Goiânia, quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Maria José Silva
Paralisação
Secretaria diz que cortará ponto
Servidores serão os primeiros a serem atingidos por decreto sobre greve.
Sindicato recorre à Justiça
Policiais civis durante manifestação no portão de acesso às delegacias
especializadas
Os policiais civis que aderiram à paralisação de 48 horas da categoria, deflagrada ontem em
todo o Estado, serão os primeiros servidores a serem atingidos pelo decreto promulgado
pelo governador Marconi Perillo (PSDB) que prevê o corte de pontos e a instauração de
processo administrativo em casos de greve. O superintendente de Polícia Judiciária da
Polícia Civil, Deusny Aparecido Silva Filho, informou que todos os delegados titulares de
delegacias especializadas e distritos policiais foram orientados a enviar relatórios com a
relação dos servidores que participam do movimento e dos que compareceram à unidade
policial mas se recusaram a trabalhar. Tais relatórios serão encaminhados para a Secretaria
de Segurança Pública (SSP).
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis no Estado de Goiás (Sinpol), Silveira Alves de
Moura, acentua que a paralisação representa um grito dos policiais civis contra a
morosidade do governo em cumprir as promessas feitas à categoria no ano passado. Ele
destaca que os servidores querem que o Estado remeta à Assembleia Legislativa, em caráter
de urgência, o projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira policial.
Delineado em julho de 2012, após o fim da greve de 50 dias dos policiais civis, o projeto de
lei estabelece, entre outras coisas, a criação de um padrão dentro da classe especial 1; a
diminuição do intervalo entre promoções e mudanças de nível e o bônus de 5% a 20% sobre
o valor do salário para os profissionais que estão na ativa. Na época, ficou estabelecido que,
com as promoções imediatas, o salário do profissional de terceira classe (em início de
carreira) passaria de R$ 2.971,00 para R$ 3.566,00
Silveira Moura informou ontem que a categoria luta pelo piso salarial de R$ 7.250,00. Ele
atesta que passado mais de um ano, até hoje nenhuma dessas garantias saíram do papel. Esta
informação, contudo, é refutada por representantes da Secretaria Estadual de Gestão e
Planejamento (Segplan). Conforme a assessoria de comunicação da instituição, todos os
itens previstos no acordo que culminou com o fim do movimento grevista no ano passado
foram contemplados.
Mandado de segurança
Envolto em polêmica, o decreto promulgado por Marconi Perillo também prevê punições
para os servidores que atuarem em operações de retardamento administrativo. Na avaliação
de Silveira Alves de Moura, a minuta é uma aberração jurídica, que discorre sobre o direito
de protestar, o que não é de competência do Estado.
Na tentativa de resguardar os policiais civis que aderiram à paralisação, o Sinpol ingressou
na Justiça com mandado de segurança com pedido de liminar para impedir o corte de pontos
e cassar o decreto. A matéria foi distribuída ao desembargador Alan Sena , da Corte Especial
do Tribunal de Justiça.
Na tarde de ontem, os policiais civis participaram da manifestação na Assembleia
Legislativa contra a decisão do governo de parcelar em quatro vezes a reposição da inflação
nos vencimentos dos servidores públicos estaduais. Silveira Moura acrescenta que a
categoria também reivindica reajuste de 1,5% referente à terceira parcela do índice salarial
de 2011 e o repasse de 36%, relativo às perdas acumuladas de 2005 a 2011. Devido à
paralisação de advertência, distritos policiais e delegacias especializadas da região
metropolitana funcionaram com efetivo reduzido em 30%, exigido por lei.
Um grupo de servidores permaneceu na entrada de cada unidade policial com o objetivo de
informar a população sobre os motivos da paralisação. No portão de acesso às delegacias
especializadas, na Cidade Jardim, o grupo permitia a entrada apenas das pessoas que iriam
fazer o registro de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e sequestro, dos casos de
flagrante e dos crimes de repercussão.