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UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
BRASÍLIA
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Curso de Engenharia
Ambiental
A RELAÇÃO ENTRE SANEAMENTO E
SAÚDE. ESTUDO DE CASO: CIDADE
SATELITE SÃO SEBASTIÃO-DF.
Autores: Aline Silva Lopes
Helena Khalil El Chaer
Leandro Moulin Porto Nunes
Orientador: Profª Dra. Lucijane Monteiro de Abreu
BRASÍLIA
2008
2
Aline Silva Lopes
Helena Khalil El Chaer
Leandro Moulin Porto Nunes
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Profª. Dra. Lucijane Monteiro de Abreu (Professora Orientadora)
[email protected]
Curso de Graduação em Engenharia Ambiental – Universidade Católica de Brasília.
RESUMO
O artigo discute aspectos conceituais e metodológicos da avaliação e da relação entre
saúde e saneamento, situando-os no contexto do desenvolvimento da cidade de São Sebastião
e avalia as condições sanitárias e a qualidade de vida da população. Inicialmente, apresenta-se
um histórico do saneamento no mundo, para então apresentar a realidade vivida pela cidade
satélite em questão. Para melhor correlação dos dados, utilizou-se o modelo FPEEEA
proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e definiu-se os parâmetros a serem
observados. Foram utilizados dados oficiais relacionados a saneamento básico, saúde,
educação e desenvolvimento econômico da cidade. A análise permitiu conhecer o grau de
educação ambiental percebido pela população.
Palavras-chave: Saúde pública, saneamento básico, meio ambiente.
Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade
Católica de Brasília, como requisito para obtenção ao título de Bacharel em Engenharia
Ambiental. O artigo foi aprovado por: Profª.Dra. Lucijane Monteiro de Abreu – Orientadora e
Prof. Dr. Douglas José da Silva – Examinador. Brasília, 19 de Junho de 2008.
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ABSTRACT
This article discusses conceptual and methodological aspects of the evaluation and the
relation between health and sanitation, pointing out them in the context of the development of
the city of Sao Sebastiao and evaluates the sanitary conditions and the quality of life of the
population. Initially, a description of the sanitation in the world is presented, for then
presenting the reality lived by the population of the referred satellite city. For a better data
correlation, World Wide’s Health Organization FPEEEA model has been used to define the
parameters to be observed. Official data related to basic sanitation, health, education and
economic development of the city were used. The analysis allowed to know the degree of
environmental education perceived by the population.
Word-keys: Public health, basic sanitation, environment.
4
INTRODUÇÃO
A história do saneamento básico nos remete a muitos séculos antes da Era Cristã
e sempre esteve relacionada ao surgimento e ao crescimento das cidades. No processo
de formação das cidades, a fixação do homem está intimamente vinculada à
disponibilidade quantitativa e qualitativa, da energia necessária à sua subsistência: Luz
solar, ar, água e alimento (GENDA et al, 1985).
Segundo Moreira, 1998 apud Heller, 1997, o avanço das práticas sanitárias
coletivas encontrou sua expressão mais marcante na Antiguidade nos aquedutos, banhos
públicos, termas e esgotos da Roma antiga, tendo como símbolo histórico a cloaca
máxima de Roma.
Como lembra Moreira, 1998, no Brasil, a história do saneamento básico também
se confunde com o aparecimento e a formação das cidades. No início do século XIX,
com o advento do período colonial, o abastecimento de água era feito por meio de coleta
em bicas e fontes, nos povoados que então se formavam. Com a chegada da família real
no Brasil, deu-se início à implantação de uma infra - estrutura mínima, e execução de
obras, tais como: pontes, estradas e abastecimento de água a população.
Nas últimas décadas, a problemática da saúde e saneamento básico, no Brasil,
vem sendo amplamente discutida por ser um preceito constitucional e um indicador de
qualidade de vida.
O ordenamento jurídico brasileiro por meio da Constituição Federal, legislações
específicas, decretos, instruções normativas e protocolos internacionais, são
instrumentos no que tange à questão da adoção de Políticas Públicas para fins de
garantir a manutenção da qualidade no acesso à água e ao meio ambiente. São
referências em destaque, os instrumentos que se seguem:

Constituição Federal de 1988.
Art. 23, incisos VI, VII e IX, que estabelece a competência comum da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de proteger o meio ambiente,
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições
5
habitacionais e de saneamento básico, além de combater a poluição em qualquer de suas
formas e preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 196, que define a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”;
Art. 200, incisos II e VIII, que fixa como atribuição do Sistema Único de Saúde
(SUS), entre outras, a execução de “ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem
como as de saúde do trabalhador” e “colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho”;

Lei 8080/90 – artigos 3º e 7º: refere-se à organização do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as atribuições relacionadas à área de
saúde ambiental, conforme transcrito a seguir:
Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros,
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de
saúde da população expressam a organização social e econômica do país;
Art. 7º, incisos II e X - referem-se à integralidade das ações dos serviços
preventivos e curativos e a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento
básico;

Decreto nº 3450 / 00: assegura a implantação da
Vigilância Ambiental em Saúde em todo território nacional.

da
Protocolo Internacional - Agenda 21: documento produto
Conferência
das
Nações
Unidas
sobre
Meio
ambiente
e
Desenvolvimento, que estabelece orientações para integração das ações
para o desenvolvimento sustentável visando a saúde humana e a proteção
ao meio ambiente. Em seu capítulo 6, que tem como título “Proteção e
promoção das condições da saúde humana”, para os objetivos do
presente estudo pode-se destacar os programas de redução dos riscos
6
para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais, além de
proteção aos grupos vulneráveis.
Para se localizar de forma adequada à presente discussão, é inicialmente necessário
que se situe o conceito de saneamento e, a partir daí, sua relação com a saúde. Classicamente,
a definição de saneamento baseia-se na formulação da Organização Mundial da Saúde
(OMS): onde saneamento constitui o controle de todos os fatores do meio físico do homem,
que exercem ou podem exercer efeitos deletérios sobre seu estado de bem estar físico, mental
ou social. Neste conceito, fica clara a articulação do saneamento com o enfoque ambiental, ao
situá-lo no campo do controle dos fatores do meio físico, e com a abordagem preventiva de
saúde, assumindo que a própria OMS considera o bem estar físico, mental e social como
definição de saúde.
Assim como lembra Heller, 1997, esta conceituação mais geral contribui para a
delimitação das ações compreendidas sob a terminologia saneamento, a partir do campo de
intervenções a ela associados - fatores do meio físico - e das conseqüências esperadas prevenção dos efeitos deletérios sobre a saúde. Entretanto, o conceito admite amplas
interpretações sobre as ações abrangidas e disciplinas envolvidas. Ao longo da trajetória
institucional e avaliando as diversas tentativas de delimitação de seu campo de ação,
localizam-se desde definições absolutamente estreitas até limites mais amplos para seu
significado.
O saneamento básico como indicador de qualidade de vida, tem por objetivo tornar
são, habitável, remediar, restituir ao estado normal um determinado habitat. As ações de
saneamento, além de serem fundamentais para a melhoria da saúde pública e de proteção
ambiental, são, também, um bem de consumo coletivo, um serviço essencial, um direito do
cidadão e um dever do Estado (OPAS, 2004). O saneamento básico tem por premissa
solucionar os problemas relativos ao abastecimento e distribuição d’água; à coleta, tratamento
e disposição dos esgotos sanitários; controle e poluição causada por despejos residuais e
industriais; controle da drenagem urbana (águas pluviais) e ao acondicionamento, coleta,
transporte e destino final dos resíduos sólidos. Tem como resultante, portanto, um fator de
proteção à qualidade de vida, e sua inexistência compromete a saúde pública, o bem estar
social e degrada o meio ambiente. Entende-se, portanto, que é preciso preservar o meio
ambiente fazendo-o permanecer sadio, uma vez que a qualidade de vida e o meio ambiente
estão intrinsecamente relacionados.
7
O objetivo do presente estudo é avaliar os serviços de saneamento prestados à
população de São Sebastião, como coleta de lixo, abastecimento de água e esgotamento
sanitário, associando os dados às doenças e indicadores epidemiológicos básicos, como
mortalidade infantil ocorrência e mortalidade por doenças diarréicas agudas e epidemia de
dengue. Tais fatores são facilmente correlacionados, já que quanto menos se tem ocorrência
de saneamento do meio, maiores são os agravos repassados à população (Figura 01).
Figura 01: Morbidade/Mortalidade decorrente de insalubridade do meio em função do
nível sócio-econômico.
Fonte: IBGE, 2000.
MATERIAL E MÉTODOS
A fim de se ter uma base científica para estudo do assunto realizou-se pesquisa de
campo para conhecer a realidade sanitária da Região Administrativa de São Sebastião,
localizada a cerca de 35 quilômetros da área central de Brasília/DF, com aproximadamente
100 000 (cem mil) moradores.
Os dados analisados foram baseados nas informações do Censo IBGE 2000,
CODEPLAN, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação, além de
visitas técnicas a área de estudo.
A pesquisa foi desenvolvida em três etapas distintas, que se seguem:
8

Na etapa 01, foram levantadas informações junto a órgãos e instituições
públicas responsáveis pelas ações de saúde da população (Secretaria de Estado de Saúde,
Núcleo de Vigilância Epidemiológica de São Sebastião e Posto de Saúde); Pelo sistema de
coleta e tratamento de resíduos (Sistema de Limpeza Urbana – SLU) e pelo órgão responsável
pelo abastecimento de água (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal CAESB). No que diz respeito à saúde da população, foram coletados dados relativos à
incidência de doenças de veiculação hídrica (Doenças diarréicas, hepatite e dengue). Para a
coleta e tratamento de resíduos sólidos, consultou-se dados sobre a freqüência e abrangência
do serviço, bem como o destino final do resíduo coletado. Já no que se refere à água, foram
solicitadas informações sobre o sistema de abastecimento de água, bem como a coleta e o
tratamento de esgoto.

Durante a etapa 02, devido a uma intensa dificuldade em se encontrar
moradores dispostos a participar de forma efetiva no presente estudo, foram aplicados 30
(trinta) questionários, aleatoriamente, na população residente na Região Administrativa de
São Sebastião. O levantamento em foco, teve como objetivo a coleta de informações, visando
o conhecimento da situação vivida pela população em relação ao saneamento básico do local.
Foram formuladas perguntas objetivas e simplificadas sobre condições de moradia (condições
do quintal; presença de sanitários dentro ou fora da casa), água (Origem da água consumida e
tratamentos utilizados), esgoto (sistema coletor público ou fossa) e coleta de lixo (destinação
dos resíduos sólidos), assim como aspectos socioeconômicos e de educação sanitária e
ambiental, tais como: o grau de instrução, de conhecimento e desenvolvimento de práticas de
saneamento básico.

Por fim, na etapa 03 foram feitas análises de água em 10 pontos distribuídos ao
longo da cidade de São Sebastião. Realizaram-se coletas de amostras de águas em poços e
pontos de rede de distribuição objetivando conhecer o grau de contaminação da água
consumida. Foram analisados parâmetros físico-químicos e bacteriológicos como: Cor, pH,
turbidez, cloreto, dureza, ferro, nitrato, fluoreto, cloro livre, coliformes totais e coliformes
fecais. A qualidade da água se refere a sua aptidão para usos benéficos, como abastecimento,
irrigação, recreação e etc.
Para a tabulação e análise dos dados, com vista a retratar a intrínseca relação entre
saneamento e saúde, utilizou-se o modelo explicativo proposto pela Organização Mundial de
Saúde – OMS (CORVALAN et al., 1996), estruturado por uma cadeia de causa e efeito,
conhecido pela sigla FPEEEA (Forças Motrizes, Pressões, Estados, Exposições, Efeitos e
9
Ações), apresenta um fluxograma dos dados impactantes à inadequação ou ineficiência do
sistema de saneamento básico (Figura 02).
Figura 02: Estrutura do modelo FPEEEA para ações de saneamento
Fonte: Organização Mundial de Saúde, 2004.
O modelo mostra que, a correlação dos indicadores é primordial para se definir o
problema. Alguns aspectos devem ser observados, bem como: o risco específico, o local onde
ocorre a exposição, o resultado específico à saúde, a ação específica ou a força motriz
relacionada e, principalmente as condições da população avaliando precariedade da vida ou
fatores que atuem no comprometimento imunológico de tal população.
É importante destacar que os indicadores só poderão ser elaborados a partir da
disponibilidade de informações do local estudado e estas devem expressar a realidade das
10
ações nas unidades para que se possam analisar os fatores que estão contribuindo ou gerando
efeitos na saúde da população.
Observa-se a necessidade de definição e identificação dos dados a serem levantados
em relação a cada indicador, assim como a fonte de dados. Pode haver o surgimento de
problemas de diversas naturezas, como: a falta de dados do local a ser estudado,
disponibilidade de dados em intervalos de tempo inadequados ou insuficientes para
determinar tendências espaciais ou temporais; dificuldade de localizar dadas condições do
meio ambiente e de saúde; dentre outros; tornando difícil a criação de vínculos entre as
condições ambientais e as condições de saúde, ou a identificação de grupos de risco. Além
disto, o componente subjetivo deve ser agrupado, pois está relacionado à percepção de quem
vivencia a realidade que se quer avaliar, influenciada por aspectos culturais, econômicos,
físicos e sociais.
Por fim, é importante enfatizar que a construção de indicadores cumpre um objetivo
específico da avaliação da relação saúde e ambiente, mas não é a única maneira de avaliação,
são apenas instrumentos que facilitam a leitura de uma dada realidade.
Segundo Giraldo et al., (2003), o Ministério da Saúde entende que através deste
modelo, podem ser integradas as análises dos efeitos dos riscos ambientais ao
desenvolvimento e implementação de processos decisórios, políticas públicas e práticas de
gerenciamento de riscos.
De acordo com Pfaff, (1975), a definição de um modelo de sistema de indicadores é
uma opção paradigmática e, portanto, "deve ser definido de forma mais ampla como um
modelo de controle", assumindo assim uma função estratégica, pois há um comprometimento
com mudanças reais e é também articulado com a dinâmica da produção da realidade.
O modelo em questão compreende a atuação do serviço público de saneamento básico
com a finalidade de atingir elevados índices de qualidade ambiental. O estudo, no entanto,
focou-se apenas à questão do abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e
coleta e disposição de resíduos sólidos.
As doenças transmitidas pela água contaminada à população acontecem na maioria
dos casos na forma feco-oral, entre elas a febre tifóide, cólera, giardíase, amebíase, hepatite e
diarréias (Quadro 01). Estas poderiam ser facilmente evitadas se houvesse a implantação e a
manutenção eficientes dos sistemas de abastecimento e tratamento da água, com fornecimento
em quantidade e qualidade para consumo humano, uso doméstico e coletivo e a proteção da
contaminação dos mananciais e fontes de água.
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Quadro 01: Monitoramento de Doenças Diarréicas em São Sebastião.
Ano
< 01
Idades
01 - 04 05 - 09
> = 10
Total
População
2000
2001
2002
2003
2004
394
412
624
955
1.114
768
975
878
2.284
2.803
416
470
466
408
1.206
2.128
2.368
2.701
4.398
6.061
64.322
65.774
67.291
68.670
70.044
371
327
602
707
852
Fonte: MDDA/ NVEI/ São Sebastião.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
(IBGE, 2000), indicam que o nível de cobertura de saneamento básico no Brasil é ainda
considerado precário, principalmente no que se refere aos serviços de tratamento de esgotos e
adequada disposição de resíduos sólidos. Tais fatores têm contribuído com a contaminação
das fontes utilizadas na preparação de alimentos, ingestão, higiene pessoal, higiene do
ambiente e agricultura, ocasionando sérios problemas para a saúde pública de forma geral.
Segundo a CODEPLAN, (2004), a cidade de São Sebastião ocupa uma área de 383,71
Km2, sendo 379,15 Km2 composta por área rural e 4,56 Km2 por área urbana. Trata-se de uma
área constituída antigamente pela junção das áreas de três fazendas, sendo elas Taboquinha,
Papuda e Cachoeirinha. Com o início das obras da construção de Brasília, essas fazendas
foram desapropriadas e nelas se instalaram pessoas que exploravam o comércio. Inicialmente,
a Agrovila era habitada apenas por comerciantes de areia, cerâmica e olaria. Com a
intensificação da imigração surgiram várias invasões de áreas públicas que, posteriormente,
foram removidas para a localidade.
O sistema de abastecimento de São Sebastião foi concebido em 1997, em primeira
fase, com base na utilização de captação de águas subterrâneas, em conformidade com
estudos geofísicos do subsolo da região realizados pela CAESB.
O sistema é constituído por 20 poços tubulares profundos, distribuídos ao longo da
cidade. As duas unidades de tratamento implantadas, unidade leste e unidade oeste, contam
com sistema de cloração, utilizando equipamento de geração de cloro “in loco” e sistema de
fluoretação, utilizando-se como agente fluoretante o ácido fluossilícico.Os poços possuem
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profundidades em torno de 150 metros e diâmetros de 06 a 08 polegadas e, alguns deles
destacam-se por possuírem vazão acima da média registrada no Distrito Federal.
Esse sistema de poços, com atual disponibilidade hídrica de 218 l/s e vazão média
tratada em 2006 de 123 l/s, representa aproximadamente 2% da vazão total produzida pela
CAESB no ano e abastece cerca de 3% da população atendida do Distrito Federal.
Atualmente, toda água captada é clorada e fluoretada e aduzida para dois reservatórios
apoiados e distribuídos na rede para abastecimento da população, por essa razão, têm-se
verificado problema no abastecimento de alguns setores da cidade, tais como pressões baixas
e falta de água.
A partir das informações obtidas em órgãos estaduais e locais e também através dos
questionários além de observação in loco de aspectos como: regiões com esgoto a céu aberto e
resíduos sólidos jogados nas ruas ou em terrenos baldios; presença de áreas inundadas ou
alagadas foi possível observar o nível de educação sanitária percebida pela população em
questão.
Com base no modelo proposto pela Organização Mundial de Saúde, através do método
FPEEEA e os questionários aplicados, pode-se observar que no quesito forças motrizes
encontrou-se nas pesquisas um intenso processo de urbanização que não foi acompanhado
pelo crescimento do saneamento básico, trazendo, portanto malefícios à saúde da população.
No que se refere às pressões geradas a partir das forças motrizes, encontra-se uma baixa renda
da população, tendo sua maioria desempregada; baixo nível de escolaridade, pois nota-se que
a população é praticamente semi-alfabetizada; inadequação do saneamento básico, já que
percebe-se a instalação e a utilização maciça de poços clandestinos e ausência de educação
ambiental e sanitária. No que se refere ao estado, podemos observar o uso de água para
consumo humano fora dos padrões de potabilidade, conforme análises físico-químicas e
bacteriológicas realizadas; presença de lixo nas portas dos domicílios, conforme informado
pelos moradores durante a aplicação dos questionários. Sobre a exposição, nota-se que a
população consome águas fora do padrão de potabilidade proposto pela Portaria 518/2004 do
Ministério da Saúde. Devido à ineficiência da coleta de lixo pelo Serviço de Limpeza Urbana
(SLU), há também contato da população com os resíduos sólidos e roedores. Por fim, os
efeitos dos fatores acima expostos, geram uma intensa ocorrência de doenças relacionadas à
falta de saneamento, tais como hepatite, diarréia e dengue.
De posse dos dados foi possível conhecer o perfil da população e fundamentalmente as
questões de condições de moradia; caracterização e identificação dos moradores;
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abastecimento de água; coleta de lixo e esgotamento sanitário, correlacionando-os com os
aspectos epidemiológicos. Para o quesito abastecimento de água, foram propostos
questionamentos relativos à origem da água consumida e se há tratamento residencial da água.
Para o sistema de esgoto, foi questionado o destino do esgoto da cozinha e do banheiro e
foram observadas as condições do quintal. Para a coleta de resíduos, foram feitas perguntas
sobre a efetiva coleta por parte do SLU; proximidade da residência; freqüência da coleta;
forma de armazenamento e outro destino dado ao resíduo. Por fim, questionou-se sobre os
aspectos epidemiológicos, analisando-se histórico de diagnóstico de doenças relacionadas à
falta de saneamento adequado.
Do perfil da população, segundo dados da CODEPLAN (2004), pode-se perceber que
se trata de uma população essencialmente jovem e praticamente iletrada já que 41,1% da
população não concluíram nem ao menos o primeiro grau e apenas 2,9% possui graduação em
nível superior completa. A cidade é massivamente composta por nordestinos e brasilienses,
33,2% e 36,9%, respectivamente. Sobre a distribuição de domicílios, dados mostram que 52%
dos terrenos são próprios e quitados, 28% são alugados e o restante é constituído por imóveis
cedidos, funcionais, assentamentos e áreas arrendadas. O número médio de pessoas por
domicílio segundo a CODEPLAN (2004) é de 3,8 pessoas por unidade domiciliar. A renda e
ocupação dos moradores dividem-se basicamente em empregados com carteira assinada
representando 42% e, trabalhadores autônomos representando 25,9%. A renda bruta familiar
mensal é representada por 5,4 salários mínimos e a renda per capita é de 1,4 salários
mínimos.
O estudo demonstrou, a partir de dados disponibilizados pela CAESB, (2006) que a
maior parte da população, ou 89,30%, faz uso da água de abastecimento da CAESB. Dados da
mesma companhia apontam perdas de 35,2% no abastecimento à cidade de São Sebastião
devido a perdas reais em unidades de abastecimento, vazamentos em unidades operacionais ETA’s e reservatórios – e perdas aparentes – submedição de hidrômetros, ligações irregulares
e controle de fraudes. Em visita a área de estudo, através dos questionários aplicados e seu
espaço amostral, pode-se perceber que 76,66% recebem água da CAESB e ainda, que 23,33%
dos moradores fazem uso concorrente de poços escavados ou de caixas d’água (Quadro 02).
No caso dos usuários de caixas d’água, ao serem questionados sobre a importância da
manutenção de suas caixas d’água, não se notou uma grande preocupação com a limpeza
periódica das mesmas, o que incorre num risco muito grande de aparecimento de doenças.
Dos 30 (trinta) questionários aplicados, pode-se observar que uma parcela da
população (24 entrevistados) faz uso de tratamentos em âmbito residencial antes do consumo
14
da água - filtrar, coar ou desinfetar a água – Existe também aquela parcela da população (6
entrevistados) que não pratica nenhum tipo de tratamento da água antes de seu consumo.
Quadro 02: Abastecimento de água (Fins domésticos, higiene e consumo).
Fonte de Consumo
Nº de domicílios
Porcentagem (%)
CAESB.
23
76,66
Poço.
-
-
Água de Chuva.
-
-
Nascente/ Bica.
-
-
Caminhão Pipa.
-
-
Água Mineral.
-
-
CAESB e Poço.
7
23,33
Total
30
100,00
Fonte: Pesquisa dos autores, 2008.
De acordo com dados da CAESB (2006), o sistema de esgotamento sanitário da cidade
de São Sebastião se dá a partir da ETE São Sebastião que utiliza o sistema de tratamento por
meio de Reator anaeróbio de manta de lodo (UASB); Escoamento Superficial (ES) e Lagoa de
Maturação (LM). O sistema tem como corpo receptor do efluente tratado o Ribeirão Santo
Antônio da Papuda. A disposição do esgoto doméstico é feita pela rede coletora de esgoto que
contempla grande parte da população, ou 76,98%. Nas áreas mais pobres e não contempladas
com a rede coletora de esgotos, são utilizadas fossas e/ou despejo ao ar livre, o que representa
cerca de 23,02% da população. A utilização de fossas situadas em áreas irregularmente
habitadas constitui um potencial risco de contaminação dos aqüíferos.
No que se refere à coleta de resíduos sólidos, segundo dados obtidos junto ao Sistema
de Limpeza Urbano (SLU), as coletas são realizadas diariamente na área de estudo e o
material é depositado em aterro controlado (técnica de disposição de resíduos sólidos no solo,
visando à minimização dos impactos ambientais). Após a disposição do resíduo, o mesmo é
coberto com uma camada de material inerte. O que se pode observar in loco é que realmente
prevalece a coleta diária feita pelos caminhões do SLU. A população informa que quando,
eventualmente, o serviço não é prestado, os mesmos deixam acumular o lixo nas portas de
suas casas até que o serviço prestado pelo SLU se normalize. Os moradores não contemplados
com o serviço reclamam do intenso acúmulo de resíduos e se vêem obrigados a dar uma
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destinação inadequada aos resíduos e isso acarreta no aparecimento de roedores e outros
vetores de doenças nas adjacências de suas casas.
Sobre os aspectos epidemiológicos, pode-se notar que as doenças de veiculação
hídrica, se caracterizam por altos índices de doenças diarréicas, seguidas por altos índices de
Dengue. Contudo, não se notam taxas de mortalidade elevadas por conseqüência dessas
doenças (Quadro 03).
Quadro 03: Ocorrência de doenças de veiculação hídrica.
Ocorrência
de 2003
2004
2005
(Nº de casos no ano)
(Nº de casos no ano)
(Nº de casos no ano)
Cólera
-
-
-
Febre Tifóide
-
-
-
Amebíase
-
-
-
Giardíase
-
-
-
Hepatite
51
114
63
Dengue
33
4
1
Total
84
118
64
doenças
Fonte: Dados e Indicadores Epidemiológicos; Secretaria de Estado e Saúde, 2003, 2004 e 2005.
Dos resultados obtidos a partir de análises laboratoriais, no Laboratório de Águas da
Universidade Católica de Brasília, pode-se inferir a partir dos parâmetros de cor; pH;
Turbidez; Cloreto; Dureza; Ferro; Nitrato; Fluoreto; Cloro Livre; Coliformes Totais e
Coliformes Fecais a qualidade de água consumida por parte da população. A rede da CAESB,
correspondente ais pontos P1 e P10, atende aos padrões de potabilidade conforme a Portaria
518/2004 do Ministério da Saúde em todos os parâmetros analisados. Ainda de acordo com a
referida Portaria, amostras de sistemas alternativos (poços) têm o proprietário como
responsável por garantir a boa qualidade da água consumida, devendo para tanto realizar a
cloração. Contudo, os pontos P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, todos referentes a águas d poços,
apresentam concentração de Cloro Livre abaixo do limite de 0,2 mg/l, recomendado pelo
Ministério da Saúde. A falta de cloro livre acarreta em deficiência no tratamento da água de
abastecimento podendo interferir nos problemas de saúde da população. Para o ponto P7,
nota-se um índice elevado no teor de ferro, o que apesar de não se constituir em um tóxico,
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traz diversos problemas para o abastecimento público de água. Confere cor e sabor à água,
provocando manchas em roupas e utensílios sanitários. Também traz o problema do
desenvolvimento de depósitos em canalizações e de ferro-bactérias, provocando a
contaminação biológica da água na própria rede de distribuição Os pontos P4, P5, P6 e P7
apresentam índices de coliformes totais, correspondendo a 1; 2; 9,8 e 179 NMP/100 ml,
respectivamente, o que de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde em seu Art. 11 § 9.º,
considera que em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes e outras
formas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes
totais, na ausência de Escherichia coli e/ou coliformes termotolerantes, nesta situação
devendo ser investigada a origem da ocorrência, tomadas as providências imediatas de caráter
corretivo e preventivo e realizada nova análise de coliformes não sendo, portanto, um fator
preocupante para águas de consumo.
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
A região que contempla São Sebastião, por ser uma cidade – satélite apresenta maior
probabilidade de ocorrência de doenças provenientes da insalubridade ambiental, já que se
nota uma maior exposição por parte da população aos poluentes e condições precárias do
meio.
A partir de visitas técnicas e dados obtidos através da Secretaria Estadual de Saúde do
Distrito Federal, pode-se observar que os resultados das coletas de dados sobre a questão
epidemiológica, demonstram elevada ocorrência de doenças como hepatite e diarréia. Como
se pode observar a partir dos dados levantados em órgãos governamentais e a partir dos
questionários, o acontecimento dessas doenças, além de outras com menor intensidade, mas
nem por isso menos importantes, têm origem provavelmente na contaminação fecal
proveniente de hábitos pouco higiênicos, seja por meio da água ou do solo, certamente
ocasionada pelo lançamento de dejetos diretamente sobre o terreno e os corpos hídricos ou
pelo sistema coletor recentemente implantado que não contempla a totalidade da população.
Há também o fator de presença de fossas sem a estrutura adequada, propiciando a
contaminação do solo, dos mananciais superficiais e subterrâneos e o contato da população
com vetores de doenças (moscas, baratas), fezes e outros detritos provenientes das mais
variadas atividades.
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Em São Sebastião, pode-se notar uma intermitência no abastecimento de água. Tal
fator pode contribuir com a ocorrência de doenças, já que a população passa a buscar fontes
alternativas do recurso (poços), concomitantemente ao uso da água de abastecimento da
CAESB. De acordo com o que foi exposto no presente artigo e a partir dos dados levantados,
pode-se inferir que os poços são mais susceptíveis aos processos de contaminação, uma vez
que são comumente localizados próximos a fossas sem proteção ou não apresentam a
manutenção básica e periódica. Uma vez que a intenção inicial do trabalho foi a de analisar os
dados já existentes junto aos órgãos públicos e confrontar com as informações obtidas da
população, bem como a percepção das problemáticas presentes na área de estudos por parte
dos pesquisadores, com a motivação de se observar a qualidade da água distribuída, foram
efetuadas análises físico-químicas e bacteriológicas da água distribuída e consumida. Assim, a
metodologia do presente estudo, permitiu a perfeita relação entre a ocorrência de alguns
agravos à saúde pública com a qualidade da água essencial ao padrão de potabilidade
estabelecido pela legislação vigente proposta pelo Ministério da Saúde.
Observou-se in loco que a presença de resíduos sólidos nas ruas, estabelecimentos e
terrenos baldios é elevada, representando um sério problema sanitário e estético. A coleta
realizada pelo SLU é feita em quase toda área de estudo, porém, nota-se certa ineficiência
durante alguns períodos do ano onde segundo os moradores, o lixo chega a se acumular e os
mesmos tentam dar uma solução mais fácil para esse problema. A omissão de uma coleta
extensiva a toda área de estudo deixa de beneficiar as residências localizadas na parte mais
interna da cidade onde se localizam grande parte das invasões. Segundo informações do SLU,
as coletas feitas na área invadida de São Sebastião são realizadas diariamente, contudo, os
questionários apresentaram uma situação diferente, uma vez que os residentes dessas áreas
afirmam que a freqüência de coleta se dá de forma tri-semanal.
As políticas públicas voltadas para a distribuição mais justa e eqüitativa dos recursos e
prevenção não favorecem em sua totalidade a realidade sanitária do local, saúde e cidadania.
O Governo do Distrito Federal vem implementando um pacote de medidas visando a melhoria
da realidade sanitária de São Sebastião, contudo ainda há muito que se melhorar. Nos dias de
hoje, não se tem como aceitável que uma cidade da Capital da República não apresente
condições efetivas para boa qualidade e dignidade que os seres humanos têm direito. A
prevenção de doenças como hepatite e diarréia, a coleta eficiente e adequada de lixo,
esgotamento sanitário e água tratada, são um direito do cidadão e não podem de maneira
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nenhuma ser negadas ou omitidas à população. Essas situações se referem à ética da
responsabilidade pública na saúde sanitária, relacionadas com a definição das prioridades nos
investimentos do Estado e dirigidas a esse tão importante setor. É necessário que as condições
mínimas de sobrevivência e dignidade sejam atendidas, para evitar que doenças tão fáceis de
se tratar, gerem sofrimento e descrença da população.
A água consumida pela população de São Sebastião e nas invasões aqui apresentadas,
é na sua maioria proveniente da distribuição realizada pela CAESB. Apesar disto, não se pode
garantir a sua potabilidade de acordo com os padrões definidos pela Portaria MS n.º
518/2004. Esse fato é baseado nas intermitências constantes na rede, a qual propicia a
contaminação das tubulações durante a falta de água e provoca a busca em fontes alternativas
de abastecimento. Constatou-se que a vulnerabilidade dos residentes é alta no local de estudo,
pois as condições sanitárias insalubres acarretam elevados riscos associados às contaminações
ambientais.
A questão sanitária no país exige mais dos agentes responsáveis pelo saneamento e
assistência à saúde local. Ao invés de meramente se privar de realizar atos que possam vir a
ser nocivos, o poder público deve tomar atitudes positivas que beneficiem a sociedade que o
mantém. O que se constata na área invadida de São Sebastião é que se trata de uma população
exposta a riscos e à abstinência de uma intervenção efetiva por parte dos responsáveis pela
danosa e difícil situação observada. A presença de resíduos despejados em quantidades
significativas nas vias públicas, o esgotamento inadequado de dejetos e a intermitência
constante na distribuição da água confrontam-se com os direitos da população e deveres dos
tomadores de decisão, previstos na Constituição Federal, uma vez que não estão priorizando o
bem-estar das pessoas não tratando e ou prevenindo-os do conjunto de fatores que pode
causar-lhes danos.
O melhor entendimento das questões levantadas neste estudo contribui para a busca da
qualidade de vida no seu mais amplo sentido, primando por efetivar o desenvolvimento
humano conciliando-o com a preservação do meio ambiente e a resolução dos problemas
sanitários.
A qualidade de vida dos moradores de São Sebastião, bem como de suas invasões,
depende da reavaliação das questões ambientais e sanitárias e da união de todos para
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conquistar o ideal desejado: dignidade e melhores condições de vida, para que saúde e meio
ambiente caminhem juntos.
O Governo do Distrito Federal necessita planejar melhor suas políticas públicas para o
setor, devem ser incluídas estratégias visando mudanças efetivas do quadro atual com relação
ao saneamento ambiental e aos aspectos sócio-econômicos verificados, com a finalidade de
melhorar as condições dos domicílios ali presentes. A cidade de São Sebastião e suas invasões
são ambas consideradas áreas vulneráveis do ponto de vista epidemiológico, pois todo
cidadão tem direito a condições adequadas de higiene física e mental, sendo responsabilidade
do Estado esses procedimentos, favorecendo a justiça distributiva dos benefícios referentes
diretamente à saúde e cidadania das pessoas.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil. Câmara dos Deputados,
1988.

BRASIL. Decreto nº 3450, de 09 de maio de 2000. Aprova o estatuto e o quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 maio 2001. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990. Seção 1, p. 18055.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilânica em Saúde. Coordenação-Geral
de Vigilância em Saúde Ambiental. Portaria MS n.º 518/2004 / Ministério da Saúde,
Secretaria de Vigilância em Saúde, Coordenação - Geral de Vigilância em Saúde
Ambiental – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005.

COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL CODEPLAN - Diretoria Técnica – 2004.

CORVALÁN, C., Briggs, D. and Kjellström, T. 1996. Development of Environmental
Health Indicators. In: Linkage Methods for Environmental and Health Analysis:
General Guidelines. Geneva: UNEP, USEPA and WHO. Pp. 19-53.

GENDA, A.; Junior, A.P. Saneamento do Meio – São Paulo. São Paulo, 1985.
20

GIRALDO,L.S.A, Branco A. Política de informação em saúde ambiental. Revista
Brasileira de Epidemiologia, 2003.

HELLER, L., Moraes, L.R.S.M., Monteiro, T.C.N., Salles, M.J, Almeida, L.M.,
Câncio, J., Saneamento e saúde em países em desenvolvimento. Rio de Janeiro: CC&P
Editores, p. 281 – 305, 1997.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília. Distrito
Federal, 2005. <www.saosebastiao.df.gov.br>

MOREIRA, J. N. M : Custos e preços como estratégia gerencial em uma empresa de
saneamento – Florianópolis. Santa Catarina, 1998. Tese de Mestrado.

NOVAES, W; Ribas, O & Novaes, PC. Agenda 21 Brasileira: bases para discussão.
Brasília: MMA/PNUD, 2000.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Avaliação de impacto na saúde
das ações de saneamento: marco conceitual e estratégia metodológica. Brasília:
Ministério da Saúde, 2004. 116 p.

PFAFF M. Supervisión y Evaluación del proceso de Crescimiento y Desarrollo
Urbanos. In: Naciones Unidas, Indicadores de La Calidad del Desarrollo Urbano.
Informe de la Reunión del Grupo Especial de Expertos. Nueva York: Departamento de
Asuntos Económicos y Sociales, 1975.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - Subsecretaria de Planejamento e
Inspeção de Ensino - Diretoria de Pesquisa – Gerência de Estudos e Análise de Dados.
2000/2002. <www.se.df.gov.br>

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Departamento de Saúde Pública Subsistema de Natalidade. 2000/2004. <www.saude.df.gov.br>

SETTI,
A.A.,
O
saneamento
no
Distrito
Federal:
Aspectos
culturais
e
socioeconômicos. 1ª ed., Brasília, 2005.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a Deus, por ter nos iluminado durante a elaboração desse trabalho. Aos
professores que nos concederam os conhecimentos necessários à elaboração desse artigo. A
equipe do laboratório de águas da UCB pela atenção e colaboração. Ao centro de
comunicação da. CAESB que nos ajudou com as informações necessárias para a elaboração
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do trabalho. Aos amigos e amigas que nos acompanharam durante todo curso e estiveram
presentes nos momentos alegres e tristes de nossa jornada e, por fim, aos nossos familiares
que com certeza foram e são nossos maiores apoiadores e torcedores. Muito obrigado!
ANEXOS
Questionário Avaliativo.
1. Quantas pessoas residem em sua casa?
2. Quais são as idades dos moradores?
3. Há quanto tempo mora nessa residência?
4. Existem banheiros dentro ou fora da casa? Quantos?
5. Há presença de roedores próximos a residência?
6. A coleta de lixo é feita pelo SLU?
7. Quão próximo de sua residência se dá a coleta de lixo?
8. Qual é a freqüência da coleta?
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9. Se não há coleta de lixo, que fazem com o lixo?
( ) Queima
( ) Enterra
( ) Joga em terreno baldio
10. Existe sistema coletor de esgoto em sua residência?
11. Tipo de tratamento de esgoto?
( ) Fossa
( ) Joga no solo
( ) Rio
12. De onde vem a água consumida?
( ) Rede pública
( ) Cisterna ( ) Rio
13. Faz uso de algum tratamento de água em âmbito residencial?
( ) Filtrar
( ) Coar
( ) Ferver
( ) Clorar < água sanitária ou desinfetante >
14. Há casos diagnosticados de doenças?
( ) Cólera ( ) Febre Tifóide ( )Giardíase
( )Amebíase ( )Hepatite
( )Diarréia
15. Existem menores de 05 (cinco) anos em sua casa? Já foram afetados por doenças
diarréicas?
16. Existe óbito devido a alguma das doenças acima?
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17. Existem doenças de pele na família?
18. Há limpeza da caixa de água?