Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito da 2ª Secção de Comércio da
Instância Central de Vila Nova de
Famalicão
J4
Processo nº 1305/12.3TJVNF
Insolvência de “João Paulo Fernandes da Silva Lopes”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e descriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as
garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos
reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo
129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não
reconhecidos e motivos justificativos;
Anexo D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 6 de julho de 2015
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA
DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Cidadão Português,
ou=Assinatura Qualificada do Cidadão, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA
SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463,
cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2015.07.08 09:33:17 +01'00'
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Insolvência de “João
Paulo Fernandes da Silva Lopes”
Processo nº 1305/12.3TJVNF da 2ª Secção de Comércio (J4) da Instância Central de Vila Nova de Famalicão
Anexo A
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
Insolvência de "João Paulo Fernandes da Silva Lopes"
Processo nº 1305/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
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Identificação do Credor
Discriminação dos Créditos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
1
Praça D. João I, 28
4049‐069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
José Pedro Andrade, Dr.
122 550,49 €
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras do Sousa, Ave,
Basto e Tâmega, CRL
2
Praça da República nº 228
4610‐116 Felgueiras
NIF / NIPC: 501 603 719
3
Knowle Hill Park, Faimile Lane ‐ Cobham
Kt112 PD Inglaterra
OC315854
251,52 €
3 443,32 €
67 582,98 €
Taxas de juro contratuais de 6,661%+4% e
58 662,35 € (mútuos); taxa de juro legal (D.O.)
7,161%+4%
Mútuos; Conta D.O.
463,75 €
1 336,76 €
Taxa de juro contratual
Conta D.O.
1 088,00 €
665,36 €
422,64 €
Taxa de juro comercial
Cessão de créditos
225,90 €
2 171,00 €
811,39 €
Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de
16‐03, com a redacção dada pela Lei 3‐B/2010, de 28‐04, do
Aviso nº 27831‐F/2010, de 31‐12 e dos artigos 211º e 212º da Lei 110/2009, de 16‐09)
10 155,08 €
8 077,34 €
2 077,74 €
1 800,51 €
178,35 €
47,55 €
396,61 €
396,61 €
Fazenda Nacional
Rua D. Pedro V, 410 ‐ 1º
4150‐601 Porto
NIF / NIPC: 504 027 794
7
Rua Andrade Corvo, nº 6
1050‐009 Lisboa
NIF / NIPC: 504 615 947
Av. Marquês de Tomar nº 69 ‐ 4º
1050‐154 Lisboa
NIF: 120 636 140
Magistrado do Ministério Público
Coima
Avenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 1000
4764‐501 Vila Nova de Famalicão
Bernardo Andrade e Castro, Dr.
FINICRÉDITO ‐ Instituição Financeira de Crédito, S.A.
6
Av. dos Combatentes da Grande Guerra nº 244 ‐ 1º
4900‐544 Viana do Castelo
João Pedro Freitas, Dr.
4
Rua Júlio Dinis 158/160 ‐ 2º
4050‐318 Porto
NIF / NIPC: 502 774 312
Rua Pedro Homem de Melo, 55 ‐ 7º
4150‐599 Porto
NIF: 292 540 150
Coutinho de Almeida, Dr.
2 982,39 €
Faimile Partnership 5 Llp
5
Mandatário
Fundamento
Banco Comercial Português, S.A.
Taxa de juro legal
Livrança
Rua Dr. Sousa Rosa, 108
4150‐718 Porto
NIF: 193 763 397
Leonel A. T. Silva, Dr.
Logicomer ‐ Gestão e Recuperação de Crédito, S.A.
Taxa de juro contratual de 24,00%
Crédito Pessoal
Rua D. Pedro V, 410 ‐ Fracção D
4150‐601 Porto
NIF: 219 477 710
PT Comunicações, S.A.
Total
122 550,49 €
16 900,01 €
3 443,32 €
79 535,39 €
Relacionado
63 358,43 €
6 de julho de 2015
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvência de “João
Paulo Fernandes da Silva Lopes”
Processo nº 1305/12.3TJVNF da 2ª Secção de Comércio (J4) da Instância Central de Vila Nova de Famalicão
Anexo B
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "João Paulo Fernandes da Silva Lopes"
Processo nº 1305/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
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Identificação do Credor
Garantias
Reais
Pessoais
Privilégios
Condições
Suspensivas
Notas
Resolutivas
Banco Comercial Português, S.A.
1 Praça D. João I, 28
4049‐069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Total
122 550,49 €
122 550,49 €
3 443,32 €
Hipoteca voluntária sobre o imóvel descrito no Auto de
Arrolamento sob a verba nº 2
3 443,32 €
6 de julho de 2015
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvência de “João
Paulo Fernandes da Silva Lopes”
Processo nº 1305/12.3TJVNF da 2ª Secção de Comércio (J4) da Instância Central de Vila Nova de Famalicão
Anexo C
(Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
Insolvência de "João Paulo Fernandes da Silva Lopes"
Processo nº 1305/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
#
Identificação do Credor
Banco Comercial Português, S.A.
1 Praça D. João I, 28
4049‐069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Reclamado
Reconhecido
126 245,33 €
126 245,33 €
10 235,42 €
10 155,08 €
80,34 €
136 480,75 €
136 400,41 €
80,34 €
Motivo do não reconhecimento
Não Reconhecido
Crédito reconhecido Crédito relativo a "despesas judiciais e extrajudiciais" reconhecido sob‐condição José Pedro Andrade, Dr.
suspensiva, uma vez que o credor não demonstra qual o valor efectivamente suportado a Rua Pedro Homem de Melo, 55 ‐ 7º
com natureza 4150‐599 Porto
esse título
distinta
NIF: 292 540 150
FINICRÉDITO ‐ Instituição Financeira de Crédito, S.A.
2 Rua Júlio Dinis 158/160 ‐ 2º
Bernardo Andrade e Castro, Dr.
4050‐318 Porto
NIF / NIPC: 502 774 312
Total
Mandatário
Erro de soma
Rua Dr. Sousa Rosa, 108
4150‐718 Porto
NIF: 193 763 397
6 de julho de 2015
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvência de “João
Paulo Fernandes da Silva Lopes”
Processo nº 1305/12.3TJVNF da 2ª Secção de Comércio (J4) da Instância Central de Vila Nova de Famalicão
Anexo D
(Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "João Paulo Fernandes da Silva Lopes"
Processo nº 1305/12.3TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
#
Crédito
Motivo
396,61 €
Relacionado
PT Comunicações, S.A.
1 Rua Andrade Corvo, nº 6
1050‐009 Lisboa
NIF / NIPC: 504 615 947
Total
396,61 €
6 de julho de 2015
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1