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Triunfo do individualismo
Dr. José da Silva Lopes
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É para mim um grande prazer participar nesta sessão de homenagem ao Padre
Abel Varzim, que desenvolveu uma obra tão valiosa na promoção dos ideais e
objetivos que eu largamente partilho.
Como todos sabemos, vivemos um momento difícil do ponto de vista
económico. As perspetivas de crescimento da economia portuguesa são
bastante más, não só no ano corrente, mas nos anos próximos. Provavelmente
piores do que aquilo que é enunciado oficialmente.
Nós temos, como todos sabem, problemas graves de desequilíbrio económico
no Orçamento e no endividamento externo. Eu, tal como a Dr.ª Manuela Silva,
não vou aqui falar sobre os problemas do Orçamento.
Temos um grave problema de desindustrialização, que é provavelmente o mais
perigoso de todos. Nós vemos, dia a dia, fábricas a fecharem por esse país
fora e não aparecer nada em troca. Nós não podemos basear o nosso futuro só
nos serviços. O problema é que, quer no consumo, quer no investimento,
consumimos bens industriais e se não os produzimos, temos de os importar; se
os importarmos temos de os pagar e para os pagar precisamos de bens
industriais. A única forma de pagarmos aquilo que importamos é com bens
industriais, com alguma coisa da agricultura (pouco) e com o turismo. Mas o
turismo só não permite resolver tudo e o resto. Ou têm de ser as transferências
da União Europeia ou tem de ser endividamento externo. Nós, como sabem,
temos vivido com um grau de endividamento externo que é provavelmente o
mais elevado dos últimos 50 anos. Nós não podemos continuar muito tempo
assim. Nenhum credor emprestou ilimitadamente a um devedor e, quando nos
faltar o endividamento externo ou quando ele cair bem, a crise económica
portuguesa pode ser muito mais grave do que nós imaginamos. Eu espero que
isso não aconteça e que possamos vir a fazer uma transição suave e regular.
Mas, para isso, é preciso que a desindustrialização pare e que haja progresso
industrial. Se a desindustrialização continuar, eu não sei o que é que vai
acontecer ao nosso país.
Eu vim aqui mais para falar do papel dos sindicatos em face dos problemas
que se nos apresentam. Os sindicatos têm sido, e continuarão a ser, agentes
fundamentais do progresso económico e social. Mas os problemas que se
apresentam hoje aos sindicatos são bem diferentes daqueles que eram
característicos ainda há algumas décadas. Hoje, eles têm de enfrentar
condicionamentos importantes à sua atividade e têm de fazer face a desafios
novos que anteriormente não existiam.
Eu vou considerar três aspetos: primeiro, as transformações dentro do próprio
movimento sindical; depois, a influência do progresso tecnológico e, por último,
os efeitos da globalização e da predominância do liberalismo económico.
«536» - Painel “Que Futuro para Portugal? O Papel dos Sindicatos”
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As transformações no movimento sindical resultam em grande parte da
alteração da composição da classe trabalhadora. O trabalho manual, hoje,
pesa muito menos na população ativa do que pesava antes. Onde tínhamos
sindicatos operários, agora temos essencialmente sindicatos de serviços.
Temos hoje mais trabalhadores qualificados que, ou não participam no
movimento sindical ou participam com interesses bastante diferentes dos dos
trabalhadores com rendimentos e condições de vida mais baixos.
Temos também um problema de redução do número de trabalhadores
sindicalizados em praticamente todos os países europeus e cá em Portugal
também, excepto na função pública. E, por isso, estes fatores contribuem para
o enfraquecimento do movimento sindical. A agravar as coisas, estão os
problemas criados pela globalização e pelo liberalismo económico, que estão a
atacar vigorosamente e, a meu ver, perigosamente, a influência do movimento
sindical. Uma das coisas que me preocupa bastante é o enfraquecimento (que
resulta de todas estas condições) da solidariedade e da coesão na classe
trabalhadora. Nós hoje temos muitos sindicatos a defender interesses
específicos de pequenos grupos de trabalhadores, em oposição aos interesses
dos trabalhadores em geral e às grandes organizações sindicais de topo que,
evidentemente, lutam contra esta tendência. Elas próprias são, a meu ver,
excessivamente influenciadas por sindicatos poderosos que defendem os
interesses dos grupos que representam, em prejuízo dos trabalhadores e,
nomeadamente, dos mais desfavorecidos.
Nós hoje temos grandes desigualdades na classe trabalhadora portuguesa;
maiores, provavelmente, do que no passado. Temos uma desigualdade salarial
que é, talvez, a mais alta da União Europeia. Temos grandes desigualdades
nas condições de trabalho e da proteção dada pela legislação de trabalho aos
trabalhadores.
Eu costumo dizer que cerca de 50% dos trabalhadores portugueses têm uma
legislação laboral que oferece a proteção mais efetiva da Europa, mas os
outros 50% não têm quase nenhuma proteção laboral. E quais são os outros
50%? Os outros 50% são os dos contratos a prazo, os de recibos verdes, da
[laboração] ilegal, os que trabalham nas pequenas e médias empresas, onde
não se cumpre a lei e os trabalhadores independentes. Os trabalhadores
independentes não são empresários. Nós temos hoje um dualismo profundo no
mercado do trabalho. Isto tem alguma coisa a ver com os sindicatos… custame dizer isto, mas é evidente que o dualismo não existe essencialmente por
causa dos sindicatos. Tem a ver muito com o progresso tecnológico, com a
maneira como as forças políticas estão organizadas e como elas conduzem a
sociedade portuguesa. Mas também tem a ver alguma coisa com os sindicatos.
Eu penso que há sindicatos que são fatores ativos de promoção da
desigualdade social. Como digo, são aqueles sindicatos pequenos com
trabalhadores com grande poder de negociação, aqueles que primeiro vêm à
nossa memória. Mas eu (peço desculpa ser um bocado provocador) penso que
o problema está a pôr-se em relação à função pública em geral: os
trabalhadores da função pública são, em termos relativos, privilegiados, à
escala nacional. Já lá vai o tempo em que os trabalhadores da função pública
ganhavam menos e que tinham piores condições de trabalho do que no sector
privado. Hoje é ao contrário. É verdade que na função pública há trabalhadores
mal pagos, com níveis de rendimento perto do salário mínimo e, portanto,
deseja-se que eles melhorem as suas condições de trabalho. Mas nós ouvimos
«536» - Painel “Que Futuro para Portugal? O Papel dos Sindicatos”
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falar mais nas reivindicações dos médicos, dos professores, do sindicato das
contribuições e impostos, dos maquinistas da CP, dos pilotos da TAP e de
outros assim. Eu sei que os líderes sindicais estão preocupados com este
problema e, infelizmente, eu acho que não podem fazer muito. Nós vivemos
num mundo em que triunfa o egoísmo e não a solidariedade. Aliás, quando
olhamos para as tentativas do passado de fazer triunfar a solidariedade, vemos
que quase todas falharam. Nós lembramo-nos dos [………]. Lembramo-nos
que o movimento cooperativo e o movimento mutualista nunca deram os
resultados ou nunca tiveram a força que se esperava. O Che Guevara era
evidentemente utópico quando falava do homem socialista. Não existe o
homem socialista, existe o homem egoísta e é por isso que o Adam Smith tinha
razão, quando fundou a teoria económica com base no princípio do homo
economicus, que é basicamente o homem egoísta.
A teoria económica está aí, e ainda mais viva do que no passado (esta teoria
do homem egoísta), mas, infelizmente, é aquilo que a gente vê por todos os
lados. É claro que nós vemos, felizmente, movimentos de solidariedade e
organizações filantrópicas, religiosas e laicas que não se orientam por estes
princípios mas o seu peso na vida social é bastante pequeno e seria utópico,
certamente, pensarmos que os sindicatos podiam contrariar este movimento
geral e podiam ser, só por si, os agentes asseguradores, os agentes que
defendessem e promovessem a solidariedade.
Agora, devem contribuir para esse efeito. E esse é, a meu ver, um grande
desafio que se lhes põe. Não é fácil, mas penso que é um desafio a que não
podem negar-se, porque se não o movimento sindical tornar-se-ia numa
simples coleção de lobbies. Penso que ninguém, dentro do movimento sindical,
pretende um resultado desses. É muito pouco provável que esta promoção dos
valores da solidariedade, pela via sindical, precise do apoio do poder político.
Eu, pessoalmente, sei que os sindicatos historicamente sempre tiveram alguma
influência na orientação política geral, provavelmente na base dos partidos
sociais-democratas de todo o mundo. Acho que a ação política dos sindicatos,
encaminhada para estes objetivos, é não só necessária, mas é de aplaudir.
Como o tempo é pouco, não vou desenvolver mais isto e vou passar ao
problema do progresso tecnológico, que tem sido, também, uma das grandes
ameaças à força sindical. O progresso tecnológico exige mais necessidades de
qualificação e, portanto, cria mais diferenciações entre os trabalhadores, exige
permanente reciclagem de conhecimentos, exige formação contínua, exige
reconversão de especializações e, por isso, diz-se que hoje já não há carreiras
para toda a vida como havia antes. O progresso tecnológico impõe
modificações nas formas de organização de trabalho e, por isso, têm surgido
formas novas que implicam horários de trabalho flexíveis, polivalência de
funções, trabalho a tempo parcial, teletrabalho, trabalho em equipa, etc.
Os sindicatos, perante estes desafios que, como digo, os afetam enormemente,
têm de intervir ativamente na formação e requalificação dos trabalhadores. Eu
sei que esta é uma das grandes preocupações que eles têm desenvolvido e a
ação que eles estão a desenvolver nesta área é cada vez mais necessária. Em
meu entender, era bom que os sindicatos colaborassem mais, também na parte
da educação, porque hoje o nosso problema, cá em Portugal, não é só um
problema de educação profissional, é um problema de educação de base. Eu
acho que o maior crime que estamos a fazer contra o futuro é no sector da
educação e eu, aí, não aplaudo o papel que os sindicatos têm tomado.
«536» - Painel “Que Futuro para Portugal? O Papel dos Sindicatos”
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Quanto ao problema da adaptação ás novas modalidades de trabalho, sei que
há aqui um problema de equilíbrio entre as necessidades da nova economia e
a defesa dos interesses dos trabalhadores, portanto, não se trata de introduzir
todas estas novas formas de organização do trabalho de forma indiscriminada.
Mas essas novas formas de organização de trabalho são essenciais para a
manutenção dos empregos e para o progresso económico e resistir a elas é
condenar os trabalhadores.
Eu conheço pouco isto, não tenho estudado muito isto, mas tenho a impressão
de que nos outros países se tem feito mais progresso do que entre nós na
adaptação da legislação do trabalho a estas novas formas de organização do
trabalho. Pode ser que eu esteja a ser injusto e, se for assim, corrijam-me. Mas
penso que é uma das áreas onde temos de demonstrar alguma capacidade de
adaptação.
Finalmente, passo ao problema da globalização, da integração europeia e do
liberalismo económico. Nós temos todos ideias sobre os efeitos devastadores
que a globalização está a ter sobre o mundo do trabalho, temos o problema da
concorrência dos países com mão-de-obra barata e sem proteção adequada
das condições de trabalho, temos os problemas do registo do dumping social,
temos o problema da concorrência que as empresas multinacionais fazem
entre vários países, para que esses países vão baixando as suas normas
salariais. Tudo isso enfraquece a ação sindical e prejudica, muitas vezes, os
interesses dos trabalhadores. Eu não sou contra a globalização. Eu acho que a
globalização traz muitos benefícios. O que me aflige é que a globalização
esteja a ser uma forma de triunfo do liberalismo económico. Eu não veria mal
se houvesse globalização, se houvesse também regulação à escala mundial.
Agora, liberalização sem regulação é acabar com as regulações ao nível
nacional, para se entrar na selva de mercado mundial.
Uma das áreas que mais me preocupa é o que está a acontecer à tributação.
Hoje, com a liberdade de circulação de capitais, com os paraísos fiscais e com
as regras existentes, nós vamos a caminho de um sistema em que quem só
paga impostos são os consumidores e os trabalhadores por conta de outrem; o
resto, foge tudo e, quando nos fugir tudo, não é só a injustiça na distribuição da
carga fiscal que nós temos à frente, é a ilusão do sistema do wellfare state, do
sistema de previdência social, que precisa de recurso. Nós já hoje não
podemos ter imposto progressivo. Já não podemos ter impostos que
discriminem entre vários tipos de bens de consumo, conforme a sua
essencialidade. Se eu agora quiser tributar muito um bem de luxo e muito
pouco um bem essencial, tenho muitas dificuldades. O mesmo no caso dos
impostos de rendimento, quando se diz que se quer tributar as mais-valias, que
vai para todo o lado. E o nosso país e os outros estão cada vez mais
manietados. Isto é um problema contra o qual os sindicatos lutam e têm de
lutar cada vez mais. Em meu entender, o problema não se pode passar à
escala portuguesa, tem de se passar à escala europeia.
Depois, temos os problemas da integração europeia. Eu acho que a integração
europeia, na parte social, está a trazer-nos mais vantagens do que
desvantagens. Graças à integração europeia estão a ser introduzidas
inovações importantes na política social portuguesa. O que eu acho é que
aquilo que a União Europeia faz é pouco. Fala-se muito, e agora a propósito
destas questões do futuro da Europa, é possível que se reforcem, no tratado ou
na futura convenção, as proclamações a favor da Europa social. Vai-se
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incorporar a convenção dos direitos fundamentais. Enfim, vão-se fazer muitas
coisas dessas, mas o que interessa são as ações concretas. A União Europeia
tem um programa europeu de combate à exclusão, mas é uma forma de atuar
que, desde que não envolva despesas para a União Europeia, a União
Europeia não pode ir a parte nenhuma com um orçamento equivalente a 1% do
rendimento nacional dos países membros. Eu sou um fervoroso adepto da
integração europeia, sou mesmo um federalista e, por isso mesmo, entendo
que não pode haver integração europeia sem um orçamento comunitário que
tenha, pelo menos, 6% a 7% do PIB para ações comunitárias e ações
comunitárias no campo social, no campo da investigação científica. Não é na
política agrícola comum.
Finalmente, o liberalismo económico. Eu sou economista e sinto-me um
bocado infeliz de ver que hoje, na parte académica, quem domina na economia
são os que defendem o liberalismo económico. E eu tenho de andar à espera
de ouvir uns indivíduos já da minha idade a defender as ideias que nós
tínhamos antigamente. Eu, por exemplo, tive a satisfação de ver o Prémio
Nobel da economia, Prof. […..], vir cá a Portugal dizer que esta rapaziada nova
está muito errada com as suas teses do liberalismo económico. Felizmente há
outros economistas: o Prof. Stiglitz, felizmente também prémio Nobel da
Economia, que desanca de uma forma extremamente bem sucedida, com
fundamentos teóricos rigorosos, na máquina da teoria económica liberal. Mas o
que é certo é que, dentro da ciência económica, os que têm estas posições são
poucos. E, na política do mundo, a gente vê que são as teses liberais que cada
vez mais força têm. Os próprios governos de tipo socialista ou socialdemocrata, cada vez com mais frequência, são obrigados [a adotar], ou optam
por, políticas de tipo liberal. E nós vemos isso mesmo a acontecer todos os
dias na Europa.
O que os liberais querem (e a OCDE tem sido o grande arauto disso… a
OCDE, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Comissão
Europeia também), em parte, é que se faça a flexibilização total do mercado de
trabalho. Para os liberais, o mercado de trabalho é como o mercado das
batatas, não há diferença nenhuma. E, como digo, é preciso a gente ouvir
economistas, como por exemplo, agora, quando foi esta reunião da Associação
Internacional de Economia, foi preciso ouvir o Professor Malavaux (também um
economista da minha idade ou mais velho ainda) dizer que isto é um disparate.
Mas, infelizmente, para muitos dos adeptos das novas teorias económicas,
trabalho e batatas [são] a mesma coisa. O que eles querem é flexibilizar os
mercados de trabalho, querem acabar com as regulamentações laborais, sobre
a proteção, sobre os salários mínimos, sobre os horários de trabalho, sobre o
trabalho dos menores, etc.
Isto é inaceitável, não só do ponto de vista social, mas do próprio ponto de
vista económico. É que uma das coisas que se ignora, e que não se assenta
suficientemente, é que estas formas de proteção do trabalho são produtivas
para a economia, não prejudicam a competitividade, podem reforça-la. Está
provado, através de muitos estudos empíricos, que a maior segurança do
trabalho aumenta a motivação dos trabalhadores, aumenta o interesse das
empresas para formação profissional, aumenta a retenção nas empresas dos
conhecimentos específicos; aquilo a que se chama a cultura da empresa, as
técnicas da empresa e contribui para a sua produtividade, contribui para a paz
social que, mesmo do ponto de vista puramente económico – dos cifrões – é
«536» - Painel “Que Futuro para Portugal? O Papel dos Sindicatos”
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um valor incalculável. Todos estes argumentos são ignorados pelo liberalismo
económico. Mas, enfim, nós vamos vendo pelo mundo [como ele] é constituído.
A Dr.ª Manuela Silva falou da América Latina, mas não é só a América Latina,
nós estamos a ver que esta coisa dos “condomínios fechados” aparece por
toda a parte. Locais privilegiados, com um muro à volta, uns guardas,
separados do resto. E o resto [não conta], não há mais nada para fazer. Na
Europa, felizmente, ainda se continua a dizer que não é assim, continua-se a
lutar pela defesa do modelo social europeu. Como sabem, o modelo social
europeu implica a legislação de proteção aos trabalhadores, o combate à
pobreza e à exclusão social, a defesa dos sistemas públicos de segurança
social, de saúde e de educação e o diálogo social, enquanto que o modelo
americano é o do mercado de trabalho inteiramente flexível, isto é, com
pouquíssimos direitos para os trabalhadores… é de segurança social e saúde
largamente privatizadas, é o de não haver diálogo social organizado. O modelo
americano, a meu ver, está em risco de invadir a Europa, mas é errado dizer
que o modelo social americano é mais competitivo do que o europeu. As
estatísticas mostram que a população americana gasta mais ou menos o
mesmo em segurança social do que a população europeia e até gasta mais em
saúde do que a população europeia. A diferença está em que na América os
sistemas são privados e só tem segurança social e saúde quem paga, quem
paga voluntariamente ou através de convenções coletivas de trabalho, mas os
que não pagam (e provavelmente nos Estados Unidos são à volta de uns 20 ou
30% da população) são excluídos. O sistema europeu, por enquanto, é um
sistema de acesso universal, é um sistema que garante proteção a toda a
população, quer na segurança social, quer na saúde, quer na educação e é,
portanto, um sistema muito mais solidário e muito mais equitativo e não é
menos competitivo.
Como digo, o sistema está em risco, o sistema europeu está a ser atacado. Já
falei do que pode acontecer com a base financeira do sistema. Nós todos os
dias vemos países a mudar a legislação do trabalho para a tornar mais flexível,
vemos movimentos de privatização da segurança social que, aliás, eu acho que
vão dar mau resultado. Acabou-se esta febre das bolsas e, atualmente, quem
está à espera de pensões pagas por fundos privados de pensões, a segurança
social vai ter surpresas muito grandes. Eu quero saber, se esta queda das
bolsas continuar, o que vai acontecer na Europa e nos sistemas privados de
segurança social na Europa.
A luta pela defesa do movimento social europeu (que é também o nosso) é, em
meu entender, o desafio mais importante que se deve pôr aos sindicatos e,
como o nosso país não pode fazer grandes coisas à escala internacional, não
vale a pena a gente andar a procurar ter uma legislação de trabalho mais
restritiva do que os outros países europeus. O que nós devemos procurar é
que, ao nível europeu, [não] se torne a legislação de trabalho excessivamente
permissiva, excessivamente flexível. Agora, nós temos uma realização de
trabalho mais restritiva do que os outros países europeus. Ou os nossos
salários a crescerem mais do que nos outros países europeus. É a nossa
condenação ao desemprego, e á falta de progresso económico.
Portanto, é ao nível europeu que a gente, em grande parte, tem de atuar.
Enfim, as declarações que a gente vai vendo, nomeadamente agora, a
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propósito do futuro da União Europeia… eu tenho alguma esperança de que o
combate não está perdido e que até muita coisa haverá ainda a ganhar.
Muito obrigado!
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Texto retirado de gravação. Editado
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