AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO
AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS.
Pelo presente instrumento de um lado DANONE LTDA, empresa com sede na Avenida Paulista, 2300, 5º
andar, São Paulo – SP, e filial situada à Rua Gomes de Carvalho, 1510, 10º andar, São Paulo – SP, essa
última regularmente inscrita no CNPJ sob o n. 23.643.315/0115-10, doravante designada simplesmente
"DANONE" e, de outro lado, o médico qualificado no cadastro devidamente preenchido, doravante
designado simplesmente "USUÁRIO", acordam:
1. OBJETO
1.1 O objeto do Contrato é a disponibilização de acesso ao conteúdo do site danonebabynutrition.com.br
e aos serviços nele oferecidos, desde que o USUÁRIO, que deve obrigatoriamente ser médico, pessoa
física, preencha as condições de cadastro previstas neste instrumento.
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 A adesão do USUÁRIO aos termos deste contrato dar-se-á pelo seu aceite, bem como pelo correto
preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado online no site danonebabynutrition.com.br.
2.2 O USUÁRIO deverá preencher o cadastro no site danonebabynutrition.com.br com todas as
informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização
indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de
crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.3 Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso, a qual poderá ser posteriormente
alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do USUÁRIO.
2.4 O USUÁRIO autoriza a DANONE a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro eventualmente
com empresas cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção
dos Serviços objeto deste Contrato; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do
USUÁRIO; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de
cadastramento no Serviço.
3. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
3.1 A DANONE oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail com o objetivo de auxiliar
o USUÁRIO na solução de problemas relacionados a:
(a) cadastro, especificamente para esclarecimentos para novo USUÁRIO; e
(b) problemas e/ou dificuldades de acesso ou inclusão de dados, entre outros que sejam acessíveis ao
USUÁRIO.
4. DO ACESSO
4.1 O acesso ao site danonebabynutrition.com.br estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro)
horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de
manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior.
5. DO PRAZO DO CONTRATO
5.1 O presente Contrato vigorará a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo
vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas
definidas neste Instrumento.
6. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1 O USUÁRIO obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais
devidamente atualizados e completos, comunicando a DANONE sempre que houver qualquer alteração.
6.2 O USUÁRIO deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de
informática necessários à prestação dos serviços, inclusive microcomputador com capacidade de
processamento adequada, e contratar o serviço de acesso à Internet de sua preferência.
6.3 O assinante obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso ao site danonebabynutrition.com.br a
terceiros. O USUÁRIO que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será
integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros, devendo responder
inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.
6.4 O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo USUÁRIO deverá ser comunicado,
imediatamente, por escrito, à DANONE, a fim de que a DANONE possa bloqueá-la. Fica o USUÁRIO
ciente de que enquanto a DANONE não for cientificada dessa ocorrência, o USUÁRIO ficará responsável
pelos atos praticados por terceiros, através da utilização das senhas, que provoquem danos à DANONE
ou a terceiros.
6.5 O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou
extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, adquiridas através deste site.
7. DAS OBRIGAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA DANONE
7.1 A DANONE compromete-se a:
(a) resguardar a privacidade do seu USUÁRIO, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus
dados pessoais, exceto em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;
(b) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do
presente Contrato.
7.2 A DANONE não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços ou do
conteúdo disponibilizado no site danonebabynutrition.com.br, quando o(s) problema(s) advier(em) de
terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Neste sentido e nos casos ora elencados, a DANONE se exime
de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da
interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços.
7.3 A DANONE não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado através de serviços de notícias, artigos
médico-científicos, aulas em vídeo, ferramentas de comunicação, fóruns de debates, busca de produtos e
serviços especializados e rede de parceiros, doravante denominados SERVIÇOS, disponibilizados neste
site, cuja avaliação e aproveitamento são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. Desta forma, o
USUÁRIO declara estar ciente de que não existem quaisquer responsabilidades civis, criminais ou
solidárias na disponibilização dos SERVIÇOS no site.
7.4 A DANONE não garante a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material de
terceiros, oferecido, comprado ou obtido pelo USUÁRIO em virtude de informações ou ofertas
relacionadas aos SERVIÇOS.
7.5 A DANONE não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos
causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por
vírus de computador ou equivalentes.
8. DO TERMO DE USO DOS SERVIÇOS
8.1 O USUÁRIO declara expressamente que está ciente e concorda com o termo de uso, conforme a
seguir descrito, que se aplica a todos os serviços disponibilizados no site danonebabynutrition.com.br:
(a) Utilizar todo o conteúdo do site da DANONE de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição,
transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da
DANONE;
(b) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da
DANONE;
(c) não transmitir ou divulgar ameaças, pornografia, pedofilia, material racista ou que viole direitos
autorais de terceiros ou qualquer outro material que viole a legislação em vigor no país;
(d) não disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto
que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam;
(e) não forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar
terceiros ou ocultar identidade ou autoria;
(f) não destruir ou corromper dados e informações de outros usuários;
(g) não violar a privacidade de outros usuários;
(h) não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação
mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não vinculando o
site e/ou informações presentes neste site;
(i) não transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede
do DANONE ou de qualquer outro provedor; e
(j) não enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o
seu receptor.
8.2 Qualquer material a ser disponibilizado deverá ser mantido com cópia em poder do USUÁRIO, visto
que a DANONE não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por
motivos de força maior, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas.
8.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que o material disponibilizado no site poderá ser acessado por
um número ilimitado de pessoas, sendo que a DANONE não garante que este material esteja isento de
ser copiado e hospedado em outros sites na internet.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
9.1 A DANONE reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar
unilateralmente o presente TERMO DE USO dos serviços disponibilizados no site
danonebabynutrition.com.br, incluindo novas condições e/ou restrições, razão pela qual recomenda-se
que o USUÁRIO, quando for utilizar qualquer destes SERVIÇOS, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à
leitura do presente INSTRUMENTO PARTICULAR.
9.2 Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações promovidas pela DANONE, deverá manifestar-se,
expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da referida alteração. O silêncio do
USUÁRIO no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições
contratuais vigentes.
10. RESCISÃO
10.1 O USUÁRIO poderá rescindir o Contrato, a qualquer tempo, bastando enviar comunicação por
escrito via e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência, sobre a intenção de ver seu cadastro
definitivamente cancelado.
10.2 Caso a DANONE pretenda rescindir o Contrato, deverá comunicar o USUÁRIO, por e-mail, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual.
10.3 A DANONE poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o
USUÁRIO descumprir os termos deste Contrato.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
11.2 Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições
deste contrato, ou no não exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou
renúncia, nem afetará o direito da parte exercê-lo a qualquer tempo.
11.3 O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em
relação ao seu objeto, orais ou escritos.
11.4 Nenhuma das partes será responsável ou será considerada faltosa pelo descumprimento de
qualquer cláusula deste contrato, se impedida de desempenhar suas obrigações por motivos de força
maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a, greves, incêndios, terremotos, guerras ou outras
contingências além da previsão ou controle das partes.
11.5 Todas as marcas, símbolos, logotipos ou software eventualmente citados nas páginas deste site são
de propriedade de seus respectivos titulares e têm proteção legal.
11.6 O nome e a marca DANONE, bem como os nomes comerciais dos produtos da DANONE, são
marcas registradas da DANONE. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título,
a marca da DANONE sem sua expressa e prévia autorização.
12. FORO
12.1 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.