39101
Diário da República, 2.ª série — N.º 175 — 10 de Setembro de 2008
Celeste Patrícia Nunes Oliveira — 11,50 valores.
Isabel Maria Nunes Pires — 11 valores.
Por despacho do presidente da Câmara datado de 13 de Agosto de
2008, foi homologada a acta com a lista de classificação final.
Da homologação da acta com a lista de classificação cabe recurso,
nos termos do regime geral do contencioso administrativo.
13 de Agosto de 2008. — O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia
da Silva.
300705001
CÂMARA MUNICIPAL DE MORTÁGUA
Aviso n.º 23189/2008
Concursos Internos de Acesso Limitado
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho
de 01/09/2008,e na sequência dos processos de concursos internos de
acesso limitado, foram nomeados os candidatos abaixo mencionados,
nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7/12,
aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17/10,
para os lugares postos a concurso, de acordo com as respectivas Listas
de Classificação Final:
Alexandre Miguel Lopes Lourenço, para o lugar de técnico superior
de 1.ª classe (educação física);
João Carlos Pereira Durães, para o lugar de operário qualificado
principal (electricista).
(Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2008. — O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira
Abrantes.
300703358
CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA
Aviso n.º 23190/2008
Torno público que, pelos meus Despachos datados de 25 de Agosto
do corrente ano e no uso das competências que me são pelo artigo 68.º
da Lei n.º 169/99, de 18/19, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11/01,
e na sequência da Reclassificação Profissional a que foram sujeitos,
determino a nomeação dos seguintes funcionários para as categorias/
carreiras que se passa a expor:
Luís Fernando Dias Prazeres Correia, nomeado para a categoria de Operador de Estações Elevatórias, pertencente ao grupo
de pessoal operário altamente qualificado, posicionado no escalão 1, índice 189, a que corresponde o vencimento ilíquido
de 630,52 €;
Paulo Jorge Santos Silva, nomeado para a categoria de Operador de
Estações Elevatórias, pertencente ao grupo de pessoal operário altamente
qualificado, posicionado no escalão 1, índice 189, a que corresponde o
vencimento ilíquido de 630,52 €;
João Paulo Matos Hora Piegas, nomeado para a categoria de Cantoneiro de Limpeza, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionado
no escalão 1, índice 155, a que corresponde o vencimento ilíquido
de 517,10 €.
José Joaquim, nomeado para a categoria de Cantoneiro de Limpeza, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionado no
escalão 1, índice 155, a que corresponde o vencimento ilíquido
de 517,10 €.
As presentes reclassificações profissionais produzem efeitos
a partir do dia 1 de Setembro de 2008, e os nomeados irão ocupar lugares vagos constantes do quadro de pessoal publicado
no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 18 de Outubro do
corrente ano.
(Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º,
conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto).
Foram cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei n.º 53/2006,
de 07/12, sobre a existência de pessoal em Situação de Mobilidade
Especial (SME).
25 de Agosto de 2008. — O Presidente da Câmara, António Manuel
Camilo Coelho.
300702945
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Aviso n.º 23191/2008
Alteração à denominação e área de intervenção do Plano
de Pormenor dos Bacelos
Para os devidos efeitos, torna-se público que se dá início à participação pública prevista no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99
de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º 316/2007 de 19 de Setembro, para a formulação de sugestões e para
apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser
consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, pelo
período de 15 dias, a partir da publicação do presente aviso na 2.ª Série
do Diário da República.
Por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada
em 7 de Maio de 2008, foi decido introduzir algumas alterações à deliberação camarária de 21 de Junho de 2006, que determinou a elaboração
do Plano de Pormenor então designado como Plano de Pormenor da
Aldeia do Bacelo (PP):
1 — Alteração à denominação do Plano de Pormenor.
No âmbito da audiência prévia estabelecida no âmbito do n.º 2 do
artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção em vigor (RJIGT), foi expressa pela população participante a
discordância face ao topónimo atribuído à designação do PP.
Considerando que os topónimos atribuídos aos locais são também
parte da história e identidade das populações que neles habitam, propôs-se que o mesmo passe a adoptar a designação de “Plano de Pormenor
dos Bacelos”.
2 — Delimitação da Área de Intervenção do Plano de Pormenor
A delimitação adoptada para a área de intervenção do PP, resultou
de um conjunto de procedimentos e opções tomadas, tendo sido delimitada uma área de intervenção repartida por duas Classes de Espaço
distintas — parte localizada em Espaço Urbano, e parte localizada em
Espaço Rural, adjacente ao perímetro urbano, onde o uso do solo é determinado pela disciplina do Plano de Ordenamento do Parque Natural
da Arrábida (POPNA), que a classifica como Espaço de Protecção
Complementar Tipo II.
Tendo-se no âmbito do acompanhamento dos trabalhos do PP junto do
Instituto de Conservação da Natureza (ICNB), constatado que o regime
do POPNA, não possibilita que o PP, cumpra para área, os pressupostos
delineados pela CMP Palmela no âmbito da elaboração do PP, optou a
Câmara Municipal de Palmela pela redelimitação da sua área de intervenção, passando esta a englobar exclusivamente Área Urbana.
No mesmo período, a documentação relativa à redelimitação do PP,
encontrar-se-á patente ao público no Departamento Administração Urbanística — Divisão de Planeamento Urbanístico, podendo ser pedidos
esclarecimentos sobre os elementos patenteados, oralmente ou por escrito
à Câmara Municipal de Palmela, Paços do Concelho 2950-505 Palmela,
no horário normal de funcionamento ou pelo telefone 212336600, ou
pelo e-mail [email protected].
19 de Julho de 2008. — O Director de Departamento, Jorge
Moura.
Aviso n.º 23192/2008
Para os devidos efeitos se faz público, que por despacho datado de
25 de Junho de 2008, da Sr.ª Vereadora Adília Candeias, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Senhora Presidente da Câmara,
por despacho n.º 42/2007, proferido no dia 05 de Abril de 2007, foi
autorizado o pedido de licença sem vencimento, por 90 dias, solicitada
pelo Técnico Superior Arquitecto de 1.ª Classe, Jorge Manuel Raimundo
Nicácio Silva, com efeitos a partir de 21 de Julho de 2008.
24 de Julho de 2008. — O Director de Departamento de Recursos
Humanos e Organização, Agostinho Gomes.
300704516
Aviso n.º 23193/2008
Concurso externo de ingresso para preenchimento de dez postos de
trabalho de Auxiliar de Acção Educativa, em regime de contrato
individual de trabalho por tempo indeterminado para exercício
de funções públicas (processo n.º 04.02/P/DRH/DRHO/2008).
Relação de candidatos admitidos e designação da data
para a realização da Prova de Conhecimentos
Para os devidos efeitos se faz público que, no concurso em
epígrafe, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da
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Diário da República, 2.ª série — N.º 175 — 10 de Setembro de 2008
República, n.º 48, de 07 de Março de 2008, foram admitidos os
seguintes candidatos:
Adriana Cristina Reis Ferreira; Agnès da Costa Marques; Alice João
Maçana Cardoso; Almerinda de Jesus Sá Canhoto; Ana Cristina Gomes
Tavares; Ana Cristina Ribeiro dos Reis Correia; Ana Maria Pinto de Matos
Vieira; Ana Patrícia Palmeiro Santa Marta; Ana Paula Bronze e Fernandes;
Ana Paula Marques Tadeu Batista; Ana Rita Rebelo Santos; Anabela do
Rosário Caleira Fernandes Correia; Anabela Gonçalves Martinho Pratas;
Anabela Pereira Monteiro Cruz; Andreia Catarina Almeida Garcia; Andreia
Patrícia Modesto Guerreiro; Andreia Sofia de Campos Correia; Ângela
Maria Alegrias Lourinho Marto; António Feliciano do Cabo; Benedita
Maria Tavanez Duarte; Bruno Alves Pinto Soares Marques; Candice Sofia
da Rocha Charro de Camarate França; Cândida Cristina de Jesus da Costa
Morgado; Carla Maria da Rosa Viegas Pacheco; Carla Maria dos Anjos
da Silva; Carla Sofia dos Santos Guerreiro; Carla Sofia Ferreira Casalinho
Vicente; Carla Sofia Oliveira Agostinho da Silva; Carla Sofia Severino Cruz
Grenho; Carlos Alberto Dimas Pereira; Cátia Fernandes Vultos Pacheco;
Cátia Patrícia Loureiro Caseiro; Cátia Vanessa Marques da Silva; Cátia
Vanessa Pereira Gonçalves; Cecília Maria Tavanez Duarte Gonçalves; Célia
Maria da Luz e Silva Amorim; Célia Maria Rodrigues Ferreira Marques;
Celisa Maria Saramago das Neves Anastácio; Cesarina dos Santos Carreira;
Cristina da Conceição Morgado Borges; Cristina Isabel Rocha Duarte Rico;
Cristina Maria Santos Vieira Crispim Cardoso; Débora Damaris Cassiano
Teixeira; Dina Maria Moreira Pereira; Dora Maria Brás Gamas Soares;
Dulce Maria das Neves Vinagreiro Mendes; Edite Maria Cavaleiro Maia
Carriço; Eduarda Maria Ferreira da Cruz; Élia Cristina Ascenso Marques
Sardinha; Fernanda Maria Santos Vieira Crispim Miranda; Gisela do Rosário
Cardoso Alves; Graça Maria Salgueiro Campos Fernandes; Graciete Maria
Nogueira Salgadinho Furtado; Hermínia dos Santos Palhoça Páscoa; Inês
Catarina Moisão Teixeira; Íris Catarina Ventura Campos; Íris Cristina da
Cruz Cardoso; Isabel Fernanda Rebola Andrade; Isabel Maria de Oliveira
Aires; Isabel Maria José da Encarnação Resende; Isabel Maria Pereira dos
Santos Joaquim; Joana Micaela Severino Carreira; Joaquina Crespo Baião
Fernandes; Jorge André Belchior Romão de Aguiar; José Manuel Mendes
de Andrade; Márcia Rute Marçalo Fernandes Gonçalves; Maria Alexandra
Duarte Guerreiro; Maria Cármen de Jesus Pincho; Maria Celeste Ribeiro
Martins; Maria da Conceição Gomes da Silva Durães; Maria de Fátima da
Costa Frade; Maria de Fátima Oliveira Gravato Diniz; Maria de Fátima
Valente Ramos Silva; Maria de Lurdes Mira Lança de Oliveira; Maria Luísa Soares Correia LahBoud; Maria Manuela Monteiro dos Santos; Maria
Odete Matos Lula; Maria Otília Batista Sequeira dos Santos; Maria Otília
Pereira Colaço Reis; Maria Rute Ferreira Terrinha Chalaça; Maria Teresa
Perron Barroso; Mariana Adriana Mihai; Marina Natividade Correia dos
Mártires; Marisa Delfina da Conceição Pereira Gomes Ferreira; Mónica
Teresa Fragoso Caleira Roque Canastra; Orlanda Fernandes de Jesus; Otília
Maria Ezequiel Faria Fernandes; Patrícia Isabel Custódio de Oliveira; Paula
Alexandra Branco Fulgêncio; Paula Cristina Duarte Gamito; Paula Susana
Chaves Aldegalega Lérias; Paulo Alexandre Gaspar Rosa de Sousa Matias;
Pedro Daniel Marques Pinheiro; Renata dos Reis Guerreiro; Rosa Maria
Augusta Pilaro Berto; Rosana Vasconcelos Berbat Ventura; Rosária Maria
Barradas Garrudo; Rute Isabel Ângelo Augusto; Sandra Carla Marques Filipe Quaresma; Sandra Isabel Alves Fernandes Dotes; Sandra Isabel Gomes
Correia Sobral; Sandra Isabel Morgado Moreno; Sandra Marisa Martins
Lopes Braço-Forte; Sara Margarida Ribeiro Melo dos Santos Faria; Selene
Maria Antão Massano; Silvana Daniela Vaquinhas Custódio; Sofia Carla Ramalhão Grilo Santos; Sofia Isabel Machado da Silva; Susana Maria Moreira
Marques Neves Sobral; Susana Matilde dos Santos Palma; Teresa de Jesus
Branco Marmelo dos Reis e Moura; Teresa Genoveva Sanchez Mondim
da Silva; Teresa Maria Fernandes da Silva Rosa; Vânia Sofia Loução Rato;
Verónica Alexandra Fulgêncio Gonçalves; Verónica Florinda Inês da Silva
Pereira Romão e Zulmira Francisca Conduto Inácio Cunho.
As provas de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório, de natureza teórica e sob a forma escrita, realizar-se-ão no próximo
dia 04 de Outubro, pelas 10.00 horas, na Escola Básica 2/3 Hermenegildo
Capelo, sita na rua da Escola Hermenegildo Capelo, em Palmela.
Na prova escrita é permitida a consulta à legislação indicada no aviso
de abertura do concurso, de que os candidatos deverão encontrar-se
munidos.
Os candidatos deverão, igualmente, encontrar-se munidos de Bilhete
de Identidade ou outro documento identificativo.
-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, foi aprovada a Alteração à delimitação das Medidas Preventivas do Plano de Pormenor dos Bacelos.
Aquando da deliberação da elaboração do Plano de Pormenor dos Bacelos, foi igualmente aprovada a delimitação e regulamentação da área a sujeitar a Medidas Preventivas, o que veio a merecer a aprovação da Assembleia
Municipal, em 30 de Junho de 2006, e publicação no Diário da República,
2.ª série, a 03 de Abril do corrente ano — Declaração n.º 125/2008.
Tendo as referidas Medidas Preventivas sido estabelecidas para a
área de intervenção do Plano, e tendo a sua área de intervenção sido
alterada por deliberação camarária de 7 de Maio de 2008, as Medidas
Preventivas estabelecidas para a sua área de intervenção passam a ter a
delimitação de acordo com a planta anexa.
19 de Julho de 2008. — O Director de Departamento, Jorge Moura.
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Aviso n.º 23194/2008
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado
de 28 de Agosto de 2008, nomeei nos termos do n.º 8, do artigo 6.º, do
Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, ex-vi Decreto-Lei n.º 409/91,
de 17 de Outubro, e na sequência de aprovação no respectivo concurso
interno de acesso geral, Joaquim Manuel Gomes do Couto e Carlos Alberto
Nunes Vieira, nos lugares de operário qualificado principal — pedreiro.
Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 20 dias a
contar da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Isento
de Visto do Tribunal de Contas.)
28 de Agosto de 2008. — O Vereador, com competências delegadas,
Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
300703058
29 de Agosto de 2008. — O Director de Departamento de Recursos
Humanos e Organização, Agostinho Gomes.
300704281
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA BRAVA
Declaração n.º 311/2008
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de sete
Vagas Operário Qualificado — Principal (Canalizador)
Torna-se público que, em Assembleia Municipal de Palmela realizada
no dia 11 de Junho de 2008, e nos termos do artigo 107.º do Decreto-Lei
n.º 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-
Aviso n.º 23195/2008
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava de 25 de Julho de 2008,