INFORMATIVO PJe-JT
TRT DA 3ª REGIÃO - DIRETORIA JUDICIÁRIA
Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência
Subsecretaria de Divulgação
ANO I
Nº 7
26/10/2012
1) TRT da 3ª Região (MG) – 25/10/2012 - Peritos recebem treinamento sobre PJe
2) TRT da 3ª Região (MG) – 24/10/2012 - VT de Itaúna é a próxima unidade da
Justiça do Trabalho de Minas a receber o PJe
3) TRT da 3ª Região (MG) – 17/10/2012 - Betim terá PJe e nova vara no dia 19 de
dezembro
4) TRT da 1ª Região (RJ) – 23/10/2012 – PJe-JT para advogados: sigilo e segredo
de justiça
5) TRT da 1ª Região (RJ) – 16/10/2012 – PJe-JT para advogados: acesso por
dispositivos móveis
6) TRT da 2ª Região (SP) - 22/10/2012 - Taboão da Serra recebe o PJe-JT na
próxima segunda-feira
7) TRT da 4ª Região (RS) - 22/10/2012 - Santa Rosa receberá apenas processos
eletrônicos a partir de 30 de outubro
8) TRT da 7ª Região (CE) – 23/10/2012 - Começa capacitação sobre PJe/JT com
magistrados e servidores de Fortaleza
9) TRT da 8ª Região (PA/AP) – 18/10/2012 – TRT da 8ª Região realiza primeira
audiência com o PJe-JT
10) TRT da 9ª Região (PR) – 19/10/2012 - Justiça do Trabalho funciona 24 horas
com o Processo Judicial Eletrônico
11) TRT da 9ª Região (PR) – 19/10/2012 - TRT do Paraná ajusta com advogados
procedimentos relacionados ao PJe-JT
12) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 25/10/2012 - Comunicado: consulta processual
deve ser feita pelo PJe
13) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 22/10/2012 - Ações originárias no 2º grau da
Justiça do Trabalho da 10ª Região serão eletrônicas a partir desta terça-feira (23)
14) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 18/10/2012 - PJe-JT garante celeridade à
tramitação dos primeiros processos eletrônicos do Foro de Palmas
15) TRT da 12ª Região (SC) – 25/10/2012 - Consulta Pública: PJe e Modelo
Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário
16) TRT da 12ª Região (SC) – 17/10/2012 - Advogados de Joinville devem ficar
atentos às configurações do computador
17) CSJT – 25/10/2012 - TRTs têm até 09/11 para enviar cronograma 2013 de
implantação do PJe-JT
18) CSJT – 25/10/2012 - Instituído grupo para implantação do PJe-JT no Maranhão
19) CSJT – 25/10/2012 - Varas do Trabalho de Araucária-PR recebem o PJe-JT em
29/10
20) CSJT – 22/10/2012 - Mais de 15 mil processos tramitam pelo PJe-JT
21) CSJT – 19/10/2012 - PJe-JT é apresentado na Justiça do Trabalho de
Contagem-MG
1) TRT da 3ª Região (MG) – 25/10/2012 - Peritos recebem treinamento
sobre PJe
Peritos judiciais que atuam na Justiça do Trabalho de Minas Gerais
receberam, nesta quinta-feira, 25, um treinamento inicial do Processo Judicial
eletrônico (PJe-JT) no plenário do edifício-sede do TRT-MG.
O desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor
Regional do PJe-JT, fez a abertura e a apresentação dos trabalhos e o treinamento
foi ministrado pelo juiz do trabalho, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, membro do
Comitê. A presidente da ASPEJUDI - Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros,
Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais, Lílian Prado Caldeira, participou do
evento.
De acordo com o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, com a instalação do
PJe na justiça mineira todos os operadores do direito que atuam na JT terão que
utilizar o sistema, criado para unificar a tramitação virtual de processos em todas
as instâncias trabalhistas. "Já realizamos o treinamento in loco de servidores,
advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, magistrados nas varas de
Nova Lima, Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte, e também fizemos um trabalho
de sensibilização na OAB-MG", frisou.
Ainda segundo o juiz, cada usuário tem, no sistema, uma tela específica. "O
treinamento é direcionado aos usuários em todos os módulos específicos de cada
área e no caso dos peritos, depois da introdução, apresentamos as ferramentas que
eles vão usar, a certificação digital, e a simulação das tarefas que, a partir de
agora, com o novo sistema, farão parte da rotina da Justiça do Trabalho".
No próximo dia 14 de novembro, o PJe-JT será implantado na Vara do
Trabalho de Itaúna e, em dezembro, nos foros de Betim e Contagem, bem como na
2ª Instância do TRT, compreendendo todas as seções e turmas recursais. (Márcia
Barroso)
Disponível em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7680&p_cod_area_noticia=ACS
2) TRT da 3ª Região (MG) – 24/10/2012 - VT de Itaúna é a próxima
unidade da Justiça do Trabalho de Minas a receber o PJe
O Processo Judicial eletrônico (PJe-JT) será instalado no próximo dia 14 de
novembro, na Vara do Trabalho do município de Itaúna. Para operar o novo
sistema, implantado pelo TRT da 3ª Região, os servidores da unidade receberão
treinamento entre os dias 5 e 9 de novembro.
A Vara de Itaúna recebeu, de janeiro até agora, 1.474 processos. Segundo
informações do diretor de secretaria Luiz Cláudio Santiago de Oliveira, a estimativa
é fechar o ano com aproximadamente 1.650 ações. Ainda de acordo com o diretor,
a movimentação processual da VT de Itaúna é basicamente proveniente da
industria. "As nossas demandas são dos setores de metalurgia e mineração e
acredito que o processo eletrônico vai dar mais celeridade aos processos e reduzir o
fluxo de atendimento externo, o que permitirá mais tempo para as atividades
internas".
Para o juiz titular da VT de Itaúna, Valmir Inácio Vieira, a implantação do
PJe na Justiça do Trabalho significa "maior proximidade e transparência dos atos do
Poder Judiciário para a sociedade".
As próximas instalações do PJe estão marcadas para o dia 19 de dezembro
em Betim e Contagem. O desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do
Comitê Gestor Regional do PJe informou que já está trabalhando no planejamento
do cronograma nacional para 2013 estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça
do Trabalho - CSJT e a previsão é cobrir 40% das Varas do Trabalho de Minas no
ano que vem. (Márcia Barroso)
Disponível em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7674&p_cod_area_noticia=ACS
3) TRT da 3ª Região (MG) – 17/10/2012 - Betim terá PJe e nova vara no
dia 19 de dezembro
Dando continuidade às visitas às Varas do Trabalho onde será instalado o
Processo Judicial eletrônico - PJe ainda este ano, a presidente do TRT da 3ª Região,
desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, juntamente com o juiz substituto Fabiano
de Abreu Pfeilsticker, membro do Comitê Gestor Regional do PJe, esteve hoje na
cidade de Betim, onde, no dia 19 de dezembro, serão instalados o novo sistema e
também a 6ª Vara do Trabalho.
Tranquilizando a grande quantidade de servidores presentes durante o
encontro, a presidente garantiu que não existem motivos para apreensões, já que
todos os servidores terão o suporte necessário para se adaptarem às novas tarefas
e à nova cultura que surge com a instalação do processo eletrônico: "Ainda vamos
conviver por muitos anos com os processos em papel. E é bom que seja assim
porque ninguém muda de uma hora para outra, muito menos uma cultura de
trabalho. É importante que essa fase de transição se faça efetivamente a passos
mais tranquilos para dar tempo das pessoas se desvincularem dos processos de
capas verdes e amarelas e entrarem em outra realidade".
Considerando que Betim será uma experiência de peso que o TRT vai
enfrentar na fase de implantação do novo sistema devido ao grande número de
varas e à movimentação processual do município, a desembargadora lembrou aos
servidores que "aqueles que trabalham na justiça hoje fazem parte da geração que
representará o marco entre a Justiça do Trabalho de antes e de depois da
instalação do Processo Judicial eletrônico".
O juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker respondeu às perguntas dos servidores e
dos juízes do Foro sobre o PJe, mas garantiu que, durante o treinamento no novo
sistema, que acontecerá dos dias 12 a 18 de dezembro, período em que haverá a
suspensão dos prazos nas varas de Betim, todas as dúvidas serão esclarecidas.
"O treinamento é feito pensando na adequação dos servidores,
principalmente aqueles que se encontram mais distantes do processo, porque a
ideia é que, num futuro próximo, as varas se pareçam mais com o gabinete de um
desembargador do que com uma secretaria. Dependendo da vara, temos em torno
de 14 servidores e, desses, quem trabalha efetivamente na atividade-fim são
apenas 4 ou 5. Com a implantação do PJe, todos vão ter que trabalhar na
atividade-fim e terão consciência e conhecimento do processo como um todo. É
uma nova forma de gerenciamento do processo, que muda radicalmente o modo
como fazemos hoje".
Presentes também ao encontro os juízes Laudenicy Moreira de Abreu,
diretora do Foro e titular da 4ª Vara, Maurílio Brasil, titular da 5ª Vara, Mauro César
Silva, titular da 1ª Vara, Paulo Gustavo de Amarante Merçon, titular da 2ª Vara, e
os auxiliares Renato de Paula Amado, Cláudia Eunice Rodrigues e Maila Vanessa de
Oliveira Costa. Participaram também o secretário-geral da Presidência, Eliel
Negromonte Filho, a diretora judiciária, Sandra Pimentel Mendes, o diretor
administrativo, Carlos Athayde Valadares Viégas, e Eduardo Fonseca. (Solange
Kierulff)
Disponível
em:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7620
4) TRT da 1ª Região (RJ) – 23/10/2012 – PJe-JT para advogados: sigilo e
segredo de justiça
No cadastro do processo eletrônico e na inclusão de documentos no processo,
os operadores do Direito devem estar atentos às questões envolvendo o segredo de
justiça e sigilo de documentos. Esse é o assunto da reportagem desta terça-feira.
No cadastro do PJe-JT, o advogado pode marcar, acessando a aba
“Características do Processo”, a opção “Segredo de Justiça”. Assim, somente as
partes e seus procuradores, bem como magistrados e servidores, terão visibilidade
aos atos e documentos. Os requisitos para o segredo de justiça são determinados
pelo Código de Processo Civil, no artigo 155, e por outros dispositivos legais.
Por outro lado, ao anexar um documento ao processo, o advogado pode indicar
que ele é sigiloso. Para isso, no campo agrupador “Incluir Anexos”, ele deve marcar
a opção “Solicitar Sigilo”. Mas é importante que isso seja feito de forma muito
consciente e que os documentos sejam de fato sigilosos, como é o caso de uma
declaração de bens para Receita Federal ou depoimento de menor. Isso porque os
servidores não conseguem visualizar documentos sigilosos, apenas os magistrados.
Somente quando o desembargador ou o juiz desmarca a opção do sigilo, os
servidores podem ter acesso aos anexos.
Então, você que é operador do Direito, fique atento: só solicite o sigilo, quando
realmente for necessário.
SOBRE A SÉRIE “PJe-JT PARA ADVOGADOS”
“PJe-JT para advogados” é uma série especial de reportagens produzida pela
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT/RJ (AIC) com o objetivo de
difundir o conhecimento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Com o avanço do PJe-JT no Rio de Janeiro, é fundamental que os operadores do
Direito do estado estejam municiados de informações sobre como utilizar o
sistema. Não deixe de conferir, toda terça-feira no Portal do Tribunal, orientações e
esclarecimentos que são úteis para advogados e também podem servir a
magistrados, servidores e demais envolvidos na prestação jurisdicional trabalhista.
Para consultar as reportagens publicadas até agora, clique no banner "Conheça as
ações do PJe-JT no TRT/RJ", disponível no Portal.
Disponível
em:
http://portal.trt1.jus.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14888418&p_settingssetid=29
5764&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14888419
5) TRT da 1ª Região (RJ) – 16/10/2012 – PJe-JT para advogados: acesso
por dispositivos móveis
Muitos operadores do Direito podem estar se perguntando: "será possível
assinar peças e documentos no PJe através de dispositivos móveis"? A resposta
você encontra na reportagem desta terça-feira.
Entre as vantagens do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJeJT) estão todas aquelas trazidas pela era da informatização, em especial a
acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um
processo em qualquer parte, sem ter que se deslocar até a Vara do Trabalho ou
Tribunal.
Uma dúvida muito comum entre os advogados é se o sistema do PJe-JT
também pode ser acessado por dispositivos móveis, como tablets e smartphones. A
resposta é sim, mas, por enquanto, apenas para consulta do andamento processual
e desde que haja uma conexão com a internet.
Atualmente, ainda não é possível acessar o Portal e assinar peças e
documentos no PJe-JT utilizando tais equipamentos móveis, não por falha ou
limitação do sistema, mas por ausência de aplicativos específicos para tablets e
celulares que reconheçam e validem a certificação digital do usuário.
Hoje, muitos usuários têm utilizado a funcionalidade de download existente no
PJe-JT para gerar um arquivo em formato PDF de todas as peças e documentos do
processo eletrônico, gravando o referido arquivo em seu tablet ou smartphone, o
que gera uma plena portabilidade dos autos eletrônicos, com facilidade para acesso
e consulta a qualquer momento.
Como tudo na era digital, o sistema PJe-JT tende a se desenvolver e evoluir.
Periodicamente, novas funcionalidades vão sendo adicionadas, e muito trabalho
vem sendo feito para tornar mais ágeis os serviços da Justiça trabalhista.
SOBRE A SÉRIE “PJe-JT PARA ADVOGADOS”
“PJe-JT para advogados” é uma série especial de reportagens produzida pela
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT/RJ (AIC) com o objetivo de
difundir o conhecimento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Com o avanço do PJe-JT no Rio de Janeiro, é fundamental que os operadores do
Direito do estado estejam municiados de informações sobre como utilizar o
sistema. Não deixe de conferir, toda terça-feira no Portal do Tribunal, orientações e
esclarecimentos que são úteis para advogados e também podem servir a
magistrados, servidores e demais envolvidos na prestação jurisdicional trabalhista.
Para consultar as reportagens publicadas até agora, clique no banner "Conheça as
ações do PJe-JT no TRT/RJ", disponível no Portal.
Disponível
em:
http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=14883249&p_settingssetid=
14714166&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=14883250
6) TRT da 2ª Região (SP) - 22/10/2012 - Taboão da Serra recebe o PJe-JT
na próxima segunda-feira
O próximo município a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT) no TRT da 2ª Região será Taboão da Serra, em cerimônia que
será realizada na próxima segunda-feira (29), às 14h30.
Na ocasião, também será inaugurada uma nova vara do trabalho no fórum
localizado na Estrada São Francisco, 1061, Taboão da Serra-SP.
A partir dessa data, todos os novos processos da comarca tramitarão
necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os
processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em
papel até sua conclusão.
Certificação digital
É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJeJT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma
identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os
documentos enviados por meio do sistema.
A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou
parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do
Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que
é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de
informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São
Paulo (AASP).
Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome
de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é
comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora
ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.
Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do
PJe-JT.
Disponível em: http://www.trt2.jus.br/
7) TRT da 4ª Região (RS) - 22/10/2012 - Santa Rosa receberá apenas
processos eletrônicos a partir de 30 de outubro
O município de Santa Rosa, da região noroeste do Rio Grande do Sul, receberá
sua segunda Vara do Trabalho no próximo dia 30. A inauguração está agendada
para as 11h, no Foro Trabalhista da cidade. A nova unidade virá acompanhada do
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que também será instalado na 1ª VT . Assim,
todos os processos ajuizados em Santa Rosa a partir desta data serão 100%
eletrônicos. As reclamatórias antigas permanecerão com autos em papel até o
arquivamento.
O PJe-JT permite que todos os atos processuais sejam realizados pela
Internet. Advogados, peritos, procuradores e magistrados podem acessar os autos
e peticionar a partir de qualquer computador, 24 horas por dia. A chegada do
sistema também deve oferecer à região de Santa Rosa uma jurisdição mais célere,
pois o sistema automatiza procedimentos manuais, como a autuação (montagem
do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências.
Nesta semana, o TRT da 4ª Região treinará os servidores e os magistrados
que atuam na cidade para operação do PJe-JT. Nos dias 23, 24 e 25, serão
formadas duas turmas de servidores. O treinamento será ministrado pelo servidor
Jeferson Andrade, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic). Os
magistrados, por sua vez, receberão as instruções na manhã do dia 26. O
ministrante será o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Fioreze. Ambas as
atividades ocorrerão no Campos da Unijuí em Santa Rosa.
Conforme o juiz Cláudio Roberto Ost, titular da Vara do Trabalho de Santa
Rosa, os treinamentos consolidarão um trabalho que já vem sendo feito com a
equipe por meio de outras ações. "Todos nós estamos muito felizes e motivados",
ressalta o magistrado. "Eu sempre entendi o processo judicial como um meio de
melhorar a vida da comunidade. E os recursos tecnológicos fazem parte disso,
agregam valor e celeridade ao nosso trabalho", avalia. O magistrado destaca que a
VT sempre foi receptiva à tecnologia. "Fomos a unidade piloto na gravação das
audiências", exemplifica.
Segundo Ost, haverá um ganho significativo na celeridade da tramitação dos
processos com o PJe-JT. O magistrado estima que, a médio prazo, considerando-se
as características de Santa Rosa, um processo possa ser solucionado, em primeira
instância, dentro de 100 dias. "Se atingirmos este resultado, que eu tenho como
meta, o processo eletrônico estará pleno de êxito", enfatiza.
Em 2011, Santa Rosa recebeu aproximadamente 1,2 mil novos processos. A
unidade também atende aos municípios de Alecrim, Alegria, Campinas das Missões,
Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Novo
Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santo Cristo, Senador
Salgado Filho, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva, Tuparendi e
Ubiretama.
Fonte: Juliano Machado e Gabriel Borges Fortes - Secom/TRT4
Disponível
em:
http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=624551&action=
2&destaque=false
8) TRT da 7ª Região (CE) – 23/10/2012 - Começa capacitação sobre
PJe/JT com magistrados e servidores de Fortaleza
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inicia nesta semana o
treinamento de servidores e juízes de Fortaleza para lidarem com o Processo
Judicial Eletrônico (PJe/JT). A ação será realizada em três etapas e tem como
objetivo preparar o corpo funcional do Fórum Autran Nunes para a migração do
papel para o processo eletrônico. O novo sistema será implantado na capital até o
dia 12 de dezembro.
Até a próxima sexta-feira (26/10), participam do treinamento os magistrados e
servidores das 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas do trabalho. Entre os dias 5 e 9 de
novembro haverá uma simulação do funcionamento do PJe/JT nestas varas.
A segunda etapa do treinamento será realizada entre os dias 12 e 16 de
novembro, desta vez com magistrados e servidores das seguintes varas do trabalho
de Fortaleza: 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª. A simulação de funcionamentos destas
unidades judiciárias com o PJe/JT será feita entre 19 e 23 de novembro.
Por fim, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas do trabalho de Fortaleza a
capacitação e simulação ocorrerão nos períodos de 26 a 30 de novembro e 3 a 7 de
dezembro.
Sempre que houver treinamento ou simulação em uma unidade, haverá
também a suspensão das audiências, do atendimento ao público e dos prazos
processuais.
“Os treinamentos são conduzidos por servidores experientes, que estiveram à
frente das bem sucedidas capacitações realizadas em outras varas que já possuem
o PJe/JT, como Caucaia, Maracanaú e Eusébio”, explica a diretora-executiva da
Escola Judicial do TRT/CE, Flávia Bezerra.
Cronograma: O Portal de Serviços do TRT/CE será fechado a partir de 5 de
novembro para o ingresso de petições iniciais. As únicas exceções serão as
maté-rias afetas ao plantão judiciário como, por exemplo, medidas liminares em
dissídio coletivo de greve e os pedidos de busca e apreensão de bens ou valores,
desde que objetivamente comprovada a urgência.
Outra novidade é que a partir de 12 de novembro o recebimento de novas
ações nas varas do trabalho de Fortaleza será realizado exclusivamente pelo
sistema de Processo Eletrônico.
Leia aqui o Ato Nº 311/2012, que dispõe sobre o treinamento e a suspensão
dos prazos nas varas do trabalho de Fortaleza.
Disponível em: http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1729:comecacapacitacao-sobre-pje-jt-com-magistrados-e-servidores-de-fortaleza&catid=152&Itemid=302
9) TRT da 8ª Região (PA/AP) – 18/10/2012 – TRT da 8ª Região realiza
primeira audiência com o PJe-JT
Presidida pela juíza do trabalho titular da 2ª VT de Ananindeua, Cristiane
Rebelo, foi realizada, no dia 16, a primeira audiência com o uso do Processo Judicial
Eletrônico na Justiça do Trabalho da 8ª Região. A audiência foi antecipada e o
acordo homologado.
Magistrada, servidores, advogados e as partes puderam vislumbrar o que
promete ser a nova realidade dos processos judiciais brasileiros, com a implantação
do PJe, com um novo ambiente de trabalho, sem grandes armários e estantes e
sem mesas cheias de processos. Serão apenas as estações de trabalho, com pouco
papel e maior facilidade para o teletrabalho. A natureza agradece!
Além disso, servidores e magistrados vislumbram um fluxo processual mais
célere e que reflita na satisfação do jurisdicionado e na melhor qualidade de vida de
todos os envolvidos.
Responsável: ASCOM
Disponível em: http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2462
10) TRT da 9ª Região (PR) – 19/10/2012 - Justiça do Trabalho funciona
24 horas com o Processo Judicial Eletrônico
Novo sistema foi implantado nesta sexta-feira no TRT do Paraná
Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do
Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade
de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR e contou com a presença do
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, concebido
para unificar, virtualmente, todas as instâncias de todos regionais. É um sistema
único para todo o Brasil, que permite a execução de atos processuais pela internet.
Futuramente, serão tramitados, pelo Pje, os processos de todas as justiças do país.
No Paraná, a Vara do Trabalho de Pinhais foi escolhida para ser a primeira unidade
de 1º grau a usar o novo sistema. Já o módulo de 2º grau será utilizado, de
imediato, para o recebimento de mandados de segurança impetrados no TRT-PR.
O primeiro processo em tramitação na Justiça do Trabalho do Paraná pelo novo
sistema foi protocolado pelo advogado Wilson Ramos Filho e envolve o trabalhador
Delmar Francisco Gonçalves da Silva e a empresa BH Ferramentaria Ltda. No
processo de número 10000-12-2012-5-09-02-45, que tramita na Vara do Trabalho
de Pinhais, o trabalhador pede verbas rescisórias e indenização por dano moral pelo
descumprimento de obrigações trabalhistas.
No Tribunal, o primeiro Mandado de Segurança pelo novo sistema foi
protocolado pela advogada Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro e tem o número
10000-68-2012-5-09-00-00. O motivo do Mandado foi a suspensão de uma ordem
judicial de bloqueio on-line.
O ministro João Oreste Dalazen declarou, na cerimônia, que a implantação do
PJe “é um ganho excepcional. O sistema é fácil e muito ágil. Será eliminado o
tempo morto de procedimentos burocráticos e poderá haver o peticionamento e a
consulta de processos, a qualquer hora, em qualquer parte do Brasil. É a Justiça do
Trabalho disponível 24 horas a todos os brasileiros”, ressaltou. Igualmente
importantes são os benefícios ao meio-ambiente, uma vez que “processos
eletrônicos significam redução no consumo de papel, água, energia elétrica. Como
consequência há a redução de gastos, o que é muito significativo”. Mas o grande
benefício é a agilidade e a transparência dos processos: “Teremos uma justiça mais
célere e acessível”.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão,
lembrou do desenvolvimento da tecnologia nas últimas décadas e ressaltou como o
Tribunal foi se adaptando a essas inovações. “O Processo judicial Eletrônico é uma
mudança muito bem-vinda. Os benefícios são imensos, principalmente aos
jurisdicionados”. A presidente destacou a comodidade que o novo sistema trará aos
advogados. “Eles poderão acessar as petições e assiná-las de todos os cantos do
país. O sistema é fácil e eficiente”.
Para Mauro Bordin, representante da OAB-PR, os advogados têm feito sua
parte no desenvolvimento da nova ferramenta. “Proporcionalmente, o Paraná é a
unidade da federação com o maior número de advogados com assinatura digital.
Para nós, operadores do direito, o futuro já chegou.”
Compuseram a mesa da cerimônia o ministro João Oreste Dalazen, a
presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, o procuradorchefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Bruel da Silveira,
a representante da Justiça Federal do Paraná, juíza Vera Lúcia Feil Ponciano e o
representante da OAB –PR, Mauro Bordin.
Também estiveram presentes as seguintes autoridades: o ministro aposentado
do TST, Indalécio Gomes Neto, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional, Márcia
Aparecida Cotta, os representantes da Prefeitura Municipal de Curitiba, procuradora
Maureen Machado Virmond, da Câmara Municipal de Pinhais, José Francisco de
Souza e da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Osni Batista Padilha, além do
diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto e da vereadora Renata
Bueno.
O processo eletrônico já é uma realidade na Justiça do Trabalho do Paraná
desde 2009, quando foram instaladas as primeiras varas eletrônicas em Curitiba.
Em todo o Paraná, os processos em papel não são recebidos desde 2011. No
entanto, o novo processo eletrônico, PJe-JT, vem uniformizar o trâmite processual
em todo o Brasil. Até dezembro deste ano, 23 Varas do Trabalho do Paraná
funcionarão com o PJe. As próximas unidades a receber o novo sistema são :
Araucária (29/10), Colombo (30/10), Irati (05/11), Ponta Grossa (12/11), Castro
(19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São
José dos Pinhais (17/12). Já o módulo de 2º grau deverá ser expandido, em até 90
dias, para outras classes originárias.
Contribuição – O TRT do Paraná é um dos grandes parceiros do projeto. Uma
equipe de servidores do regional paranaense auxilia, em tempo integral, a equipe
de 50 servidores que desenvolve as funcionalidades do processo eletrônico
trabalhista em Brasília, sob a supervisão do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT). Uma das grandes contribuições do TRT-PR foi o conceito do editor
estruturado, denominado e-Julg, em que os campos de preenchimento e busca
orientam a edição de decisões.
O presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Ubirajara
Mendes, disse estar satisfeito com os últimos meses de trabalho para a implantação
do Pje. “Foi um trabalho absolutamente tranquilo, agradável, considerando a
dificuldade de desenvolver um sistema de tamanha complexidade. Tivemos o
suporte de técnicos altamente qualificados e de servidores muito esforçados”.
Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
no Paraná toda a região Sul do Brasil passa a utilizar o sistema. A ferramenta
também já está em funcionamento nos Tribunais Regionais do Trabalho das regiões
Centro-Oeste e Sudeste. Até meados de dezembro, todas as Cortes trabalhistas do
Norte e do Nordeste também passarão a utilizar o PJe-JT.
A integração nacional propiciada pela ferramenta foi ressaltada pelo presidente
do TST. “Se o sistema de processo judicial eletrônico que ora implantamos no
Paraná ostentasse apenas a vantagem da integração, já justificaria a sua adoção,
pois é inconcebível um sistema de processo eletrônico, por melhor que seja, que
não permita a integração com outros sistemas do próprio Judiciário ou alheios ao
Poder Judiciário”, enfatizou o ministro.
Para o presidente do TST e do CSJT, o advogado será um dos grandes
beneficiados pela unificação trazida pelo PJe-JT. “Logo, logo, de onde estiver,
poderá consultar, acompanhar e postular no processo, mesmo que tramite em
Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho”, assinalou. O módulo de 3º grau do PJeJT deve ser instalado em fevereiro no TST.
Entre as funcionalidades disponíveis no PJe-JT para advogados estão:
gerenciamento do acervo para o advogado por meio de vários filtros de busca;
armazenamento de processos em pastas, inclusive de forma automatizada;
protocolo em lote de petições iniciais sem limitação de folhas; controle de pauta de
audiências e sessões de julgamento; controle de prazos com indicação de
vencimento; distribuição automática de processos; consulta automática e ampla de
processos de terceiros na forma definida por Resolução do CNJ; controle de
intimações pendentes, entre outras.
“Outra funcionalidade que está sendo incorporada na versão do sistema que
implantamos agora e pela primeira vez é a identidade visual do advogado, o que
significa a possibilidade de cadastramento do timbre do escritório de advocacia na
forma indicada pelo advogado”, anunciou o ministro. Brevemente outras
funcionalidades serão acopladas, a exemplo do substabelecimento eletrônico e do
editor estruturado para petição inicial e petições de andamento.
No total, 19 TRTs utilizam o PJe-JT. O próximo Regional a implantar a
ferramenta é o da 19ª Região (Alagoas) em 7 de novembro.
Ascom TRT-PR com informações do CSJT
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2752392
em:
11) TRT da 9ª Região (PR) – 19/10/2012 - TRT do Paraná ajusta com
advogados procedimentos relacionados ao PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que está sendo implantado em todo o
território nacional com a orientação do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, também será adotado na Justiça do Trabalho do
Paraná a partir desta sexta-feira, 19 de outubro. Isso fez com que o TRT-PR
ajustasse algumas medidas visando facilitar a tarefa dos advogados no período de
introdução e adaptação ao novo sistema.
“O Tribunal e a OAB estão alinhados para garantir aos operadores do direito
toda assistência necessária para que a transição para o PJe-JT se realize com
tranquilidade”, declarou a presidente do Tribunal, desembargadora Rosemarie
Diedrichs Pimpão.
Segundo informou o desembargador Ubirajara Carlos Mendes, presidente da
Comissão de Informática do TRT-PR, “em recente reunião com a OAB, ficou
estabelecido que nas localidades onde o PJe-JT estiver sendo instalado, os
processos que já foram ajuizados não sofrerão qualquer alteração e apenas
processos novos passarão a utilizar o novo sistema. As audiências serão designadas
a partir de 2013, com prazo mínimo de 90 dias a partir da implantação do PJe-JT,
para que os advogados estejam capacitados e habituados ao novo sistema. Nesse
sentido, um primeiro treinamento para os advogados já está previsto para os dias
24, 25 e 26 de outubro na sede da OAB”.
“O service desk do Tribunal terá a função de auxílio na configuração de
equipamentos, cadastramento e solução de problemas, mantendo salas de
assistência pessoal com servidores disponíveis para apoio aos advogados nas
unidades em que for implantado o PJe-JT”, completou o desembargador Ubirajara
Mendes.
Cronograma
O PJe-JT será adotado, em 2012, em 23 das 86 varas do trabalho do Paraná.
Dia 19 de outubro começará a funcionar na Seção Especializada do Tribunal e na
Vara do Trabalho de Pinhais. Dia 29 de outubro em Araucária, dia 30 de outubro
em Colombo, dia 5 de novembro em Irati, dia 12 de novembro em Ponta Grossa,
dia 19 de novembro em Castro, dia 26 de novembro em Apucarana, dia 3 de
dezembro em Cornélio Procópio, dia 10 de dezembro em Cascavel e dia 17 de
dezembro em São José dos Pinhais.
Ascom TRT-PR
Texto: Nélson Copruchinski
Disponível
http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2752308
em:
12) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 25/10/2012 - Comunicado: consulta
processual deve ser feita pelo PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª. Região informa que a consulta pública
aos processos judiciais eletrônicos deverá ser realizada por meio do sistema PJe e
não por meio da consulta processual disponível no site.
Link para os processos do 1º Grau
Link para os processos do 2º Grau
Disponível
em:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42554
13) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 22/10/2012 - Ações originárias no 2º
grau da Justiça do Trabalho da 10ª Região serão eletrônicas a partir
desta terça-feira (23)
Mais uma etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do
Trabalho da 10ª Região será concluída nesta terça-feira, (23). A partir dessa data,
todas as ações originárias no 2º grau e os recursos das varas do trabalho do Gama,
Palmas e Gurupi começarão a tramitar virtualmente. Ou seja, o processo de
instalação do PJe no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) estará
completo e finalizado. Com isso, o PJe na Justiça do Trabalho já estará funcionando
em 18 Tribunais Regionais e em cerca de 50 Varas espalhadas pelo País.
O módulo que será instalado permitirá o recebimento, pela internet, de ações
rescisórias, mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros, para
julgamento pelos magistrados integrantes da Corte, que tem competência sobre o
Distrito Federal e o Estado do Tocantins. A versão do PJe-JT implantada no TRT10 é
a nacional, que apresenta novas funcionalidades, como editor de texto próprio,
disponibilização imediata dos votos entre os desembargadores, elaboração de votos
divergentes e convergentes, entre outras.
Para a presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, o Tribunal é
um dos que estão na vanguarda do processo de instalação do PJe na Justiça do
Trabalho em todo o País. "O processo eletrônico está, inclusive, sendo muito bem
recebido pelos magistrados. As expectativas são excelentes, principalmente, com
relação às novas funcionalidades que o sistema oferece", declarou. Segundo o
secretário-geral judiciário do TRT10, Cláudio Garcia, já estão sendo estudadas, pela
equipe de implantação, quais serão as próximas unidades da 10ª Região a receber
o PJe. "Ainda em outubro deste ano, antes do prazo estabelecido, portanto,
alcançaremos a meta proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) para implantação do sistema em, pelo menos, 10% das Varas em 2012",
anunciou.
A Corte já recebe, desde junho, recursos que começaram a tramitar
eletronicamente na Vara do Trabalho do Gama (DF), primeira a utilizar o PJe na 10ª
Região. Contudo, eles estavam sendo distribuídos apenas para a 1ª Turma de
desembargadores do TRT10. Agora, todas as Turmas, as Seções Especializadas e o
Pleno da Corte estarão habilitados a receber essas ações criadas no ambiente
virtual. Com a implantação do sistema, ainda este mês, no Foro de Palmas e na
Vara de Gurupi, ambos em Tocantins, o TRT10 também passará a julgar os
processos eletrônicos que começarem lá.
Certificação digital - Advogados deverão providenciar a certificação digital ferramenta necessária à prática de qualquer ato processual ou propositura de ações
- que funciona como assinatura pessoal em ambientes virtuais, garantindo
segurança total. A opção pela certificação digital segue uma tendência mundial em
segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e
jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em
mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Além do
certificado digital, o advogado também precisará efetuar um cadastro no sistema
PJe.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade
certificadora (AC). Confira o passo a passo para aquisição da assinatura digital na
página do PJe-JT (www.csjt.jus.br/certificacao-digital). Também é possível obter
informações pelo site da AC-OAB, voltada exclusivamente para advogados. Além
disso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o
certificado digital para os advogados em geral.
Acessibilidade e celeridade - Entre as principais vantagens da adoção do
sistema do PJe está a ampliação do acesso aos serviços oferecidos à sociedade pela
Justiça do Trabalho. Agora, qualquer pessoa com acesso ao computador, à internet
e que disponha do certificado digital pode consultar um processo em que seja
parte, sem ter que se deslocar até a Vara do Trabalho ou Tribunal correspondente.
Os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, onde quer que
estejam.
Outra vantagem do PJe é a celeridade, pois com o uso do sistema virtual, os
passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas, como
grampear, carimbar, fazer registros manuais. Com isso, se ganha tempo e as ações
e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Também merece destaque a economia trazida aos cofres públicos e ao meio
ambiente, com a redução de gastos com papel, insumos e arquivamento de
processos. O processo eletrônico tem impacto socioambiental considerável,
incorporando conceitos avançados de sustentabilidade. Dessa forma, a expectativa
é de que, quando instalado em toda a Justiça do Trabalho, cerca de dois milhões de
toneladas de papel deixem de ser utilizados, evitando a derrubada de
aproximadamente 50.400 árvores.
Meta cumprida - Com a recente instalação do PJe no Tocantins (Palmas e
Gurupi), a Décima Região cumpre a meta 16 do CNJ, por dispor de 10% de suas
varas operando com o sistema. Isso significa que os recursos vindos das varas do
Gama (DF) - onde o PJe foi instalado em março deste ano -, Palmas e Gurupi, já
tramitam de forma totalmente virtual.
Disponível
em:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42531
14) TRT da 10ª Região (DF/TO) – 18/10/2012 - PJe-JT garante celeridade
à tramitação dos primeiros processos eletrônicos do Foro de Palmas
Desde terça-feira (16/10), o Foro de Palmas, no Tocantins, tramita processos
por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Três dias
depois, é possível constatar um ganho efetivo de tempo, por exemplo, na
distribuição e autuação e notificação das partes. Em alguns minutos, os primeiros
processos ajuizados na 1ª e na 2ª Varas do Trabalho da cidade foram recebidos,
distribuídos e as audiências marcadas.
A expectativa da diretora da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Palmas,
Silvia Custódia Pedreira, é que o tempo entre o ajuizamento da ação trabalhista e a
notificação das partes sobre a audiência seja reduzido de cerca de 10 dias para
apenas dois. “Esperamos que, com o PJe, possamos obter mais produtividade,
qualidade e celeridade na tramitação dos processos”, acredita.
Segundo ela, até esta quinta-feira (18/10), a 1ª Vara da capital do Tocantins
recebeu oito processos eletrônicos, entre cartas precatórias, cautelares e petições
iniciais. A primeira ação – ajuizada no dia 16, às 16h08 – solicita o pagamento de
verbas trabalhistas indenizatórias e adicionais. A audiência para este caso foi
agendada imediatamente para o dia 5 de novembro e as partes já foram
informadas.
De acordo com Silvia, a rotina de trabalho dos servidores mudou. “Agora,
recebemos na hora as ações. Para isso, ficamos sempre com a tela do PJe aberta e
atualizando-a. É bem provável, que tenhamos uma redução das atividades que
antes eram necessárias para a tramitação do processo de papel”, explica a diretora
da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Palmas.
O diretor da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, Odilon Freire Soares
Filho, acredita, inclusive, que será possível economizar cerca de 70% do tempo
antes necessário ao andamento dos processos. “Já percebemos a agilidade trazida
pelo PJe. Os processos agora tramitam de forma bem mais célere”, constata.
Desde a implantação na 2ª Vara, que aconteceu na quarta-feira (17/10), foram
ajuizadas três ações trabalhistas e seis cartas precatórias. O primeiro processo
também cobra o pagamento de verbas trabalhistas e uma indenização por danos
morais. Assim como na 1ª Vara, a audiência também já foi marcada e as partes
notificadas. A discussão sobre a solução deste conflito está agendada para o dia 13
de novembro.
Meta cumprida - Com a instalação do PJe no Tocantins, a Décima Região
cumpre a meta 16 do CNJ, por dispor de 10% de suas varas operando com o
sistema. A presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, acredita que
o PJe representa real unificação nacional de procedimentos e de comunicação entre
os tribunais regionais e com o TST. “Especialmente no Tocantins, um estado de
grandes distâncias, pois o sistema evitará o deslocamento de partes e advogados,
que, de seus escritórios e casas, poderão ter conhecimento e participar do
processo”, salienta.
Disponível
em:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42508
15) TRT da 12ª Região (SC) – 25/10/2012 - Consulta Pública: PJe e
Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário
Termina na quarta-feira (31) a consulta pública que está sendo realizada pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as minutas de resolução acerca do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)
do Poder Judiciário. O objetivo do MNI é estabelecer padrões para intercâmbio de
informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da Justiça.
O material está disponível em página específica no portal do CNJ. As sugestões
podem ser encaminhadas diretamente ao órgão ([email protected]) ou ao
presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal
da OAB, conselheiro federal José Guilherme Carvalho Zagallo, pelo endereço
[email protected].
Paralelamente, o Conselho Federal da OAB também está realizando consulta
própria junto aos advogados, através de página na internet. Vale lembrar que, no
Judiciário Trabalhista, o PJe foi regulamentado pelo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, por meio da Resolução 94/2012. Nada impede, porém, que os advogados
trabalhistas façam sugestões à resolução do CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
Disponível
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/destaques/2012/pje_consulta_publica.jsp
em:
16) TRT da 12ª Região (SC) – 17/10/2012 - Advogados de Joinville devem
ficar atentos às configurações do computador
O Foro Trabalhista de Joinville passa a contar, a partir de segunda-feira (22),
com um novo sistema de processo eletrônico. Trata-se do PJe (Processo Judicial
Eletrônico), projeto nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em
parceria com diversos tribunais de todo o país.
A partir dessa data, portanto, todas as novas ações trabalhistas deverão ser
propostas por esse novo sistema. Em relação àquelas autuadas antes de 22 de
outubro, continua tudo com está: para as que iniciaram pelo sistema atual (Provi),
o advogado deve continuar utilizando essa ferramenta; e as que começaram em
meio físico, vão continuar tramitando em papel.
É muito importante que, antes de se cadastrar no PJe, o advogado fique atento
às configurações do computador, já que são necessários alguns softwares de apoio
para o correto funcionamento do sistema.
Confira aqui as orientações
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
Disponível em: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2012/outubro.jsp#n35
17) CSJT – 25/10/2012 - TRTs têm até 09/11 para enviar cronograma
2013 de implantação do PJe-JT
A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) fixou o prazo
de 9 de novembro para que os Tribunais Regionais do Trabalho apresentem
proposta de cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça
do Trabalho (PJe-JT) para 2013. Os Regionais deverão indicar Varas do Trabalho e
respectivas datas, além de demonstrar o atendimento de requisitos técnicos.
A partir das sugestões dos tribunais, a coordenação executiva do PJe-JT fará o
planejamento nacional da expansão do sistema para o próximo ano. O cronograma
nacional levará em conta, sobretudo, necessidades técnicas e de capacitação. Além
disso, será elaborado de forma a viabilizar o cumprimento da Meta de Desempenho
12/2013, firmada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o
processo eletrônico em, pelo menos 40% das varas de cada TRT.
Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt
(Patrícia Resende/CSJT)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/inicio/-/asset_publisher/1qoO/content/trts-tem-ate-09-11-paraenviar-cronograma-2013-de-implantacao-do-pje-jt?redirect=%2F
18) CSJT – 25/10/2012 - Instituído grupo para implantação do PJe-JT no
Maranhão
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) instituiu o Grupo de
Trabalho Multidisciplinar para implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça
do Trabalho (PJe-JT), na primeira e segunda instâncias. O grupo atuará até a
conclusão dos trabalhos de implantação do PJe-JT em todas as unidades judiciárias
do 1º e 2º graus de jurisdição.
Instituído por meio da Portaria nº 1012/2012, o grupo será responsável pela
coordenação e execução das ações para implantação do PJe-JT, atuando de forma
complementar e colaborativa ao Grupo de Trabalho Multidisciplinar do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituído pelo Ato Conjunto n°
16/TST/CSJT.GP.
O grupo multidisciplinar do TRT-MA é coordenado pela presidente,
desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e tem como gestor o juiz titular da Vara
do Trabalho de Barreirinhas, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.
Integram o grupo os servidores Ary Arruda Gomes de Sá Filho (diretor de
Informática), Edvânia Kátia Sousa Silva (chefe da Assessoria de Comunicação
Social), Gabriella Carvalho Gaspar de Barros Melo (secretária de Coordenação
Administrativa), José Valdionor Costa dos Santos (secretário-geral da Presidência).
Fazem parte da equipe também os servidores Júlio Cesar Guimarães (diretor
geral), Kamilly Borsoi Barros Froz (secretária executiva da Escola Judicial), Manuel
Alfredo Martins e Rocha Filho (diretor de Serviços Gerais), Sílvia Adriana Lima Serra
Pereira (chefe do Setor de Cerimonial e Eventos) e Stael Cavalcanti Martins de
Araújo (secretária de Gestão Estratégica e Estatística).
(Fonte: TRT da 16ª Região/MA)
Disponível
em:
http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/instituido-grupo-paraimplantacao-do-pje-jt-no-maranhao?redirect=%2Fpje-jt
19) CSJT – 25/10/2012 - Varas do Trabalho de Araucária-PR recebem o
PJe-JT em 29/10
Na próxima segunda-feira (29/10), a Vara do Trabalho de Araucária, sob a
jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), passará a utilizar o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema que está sendo
implantado gradualmente em todo território brasileiro com a coordenação do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em 2011, as duas Varas do Trabalho da cidade receberam mais de 2.300
processos novos. Contando com cerca de 120 mil habitantes, Araucária é
considerada uma das cidades mais desenvolvidas do Paraná. Tem um alto índice de
industrialização e, no município, está instalada a Refinaria Presidente Getúlio
Vargas, da Petrobrás.
(Fonte: TRT da 9ª Região/PR)
Disponível
em:
http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/varas-do-trabalho-dearaucaria-pr-recebem-o-pje-jt-em-29-10?redirect=%2Fpje-jt
20) CSJT – 22/10/2012 - Mais de 15 mil processos tramitam pelo PJe-JT
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)
registrou, em 1º grau, cerca de 15.300 processos até a primeira quinzena de
outubro. O número de audiências designadas desde a instalação piloto do sistema,
em dezembro de 2011, passou de 10 mil, tendo cerca de 8.800 sido efetivamente
realizadas. O número de advogados cadastrados no PJe-JT, em todo o País, chega a
6 mil.
Os Tribunais Regionais do Trabalho com maior quantidade de processos
eletrônicos correspondem àqueles com maior número de varas operando com o
sistema. Na 7ª Região (CE), as Varas do Trabalho de Caucaia, Maracanaú e Eusébio
respondem por cerca de 3.800 processos eletrônicos.
Em Caucaia, segunda unidade a implantar o sistema no País, houve um
aumento de cerca de 30% no número de novos processos, em relação a 2011. “As
facilidades trazidas pelo processo eletrônico ajudam a entender essa ampliação.
Não é preciso ir até a vara para iniciar uma reclamação trabalhista”, explica o juiz
titular da vara, Hermano Queiroz. De acordo com o magistrado, nos primeiros
meses de funcionamento do PJe-JT na unidade houve uma retração no número de
processos, mas logo os advogados se acostumaram com o novo sistema.
Na 20ª Região (SE), onde o sistema já está implantado nas nove Varas do
Trabalho de Aracaju, o número de processos eletrônicos chega a 3.200. Desde a
instalação do PJe-JT no estado, em julho deste ano, cerca de 800 advogados já se
cadastraram para operar a ferramenta.
No momento, o PJe-JT está instalado em 56 Varas do Trabalho e em 19 TRTs
(módulo de 2º grau). O mais recente tribunal a adotar o sistema foi o TRT da 9ª
Região (PR), na sexta-feira (19/10). Até o final do ano, a expectativa é a de que
cerca de 230 varas estejam utilizando a ferramenta para novas ações trabalhistas e
que os 24 TRTs estejam operando com o módulo de 2º grau.
Saiba mais: www.csjt.jus.br/pje-jt
(Patrícia Resende/CSJT, com informações do TRT-CE. Foto: Ascom/TRT-MT)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/inicio/-/asset_publisher/1qoO/content/mais-de-15-mil-processostramitam-pelo-pje-jt?redirect=%2F
21) CSJT – 19/10/2012 - PJe-JT é apresentado na Justiça do Trabalho de
Contagem-MG
A Justiça do Trabalho de Contagem recebeu, nesta sexta-feira (19/10), a
presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora
Deoclecia Amorelli Dias, em continuidade ao programa de visitas a todas as
unidades do Tribunal. No caso de Contagem, a exemplo do que já ocorreu em Nova
Lima, Conselheiro Lafaiete e Betim, a presidente apresentou o Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e tranquilizou magistrados e servidores
quanto à sua implantação na comarca, no dia 19 de dezembro deste ano.
Também presente, o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do
Comitê Gestor Regional do PJe-JT, falou, de forma mais ampla do sistema, e o juiz
substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, integrante do mesmo comitê, abordou
aspectos técnicos do processo eletrônico e do planejamento e capacitação de
servidores e juízes para utilizá-lo.
De início, a presidente reconheceu que a expectativa de implantação do
processo eletrônico pode causar apreensão e angústia, o que, de acordo com ela, é
normal acontecer quando enfrentamos situações novas, desconhecidas. Em
seguida, porém, ela assegurou que tudo logo será superado, porque o sistema é de
fácil compreensão, além do que os servidores e magistrados da Justiça do Trabalho
de Minas estão acostumados a superar desafios. "Se nos coube fazer essa
mudança, que é um marco na história da Justiça Brasileira, é porque nós damos
conta dela", avaliou, acrescentando que, no futuro, vai se falar da Justiça antes e
depois do PJe-JT.
Já desembargador Ricardo Antônio Mohallem explicou que o PJe-JT nada mais é
que uma página na internet que permitirá a prática de todos os atos processuais.
Com isso, segundo ele, o advogado só vai precisar comparecer à sede da Justiça
para audiências, e o comparecimento ao balcão da secretaria será raro. O
desembargador esclareceu que o sistema é uniformizado para todos os TRTs, em
razão do que o TRT da 3ª Região não tem como modificá-lo, exceto em alguns
itens, para ajustes previamente solicitados e autorizados.
Ele informou também que o comitê vem procurando fazer um
acompanhamento bem de perto, para superação rápida de todas as dificuldades
que forem surgindo. Reforçando as palavras da presidente, o desembargador
Ricardo Antônio Mohallem assegurou que "não é preciso ter medo do PJe-JT", e que
"a Administração do Tribunal adotou uma política de não deixar faltar apoio para
seu êxito".
Treinamento
O treinamento no sistema do PJe-JT será oferecido a todos os juízes da
comarca nos dias 5, 6, 7, 10 e 11 de dezembro próximo, titulares e auxiliares fixos,
bem como a todos os oficiais de justiça e demais servidores lotados na direção do
foro, assim como aos datilógrafos de audiência. O juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker
explicou que, por ora, apenas seis servidores de cada vara vão fazer o curso,
também nos dias acima, não entrando nessa quota os datilógrafos. Ao final, vão
receber o certificado digital.
Num futuro próximo, todos o terão, até porque tudo que é feito no PJe-JT tem
de ser assinado. Na mesma linha do dito por seus antecessores, o juiz garantiu que
"os servidores afastados da atividade fim vão receber treinamentos específicos, de
tal forma que ninguém fique excluído". Surpreendeu o auditório lotado a afirmação
do magistrado de que, no PJe-JT, a média de tempo entre a chegada do processo e
a expedição da notificação da parte é de apenas 45 segundos.
Para a juíza titular da 1ª VT de Contagem, Denizia Vieira Braga, o PJe-JT é uma
ferramenta que vai ser muito útil à prestação jurisdicional, principalmente pela
mobilidade e agilidade e economia que proporciona. Em consonância com a
presidente Deoclecia, a juíza Sueli Teixeira, titular da 4ª Vara local, vê na
implantação do PJe-JT um momento de revolução na administração da Justiça, que
vai tornar mais ágil o acompanhamento processual e a entrega da prestação
jurisdicional. "A expectativa é grande e estamos ansiosos para colher os
resultados", completou Sueli.
Servidores
Um dos servidores que tomaram posse no dia 10 deste mês de outubro, o
analista judiciário Luiz Guilherme Robozzi, que vai ser lotado na 6ª VT de
Contagem, a ser implantada no dia 19 de dezembro, disse que acha muito positiva
a chegada do PJe-JT porque o sistema vai reduzir gastos com material, facilitar o
trabalho e, com isso, fazer com que menos servidores sejam necessários para dar
conta de um volume de processos cada vez maior. De negativo, ele vê o fato de ser
uma coisa nova, sem uma base anterior de referência.
João Batista Ramos, assistente do diretor da 1ª Vara, a seu turno, afirmou que
o processo judicial é um sonho antigo, acalentado nos seus 23 anos de advocacia
trabalhista e nos 7 anos de servidor da Justiça do Trabalho. Para ele, o PJe-JT dará
solução para a visualização do processo, fazendo afastar questionamentos sobre a
atuação do Judiciário.
Ao final, foi solicitado a todos que se empenhem na divulgação do PJe-JT para
os advogados, tanto verbalmente quanto por meio do material impresso
disponibilizado para esse fim. A presidente do Regioal destacou sua alegria de
poder estar ali, em contato com tantos colegas; agradeceu a dedicação de todos e
disse ter certeza de que a implantação do PJe-JT em contagem terá pleno êxito.
O Foro de Contagem, hoje com 5 varas, tem 101 servidores do quadro (já
incluídos os da 6ª Vara), 12 estagiários, 10 trabalhadores contratados e 16
requisitados. Somente este ano, cada vara já recebeu 2.029 processos e mais 740
cartas precatórias.
A presidente e sua comitiva foram recebidas pelos juízes titulares Manoel
Barbosa da Silva (diretor do Foro), Márcio José Zebende e as já citadas Denizia e
Sueli Teixeira, bem como pelos juízes auxiliares-fixos Cleyonara Campos Vieira
Vilela, Adriana Farnesi e Silva, Karla Santuchi e Henrique Alves Vilela e por todos os
servidores.
Acompanharam a presidente Deoclecia Amorelli Dias, o desembargador Ricardo
Antônio Mohallem e o juiz Fabiano Pfeilsticker, o secretário-geral da Presidência,
Eliel Negromonte Filho, a diretora judiciária, Sandra Pimentel Mendes, e o servidor
integrante do comitê de implantação do PJe-JT, Eduardo Fonseca, do gabinete da
presidência. As servidoras Cássia Maria Soares de Paiva e Aparecida Maria Palhares
representaram o diretor administrativo, Carlos Athayde Valadares Viégas.
(Fonte: TRT da 3ª Região/MG)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/pje-jt-e-apresentado-najustica-do-trabalho-de-contagem-mg?redirect=%2Fpje-jt
22) CSJT – 22/10/2012 - TRT-SC implanta PJe-JT no Foro de Joinville
Os advogados que atuam no segundo maior foro trabalhista de Santa Catarina,
o de Joinville, já podem começar a trabalhar com a versão nacional do Processo
Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região (SC). Agora, as novas ações trabalhistas nessa jurisdição devem ser
propostas exclusivamente por esse novo sistema, que substituirá o sistema regional
no médio e longo prazos.
Com a instalação do PJe-JT nas cinco varas do município, em solenidade
ocorrida na tarde desta segunda-feira (22/10), o TRT-SC alcança a meta 16 do
Poder Judiciário, uma das cinco específicas para a Justiça do Trabalho para este
ano. Ela prevê que o sistema esteja funcionando em pelo menos 10% das varas de
cada tribunal. No TRT-SC, seis (a primeira foi Navegantes) das 55 já têm o sistema
instalado.
O advogado Edson Carlos Neves Nogueira protocolizou, durante a solenidade, a
primeira ação pelo novo sistema em Joinville. Trata-se de uma demanda movida
por um metalúrgico contra a empresa Wetzel, reivindicando horas extras e adicional
de insalubridade. A audiência inicial foi marcada, pelo próprio sistema, para o dia
31 de janeiro, às 8h30.
“Uma das qualidades do PJe-JT é a possibilidade de se cadastrar um assistente,
pois isso permite que o advogado evite o trabalho burocrático e apenas finalize a
ação, podendo se dedicar mais à essência de seu trabalho”, elogiou. “Tenho certeza
também que os clientes irão se surpreender com essa funcionalidade que agenda a
audiência no momento do protocolo da ação”, afirmou Nogueira.
A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, ressaltou
em seu discurso que o protagonismo vivenciado pela Justiça do Trabalho com o
processo eletrônico é uma realidade que não admite e não comporta retrocesso.
“Nossas opções são evoluir ou evoluir. E, frente a esse leque de 'escolhas', todos
temos a ganhar, especialmente os cidadãos que nos demandam na busca da mais
plena cidadania”, disse.
A desembargadora garantiu que o tribunal dará o suporte necessário ao
trabalho de servidores e advogados de Joinville. “Dado o desafio que nos impõe
esse conjunto de responsabilidades, toda a implantação será assistida por técnicos
da Secretaria de Informática, sendo que a equipe permanecerá proporcionando
retaguarda durante 30 dias, com o apoio, inclusive, dos servidores da Vara do
Trabalho de Navegantes (pioneira) e do próprio juiz titular daquela unidade, Luiz
Carlos Roveda”, afirmou a presidente.
Saindo da zona de conforto
A diretora do Foro de Joinville, juíza Tatiana Sampaio Russi, falou sobre o
caráter ambicioso do PJe-JT. De acordo com ela, se for executado da forma
planejada, será um marco na história do Poder Judiciário brasileiro. Entre as
inovações, ressaltou a que pretende estabelecer um canal direto de comunicação
entre a Justiça e diversos órgãos governamentais, como a Receita Federal e o
INSS. “Isso facilitará a produção de algumas provas que dependem de informações
desses órgãos”, observou a magistrada.
A contrapartida a esse aumento de eficiência da prestação jurisdicional trazido
pelo PJe-JT, segundo a juíza Tatiana, será a necessária adaptação de todos a uma
nova forma de trabalhar. “São as mudanças, inevitáveis, que nos tiram da zona de
conforto, nos obrigam a quebrar a rotina, nos forçam a perder algum tempo
aprendendo a operar o novo sistema e pensando em novas estratégias de atuação”,
afirmou.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da
OAB-SC, Allexsandre Lückmann Gerent, disse que o PJe-JT é um projeto inovador
que cobre Santa Catarina de orgulho. “Ele deixa relegado a segundo plano o tempo
em que a informática era apenas uma ferramenta de apoio”, destacou.
Tire suas dúvidas na página do PJe-JT
(Fonte: TRT da 12ª Região/SC)
Disponível em: http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/trt-sc-implanta-pje-jt-noforo-de-joinville?redirect=%2Fpje-jt
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