CMS
Conselho Municipal de Saúde
Telefone: 3311-9669 ou 9987-6377
Rua José Florêncio Godrin, Anexo ao Centro de Saúde, Centro. CEP: 78300-000 - Tangará da Serra/MT.
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ATA DA 4ª ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Aos nove dias
do mês de Abril do ano de dois mil e treze na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de
Saúde sita na Rua Antonio Hortolani, 337-N, Centro, com inicio às 15h realizou-se a 4ª
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, onde estavam presentes os conselheiros
Cláudio Reina Silvano de Sousa; Craudeli Moreira; Delson Valério Neves Junior; Estela
Mares Toledo Rosa; Fabiana Cristina Furquim; Fabiana de Oliveira Borges; Francisco
Amarante Almeida; Gicelly Maria Lorenzi Zanatta Sousa; Gislaine Miranda Marin; Helena
Maria Cavalini Soares; José Antônio Garcia Neto; Luciléia Oliveira Rodrigues; Lucília
Márcia Sodré; Marilda Soares da Silva; Sara de Almeida Alves S. Oliveira; Tereza Matias e
Zilma Aparecida Gonçalves, além de outros convidados, conforme lista de presença
registrada. A presidente Gicelly declarou aberta a presente reunião da qual consta a seguinte
pauta. 1. Conferência de quórum. Realizada pela Presidente sendo constatada a presença de
número suficiente de membros. 2. Informes Gerais. A presidente conferiu recebimento da
convocação nos e-mails e via sms junto aos conselheiros, explicando que a reunião estava
ocorrendo nesta sala, devido a necessidade de local com refrigeração adequada por causa do
calor no auditório do Centro de Saúde, conforme acertado na última reunião ordinária.
Solicitou, então, que fosse realizada a leitura da ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada pelo
conselheiro Delson, sendo aprovada sem ressalvas. No entanto, aproveitando a presença da
enfermeira da Central de Regulação Dienifer, houve o questionamento pelos conselheiros da
razão pela qual não foi aceita a contratação do médico para realizar as cirurgias de varizes e a
mesma explicou que o grande problema estaria no valor que o profissional pedia, bem
superior o da tabela SUS e que de acordo com a legislação o município só poderia pagar uma
tabela SUS e meia, e que, portanto, não fora realizada a pactuação. A presidente falou sobre a
aprovação na CIR da Declaração de Intenções da VISA para 2013, aprovada na última
reunião ordinária. O conselheiro Delson, membro da Comissão de Projetos e Licitações, falou
sobre a abertura do processo licitatório dos laboratórios, disse que o ponto polêmico ficou na
parte da redistribuição que poderá ocorrer a qualquer momento, ou seja, que não fora
estabelecido um prazo para nova redistribuição com a adesão de novos laboratórios e que foi
realizada uma vistoria com a participação dos conselheiros (Delson, Marilda e Sara) membros
desta comissão nos três laboratórios habilitados. A secretária explicou que é desejo da gestão
fazer uma divisão igual no processo licitatório. Como este informe gerou grande polêmica e
solicitação de aprofundamento do assunto por parte dos conselheiros presentes, a presidente
Gicelly pôs em regime de votação a necessidade da realização de uma reunião extraordinária
com data a ser marcada para discutir o credenciamento e licitação dos laboratórios, com a
presença do jurídico do município e da equipe responsável por esse processo licitatório, sendo
aprovada por todos. 3. Solicitação de credenciamento junto ao SUS do Laboratório
Alvim. O representante do Laboratório Leandro disse que tem interesse no credenciamento
mesmo dentro da tabela SUS. A presidente Gicelly relembrou do processo realizado no ano
anterior quando uma comissão fez uma vistoria e elaborou um relatório das condições do
Laboratório Hemoclin para o credenciamento, e solicitou que essa mesma comissão formada
por três conselheiras (Fabiana Cristina, Luciléia e Zilma) fizessem o mesmo processo para o
credenciamento do Laboratório Alvim. As conselheiras agendaram a visita e informaram que
o relatório final deverá ser divulgado na próxima reunião ordinária do pleno. 4. Solicitação
de Reunião Extraordinária para apreciação do Relatório Anual de Gestão (RAG 2012)
no dia 12/04. A coordenadora da Atenção Básica e conselheira Gislaine informou que por
motivo de dificuldades no processo da elaboração do RAG, que é todo informatizado, não
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conseguiu fechar no prazo de até 30 de março, conforme solicita a Lei nº 141 de 13 de janeiro
de 2012. Solicitou a participação de conselheiros para auxiliar na elaboração do mesmo,
sendo que os conselheiros Amarante, Craudeli, Sara e Tereza se prontificaram a auxiliar na
medida do possível, no entanto, Gislaine solicitou que a conselheira Gicelly também fizesse
parte deste processo. Diante do exposto e em comum acordo entre o pleno ficou agendada
reunião extraordinária para o dia 15/04 às 8h nesta Sala de Reuniões para apreciação do RAG
2012. 5. Apreciação da Planilha de distribuição dos recursos da Portaria GM/MS nº1340
de 2012 referente a Cirurgias Eletivas. A enfermeira da Central de Regulação Municipal
Dienifer fez a apresentação da proposta da SMS para o corrente ano, sendo aprovada pelo
pleno. A presidente Gicelly também solicitou que o CMS fosse informado de qualquer
alteração neste plano, bem como dos trâmites subsequentes como da sua aprovação na CIR e
na CIB e a representante da Central de Regulação se responsabilizou em manter o CMS
informado. 6. Apreciação de mudança de área de abrangência de agente comunitária de
saúde da USF Araputanga. A presidente Gicelly informou que esta pauta fora retirada pelas
partes interessadas, visto que o problema já havia sido resolvido e por tanto não seria
necessária a apreciação. Nada mais havendo a tratar a Presidente Gicelly agradeceu a
presença de todos, dando por encerrada a presente reunião. Eu, Luciléia Oliveira Rodrigues,
redigi a presente Ata e segue anexa a lista de presença.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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