartório Cível
do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, para responder pelo titular RAIMUNDO
TUPÃN SOUSA FILHO, Escrivã do mesmo matricula nº 3632, durante o plantão
no período de 23.02 a 29.02.04, conforme Ofício nº 040/2004.
Portaria nº 145/04 - DF de 18.02.04, concedendo a servidora ROSEANY
GOMES MOREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 73049,
lotada no 2º Cartório da Família do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 05
(cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 09.02 a
13.02.04, conforme Proc. nº 671/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 146/04 - DF de 19.02.04, concedendo a servidora CLÁUDIA
REGINA PACHECO COÊLHO, Agente Judiciário Administrativo, matricula
nº 58834, lotada no 3º Cartório Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
a liberação de 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, a partir de 12:00 h,
pois a mesma é aluna do 3º período do Curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar no Campus III – UNICEUMA, turno vespertino, conforme Proc. nº 675/
2004 – D. Fórum.
Portaria nº 147/04 - DF de 19.02.04, concedendo ao servidor ROBSON
HONFI REIS, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 71233, lotado
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
73
no 7º Cartório Criminal do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 07 (sete)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 13.02 a 19.02.2004,
conforme Proc. nº 676/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 148/04 - DF de 19.02.04, concedendo a servidora NOEME ATAIDE
SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 23804, lotada no Setor
Médico do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 07 (sete) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, no período de 16.02 a 22.02.2004, conforme Proc.
nº 677/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 149/04 - DF de 19.02.04, relotando a servidora ANA SÍRIA LOPES
DE OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 74674, da
Divisão de Serviços Gerais para a Administração do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, turno vespertino, conforme Ofício nº 092/2004 – ADM.
Portaria nº 150/04 - DF de 20.02.04, concedendo a servidora JOSEANE
CHAVES GOMES, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 68338,
lotada na 2ª Vara Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares referente ao exercício de 2004, no período de
01.04 a 30.04.04, conforme Proc. nº 678/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 151/04 - DF de 20.02.04, concedendo a servidora ADRIANA
MARIA PEREIRA SILVA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
48710, lotada no 2º Cartório do Júri do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau,
a liberação de 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, a partir de 13:00 às
18:00 horas, em razão da mesma estar regularmente matriculada no Curso de
Desenho Industrial da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, turno
Matutino, conforme Proc. nº 680/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 153/04 - DF de 26.02.04, concedendo a servidora MARIA
APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 18762, lotada no 7º Cartório Criminal do Fórum “Des. Sarney
Costa” - Calhau, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no
período de 09.02 a 13.02.2004, conforme Proc. nº 684/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 154/04 - DF de 26.02.04, concedendo a servidora ANNA
VIRGÍNIA CUNHA ARANTES, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº 71159, lotada no 7º Cartório Cível do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de
11.02 a 17.02.2004, conforme Proc. nº 683/2004 – D. Fórum.
Portaria nº 155/04 - DF de 26.02.04, concedendo a servidora SILVIA MARIA
OLIVEIRA DA ROCHA, Agente Judiciário Administrativo, matricula nº
48553, lotada no 3º Cartório da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa” - Calhau, a liberação de 01 (uma) hora do seu horário de trabalho, a partir
de 13:00 às 18:00 horas, para 13:00 às 17:00 horas, em razão da mesma estar
regularmente matriculada no Curso Especial de Formação Pedagógica (CEFOP
ESQUEMA I ), da Universidade Estadual ‘’’Vale do Acaraú – UVA em convênio com a COESUFMA, turno noturno, conforme Proc. nº 566/2004 – D.
Fórum.
SECRETARIA DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR
“SARNEY COSTA” - CALHAU, EM SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2004.
Dr. JOÃO SANTANA SOUSA
Juíz Diretor do Fórum
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 12094/1999. Reg. 242/99. Ação Ordinária. Autor: F. G. DE ASSIS.
(Adv. José de Jesus Jansen Pereira). Réu: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.
Jouglas Abreu Bezerra Júnior). Despacho de fls. 171. “ 1. Proceda-se as anota-
74
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ções requeridas no pedido de fls. 167. 2. Feito isso, aguarde-se o cumprimento
da Precatória. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
requerimento de fls. 57, mantenho a suspensão do feito, a teor do despacho de
fls. 53. 2. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
2. Proc. 10527/1996. Reg. 168/96. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado:
BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS. Conclusão do Despacho de fls. 86. “ 5. Ante tais considerações, indefiro o pedido de fls. 79/81.
6. P. e intimem-se. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
12. Proc. 6651/1998. Reg. 241/99. Execução Forçada. Exequente:
PROPERCOS LTDA. (Adv. Márcio Antônio de Carvalho Rufino). Executado: LUIZ AUGUSTO GAMA PEREIRA. Despacho de fls. 35. “ 1. Ante o
requerimento de fls. 34, mantenho a suspensão do feito, a teor do despacho de
fls. 31. 2. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
3. Proc. 10127/1997. Reg. 384/97. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
FINANCIADORA BCN S/A. (Adv. Anne Karole Fontenelle). Requerido: LUÍS
ROBERTO LIMA E OUTRO. Conclusão do Despacho de fls. 148. “ 5. Ante tais
considerações, indefiro o pedido de fls. 143/145. 6. P. e intimem-se. São Luís,
16 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
13. Proc. 14980/2000. Reg. 502/00. Ação Monitória. Autor: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. (Adv. Mirella Parada
Martins). Réu: PEDRO VASCONCELOS SOUZA. Despacho de fls. 74. “ 1.
Diga o autor sobre a certidão de fls. 69-v. , em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 11 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
4. Proc. 8813/1996. Reg. 213/96. Execução Forçada. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executada:
ANGELA MARIA PEREIRA LIMA SABINO. Despacho de fls. 109. “ 1. Diga
o autor sobre a certidão de fls. 108, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 12 de
fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
14. Proc. 1251/2004. Reg. 70/04. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv. Rosângela de Fátima Araújo
Goulart). Requerido: JOSÉ RAUL C. DA SILVA JUNIOR. (Adv. Roberto
Coelho Santos Neto e outro). Despacho de fls. 16. “ 1. Faça-se o depósito do
valor representado pelo cheque que se acha anexo às fls. 15. 2. Feito isso, diga
o autor sobre o pedido de fls. 13, em 05 (cinco) dias. 3. INT. São Luís, 20 de
fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
5. Proc. 4041/2001. Reg. 100/01. Ação de Depósito. Autor: BANCO FORD
S/A. (Adv. José Luis da Silva Santana). Réu: SUAILTON ALVES COELHO.
Despacho de fls. 67. “ 1. Ouça-se o autor sobre o pedido de fls. 64/66, em 05
(cinco) dias. 2. INT. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
6. Proc. 16198/2000. Reg. 540/00. Ação de Cobrança. Autora: RESMAT
PARSCH SISTEMAS CONTRA IINCÊNCIDO LTDA. (Adv. Carlos Sebastião Silva Nina). Ré: EXECUTAR PROJETOS INSTALAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 58. “ 1. Diga o autor sobre a certidão de fls. 54-v., em 05 (cinco)
dias. 2. INT. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
7. Proc. 24727/1995. Reg. 136/95. Execução. Exequente: BANCO ECONÔMICO S/A. (Adv. João Coimbra de Melo). Executado: ORLANDO DE
JESUS CARNEIRO ERICEIRA. Despacho de fls. 59. “ 1. Diga o credor sobre
a certidão de fls. 53-v., em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 11 de fevereiro de
2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 48999/1995. Reg. 02/95. Execução. Exequente: BANCO ECONÔMICO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado:
VANDERLÊ ANTONIO RIBEIRO E OUTRO. Despacho de fls. 81. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 80, determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2.
Intime-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz
de Direito.”
9. Proc. 10840/1999. Reg. 526/99. Execução. Exequente: BANCO DO
BRASIL S/A. (Adv. Daize Jansen Duailibe). Executado: COMERCIAL PIMENTA LTDA. Despacho de fls. 71. “ Em face da certidão de fls. 62, aguarde-se qualquer manifestação da parte interessada. INT. São Luís, 16 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
15. Proc. 6095/1999. Reg. 239/99. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: FIBRA LEASING S/A. (Adv. Marivone de Sousa Luz). Requerida:
NAIRLENE CARNEIRO DELGADO. Despacho de fls. 189. “ 1. Vista ao
autor para se manifestar sobre o conteúdo do ofício de fls. 184, em 05 (cinco)
dias. São Luís, 20 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
16. Proc. 12130/2000. Reg. 413/00. Execução Forçada. Exequente:
PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS SÃO LUÍS LTDA. (Adv. Márcio Antonio de Carvalho Rufino). Executado: JOSÉ BEZERRA TERCEIRO. Despacho de fls. 38. “ Ante o requerimento de fls. 37, mantenho a suspensão do
feito. 30. 2. Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
17. Proc. 49798/1996. Reg. 01/96. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves).
Requerido: N. S. VEÍCULOS LTDA E OUTRO. Despacho de fls. 114. “ 1.
Ante o requerimento de fls. 113, concedo o pedido de vista requerido, pelo
prazo de lei. Intime-se. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
18. Proc. 2161/1999. Reg. 80/99. Ação Monitória. Exequente: BANCO RURAL S/A. (Advs. José Caldas Gois e outros). Executado: CIRO AUGUSTO
JACON DE DÉA. Despacho de fls. 130. “ 1. Diga o autor sobre a certidão de
fls. 129, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 16 de fevereiro de 2003. a) –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
10. Proc. 14853/2003. Reg. 500/00. Ação Monitória. Autor: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. (Adv. Mirella Parada
Martins). Réu: VALDECI DA CONCEIÇÃO SOUSA. Despacho de fls. 32. “
Em face do pedido de fls. 31, intime-se o credor para especificar de forma
clara a medida judicial pretendida, a fim de que o feito tenha seu regular procedimento. São Luís, 16 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
19. Proc. 0531/1992. Reg. 47/92. Execução. Executado: JAIRON BASTOS
DE ARAÚJO. (Adv. Pedro Caetano de Sousa). Executada: TETRACON LTDA.
(Adv. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho e outro). Despacho de fls. 191. “ 1.
Diga o credor sobre a certidão de fls. 190, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
20. Proc. 10234/1998. Reg. Ação de Indenização. Autor: RAIMUNDO
NONATO SANTOS COSTA. (Adv. Valter de Jesus Praseres). Réu: GBOEX –
GRÊMIO BENEFICENTE. (Adv. Francisco José Ramos da Silva). Despacho
de fls. 144. “ 1. Fale o autor sobre a contestação e documento de fls. 61/133,
em 10 (dez) dias. 2. INT. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
11. Proc. 3143/1999. Reg. 121/99. Execução Forçada. Exequente: CASTRO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Márcio Antônio de Carvalho Rufino). Executado: A. A. AGUIAR. Despacho de fls. 58. “ 1. Ante o
21. Proc. 3590/1993. Reg. 152/93. Execução. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (Adv. Edimar Chagas Mourão). Executado:
AGORPECUÁRIA J. R. COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(Adv. José Carlos Tavares Durans). Conclusão do Despacho de fls. 335. “ 2.
Assim, razão assiste ao agravante quando alega que o processo deve guardar a
decisão final do TJMA, motivo pelo qual chamo o processo à ordem para
determinar a suspensão do presente processo até o julgamento do recurso interposto. 3. Intime-se. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
22. Proc. 26846/1995. Reg. 299/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado:
ALOÍSIO XAVIER DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTROS. Despacho de fls.
120. “ Em vista do recurso interposto, conforme cópia de fls. 115/119, aguarde-se as providências a serem tomadas pelo Relator na conformidade do disposto no art. 527 do CPC. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
23. Proc. 2493/1991. Reg. 290/91. Venda Antecipada de Bens. Requerente:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. José da Silva Santiago
Filho). Requerida: CERÂMICA TERRACOTA S/A. Despacho de fls. 56. “ 1.
Vista ao autor para se manifestar sobre o conteúdo do ofício de fls. 49, em 05
(cinco) dias. 2. INT. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
24. Proc. 13792/1996. Reg. 272/96. Execução. Exequente: BANCO DO ESTADO MARANHÃO S/A. (Adv. Fernando Antônio Ribeiro de Paula). Executada: D. PRATA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Despacho de fls.
65. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 64, mantenho a suspensão do feito, até que
sejam encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art.
791, III). 2. Intime-se. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
25. Proc. 1754/1996. Reg. 420/96. Ação Monitória. Autor: S. M. RIBEIRO.
(Adv. Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho). Réu: COLISEU – COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS. Despacho de fls. 160. “ Ante
o requerimento de fls. 159, mantenho a suspensão do feito, pelo prazo requerido. 2. Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
26. Proc. 19297/1996. Reg. 494/96. Execução. Exequente: VARIG S/A –
VIAÇÃO RIOGRANDENSE. (Adv. Emmanuel Almeida Cruz). Executado:
L. D. COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Despacho de fls. 43. “ 1. Defiro
o pedido de vista dos autos à credora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Intimese. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
27. Proc. 28655/1999. Reg. 546/99. Ação Ordinária. Autor: LUIS CARLOS
CORRÊA DUARTE. (Adv. Eriko José Domingues da Silva Ribeiro). Réu:
BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Márcia Maria Leite Oliveira). Despacho de
fls. 433. “ 1. Vista ao autor para se manifestar sobre a complementação do
laudo pericial de fls. 431/432, em 5 (cinco) dias. 2. Intime-se. São Luís, 11 de
fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
28. Proc. 13177/1999. Reg. 448/99. Execução. Exequente: FORJAS TAURUS
S/A. (Advs. Adriana Martins Dantas e outros). Executado: ANTONIO GOMES DA SILVA COMÉRCIO E OUTROS. (Advs. Divana Sousa e outros).
Despacho de fls. 349. “ 1. Diga a exeqüente sobre o Auto de Penhora de fls.
345, em (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.
RESENHAS DE SENTENÇAS
29. Proc. 13763/2000. Reg. 459/00. Execução Forçada. Exequente: INSTITUTO CULTURAL PROFESSOR WALDEMAR CARVALHO. (Adv. Elizeu
Martins Fernandes). Executado: PAULO MARTINS ISRAEL. Conclusão da
Sentença de fls. 24. “ Do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução,
para que produza seus legais e jurídicos efeitos com base no art. 267, II, c/c o
art. 459, segunda parte, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 16 de fevereiro
de 2003. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
75
30. Proc. 13137/2000. Reg. 443/00. Ação Monitória. Autor: J. S. AUTO
PEÇAS. (Advs. José Caldas Gois e outros). Ré: ESTRELA TRANSPORTES
LTDA. Sentenças de fls. 30. “ Vistos etc... 1. Nos termos do art. 267, inc. VIII,
do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 29, declarando extinto
o processo, para que produza seus efeitos jurídicos. 2. Decorrido o prazo de
recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
31. Proc. 21063/2003. Reg. 646/03. Ação de Consignação. Consignante:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARAVELAS LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias
Vieira). Consignada: MAGNÓLIA VERAS DUAILIBE E OUTRO. (Advs.
Itamar Corrêa Lima e outros). Conclusão da Sentença de fls. 41/42. “ Ante a
aceitação pelo recebimento da importância por parte dos requeridos, JULGO
PROCEDENTE a ação e DECLARO extinta a obrigação. Na forma do art.
897, par. ún., do Código de Processo Civil, pagará parte ré nas custas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% da quantia depositada.
Expeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro
de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 27 de fevereiro de 2004. A Escrivã.
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 19346/2003. Reg. 590/03. Apenso ao Proc. 17659/2003. Reg. 533/
03. Ação Declaratória Incidental. Autora: MARIA LINDALVA BATISTA E
OUTROS. (Advs. Abdon Clementino de Marinho e outros). Réu: LUIZ
ALFREDO SILVA BARROS. (Adv. Luiz Henrique Falcão Teixeira). Despacho de fls. 653. “ 1. Fale o autor sobre a contestação de fls. 641/651, em 10
(dez) dias. 2. INT. São Luís, 18 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
2. Proc. 13927/2000. Reg. 469/00. Execução. Exequente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. (Advs. Mirella Parada
Martins e outros). Executado: JOSVALDO RODRIGUES GUSMÃO. Despacho de fls. 25. “ 1. Ante o requerimento de fls. 24, determino a suspensão do
feito, pelo prazo de requerido. 2. Intime-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2004.
a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
3. Proc. 1617/1993. Reg. 74/93. Embargos à Execução. Embargante:
PÉDARA – AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. (Adv.
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Embargado: ESPÓLIO DE JOSÉ
GUILHERME FECURY. (Adv. Pompílio de Albuquerque). Despacho de fls.
245. “ Dê-se Ciência às partes da baixa destes autos a Cartório, podendo requerer o que lhe julgarem de direito. São Luís, 11 de fevereiro de 2004. a) –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
4. Proc. 3591/1996. Reg. 119/93. Execução. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (Adv. Edimar Chagas Mourão e outros). Executado: JOSÉ RENATO CALDAS SERRA PINTO. (Advs. José Carlos Tavares
Durans e Inaldo Alves Pinto). Despacho de fls. 344. “ 1. Diga ao credor sobre
o pedido de fls. 343, em 05 dias. 2. INT. São Luís, 11 de fevereiro de 2003. a)
– Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
5. Proc. 2821/1999. Reg. 140/99. Ação Monitória. Autor: BANCO DO
BRASIL S/A. (Adv. Lorena Gomes Pimenta). Réu: CONSUELO VITÓRIA
RIBEIRO SANTOS. Despacho de fls. 51. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 49/
50, determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados bens penhoráveis
de propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2. Intime-se. São Luís, 16 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
6. Proc. 14706/1996. Reg. 298/96. Embargos de Terceiro. Embargante:
JOÃO SABINO PEREIRA FILHO. (Adv. José Carlos Sousa Silva). Embargado:
BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves).
76
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Despacho de fls. 72. “ Intime-se o requerente para, em 05 (cinco) dias, especificar de forma clara a medida judicial pretendida, para que o feito tenha o seu
regular andamento. São Luís, 13 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
7. Proc. 0521/1990. Reg. 276/90. Execução Forçada. Exequente: BRASAUTO
LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executada: MARIA VITÓRIA DA SILVA. Despacho de fls. 69. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 68,
determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados bens penhoráveis de
propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2. Intime-se. São Luís, 13 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 3455/1996. Reg. 68/92. Execução Forçada. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Adalberto Gonçalves). Executado: CONSTRUÇÕES
E TERRA PLANAGEM HALLEY LTDA. Despacho de fls. 177. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 176, determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2.
Intime-se. São Luís, 13 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz
de Direito.”
9. Proc. 15268/2003. Reg. 451/03. Ação de Falência. Exequente: S. C. A. –
INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv. Silvana M Giacomini Werner). Executado: REQUINTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO LTDA. (Advs. Lino
Rodrigues Castelo Branco Sobrinho e outros). Despacho de fls. 244. “ Intimese o autor, para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pela requerida e documentações anexas. Cumpra-se. São Luís, 30 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
10. Proc. 8016/1998. Reg. 256/98. Ação Ordinária. Autora: MARIA ELISA
SANTOS SOUZA. (Adv. Jezanias do Rêgo Monteiro). Réus: LABORATÓRIOS SINTOFARMA S/A. (Adv. Maurício Carmargo Bandeira), SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS. (Adv. George Luís Santos Sousa) e IRB –
BRASIL RESSEGUROS S/A. (Adv. Ulisses Coelho de Souza). Despacho de
fls. 825. “ 1. Deferindo o pedido de fls. 807, expeça-se o Alvará para levantamento dos honorários periciais, já depositados. 2. Feito isso, intimem-se as
partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 808/824, em 10 (dez)
dias.” São Luís, 12 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
11. Proc. 8268/1999. Reg. 291/99. Ação de Reintegração. Requerente: FIBRA LEASING S/A. (Adv. Marivone de Souza Luz). Requerido: JOSSE
MOREIRA DE AMORIM. Despacho de fls. 104. “ 1. Diga a autora sobre a
certidão de fls. 103, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 16 de fevereiro de
2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
12. Proc. 2191/2001. Reg. 60/01. Falência. Requerente: GRENDENE
SOBRAL S/A. (Adv. Kátia Rosa Machado de Oliveira). Requerido: E M B
DO NASCIMENTO. Despacho de fls. 73. “ 1. Diga a autora sobre a certidão
de fls. 72, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 16 de fevereiro de 2004. a) –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
13. Proc. 28239//999. Reg. 547/99. Ação de Depósito. Requerente: ITAÚ
SEGUROS S/A. (Adv. Raimundo Nonato Martins). Requerido: TALIB ENES
CAVELT FILHO. Despacho de fls. 70. “ 1. Ante o requerimento de fls. 60,
determino a suspensão do feito, pelo prazo requerido. 2. Intime-se. São Luís,
16 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
14. Proc. 22262/1999. Reg. 529/99. Execução Forçada. Exequente: BANCO
DO BRASIL S/A. (Adv. Maria Inez Ferreira Campos). Executado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO PINGUIM LTDA. Despacho de fls. 71. “ 1. Ante
o requerimento de fls. 70, determino a suspensão do feito, a teor do despacho
de fls. 67. 2. Intime-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2003. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
15. Proc. 19787/1999. Reg. 482/99. Ação de Depósito. Requerente: BANCO
FIAT S/A. (Adv. Enésio Ferreira da Silva). Requerido: HELOISA HELENA
NUNES DOS S. FERRAZ. (Adv. Carlos Santana Lopes). Despacho de fls.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
220. “ 1. Tendo em vista a decisão de fls. 183, não depende este processo de
nenhuma providência jurisdiconal (CPC, art. 463). 2. Intime-se. São Luís, 16
de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
16. Proc. 8547/2001. Reg. 223/01. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: VOLKSWAGEN LEASING S/A. (Adv. Enésio Ferreira da Silva). Requerido: COMERCIAL ANDIROBA LTDA E OUTRO. Despacho de fls. 56.
“ 1. Ante o requerimento de fls. 55, determino a suspensão do feito, pelo prazo
requerido. 2. Intime-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
17. Proc. 13831999. Reg. 433/99. Execução Forçada. Exequente: CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL “COLÉGIO SANTA
TERESA”. (Adv. Gabriel de Carvalho Lago). Executado: AMADEU GUIMARÃES CARDOSO. Despacho de fls. 47. “ Em face do pedido de fls. 45,
intime-se o advogado para que comprove às exigências do art. 45 do CPC,
em 05 dias. São Luís, 17 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
18. Proc. 24409/1995. Reg. 433/95. Execução. Exequente: BANCO ECONÔMICO. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executada: IVONE
ASCAR SAUAIA GUIMARÃES. Despacho de fls. 66. “ 1. Recebo a apelação
de fls. 56/62 em seus devidos efeitos, dando-se vista ao apelado para responder o recurso, no prazo de 15 dias. São Luís, 17 de fevereiro de 2004. a) –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
19. Proc. 20392004. Reg. 84/04. Ação de Indenização. Autora: ANTONIA
EDNA COSTA MELONIO. (Advs. Leonel José R. Ferreira e José Luis Lucas da
Silva). Ré: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv.
Lucimary Galvão Leonardo). Despacho de fls. 96. “ Apense-se estes autos ao
processo a que se refere o despacho de fls. 93, dando-se ciência às partes. São
Luís, 19 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
20. Proc. 18836/2003. Reg. 567/03. Cautelar de Exibição. Autor: GERLAN
CARLOS NOLETO ARAÚJO. (Advs. Leonardo Henrique Costa Bezerra e
Berenice Abreu de Carvalho). Réu: BANCO BRADESCO S/A. (Adv.
Elessandra Pereira). Despacho de fls. 63. “ Em face do requerimento de fls.
62, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, apresentar as vias dos contratos do fundo gerador e benefício individual, especificado no item “c” da petição de fls. 38. São Luís, 27 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
21. Proc. 2056/2004. Reg. 88/04. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira). Requerida: MARGARIDA MARIA GOMES. Conclusão do Despacho de
fls. 13/14. “ Ante o exposto e considerando, também o fato real de que a parte
suplicada não reside e nem possui domicílio neste Juízo, reconheço, ofício, a
incompetência deste Juízo e determino a remessa destes autos ao Juízo do
domicílio da parte Ré (Comarca de Imperatriz). Intime-se e cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. São Luís, 18 de fevereiro de 2004. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
22. Proc. 2045/2004. Reg. 85/04. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira). Requerida: J. DA CRUZ ALVES MOREIRA. Conclusão do Despacho de
fls. 13/14. “ Ante o exposto e considerando, também o fato real de que a parte
suplicada não reside e nem possui domicílio neste Juízo, reconheço, ofício, a
incompetência deste Juízo e determino a remessa destes autos ao Juízo do
domicílio da parte Ré (Comarca de Imperatriz). Intime-se e cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
23. Proc. 16223/2000. Reg. 539/00. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv. José Silva do Vale Filho). Requerido:
GEORGE COSTA CUNHA. Despacho de fls. 47. “ 1. Vista ao autor para se
manifestar sobre o conteúdo do ofício de fls. 45, em 05 (cinco) dias. 2. INT.
São Luís, 11 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24. Proc. 0024/1999. Reg. 05/99. Execução Forçada. Exequente: BANCO
BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A. (Adv. Windsor Silva dos Santos). Requerido: OVIDIO VELOSO DE ALMEIDA JÚNIOR. Despacho de fls. 44. “ 1.
Deferindo o pedido de fls. 43, determino a suspensão do feito, até que sejam
encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art. 791,
III). 2. Intime-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos
– Juiz de Direito.”
25. Proc. 7262/2002. Reg. Embargos à Execução. Exequente: BANCO DO
ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Francisco Carlos Ferreira). Réu:
NILSON FRANCISCO DOS SANTOS. (Advs. Sidney Filho Nunes Rocha e
outros). Despacho de fls. 99. “1. Defiro o pedido de fls. 94/98. 2. Fixo na base
20% sobre o valor da execução aos honorários de advogado. 3. Expeça-se
Alvará. 4. Cumpra-se. São Luís, 28 de janeiro de 2004. a). Dra. Maria Francisca
Gualberto de Galiza – Juiz de Direito”
26. Proc. 0022/2002. Reg. 02/02. Ação de Despejo. Autora: FRANCISCA
PEREIRA ALVES. (Adv. Severino de Miranda). Ré: SOLDAX – FERRAMENTAS INDÚSTRIAS LTDA. (Adv. José Carlos Mineiro). Despacho de fls.
114. “ 1. Diga a credora sobre a certidão de fls. 113, em 05 (cinco) dias. 2.
INT. São Luís, 17 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
27. Proc. 21292/2003. Reg. 640/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv. Nonato Martins). Requerido: PAULO
ANTERIO COELHO DE SÁ. Despacho de fls. 26. “ 1. Fale a autora sobre a
certidão de fls. 16-v., em 05 dias. 2. INT. São Luís, 27 de fevereiro de 2004. a)
– Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
28. Proc. 11789/2002. Reg. 316/02. Ação Reivindicatória. Requerente:
MARVITE – MARANHÃO VIDROS TEMPERADOS LTDA. (Adv. Francisco Rodrigues dos Santos). Requerido: EMÍDIO SILVA. (Adv. Hilton Barbosa
Goiabeira). Despacho de fls. 74. “ 1. Diga a autora sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, em 05 dias. 2. INT. São Luís, 17 de fevereiro de
2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
29. Proc. 15296/1996. Reg. 324/96. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: PONTUAL LEASING S/A. (Advs. Márcio Costa e José Magno Moraes
de Sousa e outros). Requerido: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAGUARY
LTDA. (Adv. José Ribamar Santos). Despacho de fls. 93. “ Deferindo o pedido
de fls. 92, aguarde-se qualquer manifestação da parte autora. São Luís, 26 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
30. Proc. 0062/1999. Reg. 04/99. Ação de Indenização. Autora: SUMAYA
QUEIROZ CARDOSO. (Adv. Luiz Henrique Falcão Teixeira). Ré: VIAÇÃO
AÉREA SÃO PAULO S/A –VASP. (Advs. Marcos de Queiroz Soares e outros). Despacho de fls. 220. “ Dê-se ciência às partes da baixa destes autos a
Cartório, podendo requerer o que lhes julgarem de direito. São Luís, 20 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
31. Proc. 22295/2003. Reg. 664/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira). Requerido: ROSEANA TEIXEIRA BARRETO. Despacho de fls. 20 “
1. Diga o autor sobre a certidão de fls. 15-v., em 05 dias. 2. INT. São Luís, 20
de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
32. Proc. 21175/2002. Reg. 592/02. Ação Ordinária de Cobrança. Autor:
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv. Nonato Martins). Ré: INDÚSTRIA QUÍMICAS DO NORTE S/A – QUIMICA NORTE. Despacho de
fls. 79 “ 1. Diga o credor sobre a certidão de fls. 73-v., em 05 dias. 2. INT. São
Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
33. Proc. 21603/2003. Reg. 646/03. Ação de Consignação em Pagamento.
Consignante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARAVELAS LTDA. (Adv. Pedro
Américo Dias Vieira). Consignado: MAGNÓLIA VERAS DUAILIBE E OUTRO. (Adv. Itamar Correia Lima). Despacho de fls. 49. “ Intimem-se os requeridos para receberem o valor depositado mediante o cheque anexo às fls. 48,
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
77
dando-se ciência à autora para adotar as providências cabíveis quanto ao pagamento restante das prestações mensais e sucessivas, haja vista o que consta
da decisão de fls. 41/42. São Luís, 04 de março de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
34. Proc. 10294/2000. Reg. 350/00. Ação de Cobrança. Autor: ERASMO
MUNIZ DA CRUZ. (Adv. Nelson Pereira Santos). Réu: SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDÊNCIA – COIFA. (Adv. José Caldas Gois e outros). Despacho de fls. 182. “ Dê-se ciência às partes da baixa destes autos a Cartório,
podendo requerer o que lhes julgarem de direito. São Luís, 16 de fevereiro de
2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
35. Proc. 1763/1998. Reg. 84/98. Ação Monitória. Autor: DUVEL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv. José Caldas Gois e
outros). Réu: JANIA S. DE ARAÚJO. Despacho de fls. 43. “ 1. Deferindo o
pedido de fls. 42, determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados
bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2. Intimese. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
36. Proc. 10246/2003. Reg. 290/03. Ação de Obrigação de Fazer. Autora:
MARIA JOSÉ FREITAS VEIGA. (Advs. Flávia Cristina Pereira Bomfim e
outros). Réu: BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv. Tatianne de Lacerda Barros). Despacho de fls. 80. “ 1. Fale o autor sobre a contestação e documentos
de fls. 55/79, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 27 de fevereiro de 2004. a)
– Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
37. Proc. 12999/1999. Reg. 424/99. Execução. Exequente: ROSINA MENDES DE PINHO. (Adv. José Caldas Gois e outros). Executado: SILVIA RIBEIRO ADLER. Despacho de fls. 68. “ 1. Ante o requerimento de fls. 67,
mantenho a suspensão do feito, a teor do despacho de fls. 63. 2. Intime-se. São
Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
38. Proc. 12784/1996. Reg. 63/96. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira).
Requerido: JOÃO BARROS FREIRE. Despacho de fls. 124. “ 1. Deferindo o
pedido de fls. 121/122, determino a suspensão do feito, até que sejam encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado (CPC, art. 791, III). 2.
Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz
de Direito.”
39. Proc. 2568/2004. Reg. 111/04. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Tatianne
Lacerda Barros). Requerido: RAIMUNDO PIRES DE ALMEIDA. Conclusão
do Despacho de fls. 19/20. “ Ante o exposto e considerando, também o fato
real de que a parte suplicada não reside e nem possui domicílio neste Juízo,
reconheço, ofício, a incompetência deste Juízo e determino a remessa destes
autos ao Juízo do domicílio da parte Ré (Comarca de São José de Ribamar).
Intime-se e cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
40. Proc. 22144/1999. Reg. 530/99. Ação Monitória. Autora: BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Réu: ANTONIO CARLOS
HAIKEL ABDALA. (Adv. Nilson Fonseca Marinho e outro). Despacho de fls.
155. “ 1. Diga o credor sobre a certidão de fls. 154-v., em 05 (cinco) dias. 2.
INT. São Luís, 16 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de
Direito.”
41. Proc. 0918/1999. Reg. 23/99. Execução. Exequente: DROGAMINAS
LTDA. (Adv. Roberto Pires). Executada: MARLETE MARTINS DE MATOS.
Despacho de fls. 96. “ Em face do não cumprimento do despacho de fls. 90,
aguarde-se qualquer manifestação da parte interessada. São Luís, 12 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
42. Proc. 17103/2003. Reg. 210/03. Ação de Indenização. Autora: MARIA
AMÁLIA RIBEIRO GUIMARÃES. (Adv. Orlando da Silva Campos). Réu:
BANCO DO BRASIL S/A. (Advs. Daize Jansen Duailibe e Edna Lúcia
78
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Lombardi Rezende). Despacho de fls. 26. “ 1. Fale o autor sobre a contestação
e documentos de fls. 17/25, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
43. Proc. 7949/1999. Reg. 283/99. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BB – FINANCEIRA S/A. (Adv. Maria Inez Ferreira Campos). Requerido: K.
M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 94. “ 1.
Ante o requerimento de fls. 93, mantenho a suspensão do feito, a teor do despacho de fls. 90. 2. Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) - Josemar
Lopes Santos - Juiz de Direito.”
44. Proc. 0195/1980. Reg. 82/80. Ação de Indenização. Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Adv. Luciana Mota Andrade
Machado). Réu: RAIMUNDO SOUSA. Despacho de fls. 66. “ 1. Diga a autora sobre a certidão de fls. 65-v, em 05 dias. 2. INT. São Luís, 20 de fevereiro de
2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
45. Proc. 5287/2002. Reg. 152/02. Execução. Exequente: AMAZÔNIA CELULAR S/A. (Adv. Alfredo Salim Dualibe Neto). Executado: M. M.
UTILILIDADES EMPRESARIAIS LTDA. Despacho de fls. 63. “ Em face do
requerimento de fls. 62, aguarde-se qualquer manifestação da parte interessada. São Luís, 11 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de
Direito.”
46. Proc. 2639/1993. Reg. 228/95. Execução Forçada. Exequente: BANCO
DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. (Adv. Emmanuel Alberto Carvalho Branco Ribeiro). Executada: MARIA DE FÁTIMA AMARAL RIBEIRO. Despacho de fls. 75. “ 1. Ante o requerimento de fls. 74, mantenho a suspensão do
feito, pelo prazo requerido. 2. Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a)
- Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
47. Proc. 18843/2003. Reg. 570/03. Ação de Cobrança de Seguros. Autora:
LUZIA LUZ LOBATO TAVARES. (Advs. José Carlos Tavares Durans e Inaldo
Alves Pinto). Réus: ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS.
(Adv. Ronaldo Teixeira Boden). E BANCO DO BRASIL S/A. (Advs. Daize
Jansen Duailibe e Edna Lúcia Lombardi Rezende). Despacho de fls. 75. “ 1.
Fale o autor sobre as contestações e documentos de fls. 31/36 e fls. 40/74, em
10 (dez) dias. 2. INT. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) - Josemar Lopes
Santos - Juiz de Direito.”
RESENHAS DE SENTENÇAS
48. Proc. 8631/1996. Reg. 231/96. Ação de Indenização. Autor: GENTIL DE
SÁ NETO. (Adv. Marco Aurélio de Abreu Campelo). Ré: TCM – TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE (EMPRESA MARANHENSE).
(Adv. Valéria Lauande Carvalho Costa). Conclusão da Sentença de fls. 224/
240. “ POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor,
para: a) Condenar a Ré TCM – TRANSPORTES COLETIVOS
MARANHENSE (EMPRESA MARANHENSE), a indenizar o Autor GENTIL BENÍCIO DE SÁ NETO ao pagamento de uma pensão mensal e vitálícia,
devido à diminuição da sua capacidade laborativa , a ser apurada em liquidação de sentença. b) Condenar a Ré a indenizar o Autor ao pagamento dos
danos estéticos sofridos, a ser apurada em liquidação de sentença. c) Condenar a Ré a indenizar o Autor nos valores referentes aos danos morais sofridos
e decorrentes do acidente, ou seja, o equivalente a cinq6uenta (50) salários
mínimos, acrescidos de juros de mora contados da citação de 6% ao ano. Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários
advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação já líquida,
podendo a verba honorária ser agravada na liquidação de sentença, com relação às indenizações a serem liquidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 18 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
49. Proc. 3107/2001. Reg. 76/01. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FORD S/A. (Adv. Márcia Moraes Rêgo de Souza). Requerido: JOSÉ
PEREIRA FURTADO. (Adv. J. L. Santos). Conclusão da Sentença de fls. 87/
90. “ ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, determinando a expedição do mandado
para que o réu entregue o bem em vinte e quatro (24) horas ou deposite em
D.O. PODER JUDICIÁRIO
juízo o valor de seu débito, sob pena de prisão até um ano, nos termos do art.
904, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pagará o réu as custas
processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre
o valor do débito. Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 18 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
50. Proc. 12937/2000. Reg. 438/00. Falência. Autora: SONY MUSIC
ENTERTAINMENT (BRASIL) INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.
Roberto Grejo). Ré: DISCOTECA 2000 LTDA. Conclusão da Sentença de fls.
88/89. À Vista do exposto, com fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO
EXTINTO o processo, condenando a autora nas custas custas processuais.
Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. P. R. I. São Luís, 16 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos
– Juiz de Direito.”
51. Proc. 12268/2001. Reg. 340/01. Ação de Perdas e Danos. Autor: M. O.
LUZ SILVA. (Adv. José Maria Diniz). Ré: TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A. (Adv. Adriano Coelho Ribeiro). Conclusão da
Sentença de fls. 208/216. “ POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO do Autor, para condenar a ré TELECOMUNICAÇÕES DO
MARANHÃO S/A., a indenizar a autora M. O. LUZ SILVA no valor referente
aos danos morais sofridos e decorrentes do bloqueio do telefone, ou seja, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido com juros de
0,5% ao mês, devidos a partir do evento danoso, em razão da Súmula 54 do
STJ, corrigidos, a partir de então, pelo INPC, consoante a dicção do art. 4º da
Lei n. 8.177/91. Na espécie, tendo ocorrido sucumbência recíproca, deve a
autora arcar com 42% e a ré com 58% das custas e mais honorários advocatícios
que arbitro em 20% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 19 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
52. Proc. 3300/2003. Reg. 103/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART. Requerido: JOSÉ SALVADOR COSTA. (Adv. Maria Zelina da Silva Santana Marinho). Conclusão da Sentença de
fls. 35/38. “ ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando
rescindido o contrato e, em conseqüência, consolidado nas mãos do autor domínio e a posse pleno e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, com fundamento no Art. 3º, § 4º, do Decreto já citado. Condeno o
demandado no pagamento das custas do processo e honorários do advogado
que, na forma do § 4º, do Art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em
20% (vinte por cento) sobre o valor do débito vencido. P. R. I. São Luís, 20 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
53. Proc. 3005/1999. Reg. 114/99. Ação de Nulidade. Autores:
ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES ROSA E OUTROS. (Advs.
Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita e outros). Ré: FORD
FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Advs. Isabel Cristina
Lopes Bulhões e outros). Conclusão da Sentença de fls. 258/270. “ ISTO
POSTO, e ao mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO para declarar a nulidade contratual de factoring realizado pelo
autores com a FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.
referido na inicial, determinado se proceda a compensação ou restituição das parcelas pagas pelos autores, levando-se em consideração o valor
de mercado do bem, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observado o disposto nos arts. 42, parágrafo único e 52, § 1º, do CDC, c/
c o art. 1º do Dec. 22.626/33. Condeno a Ré ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios à razão de 20% do valor da condenação, com correção na forma Súmula 14 do STJ. Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 26 de fevereiro de 2004. a) – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
54. Proc. 6360/2002. Reg. 172/02. Ação de Indenização. Autora: DOMINGAS
DO NASCIMENTO NOGUEIRA. (Adv. Rejane Silvia Braun). Ré: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Júnior). Sentença de
fls. 73. “ Foi o acordo homologado nos seguintes termos: “Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, declarando, consequentemente, extinto o processo,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
com base no art. 269, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na
distribuição e arquive-se. Dou esta por publicada nesta audiência e as partes
por intimadas. Registre-se. São Luís, 02 de março de 2004. a) – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
55. Proc. 19099/2002. Reg. 43/03. Ação Ordinária. Autor: LÉLES FLOR
DE SOUSA. (Defensora Pública. Ana Flávia e Vidigal Sampaio). Réu:
BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv. Janaina Moreira Lobão Coelho). Sentença de fls. 72. “Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas
partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando,
consequentemente, extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Dou esta por
publicada nesta audiência e as partes por intimadas. Registre-se. São Luís, 02
de março de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
56. Proc. 14083/1996. Reg. 326/96. Ação de Recuperação de Bens. Autor:
DUVEL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Advs. José
Caldas Gois e outros). Réu: EDSON MORAES REGO OLIVEIRA. Sentença
de fls. 63. “ Vistos etc... 1. Nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 62, declarando extinto o processo, para
que produza seus efeitos jurídicos. 3. Devolvam-se os documentos que instruíram a inicial. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com
as cautelas legais. Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
57. Proc. 20273/2003. Reg. 615/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira). Requerida: RENATA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA. Sentença de
fls. 16. “ Vistos etc... 1. Nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 15, declarando extinto o processo, para que
produza seus efeitos jurídicos. 2. Intime-se o Oficial de Justiça para devolver a
Cartório o mandado que se encontra em seu poder, sem cumprimento. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2004. a) –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
58. Proc. 7655/1999. Reg. 267/99. Execução. Exequente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. (Advs. Mirella Parada
Martins e outros). Executado: MÁRCIA MARÃO COSTA. Sentença de fls.
40. “ Vistos etc... 1. Nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC, HOMOLOGO
o pedido de desistência de fls. 39, declarando extinto o processo, para que
produza seus efeitos jurídicos. 3. Devolvam-se os documentos que instruíram
a inicial. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as
cautelas legais. Publique-se. Registre-se . Intime-se. São Luís, 16 de fevereiro
de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
59. Proc. 4771/2003. Reg. 146/03. Execução Hipotecária. Exequente: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva). Executado: MIGUEL
FERNANDES NETO E OUTRA. Sentença de fls. 135. Vistos etc... ADJUDICO ao BANCO ITAÚ S. A., Exeqüente nos autos de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que promove contra sua mulher MARIA HELENA CASTRO
FERNANDES o imóvel constituído do Apartamento nº 602, tipo “C” (duplex),
localizado no Bloco 1, integrante do Condomínio Village Alcântara, situado
na Avenida 1, nº 10, loteamento Coelho Neto, Bairro Calhau/Vinhais, nesta
cidade. Decorrido o prazo de lei, passe-se a favor do adjudiciário a competente carta, observadas as cautelas legais. Custas, de lei. P. R. I. São Luís, 16 de
fevereiro de 2004. a) – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 04 de março de 2004. A Escrivã.
CRIMINAL
1ª CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: Quinze (15) dias.
DE: BENEDITO PEDRO FERREIRA, brasileiro, natural de São Luis/MA.,
nascido em 14.04.1963, casado, filha de Francisca Vanja Ferreira, residente
na Rua Dr. Carlos Macieira, casa 334, Alemanha, nesta cidade, e MAGNUS
HENRIQUE RODRIGUES POLARY, brasileiro, natural de São Luis/AM.,
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
79
nascido em 13.08.1974, solteira, filho de Antonio Henrique Braga Polary e
Maria Arizelda Rodrigues Polary, residente na Rua Arturus, casa 121, Portal
dos Vinhais, nesta cidade, por crime no artigo 171, c/c 29, do Código Penal
Brasileiro, no processo crime nº 11487/1998, que a Justiça Pública move
contra os mesmos
FINALIDADE: tomar o devido ciente da sentença prolatada pelo MM. Juiz,
de fls. 249, do seguinte teor: “Vistos etc... Isto Considerado, as provas acostados, a autoria, a materialidade do crime, foi determinado o arquivamento dos
autos do inquérito policial, como incurso nas sanções do artigo 171, c/c 29, do
Código Penal Brasileiro. Publique, Registre e Intime-se. Dado e passado o
presente Edital de Intimação, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão, em meu Cartório aos quatro (04) dias do mês de março do ano de
dois e quatro (2004). Dr. Luis Carlos Nunes Freire, Juiz de Direito Resp. pela
1ª Vara Criminal.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Des. Sarney Costa, localizado na
Av. Professor Carlos Cunha, s/n – Calhau Tel: 2106-9643, 1º Cartório Criminal.
Dr. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Juiz de Direito Resp. pela 1ª Vara Criminal.
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15(quinze) dias
DE: JOÃO DA CRUZ ANDRADE PAIVA, brasileiro, natural de Pinheiro/
MA, solteiro, filho de Raimundo Andrade Paiva e Maria de Lourdes Andrade
Paiva.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 15, substitui o advogado
que constituiu, visto que regularmente intimado deixou fluir o prazo sem apresentar Alegações Finais, caso contrário ser-llhe-á nomeado Defensor Público,
para prosseguimento do feito na Ação Penal Nº 0046600/1995, proposta pelo
Ministério Público, por violação do art. 129, § 1, Inc. II do C.P.B. SEDE DO
JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/n.º, Calhau,
fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 04 de março de 2004.
DR.. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DE SÃO LUÍS
9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias
DE: MARINALDO DE JESUS CASTRO, brasileiro, natural de São Bento/
MA, solteiro, filho de Antônio de José Ribamar Castro.
FINALIDADE: Intimar o acusado para no prazo de 05 (cinco) dias, substituir
seu advogado, que caso não o faça a substituição, será a designação do Defensor Público:
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum Desembargador Sarney Costa, s/
n.º, Calhau, fone: 2106-9739, ramal 9699.
São Luís, 03 de março de 2004.
DR. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal
COMARCA DO INTERIOR
TUNTUM
Cartório do 1° Ofício
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 3O DIAS
JOSÉ ELISMAR MARQUES, juiz de Direito da Comarca de Tuntum –
MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 30 dias, que se processa neste Juízo e cartório do 1° Ofício, uma ação de execução fiscal, proc. n° 1.433/2003, sendo
exeqüente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e executado: DESTILARIA SANTA CECÍLIA
LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.609.266/0001-07, domiciliada na BR-226 Km38, zona rural, neste Município de Tuntum/MA, sendo o presente para citar a
parte executada para no prazo de cinco (5) dias, pagar o valor de R$ 80.005,50
80
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
(Oitenta mil e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescida de multa de mora,
taxa SELIC, custas e despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de lhe ser penhorados ou
arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Certidão da Dívida Ativa inscrita sob n° 210000000369.E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tuntum,
Estado do maranhão, aos trinta (30) dias de janeiro do ano de 2004. Eu,
escrivão, a digitei e subscrevi. Juiz – José Elismar Marques – Titular da
Comarca.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
EDITAIS
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 2922/91
RECLAMANTE(S): ARISTIDES PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO(A)(S): INDUMONTESA - IND. E MONTAGENS TÉCNICAS
S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) ARISTIDES PEREIRA DA SILVA e INDUMONTESA - IND. E MONTAGENS TÉCNICAS S.A, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da extinção
da execução com fulcro no art. 794, III, do CPC. DESPACHO: “Vistos, etc.
face a certidão de fls. 170, decreta-se a extinção do processo executório,
por presunção de renúncia ao crédito, nos termos do art. 794, III, do
CPC; Notifiquem-se pela via editalícia; Após, o transcurso do prazo
recursal e, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos”. São Luís-MA, 13/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do
Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. Em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 664/95
EXEQÜENTE: BENEDITO JORGE RODOLFO
EXECUTADO(A): BRILIMPOS - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). BRILIMPOS - PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende
do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso
III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além de seus procuradores ”. São Luís-MA, 02/01/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e
publicado na forma da lei. São Luís, 01/03/04. Eu, digitei e subscrevi. JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1012/98
EXEQÜENTE: ANTÔNIO SILVA NUNES
EXECUTADO(A): SERVIÇOS ENCEL LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). SERVIÇOS ENCEL LTDA., com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o
processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do
, visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista
os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 02
(dois) anos da cientificação do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado
o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do
art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição)
após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as
partes e seus procuradores. (Renove-se a notificação de fls. 81, desta feita, pela via editalícia)”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís, 01/03/04. Eu, digitei e
subscrevi - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1417/98
: PLINIO HERNANDES PEREIRA
: J.WRANDA TRANSPORTE (ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) J.WRANDA TRANSPORTE (ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA), com endereço incerto e não
sabido, para contraminutar Agravo de Petição aviado pelo(a) exequente, estando os autos a sua disposição na Secretaria do Juízo para consulta ou retirada, no prazo legal. DESPACHO: “Vistos, etc. Em face da certidão retro,
recebo o Agravo de Petição, notifique-se o agravado por edital, informando que os autos estarão a sua disposição, na Secretaria do Juízo, para
consulta ou retirada, a fim de contraminutar, querendo, o Agravo de
Petição, no prazo legal”. São Luís-MA, 17/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua
Muniz Correia, Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar
de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São
Luís, 27 de fevereiro de 2004. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1981/98
RECLAMANTE(S): JOÃO DE DEUS TRANCOSO LIMA
RECLAMADO(A)(S): LIMPAZE - LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) JOAO DE DEUS
TRANCOSO LIMA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência
da extinção da execução com fulcro no art. 794, III, do CPC. DESPACHO:
“Vistos, etc. Face a certidão de fls. 73, decreta-se a extinção do processo
executório, por presunção de renúncia ao crédito, nos termos do art. 794,
III, CPC; Notifiquem-se pela via editalícia; Após, o transcurso do prazo
recursal e, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do
Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. Em 27/02/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 465/00
RECLAMANTE(S): MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA DOS REIS
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL E INSS
RECLAMADO(A)(S): MIP TRANSPORTES LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) KARINA MARÇAL
DA SILVA e GUSTAVO MARÇAL DA SILVA, com endereço incerto e não
sabido, para tomar ciência da constrição efetivada no importe de R$ 1.084,46,
sendo R$ 542,23 na conta 1739.013.00110441/4 e R$ 542,23 na conta1739.013.00118833/2, respectivamente. DESPACHO: “Vistos, etc. (...)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Após, observando-se que o valor da presente execução encontra-se garantido com o bloqueio do valor indicado às fls. 77, notifiquem-se os titulares das referidas contas (item 1.3), através da via editalícia, sobre a
constrição efetivada dos respectivos valores em suas contas bancárias”.
São Luís-MA, 27/01/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. Em 27/02/2004. Eu, Alinne Melo
Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 745/00
EXEQÜENTE: ANTÔNIO EDVAN FERREIRA
EXECUTADO(A): HENRIQUE BRAGA E CIA LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). ANTÔNIO EDVAN FERREIRA
e HENRIQUE BRAGA E CIA LTDA., com endereço incerto e não sabido,
para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao
arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do , visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o
interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim
procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo
na regra inserta no inciso III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção
do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo
(com baixa na distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”.
Sem custas. Notifiquem-se as partes pela via editalícia, além de seus procuradores ”. São Luís-MA, 02/01/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e
publicado na forma da lei. São Luís, 27/02/04. Eu, digitei e subscrevi. JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 794/00
EXEQÜENTE: SEBASTIÃO BATISTA SOBRINHO
EXECUTADO(A): ORTEC ENGENHARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). SEBASTIÃO BATISTA SOBRINHO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame
dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali
iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente
inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do
art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição)
após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as
partes, o reclamante pela via editalícia, além de seus procuradores ”. São
Luís-MA, 02/01/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado
no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da
lei. São Luís, 27/02/04. Eu, digitei e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1874/00
EXEQÜENTE: DOMINGOS PAPA GASPAR BARROS
EXECUTADO(A): E.P. ARAÚJO CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). E.P. ARAÚJO CONSERVAÇÃO
E SEGURANÇA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da
decisão abaixo transcrita. DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende
do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório, aguar-
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dando ali iniciativa do , visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01 (um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso
III, do art.794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além de seus procuradores ”. São Luís-MA, 16/12/03. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e
publicado na forma da lei. São Luís, 27/02/04. Eu, digitei e subscrevi.
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 2284/00
EXEQÜENTE: FELICIANO SILVA FERREIRA
EXECUTADO(A): COOPERPAÇO - COOPERATIVA DOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAÇO DO LUMIAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) ,
Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este meio NOTIFICA o(a) Sr(ª). COOPERPAÇO - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAÇO DO LUMIAR, com
endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita.
DESPACHO: “Vistos, etc. Conforme se depreende do exame dos autos, o
processo foi remetido ao arquivo provisório, aguardando ali iniciativa do
, visando providências necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista
os atos serem exclusivamente de sua competência. Decorrido mais de 01
(um) ano do ato, o interessado se manteve absolutamente inerte, embora
ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do
feito com supedâneo na regra inserta no inciso III, do art.794 do CPC.
Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na distribuição) após o trânsito em
julgado deste “decisum”. Sem custas. Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além de seus procuradores ”. São Luís-MA, 16/12/
03. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São
Luís, 27/02/04. Eu,
,, digitei e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1912/02
RECLAMANTE(S): DOMINGOS ALVES DE ARAÚJO NETO
RECLAMADO(A)(S): MIG SOLDAS E ACESSÓRIOS LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) MIG SOLDAS E ACESSÓRIOS LTDA., com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência da decisão de fls. 22/23, cuja conclusão é a seguinte: “Ante o
exposto, decido julgar PROCEDENTE a reclamação para condenar a
reclamada MIG SOLDAS E ACESSÓRIOS LTDA a pagar ao reclamante DOMINGOS ALVES DE ARAÚJO NETO, quarenta e oito horas
após o trânsito em julgado da sentença, com juros e correção monetária
as seguintes parcelas: aviso prévio - R$ 180,00; 13º salário de 2000 (6/
12) - R$ 90,00; férias vencidas em dobro (1997/1998) + 1/3 salário - R$
480,00; férias vencidas simples (1998/1999) + 1/3 - R$160,00; saldo de
salário (30 dias) - R$ 180,00; multa do art. 477 § 8º da CLT - R$ 180,00;
diferença do FGTS - R$ 1.332,86; FGTS 13º salário - R$ 7,20 e multa de
40% do FGTS - R$ 874,60, bem assim a dar baixa na CTPS com data de
30/06/00 e liberar o FGTS e as guias de seguro-desemprego, sob pena de
pagamento de indenização equivalente a cinco parcelas. Deverão ser
recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas
da condenação, quando for o caso, segundo a legislação específica, sob
pena de execução. Sem honorários, pois desatendidos os requisitos da
lei 5.584/70. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as
partes. São Luís, 12 de março de 2003. Noélia Mota da Silva - Juiz(a) do
Trabalho.” O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
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Secretaria da 2ª VT, e publicado na forma da lei. Em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra
Silva Araújo- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 119/03
RECLAMANTE(S): ROSA MARIA DA SILVA BEZERRA
RECLAMADO(A)(S): MARIA TEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) MARIA TEREZA
RIBEIRO DE OLIVEIRA, com endereço incerto e não sabido, para tomar
ciência da decisão de fls. 12/14, cuja conclusão é a seguinte: “Ante o exposto,
decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação para condenar
a reclamada MARIA TEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA a pagar ao
reclamante ROSA MARIA DA SILVA BEZERRA, 48 horas após o trânsito em julgado da sentença, com juros e correção monetária as seguintes
parcelas: saldo de salário (15 dias) - R$ 100,00; aviso prévio - R$ 200,00;
13º salário/99 (5/12) - R$ 83,33; 13º salário 200/2002 - R$ 600,00; 13º
salário 2003 (01/12) - R$ 16,66; férias simples (20 dias úteis) de 1999/
2000, 2000/2001, 2001/2002 - R$ 399,99; 1/3 sobre férias - R$ 133,33 e
diferenças de salário - R$ 3.394,00, bem como anotar CTPS com os dados
da inicial. Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas da condenação, quando for o caso, segundo a
legislação específica, sob pena de execução. Sem honorários, pois desatendidos os requisitos da lei 5.584/70. Custas pela reclamada no importe
de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$
5.000,00. Intimem-se as partes. São Luís, 18 de março de 2003. Noélia Mota
da Silva - Juiz(a) do Trabalho.” O presente Edital será afixado no lugar de
costume, no mural da Secretaria da 2ª VT, e publicado na forma da lei. Em 01/
03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 370/03
RECLAMANTE(S): LORENA KELLY GUIMARÃES
RECLAMADO(A)(S): BRASIL PROJETOS LTDA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) BRASIL PROJETOS LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 24/25, cuja conclusão é a seguinte: “Pelo exposto, resolvo julgar
PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o reclamado BRASIL PROJETOS LTDA a pagar ao reclamante LORENA KELLY GUIMARÃES LTDA., 48 horas após o trânsito em julgado a importância de
R$ 1.482,58, tudo na forma da fundamentação supra que a este “decisum”
passa a integrar. Custas de R$ 26,65, calculadas sobre o valor da condenação nos termos do art. 789, inciso I da CLT, pela reclamada. Intimemse as partes. previdência e IR na forma da lei. São Luís, 12 de agosto de
2003. Antônio de Pádua Muniz Corrêa - Juiz(a) do Trabalho.” O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. Em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo- JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 979/03
RECLAMANTE(S): FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA PIRES
RECLAMADO(A)(S): COOPETUR - COOPERATIVA DOS LOCADORES
DE CARROS DE TURISMO LTDA. + 01 (SR. ABIMAEL NUNES LOPES)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) COOPETUR COOPERATIVA DOS LOCADORES DE CARROS DE TURISMO
LTDA. (SR. ABIMAEL NUNES LOPES), com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 117/121, cuja conclusão é a seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São Luís
D.O. PODER JUDICIÁRIO
- Ma, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar
a primeira reclamada (COOPETUR) e, subsidiariamente, a segunda reclamada (CVRD) a pagar ao reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente as seguintes
parcelas: aviso prévio, 13º salário de 2000 e 13º salário proporcional de
2001 (05/12); férias integrais de 2000/2001 e proporcionais de 2001, na
ordem de 04/12, todas com 1/3; FGTS não depositado com 40% e FGTS
sobre verbas rescisórias; multa do art. 477 § 8º da CLT; indenização do
seguro-desemprego (4 parcelas); reflexos de férias e 13º salário sobre
FGTS; anotação da CTPS e recolhimento previdenciário. Indefere-se o
pedido de honorários advocatícios e a condenação solidária da 2ª recda.
(CVRD), posto que ficou reconhecida a sua responsabilidade subsidiária.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos. Custas pela
1ª reclamada no valor de R$ 220,79, calculadas sobre R$ 11.039,51, valor
apontado na inicial. Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional nº 20, em caso de não pagamento voluntário. Oficie-se
ao INSS, DRT e à CEF para as providências cabíveis. Notifiquem-se as
partes. São Luís, 19 de dezembro de 2003. Ilka Esdra Silva Araújo - Juiz(a)
do Trabalho.” O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da 2ª VT, e publicado na forma da lei. Em 27 de fevereiro de 2004.
Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo- JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 760/84
EXEQÜENTE(S): JOANA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
EXECUTADO(A): VARGEM GRANDE ÓLEOS VEGETAIS
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) VARGEM GRANDE ÓLEOS
VEGETAIS (sócio: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA), com endereço incerto
e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 22.640,64, atualizado até 05/10/01,
sendo R$ 22.640,64, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referemse à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xx; R$
xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ xxx, de
custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ xxx de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos,
etc. mantenha-se a penhora on line sobre a executada, no entanto, também quanto ao sócio, qualificado ás fls. 392. Antes porém, cite-se por
edital”. São Luís-MA, 13/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do
Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O
presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz,
Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1539/89
RECLAMANTE: JOSÉ PAULINO OLIVEIRA NETO
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): LOCADORA BELAUTO LTDA. (MARIO
BERNARDINO DE SOUSA E JOÃO MACHADO JUNIOR - SÓCIOS)
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) LOCADORA BELAUTO LTDA.
(MÁRIO BERNARDION DE SOUSA e JOÃO MACHADO JÚNIOR sócios da executada), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$ 1.432,72 sendo R$1.432,72 e R$ xxx de atos dos Oficiais de
Justiça, por diligência certificada em: (xxx)Zona Urbana, (xxx)Zona Rural
(Lei nº 10.537, de 27/08/02), atualizado até junho/2002, correspondente às
contribuições previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
etc. Cite-se a executada por edital. Após, proceda-se à penhora on line
(CGC, 423)”. São Luís-Ma, 19/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a)
do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 274/90
EXEQÜENTE(S): WALDICILENE FÁTIMA MELO/ INSS
EXECUTADO(A): CHOPERIA TROPICAL LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) MARCO AURÉLIO
CERÁVOLO DE MENDONÇA e LUÍS ANTÔNIO GIANTOMASSI (sócios daCHOPERIA TROPICAL LTDA.), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena
de penhora, a quantia de R$ 7.943,78, atualizado até 27/02/04, sendo R$
7.230,81, correspondente ao principal (dos quais R$ 149,69, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do
FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 144,63, de custas processuais; R$ 36,15, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 532,19 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ xx de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos,
etc. Ante os termos da certidão de fls. 167, citem-se os sócios da executada pela via editalícia. Antes, atualizem o crédito exequendo”. São LuísMA, 29/08/03. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 498/92
EXEQÜENTE(S): RICARDO FONSECA NAZARÉ E OUTROS/ INSS
EXECUTADO(A): AGRIMUSA - AGROINDUSTRIAL MURUAHY S/A
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) WALFREDO DE ABREU
MACHADO - sócio da executada, com endereço incerto e não sabido, para
pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 442.742,04, atualizado até 29/08/03, sendo R$
377.856,85, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do
FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 7.557,14, de
custas processuais; R$ 638,46, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ xxx de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana,
(xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc.
Cite-se o Sr. Walfredo de Abreu Machado, por edital”. São Luís-MA, 16/02/
04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será
afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1542/98
EXEQÜENTE(S): JOVITA DOS SANTOS PINHEIRO COELHO/ INSS
EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
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Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) DISTRIBUIDORA SANTA
MARIA LTDA. (sócios - HILDEBRANDO SANTOS CABRAL e
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LOPES), com endereço incerto e
não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução,
sob pena de penhora, a quantia de R$ 801,87, atualizado até 18/10//99, sendo
R$ xxx, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx R$ xxx, do FGTS;
R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 36,67, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$
xxxx, de honorários periciais; R$ 765,20 de contribuições previdenciárias –
cota do empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF,
código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona
Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Ante a ausência de bens da executada, reverte-e a presente execução também quano
aos seus sócios; Proceda-se com a penhora on line sobre contas titularizadas
pela mesma, bem como sobre as dos seus sócios, indicados às fls. 64”. São
Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1
– Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1258/98
: LUCILENE LOPES VIANA
: J.A.A. RODRIGUES - BAR DOM QUICHOPP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio NOTIFICA o(a) J.A.A. RODRIGUES
- BAR DOM QUICHOPP, com endereço incerto e não sabido, para
contraminutar Agravo de Petição aviado pelo(a) exequente, estando os autos a
sua disposição na Secretaria do Juízo para consulta ou retirada, no prazo legal.
DESPACHO: “Vistos, etc. Em face da devolução do AR da notificação de
fls. 68, endereçada à reclamada. Notifique-se a reclamada por edital, para
contraminutar o agravo de petição, no prazo legal. Após, venham os autos conclusos”. São Luís-MA, 11/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz
Correia, Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 2ª VT e publicado na forma da lei. São Luís,
01/03/2004. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e
subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2095/98
EXEQÜENTE(S): ANTÔNIO JOSÉ GOMES GARCÊS/ INSS
EXECUTADO(A):DISLIVRO-DISTRIBUIDORASÃOLUÍSDELIVOSLTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) COMERCIAL E DISTRIBUIDORA FUTURO LTDA (sócios- EDSON DE JESUS PEREIRA e FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRAGA), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena
de penhora, a quantia de R$ 1.468,66, atualizado até 30/04/03, sendo R$
1.241,13, correspondente ao principal (dos quais R$ 35,65, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xx; R$ xxx, do
FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 24,82, de custas
processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ 62,06, de honorários advocatícios;
R$ xxx, de honorários periciais; R$ 129,59 de contribuições previdenciárias –
cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF,
código 8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona
Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a
reclamada agora sob nova denominação Comercial e Distribuidora Futuro Ltda. (fls. 124), bem como seus sócios, pela via editalícia”. São LuísMA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
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TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será
afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e
subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2238/98
EXEQÜENTE(S): MARCO ANTÔNIO SOUSA CARVALHO/ INSS
EXECUTADO(A): FUTURE WINDOWS INFORMÁTICA LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) FUTURE WINDOWS
INFORMÁTICA LTDA (sócios - Alex Fabiano Ortiz e Gilmar Santos
Pereira), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
1.547,22, atualizado até 30/04/03, sendo R$ 714,86, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ 357,43, da multa de 50%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de
mora e/ou correção monetária; R$ 14,30, de custas processuais; R$ xxx, de
custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários
periciais; R$ 449,57 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e
R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por
diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de
27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada do r. despacho de fls.109, por edital”. São Luís-MA, 16/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua
Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1327/99
EXEQÜENTE(S): JURANDIR DOS SANTOS/ INSS
EXECUTADO(A): MACPEQ - COMÉRCIO DE PEÇAS
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) MACPEQ - COMÉRCIO DE
PEÇAS, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
2.809,43, atualizado até 30/06/00, sendo R$ 2.574,66, correspondente ao principal (dos quais R$ 112,28, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ 45,98, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál.
liq.; R$ 229,88, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais;
R$ 234,77 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada por edital. Após,
oficie-se à JUCEMA”. São Luís-MA, 14/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua
Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1950/99
EXEQÜENTE(S): SOCORRO PEREIRA DA SILVA/ INSS
EXECUTADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA RAMOS
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) LUIS CARLOS DA SILVA
RAMOS, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
D.O. PODER JUDICIÁRIO
795,36, atualizado até 31/05/00, sendo R$ 602,46, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado);
R$ xxx, da multa de xx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou
correção monetária; R$ 12,05, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál.
liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$
79,42 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. renove-se a citação de fls. 60, pelavia
editalícia”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a)
do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 313/00
RECLAMANTE: SANDRA REGINA PINHEIRO SODRÉ
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): ARMAZÉM DOS COLCHÕES
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ROSENILDE SILVA DOS
ANJOS, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
153,86 sendo R$142,80 e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (01)Zona Urbana, ( )Zona Rural (Lei nº 10.537, de
27/08/02), atualizado até 11/09/00, correspondente às contribuições
previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a
Sra. Rosenilde Silva dos Anjos, por edital”. São Luís-Ma, 16/02/04. Dr(a).
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 27/02/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário,
digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 671/00
RECLAMANTE(S): RICARDO DE ARAÚJO BOGÉA
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): MIP - TRANSPORTES LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) MIP - TRANSPORTES
LTDA., com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
890,09, atualizado até 31/05/01, sendo R$ 50,13 de custas processuais e R$
839,96 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em : (xxx) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Observando-se que ultrapassado o prazo estipulado no despacho de fls. 64, cite-se a reclamada por edital”. São
Luís-MA, 11/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:
1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 990/00
EXEQÜENTE(S): RAIMUNDO NONATO SANTOS DIAS/ INSS
EXECUTADO(A): EDVALDO RIBEIRO LIMA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) EDVALDO RIBEIRO LIMA,
com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas,
ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 1.042,81, atualizado até 30/03/2001, sendo R$ 564,29, correspondente ao principal (dos
quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$
282,15, da multa de 50%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou
correção monetária; R$ 11,29, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál.
liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$
185,08 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se o reclamado pela via editalícia.
Após, oficie-se à Receita Federal para que nos informe o nº do CNPJ do
Sr. Edvaldo Ribeiro Lima, no prazo de 10 dias”. São Luís-MA, 11/02/04.
Dr(a). Ilka esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s)
à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar
de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/
02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1926/00
RECLAMANTE(S): JOSÉ LIMA DE JESUS SANTOS
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): COMERCIAL SANTIAGO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) COMERCIAL SANTIAGO
LTDA. (sócios - PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO FILHO,
CAROLINE JORGE SANTIAGO e FERNANDO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO NETO), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta
e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
154,99, atualizado até 31/07/03, sendo R$ 28,37 de custas processuais e R$
115,56 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em : (01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se os sócios da executada por edital.
Após, proceda-se penhora on line”. São Luís-MA, 26/02/04. Dr(a). Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2174/90
EXEQÜENTE(S): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA/ INSS
EXECUTADO(A): DAMAM - APOIO MATÍTIMO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra Silva
Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA o(a) DIRCEU VAZ DA FONSECA e
ALTAIR PRADO DA FONSECA (sócios da DAMAM - APOIO MARÍTIMO LTDA.), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e
oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
14.990,80, atualizado até 31/07/03, sendo R$ 13.924,87, correspondente ao
principal (dos quais R$ 196,87, referem-se à contribuição previdenciária do
segurado); R$ xxx, da multa de xxx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de
mora e/ou correção monetária; R$ 278,50, de custas processuais; R$ 69,62, de
custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários
periciais; R$ 717,81 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e
R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por
diligência certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº
10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada e
seus sócios de fls. 157, pela via editalícia”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a).
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
85
Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à
atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/
04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 346/01
EXEQÜENTE(S): FRANCISCO PEREIRA DO VALE/ INSS
EXECUTADO(A): J.L. MÓVEIS E AMBIENTAÇÕES LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) LIDUÍNA CÉLIA DA
SILVEIRA (sócia da J.L. MÓVEIS E AMBIENTAÇÕES LTDA.), com
endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 6.388,83, atualizado até 31/01/02, sendo R$ 3.687,68, correspondente ao principal (dos quais
R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ 1.843,84,
da multa de 50%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção
monetária; R$ 84,29, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$
xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 773,02
de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xx de atos dos
Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada
em (xx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada J.L. Móveis e Ambientações
Ltda., CNPJ 69.382.869/0001-44 e sua titular Liduína Célia da Silveira,
CPF 060.709.303-40, pela via editalícia”. São Luís-MA, 02/01/04. Dr(a).
Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à
atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/
04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 502/01
EXEQÜENTE(S): LUÍS CARLOS MARTINS GOMES/ INSS
EXECUTADO(A): MULTISERV - SERVIÇOS GERAIS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA o(a) MULTISERV - SERVIÇOS GERAIS
LTDA. (sócios - SOLANGE CRISTINACAMPOS DE JESUS e EDELZINA
MARGARIDA RIBEIRO MELO), com endereço incerto e não sabido, para
pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 474,19, atualizado até 31/07/01, sendo R$ 279,36, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária
do segurado); R$ 139,68, da multa de 50%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros
de mora e/ou correção monetária; R$ xxx, de custas processuais; R$ xxx, de
custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 55,15 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ xxx
de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência
certificada em (xxx) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Proceda-se com a penhora on line sobre
eventuais contas ainda titularizadas pela executada, bem como dos seus
sócios indicados às fls. 39, face a certidão negativa de bens às fls. 26-v;
Antes, porém, citem-nos pela via editalícia”. São Luís-MA, 18/02/04. Dr(a).
Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s)
à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04.
Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka
Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 890/01
EXEQÜENTE(S): CLAUDIELSON PEREIRA DOS SANTOS/ INSS
EXECUTADO(A): DEPÓSITO DE MATERIAIS TIMBIRA
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TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) DEPÓSITO DE MATERIAIS
TIMBIRA, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
8.198,67, atualizado até 28/02/03, sendo R$ 7.010,79, correspondente ao principal (dos quais R$ 268,47, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ 140,22, de custas processuais; R$ 35,05, de custas
cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais;
R$ 1.001,55 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06
de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência
certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Renove-se a citação, desta feita, pela via
editalícia”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a)
do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1966/01
RECLAMANTE(S): ANTÔNIO CARLOS SANTOS
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): VIAÇÃO JULLE LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) VIAÇÃO JULLE LTDA
(sócios -ANTÔNIA DOMINGAS DA CONCEIÇÃO e JOSÉ GERARDO
DE ABREU), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e
oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
454,94, atualizado até 31/07/03, sendo R$ 51,44 de custas processuais e R$
381,38 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 22,12 de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em : (01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada e seus sócios de fls.
44, pela via editalícia”. São Luís-MA, 18/02/04. Dr(a). Noélia Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede
da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2062/01
EXEQÜENTE(S): CLAUDIONORA COSTA SERRA/ INSS
EXECUTADO(A): G.G. EXPRESSO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) G.G. EXPRESSO LTDA., com
endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 3.152,42, atualizado até 31/08/03, sendo R$ 2.902,04, correspondente ao principal (dos quais
R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da
multa de xx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 58,04, de custas processuais; R$ 14,51, de custas cál. liq.; R$ xxx, de
honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 166,77 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01)
Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO:
“Vistos, etc. Cite-se por edital; Após o transcurso do prazo ali assinalado,
proceda-se com a penhora “on line””. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atuali-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
zação pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04.
Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2140/01
RECLAMANTE(S): ANA LÚCIA PEREIRA BARROS
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): MAGAZINE ITAREC LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) MAGAZINE ITAREC LTDA.
(sócios - ADELSON HENRIQUE MARINHO DA SILVA e ADENILZA
MARINHO DA SILVA), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$ 359,80, atualizado até 02/04/03, sendo R$ 20,31 de custas processuais e R$ 328,43 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e
R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por
diligência certificada em : (01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537,
de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Ante o teor da certidão de fls.
49-verso, citem-se a reclamada e seus sócios de fls. 41 pela via editalícia”.
São Luís-MA, 18/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa, Juiz(a) do
Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2294/01
RECLAMANTE(S): EDSON FERREIRA DOS SANTOS
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A):AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
(sócia - DORIANE DE ALMEIDA), com endereço incerto e não sabido,
para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 259,82, atualizado até 30/05/04, sendo R$ 15,55 de
custas processuais e R$ 244,27 de contribuições previdenciárias – cota do
empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código
8019), por diligência certificada em : (xxx) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural
(Lei nº 10.537, de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc.(...) Cite-se a
reclamada Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., CGC nº
16.326.555/0001-68 e sua sócia majoritára Doriane de Almeida, CPF nº
716.624.135-72, pela via editalícia”. São Luís-MA, 09/02/04. Dr(a). Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 2295/01
RECLAMANTE(S): ARIONALDO MARINHO CAMPELO
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A):AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
(sócia - DORIANE DE ALMEIDA), com endereço incerto e não sabido,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 129,60, atualizado até 30/05/04, sendo R$ 17,53 de
custas processuais e R$ 112,07 de contribuições previdenciárias – cota do
empregador e R$ xxx de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código
8019), por diligência certificada em : (xxx) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural
(Lei nº 10.537, de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc.(...) Cite-se a
reclamada Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., CGC nº
16.326.555/0001-68 e sua sócia majoritára Doriane de Alomeida, CPF nº
716.624.135-72, pela via editalícia”. São Luís-MA, 09/02/04. Dr(a). Noélia
Mota da Silva, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra
Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 272/02
EXEQÜENTE(S): MÁRCIA TERESA DIAS LEITE/ INSS
EXECUTADO(A): UIRATAM DE OLIVEIRA MELLO - FARMÁCIA E
DROGARIA UNIFARMA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) UIRATAM DE OLIVEIRA
MELLO - FARMÁCIA E DROGARIA UNIFARMA, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 2.407,48, atualizado até 31/08/02,
sendo R$ 2.166,29, correspondente ao principal (dos quais R$ 62,73, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xxx;
R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$
43,33, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 186,80 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona
Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Renove-se a citação, desta feita, pela via editalícia”. São Luís-MA,
12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 481/02
EXEQÜENTE(S): JOSÉ ANTÔNIO LIMA NASCIMENTO/ INSS
EXECUTADO(A): GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA o(a) GRAÇAMAR TRANSPORTES LTDA.,
com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 7.319,06, atualizado
até 31/07/02, sendo R$ 7.129,68, correspondente ao principal (dos quais R$
9,49, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa
de xx; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$
142,59, de custas processuais; R$ xxx, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários
advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$ 35,73 de contribuições
previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça
(modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana,
(xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc.
Cite-se a reclamada pela via editalícia”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka
Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após
a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva
Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
87
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 954/02
EXEQÜENTE(S): APOLINÁRIO MORAES DOS SANTOS/ INSS
EXECUTADO(A): AMBIENTE DA CONSTRUÇÃO COMERCIAL
LTDA. (SÓCIO FÁBIO HENRIQUE WAGNER MARQUES)
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra Silva
Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este meio CITA o(a) AMBIENTE DA CONSTRUÇÃO
COMERCIAL LTDA. (SÓCIO - FÁBIO HENRIQUE WAGNER MARQUES), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
388,91, atualizado até 29/11/02, sendo R$ 203,00, correspondente ao principal (dos quais R$ xxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado);
R$ 101,50, da multa de 50%; R$ xxx, do FGTS; R$ xxx, de juros de mora e/
ou correção monetária; R$ xxx, de custas processuais; R$ 1,02, de custas cál.
liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx, de honorários periciais; R$
72,33 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei nº 10.537,de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se a reclamada pela via editalícia”.
São Luís-MA, 16/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho.
Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na
forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista
Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1099/02
RECLAMANTE(S): ANTÔNIO PEREIRA SOUZA
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): G.G. EXPRESSO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) G.G. EXPRESSO LTDA.,
com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas,
ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 158,63, atualizado até 30/07/02, sendo R$ 20,00 de custas processuais e R$ 127,57 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em :
(01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se por edital; Após, o prazo ali assisnalado, proceda-se com a penhora on line”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização
pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne
Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra
Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1551/02
RECLAMANTE: JOSINEI SÁ ROCHA
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): ANGRA ARTE RESTAURO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ANGRA ARTE RESTAURO
LTDA., com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
152,86 sendo R$141,80 e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (01)Zona Urbana, ( )Zona Rural (Lei nº 10.537, de
27/08/02), atualizado até 02/12/02, correspondente às contribuições
previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Renove-se
a citação, desta feita, pela via editalícia”. São Luís-Ma, 12/02/04. Dr(a).
Ilka esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à
88
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de
costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/
04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1553/02
RECLAMANTE: SIVALDO DIAS DE MATOS
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): ANGRA ARTE RESTAURO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) ANGRA ARTE RESTAURO
LTDA., com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito
(48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
152,86 sendo R$141,80 e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça, por diligência certificada em: (01)Zona Urbana, ( )Zona Rural (Lei nº 10.537, de
27/08/02), atualizado até 02/12/02, correspondente às contribuições
previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Notifiquese a a reclamada por edital”. São Luís-Ma, 13/02/04. Dr(a). Ilka esdra Silva
Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela
variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a
liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na
sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu,
Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra
Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 1579/02
RECLAMANTE(S): JARLENE MENDES DESTERRO
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): NORONHA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) NORONHA CAMINHÕES
E ÔNIBUS LTDA., com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
de R$ 281,95, atualizado até 25/10/02, sendo R$ 14,09 de custas processuais
e R$ 256,80 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06
de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência
certificada em : (01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se pela via editalícia; Após, o prazo ali assinalado, proceda-se com penhora “on line” sobre contas do executado”. São Luís-MA, 12/02/04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do
Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR,
mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes
Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 40/03
RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS
EXEQÜENTE: INSS
EXECUTADO(A): AGROMÁ - EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) AGROMÁ - EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$ 476,53 sendo R$ 465,47 e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de
Justiça, por diligência certificada em: (01)Zona Urbana, (xxx)Zona Rural (Lei
nº 10.537, de 27/08/02), atualizado até 18/09/03, correspondente às contribuições previdenciárias – cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Ante
o teor da certidão de fls. 87-v, cite-se a reclamada Agromá Empreendi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mentos Rurais S/A, CNPJ nº 06.272.470/0001-90, por edital”. São LuísMa, 14/02/04. Dr(a). Ilka esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 –
Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da
lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 690/03
EXEQÜENTE(S): ANTÔNIO NONATO MARINHO/ INSS
EXECUTADO(A): SIEMENS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a) SIEMENS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA., com endereço incerto e não sabido,
para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 1.542,51, atualizado até 31/08/03, sendo R$ 1.475,49,
correspondente ao principal (dos quais R$ 5,44, referem-se à contribuição
previdenciária do segurado); R$ xxx, da multa de xx; R$ xxx, do FGTS; R$
xxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$ 29,51, de custas processuais; R$ 7,38, de custas cál. liq.; R$ xxx, de honorários advocatícios; R$ xxx,
de honorários periciais; R$ 19,07 de contribuições previdenciárias – cota do
empregador e R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código
8019), por diligência certificada em (01) Zona Urbana, (xxx ) Zona Rural (Lei
nº 10.537,de 27/08/2002). DESPACHO: “Vistos, etc. (...) Face a certidão
negativa de fls. 33, cite-se a reclamada por edital. Após, o prazo ali assinalado, proceda-se com a penhora on line sobre contas de titularidade da
executada”. São Luís-MA, 19/02/04. Dr(a). Antônio de Pádua Muniz Corrêa,
Juiz(a) do Trabalho. Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação
da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da
sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª
VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 01/03/04. Eu, Alinne Melo
Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA
Processo nº 786/03
RECLAMANTE(S): GILDEVANE MARTINS DA SILVA
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL e INSS
EXECUTADO(A): JOSÉ CARLOS RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-MA, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)(s) JOSÉ CARLOS
RODRIGUES, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e
oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$
121,70, atualizado até 18/06/03, sendo R$ 10,64 de custas processuais e R$
100,00 de contribuições previdenciárias – cota do empregador e R$ 11,06 de
atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019), por diligência certificada em : (01) Zona Urbana, (xxx) Zona Rural (Lei nº 10.537, de 27/08/
2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se o reclamado José Carlos
Rodrigues, CPF nº 006.561.943-91, por edital”. São Luís-MA, 14/02/04.
Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s)
à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento)
ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar
de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São Luís, em 27/
02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.
Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª VT DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 934/03
RECLAMANTE(S): MANOEL COSTA DA SILVA
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(A): MANOEL COSTA DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) Ilka Esdra
Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mento tiverem que, por este meio CITA o(a) MANOEL COSTA DA SILVA,
com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas,
ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 568,14, atualizado até 23/07/03, sendo R$ 557,08 correspondente às custas processuais e
R$ 11,06 de atos dos Oficiais de Justiça (modelo DARF, código 8019) por
diligência certificada em (01) Zona Urbana, ( ) Zona Rural (Lei nº 10.537, de
27.08.2002). DESPACHO: “Vistos, etc. Cite-se o reclamante Manoel Costa da Silva, CPF 463.359.602-06 pela via editalícia”. São Luís-Ma, 14/02/
04. Dr(a). Ilka Esdra Silva Araújo, Juiz(a) do Trabalho. Obs.: 1 – Valor(es)
sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e publicado na forma da lei. São
Luís, em 27/02/04. Eu, Alinne Melo Mendes Cruz, Analista Judiciário, digitei
e subscrevi. Ilka Esdra Silva Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª VT DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 2061/01
EXEQÜENTE: ANA CRISTINA SANTOS DA CRUZ
EXECUTADO(A): B.F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a) , Juiz(a)
do Trabalho da 2ª VT de São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
este meio INTIMA B.F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada sobre a
importância de R$ 273,16, fixando-se, assim, o termo “a quo” da contagem do
prazo para oposição de embargos à execução. DESPACHO: “Vistos etc. Reitere-se a notificação de fls. 104, através da via editalícia; (Transcorrido o
prazo ali assinalado, sem manifestação, oficie-se o BB (fls. 103), a fim de
recolher em prol do INSS, via GPS, o valor de 258, quota do empregador,
bem como em favor da UNIÃO, via DARF, a quantia de R$ 14,54, sob o
código 1505, devidamente corrigido, a débito da conta ali aludida; Tudo
comprovado, proceda-se com o desbloqueio junto ao BACEN das contas
de titularidade da executada; Após, nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos”. São Luís-Ma, 19/02/04. Dr(a). , Juiz(a) do Trabalho. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª VT, e
publicado na forma da lei. São Luís, em 27 de fevereiro de 2004. Eu,
,,
digitei e subscrevi.
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista a devolução do Of. SC.Nº 281/03 pela Empresa brasileira de Correios e Telégrafos – ECT com a informação “endereço desconhecido”, bem como o transcurso do prazo de 10 (dez) dias assinalado no despacho de fls. 05 sem qualquer manifestação do interessado, conforme certifcado
acima, e o que preceitua o art. 39, parágrafo único, segunda parte, pelo qual se
reputam válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço
constante dos autos, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único e, por decorrências, extinguir o processo sem julgamento de mérito
na forma do art. 267, inciso I do Código do Processo Civil.
São Luís, 10 de fevereiro de 2004
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Corregedora
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICAÇÃO SCJ Nº135/2004
REF. PROC. TRT RO Nº 00694-2002-003-16-00-7
RECORRENTE: IREMAR GOMES PERES
(ADV: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA)
RECORRIDO: AMAZÕNIA VEÍCULOS LTDA.
(ADV: ANGÉLICA DUTRA )
De ordem da Exmª Sra. Relatora, Desembargadora Márcia Andréa Farias da
Silva ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo,
emendarem os termos do acordo extrajudicial noticiado, de modo a constar no
mesmo, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição
previdenciária, sob pena de esta incidir sobre o valor total do acordo.
São Luís(MA), 03 de março de 2004.
STAEL CAVALCANTI MARTINS ARAÚJO
Diretora Substituta da Secretaria Judiciária
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
89
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01245-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CARVALHO
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: TECLE - ENGENHARIA COM. E
REPRESENTACOES LTDA
Advogado: MARISE GONÇALVE3S ABDALLA
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre os bens nomeados à penhora pela
ré às fls. 120/121, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01446-1997-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE IDAIAS GOMES SANTOS
Advogado: JOÃO DA HORA ARAÚJO
RECLAMADO: CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA
Advogado: LUÍS GUILHERME C. M. PINTO
Fica notificado(a) LUÍS GUILHERME C. M. PINTO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 175 (2º parágrafo), cujo
teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
(...) Petição de fls. 171/172, nada a deferir, haja vista que não houve determinação de bloqueio de conta da peticionária neste processo. Int.
(...)”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00778-1999-002-16-00
RECLAMANTE: TULIO CESAR ANDRADE RIBEIRO
Advogado: ENÉAS PEREIRA PINHO
RECLAMADO: CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Fica notificado(a) ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Remir (pagar) a execução, em quinze dias, haja vista
o interesse do exeqüente em adjudicar o bem praceado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02184-1997-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA.
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA
Advogado: REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA
Fica notificado(a) JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Manifestar-se em prazo de dez dias, requerendo o
que reputar de direito, em face do teor da peça de fl. 355 dos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02231-1991-002-16-00
RECLAMANTE: NEUTON SANTOS SILVA
Advogado: HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
RECLAMADO: JOTAL LTDA
Advogado: JOSÉ MARREIROS NUNES
Fica notificado(a) HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a indicação de
bem à penhora de fls. 223/224, no prazo de cinco dias. Caso discorde, indicar
de pronto outro em substituição.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00813-1998-002-16-00
RECLAMANTE: ENIVALDO BARBOSA DA SILVA
Advogado: CARLOS SANTANA LOPES
RECLAMADO: RESTAURANTE QUINTAS DO CALHAU
90
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Advogado: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
Fica notificado(a) JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários,
no prazo de cinco dias, sob pena de serem levados os bens à praça.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01224-1999-002-16-01
REQUERENTE: JORGE HENRIQUE PEREIRA BORÇATO
Advogado: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
REQUERIDO: SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE
Advogado: ÉRIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Fica notificado(a) JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA, advogado(a)
do REQUERENTE, para: Manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias,
face o ofício produzido pela CEF às fls. 231/232.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00139-1998-002-16-00
RECLAMANTE: ALEXSANDRA DE JESUS CUTRIM
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: B.R. CARVALHO NETO
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se nos autos sobre a petição de fls. 127/
128, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01772-2001-002-16-00
RECLAMANTE: KENNEDY COSTA SANTOS
Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY
Fica notificado(a) RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY, advogado(a) do RECLAMADO, para: Trazer aos autos, em vinte dias, o piso salarial da categoria e
a variação salarial relativa ao período que interessa à liquidação de fl. 107.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01772-2001-002-16-00
RECLAMANTE: KENNEDY COSTA SANTOS
Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RECLAMADO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA CHOAIRY
Fica notificado(a) MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do indeferimento momentâneo do
seu pleito de fl. 114, ante a ausência de liquidação do julgado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01177-2002-002-16-00
RECLAMANTE: AURINO BELFORT FERNANDES BRASIL
Advogado: MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO
RECLAMADO: PANIFICADORA SUPERPAO (SR. SANDRO)
Advogado: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
Fica notificado(a) MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se acerca do bem indicado pela executada à fl. 45,
no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01177-2002-002-16-00
RECLAMANTE: AURINO BELFORT FERNANDES BRASIL
Advogado: MÁRIO JOSÉ BAPTISTA NETO
RECLAMADO: PANIFICADORA SUPERPAO (SR. SANDRO)
Advogado: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) DONALDSON DOS SANTOS CASTRO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 59 (2º parágrafo),
cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
(...)
Quanto aos embargos à execução são precipitados, sendo sua apreciação
suspensa até seguro o juízo.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00593-2003-002-16-00
RECLAMANTE: TEODORA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: ASCASOL - ASSOCIAÇAO DE CABOS E SOLDADOS DO
PMMA
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar ao juízo se o acordo está sendo cumprido,
no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01539-2003-002-16-00
RECLAMANTE: PATRICIA CRISTINA GONÇALVES CARDOSO
Advogado: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO
RECLAMADO: TECTEL (JOSE ROBERTO MENDES BEZERRA)
Advogado: KLEBER RAMOS TEIXEIRA
Fica notificado(a) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotação, no prazo
de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01671-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ROSA MARIA MEIRES MORAIS DOS SANTOS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: ELIETE DAVID OLIVEIRA FURTADO
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência que os autos encontram-se desarquivados
e à disposição em Secretaria, pelo prazo de vinte dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01839-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ELAINE LUCIA SOUSA SANTOS
Advogado: GÍLSON MARTINS MENDONÇA
RECLAMADO: COLEGIO E CURSO INTELECTO LTDA
Fica notificado(a) GÍLSON MARTINS MENDONÇA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado, bem
como receber a CTPS, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01109-1997-002-16-00
RECLAMANTE: ELVIO JOSE XAVIER BALLESTER.
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BM DISOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Advogado: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Fica notificado(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência da desconstituição da penhora de fl. 239
dos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01535-2003-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCIMIR SOUSA FURTADO DE ARAUJO
Advogado: TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Ficam notificados TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES e
SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES advogados das partes, para: Tomar
ciência do dispositivo da sentença de fls.202/209, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, rejeito a alegação de inépcia da inicial, bem como
as argüições de incompetência absoluta e prescrição. No mérito, julgo procedente em parte a reclamação para, declarando a nulidade das alterações
contratuais ocorridas em novembro de 1992, quando retirada dos contracheques a vantagem denominada “reembolso despesa alimentação”, e em 1995,
quando a ré deixou de conceder os tickets alimentação aos empregados aposentados, condenar a reclamada a restabelecer o pagamento dos tickets alimentação e a pagar a reclamante, quarenta e oito horas após o trânsito em
julgado desta decisão, com juros e correção monetária, os valores, em pecúnia,
do auxílio-alimentação relativo ao período de abril/2003 até a efetiva incorporação da vantagem aos proventos, do mesmo modo e valor em que são fornecidos aos empregados da ativa.
Liquidação por cálculo. A reclamada deverá recolher as contribuições
previdenciárias e os valores relativos ao imposto de renda, quando couber.
Sem honorários advocatícios, já que não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/
70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas processuais pelo(a)
reclamado(a), no importe de R$80,00, calculadas sobre o valor arbitrado para
a condenação de R$4.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02328-2003-002-16-00
RECLAMANTE: VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO: COOTRAB - COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇAO E
TRABALHO DE SAO LUIS
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
Ficam notificados REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA e
NARDO ASSUNCAO DA CUNHA advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.78/79, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, decido extinguir o processo sem exame do mérito,
por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular (CPC, 267, IV),
declarando a perda pela reclamante do direito de reclamar na Justiça do Trabalho pelo prazo de seis meses, a contar de 16/10/2003, consoante o disposto no
artigo 732 da CLT.
Sem honorários advocatícios. Custas processuais pelo(a) reclamante no valor
de R$220,68, calculadas sobre o valor da causa, dispensadas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02117-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MOISES RODRIGUES
Advogado: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
RECLAMADO: JOSE RIBAMAR MUNIZ PINTO
Advogado: HILTON MENDONÇA CORREA FILHO
Ficam notificados CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA e HILTON
MENDONÇA CORREA FILHO advogados das partes, para: Tomar ciência
do dispositivo da sentença de fls.24/26, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo improcedentes os pedidos objetos dessa reclamação, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.
Honorários advocatícios indevidos. Custas processuais pelo reclamante, no
valor de R$318,71, calculadas sobre o valor da causa. (CLT, art. 789, II), dispensadas, por ser o reclamante evidentemente hipossuficiente.
Notifiquem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00158-2004-002-16-00
RECLAMANTE: JOZITA PINHEIRO BEZERRA
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
RECLAMADO: ARNAUD DE ALMEIDA RIBEIRO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
91
Fica notificado(a) ANTONIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.13/
14, cujo teor é o seguinte:
“Pelas razões expendidas, julgo improcedentes o pedido cautelar, extinguindo
o processo na forma do art. 269, I, do CPC.
Defiro, porém, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Honorários advocatícios indevidos.
Reclamante isento(a) do pagamento de custas, por ser beneficiário(a) da Justiça Gratuita (CLT, Artigo 790-A).
Notifiquem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00221-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ROBSON RUITER MENDONÇA SANTOS
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: EDUARDO GROLLI
Ficam notificados LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e EDUARDO
GROLLI advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.257/258, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada Fundação Roberto Marinho a pagar à reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: férias simples com 1/3 e proporcionais de 4/12 com 1/3; 13º salário de
15 meses de pacto laboral e FGTS não depositado do pacto laboral. Condenase a reclamada também a recolher as parcelas previdenciárias do pacto laboral.
indeferidas as seguintes verbas: aviso prévio; 1/12 de 13º salário; 50% de
FGTS; indenização do seguro-desemprego; multa do art. 477, § 8º, da CLT e
honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00,
valor arbitrado.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis. Oficie-se, igualmente ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para as providências que entenderem cabíveis, diante das considerações relativas aos indícios de fraude na organização e
contratação de cooperativas, relatadas na fundamentação.
Notifiquem-se as partes via Diário Oficial”.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01804-2003-002-16-00
RECLAMANTE: PAULO SERGIO VASCONCELOS ROCHA
Advogado: IVAN LOUGON
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SÃO LUIS PROCURADORIA MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS)
Fica notificado(a) IVAN LOUGON, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.48/50, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São LuísMA, julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar o reclamado
a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: FGTS de todo
o pacto laboral. Indeferidas as seguintes parcelas: aviso prévio; adicional
noturno; 40% de FGTS; horas extras com 100% de adicional; multa rescisória
do art. 477, § 8º, da CLT; seguro-desemprego, anotação da CTPS e inscrição
no PIS/PASEP.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pelo reclamado no importe de R$10,00, calculadas sobre R$500,00,
valor arbitrado para este fim, dispensadas em razão do art. 790-A, da CLT.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
92
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis.
Remessa ex-offício, com fulcro no art. 895 da CLT, Decreto-Lei n.º779/69 e
Lei n.º10.352/01.
Notifiquem-se as partes, sendo a reclamante por Diário Oficial e o reclamado
na forma da lei”.
Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para as providências que entenderem cabíveis, diante das considerações relativas aos indícios de fraude na organização e contratação de cooperativas, relatadas na
fundamentação.
Notifiquem-se as partes via Diário Oficial”.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00176-2004-002-16-00
RECLAMANTE: SANDRA REGINA DA COSTA PINHO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Ficam notificados GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e ANTONIO
CARLOS COELHO JÚNIOR advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.261/262, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada Fundação Roberto Marinho a pagar à reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: férias simples com 1/3 e proporcionais de 4/12 com 1/3; 13º salário de
15 meses de pacto laboral e FGTS não depositado do pacto laboral. Condenase a reclamada também a recolher as parcelas previdenciárias do pacto laboral.
Indeferidas as seguintes verbas: aviso prévio; 1/12 de 13º salário; 50% de
FGTS; indenização do seguro-desemprego; multa do art. 477, § 8º, da CLT e
honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$ 80,00, calculadas sobre R$4.000,00,
valor arbitrado.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis.
Remessa ex-offício, com fulcro no art. 895 da CLT, Decreto-Lei n.º779/69 e
Lei n.º10.352/01. Oficie-se, igualmente, ao Ministério Público Federal, ao
Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para as providências que entenderem cabíveis, diante das considerações relativas aos indícios de fraude na organização e contratação de cooperativas, relatadas na
fundamentação.
Notifiquem-se as partes via Diário Oficial”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00221-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ROBSON RUITER MENDONÇA SANTOS
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
Ficam notificados LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e JOSÉ CALDAS
GOIS advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença
de fls.246/258, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada Fundação Roberto Marinho a pagar à reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: férias simples com 1/3 e proporcionais de 4/12 com 1/3; 13º salário de
15 meses de pacto laboral e FGTS não depositado do pacto laboral. Condenase a reclamada também a recolher as parcelas previdenciárias do pacto laboral.
Indeferidas as seguintes verbas: aviso prévio; 1/12 de 13º salário; 50% de
FGTS; indenização do seguro-desemprego; multa do art. 477, § 8º, da CLT e
honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00,
valor arbitrado.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis. Oficie-se, igualmente, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para as providências que entenderem cabíveis, diante das consideração relativas aos indícios de fraude na organização e
contratação de cooperativas, relatadas na fundamentação.
Notifiquem-se as partes via Diário Oficial”.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00176-2004-002-16-00
RECLAMANTE: SANDRA REGINA DA COSTA PINHO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Fica notificado ISAE, A/C DRA. FLÁVIA VARÃO OLIVEIRA para: Tomar
ciência do dispositivo da sentença de fls.261/262, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada Fundação Roberto Marinho a pagar à reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: férias simples com 1/3 e proporcionais de 4/12 com 1/3; 13º salário de
15 meses de pacto laboral e FGTS não depositado do pacto laboral. Condenase a reclamada também a recolher as parcelas previdenciárias do pacto laboral.
Indeferidas as seguintes verbas: aviso prévio; 1/12 de 13º salário; 50% de
FGTS; indenização do seguro-desemprego; multa do art. 477, § 8º, da CLT e
honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00,
valor arbitrado.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis.
Remessa ex-offício, com fulcro no art. 895 da CLT, Decreto-Lei n.º779/69 e
Lei n.º10.352/01. Oficie-se, igualmente, ao Ministério Público Federal, ao
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00221-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ROBSON RUITER MENDONÇA SANTOS
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
Fica notificado ISAE, A/C DRA. FLÁVIA VARÃO OLIVEIRA para: Tomar
ciência do dispositivo da sentença de fls.246/258, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do trabalho de São Luís-MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada Fundação Roberto Marinho a pagar à reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: férias simples com 1/3 e proporcionais de 4/12 com 1/3; 13º salário de
15 meses de pacto laboral e FGTS não depositado do pacto laboral. Condenase a reclamada também a recolher as parcelas previdenciárias do pacto laboral.
Indeferidas as seguintes verbas: aviso prévio; 1/12 de 13º salário; 50% de
FGTS; indenização do seguro-desemprego; multa do art. 477, § 8º, da CLT e
honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00,
valor arbitrado.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional n.º20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS e à CEF para as providências cabíveis. Oficie-se, igualmente, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, para as providências que entenderem cabíveis, diante das consideração relativas aos indícios de fraude na organização e
contratação de cooperativas, relatadas na fundamentação.
Notifiquem-se as partes via Diário Oficial”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02404-2003-002-16-00
RECLAMANTE: CLOVES CASTRO MONTEIRO
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECLAMADO: EMARHP - EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS
Advogado: SERGIO GERALDO MACIEL PIRES
Ficam notificados OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO e SERGIO GERALDO
MACIEL PIRES advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo
da sentença de fls.23/26, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, rejeito a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, julgo procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS EMARPH a cumprir, 48 horas após o trânsito em julgado dessa decisão, as
Cláusulas 8ª (auxílio alimentação) e 18ª (ajuda ao plano de assistência) do
Acordo Coletivo de Trabalho até o término do prazo de sua duração, ou seja,
01/01/2000, e a continuar a cumprir a Cláusula 5ª (anuênio), independentemente da expiração do prazo de duração do ACT, diante da integração da vantagem
ao contrato de trabalho do reclamante, nos termos da fundamentação.
Juros de mora e correção monetária na forma da lei. A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e os valores relativos ao imposto de renda, quando couber. Sem honorários advocatícios, já que não preenchidos os
requisitos da Lei 5.584/70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas processuais pelo(a) reclamado(a), no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor
arbitrado para a condenação de R$1.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02202-2003-002-16-00
RECLAMANTE: PEDRO PAULO SILVA COSTA
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: TADEU PORTELA NEGREIROS
Ficam notificados CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ e TADEU PORTELA NEGREIROS advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.49/53, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, julgo procedente os pedidos desta reclamação para
condenar a reclamada M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA a pagar ao reclamante PEDRO PAULO SILVA COSTA, 48 horas após o trânsito em julgado,
com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: aviso prévio - R$560,00;
13º salário proporcional (3/12) - R$139,99; horas extras (519,99) com 50% R$1.981,16; reflexos das horas extras no aviso prévio - R$661,80; férias R$220,60, 13º salário - R$165,45, FGTS - R$158,83, FGTS 40% - R$63,53 e
RSR - R$308,83; férias proporcionais (03/12) - R$186,65; multa do artigo
477, § 8º, da CLT - R$560,00; FGTS 40% - R$53,76; saldo de salário (6 dias)
- R$111,99; diferenças de salário - R$390,00; FGTS - R$134,40; e anotar a
CTPS com os dados da inicial.
A reclamada deverá, ainda, recolher os tributos incidentes, quando couber,
especialmente contribuições previdenciárias, sob pena de execução.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$100,00,
calculadas sobre o valor arbitrado de R$5.000,00.
Notifiquem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00267-2004-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO REIS MENDES
Advogado: JORGE VIANA
RECLAMADO: MOGNO CONSTRUÇAO LTDA
Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.54/56, cujo teor é o seguinte:
Ante o exposto, decido julgar procedente a reclamação para condenar a recla-
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
93
mada MOGNO CONSTRUÇÕES LTDA., a pagar ao reclamante RAIMUNDO
REIS MENDES, quarenta e oito horas após o trânsito em julgado da sentença,
com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: aviso prévio - R$330,00;
13º salário proporcional - R$247,50; férias proporcionais + 1/3 - R$ 365,75;
FGTS mais multa de 40% R$369,60; multa do artigo 477 da CLT - R$330,00;
horas extras R$432,00; indenização do seguro-desemprego R$792,00; multa
convencional R$1.102,20; diferença de piso R$810,00; vale transporte
R$432,00.
A reclamada deverá assinar a CTPS do reclamante e, ainda, recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas da condenação, na forma
da legislação de regência, sob pena de execução.
Sem honorários advocatícios, posto que não atendidos os requisitos da Lei
5.584/70.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre
o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00.
Notifiquem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00269-2004-002-16-00
RECLAMANTE: PATROCINIO SANTOS
Advogado: JORGE VIANA
RECLAMADO: MOGNO CONSTRUÇAO LTDA
Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.54/56, cujo teor é o seguinte:
Ante o exposto, decido julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada MOGNO CONSTRUÇÕES LTDA., a pagar ao reclamante PATROCINIO
SANTOS, quarenta e oito horas após o trânsito em julgado da sentença, com
juros e correção monetária, as seguintes parcelas: aviso prévio - R$191,40;
13º salário proporcional - R$247,50; férias proporcionais + 1/3 - R$ 190,92;
FGTS mais multa de 40% R$192,93; multa do artigo 477 da CLT - R$191,40;
horas extras R$250,56; indenização do seguro-desemprego R$720,00; multa
convencional R$1.102,20; vale transporte R$432,00.
A reclamada deverá assinar a CTPS do reclamante e, ainda recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas da condenação, na forma
da legislação de regência, sob pena de execução.
Sem honorários advocatícios, posto que não atendidos os requisitos da Lei
5.584/70.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$60,00, calculadas sobre
o valor arbitrado à condenação de R$3.000,00.
Notifiquem-se as partes.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00001-2004-002-16-00
RECLAMANTE: BERNARDO DE CARVALHO DA SILVA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Ficam notificados PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e JOSÉ RIBAMAR
DE ARAÚJO SOUSA DIAS advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.46/49, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, decido julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, quarenta e oito horas após o trânsito
em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, a diferença entre o
valor devido da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS com incidência dos
índices de correção monetária suprimidos pelo Plano Verão (janeiro/89 16,64%) e Plano Collor I (abril/90 - 44,80%), nos saldos existentes na conta
vinculada nos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, e o valor efetivamente pago a este título, no montante de R$2.372,96.
Defiro ao autor, ainda, os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica e financeira.
Condeno a reclamada a pagar honorários na base de 15% sobre o valor da
condenação. Custas processuais pelo(a) reclamado(a), no importe de R$60,00,
calculadas sobre o valor arbitrado para condenação de R$3.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
94
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02401-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSELIA DE ARAUJO SANTOS
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO).
Advogado: ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Ficam notificados RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES e ANTÔNIO
ROBERTO PIRES DA COSTA advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.30/34, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, rejeito as argüições de incompetência e de prescrição
e, no mérito, julgo procedente em parte a reclamação para condenar o Município de São Luís-MA a pagar a reclamante JOSELIA DE ARAÚJO SANTOS,
após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, as
seguintes parcelas: FGTS, sem multa, do período de 19/5/1997 a 31/72002,
nos termos da Lei 8.036/90, e considerando a evolução salarial, mês a mês, ou,
na falta desta, com base na evolução do salário mínimo, conforme se apurar
em liquidação de sentença por cálculo.
Defiro, ainda, o pedido de gratuidade da justiça tendo em vista a condição
declarada de hipossuficiência econômica.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70 (TST, Enunciados 219 e 329). Reclamado isento do pagamento
de custas, na forma do Artigo 790-A, I, da CLT.
Sentença sujeita a reexame necessário. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-2003-002-16-00
RECLAMANTE: LUCINEIDE MENEZES SILVA
Advogado: J. L. SANTOS
RECLAMADO: C. A. S. MOREIRA IMPORTAÇAO E COMERCIO
Advogado: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Ficam notificados J. L. SANTOS e ANTONIO DE PAULA PEREIRA advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.59/60,
cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada C.A.S. MOREIRA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO a retificar
a CTPS da reclamante LUCINEIDE MENEZES SILVA, no prazo de 10 dias,
após o trânsito em julgado desta decisão, consignando o dia 30/06/2000 como
data de admissão no emprego. Rejeito os demais pedidos.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70. Deixo de condenar a reclamante no pagamento de honorários
periciais, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, ressalvando, contudo, o direito do perito de reclamar a verba, arbitrada em dois salários mínimos, caso
comprove a alteração da situação econômica da reclamante.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$20,00, calculadas sobre
o valor arbitrado de R$1.000,00. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em
julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02305-2003-002-16-00
RECLAMANTE: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM
Advogado: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: VALDIR ALVES FILHO
Ficam notificados KATIATATIANAAMORIM DE SOUSA e VALDIR ALVES
FILHO advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença
de fls.51/57, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, rejeito a preliminar de incompetência e a argüição de
prescrição; extingo, por inépcia, o pedido de diferenças dos dissídios coletivos 2000/2001 e 2001/2002 e, no mais, julgo procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada a pagar a reclamante, quarenta e oito horas
após o trânsito em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, a
diferença entre o valor devido da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
com incidência dos índices de correção monetária suprimidos pelo Plano Verão (janeiro/89 - 16,64%) e Plano Collor I (abril/90 - 44,80%), nos saldos
existentes na conta vinculada nos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, e o valor efetivamente pago a este título no TRCT.
Sem honorários advocatícios, já que não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/
70 e dos Enunciados 219 e 329 do TST. Custas processuais pelo(a)
reclamado(a), no importe de R$353,02, calculadas sobre o valor arbitrado para
condenação de R$17.651,47.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02007-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CHAVES DOS SANTOS
Advogado: CLÁUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
Advogado: WELGER FREIRE DOS SANTOS
Ficam notificados CLÁUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS e
WELGER FREIRE DOS SANTOS advogados das partes, para: Tomar ciência
do dispositivo da sentença de fls.33/36, cujo teor é o seguinte:
Pelas razões expendidas, julgo procedente em parte a reclamação para condenar a reclamada Prefeitura de Paço do Lumiar (Município de Paço do Lumiar),
a pagar ao reclamante ANTÔNIO CHAVES DOS SANTOS, após o trânsito
em julgado desta decisão, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: 1.200 horas extras - R$2.400,00; FGTS, sem multa, do período de 01/07/
2001 a 01/08/2003, nos termos da Lei 8.036/90 - R$480,00; e devolução de
descontos indevidos - R$ 191,25, bem como a anotar a CTPS para fins
previdenciários e de contagem de tempo de serviço.
Honorários advocatícios indevidos, postos que desatendidos os requisitos da
Lei 5.584/70. Reclamado isento do pagamento de custas, na forma do Artigo
790-A, I, da CLT.
Sentença sujeita a reexame necessário. Notifiquem-se as partes. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS e a DRT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00425-2004-002-16-00
RECLAMANTE: WEVERTON MANOEL FREITAS DE SOUZA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS (REP. NAYDE PICANÇO DE
SOUSA)
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.21,
cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, decide esta MM. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, arquivar a
presente reclamatória, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar.
Custas processuais no importe de R$64,18, calculadas sobre o valor atribuído
à causa, pelo(a) reclamante, dispensando-o do pagamento face sua
hipossuficiência presumida.
Notifique-se o(a) reclamante.
Proceda-se à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim
Estatístico desta Secretaria.
Ciência ao chefe de audiências para as providências necessárias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00424-2004-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ALVES RAPOSO
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO:AMAZONIAVEICULOS (REP. NAYDE PICANÇO DE SOUSA)
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.21,
cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, decide esta MM. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, arquivar a
presente reclamatória, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Custas processuais no importe de R$104,98, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo(a) reclamante, dispensando-o do pagamento face sua
hipossuficiência presumida.
Notifique-se o(a) reclamante.
Proceda-se à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim
Estatístico desta Secretaria.
Ciência ao chefe de audiências para as providências necessárias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00215-2004-002-16-00
RECLAMANTE: ELIANE CRISTINA COSTA ALVES
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
RECLAMADO: ELIANE DE JESUS ARAUJO
Advogado: JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
Ficam notificados LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR e JOSÉ WILLIAM
SILVA FREIRE advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da
sentença de fls.31/32, cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, RESOLVO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para
condenar a Reclamada ALIANE DE JESUS ARAÚJO a pagar ao Reclamante
ALIANE CRISTINA COSTA ALVES, em 48 horas após o trânsito em julgado, a importância de R$1.202,00, parcelas especificadas e quantificadas na
Petição Inicial, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar, inclusive quanto a obrigação de fazer.
Custas de R$24,04, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do
art. 789, inciso I, da CLT, pelo Reclamado.
Intimem-se as partes.
Previdência e IR na forma da lei.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02381-2003-002-16-00
RECLAMANTE: EUDIMAR DINIZ PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: ANTONIO ARAGAO GUIMARAES
Fica notificado(a) RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls.25/27, cujo teor é o seguinte:
Pelo exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE o pedido de relação de
emprego perseguido pelo Reclamante EUDIMAR DINIZ PINHEIRO entabulado contra o Reclamado ANTONIO ARAGÃO GUIMARÃES, para declarála inexistente, restando prejudicados os demais pedidos da Petição Inicial,
tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passsa a integrar.
Custas de R$467,20, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do
art. 789, inciso I, da CLT, pelo Reclamante, isento.
Intimem-se as partes.
Previdência e IR na forma da lei.
São Luís, 03.03.2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02002-1991-002-16-00
RECLAMANTE: ESPÓLIO DE CARLOS OLIVEIRA (INVENTARIANTE
BENEDITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA)
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: SECON - SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
Fica notificado DRA. SARAH SANTOS ARAÚJO NETA, OAB/MA5077 para:
Tomar ciência do deferimento do seu pleito de fl. 452, devendo, no entanto, para
obtenção de fotocópia dos autos, depositar a taxa de emolumentos respectiva.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02114-1999-002-16-00
RECLAMANTE: CELIA MARIA SILVA DE AZEVEDO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
95
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: N.D. LEAL (NEUVALTER DIAS LEAL)
Advogado: MAURICIO CAMARGO BANDEIRA
Ficam notificados LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO e MAURICIO CAMARGO BANDEIRA advogados das partes, para: Tomar ciência da
decisão de fl. 141, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório aguardando ali iniciativa do(a) exequente, visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência.
Decorrido mais de (01) um ano da cientificação do ato, o(a) interessado(a) se
manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso III do
art. 794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório, devendo
o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em julgado deste decisum.
Sem custas.
Notifiquem-se as partes, além de seus procuradores.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00424-1999-002-16-00
RECLAMANTE: MAGNO DOS ANJOS
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: ALCOA ALUMÍNIO S/A.
Advogado: KLEBER MOREIRA
Fica notificado DR. GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, OAB/MA
5135 para: Dizer, no prazo de cinco dias, se é do seu interesse o recebimento
do saldo da conta recursal através do alvará 913/03 que está em seu poder
desde 23.09.2003.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00650-1998-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO DE DEUS OLIVEIRA MARQUES FILHO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para:Acostar aos autos, em cinco dias, cópia autêntica do TRCT,
para fins de feitura da conta de liquidação, à vista da promoção de fl. 165.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00446-2001-002-16-00
RECLAMANTE: MAGNO SERRA AGUIAR
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: EMPRESA PEGASUS CORRETORA LTDA
Advogado: MANUEL DOS SANTOS REBELO
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl. 98, haja vista
o que consta da sentença de fls. 29/32.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02464-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CARLOS CESAR COSTA SILVA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: J. A. FERREIRA DA SILVA
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer definitivamente se tem interesse em adjudicar o bem
praceado, no prazo de dez dias, sob pena de levantamento da penhora.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00824-2000-002-16-00
96
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: S.O.S CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fl. 58, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o processo foi remetido ao arquivo provisório aguardando ali iniciativa do(a) exequente, visando providências
necessárias ao prosseguimento do feito, haja vista os atos serem exclusivamente de sua competência.
Decorrido mais de (01) um ano da cientificação do ato, o(a) interessado(a) se
manteve absolutamente inerte, embora ciente de que assim procedendo seria
determinado o arquivamento do feito com supedâneo na regra inserta no inciso
III do art. 794 do CPC. Assim, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em julgado deste
decisum.
Sem custas.
Notifiquem-se as partes, a reclamada pela via editalícia, além de seus procuradores.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01653-2003-002-16-00
RECLAMANTE: JOSENILDO PAVAO PICANÇO
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: LEGIAO DA BOA VONTADE
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 16, cujo teor é o seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Notifique o reclamante dando ciência de que o citado recibo não acompanhou
a petição.
Aguarde-se os próximos pagamentos no prazo.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01515-2000-002-16-00
RECLAMANTE: LUCIA DE FATIMA GUIMARAES GOMES DE QUEIROZ
Advogado: LÍSIA MARIA PEREIRA GOMES
RECLAMADO: CONSTRUTORA D.S. LTDA
Advogado: RAIMUNDO SANTOS GOMES
Fica notificado(a) RAIMUNDO SANTOS GOMES, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 72, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Concedo à reclamada o prazo requerido à fl. 70. Aguarde-se comprovação de
quitação do débito previdenciário até o dia 28.02.2004. Se inerte a ré, cumpra-se o despacho de fl. 69. Intime-se a reclamada, via postal, com AR. Ciência ao seu patrono de fl. 13, por edital.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01236-1994-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO GONCALVES MARTINS FILHO.
Advogado: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
RECLAMADO: ALCOA - ALUMINIO S/A & BILLITON METAIS S/A.
Advogado: KLEBER MOREIRA
Fica notificado(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 339, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Confiro ao reclamante novo prazo de quiinze dias para apresentar os elementos determinados no despacho de fls. 331/332. Intime-se.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02032-1992-002-16-00
RECLAMANTE: MARIO COELHO CORREA
Advogado: RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO
RECLAMADO: EGO - EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
Ficam notificados RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO e CARLOS
ALBERTO MACIEL ABAS advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.452/454, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos à Arrematação aviados pela
embargante, ratificando a arrematação e tornando-a irretratável, perfeita e acabada, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Custas de R$44,26, pelo executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01809-1997-002-16-00
RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA CASTRO.
Advogado: ISABEL CRISTINA DE CASTRO GOMES
RECLAMADO: RAIMUNDO PEDRO FRANCA “VIDROARTE LTDA”
Fica notificado(a) ISABEL CRISTINA DE CASTRO GOMES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem praceado,
no prazo de cinco dias, advertido-lhe que sua inércia implicará na remessa dos
autos ao arquivo provisório, pelo prazo de um ano, na forma do art.40 da lei
6.830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02032-1992-002-16-00
RECLAMANTE: MARIO COELHO CORREA
Advogado: RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO
RECLAMADO: EGO - EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A
Advogado: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
Ficam notificados RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO e CARLOS
ALBERTO MACIEL ABAS advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls.452/454, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos à Arrematação aviados pela
embargante, ratificando a arrematação e tornando-a irretratável, perfeita e acabada, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Custas de R$44,26, pelo executado, na forma do art.789-A, V, da CLT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02235-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ANGELA MARIA GOMES VIANA
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: PATRICIABRINGEL NOLETO (NOME FANTASIA: LUIZA
DE CASTRO)
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fls.48 (cópia anexa).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02121-2003-002-16-00
RECLAMANTE: AUDREY SILVA DE ALBUQUERQUE
Advogado: JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
RECLAMADO: CONSULTEC - LSX ENGENHARIA LTDA
Advogado: MARIA JUCEDI DE LUCENA VIANNA ANTUNES
Ficam notificados JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO e MARIA JUCEDI
DE LUCENA VIANNA ANTUNES advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo de fls.86/89, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para
condenar o Reclamado CONSULTEC - LSX ENGENHARIA LTDA a pagar
ao Reclamante AUDREY SILVA DE ALBUQUERQUE, em 48 horas após o
trânsito em julgado, a importância de R$13.486,66, parcelas especificadas e
quantificadas na fundamentação supra que a este decisum passa a integrar,
inclusive quanto as obrigações de fazer (FGTS + CTPS).
Custas de R$269,73, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do
art.789, inciso I, da CLT, pela Reclamada.
Intimem-se as partes.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Previdência Social devida mês a mês, sobre os salários do contrato de trabalho
reconhecido por esta decisão, bem como sobre as parcelas salariais acima
deferidas, tomando-se por base para fins de cálculo previdenciário o salário de
R$2.040,00, se não vier aos autos os contracheques, a ser apurada em regular
liquidação de sentença, respeitada a alíquota que tocará a cada uma das partes
litigantes.
IR na forma da lei”.
São Luís, 04 de março de 2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
1ª Turma Recursal: Relator-3
Atos do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Relator José Carlos do Vale
Madeira
Boletim n. 009/2004/Turma Recursal
Expediente do dia 03 de março de 2004
Recursos julgados na 20ª Sessão Ordinária da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.700677-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : MARIA DE JESUS MACHADO DE SOUSA
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
Estado do Maranhão, EXTINGUIR O PROCESSO SEM INVESTIGAR O
MÉRITO, na conformidade do voto do Juiz-Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes César Cintra Fonseca e Leomar Barros Amorim de Sousa.
São Luís, 13 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS MADEIRA
Relator
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
97
2004.37.00.700554-3 APELACAO CRIMINAL
RECTE : MINISTERIO PUBLICO
PROCUR : NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
RECDO : MARISVALDO NASCIMENTO BATISTA
RECDO : ANTONIO GENIVAL DOS SANTOS E SILVA
2004.37.00.700555-7 APELACAO CRIMINAL
RECTE : MINISTERIO PUBLICO
PROCUR : NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
RECDO : G DA C SALAZAR
RECDO : DURVAL GONCALVES LOPES
RECDO : JOSE DO BONFIM JUNIOR
ADVOGADO: MA00002631 – MARIA DAS GRAÇAS
2004.37.00.700556-0 APELACAO CRIMINAL
RECTE : MINISTERIO PUBLICO
PROCUR : MARCIO BARRA LILMA
RECDO : JESUSNILSON LAVOURA DE SOUSA
RECDO : ELSMAR SOARES LOPES
ADVOGADO: MA002500 – MANOEL DA ROCHA GODINHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
Estado do Maranhão, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Juiz-Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes César Cintra Fonseca e Leomar Barros Amorim de Sousa.
São Luís, 13 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS MADEIRA
Relator
2004.37.00.700563-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO : SABINA PORTO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
2004.37.00.700583-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : MARIA DO ESPIRITO SANTO BARROSO DE MOURA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
2004.37.00.700666-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : PAULO DO CARMO REGO
ADVOGADO : MA00005882 - ALYSSON C. MOYSES OLIVEIRA
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00006109 – JOSCELMO SOUSA GOMES
2004.37.00.700591-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO : ROSA RODRIGUES
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
2004.37.00.700625-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : OLGA COQUEIRO RANGEL E OUTRO
ADVOGADO : MA00005099 - HILTON MENDONCA C FILHO
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00003414 - SAMARONI JOSÉ LIMA MEIRELES
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
Estado do Maranhão, NÃO CONHECER DO RECURSO, na conformidade
do voto do Juiz-Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes César Cintra Fonseca e Leomar Barros Amorim de Sousa.
São Luís, 13 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS MADEIRA
Relator
2004.37.00.700626-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : MANOEL EGÍDIO DA COSTA NETO
RECDO : OSISMAR SOUSA MATOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
98
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2004.37.00.700644-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : JOSUE CAMPOS RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO : MA00005280 - GLEYSON GADELHA MELO
RECDO : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO: DF00011505 – JOSÉ AMÉRICO C. FERREIRA
2004.37.00.700686-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700699-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : LUIZA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO : MA00005113 - ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00006109 – JOSCELMO SOUSA GOMES
2004.37.00.700703-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
RECDO : MARIA DA COSTA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
Estado do Maranhão, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Juiz-Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes César Cintra Fonseca e Leomar Barros Amorim de Sousa.
São Luís, 13 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS MADEIRA
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECDO : IRENE BEZERRA LIMA SILVA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
2004.37.00.700634-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : DIODATO SANTOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700635-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : FELICIDADE DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700636-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : CARLINDA CORREIA CANTANHEDE
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700654-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : DORACI RAIMUNDA MOREIRA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700675-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : MARTINHA AIRES CAMARA
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.700684-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
RECDO : GERALDINA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700577-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
RECDO : JOSE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
2004.37.00.700694-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : NEUCILIA MORAES DA ROCHA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700586-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
RECDO : MARIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700705-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
RECDO : MARIA DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO : MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
2004.37.00.700590-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : ANTONIA ALVES DE AQUINO
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.700594-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR. : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO : JOVINA RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00004258 - CARLOS CESAR NOGUEIRA ALMEIDA
2004.37.00.700620-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
2004.37.00.700709-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PROCUR. : DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO : RAIMUNDA NONATA COUTINHO DE MORAIS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.700761-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA00003414 – SAMARONI JOSÉ LIMA MEIRELES
RECDO : IVONE DA SILVA SOARES
ADVOGADO : MA00004444 - MANOEL ANTONIO XAVIER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou :
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
99
Estado do Maranhão, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Juiz-Relator.
Além do signatário, participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Juízes César Cintra Fonseca e Leomar Barros Amorim de Sousa.
São Luís, 13 de fevereiro de 2004.
JOSÉ CARLOS MADEIRA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.001320-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : MARCAL E FILHOS LTDA E OUTRO
EXCDO : ADEILTON MARCAL DA SILVA
ADVOGADO : MA00000667 - JOSE FRANCISCO BRAGA LOBATO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
DO ACUSADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, vulgo “Dominguinho”,
brasileiro, solteiro, estudante, natural de Teresina/PI, filho de Raimundo
Nonato Alves da Silva e de Lucília Barbosa Alves Silva, constando nos autos residir na Rua 100, Beco 19, Casa 54, Bairro Bela Vista, Timon/MA,
atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para
comparecer nesta Seção Judiciária, na sala de audiências da 1ª Vara
Criminal, no dia 13 de abril de 2004, às 12 horas, para audiência de interrogatório, nos autos da Ação Penal n.º 2003.13025-0, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso nas penas do artigo 289, do Código
Penal Brasileiro, devendo acompanhar a instrução criminal até sentença final, sob as penas da lei. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão,
1ª Vara Criminal, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Av. Senador
Vitorino Freire, s/n.º, Areinha, 2º andar, São Luís/MA. E para que chegue ao
conhecimento de todos e da dita ré, mandou passar o presente edital, que
será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e
passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão aos 02/
03/2004. Eu, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. Ass.:IVO
ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão,1ª Vara
Criminal.
1998.37.00.005590-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FRANCISCA DE CARVALHO ARRUDA
ADVOGADO : MA00000609 - JOSE CALDAS GOES
2000.37.00.009124-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : WILSON RAMOS NEIVA
2000.37.00.009250-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CARLOS ROBERTO DA SILVA
EXCDO : ARACAGY PRAIA CLUBE
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
2001.37.00.004057-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : ECIL EMP COMERCIAIS INDUSTRIAIS E IMOBILIARIOS
LTDA
EXCDO : TEREZINHA DE JESUS NEVES SCHALCHER
EXCDO : ELMO DO PRADO SCHALCHER
EXCDO : FLAVIA TEREZA SCHALCHER DE CASTRO
ADVOGADO : MA0004830A- SEBASTIAOANTONIO FERNANDES FILHO
Juiz Titular: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Substituto: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret.: DRA. SILÉSIA MARIA DE LIMA
Atos dos Exmos. Juíza Federal Dra. ROSIMAYRE GONCALVES DE
CARVALHO e Dr. AGLIBERTO GOMES MACHADO
2001.37.00.004128-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ALBERTO ABDALLA
EXCDO : COMPANHIA GRAFICA DO NORDESTE COPAGRAFICA
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.001683-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LOBAO E COSTA LTDA
EXCDO : JOAO BATISTA FERREIRA LOBAO
ADVOGADO : MA00005898 - RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Homologo a arrematação para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Lavre-se termo de penhor e depósito em favor da exeqüente, devendo constar
a indicação do arrematante como fiel depositário e que, até a quitação final do valor da arrematação, o bem permanecerá alienado. Intime-se o
arrematante para cientificá-lo que os comprovantes de pagamento das prestações deverão ser apresentados mensalmente, a esta Secretaria, independentemente de nova intimação. Caso assim não ocorra, a Fazenda Nacional será comunicada para as providências a seu cargo. As guias formarão
autos apartados e os volumes serão convertidos a favor da exeqüente. Requeira a exeqüente o que for cabível no que pertine ao débito remanescente. Intimem-se. Cumpra-se.”
2002.37.00.000497-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CAIXA BENEF DOS OFICIAIS E PRACA DA P M MARANHAO
ADVOGADO : MA00006362 - HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
2002.37.00.002869-7 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : CAIXA BENEF DOS OFICIAIS E PRACA DA P M MARANHAO
ADVOGADO : MA00006362 - HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado ma internet,
reavaliando-se o bem penhorado. Mantenho o leiloeiro anteriormente designado.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
95.00.00649-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : PIRAMIDE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : LUIS RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO
EXCDO : CONCEICAO DE MARIA COSTA FIGUEIREDO
EXCDO : MARIA FRANCISCA D BARBOSA
ADVOGADO : MA00002728 - ROSANGELADE FATIMAARAUJO GOULART
100
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. Inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado na internet. Nomeio Vicente de Paulo Albuquerque
como Leiloeiro Oficial.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.000029-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : VICOL SEGURANCA LTDA E OUTROS
EXCDO : ALIOMAR ANDRADE LOPES
EXCDO : ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO
EXCDO : INACIO PIRES DA CONCEICAO
EXCDO : EDEVELTON CARLOS BARBOSA REIS
ADVOGADO : MA00005291 - MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS
1999.37.00.008836-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOAO BATISTA FERREIRA LOBAO
EXCDO : COLEGIO ALTERNATIVO MARANHENSE
EXCDO : JUALDO SOUSA COSTA
ADVOGADO : MA00003834 - JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
2000.37.00.006490-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : G S COSTA E CIA LTDA
EXCDO : JOSE AGNELO FECURY COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXCDO : CENTRO EDUCACIONALNOSSASENHORADE NAZARE LTDA
EXCDO : JOSE RIBAMAR DE MATOS FILHO
2002.37.00.006410-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LOOK COMERCIO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado na internet. Nomeio Vicente de Paulo Albuquerque como Leiloeiro Oficial.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.002531-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PRAIA MARINE INDUSTRIA LTDA E OUTRO
EXCDO : HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES
ADVOGADO : MA00005963 - FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI
ZIEGLER
ADVOGADO : MA00000417 - PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Tendo em vista a petição do leiloeiro, fls., expeça-se mandado para reavaliação
do bem. E, cumprida a determinação, inclua-se no próximo leilão, conforme
calendário publicado na internet.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.008710-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LUIS PESSOA COSTA
ADVOGADO : MA00002500 - MANUEL DA ROCHA GODINHO
1998.37.00.000152-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ARACAGY LTDA
2001.37.00.001493-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J A COSTA E CIA LTDA
EXCDO : JOSE AGNELO FECURY COSTA
1999.37.00.000979-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MAFRENSE GASOLEOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
2001.37.00.002160-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : QUARTZO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : MA00005118 - LUIS ANTONIO ALMEIDA SILVA
1999.37.00.001278-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AGUINALDO DA COSTA E SILVA
2001.37.00.004293-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO FNDE
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
EXCDO
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO
CAEMA
EXCDO : LUIZ FRAZAO DE MELO ALVIM
ADVOGADO : MA00003251 - ANTONIO CANTANHEDE
2002.37.00.001269-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEG E VIG
NO EST DO MA
2002.37.00.004026-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
2000.37.00.000138-2 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : JULIO SERSON
EXCDO : SELTOM HOTEIS SA
EXCDO : ELIAS LUIZ SERSON
ADVOGADO : MA0004456A - ARY FAUSTO MAIA
2000.37.00.001880-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIAO COM E REP DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA
EXCDO : WALBER DE CAMPOS LIMA
2000.37.00.006443-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : E S BECKMAN
EXCDO : EDMIR SODRE BECKMAM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.000944-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : M DA GRACA GONCALVES PEREIRA
2001.37.00.001563-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO NONATO SOUSA ARAUJO
ADVOGADO : MA00000919 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
2001.37.00.006753-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
EXCDO : ARCOIRIS INDUSTRIAL LTDA
2002.37.00.007228-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J B F BARROSO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado na internet,
reavaliando-se o bem penhorado. Nomeio Vicente de Paulo Albuquerque como
Leiloeiro Oficial.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.01303-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CASINO MARANHENSE E OUTRO
EXCDO : MURILO SILVA PEREIRA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
101
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
90.00.01132-9 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
EXCDO : EMENCAL - EMP EDUCACIONAL CASTRO ALVES LTDA E
OUTROS
EXCDO : OTAVIO RODRIGUES DE FARIAS
EXCDO : MARCONY EDISON MUNIZ DE FARIAS
ADVOGADO : MA00002513 - ITALO GOMES DE AZEVEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1º DESPACHO: “Autorizo o leilão Designe-se data. Nomeio Vicente de Paulo
Albuquerque como leiloeiro oficial. Expeça-se edital. Intimem-se.”
2º DESPACHO: “Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls., e o despacho de fls.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.00189-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : INCOPLASTINDUSTRIALE COMERCIALDE PLASTICOS LTDA
EXCDO : MARIO MACHADO MENDES JUNIOR
EXCDO : CARLOS EDUARDO RIBEIRO MENDES
ADVOGADO : MA00002047 - VINICIUS C. DE BERREDO MARTINS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado na internet, avaliando-se o bem penhorado. Nomeio Vicente de Paulo Albuquerque como Leiloeiro Oficial. Arbitro os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
CONCLUSÃO DO DESPACHO: “...Em face da nova e exitosa sistemática,
reavalie-se o bem penhorado e após, inclua-se os presentes autos no próximo
leilão, conforme calendário publicado na internet. Nomeio Vicente de Paulo
Albuquerque, tendo em vista o Ofício nº.”
94.00.01299-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDAAMARAL
EXCDO : IPEL PREMOLDADOS ESTRUTURAS COMERCIO LTDA
EXCDO : JOSE WAGNER MOREIRA PEREIRA
EXCDO : ELZA TEREZA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00005000 - JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2001.37.00.002655-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : EXPRESSO TAPAJOS LTDA
EXCDO : MARCONE DOUGLAS CARDOSO BRAGA
“Cumpra-se a segunda parte do dispositivo da sentença de fls. Intime-se o
executado para dizer se tem interesse na execução da sentença.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Acolho as razões expendidas pela CEF. Desapensem-se. Reavalie-se o bem
penhorado. Após, inclua-se no próximo leilão, conforme calendário publicado
na internet. Expeça-se edital. P.I.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.001312-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDAAMARAL
EXCDO : MARCAL E FILHOS LTDA
EXCDO : ADEILTON MARCAL DA SILVA
ADVOGADO : MA00000667 - JOSE FRANCISCO BRAGA LOBATO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Aguarde-se a realização do leilão nos autos do processo nº.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.003165-4 EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE : PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO
ADVOGADO : MA00002592 - PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Fale o embargante sobre a impugnação de fls.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.00849-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
EXCDO : RICARDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EXCDO : RICARDO ARAGAO GUIMARAES
EXCDO : MARIA DAS GRACAS ROCHA GUIMARAES
ADVOGADO : MA00004125 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
102
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Dê-se vista à exeqüente. Arbitro os honorários advocatícios em 10%(dez por
cento) sobre o valor da causa.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
00.00.00542-8 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS E MOVEIS
PAULO E FILHO LTDA
ADVOGADO : MA00005577 - VIVIANE FONSECA GONCALVES DOS REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da petição de fls., para entrega ao subscritor mediante recibo nos autos. Defiro, ainda, o pedido de reforço de penhora, expedindo-se mandado para
constrição do bem indicado às fls., e, ainda, a intimação do fiel depositário
para que apresente o veículo anteriormente penhorado para constatação e
reavaliação. Intimem-se. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.004144-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GETULIO BRENHA RODRIGUES
ADVOGADO : MA00006685 - SUELY ROSA DOS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Deixo de prover a petição de fls., pois o erro material mencionado já foi
sanado, nos termos do despacho de fls. Designe-se a data para a realização do
leilão. Expeça-se edital.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Isso posto, rejeito a exceção argüida. Dê-se
vista à exeqüente acerca da certidão de fls. Intimem-se.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.004146-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AFONSO MARTINS MONTEIRO
ADVOGADO : MA00004125 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
00.00.00902-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F SOUZA ENGENHARIA IND E COM LTDA
ADVOGADO : MA00006012 - FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
92.00.02570-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ANTONIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS
ADVOGADO : MA00006012 - FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Isso posto, rejeito a exceção argüida. Acolho o pedido de retificação de fl. Indefiro o pedido de fls... Indefiro, ainda, o
pedido de sobrestamento do feito, nos termos do art. 265, IV, “a”, haja vista
que seu âmbito é restrito ao processo de conhecimento. Dê-se vista à exeqüente
acerca da certidão de fls. Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“A execução da sentença somente tem lugar após o seu trânsito em julgado, o
que não ocorreu na hipótese. Em face disso, indefiro, nesse momento, o pedido de fls. Intime-se a exeqüente da sentença de fls.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.002107-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GRAFICA ESCOLAR SA
ADVOGADO : MA00004040 - MARCELLO ABREU ITAPARY
00.00.05745-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: ALCIMA ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA DO
MARANHAO LTDA
ADVOGADO : MA00006012 - FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição da exeqüente fls., determino a SUSPENSÃO do
feito, com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações
avençadas. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Em face disso, determino o normal prosseguimento do feito. Publique-se.”
95.00.04646-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: GRAFICA ESCOLAR SA JORNAL O ESTADO DO
MARANHAO E OUTRO
EXCDO : JULIO CESAR FERREIRA LIMA
ADVOGADO : MA00004040 - MARCELLO ABREU ITAPARY
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000046-1 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
EXCDO : PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA
EXCDO : MARIO FLEXA RIBEIRO
EXCDO : REGINA COELI FLEXA RIBEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO : MA0005716A - ADILSON SOUZA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Isso posto, declaro ineficaz a nomeação de
fls. Indefiro o pedido de fls., com fulcro no art. 15, I, da Lei 6.830/80, que
somente admite a substituição da penhora, a pedido do devedor, por dinheiro
ou fiança bancária. Defiro o pedido de fls., no que diz com o desentranhamento
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Ex positis, com fulcro no art.109, I, da
Magna Carta, c/c o art. 367, IV, do Código Eleitoral, DECLARO a incompetência deste Juízo, pelo que DETERMINO a remessa destes autos ao Juízo
Eleitoral. Expirado o prazo para interposição de agravo, haja ou não recurso,
providencie a Secretaria a remessa deste feito ao Juízo competente, com a
regular baixa na distribuição. Desapensem-se estes autos. P.R.I.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.EM SUBSTITUIÇÃO: DRA. ROSÁLIA MARIA SOARES
DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM AUDIÊNCIA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000798-5 JUSTIFICAÇÃO
REQTE. : MÁRCIA CRISTINA VIANA ANDRADE
ADVOG.: MA 5396 - WALTER CASTRO E SILVA FILHO
REQDO. : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Designo o dia 23 de março de 2004, às 11:00 horas, para a audiência de
justificação. Cite-se. Intime(m)-se. Testemunhas em banca.”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.007272-1 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5323 - SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA
REQDO : JAQUES RICHARD RIBEIRO MENDES
REQDO : JAQUELINE SILVA FERREIRA
ADVOG.: RJ 56992 - PEDRO ESAÚ BARROS DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ R. Hoje. Sem prejuízo da manutenção da Decisão de fl. 44, determino a
intimação da autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se pronunciar sobre os
fatos articulados na petição de fls. 51/52.”
90.00.01358-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ZÉLIA MARIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO E OUTROS
ADVOG.: MA 2282 - ANTÔNIO JOSÉ BORGES MENDES
ADVOG.: MA 3601 - SILVANA MARIA MELO COSTA
EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
MARANHÃO
ADVOG.: MA 2287 - FLORISVAL VERAS PINHEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca
da autorização de pagamento de fls. 486 e 492, correspondente à primeira e
segunda parcelas do Precatório expedido nos presentes autos.”
2003.37.00.010932-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : NICOLAU COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA
LTDA E OUTRO
ADVOG.: MA 2007 - JOSÉ ANTÊMIO CORREIA TAVARES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
2003.37.00.010977-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ALBERTO DINIZ DOS SANTOS E OUTRO
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIÃO
2003.37.00.014716-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LUCIENE CHAVES MENDONÇA MARTINS E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIÃO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
103
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante ausência de oposição de Embargos à Execução, determino a expedição
da Requisição de Pequeno Valor necessária. Após a disponibilização do crédito correspondente ao pagamento da RPV, pelo TRF -1 ª Região, expeça-se o
competente alvará de levantamento. Cumpridas as determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intime-se.”
2000.37.00.001271-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : BRASILUSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOG.: MA 0609 - JOSÉ CALDAS GOES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2333 - MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a constatação de que a Contadoria deste Juízo já promovera os cálculos
conforme sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução determino a
expedição da Requisição de Pequeno Valor necessária, nos termos da planilha
de fls. 23/25 do processo em apenso (2000.4375-3). Intime-se.”
2002.37.00.000896-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOG.: MA 2623 - ROSELY FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido formulado à fl. 186, conforme requerido. Determino, assim,
a expedição da Requisição de Pequeno Valor necessária. Intime-se.”
2002.37.00.008236-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOG.: MA 2623 - ROSELY FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ
ADVOG.: MA 4189 - LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à
Execução, defiro o pedido formulado à fl. 183, conforme requerido. Determino, assim, a expedição da Requisição de Pequeno Valor necessária. Após a
disponibilização do crédito correspondente ao pagamento da RPV, pelo TRF 1 ª Região, expeça-se o competente alvará de levantamento. Cumpridas as
determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intime-se.”
2003.37.00.002169-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALICE ADÉLIA RIBEIRO BRANDÃO E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
ADVOG.: MA 2102 - LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a manifesta concordância da Executada com os cálculos apresentados
pelos Exeqüentes, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor
necessária. Após a disponibilização do crédito correspondente ao pagamento
da RPV, pelo TRF -1 ª Região, expeça-se o competente alvará de levantamento. Cumpridas as determinações acima destacadas, arquivem-se os autos com
baixa na Distribuição. Intime-se.”
2003.37.00.003828-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : ZILDA MUNIZ FERREIRA
ADVOG.: MA
104
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias, acerca das Certidões
de fl. 32-vº. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.004409-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO
ADVOG.: MA 2130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : ARMANDO GASPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
ADVOG.: MA 296 - KLEBER MOREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca
da Certidão de fl. 52-vº, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado
o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.009522-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARTINHO DA COSTA VELOSO E OUTROS
ADVOG.: MA 3733 - FERNANDO AUGUSTO AIRES SALOMÃO
ADVOG.: MA 4952 - TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
EXCDO : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre
a Guia de Depósito de fl. 324. Na hipótese de conversão do depósito em favor
do INSS, deverá o Exeqüente informar os dados bancários necessários (nome
do banco, agência, número da conta e código da receita). Esgotado o prazo
referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos
com depósito.”
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls.110/113, e, ainda,
requerer(em) o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
2003.37.00.005706-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : VALDENICE ALVES BARBOSA
ADVOG.: MA 3934 - JÚLIO CÉSAR MARQUES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 1056 - ANTÔNIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
2003.37.00.010709-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 4945 - JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
EXCDO : MARIA DA GLÓRIA LOPES MAIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro os pedidos de fl.45, nos termos em que formulados. Determino, assim, a expedição do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor necessários.
Sem prejuízo das providências acima destacadas, cite-se o Executado para, no
prazo de 30(trinta) dias, promover o restabelecimento do benefício da
Exeqüente. CPC 632.”
“ Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as Certidões
lançadas à fl. 26-vº. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.005738-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXCDO : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A) : ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXCDO : ODONTOCLÍNICA ANDRADE
ADVOG.: MA 743 - JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca
do ofício de fl. 238, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado o
prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os
autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.007819-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ SIMÃO DE SOUZA
ADVOG.: MA 5209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOG.: PI 148/93A - RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 1056 - ANTÔNIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca
da Certidão de fl. 62-vº, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado
o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.009207-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA LUZIA ALVES FERREIRA
ADVOG.: PI 148/93A - RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 1056 - ANTÔNIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
2003.37.00.010963-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : TERESINHA DE JESUS MACHADO SOUSA
ADVOG.: PI 148/93A - RAIMUNDO FLOREÊCIO PINHEIRO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2333 - MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca
da Certidão de fl. 68-vº, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado
o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.011000-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SEBASTIANA DIAS RIBEIRO
ADVOG.: PI 148/93A - RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2333 - MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca
da Certidão de fl. 69-vº, e, ainda, requerer o que entender de direito. Esgotado
o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se
os autos com baixa na Distribuição.”
2003.37.00.014809-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ROMEU NEVES FERREIRA
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : UNIÃO (MINISTÉRIO DA FAZENDA)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
105
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
EMBDO : ALFREDO RAMALHO PEREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 3985 – MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
AUTOS COM DECISÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
“ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito os pedidos formulados pela Embargante
(CPC 269 I). Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno a Embargante
ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 5% (cinco por
cento) sobre o valor do débito exeqüendo, ante a singeleza da matéria (CPC 20
§4º). Custas processuais isentas (RCJF 7º). Certifique-se a presente decisão
nos autos do processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.00.001395-8 OUTRAS
AUTOR : ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ADVOG.: DF 9157 - DEBORAH CABRAL SIQUEIRA
ADVOG.: DF 513 - JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
RÉ : UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... Firme nessas considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, em observância ao princípio da fungibilidade, e, assim, determino a
suspensão dos efeitos do Auto de Infração n. 004563107, determinando à Ré
que se abstenha da prática de quaisquer atuações tendentes à cobrança das
parcelas que deixarem de ser recolhidas a título da Contribuição Adicional ao
FGTS, incidente à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos
os depósitos devidos ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, até
julgamento definitivo da presente ação. Intime-se. Cite-se.”
2004.37.00.001419-2 OUTRAS
AUTOR : SOS TRAUMA S/C LTDA
ADVOG.: MA 4695 - ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
RÉ : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2001.37.00.006354-0 TRIBUTÁRIA
AUTOR : INDUSTRIA MARANHENSE DE PLÁSTICOS S/A IMAPLAS
ADVOG.: MA 5703 – WAGNER RIBEIRO FERREIRA
RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MA 2130 - LÊDIAN MARIA SILVA MENDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 I), condenando a Autora, ante o princípio da sucumbência,
ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados
em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2001.37.00.006638-0 AÇÃO POSSESSÓRIA
REQTE : MARIA DA LUZ MARTINS
ADVOG.: MA 4464 - ADILSON TEODORO DE JESUS
REQDO : DOMINGOS DE PAULA PEREIRA
ADVOG.: MA 754 - CARLOS ALBERTO DE PINHO GOMES
“ ... DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2004.37.00.001410-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CENTRO DE OLHOS DE SÃO LUÍS LTDA
ADVOG.: CE 13.767 - FRANCISCO COUTINHO CHAVES
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHÃO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... DEFIRO a liminar pleiteada. Colham-se as Informações necessárias,
ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal. Fica o cumprimento da
presente Decisão condicionado ao recolhimento das custas iniciais, devendo a
Impetrante ser intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, promovê-lo. Intimem-se.”
2004.37.00.001425-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CENTRAL MARANHENSE DE MUNIÇÕES LTDA
ADVOG.: MA 4613 - NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
IMPDO : DELEGADO DA POLICIA FEDERAL RESPONSAVEL PELO
SINARM NO MARANHÃO
ENTIDADE : DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ ... Firme nessas considerações, defiro a liminar pleiteada, determinando ao
Impetrado que dê continuidade aos procedimentos voltados à autorização de
compra de armas de fogo, utilizando, para tanto, a regulamentação da matéria
vigente antes da edição da Lei n. 10.826/03. Colham-se as Informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal. Intime-se.”
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 IV). Custas processuais na forma da lei. Honorários de
advogado indevidos. Traslade-se a presente Sentença para a ação de oposição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com
baixa na Distribuição.”
2001.37.00.006639-3 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (OPOSIÇÃO)
REQTE : UNIÃO
ADVOG.: PI 1699 - FRANCISCO DE ALMEIDA
REQDO : MARIA DA LUZ MARTINS DE SOUSA
REQDO : DOMINGOS DE PAULA PEREIRA
ADVOG.: MA 4464 - ADILSON TEODORO DE JESUS
ADVOG.: MA 754 - CARLOS ALBERTO DE PINHO GOMES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ .... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI). Custas processuais na forma da lei. Honorários de
advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo
de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
AUTOS COM SENTENÇA
2002.37.00.006659-4 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : ARTEMÍZIA FÁTIMA PEREIRA PESTANA
ADVOG.: MA 4574 - PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2001.37.00.005504-3 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pela Autora. Honorários advocatícios
106
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e honorários de advogado indevidos. Incidência da CF/88 128 § 5º II a. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Oficie-se ao relator do Agravo.”
2003.37.00.010176-7 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : ARTHIMÍSIA DE FÁTIMA PEREIRA PESTANA
ADVOG.: MA 3442 - PAULO CÉSAR AGUIAR MARTINS VIDIGAL
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
2003.37.00.014779-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA E OUTRO
ADVOG.: MA 2047 - VINÍCIUS C. DE BERREDO MARTINS
ENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
IMPDO : CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SÃO LUÍS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VI), condenando a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento)
sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
“ ... ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança impetrada, confirmando a
liminar anteriormente deferida (CPC 269 I). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Exaurido o prazo destinado ao recurso voluntário, e não havendo a correspondente
interposição, remetam-se os presentes autos para o Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.002616-2 EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 4193 - RAIMUNDO NONATO P. FILHO
EMBDO : DEUSDEDITH CARVALHO DE MELO
EMBDO : JOSÉ NONATO MATOS
EMBDO : JOSIONEI DA SILVA BORGES
EMBDO : PEDROLINA AZEVEDO TRINDADE
EMBDO : ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EMBDO : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
2003.37.00.015215-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : PAULINO ARAUJO OLIVEIRA ME
ADVOG.: GO 1416 - GETÚLIO VARGAS DE CASTRO
ADVOG.: GO 10297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
ENTIDADE : POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
IMPDO : SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO ESTADO DO MARANHÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito o pedido formulado pelo Embargante (CPC
269 I), condenando-o, em obséquio ao princípio da sucumbência, ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre
o valor da execução (CPC 20 § 4º). Custas processuais isentas (RCJF 7º).
Certifique-se a presente decisão nos autos do processo principal. Proceda a
Secretaria a retificação do Termo de Autuação do processo principal, excluindo-se os nomes dos Autores que tiveram homologados os acordos firmados
com a Administração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.00.002953-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCUR : SERGEI MEDEIROS ARAÚJO
ASSISTA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
REQDO : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RENATO DE CARVALHO VIANA
REQDO : FEDERAÇÃO MARANHENSE DE BEACH SOCCER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança impetrada, nos moldes da
liminar anteriormente deferida (CPC 269 I). Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Oficie-se ao Desembargador Federal Relator do
Agravo de Instrumento interposto nos presentes autos (fl. 71), cientificando-o
da presente sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Exaurido o
prazo destinado ao recurso voluntário, e não havendo a correspondente
interposição, remetam-se os presentes autos para Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.00.000772-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : INLAB INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL LTDA
ADVOG.: MA 3489 - CARLOS ALBERTO SILVA NINA
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUIS/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, concedo a segurança impetrada (CPC 269 I). Custas
processuais na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Sentença sujeita
ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, remetamse os presentes autos para o Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região.”
2003.37.00.004496-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCUR : SERGEI MEDEIROS ARAÚJO
ASSISTA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
REQDO : ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A) : JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
REQDO : N L C DE FREITAS DIVERSOES ELETRÔNICAS
ADVOG.: MA 4695 – ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
2004.37.00.001088-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : FABRÍCIO ANTÔNIO RAMOS SOUSA
ADVOG.: MA 3080 - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ENTIDADE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPDO : SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
LITISPA : UNICEUMA CENTRO UNIV. DO MARANHÃO SC LTDA
ADVOG.: MA 4754 - LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
IMPDO : MINISTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MEC
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados pelos Autores
(CPC 269), confirmando a liminar anteriormente deferida. Custas processuais
“ ... ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem investigar a questão
de mérito (CPC 267 VIII). Custas finais pelo Autor. Honorários advocatícios
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
indevidos. Determino o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição inicial, exceto o instrumento de procuração, devendo os
mesmos serem entregues ao Autor mediante substituição por cópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, arquivem-se os autos com baixa na
Distribuição.”
1998.37.00.005779-7 FGTS
AUTOR : ANTÔNIO REIS PEREIRA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4680 - MANOEL CÉSARIO FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
ATOS DA DIRETORA DE SECRETARIA DA 5ª VARA
1998.37.00.005993-6 FGTS
AUTOR : RAIMUNDA MORAES PINHEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.016108-0 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICÍPIO DE BALSAS (PREFEITURA MUNICIPAL)
ADVOG.: MA 4022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
REQDO : FUNASA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
ADVOG.: MA 2623 - ROSELY FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ
Ato(s)Ordinatório(s):
“ Faço os presentes autos com vista à parte autora para manifestação sobre a(s)
contestação(ões) e/ou documentos.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.EM SUBSTITUIÇÃO: DRA. ROSÁLIA MARIA SOARES
DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2004
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
107
1998.37.00.006142-7 FGTS
AUTOR : IEDA DE S QUEIROZ GUIMARAES E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.006485-5 FGTS
AUTOR : ANTÔNIO DO CARMO FERREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.006793-4 FGTS
AUTOR : CLAUDIONOR PEREIRA BARBOSA E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.003910-3 FGTS
AUTOR : MIGUEL COSTA DE LIMA E OUTROS
ADVOG.: MA 3384 - FRANCISCA MARLÚCIA DE M C VIANA
ADVOG.: MA 2920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.003929-0 FGTS
AUTOR : WILMA ARRUDA FERNANDES E OUTROS
ADVOG.: MA 3384 - FRANCISCA MARLÚCIA DE M C VIANA
ADVOG.: MA 2920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.004215-0 FGTS
AUTOR : MANOEL DE JESUS P MOREIRA
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOG.: MA 4696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.004517-9 FGTS
AUTOR : MARIA DO CARMO SERRA NOGUEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1999.37.00.002606-9 FGTS
AUTOR : SEBASTIÃO CORREIA PINHEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.004672-8 FGTS
AUTOR : FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.004940-0 FGTS
AUTOR : CHARLES DE GOULLE DO NASCIMENTO LOPES E OUTROS
ADVOG.: MA 3693A – ANTÔNIO ARAÚJO VERAS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.005561-2 FGTS
AUTOR : ROSILENE LOBATO MARTINS
ADVOG.: MA 4361 – ANTÔNIO MURILO COSTA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.005689-9 FGTS
AUTOR : GLEICE JORGE DE CARVALHO SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 3693A – ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO
108
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
ASSIST. : UNIÃO
2000.37.00.005759-4 FGTS
AUTOR : AILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.006961-6 FGTS
AUTOR : DIVAL DE NAZARÉ BENTES FARIAS
ADVOG.: MA 5569 - TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.007452-2 FGTS
AUTOR : MAGNO CUNHA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.007482-8 FGTS
AUTOR : ANTENOR FRANÇA MORAES E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.008976-1 FGTS
AUTOR : JOSINALDO PINHEIRO BARBOSA
ADVOG.: MA 3827 - LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.009398-5 FGTS
AUTOR : VALDENOR PASSINHO FILHO
ADVOG.: MA 5116 - ADRIANA MARTINS DANTAS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2002.37.00.002972-6 FGTS
AUTOR : EDELTO NUNES FILHO E OUTROS
ADVOG.: MA 2697 - BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.001589-3 FGTS
AUTOR : ALMIR DE JESUS PRAZERES GARROS E OUTROS
ADVOG.: MA 4253 - VALTER DE JESUS PRASERES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1997.37.00.002518-8 FGTS
AUTOR : MARIA RITA SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.000049-5 OUTRAS
AUTOR : RAIMUNDO WILLIAM CARVALHO BOUCINHAS E OUTROS
ADVOG.: MA 2697 - BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1998.37.00.006727-2 FGTS
AUTOR : JAIR BARBOSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4362 - ITAMARY DE FÁTIMA CL MARQUES
ADVOG.: MA 3934 - JÚLIO CÉSAR MARQUES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1999.37.00.000342-2 FGTS
AUTOR : MARIA DO SOCORRO BALDEZ ROSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLAVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
1999.37.00.002603-0 FGTS
AUTOR : MARIA DA SE GONÇALVES SALGUEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.001005-8 FGTS
AUTOR : MARIA ANGELICA CARDOSO SETUBAL E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.005876-0 FGTS
AUTOR : JOSÉ ANTÔNIO MENDES SERRA E OUTROS
ADVOG.: MA 5402 - EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.005997-8 FGTS
AUTOR : LEOPOLDO MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2000.37.00.007382-7 FGTS
AUTOR : JOSÉ ALFREDO BRAGA LOBATO E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2001.37.00.000126-9 FGTS
AUTOR : HERMES DIOFANOS DE VASCONCELOS E OUTROS
ADVOG.: MA 2697 - BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2001.37.00.000228-5 FGTS
AUTOR : JOÃO JOSÉ COELHO E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
109
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2001.37.00.006241-0 FGTS
AUTOR : DELMIRO NUNES E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.006102-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ELEUTÉRIA FILOMENA FERREIRA BRANDÃO E OUTROS
ADVOG.: MA 5227 - SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.009046-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MAURINO MARTINS MOREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2002.37.00.009122-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.007026-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO MARIO CAMARA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008541-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.008982-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LEOMAR DE SOUSA AGUIAR E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.002681-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO JOÃO FERREIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
ADVOG.: MA 3934 – JÚLIO CÉSAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010727-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : IDALECIO ARAUJO LUSTOSA
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOG.: MA 4696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.003360-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : PEDRO LUÍS NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOG.: MA 4696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.010966-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ PAULO ARAUJO
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
ADVOG.: MA 4696 - ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004437-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DEBORAH SILVA MELO E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Exeqüente(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar(em) acerca da petição e documentos de fls., e, ainda, requerer(em)
o que entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
AUTOS COM DECISÃO
2003.37.00.004568-3 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO ERUDAR ABREUU E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG.: MA 6671 - DELMAR REINALDO BOTH
2003.37.00.004708-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 3827 - LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001442-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : ANDREA CLÁUDIA MESQUITA JANSEN
ADVOG.: MA 3790 - LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
IMPDO : COORDENADORIA DA LICENCIATURA DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
IMPDO : SUPERVISORA DOCENTE
IMPDO : PROFESSORA DE PRATICA DE ENSINO I E II
110
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
IMPDO : CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
ADVOG.: MA 2102 - LÚCIA MARIA SÓTÃO AQUINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : ELMADA PEDROSA DE MENESES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Defiro o pedido de liminar, eis que não se mostra razoável a instituição de
ensino superior impedir a colação de grau da Impetrante, embora com pendência na disciplina Prática de Ensino II, se ainda não restou concluído o processo
pelo qual a mesma solicita revisão de nota, contendo, inclusive, parecer favorável à revisão, não se podendo admitir que a Impetrante seja penalizada pela
demora na solução do aludido processo, já que se trata de providência a cargo
da Administração (= plausibilidade do direito substancial vindicado). Presença, também, do perigo de dano, tendo em vista que a colação de grau, e assim
a respectiva formatura da Impetrante, ocorrerá no próximo dia 12, razão pela
qual a não-concessão da liminar, nesta oportunidade, perderá, caso seja acolhida a tese veiculada na petição inicial somente ao tempo da sentença, seu
pleno significado. Assim, defiro o pedido de liminar, determinando aos
Impetrados que possibilitem os meios necessários para que a Impetrante participe da solenidade de formatura do Curso de Ciências Biológicas designada
para o dia 12 próximo, dependendo a validade do ato de a Impetrante atingir a
nota suficiente. Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita. Sem embargo da
decisão proferida, intime-se a Impetrante para, no prazo de 3(três) dias, apresentar cópias da petição inicial e dos documentos que a guarnecem, sob pena
de extinção do feito sem exame de mérito. Colham-se as Informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal. Intime-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
Juiz Titular: CESAR CINTRA FONSECA
Juiz Substituto: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret.: DR. DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. CESAR CINTRA FONSECA e Dr.
AGLIBERTO GOMES MACHADO
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MARÇO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001200-3 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MARILOURDES COSTA FERNANDES
ADVOGADO : MA00005955 - CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Defiro o requerimento de fls. 26. Aguarde-se por 10(dez) dias, a apresentação
por parte da CEF das cópias dos documentos que serão substituÍdos. Com a
apresentação, proceda a Secretaria à entrega dos originais ao advogado da
requerente, através de recibo nos autos. Após o cumprimento da diligência ora
determinada, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se.
1998.37.00.000549-0 TRIBUTARIA
AUTOR : DUCOL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00004477 - WALBER SILVA OLIVEIRA MACEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional
Federal da 1ª Região. Aguarde-se manifestação das mesmas pelo prazo de
15(quinze) dias. Transcorrido o prazo consignado sem manifestação de parte
interessada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de novo despacho.
2002.37.00.009214-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE DAS GRACAS SANTOS LEITE E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fls. 193-194, apresentada pela Caixa Econômica Federal. Intime-se.
96.00.02900-8 ACAO DE DESAPROPRIACAO
EXPTE : UNIAO FEDERAL
EXPDO : ESPOLIO DE MARTINHO COSTA
EXPDO : ESPOLIO DE TEODORA FRANCA RAMOS
ADVOGADO : MA00003546 - JOAO FERNANDES FREIRE NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro o pedido de fls. 409. Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...determino a intimação da demandada para, em 10(dez) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 801, III, c/c o artigo 806, ambos do CPC, sob pena
de indeferimento.
2004.37.00.001393-0 ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR : ROBERTO FRANKLIN FALCAO DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro a consignação da quantia referida na inicial, fixando o prazo de 05(cinco) dias para realização do depósito. Após, cite-se a CAIXA para levantar a
quantia depositada ou oferecer resposta no prazo legal, ex vi do art. 893, I, do
CPC. Intime-se.
2003.37.00.007126-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
00.00.03725-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : AURORA DA GRACA ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004161 - JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
ADVOGADO : MA00005746 - SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
EXCDO : S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO : PE00010716 - JOAO ROCHA DOS PASSOS JUNIOR
ADVOGADO : MA00005616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista os termos da petição de fls. 918, intime-se a exeqüente para,
no prazo de 10(dez) dias, indicar leiloeiro, bem como informar o endereço
onde o mesmo possa ser encontrado. Intime-se.
2000.37.00.002905-6 ACAO POPULAR
REQTE : TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REQDO : ESTADO DO MARANHAO
REQDO. : CEMAR
ADVOGADO : MA00000712 - ANA MARIA DIAS VIEIRA
ADVOGADO : MA0006114A - LUIZ CASSIO ALVES DE MELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro o pedido de fls. 574. Intime-se a CEMAR para diligenciar a extração de
cópia dos autos. Ainda, tendo em vista a certidão de fls. 575, reitere-se os
expedientes de fls. 571/572. Intime-se. Cumpra-se.
2000.37.00.002625-7 ACAO CIVIL PUBLICA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO
REQDO : CLAUDINER SANTOS SOUSA
REQDO : CELIO PROCOPIO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO : MA00006436 - ADRIANA FROTA BECKMAN
ADVOGADO : MA0005415A - AUGUSTO CARLOS COSTA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
111
2003.37.00.000421-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ALMIR ELESBAO TRINDADE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
2003.37.00.003761-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONCEICAO DE MARIA MATOS REIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intimem-se os requeridos para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se ainda têm
provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. Intimem-se.
2003.37.00.003768-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS MAGNO DE CASTRO CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.003199-7 EXECUCOES DIVERSAS POR CARTA ORIUNDAS
DE FEITOS CIVEL
EXQTE : FIRMINO PEREIRA DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15(quinze) dias, se
manifestar sobre os termos da petição de fls. No mesmo prazo, fica também
intimada para trazer aos autos o comprovante de depósito referente aos honorários advocatícios. Intime-se.
2003.37.00.003209-4 EXECUCOES DIVERSAS POR CARTA ORIUNDAS
DE FEITOS CIVEL
EXQTE : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
2003.37.00.003211-8 EXECUCOES DIVERSAS POR CARTA ORIUNDAS
DE FEITOS CIVEL
EXQTE : TOMAS AQUINO AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
2003.37.00.003223-8 EXECUCOES DIVERSAS POR CARTA ORIUNDAS
DE FEITOS CIVEL
EXQTE : JOAQUIM ALVES DE NOVAES
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.003227-2 EXECUCOES DIVERSAS POR CARTA ORIUNDAS
DE FEITOS CIVEL
EXQTE : ANTONIO VITORIO LACERDA RODRIGUES
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos da petição apresentada pela Caixa Econômica Federal. Intime-se.
95.00.01228-6 FGTS
AUTOR : MARY IVONE RODRIGUES ROCHA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2000.37.00.001777-2 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
REU : MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA
ADVOGADO : MA00006259 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE O. BISPO
2002.37.00.008313-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : CAMPINAS IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES
REQDO : MONICA HINGRID SANTOS
REQDO : MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADO : MA00002715 - JOSE RIBAMAR SANTOS
2002.37.00.009724-2 OUTRAS
AUTOR : ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO : MA00004139 - MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR
REU : MINISTERIO DO TRABALHO
2003.37.00.000560-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO : ADRIANA TRINTA CARVALHO
REQDO : CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO
ADVOGADO : MA00003844 - EDILSON FERREIRA MENDES
ADVOGADO : MA00003905 - ROSALIO GOMES CARVALHO
2003.37.00.000626-3 OUTRAS
AUTOR : MUNICIPIO DE ROSARIO
ADVOGADO : MA00004773 - CARLOS SEABRADE CARVALHO COELHO
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
2003.37.00.002927-4 IMOVEIS
AUTOR : JOSE RIBAMAR SOEIRO MARTINS
ADVOGADO : MA00005046 - CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
ADVOGADO : MA00004604 - JURACI HOMEM DO BRASIL
REU : UNIAO (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO SPU)
2003.37.00.002995-6 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
112
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
REQDO : PEDRO GILSON SILVA OLIVEIRA
REQDO : MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00005295 - JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA
2003.37.00.004543-0 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : HAROLDO BAPTISTA DE BRITO
ADVOGADO : MA00005148 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA
FERREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Digam as partes no prazo comum de 10(dez) dias, se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da
questão. Intimem-se.
2002.37.00.005959-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : ALCINE MARTINS MENDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05(cinco) dias, se
manifestar sobre a certidão de fls. 30-verso. Intime-se.
2000.37.00.005257-4 OUTRAS
AUTOR : SIMIAO DE JESUS GOMES PEREIRA
ADVOGADO : MA0004516A - JOSE RAIMUNDO SOARES
MONTENEGRO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 276/277, 282/283),
para, querendo, pleitear o que entender de direito. Intime-se.
2001.37.00.007917-7 SISTEMA HIPOTECARIO
AUTOR : JURACIR FRANCELINO DA SILVA
ADVOGADO : MA00002523 - JOSE WILSON CARDOSO DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a ré para falar sobre o pedido de desistência. Após, voltem-me os
autos conclusos.
95.00.01364-9 FGTS
AUTOR : JOZELINA BRAGA CARNEIRO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
95.00.01612-5 FGTS
AUTOR : SOLANGE CRISTINE ROCHA BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a
petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se.
2003.37.00.001621-6 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : LUIZ CARLOS RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação e
documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal. Intime-se.
95.00.00893-9 FGTS
AUTOR : JOSE DE RIBAMAR REDONDO SOUSA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003461 - ALICE PRAZERES RODRIGUES
PORTELADA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal, para, querendo, pleitear
o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da
parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
2000.37.00.002174-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CASA DAS RENDAS LTDA
ADVOGADO : MA00000609 - JOSE CALDAS GOES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os expedientes de
fls. 166/167, para, querendo, pleitear o que entender de direito. Intime-se.
2003.37.00.003023-4 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : ANGELA ALVES SA PEREIRA
REQDO : DAVID DELMSON SA PEREIRA
REQDO : CASSIA MARIA BARBOSA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições e documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 326/336, 339/348).
Intime-se.
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo, de 05(cinco) dias, se
manifestar sobre a certidão de fls. 26-verso. Intime-se.
95.00.01276-6 FGTS
AUTOR : CARLOS HENRIQUE VIEIRA PEREIRA
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.007149-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA CONCEICAO ALVES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se o patrono da exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre o
expediente de fls. 92, para, querendo, pleitear o que entender de direito.
Intime-se.
2004.37.00.001085-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : WAGNO SERGIO PINHEIRO FELIX
ADVOGADO : MA00005970 - FRANCISCO MENDES DE SOUSA
IMPDO : DIRETOR GERAL DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL
DE CODO MA
ENTIDADE : ESCOLA AGREOTECNICA FEDERAL DE CODO MA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
113
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001010-2 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES
ADVOGADO : MA00006041 - ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
IMPDO : CENTRO DE ENSINO UNIVERSITARIO DO MARANHAO
UNICEUMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...indefiro a inicial, nos termos do art. 8° da Lei n° 1.533/51. P.R.I.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para, em dez dias, apresentar as informações que entender necessárias. Após, apreciarei o pedido de
liminar. Desentranhem-se as peças de fls. 38/51, uma vez que se tratam de
documentos repetidos e que devem acompanhar o ofício a ser encaminhado ao
impetrado.
AUTOS COM DECISÃO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
Expediente do dia 01 de Março de 2004
95.00.04845-0 FGTS
AUTOR : FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA E SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.01.000646-2 OUTRAS
AUTOR : WILSON LEITE VIEIRA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
...indefiro, assim, o pedido externado na petição de fls. 228/229.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.00.009129-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : MOACIR ESTEFANI SILVA JUNIOR
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...indefiro os pedidos de antecipação de tutela...Intimem-se, inclusive para réplica.
2003.37.00.002955-5 ACAO CIVIL PUBLICA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO E OUTRO
ASSISTA : UNIAO FEDERAL
PROCUR : SERGEI MEDEIROS ARAUJO
REQDO : ESTADO DO MARANHAO
REQDO : SERVICOS E ADMINISTRACAO MARANHAO DA SORTE
REQDO : ASSOCIACAO REGIONAL DE DESPORTOS DE DEFICIENTES MENTAIS DO MARANHAO ARDEM
ADVOGADO : MA00004712 - ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
ADVOGADO : MA00000712 - ANA MARIA DIAS VIEIRA
ADVOGADO : MA00004822 - CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
“1 - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal
do requerido, formulado pelo autor, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2004, às 9:50 horas. A produção probatória limitar-seá aos motivos do indeferimento do pedido de reengajamento do autor no Exército. Deverá o Comandante do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, situado em
Imperatriz, comparecer à audiência ora designada ou indicar e fazer apresentar preposto que tenha conhecimento dos fatos controversos (motivação do ato
de indeferimento do pedido de reengajamento do autor nas fileiras do Exército
Brasileiro e conseqüente licenciamento do mesmo), para prestar depoimento
pessoal. 2 - Tendo a União juntado os documentos requisitados pelo Juízo (fls.
78/85), faculta-se ao autor manifestar-se sobre os mesmos no prazo de cinco
dias, devendo os autos permanecer em Secretaria, haja vista as providências a
serem tomadas com relação à audiência designada. 3 - Intimem-se o autor e
seu advogado, a AGU, o Comandante do 50º BIS, e as testemunhas arroladas
(fls. 87/88). Imperatriz, 26 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto”.
2002.37.01.000642-8 OUTRAS
AUTOR : MILITAO PEREIRA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...rejeito as preliminares de inviabilidade da ação civil pública para a defesa
de interesses de consumidores por falta de representação, de inaplicabilidade
da referida ação para declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
e de ausência de pressuposto válido e regular do processo. Ainda, firmo a
competência deste Juízo para o julgamento da demanda pela razões já
expendidas...
Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do
requerido, formulado pelo autor, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2004, às 9:00 horas. A produção probatória limitar-se-á
aos motivos do indeferimento do pedido de reengajamento do autor no Exército. Deverá o Comandante do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, situado em
114
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Imperatriz, comparecer à audiência ora designada ou indicar e fazer apresentar preposto que tenha conhecimento dos fatos controversos (motivação do ato
de indeferimento do pedido de reengajamento do autor nas fileiras do Exército
Brasileiro e conseqüente licenciamento do mesmo), para prestar depoimento
pessoal (CPC, art. 130 c/c art. 342). Determino ao autor que apresente rol de
testemunhas no prazo de cinco dias da intimação do presente despacho. Intimem-se o autor e seu advogado, a AGU, e o Comandante do 50º BIS. Intimem-se também as testemunhas, desde que arroladas pelo autor no prazo referido supra. Imperatriz, 26 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO -Juiz Federal Substituto”.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.01.000638-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIA DAS GRACAS SOUSA
2002.37.01.000640-0 OUTRAS
AUTOR : FRANCISCO OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
2003.37.01.000642-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE NILSON PEREIRA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1 - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal
do requerido, formulado pelo autor, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2004, às 10:50 horas. A produção probatória limitarse-á aos motivos do indeferimento do pedido de reengajamento do autor no
Exército. Deverá o Comandante do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, situado em Imperatriz, comparecer à audiência ora designada ou indicar e fazer
apresentar preposto que tenha conhecimento dos fatos controversos (motivação do ato de indeferimento do pedido de reengajamento do autor nas fileiras
do Exército Brasileiro e conseqüente licenciamento do mesmo), para prestar
depoimento pessoal (CPC, art. 130 c/c art. 342). 2 - Tendo a União juntado os
documentos requisitados pelo Juízo (fls. 88/95), faculta-se ao autor manifestar-se sobre os mesmos no prazo de cinco dias, devendo os autos permanecer
em Secretaria, haja vista as providências a serem tomadas com relação à audiência designada. 3 - Intimem-se o autor (com as advertências a que se refere o
CPC, art. 343 e §§) e seu Advogado, a AGU, o Comandante do 50º BIS, e as
testemunhas arroladas (fls. 97/98). Imperatriz, 26 de fevereiro de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto”.
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.000323-8 TRABALHISTAS
REQTE : ANA DE PAULA FLORES BOTEGA
ADVOGADO : MA00005688 - ADA ELIZABETH FATECHI
REQDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO - CEFET
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando
que o processo seguirá o rito sumário, designo o dia 03/05/2004 às 11:10h
para realização da audiência de conciliação. Cite-se o CEFET, nos termos do
art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do CPC. Defiro a assistência judiciária gratuita.
Intimem-se, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas na audiência de
conciliação, sob pena de indeferimento da referida prova (CPC art. 276 c/c
284, caput).
Imperatriz, 26 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto”.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERA DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exma. Juíza Federal Dra. CLEMENCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ANGELO
Expediente do dia 02 de Março de 2004
Autos com Despacho
2003.37.01.000639-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARGARIDA IRISLANE BARROS CORDEIRO
2003.37.01.000648-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JULIO CHARLES DRESCH
2003.37.01.000650-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : FLORISMAR PEREIRA DA COSTA
2003.37.01.000656-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RAIMUNDO ARAUJO SANTANA
2003.37.01.000658-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : HELIO ALVES PEREIRA
2003.37.01.000659-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA
2003.37.01.000661-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA
2003.37.01.000662-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARCIO JONHSON PEREIRA LIMA
2003.37.01.000664-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE ALVES DE JESUS SOUSA FILHO
2003.37.01.000665-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RAIMUNDO NONATO BARROS FERREIRA
2003.37.01.000666-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE ORESTES RODRIGUES DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.01.000667-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : TRANSPORTES ASSOCIADOS DO MARANHAO LTDA
2003.37.01.000669-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RONALDO SERRA DE SOUSA
2003.37.01.000670-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ZIGOMAR COSTA AVELINO FILHO
2003.37.01.000673-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : PABLO NASCIMENTO CORTEZ MOREIRA
2003.37.01.000675-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : HELIO ALVES PEREIRA
2003.37.01.000676-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : FRANCISCO ASSUNCAO CLIMACO FILHO
2003.37.01.000678-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARCELO DE SOUSA SANTOS
2003.37.01.000679-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : FRANCISCO PEREIRA DE ABREU
2003.37.01.000680-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARCO ANTONIO COELHO MIRANDA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : IVAN PEREIRA LIMA
2003.37.01.000692-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : IVAN PEREIRA LIMA
2003.37.01.000694-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MAGNO RIBEIRO ROCHA
2003.37.01.000699-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : LISSANDRA DA CRUZ SOUSA
2003.37.01.000702-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ROSANGELA MARIA DA SILVA
2003.37.01.000703-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : VALTER JOSE RODRIGUES
2003.37.01.000704-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ARNALDO FERNANDES VARGENS
2003.37.01.000705-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ZIGOMAR COSTA AVELINO FILHO
2003.37.01.000706-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MANOEL RODRIGUES NASCIMENTO
2003.37.01.000686-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : VALTER JOSE RODRIGUES
2003.37.01.000710-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : TERESA FRANCO DA SILVA AZEVEDO
2003.37.01.000688-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE ALVES DE JESUS SOUSA FILHO
2003.37.01.000718-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIO LUCIO DE MORAES DAMASCENO
2003.37.01.000689-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : LILIANE PINTO OLIVEIRA MEDEIROS
2003.37.01.000864-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOSE CLAUDIO SOUSA
2003.37.01.000690-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : LILIANE PINTO OLIVEIRA MEDEIROS
2003.37.01.000865-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : FERNANDO PIRES RIBEIRO
2003.37.01.000691-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.01.000866-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
115
116
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : N M SANTOS
2003.37.01.000867-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : OLIVEIRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
2003.37.01.000869-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : EDILSON LICA BARBOSA
2003.37.01.000870-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RAIMUNDA RUTH SOUZA DE AQUINO
2003.37.01.000871-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ARLENE DE ALMEIDA CAMPOS
2003.37.01.000873-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA VELOSO
2003.37.01.000874-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : VANESSA FERREIRA SILVA
2003.37.01.000876-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS
2003.37.01.000877-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARCO ANTONIO COELHO MIRANDA
REQDO. : JOELMA PINHEIRO MIRANDA
2003.37.01.000878-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RODRIGUES NUNES ALVES
2003.37.01.000881-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : LIVIA DUARTE
2003.37.01.000952-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : DANIELLE SOBRAL RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.01.000958-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MAXLANE FREITAS DA SILVA
2003.37.01.000959-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : CELIA TEODORO VILARINO
2003.37.01.000962-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : NEDILSON SILVA FRAZAO
2003.37.01.000963-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIA BETANIA GOMES DA SILVA
2003.37.01.000967-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : NIVAL ALVES DE CARVALHO FILHO
2003.37.01.000968-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RAIMUNDA RUTH SOUZA DE AQUINO
2003.37.01.001039-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : F OLIVEIRA DA SILVA
REQDO. : FREDISON OLIVEIRA DA SILVA
2003.37.01.001041-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : CLAUDIO ROBERTO SANTOS LEAL
REQDO. : C R S LEAL COMERCIO
2003.37.01.001042-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : NADIA SALES DE ARAUJO
2003.37.01.001043-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ELVIRA GOMES DOS SANTOS
2003.37.01.001044-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : RUTI FRANCISCA DE SOUSA ARAUJO
2003.37.01.000953-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : EVA MARIA LEITE
2003.37.01.001048-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : CLAUDIO LUIZ POLI GRANDINETTI
REQDO. : C G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
REQDO. : CLAUDIA M UNNO GRANDINETTI
2003.37.01.000956-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : OSENCLEVER MONTHIEL SANTANA CRUZ
2003.37.01.001221-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : NEUMA LEITE
2003.37.01.001223-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : REAL DROGAS COMERCIO E REPRESENTACAO
REQDO : MARCIA FREIRE DE LIMA CUNHA
2003.37.01.001224-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : CICERO COSTA SANTOS
2003.37.01.001229-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : FRANCO DURAN SABBAG CARBALLAL
REQDO : HILEIA MARIA FROTA SABBAG DURAN
2003.37.01.001231-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ADEMAR DE SOUSA PARENTE
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
117
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : INACIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
2003.37.01.001249-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : FRANCISCO ROQUELANGE BARROS SILVA
2003.37.01.001251-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA IRES VIEIRA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à CEF acerca da informação supra. Imperatriz//MA, 5 de fevereiro de
2004. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal”
2002.37.01.001563-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : DAVINA CIRQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.001232-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : RAIMUNDO LUIS DE CARVALHO
“Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos. Vista à(ao)(s) Apelada(o)(s)
para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ounão as contra-razões, subam os autos au eg. TRF 1ª Região. Imperatriz/MA, 05 de fevereiro de 2004. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA
DE ANGELO - Juíza Federal”
2003.37.01.001238-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : IBANES DOS SANTOS MIRANDA
2002.37.01.001829-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA0004733A - JOSE PEREIRA COELHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.001239-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARCIO RODRIGUES LIMA
2003.37.01.001240-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA EDNA SILVA RODRIGUES
2003.37.01.001242-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : NELIO ALVES DE LIMA
2003.37.01.001246-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : VALDIMIR MARIANO DA SILVA
2003.37.01.001247-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Vista às partes, por cinco dias, para especificarem as provas que preterndem
produzir, inclusive as testemunhais. Imperatriz, 15 de agosto de 2003. Clemência Maria Almada LIma de Angelo - Juíza Federal”.
2003.37.01.000184-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
2003.37.01.000486-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“À Caixa Econômica Federal para, em 15 (quinze) dias: a) se manifestar sobre
os embargos e sobre o pedido de perícia. b) juntar os extratos de todo o perído
em que foi utilizado o crédito rotativo; c) informar se a capitalização dos juros
foi mensal ou anual em todo o período; d) informar a taxa de comissão de
permanência utilizada; e) juntar o ato do CMN ou do Banco Central autorizando a aplicação de taxa de comissão de permanência utilizada. Intime-se.
Imperatriz/MA, 14 de novembro de 2003. Clemência Maria Almada Lima de
Angelo - Juíza Federal.”
118
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2002.37.01.001748-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOAO ALBERTO ALVES FERRAZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Ante a interposição de Embargos pelo Requerido, resta suspensa a eficácia do mandado inicial, impondo-se a conversão do procedimento especial
em ordinário (CPC 1102c § 2º). Desse modo, abra-se vista ao Requerente
acerca da petição de fls. Prazo: 10 (dez) dias. Imperatriz/MA, 4 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE AGELO - Juíza
Federal.”
2002.37.01.001576-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOSE EDSON MIRANDA DE ARAUJO
2002.37.01.001584-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : R F DAS CHAGAS FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO
REQDO : RAIMUNDO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias ao autor acerca da certidão retro. Imperatriz/MA, 22 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA
DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.000636-0 CARTA PRECATORIA FISCAL
REQTE : FAZENDA NACIONAL
REQDO : GENIVAL GONCALVES DOS ANJOS
J. DPCTE : JUIZ FEDERAL DA 19A VARA DA SJ/DF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem o executado, através do seu advogado para comprovar que o bem penhorado é seu único meio de vida, em 15(quinze) dias, como referido c. fl. 30”.
2003.37.01.000214-3 CARTA PRECATORIA FISCAL
REQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
REQDO : FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SERRA
J. DPCTE : JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - SJ/DF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se o autor. Vista no prazo de 5(cinco) dias”.
2001.37.01.000522-9 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se o Requerente a apresentar os documentos solicitados no ofício retro,
no prazo de 05(cinco) dias”.
2000.37.01.000016-0 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
REU : EMILIO CARLOS DE SOUSA MARQUES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“Intime-se o(a) requerente a efetuar o seu pagamente, no prazo de 15(quinze)
dias, sob pena de serem as mesmas inscritas na Dívida Ativa (Lei nº 9.289/96
16 c/c LC 76/93 16)”.
2003.37.01.000032-8 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : GERSON MARQUES DA SILVA
ADVOGADO : MA00004668 - REGINA CELIA NOBRE LOPES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- Diga o requerente sobre o alegado pela CEF a fl. 29/32. 2- Apresente
também prova da existência de reclamação trabalhista contra a Expresso
Açailândia”.
2003.37.01.000204-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MARIA OSANA BATISTA MIRANDA
ADVOGADO : MA0003689A - LUILTON PIO DE ALMEIDA
IMPDO : DIRETOR GERAL DA ASSOCIACAO REGIAO TOCANTINA
DE EDUCACAO E CULTURA - FACULDADE DE IMPERATRIZ
ENTIDADE : ASSOCIACAO REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E
CULTURA - FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação(ões) interposta(s) apenas no seu efeito devolutivo. Vista
à(ao)(s) Apelada(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contra-razoes, subam os autos ao eg.
TRF 1ª Região”.
2004.37.01.000082-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA0006050A-WILLAMACK JORGE DASILVAMANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após o prazo
para resposta do réu. Considerando que a causa seguirá o rito sumário designo
o dia 19/04/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e
instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do
CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a instrução do processo”.
2004.37.01.000016-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOVITA ROSA DE LIMA
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial
Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do
presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Considerando que o
processo poderá seguir o rito sumário, designo o dia 27/04/04 às 09:15 h para
realização da audiência de conciliação. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277,
§ 2º c/c art. 278, §§, do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do
processo do benefício nº 127.317.925-8 em nome do(a) autor(a) o qual deverá
ser apresentado até a data da audiência de conciliação. Defiro a assistência
judiciária gratuita. Intimem-se, devendo o(a) autor(a) apresentar o rol de testemunhas na audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da referida
prova (CPC, art. 276 c/c 284, caput). Cumpridas as diligências, providencie a
Secretaria aposição de tarja específica na capa destes autos, tendo em vista
que o presente processo tem prioridade de tramitação por ser o(a) autor(a)
maior de sessenta e cinco anos de idade (CPC, art. 1.211-A)”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.01.000077-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : EUNICE ROSA DE MATOS
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª
Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado
Especial Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de
processamento do presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001.
Considerando que o processo poderá seguir o rito sumário, designo o dia
04/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação. Citese o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício nº
113.000.305-9 em nome do(a) autor(a) o qual deverá ser apresentado até
a data da audiência de conciliação. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, devendo o(a) autor(a) apresentar o rol de testemunhas na
audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da referida prova
(CPC, art. 276 c/c 284, caput)”.
2004.37.01.000028-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : HILDA DO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO : MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
119
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000045-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : SIMAO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 29/04/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000070-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DAS GRACAS NUNES DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial
Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do
presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Considerando que o
processo seguirá o rito sumário, designo o dia 27/04/04 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º
c/c art. 278, §§, do CPC. Desnecessária a requisição do processo do benefício,
tendo em vista a cópia que acompanha a inicial. Defiro a assistência judiciária
gratuita. Intimem-se”.
2004.37.01.000075-3 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ZENAIDE RIBEIRO NAVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 18/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000046-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 29/04/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
“Designo o dia 13/05/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000042-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 28/04/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000072-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 13/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
120
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2004.37.01.000071-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ZEZUITA CAMILO COELHO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 13/05/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 29/04/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000073-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSEFA TORRES LIMA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000074-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 18/05/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
“Designo o dia 18/05/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000059-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000058-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : EVA CANDIDA PEREIRA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 11/05/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000057-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : CLEMENTE LOPES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 11/05/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000047-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : TERESA SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Designo o dia 11/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000062-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : NEUSA ALVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 12/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000060-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : AMERICA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 12/05/2004 às 09:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
121
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000017-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ALDENORA SILVA DA COSTA
ADVOGADO : MA00005132 - RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2004.37.01.000061-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOAO MARTINS PEREIRA BRITO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“ALDENORA SILVA DA COSTA propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela
para obter a concessão de auxílio-doença, sustentando que embora tenha
implementado as condições para obter o benefício, este foi negado pelo réu.
Considerando que a causa seguirá o rito sumário, designo o dia 27/04/04 às
09:30 h, para realização da audiência de conciliação. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício nº 120.115.191-8 em nome do(a)
autor(a) o qual deverá ser apresentado até a data da audiência de conciliação,
oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se”.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 12/05/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000040-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA ANTONIA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial
Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do
presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Todavia, verifica-se que
o processo poderá seguir o rito sumário, consoante nova redação do art. 275, I,
do CPC. Assim, designo o dia 04/05/2004 às 10:00 h, para realização da audiência de conciliação. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278,
§§, do CPC, requisitando, na mesma oportunidade, cópia do processo de concessão do benefício 41/110.006.878-0, o qual deverá ser apresentado até a
data da audiência de conciliação, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pelo(a) autor(a).
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpridas as diligências,
providencie a Secretaria aposição de tarja específica na capa destes autos,
tendo em vista que o presente processo tem prioridade de tramitação por ser
o(a) autor(a) maior de sessenta e cinco anos de idade (CPC, art. 1.211-A)”.
2004.37.01.000039-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : DORACY MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial
Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do
presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Todavia, verifica-se que
o processo poderá seguir o rito sumário, consoante nova redação do art. 275, I,
do CPC. Assim, designo o dia 04/05/2004 às 09:00 h, para realização da audiência de conciliação. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278,
§§, do CPC, requisitando, na mesma oportunidade, cópia do processo de concessão do benefício 41/110.006.878-0, o qual deverá ser apresentado até a
data da audiência de conciliação, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pelo(a) autor(a).
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpridas as diligências,
providencie a Secretaria aposição de tarja específica na capa destes autos,
tendo em vista que o presente processo tem prioridade de tramitação por ser
o(a) autor(a) maior de sessenta e cinco anos de idade (CPC, art. 1.211-A)”.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.000083-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA0006050A- WILLAMACK JORGE DASILVAMANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado após o prazo
para resposta do réu. Considerando que a causa seguirá o rito sumário designo
o dia 19/04/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e
instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do
CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada. Defiro a assistência judiciária gratuita. Tendo em vista que um dos autores é pessoa incapaz, conforme certidão de
nascimento de fl. 13, intime-se o representante do Ministério Público nos termos do disposto no CPC, art. 82, I, com vista dos autos pelo prazo de dez dias.
Intimem-se, advertindo as partes de que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a instrução do processo”.
2004.37.01.000044-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR : FRANCISCA DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 06/05/2004 às 11:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
2004.37.01.000043-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DAS GRACAS LINHARES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 03/05/2004 às 10:00 h para realização da audiência de conciliação e instrução. Cite-se o INSS, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§,
do CPC, requisitando na mesma oportunidade, cópia do processo do benefício
identificado na inicial em nome do(a) autor(a), o qual deverá ser apresentado
até a data da audiência acima designada.
122
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se, advertindo as partes de
que, caso não se obtenha êxito na conciliação será realizada no mesmo ato a
instrução do processo”.
1999.37.01.001094-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JUDAS TADEU VIEIRA COUTINHO MENDES
ADVOGADO : MA00004856 - ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias autor sobre petição de fls. 154/156. Imperatriz/MA, 22 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA
DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.000027-0 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CAIMAN S/A E OUTRO
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
REQDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) apenas no seu efeito devolutivo; vista
à(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao eg. TRF 1ª Região.
Imperatriz/MA, 20 de agosto de 2003. CLEMÂNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2003.37.01.001539-3 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO : CE00010520 - FRANCISCO ANTONIO BARROS FARIAS
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.01.001871-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ALERSIO ARRUDA DE ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“A CEF, para apresentar planilha de evolução do Contrato de Crédito Rotativo
Cheque Azul, atualizada, com a advertância de que o não atendimento, no prazo
de 10 (dez) dias, ensejará na adoção das medidas cabíveis. Imperatriz/MA, 21
de agosto de 2004. Clemência Maria Almada Lima de Angelo. Juíza Federal.”
2003.37.01.000541-6 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE. : ALMEZIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Verifico que nos extratos de fls. 08 e 09 já consta que o requerente aderiu em
28/12/2001 ao acordo previsto na LC 110/01. Como o Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho foi extraviado, intime-se a CEF para fornecer em 10
(dez) dias o extrato do FGTS dos últimos lançamentos feitos nas contas do
requerente relativo aos contratos mantidos com a Locadora Belauto Ltda., ou
informar se os saques realizados deram-se pelo motivo 01 (dispensa sem justa
causa). Informe também, se o requerente está fora do sistema há mais de três
anos. Juntar cópia de fls. 08/10 à intimação da CEF. Imperatriz, 21 de agosto
de 2003. Clemência Maria Almada Lima de Angelo - Juíza Federal.”
2003.37.01.000030-0 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : JOAO ANTONIO COSTA
ADVOGADO : MA00004338 - ADALGISA BORGES LUZ SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo os embargos. suspenso o processo principal, intime-se a Exequente
para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 (dez) dias (CPC 740). Certifique-se. À Distribuição para a devida autuação e posterior apensamento (CPC
736). Imperatriz/MA, 04 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA
ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2003.37.01.000560-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : ANTONIO EVANDRO DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Cite-se o(a) requerido(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a
dívida ou interponha os correspondentes embargos; consignando-se ainda que,
se estes não forem interpostos mno prazo legal, o mandado de converterá em
título executivo judicial sujeito à execução forçada na forma do Livro II, Título II, Capítulos II ou IV do CPC, bem como que o pagamento espontâneo
isentará o(a) devedor(a) de custas e honorários advocatícios. (CPC 1.102,’a’,
‘b’ e ‘c’), Imperatriz/MA, 30 de junho de 2003. CLEMÊNCIA MARIA
ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
1233-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“À requerida, para se manifestar sobre a petição de fls. 23 em que a CEF
requer a extinção do processo. Imperatriz, 04/02/2004. Clemência Maria almada
Lima de Angelo. Juíza Federal.”
“Verifico que no extrato de fls. 10 já consta que o requerente aderiu em 13/11/
2001 ao acordo previsto na LC 110/01. Como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho foi extraviado, intime-se a CEF para fornecer em 10 (dez) dias
o extrato do FGTS dos últimos lançamentos feitos nas contas do requerente
relativo aos contratos mantidos com a empresa Propécio e Propécio Ltda., ou
informar se os saques realizados deram-se pelo motivo 01 (dispensa sem justa
causa). Juntar cópia de fls. 09/10 à intimação da CEF. Imperatriz, 21 de agosto
de 2003. Clemência Maria Almada Lima de Angelo - Juíza Federal.”
2002.37.01.001258-6 CARTA PRECATORIA FISCAL
REQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
REQDO : LAMINADOS DA AMAZONIA S/A
J. DPCTE : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 4A VARA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias autor acerca da certidão retro. Imperatriz/
MA, 22 de setembro de 2003. Clemência Maria Almada Lima de Angelo Juíza Federal.”
2003.37.01.000626-0 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE. : ANALIA MARINHO DA COSTA
ADVOGADO : MA00005798 - JOAO COELHO FRANCO NETO
ADVOGADO : MA00003149 - MARIA DO SOCORRO LIMEIRA FRANCO
REQDO. : NAO HA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- Informe a CEF se a requerente está ou não fora do regime do FGTS ha
mais de três anos.( Prazo: 5 dias). 2- Intime-se a requerente para juntar cópia
da CTPS relativa aos contratos de trabalho. Prazo: 5 (cinco) dias. Comprove
também estar no regime estatutário. Imperatriz 29/08/2003. Clemência Maria
Almada Lima de Angelo - Juíza Federal.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
123
2001.37.01.001868-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA DAS GRACAS RODRIGUES VIEIRA
2004.37.01.000098-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : FRANCISCO OLIVEIRA
ADVOGADO : MA0004210A - FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias autor. Imperatriz/MA, 22 de setembro de
2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
“Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos, dêse o processamento do feito pelo rito sumário. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Designo audiência para o
dia 06/05/2004, às 12:00 horas. Intime-se o INSS para manifestar sobre o
pedido de tutela antecipada. Prazo: 05 dias”.
2002.37.01.001323-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : JOAO DAVID VERAS
REQDO : TRES PODERES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
REQDO : MARIVALDA PARENTE MIRANDA VERAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à Requerente acerca da certidão retro. Imperatriz/MA, 5 de setembro de
2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.001262-7 CARTA PRECATORIA FISCAL
REQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
REQDO : PECAGRI - PEC INDL E AGRIC MA S/A
J. DPCTE : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DAVARAEXECUCOES FISCAIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias autor acerca da certidão de fl. 16, através de
correspondência, com AR. Imperatriz/MA, 22 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.000254-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOGADO : MA00005991 - DANIEL DE FARIA LEITE
EXCDO : HOSPITAL SANTA ISABEL LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“considerando que o valor do pagamento não corresponde ao da execução,
vista ao CRF, em 05 (cinco) dias, para informar se ainda há saldo remanescente a executar. O silêncio significará que houve pagamento integral do débito.
Imperatriz/MA, 12 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.001596-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
EXCDO : NIZETE GOMES COSTA
EXCDO : JOAO ANTONIO OLIVEIRA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias autor. Imperatriz/MA, 22 de setembro de
2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.000116-5 ACAO POSSESSORIA
REQTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
REQDO : GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA
REQDO : RAIMUNDO RUI BARBOSA ARRUDA
REQDO : NILVA BARBOSA ARRUDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro a Juntada requerida. Intime-se o Requerido para apresentar suas razões finaisem 05 (cinco) dias em prazos sucessivos, primeiro o Requerente. O
Requerente fica intimado, desde já, para apresentá-las em 05 (cinco) dias.”
Imperatriz, 14 de outubro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA
DE ANGELO - Juíza Federal.”
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.01.001434-5 OUTRAS
AUTOR : RAIMUNDO GOMES BARROS
ADVOGADO : MA00005811 - ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Assim, considerando que a referida ação civil pública atualmente se encontra
na superior instância para julgamento de apelação; que a mesma é prejudicial
em relação à presente demanda e que eventual provimento do recurso implicará, por si só, na exclusão do imóvel do autor da área indígena determino, com
fundamento no art. 265, IV, a, co CPC: 1) a suspensão do processo até julgamento definitivo da ação civil pública nº 99.1325-4; 2) tão logo sejam devolvidos os auto acima referidos, que a Secretaria providencie translado de cópia
do acórdão proferido no julgamento da apelação, juntando-o à presente e
providencie sua conclusão; 3) decorrido o prazo de um ano sem a devolução
dos autos da ação civil pública nº 99.1325-4 pelo TRF da 1ª Região, sejam os
presentes autos conclusos (CPC, art. 265, § 5º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Imperatriz, 08 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA
MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.000380-6 OUTRAS
AUTOR : EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DNER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“As partes, para especificarem as provas que pretendem produzir”.
2003.37.01.001511-9 OUTRAS
AUTOR : IZABEL CRISTINA TORRES DE ARAUJO GIACOMIN
ADVOGADO : MA00004572 - ALDO DE JESUS COSTA
ADVOGADO : MA00004091 - SILVIO AUGUSTO GOMES COSTA
REU
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de reunião dos processos, posto que causaria tumulto ao
processo executivo, e como a ação anulatória não suspende a ação executiva
esta deve prosseguir normalmente. Além disso, não há nenhum risco de decisões conflitantes, pois não há julgamento de mérito na ação executiva e a
finalidade da reunião de processo é evitar decisões conflitantes. Intime-se”.
2001.37.01.000889-1 OUTRAS
AUTOR : RAIMUNDO BATISTA MARINHO E OUTRO
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
124
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Assim, considerando que a referida ação civil pública atualmente se encontra
na superior instância para julgamento de apelaçaõ; que a mesma é prejudicial
em relação à presente demanda e que eventual provimento do recurso implicará, por si só, na exclusão do imóvel do autor da área indígena determino, com
fundamento no art. 265, IV, a, do CPC; 1) a suspenção do processo até julgamento definitivo da açaõ civil pública nº 99.1325-4; 2) tão logo sejam devolvidos os autos acima referidos, que a Secretaria providencie translado de cópia de acórdão proferido no julgamento da apelação, juntando-o à presente e
providenciando sua conclusão; 3) decorrido o prazo de um ano sem a devolução dos autos da ação civil pública nº 99.1325-4 pelo TRF da 1ª Região, sejam
os presentes autos conclusos (CPC, art. 265, § 5º). Intimem-se”.
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.01.000302-1 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : SAIONARA MARTINS BORGES
2002.37.01.000304-9 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : EDMAR MONTEIRO
2002.37.01.000306-6 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOSE ARNALDO DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : CARLOS ALBERTO DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, ART. 319), julgo
procedente o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 1.207,88 (mil duzentos e sete reais e oitenta e oito
centavos), apurado em 15/10/2001, devido pelo réu, razão pela qual
fica convertdo o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor do principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do
CPC, bem como para requerer a citaçao dos réus. Imperatiz, 16 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
- Juiza Federal.”
2003.37.01.001222-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : RONALDO SERGIO DE SOUZA LIMA JUNIOR
2003.37.01.001250-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : RONALDO SERGIO DE SOUZA LIMA JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2002.37.01.000310-7 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ROSENILDA DE SOUSA BRANCO
2002.37.01.000362-8 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : PEDRO AUGUSTO SILVA BANDEIRA
2002.37.01.000366-2 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : KACYARA BATISTA DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito CPC 267,
VIII), condenando a Requerente ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 14 de novembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2002.37.01.001574-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : RAIMUNDO MUNIZ VIANA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, declaro extinto o presente feito com fucro no art. 794, I, do
CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 08 de outubro de
2003. CLEMÊNCIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal.”
2001.37.01.001866-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos
do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo requerente. Honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 14 de novembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal Imperatriz.”
2002.37.01.001546-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MATER SOM LTDA E OUTRO
ADVOGADO : MA00003283 - JOAO FLEXA P RIBEIRO NETO
REQDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Isto posto, julgo improcedente a presente ação cautelar, tendo em vista a ausência dos seus requisitos (fumus boni juris e periculum in mora). Cusas pelas
Requerentes. Honorários de advogado equivalente a 5% sobre o valor da causa. P.R.I. Imperatriz, 17 de julho de 2003. Clemência Maria Almada Lima de
Angelo - Juíza Federal.”
2000.37.01.000078-6 OUTRAS
AUTOR : LEIA GOUVEIA DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Assim sendo, defiro parte dos pedidos para determinar que salvo devedor
seja corrigido após a dedução da parcela de amortização que compõe a prestação, em obediência ao que dispõe o artigo 6º, c, da Lei 4.380/64, reconhecendo como correto o valor do saldo devedor constante da planilha de fls.323,
apresentada pelo perito judicial. Indefiro os demais pedidos”.
2002.37.01.000536-8 OUTRAS
AUTOR : JESUINO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004401 - EDMILSON FRANCO DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor, para condenar
a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização
por danos morais, com base no art. 5.º, V e X da CF. Publique-se. Registe-se.
Intimem-se”.
2003.37.01.000176-5 TRIBUTARIA
AUTOR : E T ANDRADE
ADVOGADO : MA00003369 - ADAILTON LIMA BEZERRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com
base no CPC 267, VIII, condenando o autor ao pagamento dos honorários
advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais) (CPC 20, § 4º) e das
custas remanescentes, tendo em vista que só recolheu 0.5%.”.
2002.37.01.000738-9 OUTRAS
AUTOR : CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ
ADVOGADO : MA00003371 - ANTONIO R SILVA TORRES
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
125
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para o efeito de confirmar a liminar deferida”.
2003.37.01.001152-6 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : DAMASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
2003.37.01.001171-8 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : FR DA COSTA TURISMO
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
2003.37.01.001172-1 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : A S S TURISMO LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
1997.37.00.002388-9 ACAO POSSESSORIA
REQTE : UNIAO FEDERAL
REQDO : JOSE ARISTEU DE CARVALHO
2003.37.01.001263-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido do autor para reintegrá-lo na posse e garantir-lhe a área do esbulho, ratificando os termos da liminar concedida
a fls. 20”.
“Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para o efeito de confirmar a liminar deferida”.
“Ante o exposto julgo improcedente o pedido objeto da presente ação. Custas
e honorários de 10% pelo sucumbente. Publique-se. Registe-se. Intimem-se”.
2003.37.01.001260-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : ESPACONAVE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
2003.37.01.002195-9 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : SPUMAR INDUSTRIAL E CIA LTDA
ADVOGADO : PE00018895 - EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
ADVOGADO : MA00006573 - JORGE ARTURO MENDOZA REQUE
JUNIOR
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para o efeito de confirmar a liminar deferida”.
“Ante o exposto, denego a segurança. Custas pela impetrante. Honorários
indevidos (STF, 512). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na
distribuição. Publique-se. registre-se. Intimem-se”.
2003.37.01.001212-7 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, para o efeito de confirmar a liminar deferida”.
2003.37.01.001255-9 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MICHELL TUR LTDA
ADVOGADO : GO00010297 - NILTON CARDOSO DAS NEVES
ENTIDADE : POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
2003.37.01.000266-4 ACAO DE DEMARCACAO
REQTE. : ICRONIO ALVES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO : MG00032306 - ICRONIO ALVES DE SOUSA
REQDO. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem conhecer o mérito com fulcro no
art., 267, VIII do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, na forma do que dispõe o art. 26 do CPC, e honorários advocatícios, estes,
na forma do art 20, § 4º do CPC, o que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais)”.
2002.37.01.000895-6 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : FRANCISCO FERREIRA LIMA
ADVOGADO : MA00004471 - MARIA CONCEICAO DA SILVA
126
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2002.37.01.001369-4 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : MARCUS AURELIO OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários”.
2003.37.01.001270-6 ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR : SOUSA E NUNES LTDA - DROGARIA CRISTO VIVE
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAOCRF/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem conhecer o mérito com fulcro
no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas
processuais, na forma do que dispõe o art. 26 do CPC”.
2003.37.01.000258-9 OUTRAS
AUTOR : VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA0002814A - MICHEL IZAR FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor, para confirmar a decisão de fls. 26, e condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três
mil reais), a título de indenização por danos morais, com base no art. 5º, X da
CF. Condeno ainda a CEF ao pagamento de custas processuais e honorários do
advogado, fixando-se em 15% sobre o valor da condenação”.
2003.37.01.001714-3 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : ANTONIO DAS GRACAS DE ALMEIDA MURTA
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
ENTIDADE : MINISTERIO DO TRABALHO
REQDO : AGENTE DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL
DO TRABALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
pal. Os honorários de advogado são indevidos na hipótese de deferimento de
medidas cautelares, conforme jurisprudência RT 521/157, 158, 536/105 (CPC
Comentado Nelson Nery, art. 806, 4ª edição, ed. Revista dos Tribunais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 12 de novembro de 2003. Clemência Maria Almada Limas de Angelo - Juíza Federal.”
1999.37.01.001092-6 ACAO DE DESAPROPRIACAO
EXPTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
EXPDO : ANTONIO VANDERLY FERRAZ DE SOUSA (ESPOLIO)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo
expropriante, declarando consumada a desapropriação por interesse social para
fins de reforma agráriado imóvel rural denominado Fazenda São José, localizado no município de Montes Altos, que fixo o valor da indenização da terra
nua em R$ 139.576,80 (cento e trinta e nove mil quinhentos e setenta e seis
e oitenta centavos), acrescido do valor de R$ 134.271,11 (cento e trinta e
quatro mil, duzentos e setenta e um reais e onze centavos), a título de
indenizaçaõ de benfeitorias, incidindo coreção monetária até a data do efetivo pagamento(considerando a data inicial da contagem da correção para a
terra nua a partir da data do laudo do INCRA e para as benfeitorias, a partir da
data do laudo do perito oficial), juro compensatórios de 6% ao ano a partir da
imissão na posse e juros moratórios de 6% ao ano a contar do trânsito em
julgado. Em conformidade com o art. 19 da Lei Complementar Nº 76/93 condeno o expropriante ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor diferença do
preço ofertado e o valor da indenização. Sobre o preço do imóvel, fica subrogado o Banco do Nordeste, por comprovar ser credor hipotecário, devendo
ser liberado o valor restante ao expropriado, lembrando, que no caso, foi reconhecida a sucesão pela Sra Maria Tereza Albuquerque de Sousa”.
2000.37.01.001543-1 OUTRAS
AUTOR : FABIO LEAL FERNANDES
ADVOGADO : MA00004516 - JONILSON ALMEIDA VIANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva ad causa da requerida (artigo 267, VI, do CPC). P.R.I. Imperatriz, 07 de novembro de 2003. Clemência Maria Almada Lima de Angelo Juíza Federal.”
“Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem conhecer o mérito com fulcro
no art. 267, VIII do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas
processuais, na forma do que dispõe o art. 26 do CPC, e honorários advocatícios,
estes, na forma do art. 20, § 4º do CPC, o que arbitro em150,00 (cento e
cinquenta reais). Desentranhe-se os documentos que instruíram a incial e seja
entregues ao requerente. Publique-se. registre-se. Intimem-se”.
1997.37.01.001045-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004053 - JOSE RICARDO SANTOS
EXCDO : AVISTAO DE CONFECCOES LTDA
EXCDO : IVANILDE PAIXAO LIMA
EXCDO : RONILDA LIMA DE MIRANDA
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art 794, I, CPC”.
Expediente do dia 02 de Março de 2004
Autos com Despacho
2003.37.01.000547-8 CAUCAO
REQTE : PANTERA MAQUINAS LTDA
ADVOGADO : CE00013767 - FRANCISCO COUTINHO CHAVES
REQDO : FAZENDA NACIONAL
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2003.37.01.000242-4 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEDA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Assim sendo, julgo procedente o pedido, para confirmar a limnar deferida à
fls. 60/61. considerando suficiente a caução para suspensão do registro do
nome do requerente do CADIN, até pronunciamento definitivo da ação princi-
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos. Vista à(ao)(s) Apelada(o)(s)
para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apre-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sentadas ounão as contra-razões, subam os autos au eg. TRF 1ª Região. Imperatriz/MA, 17 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AEZEVEDO Juiz Federal Substituto”
2002.37.01.001246-6 PREVIDENCIARIO
AUTOR : CECILIA ALVES LIMA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos. Vista à(ao)(s) Apelada(o)(s)
para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ounão as contra-razões, subam os autos au eg. TRF 1ª Região. Imperatriz/MA, 26 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AEZEVEDO Juiz Federal Substituto”
2003.37.01.000027-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO. : GEOVANE GONZAGA DA SILVA
2003.37.01.000028-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO. : JOAO PAULO ALVES DE SOUSA
2003.37.01.000180-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : MARIA DE JESUS BRITO MADEIRA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
127
2003.37.01.000558-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : JOAO HENRIQUE MOREIRA
2003.37.01.000561-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : JOSE NILSON PEREIRA SILVA
REQDO : NAGILA PEREIRA DA SILVA
2003.3.01.000693-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : JOAQUIM ANTONIO PEIXOTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça Avaliador
retro. Prazo: 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 20 de fevereiro de 2004. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001088-4 OUTRAS
REQTE. : MANOEL IZIDRO DE ARAUJO
ADVOGADO : RJ00034369 - FERNANDO MEDEIROS MARTINHO
ADVOGADO : MA00005684 - RITA DE KASSIA SOUSA GOMES
REQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.000181-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
“Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos. Vista à(ao)(s) Apelada(o)(s)
para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao eg. TRF 1ª Região. Imperatriz/MA, 16 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.000273-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO. : PERLA DA SILVA COSTA
2002.37.01.000165-5 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : JANIO DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO : MA00003851 - RUI CARLOS SANTOS SILVA
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.01.000330-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO. : MARIA DE JESUS BRITO MADEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.000332-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO. : ODILON DA CONCEICAO SILVA FRANCA
2003.37.01.000335-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO. : CICERO DA SILVA
2003.37.01.000488-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : JOAQUIM ANTONIO PEIXOTO
2003.37.01.000557-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : RILDO DE OLIVEIRA AMARAU
“Recebo a apelação interposta apenas no seu efeito devolutivo; vista à(ao)(s)
Apelada(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao eg. TRF 1ª
Região. Imperatriz/MA, 09 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000862-7 ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
: IMPRECOL INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E
CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Vista ao Autor acerca da contestação e documentos no prazo de 10 (dez) dias.
Imperatriz, 12 de novembro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001454-9 OUTRAS
REQTE. : ANTONIO DINIZ RAPOSO
ADVOGADO : MA0002682A - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REQDO. : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI
128
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Vista ao(à)(s) Autor(a)(s) acerca da contestaçao e documentos de fls. Prazo:
10 (dez) dias. Imperatriz/MA, 16 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001595-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JUDSON LOPES SILVA
2002.37.01.001159-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JOSE GILMAR DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO
ADVOGADO : PE00006706 - SOLON COSTA SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se a embargada para manifestar-se no prazo de 15 quinze) dias. Imperatriz, 17 de novembro de 2003.MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz
Federal Substituto.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Vista ao(à)(s) Autor(a)(s) acerca da contestaçao e documentos de fls. Prazo:
10 (dez) dias. Imperatriz/MA, 27 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001867-0 CAUCAO
REQTE : VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO : GO00020778 - HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO
ADVOGADO : MA00006287 - PAULO ANTONIO TRAJANO DIAS
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2003.37.01.000179-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : EULER RIVARDO DE SOUZA PITOL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- Recebo os embargos; 2- Suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme art. 1102-c do CPC; 3- Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os embargos no prazo de quinze dias. Imperatriz/MA, 13 de fevereiro de 2004. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Informe a Secretaria se o requerente ajuizou ação anulatória de débito ou
outra em face do INSS juntando ao presente, se for o caso, cópia da petição
inicial do processo principal. Se não localizada a ação principal intime-se o requerente para, em cinco dias, fazer prova do seu ajuizamento. Imperatriz, 16 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.000311-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO : PAULO HENRIQUE BRITO VIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias ao autor.”
2002.37.01.000283-5 OUTRAS
AUTOR : PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00005063 - MARIO CESAR F DA CONCEICAO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2002.37.01.001965-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : CLEBSON FERNANDES SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à CEF. Prazo 10 dias. Certidão de fls. 21.”
“Tendo as partes protestado pela produção de provas, determino a intimação
das mesmas para que explicitem, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que
reputem necessárias à solução da controvérsia; indicando sua pertinência técnica com a questão de mérito. Imperatriz/MA, 4 de setembro de 2003. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - Juíza Federal”.
2002.37.01.001253-8 CARTA PRECATORIA CIVEL
REQTE : UNIAO FEDERAL
REQDO : DEUSELINA LOPES DA SILVA
REQDO : ANTONIO LISBOA MORAES SARAIVA
REQDO : JOAO GONCALVES RODRIGUES
REQDO : MARIA JOSE MESQUITA MELO
REQDO : OTONIEL GOMES COSTA
J. DPCTE : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6A VARA
2002.37.01.001264-4 CARTA PRECATORIA FISCAL
REQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
REQDO : FRIG VALE DO TOCANTINS SA
J. DPCTE : JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DE EXECUCOES FISCAIS/MA
2002.37.01.001746-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ERNANE RIBEIRO DE CARVALHO FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista no prazo de 05 (cinco) dias ao autor acerca da certidão fls 26.”
2003.37.01.000868-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ANTONIO BORGES NETO
2003.37.01.000964-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIA SELMA DA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.000035-9 CARTA PRECATORIA CIVEL
EXQTE : UNIAO FEDERAL E OUTRO
EXCDO : EXPRESSO ACAILANDIA LTDA
J. DPCTE : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO
PARA
“1- Recebo os embargos; 2- Suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme art. 1102-c do CPC; 3- Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os embargos no prazo de quinze dias. Imperatriz/MA, 13 de fevereiro de 2004. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à Exeqüente para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora. Imperatriz/MA 13 Dde fevereiro de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001647-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MAGNA LUCIA SOUZA FERNANDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à Requerente para manifestar-se acerca da certidão de fls. 24-v, no prazo de 10 (dez) dias. Imperatriz, 14 de novembro de 2003. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001591-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARCUS ANTONIO MARTINS PIRES
REQDO : ROSILENE FRAZAO PIRES
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
129
2003.37.01.000217-4 EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQTE : ZILDA DE SOUSA SANTANA
ADVOGADO : MA00006278 - WELINGTON ZAFRED
ENTIDADE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REQDO : GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2003.37.01.000462-3 OUTRAS
AUTOR : MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA
ADVOGADO : MA00004349 - ENOS SILVERIO DE ARAUJO
REU
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Sobre certidão fls. 30, vista à CEF. Prazo 10 dias. Imperatriz/MA, 22 de setembro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001271-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOAO ALVES PEREIRA
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos no prazo de 10(dez) dias”.
2002.37.01.001255-5 OUTRAS
AUTOR : MARCONIO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004677 - JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA
ADVOGADO : MA00004092 - PAULO FERNANDO DOS S FEQUES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Sobre certidão fls. 29, vista à CEF. Prazo 10 dias. Imperatriz/MA, 22 de
setembro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000772-8 TRIBUTARIA
AUTOR : GLORIA MARIA FAGUNDES DE MIRANDA MOREIRA
ADVOGADO : MA00005063 - MARIO CESAR F DA CONCEICAO
REU : UNIAO FEDERAL
2002.37.01.001173-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR : SEBASTIAO GOMES DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2002.37.01.001825-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA PEREIRA LIMA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos no prazo de 10(dez) dias”
2001.37.01.001441-9 OUTRAS
AUTOR : MYRNA PONTES MOREIRA
ADVOGADO : MA0004359A - THEMIS ALEXSANDRA SANTOS BEZERRA
REU
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT
2002.37.01.001402-4 OUTRAS
AUTOR : GENIVAL APARECIDO NOBREGA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Especifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que pretendem
produzir, indicando a sua pertinência técnica com a questão de mérito”.
“Recebo a apelação em ambos os efeitos, sem prejuízo do cumprimento da
decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 520, VII).
Imperatriz, 31 de outubro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO. Juiz
Federal Substituto”.
1999.37.01.000921-9 TRIBUTARIA
AUTOR : SPUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO : MA00003369 - ADAILTON LIMA BEZERRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1999.37.01.000489-7 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : MARIANO RODRIGUES DE MELLO
ADVOGADO : MA00004342 - RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.01.001412-7 OUTRAS
AUTOR : IMPERATRIZ CEREAIS LTDA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
2002.37.01.001549-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : LUCI JUSTINO DE ARAUJO TEIXEIRA
ADVOGADO : MA00004516 - JONILSON ALMEIDA VIANA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
“Intimen-se as partes, primeiro o autor, para apresentação dos memoriais de
“alegações finais” no prazo de 10(dez) dias. Decorridos os prazos, providencie a Secretaria a conclusão dos autos para sentença”.
1997.37.01.000885-2 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : TOCANTINS REFRIGERANTES S A
ADVOGADO : SP00077977 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
IMPDO : COORDENADOR DIV/SERV.DEARRECAD.E FISC.INSS-IMP/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao INSS por 10(dez) dias. Apos, arquive-se com baixa na distribuição”.
2003.37.01.000021-1 OUTRAS
AUTOR : JANISSON SILVA LEAL
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
ADVOGADO : MA00005063 - MARIO CESAR F DA CONCEICAO
REU : UNIAO FEDERAL
2002.37.01.001646-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA JOELMA FERNANDES VASCONCELOS
130
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.01.000194-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA LIMA
REQDO : IVANEIDE PINTO DE BRITO
das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que requerer em contestação, desde que pertinentes. Intimem-se, inclusive
as testemunhas arroladas. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes; conforme se
comprometeu o(a) autor(a), as testemunhas comparecerão independente de
intimação. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2003.37.01.000687-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : GRAFICA E EDITORA TAUA LTDA
2003.37.01.000683-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : ANA CRISTINA MARTINS NOGUEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.01.001237-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ALBERTO SOUZA CAMPOS
“1- Recebo os embargos; 2- Suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme art. 1102-c, do CPC; 3- Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os embargos no prazo de 15 dias. Imperatriz/MA, 2 de março de 2004. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000649-3 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : JOSE RIBAMAR ROCHA SANTOS
ADVOGADO : MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se pessoalmente o autor, do despacho de fl. 28, nos termos do CPC
267, IV. Intime-se também a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para
cumprir a parte final do item 1 do referido despacho”.
2004.37.01.000215-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DO AMPARO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região, ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial
Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do
presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Pelo valor dado à causa
o feito será processado pelo rito sumário. Designo, então, audiência de conciliação para o dia 20/04/2004, às 09:10 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e
oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção
das provas que requerer em contestação, desde que pertinentes. Intimem-se,
inclusive as testemunhas arroladas. Cite-se o INSS, requisitando, na mesma
oportunidade, cópia do processo de concessão do benefício 41/122.783.9160, o qual deverá ser apresentado até a data da audiência acima designada,
oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, conforme requerido pelo(a) autor(a). Defiro a assistência judiciária gratuita. Providencie a Secretaria aposição de tarja específica na capa destes autos, tendo em vista que o presente processo tem prioridade de tramitação por
ser o(a) autor(a) maior de sessenta anos de idade (Lei 10.741/2003, art. 71)”.
2003.37.01.001245-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : ANGELINA RODRIGUES SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Em face da certidão supra, vista ao requerente para manifestação. Prazo 05
(cinco) dias. Imperatriz/MA, 3 de março de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001648-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ARNALDO FERNANDES VARGENS
2003.37.01.000170-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : RUI EVANGELISTA EXALTACAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Em face da certidão supra, vista ao requerente para manifestação. Prazo 05
(cinco) dias. Imperatriz/MA, 2 de março de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001585-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : DENYS RODRIGUES DA SILVA BATISTA
2002.37.01.001592-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOAQUIM BARROSO DE OLIVEIRA
2004.37.01.000179-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MA0006050A-WILLAMACK JORGE DASILVAMANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2002.37.01.001747-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : JOSE BENIGNO DOS SANTOS FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.01.001962-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : IVANDETE SILVA DE SOUSA
Considerando que a Resolução nº 3/2002, do Tribunal Regional da 1ª Região,
ao menos por enquanto, não contempla a instalação de Juizado Especial Federal nas Subseções Judiciárias, não se pode cogitar de processamento do presente feito, sob o rito especial da Lei 10.259/2001. Pelo valor dado à causa o
feito será processado pelo rito sumário. Designo, então, audiência de conciliação para o dia 20/04/2004, às 10:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo
proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e oitiva
2002.37.01.001963-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : SONIA LUCIA CARVALHO BRITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.01.000685-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO. : MARIA BETANIA GOMES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Em face da certidão supra, vista ao requerente para manifestação. Prazo 05
(cinco) dias. Imperatriz/MA, 01 de março de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001515-3 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : GLENO RAMALHO DE LIMA
ADVOGADO : MA00004856 - ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
ADVOGADO : MA0004953A - FABIO ROQUETE
ADVOGADO : MA00004871 - GILSON RAMALHO DE LIMA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) autor(a)(s) acerca da contestação e documentos de fls. Prazo:
10 (dez) dias. Imperatriz/MA, 02 de março de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001280-9 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003371 - ANTONIO R SILVA TORRES
ADVOGADO : MA00004658 - CARLOS ANTONIO LEMOS DE AMORIM
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.01.001281-2 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : TEREZINHA FERREIRA SILVA
ADVOGADO : MA00003371 - ANTONIO R SILVA TORRES
ADVOGADO : MA00004658 - CARLOS ANTONIO LEMOS DE AMORIM
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos no prazo de 10 (dez) dias.
Imperatriz, 17 de novembro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000336-4 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : LAMINADOS MARANHENSE LTDA
ADVOGADO : MA00003942 - JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS
ADVOGADO : MA00004788 - MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS
REQDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
131
se estes não forem interpostos no prazo legal, o mandado se converterá em
título executivo judicial sujeito à execução forçada na forma do Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC, bem como que o pagamento espontâneo isentará o(a) devedor(a) de custas e honorários advocatícios(CPC1.102 ‘a’, ‘b’ e
‘c’). Imperatriz, 27 de junho de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001964-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : VANEI DA COSTA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Providencie nos termos do art. 229 do CPC. Imperatriz/MA, 23 de setembro
de 2003 - MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.001575-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : LUIS CLEMENTE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- Recebo os embargos; 2- suspenndo a eficácia do mandado inicial, conforme art. 1102-c do CPC; 3- Intime-se a CEF para manifestar-se sobre os embargos no prazo de quinze dias. Imperatriz, 29 de setembro de 2003. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000353-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDAAMARAL
REQDO
: ITOCOL INCORPORADORA TOPOGRAFIA
TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista à autora acerca da certidão retro. Prazo: 05 (cinco) dias. Imperatriz/
MA, 23 de julho de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal
Substituto.”
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.000171-0 OUTRAS
AUTOR : MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO/MA
ADVOGADO : MA00004349 - ENOS SILVERIO DE ARAUJO
REU
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Recebo a(s) apelação(ões) interpostas(s) apenas no seu efeito devolutivo; vista
à(ao)(s) Apelada(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao eg.
TRF 1ª Região. Imperatriz/MA, 05 de setembro de 2003. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.000481-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
REQDO : ANTONIO ALVES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Cite-se o(a) Requerido(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a
dívida ou interponha os correspondentes embargos; consignando-se ainda que,
“Ante o exposto, com fundamento no art. 273, § 7º do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o IBAMA se abstenha de inscrever o nome do autor no Cadin/Sisbacen em decorrência do débito objeto desta
ação, ou, caso já o tenha feito, suspenda a inscrição até a decisão final. Considerando que a causa seguirá o rito sumário, designo o dia 20/04/2004 às 09:00
h, para realização da audiência de conciliação. Cite-se o IBAMA através do
seu Procurador nesta cidade, nos termos do art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do
CPC. Intimem-se. Imperatriz, 11 de fevereiro de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto”.
2002.37.01.001661-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ANTONIO SABINO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
132
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista ao apelado para apresentar
contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os
autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se. Imperatriz,
30 de outubro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal
Substituto.”
2003.37.01.001536-2 OUTRAS
AUTOR : CLEVERNANDO OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
vidos os auto acima referidos, que a Secretaria providencie translado de cópia
do acórdão proferido no julgamento da apelação, juntando-o à presente e
providencie sua conclusão; 3) decorrido o prazo de um ano sem a devolução
dos autos da ação civil pública nº 99.1325-4 pelo TRF da 1ª Região, sejam os
presentes autos conclusos (CPC, art. 265, § 5º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal. Imperatriz, 22 de abril de 2003. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000491-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO : PA00008753 - MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
EXCDO : IMPERATRIZ TAXI AEREO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro o pedido
de asistência judiciária gratuita. Intimem-se as partes desta decisão e o autor
também para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e
documentos que a acompanham. Imperatriz, 01 de dezembro de 2003. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2001.37.01.001888-9 OUTRAS
AUTOR : CREUSA MORAIS SANTOS
ADVOGADO : MA00005692 - HELENO MOTA E SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
“Ante o exposto INDEFIRO o pedido da exequente e determinoa suspenção
do processo nos termos do disposto no CPC, art.791, III. Se nada for requerido
no prazo de um ano, arquive-se sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art.
40 e §§, analogia). Intime-se, abrindo vista dos autos ao exequente pelo prazo
de dez dias”.
2004.37.01.000321-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : VALTER ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM IMPERATRIZ-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Recebo a apelação em ambos os efeitos. Vista ao apelado para apresentar
contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os
autos aoE. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. cumpra-se. Imperatriz, 31 de
outubro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituo.”
2001.37.01.001430-4 OUTRAS
AUTOR : MARIA JOSE GOMES BARROS
REU : UNIAO FEDERAL
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
2001.37.01.001431-7 OUTRAS
AUTOR : ALMIR BANDEIRA ROCHA
ADVOGADO : MA00005811 - ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI
2001.37.01.001435-8 OUTRAS
AUTOR : RAIMUNDINHO GOMES BARROS
ADVOGADO : MA00005811 - ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
2001.37.01.001436-0 OUTRAS
AUTOR : JOSE MARIA GOMES BARROS
ADVOGADO : MA00005811 - ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REU : UNIAO FEDERAL
REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
“Ante o exposto, indefiro a liminar. Notifique-se o impetrado para prestar informações no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, vistas ao MPF. Defiro a
assistência judiciária gratuita. Providencie a Secretaria aposição de tarja específica na capa destes autos, tendo em vista que o presente processo tem prioridade de tramitação por ser o autor maios de sessenta anos de idade (Lei 10.741/
2003, art. 71). Intimem-se”.
2004.37.01.000173-8 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM IMPERATRIZ-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante o exposto DEFIRO o pedido de liminar e determino à autoridade
impetrada que forneça ao Município impetrante a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (se houver créditos constituídos com exigibilidade suspensa). Ressalva-se a prerrogativa do
INSS em negar a expedição da certidão se existirem outros motivos impeditivos,
posteriores à prestação das informações pela autoridade coatora. Intimem-se.
Após, remetam-se os autos com vista ao MPF”.
2003.37.01.001770-5 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : RAIMUNDO DE JESUS BATALHAFILHO-FARMACIABATALHA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REQDO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAOCRF/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Assim, considerando que a referida ação civil pública atualmente se encontra
na superior instância para julgamento de apelação; que a mesma é prejudicial
em relação à presente demanda e que eventual provimento do recurso implicará, por si só, na exclusão do imóvel do autor da área indígena determino, com
fundamento no art. 265, IV, a, co CPC: 1) a suspensão do processo até julgamento definitivo da ação civil pública nº 99.1325-4; 2) tão logo sejam devol-
“...4 - Ante o exposto decido e determino o seguinte: A) Determino a conversão do processo cautelar em processo de conhecimento, com observância do
rito sumário e torno sem efeito a citação de fls. 56v. Remetam-se os autos à
distribuição para retificação da autuação, alterando a classe da ação para 1900
- Ação Ordinária/Outras. B)
Defiro o pedido de antecipação dos efeitos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da tutela para determinar ao CRF/MA que se abstenha de impor restrições à
emissão do certificado de regularidade e à expedição de certidões, tudo em
favor do requerente, com fundamento exclusivo na existência de débitos do
mesmo requerente junto àquele Conselho - ressalvada a prerrogativa do CRF/
MA de indeferir os pedidos se não cumpridos os requisitos expressamente
previstos em lei para tanto. C) Designo audiência de conciliação para o dia 19/
05/2004, às 9:00 horas, oportunidade em que, se não realizado acordo, o CRF/
MA deverá apresentar resposta (CPC, art. 278). D) Determino ao requerente
que, no prazo de dez dias da intimação da presente, emende a inicial, demonstrando a pertinência das provas pericial e testemunhal requeridas, bem como
apresente o rol de testemunhas, formule os quesitos e, caso queira, indique
assistente técnico, tudo sob pena de indeferimento do pedido de produção
dessas provas (CPC, art. 276 c/c art. 284). Cite-se o CRF/MA. Intimem-se”.
2004.37.01.000323-8 TRABALHISTAS
REQTE : ANA DE PAULA FLORES BOTEGA
ADVOGADO : MA00005688 - ADA ELIZABETH FATECHI
REQDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO - CEFET
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando
que o processo seguirá o rito sumário, designo o dia 03/05/2004 às 11:10h
para realização da audiência de conciliação. Cite-se o CEFET, nos termos do
art. 277, § 2º c/c art. 278, §§, do CPC. Defiro a assistência judiciária gratuita.
Intimem-se, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas na audiência de
conciliação, sob pena de indeferimento da referida prova (CPC art. 276 c/c
284, caput)”.
2004.37.01.000401-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
133
réu. Contudo, ao menos neste juízo de cognição sumária, não vejo configurada a prova inequívoca exigida pelo art. 273, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela. Pelo valor dado à causa o feito será
processado pelo rito sumário. Designo, então, audiência de conciliação para o
dia 24/05/2004, às 09:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo procederse-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que
requerer em contestação, desde que pertinentes. Cite-se o INSS. Intimem-se as
partes; conforme se comprometeu o(a) autor(a), as testemunhas comparecerão
independente de intimação. Tratando-se alguns dos litisconsortes de pessoas
incapazes, necessária a intimação no representante do Ministério Público nos
termos do disposto no CPC, art. 82, I. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
2002.37.01.000311-0 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARIA DO CARMO ALVES OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“A desistência da ação deve ser manifestada antes de proferida a sentença.
Caso contrário o Judiciário funcionaria como mero órgão consultivo, missão
essa que não lhe foi conferida pela Constituição. Por outro lado o TRF DA 1ª
Região, no julgamento do REO 38000283867/MG, 6ª T. , Relª Desª Fed. Maria do Carmo Cardoso, DJU 18/09/02, firmou o entendimento no sentido de
que ‘É inadmissível a desistência da ação após a prolação da sentença de mérito (RE nº 163.976-1/MG; MAS nº 2001.38.00.011980-5/MG, Relator
Desembargador Federal Hilton Queiroz, 4ª Turma, DJ de 25/04/2002, p. 142.’
Ante o exposto nego homologação ao pedido de desistência da ação formalizado pela autora. Intimem-se. Imperatriz, 19 de novembro de 2003. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000856-9 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE :CENTRODERADIOLOGIAEULTRASONOGRAFIACLINICALTDA
ADVOGADO : MA00004856 - ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
REQDO : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“MARIA DA SILVA ARAÚJO e outros propõem ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação
de tutela para obter a concessão de pensão por morte, sustentando que embora
tenha implementado as condições para obter o benefício, este foi negado pelo
réu. Contudo, ao menos neste juízo de cognição sumária, não vejo configurada a prova inequívoca exigida pelo art. 273, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela. Pelo valor dado à causa o feito será
processado pelo rito sumário. Designo, então, audiência de conciliação para o
dia 24/05/2004, às 09:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo procederse-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do(a) autor(a) e oitiva das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS a produção das provas que
requerer em contestação, desde que pertinentes. Cite-se o INSS. Intimem-se as
partes; conforme se comprometeu o(a) autor(a), as testemunhas comparecerão
independente de intimação. Tratando-se alguns dos litisconsortes de pessoas
incapazes, necessária a intimação no representante do Ministério Público nos
termos do disposto no CPC, art. 82, I. Defiro a assistência judiciária gratuita”.
“Recebo a apelação somente no efeito devolutivo (CPC 520, IV). Vista ao
apelado para apresentar contra-razões , no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Cumpra-se. Imperatriz, 30 de outubro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.01.001589-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ANA DE FATIMA NASCIMENTO GUEDES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2004.37.01.000401-7 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“MARIA DA SILVA ARAÚJO e outros propõem ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação
de tutela para obter a concessão de pensão por morte, sustentando que embora
tenha implementado as condições para obter o benefício, este foi negado pelo
“Diante do exposto, tendo em vista a revelia da requerida (CPC, art. 319),
julgo procedente o pedido da requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 2.020,45 (dois mil e vinte reais e quarenta e cinco centavos),
corrigidos a partr de 23/10/2002, devidos pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c,
e parágrafos, do CPC. Condeno a ré ao pagamentodas custas e honorários
advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cite-se para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Imperatriz,
11 de setembro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal
Substituto.”
134
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2002.37.01.000297-2 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : MARINETA RIBEIRO CASTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.706427-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: CELIA MARIA MENDES DA SILVA
ADVOGADO
: MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
“Ante o exposto, julgo extinto o proceso sem apreciação do mérito, nos
termos do art. 267, VI, do CPC. Sem honorários. Custas pela requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, proceda-se à liquidação das custas e intimação da requerente para pagá-las
em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Imperatriz,
31 de outubro de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.00.706430-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: REINALDO CAMPOS CASTRO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2002.37.01.000296-9 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : ANTONIO JOSE DA SILVA
2003.37.00.706431-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: ROSANITA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem honorários. Custas pela requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, proceda-se à liquidação das custas e intimação da requerente para pagá-las em 15 dias sob pena de
inscrição em dívida ativa da União. Imperatriz, 31 de outubro de 2003. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2003.37.01.001479-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : CICERO DA PENHA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito nos termos
do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Honorários indevidos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 13 de novembro de 2003. MAURO
REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
2002.37.01.000857-2 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CENTRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
ADVOGADO : MA00004856 - ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
REQDO : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“À vista do exposto, julgo improcedente o pedido da requerente e, em
conseqüência, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor
atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Imperatriz, 13 de
junho de 2003. MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Juiz Federal Substituto.”
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TURMA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de março de 2004, sexta-feira, às 9 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequen-tes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já pu-blicadas.
2003.37.00.706435-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: SIMONE LUCILIA DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO
: MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
2003.37.00.706436-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: MARIA JOSE AGUIAR COQUEIRO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2003.37.00.706437-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
RECDO
: LIANA MARIA FIGUENE COUTO
ADVOGADO
: MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
2003.37.00.718619-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: JOSE RIBAMAR MARTINS CANTANHEDE
ADVOGADO
: MA00002671 - EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE
RECDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
2004.37.00.703607-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RECDO
: FERNANDO MAURO PINTO BERREDO
ADVOGADO
: MA00006166 - ROGERIO BEZERRA DE ALMEIDA
2004.37.00.703608-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: MANOEL EGÍDIO DA COSTA NETO
RECDO
: ANTONIO RESENDE COSTA
ADVOGADO
: PB00009167 - CACILDA PEREIRA MARTINS
2004.37.00.703609-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
: JOSE RIBAMAR SILVA
: MA00005839 - THAIS DE MORAES CARVALHO9
2004.37.00.703610-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: MARIA DE LIMA FREIRE
ADVOGADO
: MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.703614-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
: CE00009721 - CRISTIANE CARACAS S. CIDADE
RECDO
: MANOEL MARIANO DA MATA CORDEIRO
ADVOGADO
: MA003534 - RAIMUNDA FÉLIX DE C. RODRIGUES
2004.37.00.703619-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
RECDO
: JOAO CAMPELO MARINHO
ADVOGADO
: MA00003139 - FRANCISCO GOMES FEITOSA
2004.37.00.703622-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO
: MARCIANA MARIA DA SILVA COSMO
ADVOGADO
: MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
: MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
2004.37.00.703624-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: MALVINA MATOS
ADVOGADO
: PI00003475 - RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
2004.37.00.703625-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: MARIA FERREIRA LOPES
ADVOGADO
: MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
2004.37.00.703626-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FRANCISCA DE LIMA BATISTA
ADVOGADO
: MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
2004.37.00.703627-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: GERTRUDES MOREIRA LIMA
ADVOGADO
: MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
: MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
2004.37.00.703630-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
RECDO
: RAIMUNDO ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
: PI00003475 - RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
135
2004.37.00.703634-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO CEFET MA
RECDO
: VALTER ALMEIDA
ADVOGADO
: MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
2004.37.00.703636-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: SILVERIA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
: MA00005379 - FRANCISCO BENTO DE SOUSA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
2004.37.00.703638-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: MARCELO NASCIMENTO DE ANDRADE
ADVOGADO
: MA00006075 - ADOLFO TESTI NETO
ADVOGADO
: MA00003671 - JORGE LUIS CASTRO FONSECA
RECDO
: UNIAO FEDERAL
2004.37.00.703639-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: EMANUELLA ARAUJO MARINHO
ADVOGADO
: MA00005350 - MARCIO DINIZ SAUAIA
RECDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
2004.37.00.703640-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FRANCISCO ANGELO TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO
: MA00005113 - ANTONIO CARLOS ARAUJO
FERREIRA
RECDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS ALVES DIAS
2004.37.00.703641-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: ELIZABETH BARROS DE MACEDO
ADVOGADO
: MA00002678 - OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS ALVES DIAS
2004.37.00.703642-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: MANOEL VALDIVINO DO AMARAL
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
RECDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA005772 - ROGÉRIO ALVES DIAS ALVES DIAS
2004.37.00.703645-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: MARIA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: MA00006253 - COSMO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
: MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
2004.37.00.703676-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR.
: DURVAL SOARES DA FONSECA JÚNIOR
RECDO
: FRANCISCO MENDONCA GOMES
ADVOGADO
: MA00005423 - WALENA TEREZA MARTINS DE
FREITAS
136
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2004.37.00.703678-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RECDO
: CECILIA MARIA SABOIA DE AZEVEDO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703685-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO - CEFETMA
RECDO
: JOSE RIBAMAR MARTINS JUNIOR
ADVOGADO
: MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
2004.37.00.703689-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: EDESIO DE SENA MARTINS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703690-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: HERCULANO MILHOMEM
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703691-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOAO BENTO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703692-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOAO CANCIO SILVA FILHO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703693-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
RECDO
: JOSE LEITE PIANCO NETO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703694-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOSE LOPES
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703695-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: DOMINGOS FARIA PEREIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703748-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: ADELINO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703749-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: LEONTINO BENTO DE SOUSA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.703751-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: LAUDIMAR ZULMIRA CRUZ DE SOUSA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703752-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: DAMASIO DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703754-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MANOEL SOUSA DA CRUZ
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703755-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOSE ANTONIO DAMASCENO DA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703761-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: BERNARDA SOARES DA COSTA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703762-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: VANUIRE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703763-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: IRENE GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703764-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOSE RIBAMAR FONTENELE DOS SANTOS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703765-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARCIA MOREIRA TROVAO DE CASTRO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703766-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: PEDRO LOPES GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703767-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JAIME SANTOS BRITO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
137
2004.37.00.703768-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703781-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: GEOVANY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703770-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: ANTONIO LAU ARAUJO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703782-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: FRANCISCO PEREIRA ATANASIO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703771-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOSINO JOSE PEREIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703783-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: TEODORO GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703772-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: LUZIA DA SILVA LIMEIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703784-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: SERGIO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703774-5 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA DOS ANJOS VERDE
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703775-9 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: ELENICE VIANA BARBOSA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703776-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: FRANCISCO LOPES GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703777-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA LUCIA ROCHA DE ARAUJO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703778-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: OLEGARIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703785-1 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703835-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA CELIA COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703836-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA DO ROSARIO DE MORAIS SANTOS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703837-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: UGEL NANTES FERREIRA GOMES
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703838-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: ANTONIO SOARES GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703779-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA RAIMUNDA SEREJO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703839-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: LICIA CELESTE CHAGAS
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703780-3 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MATOS BARBOSA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703840-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: AVELINO COSTA SILVA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
138
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
2004.37.00.703841-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA JOSE BALDEZ OLIVEIRA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703845-2 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JACKSON GEORGE MARQUES MENDES
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703846-6 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: JOSE DIAS DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703849-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: LUPERCIO MACEDO ORDONES
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703850-7 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : AGLIBERTO GOMES MACHADO
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: FRANCISCO BERNARDO GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703851-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARIA DA GRACA PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703852-4 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MILTON BENTO DE SOUSA GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703853-8 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: MARCELINO PEREIRA NETO
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2004.37.00.703872-0 RECURSOS CONTRA SENTENCA DO JUIZADO CIVEL
JUIZ RELATOR : LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
RECDO
: FELIPE RIBEIRO GUAJAJARA
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
São Luís/MA, 5 de março de 2004.
_________________________________
Presidente em exercício da 1ª Turma Recursal
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE CONTRATO
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e
EMPRESA A. J. MURAD.
OBJETO: Fornecimento de combustível, conforme quantidades e condições especificadas pelo Pregão nº 025/2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VALOR ESTIMADO: R$ 108.480,00 (cento e oito mil, quatrocentos e oitenta
reais)
PRAZO: 12 (doze) meses.
RUBRICA: 3390-30
São Luís, 03 de março de 2004.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
RESENHA DE CONTRATO
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e
EMPRESA MINERAÇÃO MONT´ÁLVERNE LTDA.
OBJETO: Fornecimento de garrafões e copos de água mineral conforme
quantidades e especificações estabelecidas pelo Pregão nº 024/2003.
VALOR ESTIMADO: R$ 9.566,40 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis
reais e quarenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
RUBRICA: 3390-30
São Luís, 03 de março de 2004.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/03/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO (03 VOLUMES) Nº 3222503TJ TJ - IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): BELCHIOR
MELO PORTO AGRAVADO(S): LEONARDO LOURENCO DE QUEIROZ
PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
APELACAO CIVEL Nº 079004TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO E OUTRO APELADO(S): ANTONIO HERNANDES DE
OLIVEIRA BARBOSA E OUTRAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE
COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 3030403TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): CURVA DO NOVENTA AUTO SERVICE LTDA
APELADO(S): OLIMPUS INDUSTRIAL E OMERCIAL LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; APELACAO CIVEL Nº
3184203TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): GAMA ENGENHARIA LTDA
APELADO(S): ALESSANDRA DIEGUEZ MAFRA AZEVEDO E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO
CIVEL Nº 3252103TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/AAPELADO(S): MARIA ZILMA DOS SANTOS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº
3254903TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): IRACI FERNANDES DA SILVA
OLIVEIRA E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO;
APELACAO CIVEL Nº 3265403TJ TJ - SANTA INES APELANTE(S):
MUNICIPIO DE MONCAO E OUTROS APELADO(S): LAURA ROSA
BORGES MENDES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO
BENTS; APELACAO CIVEL Nº 3278903TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GATINHO APELADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; APELACAO CIVEL (01 APENSO) Nº 3249303TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): LONG LIFE - SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDAAPELADO(S): LUCAS VINICIUS PACIFICO DA PAZ TUPAN PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM;
APELACAO CIVEL (02 VOLUMES E 02 APENSOS) Nº 3264303TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
MARANHAO GUSA S/A - MARGUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO CIVEL (C/ 01 APENSO) Nº
3263603TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): BANCO DAAMAZONIA S/
A E OUTRO APELADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEN COELHO E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO CIVEL (C/ II VOLUMES) Nº 3186603TJ TJ - SAO JOAO
BATISTA APELANTE(S): INALDO DE JESUS PINTO EVERTON E OUTROS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; RECLAMACAO CIVEL Nº
992395TJ TJ - SAO LUIS RECLAMANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS CARNEIRO RECLAMADO: SECRETARIO DE ESTADO DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DE ADM REC HUMANOS DE PREV DO MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; REMESSA Nº 177804TJ
TJ - TURIACU REQUERENTE(S): DIOCESE DE PINHEIRO - PAROQUIA
DE TURIACU REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE TURIACU PROCURADOR
DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; REMESSA Nº 3266503TJ TJ CHAPADINHA REQUERENTE(S): OSVALDO BANDEIRA LOIOLA
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CHAPADINHA PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; REMESSA Nº 3266703TJ TJ CHAPADINHA REQUERENTE(S): VILSON ALMEIDA FILHO
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CHAPADINHAPROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; TOTAL DA PROCURADORIA : 16
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 152304TJ TJ
-SAO LUIS IMPETRANTE(S): HAYLLA HELENA RODRIGUES SILVA
PACIENTE(S): VALDECI CURVELO AROUCHE PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2975703TJ TJ - ARAIOSES AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES
AGRAVADO(S): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ARAUJO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2977403TJ TJ - ARAIOSES AGRAVANTE(S): MUNICIPIO
DE ARAIOSES AGRAVADO(S): ERICARLA CARDOSO DOS SANTOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2978103TJ TJ - ARAIOSES AGRAVANTE(S):
MUNICIPIO DE ARAIOSES AGRAVADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 3132203TJ TJ - IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): MARCOS ANTONIO FELISBINO AGRAVADO(S): WANDRIANA DE OLIVEIRA FELISBINO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3196403TJ TJ - IMPERATRIZ
AGRAVANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
AGRAVADO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MILHOMEM
MOREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - CONFLITO DE JURISDICAO NEGATIVO Nº 2996003TJ 2ª PJCRIM - SAO LUIS SUSCITANTE(S): JUIZ DE
DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS
SUSCITADO(S): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE STREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; HABEAS CORPUS
Nº 083704TJ 2ª PJCRIM - VITORIADO MEARIM IMPETRANTE(S): CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS PACIENTE(S): SAMUEL
RODRIGUES SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS
REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº 317404TJ 2ª PJCRIM AMARANTE DO MA IMPETRANTE(S): EVAMAR MESQUITA DE
FIGUEIREDO PACIENTE(S): MANOEL DA SILVA DOURADO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL (02 VOLUMES) Nº
3264903TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): MARCELINA SOFIA COSTA
LEITE APELADO(S): JOSE ALBERTO PIVA CAMPANA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; REMESSA Nº 3250403TJ
TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS
REQUERIDO(S): ELZA PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
FRANCISCA PEREIRA TEIVE; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
139
SOBRINHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE
SOUSA; AGRAVO DE INSTRUMENTO (02 VOLUMES) Nº 838003TJ TJ ACAILANDIA AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): JACOBINA AUTO PECAS LTDA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL Nº 3030603TJ
TJ - SAO LUIS APELANTE(S): BANCO ABN - AMRO REAL S/A
APELADO(S): DARLIZE SAMPAIO COSTA MORAES PROCURADOR DE
JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; HABEAS CORPUS Nº
3205603TJ TJ - SÃO JOSE DE RIBAMAR IMPETRANTE(S): MARIANA
ALBANO DE ALMEIDA PACIENTE(S): JORGE ALEXANDRE ALMEIDA
DOS SANTOS E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE
MOREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
TOTAL GERAL : 33
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº. 459/2004.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo
ISO – I, tendo em vista solicitação constante da petição nº. 5121/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 08 de março de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2983103TJ TJ - BURITI BRAVO AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE BURITI
BRAVO AGRAVADO(S): SINDICATO DOS PROF. PUB., E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 3173603TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): CEUMA
AGRAVADO(S): SELMA MARIA DA COSTA CRUZ PROCURADOR DE
JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3245203TJ TJ - LORETO AGRAVANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGRAVADO(S): JOAO BATISTA MACEDO SANDES
Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901
São Luís - Maranhão
140
TERÇA-FEIRA, 09 - MARÇO - 2004
ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Milson de Souza Coutinho
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Corregedor Vicente Ferreira Lopes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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Via Postal ............................ R$ 100,00
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Por exerc. decorrido........... R$ 1,50
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