Programa Micro e Pequenas Empresas
Relatório de Acompanhamento de Execução da Agenda de
Ação
Atualização: Maio/2008 – Junho/2010
Gestor: Edson Lupatini
Secretário de Comércio e Serviços (MDIC)
Situação atual (2009):
- MPEs são cerca de 96% das empresas industriais (2006);
- Para empresas constituídas em 2006, percentual de sobrevivência foi de
78%;
- 50,6% (11.919) das empresas exportadoras são MPEs (2007);
- As MPEs (2006) representam 20% do PIB, 55% dos empregos formais e
99% das empresas formais em operação (2005);
- As MPEs 2007-2008 representaram 32% nas compras governamentais, o
que corresponde a R$ 7,7 bilhões do valor total (R$ 24,539 bilhões);
Metas (2010):
- Aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras (11.792 empresas em
2006).
Com a Agenda de Ação, construída após o lançamento da PDP, foram
definidas duas ações novas e 15 medidas novas, passando o Programa
Fortalecimento das MPEs a contar com o total de cinco ações e 27 medidas.
Ação: regulamentação e implantação da legislação das MPEs1.
Medida: regulamentar os consórcios de exportação, conforme previsto
na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas: 2008.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
1
O Fórum Permanente das MPEs, instituído pelo Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de
2007, foi reestruturado ao longo de 2009, retomando suas atividades em setembro de
2009 (Portaria MDIC nº 170, de 31/08/09).
1
- aprovado o PL 128/08, em dezembro e publicado no DOU em
22/12/2008.
- a Lei 128/08 também criou a figura do Microempreendedor Individual.
Regulamentação:
- Lei Complementar nº 128/2008.
Medida: regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito:
2009.
Status:
- Estratégia de regulamentação (art. 60-4 da LC 123/06) do Governo
sendo construída em conjunto com o Sebrae Nacional;
- Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de
Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do
Fórum das MPEs;
- Em avaliação 16 cartas consultas para regulamentação de Sociedades
de Garantia de Crédito nos Estados de MG, PR, RJ, MT, RS, BA, AM, PB,
GO e PE em setores multissetoriais da economia urbana (indústria,
comércio, serviços e agroindústria).
Resultado:
- Realizado Seminário Internacional em Salvador, de 14 a 16 de outubro
de 2008, sobre Sociedades de Garantia de Crédito;
- Realizado o II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias em 15/10/08
(Bahia);
- Realizado o XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantias de
Crédito, juntamente com Rede Ibero-Americana de Garantia (REGAR),
em Salvador, nos dias 16 e 17 de outubro, para discussão de políticas e
ferramentas de acesso ao crédito.
Medida: regulamentar a fiscalização orientadora (art. 55, da Lei
Complementar 123/2006)1.
Status:
- Em negociação instrumento jurídico da Anvisa e INPI
regulamentação da Fiscalização Orientadora por esses órgãos;
para
2
- Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de
Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do
Fórum das MPEs.
Resultado:
- Publicada a IN n° 72, de 05/12/07, do Ministério do Trabalho e
Emprego;
- Publicada a Portaria n° 436, de 10/12/2007, do Inmetro;
- Publicada a Instrução Normativa nº 211, de 28/11/2008, do Ibama em
cumprimento ao artigo 55, da LC nº 123/2006.
Regulamentação:
- IN n° 72, de 05/12/07, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Portaria n° 436, de 10/12/2007, do Inmetro;
- Instrução Normativa nº 211, de 28/11/2008, do Ibama
cumprimento ao artigo 55, da LC nº 123/2006.
em
Medida: regulamentar a Cédula de Crédito Microempresarial (art. 46, da
Lei Complementar 126/2006).
Status:
- Em construção proposta(s) para aprimorar os mecanismos para
fornecimento de garantias governamentais aos contratos de exportação*
* Medida sob análise da Secretaria Executiva da PDP.
Resultado:
- Elaborada minuta de decreto para regulamentação da Cédula de
Crédito Microempresarial juntamente com MDIC, MP, MF e Sebrae;
- Realizada reunião, em 05 de Junho de 2008, para discussão da minuta
com o Sistema Financeiro e Bacen;
- Realizadas reuniões com o Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional e
SPE) em 05/06/2008, 22/09/08 e 04/10/2008;
- Retomada, em set/09, a discussão da implementação da Cédula de
Crédito pelo Comitê Temático de Compras Governamentais do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Portaria
MDIC nº 170, de 31 de agosto de 2009). Lançado, em 18/11/09, Edital
de Habilitação para o Credenciamento de Entidades de Apoio e de
Representação Nacional como integrantes do Fórum das MPEs.
3
Medida: regulamentar o acesso à justiça (art. 73, 74 e 75 da Lei
Complementar 123/06).
Status:
- Avaliação dos resultados obtidos a partir da pesquisa científica
contratada pelo Sebrae (previsão: 2010);
- Realização, junto aos Estados, de seminários sobre “Meios
Extrajudiciais de Solução de Conflitos" (previsão: 2010);
- Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de
Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do
Fórum das MPEs.
Resultado:
- Firmado Protocolo de Intenções com o Ministério da Justiça, em
10/07/2008;
- Publicação da Portaria nº 02/2008 do Conima;
- Envio ao MJ, em 11/08/2008, do mapeamento realizado pelo Fórum
Permanente junto a Cartórios de Protesto de Títulos, referente ao
cumprimento do art. 73, da Lei Geral das ME e EPP;
- Realizada reunião do MJ com o CNJ para atuação conjunta na análise
do cumprimento do art. 73, da Lei Geral;
- O MJ encaminhou ofício, a partir do dia 13/10, aos 5.000 cartórios do
país ressaltando a necessidade de cumprimento do cap. XII – do Acesso
à Justiça (art. 73) e informando da sua autoaplicabilidade;
- Representante do MJ proferiu palestra na reunião do Comitê
Racionalização Legal e Burocrática, em 07/10/08, sobre “Meios
Extrajudiciais de Solução de Conflitos: Conciliação Prévia, Mediação e
Arbitragem para MPEs”;
- Definição de metodologia para apresentação da palestra sobre métodos
extrajudiciais de solução de controvérsias.
Medidas: regulamentar o estímulo à inovação (Artigos 64, 65, 66 e 67
da Lei Complementar 123/2006).
Status:
- O MCT pretende apresentar o pedido de regulamentação do Parágrafo
que trata da redução a zero da Alíquota do IPI, da Cofins e da
Contribuição para o PIS/Pasep, na primeira reunião da Comissão Técnica
Interministerial que está sendo constituída para analisar e propor
4
medidas que visem complementar o Marco Legal da Inovação (previsão:
2010);
- Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de
Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do
Fórum das MPEs;
- Criados dois Grupos de Trabalho do Comitê Tecnologia e Inovação do
Fórum Permanente das MPEs: (i) mapeamento dos recursos do Governo
Federal aplicados em Ciência e Tecnologia; e (ii) compilação dos gargalos
no acesso das MEs e EPPs aos Programas de Tecnologia e Inovação.
(Parceiros: MCT, MP, CACB, Sebrae, CNDL, CNI e demais entidades
participantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte);
- Em fase de ajuste, pelo MCT, do Formulário para apresentação de
informações a respeito da alocação de recursos para programas e
projetos de apoio às MPEs (Cap. X da LC 123/06).
Resultado:
- Publicação da Portaria n° 407, de 09/07/2008, do MCT;
- Realização, em 2008, de cinco Seminários Regionais de aproximação
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aos Programas de
Tecnologia e Inovação;
- Elaboração, pelo MCT, dos relatórios de 2007 e 2008 referentes aos
recursos destinados à inovação (art. 65 a 67 da LC 123/06);
- Consolidação, em novembro de 2009, dos gargalos identificados por
empresários e entidades representantes de ME e EPPs durante o ciclo de
Seminários Regionais de Tecnologia e Inovação nas MPEs, ocorridos no
decorrer de 2008.
Regulamentação:
- Portaria n° 407, de 09/07/2008, do MCT.
Ação: capacitação e promoção da sustentabilidade das MPEs.
Medida: capacitar as entidades de representação e gestores públicos
federais em compras governamentais.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
5
- Capacitados 369 empresários e gestores públicos em 2008;
- Capacitados 430 gestores públicos, em 2009.
Medida: ampliar a participação de MPEs em pregões e licitações
públicas.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
- Aplicação de R$ 694 milhões em mais de 37 mil MPEs por meio das
linhas BB Giro Rápido e BB Giro Empresa Flex.
Medida: promover iniciativas para expandir o financiamento e ampliar o
acesso ao crédito.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
- BNDES/Cartão BNDES:
• Liberados, em 2008, R$ 845,7 milhões em recursos, emitidos 30
mil cartões e realizadas 60.265 operações;
• Até Nov/09, foram realizadas 152.074 transações (R$ 2,2 bilhões)
e emitidos 85 mil cartões;
• Promovidas linhas de financiamento para as MPMEs (BNDES-Exim Pré-Embarque e Pós-Embarque);
• Desembolsados, em 2008, US$ 13,6 milhões para MPEs (PréEmbarque: US$ 784 mil; Pós-Embarque: US$ 12,9 milhões);
• Até Out/09, foram desembolsados US$ 8,7 milhões (PréEmbarque: US$ 151 mil; Pós-Embarque US$ 8,6milhões);
- Financiados serviços tecnológicos com o Cartão BNDES:
• Credenciados, até Nov/09, 71 fornecedores de serviços
tecnológicos (avaliação da conformidade, avaliação da qualidade de
software,
inovação,
propriedade
intelectual
e
extensão
tecnológica);
• Realizadas, até Nov/09, 65 operações de financiamento de serviços
de inovação pelo cartão, totalizando cerca de R$ 600 mil;
6
- Implementado o Fundo Garantidor de Investimento (FGI), por meio da
MP 464/09, entrando em operação no fim de Agosto/09;
- BB:
• Apoiados 100 APLs distribuídos pelos seguintes setores da PDP:
couro e calçados (9); madeira e móveis (27), metal-mecânico
(10); álcool, petróleo e gás (2); tecnologia da informação (10); e
têxtil e confecções (42);
• Implementado o programa FCO Empresarial de apoio às MPEs. Em
2008, foram aplicados R$ 476,6 milhões e no 1º semestre/2009:
R$ 392,2 milhões (referentes a 7.670 operações de crédito com
MPEs);
• Ampliada a oferta de recursos no âmbito do PNMPO. No 1º
semestre/09 foram aplicados R$ 10,2 milhões no BADESC;
• Ampliado o volume de crédito aplicado junto às MPEs. Em 2008, o
volume de recursos utilizados pelas MPEs alcançou R$ 27,4 bilhões.
No primeiro semestre de 2009, o volume de recursos utilizado
alcançou R$ 28,7 bilhões;
• Implementado o Fundo Garantidor de Operação (FGO), por meio
da MP 464/09. Até 31/12/09 foram contratadas 93.086 operações
(R$ 2,8 bilhões);
- CAIXA:
• Financiados R$ 18,67 milhões (Out/09) em equipamentos, hoje
não contemplados pelas linhas de crédito, com recursos FAT e
BNDES;
• Ampliado o Cartão BNDES para MPEs. Emitidos, de Jan/09 a
Out/2009, 4.951 cartões BNDES CAIXA;
• Fornecido, de Jan/09 a Out/09, R$ 17,7 bilhões em crédito para
MPEs;
Lançada, em Agosto de 2009, linha de crédito para Empreendedor
Individual (Investidos R$ 60.000,00 até out/2009);
• Contratados, até out/09, R$ 2,3 bilhões em crédito para a cadeia
do turismo;
- BASA:
• Fortalecida a estrutura organizacional do BASA por meio da
criação, em 23/10/2008, da Gerência de Pessoa Jurídica Varejo,
específica para atender as MPEs da região;
• Assinado pelo BASA e pela PARATUR, em 04/12/2008, o Convênio
de Cooperação Técnica para implementação do Programa VIVA-OPARÁ. Estão cadastrados no referido programa 21 hotéis e 15
restaurantes (Out/09);
7
Aplicados, de Jan/09 a Out/09, R$ 172.921.896,59 em crédito para
MPEs, utilizando recursos de Fomento (FNO, BNDES e FAT);
• Lançado, em 01/03/09 o produto “Amazônia Giro MPE” e Cheque
Especial Empresarial para MPEs da Região Norte;
• De Mar/09 a Out/09, foram contratadas 622 operações com MPEs,
totalizando R$ 31.256.674,59;
- BNB: realizados negócios de longo/curto prazo com MPEs:
• Contratados, em 2008, R$ 1,242 bilhão, atendidos 19.404 clientes
e realizadas 70.931 operações de crédito;
• De Jan/09 a Out/2009, foram contratados R$ 1,352 bilhão,
atendidas 19.211 MPEs e realizadas 65.488 operações de crédito;
- Ampliado o fornecimento de crédito com recursos FNE:
• Em 2008, foram contratados R$ 595 milhões;
• De Janeiro a Out/09 contratados R$ 728 milhões em operações.
•
- Ampliado o fornecimento de crédito para capital de giro:
• Em 2008, foram contratados R$ 647 milhões;
• De Jan/09 a Out/2009 foram contratados R$ 624 milhões em
capital de giro para MPEs;
- Ampliada a estrutura de atendimento às MPEs:
• Contratados, em 2008, 59 gerentes para atendimento exclusivo às
MPEs;
• Contratados, até Out/09, 72 gerentes para atendimento ao setor.
Regulamentação:
- FGO e FGI regulamentados pela MP 464/2009.
Ação: ampliação do número de MPEs exportadoras e do volume exportado.
Medida: estender o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro,
pequenas e médias empresas.
Status:
- Medida implantada.
- Aguardando a conclusão das regras para a concessão do seguro de
crédito para a operacionalização do FGE.
Regulamentação:
8
- Lei 11.786, de 25 de Setembro de 2008,conversão da MP 429/2008;
- Resolução Camex 29, de 23 de maio de 2008.
Medida: desenvolver ações e projetos voltados à sustentabilidade das
MPEs.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
- Foram estabelecidas três ações e projetos para desenvolver a
sustentabilidade das MPEs cujos resultados seguem abaixo:
• Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEx):
18 Núcleos Operacionais instalados;
806 empresas atendidas;
• Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro
(SICAB):
Cadastrados 39.186 artesãos (até 21/01/2010);
• Plano Nacional de Capacitação do Setor Artesanal:
Capacitados, em 2008, 27 pessoas, e em 2009, 140 pessoas
(até Novembro).
Medida: apoiar a internacionalização das MPEs.
Status:
- Em implantação Projetos Pilotos para atender empresas da Cadeia
Produtiva de Petróleo, Gás e Energia no RJ (411 MPEs atendidas) e piloto
multissetorial no ES (100 MPEs). O programa também está sendo
implantado no CE (150 MPEs). Novos projetos foram aprovados nos
estados do RS (120 MPEs) e SE (40 MPEs);
- No âmbito do projeto “Mercado de Fronteira Brasil-Peru”, estão em
desenvolvimento ações de capacitação, cooperação internacional e
promoção comercial;
- Em andamento parcerias com BB, Apex, CNI e Correios para articular a
gestão dos instrumentos de fomento às exportações das MPEs.
Resultado:
- Programa de Internacionalização das MPEs:
9
Realizados, em 2008, 600 autodiagnósticos on-line para
incrementar a capacidade de internacionalização das MPEs;
• Promovidos, em 2008 e 2009, quatro cursos gratuitos on-line:
“Planejamento para Exportar”, “Procedimentos para a Exportação”,
“Documentos Utilizados no Processo de Exportação” e “Condições
de Venda para o Mercado Externo” (11 turmas com 1.677
inscritos);
• Capacitados, em 2008, 60 consultores externos de todo o Brasil e
60 técnicos do Sebrae para implantação do programa;
• O projeto “Mercado de Fronteira Brasil-Peru” está atendendo 22
empresas de confecção, móveis, e alimentos do MT, RO e AC;
• Estabelecido, em Set/08, Termo de Cooperação Técnica com a
ABDI para o apoio ao PAIIPME;
• Firmado, em Out/08, acordo de cooperação com o ITC, da OMC,
para implementação de sistema de informações de mercado para
apoiar a internacionalização de MPEs brasileiras;
• Firmado, em Ago/09, convênio com o BB para disponibilização de
pacote de serviços e soluções às MPEs em todo o Brasil;
• Disponibilizados, a partir de 23/10/09, nove cursos on-line sobre
procedimentos
para
exportação,
negociação
internacional,
pagamentos internacionais, financiamento, marketing e logística.
• Patrocinados os Encomex 2009 nos estados do PA, ES, CE, PR, SP,
PB
e
GO;
Realização do Seminário de Internacionalização de Empresas na
Feira do Empreendedor, em Jul/09.
• Capacitados, em 2009, 20 consultores externos na metodologia do
curso presencial “Planejando para Internacionalizar”, visando
atender as demandas do programa.
- Projeto Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas:
• O PAIIPME contemplou 34 projetos, alcançando 24 Estados e mais
de 350 empresas;
• Estabelecidos seis Termos de Cooperação Técnica com IEL, CNI,
Sebrae, Apex, Inmetro, MAPA, para cooperação junto ao projeto;
• Realizadas ações de treinamento de equipes técnicas da CNI, IEL,
Inmetro, MAPA e MDIC;
• Realizados nove intercâmbios internacionais (setores da indústria,
CNI, Inmetro e MDIC);
• Realizados dois Estudos (Biodiesel e Etanol / Cadeia de Alimentos)
para o Inmetro;
• Apoiados 17 projetos específicos de inserção internacional de MPEs
(Assintecal, CERTI, CITS, CNI, Endeavor, FIEMG, FIEMS, FIEPE,
•
10
FIEP, FIERGS, FIESC, PANGEA, SEBRAE-ES, SEBRAE-RJ,
SINCASJB, SOFTEX e Unisinos);
• Apoiadas ações e projetos de internacionalização setoriais
(Abihpec, Abrameq, Abit, Assintecal, Abimovel, CICB, IBRAF, entre
outros);
• Realizadas 61 missões de assistência técnica internacional,
atendendo a 12 parceiros;
- Articulada a gestão dos instrumentos de fomento às exportações das
MPEs:
• Em 2008, foram realizadas parcerias com ABDI/UE, ITC
(International
Trade
Centre)
e
MDIC;
Realizados, de Jan/09 a Nov/09, 595 autodiagnósticos online para
incrementar a capacidade de internacionalização de MPEs;
- Rede Cicex:
• Aperfeiçoada e ampliada a Rede Cicex (Centros de Informações de
Comércio
Exterior);
Em 2008 foram estabelecidos dois acordos de cooperação para
implantação da Rede nos Estados de MG e PR;
• Estabelecido, em 2009, acordo de cooperação para implantação da
Rede no Pará;
• Realizada, em 09/07/09, oficina de trabalho com os representantes
do Cicex da BA, GO, PA, PR, PE, RS e SP para mapear as
dificuldades e obter sugestões para melhorar a Rede Cicex.
Medida: modernizar e aprimorar o Portal do Exportador e a Vitrine do
Exportador.
Status:
- O processo de reformulação dos sites foi suspenso devido aos
problemas encontrados com o consórcio vencedor da licitação e à
dificuldade de cumprir a diretiva brasileira com a da União Européia. Os
parceiros estão estudando formas de ajustes para que essa etapa ocorra
em tempo hábil.
Resultado:
- Lançado edital internacional, para contratação de empresa responsável
pela reformulação dos sites.
Medida: desenvolver novos estudos do Aprendendo a Exportar.
11
Status:
- Em desenvolvimento o setorial para oito Unidades da Federação.
Aguardando licitação para contratação de empresa de informática pela
CAIXA;
- Em fase de revisão pelo Ministério de Aqüicultura e Pesca (MAP) o
setorial Pescado para lançamento do site e do edital de contratação da
empresa que reproduzirá os CD-ROMs.
Resultado:
- Finalizados os conteúdos setoriais Pescado e União Européia.
Medida: aperfeiçoar o Programa Primeira Exportação.
Status:
- Em negociação acordos com os Estados do CE, DF e PE;
- Prevista a capacitação (em 2009/2010) de 30 agentes (PE) e 50 (MG)
para acompanhamento do empresário exportador;
- A segunda fase do Sistema Integrado de Gestão ainda não foi iniciada,
pois depende da Coordenação de Informática do MDIC.
Resultado:
- Firmados, em 2008, acordos de cooperação para implantação do
Programa nos estados do RN, GO e ES;
- Previsto firmar acordos de cooperação do RJ e MG em 2010;
- Criadas, em 2008, estruturas estaduais para atendimento às empresas
de RN, GO e ES;
- Capacitados, em 2008, 48 agentes, em GO e RN, para o
acompanhamento do empresário exportador;
- Capacitadas, em 2008, 90 empresas nos conceitos e passos para a
Primeira Exportação (67 empresas estão sendo acompanhadas);
- No que tange à implantação da primeira fase do Sistema Integrado de
Gestão:
(i) Cadastrados todos os agentes e membros do Comitê Gestor em RN,
GO e ES;
(ii) Incluídas novas funcionalidades no Sistema.
- Confeccionados manuais de procedimentos do Programa para o agente,
o coordenador e SIG;
- Casos de sucesso do “Programa Primeira Exportação” em 2008:
12
(i) Empresa capixaba exportou roupas e equipamentos de segurança
para Angola;
(ii) Empresa de Goiás exportou gravadores telefônicos para o México;
(iii) Empresa do Espírito Santo exportou antenas de TV para a
Jordânia.
- Casos de sucesso do “Programa Primeira Exportação” em 2009:
(i) Empresa goiana exportou frutas de casca rija, frescas ou secas para
a Itália;
(ii) Empresa capixaba exportou, em 2009, brindes personalizados para
os EUA.
Medida: promover os Encontros de Comércio Exterior.
Status:
- Organização dos Encomex em 2010.
Resultado:
- Realizados nove Encomex em 2008: Brasília/DF (Março); Rio de
Janeiro/RJ (Abril); Juazeiro do Norte/CE (Maio); Campinas/SP (Junho);
Ipatinga/MG (Julho); Teresina/PI (Agosto) Recife/PE (Setembro); Itajaí
/SC (Novembro); e Palmas/TO (Dezembro);
- Realizados oito Encomex em 2009: Goiânia/GO (Abril), Belém/PA
(Maio), Vitória/ES (Julho); Fortaleza/CE (Agosto); Foz do Iguaçu/PR
(Setembro); São
Paulo/SP (Outubro); João Pessoa/PB (Novembro) e São Jose do Rio
Preto/SP (Dezembro);
- Previsão para 2010: Manaus/AM (Abril); Recife/PE (Julho); e Porto
Alegre/RS (Setembro).
Medida: aperfeiçoar o Projeto Rede Agentes.
Status:
- Medida implantada
Resultado:
- Realizados, em 2008, 76 treinamentos, capacitando 1.522 agentes e
formadores;
- Realizados, até set/09, 12 treinamentos, qualificando 274 agentes de
comércio exterior.
13
Medida: promover comercialmente a Zona Franca de Manaus.
Status:
- Iniciativas implantadas, aguardando o alcance das metas estabelecidas.
Resultado:
- Realizada a Feira Internacional da Amazônia, de 10 a 13 de setembro
de 2008, com a participação de 190 empresas, gerando R$ 10 milhões
em negócios;
- Em 2008, a Suframa participou de 18 missões comerciais em dez
países para promoção comercial dos produtos da Zona Franca de
Manaus;
- Em 2009, a Suframa participou de sete missões comerciais para
promoção dos produtos da Zona Franca de Manaus;
- Realizada a Feira Internacional da Amazônia, de 25 a 28 de
novembro/2009 – Manaus.
Medida: desenvolver o Programa Nacional de Apoio Tecnológico à
Exportação (Progex).
Status:
- Os programas de extensionismo tecnológico do Progex estão sendo
realizados pelo Sibratec, em parceria com entidades estaduais;
- Está em discussão a programação de novas chamadas para 2009 com
vistas a estimular os Estados, que não foram contemplados a estruturar
redes, a apresentarem propostas.
Resultado:
- Em 2008 foi aprovado financiamento para 860 atendimentos,
totalizando R$ 17.460 milhões, para execução no período 2009-2010.
Ação: implantação de projetos/iniciativas para melhorar a gestão e a
capacidade de inovação.
Medida: capitalizar empresas inovadoras por meio de fundos ou
investimento de risco.
Status:
- Medida implantada.
14
Resultado:
- Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para capitalização de
empresas inovadoras via fundos ou investimento de risco:
• Criatec:
Em 2008 foram aprovados oito investimentos (R$ 15,4
milhões).
Aprovadas, em 2009, 13 empresas pelo Comitê de
Investimento do Criatec (R$ 16,8 milhões).
• Programa de Subvenção Econômica:
Lançada Chamada Pública MCT/Finep/FNDCT nº 01/2008, em
13/05/08, para apoiar projetos de inovação nas áreas de
Tecnologias da Informação e Comunicação, Biotecnologia,
Saúde, Programas Estratégicos, Energia e Desenvolvimento
Social. Resultado Final da Seleção Pública: 24/10/2008.
Apoiados 245 projetos em 2008 e cerca de 200 em 2009 (em
fase de avaliação dos recursos).
Selecionadas, em 2009, 146 MPEs. Áreas abrangidas:
desenvolvimento social (13%), energia (15%), saúde (12%),
programas estratégicos (20%), biotecnologia (20%) e TICs
(20%).
• Programa Juro Zero:
Contratadas, em 2008, 14 MPEs (R$ 8 milhões).
Contratadas, até Ago/2009, três MPEs (R$ 2,3 milhões).
• INOVAR:
Aprovados, em 2008, oito fundos (sendo quatro de capital
semente);
Aprovados, até Ago/09, dois fundos (sendo um de capital
semente);
• Implantado o Programa PRIME em 2008:
Liberados, em 2008, R$ 185 milhões para as 17 instituições
contratadas (incubadoras-âncora) que atuam como agentes
operacionais da FINEP no PRIME. Esses recursos foram
repassados às empresas aprovadas e contratadas em 2009;
Selecionadas 1.878 empresas que receberam, em jul/09,
programa de treinamento virtual e presencial em gestão e
plano de negócios.
15
Medida: formar gestores de propriedade intelectual.
Status:
- Em andamento a realização de capacitações para gestores de
propriedade intelectual.
Resultado:
- Realizados 16 cursos, entre Janeiro e Junho de 2008, com a presença
de
430
pessoas
no
total.
- O INPI, em parceria com o Senai e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL),
estabeleceu acordo de cooperação técnica com o objetivo de:
(i) implantar Núcleos de Atendimento às indústrias.
(ii) disseminar a cultura de Propriedade Industrial através de
capacitação no uso dos mecanismos de informação tecnológica. Foram
capacitadas 48 pessoas no primeiro semestre de 2008.
- Realizados quatro ciclos de estudos em PI, no 1º semestre de 2008,
com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica em nível
internacional:
• Capacitadas 385 pessoas.
- Capacitados, no primeiro semestre/2009, 1.365 gestores em PI e
Informação tecnológica.
Medida: difundir a informação tecnológica.
Status:
- Em implantação, no âmbito do Sibratec, 19 Redes Temáticas de
Serviços Tecnológicos, envolvendo 53 instituições e 253 laboratórios. Em
implantação
redes de: produtos para saúde, insumos farmacêuticos, medicamentos e
cosméticos, sangue e hemoderivados, dentre outras (posição: Out/09);
- As propostas de estruturação das 19 Redes Temáticas de Serviços
Tecnológicos (Sibratec) serão encaminhadas à Finep, para análise, a
partir de Novembro/09;
- Em fase de contratação duas Redes Estaduais de Extensão Tecnológica;
- Cinco UFs estão articulando suas Redes de Extensão Tecnológica: RR,
AC, AP, MA e AL;
- Aprovada pelo FNDCT a extensão das "Redes de Extensão Tecnológica"
para 14 estados não contemplados pela Chamada 03/2008 (PA, TO, AM,
RO, PI, PE,
16
PB, SE, RN, MS, MT, DF, GO e ES). As propostas estão em estruturação e
deverão ser apresentadas para análise à Finep até o final de 2009;
- Desde 18/05/09, estão sendo veiculados 120 programas de rádio sobre
inovação para as MPEs em 850 emissoras, com cobertura nacional;
- Após ajustes resultantes do piloto realizado no DF, será disponibilizado
para os empresários que participam dos “Agentes Locais de Inovação” a
implantação de 1.000 Kits I-9.
Resultado:
- Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para difusão da informação
tecnológica:
• Facilitado o acesso ao Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas
(SRBT):
Em 2008 o SRBT gerou 9.355 atendimentos referenciais,
sendo 2.856 para
respostas técnicas;
Gerados, de Jan/09 a Set/09, 6.516 atendimentos, sendo
1.482 respostas técnicas;
• Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec):
Articuladas, até Set/09, 11 Redes Temáticas de Centros de
Inovação (Principais redes: Tecnologias de Manufatura
Mecânica e Bens de Capital, Microeletrônica, Eletrônica para
Produtos, Fármacos e Medicamentos, Tecnologias para Energia
solar fotovoltaica, Bioetanol,dentre outras). Obs: as propostas
serão apresentadas à Finep, para análise, a partir de Nov/09;
Lançada a Chamada Pública MCT/Finep 03/2008 que aprovou,
em 2008, oito redes (CE, BA, SP, RJ, SC, PR, MG e RS) no
valor total de R$ 20,8 milhões (seis já estão contratadas);
• Lançados Editais Finep-Sebrae de apoio à inovação a grupos de
MPEs em APLs:
A Chamada 04/2007 contemplou 186 MPEs;
As Encomendas 01 e 02/2007 contemplaram 78 empresas;
• Veiculados programas sobre inovação junto às MPEs:
Em 2008 foram veiculados 20 programas sobre o tema
inovação com o Canal Futura;
Elaborados 64 vídeos a respeito do tema inovação para
disponibilização
através
do
Portal
Sebrae
(www.sebrae.com.br/inovacao) e utilização em eventos de
todo o Sistema;
17
Implantado projeto de mídia integrada para empresários de
empresas de pequeno porte. Recursos utilizados: portal, callcenter e blog para apoio aos programas de rádio, veiculação
de vídeos (casos de sucesso) e programas de TV;
• Disseminadas Cartilhas de Inovação:
Distribuídas, em 2009, 115 mil exemplares da Cartilha para
empresários dos projetos finalísticos coletivos do Sebrae, bem
como nos postos de atendimento da instituição;
Distribuição de Kits I-9;
Aplicado piloto no DF (ago/09) onde foram entregues 20 kits a
20 empresas.
Medidas: fortalecer novos ambientes de inovação.
Status:
- Em articulação com ABDI e CGEE a definição de informações
estratégicas para o Portal Inovação;
- Os projetos do Edital 2008 estão sendo desenvolvidos pelo Senai em
parcerias com empresas;
- Em fase de preparação os cursos pilotos de Capacitação Empresarial;
- Agendados 15 workshops de Inovação para MPEs;
- O “Programa Agentes Locais de Inovação (ALIs)” está em
operacionalização nos Estados do DF, PR, ES, GO, e RN; em processo de
capacitação nos Estados de PE, SE, MS; e em fase de estruturação nos
Estados do CE, BA, AC, AP, AM, RO, TO e PA.
Resultado:
- Desenvolvido o Pró-Inova:
• Realizados (de Jan/08 a Out/09) 384 eventos com a participação
de 45.771 pessoas (parceiros: MCT, ABDI, CNI, MBC, Finep, CNPq,
BNDES, ANPEI, Anprotec e Sebrae);
• Realizado, em 2008, um seminário e quatro workshops com vistas
ao aperfeiçoamento do Marco Legal de Inovação;
• Desenvolvido Termo de Referência para apoiar a implantação,
estruturação e consolidação dos Núcleos de Inovação Tecnológica
(NITs), por meio do Edital Finep (R$ 10 milhões), que contemplou
oito projetos, abrangendo 73 instituições de C,T&I.
- Lançados editais e programa de inovação para contemplar MPEs:
18
Lançado, em 18/fev, Edital de Inovação Senai 2008,
contemplando26 projetos de cunho tecnológico;
• Lançado, em 02/03, Edital Sesi-Senai 2009, contemplando 62
projetos;
• Assinado, em Dez/08, convênio entre CNPq, IEL e Sebrae para a
realização de cursos de capacitação empresarial, voltados à
inovação e gestão da inovação;
- Realizados workshops sobre inovação para MPEs:
• Contratada a formatação da metodologia dos workshops “Como a
pequena empresa pode lucrar com a inovação” e realizado, em
2008, dois pilotos nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul para
80 empresários;
• Realizados, em 2009, 184 workshops para 17.180 empresários,
nas capitais e no interior dos estados;
• Implantado, em 2008, o “Programa Agentes Locais de Inovação”
no DF e PR, para atendimento a 3.000 empresas inovadoras e
capacitação de 60 agentes de inovação.
•
Medida: qualificar empresários de micro e pequeno porte.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
- Realizados Cursos de Gestão da Inovação para MPEs (Sebrae):
• Em Dez/08, foi definida a metodologia dos cursos de Gestão da
Inovação, tendo sido realizado piloto no Rio Grande do Norte, para
40 empresários;
• Realizados, de Jan/09 a Ago/09, cursos regulares de gestão da
inovação em: RN (três turmas de 25 alunos = 75 capacitados); MG
(uma turma de 25 alunos = 25 capacitados); e GO (uma turma de
25 alunos = 25 alunos), totalizando 165 capacitados;
- Criado curso técnico para ME e EPP (MDIC/UnB):
• Firmado Acordo de Cooperação entre MDIC e CDT/UnB em Dez/07.
• O CDT UnB apresentou proposta de realização de curso-piloto, com
duração de três meses, em dez estados da Federação, com cerca
de 200 participantes (Estados: Distrito Federal e entorno; Caxias
do Sul/Rio Grande do Sul. Manaus/Amazonas; Joinville/Santa
Catarina; Belo
19
•
•
•
•
Horizonte/Minas Gerais; Vitória/Espírito Santo; Salvador/Bahia;
Recife/Pernambuco; Fortaleza/Ceará; e São Paulo/São Paulo).
Início da qualificação: Junho de 2009.
De 22/06 a 02/07/09 foram realizados os Seminários Presenciais
de Abertura do Curso Piloto de Capacitação em Gestão
Empreendedora para ME e EPPs.
De 06/07 a 09/08/09 foi realizado o Módulo I (Introdução à
Informática, Perfil de Competências Empreendedoras e Gestão de
Pessoas) que contou com 256 participantes;
De 10/08 a 20/09/09 foi realizado o Módulo II (Planejamento,
Gestão Financeira e Legislação para ME e EPPs) que contou com
274 participantes;
De 21/09 a 24/10/09 foi realizado o Módulo III (Marketing e
Estratégias Competitivas para ME e EPPs), que contou com 181
participantes.
Medida: desenvolver um Programa de Metrologia e Qualidade Industrial.
Status:
- Medida implantada.
Resultado:
- Foram estabelecidas as seguintes iniciativas para desenvolver um
Programa de Metrologia e Qualidade Industrial:
• Disponibilizados Serviços de Avaliação da Conformidade,
Metrologia e Informação Tecnológica:
Em 2008 foram implantados nove Programas de Avaliação da
Conformidade (principais programas: pó para extinção de
incêndio; registro de fabricante de engate; embalagens
utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos,
dentre outros);
De Jan/09 a Dez/09 foram implantados 17 Programas de
Avaliação da Conformidade (principais programas: unidades
armazenadoras em ambiente natural; cadeira plástica
monobloco; chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras,
dentre outros);
• Sistema Alerta Exportador:
Em 2008, o Sistema recebeu 2.045 novos usuários inscritos;
De Jan/09 a Dez/09 foram inscritos 1.874 usuários no Sistema
Alerta Exportador;
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• Estabelecida parceria Inmetro/Sebrae na área de bônus
certificação:
Em 2008, foram aprovados 16 projetos de certificação de
produtos envolvendo mais de 2.100 MPEs;
Certificadas, até Ago/09, 278 empresas do PR, AL, RJ, RS, SC,
SP, MG, ES, BA, PB, RN, TO, PE, CE, PI, MT, MS, GO. Setores
envolvidos nos projetos: blocos cerâmicos, brinquedos,
cachaça, equipamentos elétricos, fruticultura, turismo dentre
outros.
Ação: desenvolvimento de iniciativas que favoreçam o associativismo e o
cooperativismo.
Medida: incentivar estados e municípios a regulamentarem capítulos da
LC 123/2006.
Status:
- Lançado, em 18/11/09, Edital de Habilitação para o Credenciamento de
Entidades de Apoio e de Representação Nacional como integrantes do
Fórum das MPEs1.
Resultado:
- Em 2008, foram implantados dez Fóruns Regionais das Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte (AL, AP, MT, MG, PI, PR, PE, DF, SC e
SE);
- Realizada, em 08/12/09, reunião com os governos estaduais para o
fomento à instalação dos Fóruns Regionais.
- Implantados, até Dez/09, seis Fóruns Regionais: ES, GO, SC, RR, RJ e
BA.
Medida: expandir o apoio a cooperativas de crédito produtivo.
Status:
Iniciativa implantada, aguardando o alcance da meta estabelecida.
Resultado:
- Contempladas, até Agosto/09, 325 cooperativas de crédito, envolvendo
318 mil cooperados.
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