RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014-CPCT/POLITEC-MT.
Institui o Plano de Ação para a POLITEC em
Acidentes com Grande Número de Vítimas Fatais.
O Conselho de Política Científica e Tecnológica da Perícia Oficial e
Identificação Técnica-CPCT/POLITEC, órgão de decisão colegiada, em razão da
competência conferida pela Lei Complementar nº 391/2010, bem como pelo Decreto
nº 126/2011 (Regimento Interno da POLITEC), e
Considerando a necessidade de normatizar e padronizar procedimentos
concernentes ao atendimento nos desastres em massa;
Considerando a competência legal da POLITEC na identificação das vítimas de
acidentes ou crimes;
Considerando que a organização e coordenação das ações operacionais
contribuem para a agilidade e o sucesso da investigação e da identificação dos
mortos, amenizando o sofrimento dos familiares das vítimas;
Considerando o atendimento ao princípio constitucional da eficiência e a busca
da excelência na qualidade da prestação de serviços pela POLITEC
Considerando, por fim, a análise e aprovação por este Conselho da minuta
elaborada
pela
Comissão
instituída
por
meio
da
Portaria
nº
07/2013/GAB/POLITEC/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26157, do dia
22/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito de atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica
do Estado de Mato Grosso, o Plano de Ação para Atuação da POLITEC em
Acidentes com Grande Número de Vítimas Fatais, nos termos do Anexo único
desta Resolução.
Art. 2º Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pelas
ações e projetos visando à implementação do plano, em especial quanto à
estruturação logística, à aquisição de equipamentos e à capacitação de servidores:
- Reginaldo Rossi do Carmo – Coordenador da equipe;
- Daniel da Costa e Silva Coelho Soares – Membro;
- Heitor Simões Dutra Corrêa – Membro;
- Aílton da Silva Machado – Membro;
- Tatiane Franciely Chupel – Membro;
- Marcos Vinicius Lopes Priolli – Membro.
Paragrafo único. Quando da finalização da implementação deverá a
Comissão apresentar Relatório ao Conselho de Política Científica e Tecnológica da
Perícia Oficial e Identificação Técnica-CPCT/POLITEC.
Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir desta data, devendo
ser publicada no site desta instituição e da Secretaria de Segurança Pública.
Cuiabá/MT, 25 de abril de 2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Conselheiros:
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
Presidente do Conselho
original assinado
Pierre Biancardini Junior
Diretor Geral Adjunto
original assinado
Clodoaldo Carvalho de Queiroz
Diretor de Interiorização
original assinado
Ailton Silva Machado
Diretor Metropolitano de Identificação Técnica
original assinado
Thiago Francisco Zys
Diretor Metropolitano de Laboratório Forense
original assinado
Dionísio José Bochese Andreoni
Diretor Metropolitano de Medicina Legal
original assinado
Alan Roberto Fonseca
Diretor Metropolitano de Criminalística em substituição legal
original assinado