Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Gabinete do Deputado Cândido Vaccarezza
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UMA SAÍDA PARA O
SETOR ELÉTRICO PAULISTA
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UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
58
Cândido Vaccarezza
Sebastião Arcanjo
EXPEDIENTE
UMA SAÍDA PARA O
SETOR ELÉTRICO PAULISTA
Cândido Vaccarezza e Sebastião Arcanjo
Publicação dos gabinetes dos Deputados Estaduais
Cândido Vaccarezza e Sebastião Arcanjo (Tiãozinho)
maio/05
Coordenação geral
Cândido Vaccarezza e Sebastião Arcanjo (Tiãozinho)
Pesquisa e redação
Cuca Braga
Edição
Silvana Andrade
Revisão
Andréia Marques
Projeto e produção gráfica
Laine Silveira
Jornalista responsável
Andréia Marques (MTb 31890)
Imagens ilustrativas. Fotos de Roberto Costa Claro / Sinergia
CUT, Lilian Parise / Sinergia CUT, Wilson Marques de Almeida,
Alencar Roberto e Laine Silveira.
Apoio
Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo - CUT
O deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho, é eletricitário,
funcionário da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL),
empresa na qual foi vice-presidente da CIPA (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes) e membro do Conselho
dos Representantes dos Empregados. Em Campinas, onde
excerceu o mandato de vereador, participou do Conselho
Municipal de Serviços Públicos de Energia. O deputado é
diretor do Sinergia CUT, membro da Comissões de Serviços e
Obras Públicas e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Tiãozinho tem se destacado pela forte atuação em defesa dos
interesses dos trabalhadores, dos consumidores e pela preservação do caráter público dos serviços de energia. É de sua autoria
a lei que institui a Semana de Energia e Cidadania – um fórum de
debates que visa articular a expansão e o desenvolvimento do
setor energético, com foco na preservação do meio ambiente e
na garantia de universalização dos serviços e, principalmente, de
mecanismos de proteção aos consumidores de baixa renda.
O deputado também participa CERESP (Comissão de Eletrificação
Rural de Estado de São Paulo) e do comitê gestor do programa Luz
Para Todos. Na comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores
foi autor do requerimento que convoca presidentes das empresas
distribuidoras de energia para prestar esclarecimentos sobre a melhoria da qualidade dos serviços, das condições de saúde e segurança
no trabalho e regularização de núcleos habitacionais urbanos.
Tiãozinho participou ativamente do processo de revisão tarifária
do setor elétrico e de gás canalizado. Organizou o 1º Seminário
de Massificação do Uso do Gás Natural no Transporte Coletivo,
um instrumento efetivo para redução de tarifas e preservação.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
57
ÍNDICE
Perfil
Sebastião Arcanjo (Tiãozinho)
Apresentação
Dez anos de desmonte
08
A proposta do PT para solucionar a dívida
da CESP
10
Os efeitos da privatização das elétricas
paulistas
17
A proposta do Governo Alckmin para CESP
Saiba mais sobre o PED x Dívida do Estado
Saiba mais sobre o PL 02/2005
20
24
28
A importância das emendas apresentadas
ao PL 02/2005
32
Saiba mais sobre as empresas
CTEEP, CESP e EMAE
37
Retrospectiva
46
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
56
Perfil Cândido Vaccarezza
54
Perfil Sebastião Arcanjo (Tiãozinho)
56
Vaccarezza é médico e cumpre o segundo mandato como
deputado estadual. No início de 1980, ajudou a fundar o Partido
dos Trabalhadores na Bahia. Em 1981, veio para São Paulo. No
PT, Vaccarezza foi secretário-geral nacional, secretário-geral
do Diretório Estadual, presidente do Diretório Municipal e
coordenador do Comitê Eleitoral do PT nas eleições para o
Governo de SP, em 1994. Foi diretor-geral do Hospital Nardini e
secretário de Cultura e Esportes da prefeitura petista de Mauá.
Em 2002, foi reeleito deputado estadual com 82.793 votos. Na
Assembléia ele é reconhecido por todas as bancadas como um
parlamentar atuante. Vaccarezza apresentou vários Projetos de
Lei de incontestável importância social e econômica. É dele a
Lei do Sangue, uma medida fundamental para a Saúde Pública
do Estado de São Paulo. Ele conseguiu também aprovar a
ampliação do Pólo Industrial da Zona Leste, que garante para
a região e toda a cidade desenvolvimento e geração de
empregos. Ele é autor da Emenda à Constituição nº 16 que veta
aos municípios o direito de legislar sobre a área interna das
edificações – o que reduz a burocracia e a corrupção.
Em 2003, Vaccarezza assumiu a coordenação das bancadas
estaduais do PT de todo o país. Em março de 2004, foi escolhido,
por consenso, líder da bancada do PT, fazendo uma oposição
contundente, qualificada e propositiva ao governo estadual.
Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
Vaccarezza está trabalhando na consolidação das leis paulistas.
A atuação dele é marcada pela busca por desenvolvimento com
distribuição de renda e geração de emprego.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
55
APRESENTAÇÃO
Perfil
Cândido Vaccarezza
O Estado de São Paulo que poderia ser para o Brasil um
modelo de gestão, produção e distribuição de energia, hoje,
graças à incompetência administrativa do PSDB, é um
exemplo de descaso e muitos problemas.
A crise do setor elétrico paulista é, há muito tempo, objeto
de nossas preocupações. Nos empenhamos em elaborar
uma proposta consistente que apontasse a melhor saída
para solucionar o endividamento da CESP e evitar que
mais um estratégico patrimônio público, como a CTEEP,
seja privatizado.
Após estudos detalhados sobre a questão apresentamos o
projeto de criação de uma holding com ações pertencentes ao
Estado nas empresas CESP, CTEEP e EMAE, além dos recursos
já em caixa da CPP (Companhia Paulista de Parcerias). A
proposta surgiu após a efetiva contribuição de diversos
setores da sociedade – trabalhadores, sindicatos, técnicos e
especialistas do setor energético.
O resultado desse trabalho é uma contribuição para todos
aqueles que lutam e resistem aos desmandos do governo
Alckmin no setor elétrico. Nesta publicação, além de uma
breve retrospectiva sobre a privatização no Estado de São
Paulo, o leitor poderá conhecer a proposta da Bancada do PT
para salvar a CESP.
Saudações petistas,
Cândido Vaccarezza e Sebastião Arcanjo
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
54
Dez anos
de desmonte
Na última década, São Paulo sofreu um processo de desmonte,
perdeu importância política e econômica em relação aos
outros Estados. A prática neoliberal dos governos tucanos e a
falta de compromissos com o povo paulista foram diretamente
responsáveis pela estagnação do desenvolvimento estadual. A
privatização de empresas do setor elétrico é uma referência
dos desmandos administrativos do governo tucano.
Em 1994, o candidato a governador Mário Covas, se
comprometeu com os trabalhadores a não privatizar o setor
elétrico paulista. Após dois anos ele criou o PED (Programa
Estadual de Desestatização), arcabouço legal que permitiu aos
tucanos privatizarem, além das empresas de energia elétrica,
o gás natural, a Fepasa, o Banespa, as rodovias, dentre outros
ativos.
O PSDB demonstra com esse episódio um total despreparo
para lidar com a nova situação – perda do comando da
Assembléia Legislativa. Os tucanos provaram que não sabem
lidar com o processo democrático de cumprimento do
regimento interno da Casa.
06 de Abril - O BNDES não aceita participar da capitalização
da CESP no valor de R$ 2 bilhões, conforme proposta feita no
fim do ano passado pelo governador Geraldo Alckmin para
equacionar o problema da dívida da empresa.
12 de Abril - Diante da recusa do BNDES em participar da
capitalização da CESP, o governador reúne-se com o ministro
da Fazenda, Antonio Palocci para apresentar os planos de
capitalizar a empresa.
Para implementar a privatização do setor elétrico o governo
PSDB promoveu a desverticalização das empresas de energia
e transferiu para a CESP todas as dívidas e passivos dessas
empresas. A CESP, maior empresa de produção de energia
elétrica de São Paulo e a terceira do país, acumulou uma
dívida de quase R$ 11 bilhões, apesar dos resultados
operacionais de mais de R$ 1 bilhão.
O modelo privatizante tucano causou impactos devastadores
aos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
08
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
53
15 de Março - Eleição da Mesa Diretora da Assembléia
Legislativa. Após 12 anos presidindo a Assembléia Legislativa,
o PSDB experimentou uma de suas maiores derrotas. Por 48
votos a favor e 46 contra, o deputado Rodrigo Garcia (PFL),
assume a presidência da Mesa.
Outro prejudicado é o consumidor de energia, que paga em
suas contas o ônus desse legado administrativo irresponsável.
Atualmente, a base do governo é composta por deputados do
PL, PP, PPS, PRP E PTB, além de dois deputados do PV e dois
do PFL. O PSDB se recusou a ocupar uma das secretarias e a
relação do governo com antigos deputados aliados continua
bastante conflituosa. A Primeira Secretaria foi ocupada pelo
PT, a Segunda pelo PDT, a Terceira ficou com PV e a Quarta
com o PSC.
Só para se ter uma idéia, em dez anos as tarifas subiram
254%. A sociedade convive ainda com o crescimento dos
acidentes com energia elétrica envolvendo tanto a população
como os trabalhadores do setor. Além de dilapidar o setor
elétrico, Alckmin anunciou uma série de medidas para
desmonte do estado, como a privatização de rodovias e do
sistema de arrecadação do Metrô, abertura de capital da
Nossa Caixa Nosso Banco com a venda da subsidiária Seguro
e Previdência.
29 de Março - A bancada do PT apresenta sua proposta de
constituição da holding – A Companhia Paulista de Serviços
Públicos de Energia e Infra-Estrutura, composta a partir das
ações pertencentes ao Estado nas empresas CESP, CTEEP e
EMAE, além dos recursos da ordem de R$ 521 milhões de reais
pertencentes a CPP – Companhia Paulista de Parcerias.
05 de Abril - Composição das Comissões Permanentes.
Nova disputa com o governador se deu durante a
composição e presidência das Comissões Permanentes.
Alckmin fez pessoalmente gestões junto ao Poder
Legislativo. O governador criticou, através da imprensa, o
processo interno da Assembléia Legislativa de composição
das Comissões.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
52
Na campanha eleitoral, em 2002, o candidato Geraldo
Alckmin anunciou o fim do ciclo de privatizações. Mas, em
fevereiro deste ano, Alckmin enviou o projeto de lei 002/05,
que permite a alienação das ações da CTEEP (Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e,
consequentemente, sua privatização.
O governador tentou aprovar o projeto a “toque de caixa”,
sem discussão e sem qualquer tipo de alteração ao texto
original. A resistência através da mobilização dos
trabalhadores e da atuação dos parlamentares está sendo
fundamental nessa batalha para preservarmos um
importante patrimônio público.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
09
A proposta do PT para
solucionar a dívida da CESP
Companhia Paulista de Serviços Públicos de
Energia e Infra-Estrutura
O modelo privatizante de Alckmin já nasceu fracassado. O
sistema elétrico da capital paulista está preste a entrar em
colapso por falta de investimentos que até hoje são
questionados se deveriam ser feitos pela Eletropaulo, já
privatizada, ou pelo governo do estado.
A CESP – Companhia Energética de São Paulo, possui uma
dívida de R$ 11 bilhões resultado de acordo da dívida do
estado com a União, feito em 1996. Para facilitar sua
privatização, a CESP foi cindida e três de suas empresas foram
privatizadas entre 1998 e 1999, restando, como estatal, a
própria CESP e a CTEEP – Cia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista. A EMAE – Empresa Metropolitana de Água e
Energia Elétrica S/A remanescente da Eletropaulo, também
continua estatal. No processo de privatização toda a dívida
das empresas cindidas ficou para a CESP.
Em 1996, o atual governador Geraldo Alckmin presidia o PED
(Programa Estadual de Desestatização), responsável pela
reestruturação societária e patrimonial do setor elétrico
paulista. O programa promoveu a privatização da maioria das
empresas energéticas e o fechamento de 19.807 postos de
trabalho, correspondente a 47% dos trabalhadores desse setor
que em 1995, somava 37.563. Isto sem falar na queda da
qualidade dos serviços prestados.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
10
24 de Fevereiro - As emendas de plenário foram distribuídas
paras as Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras
Públicas e Finanças e Orçamento e foi novamente convocado
um novo Congresso de Comissões com o objetivo de analisar,
conjuntamente, os pareceres das Comissões.
Mesmo com o PT e o PC do B obstruindo a sessão por algum
tempo, o parecer favorável ao PL e contrário às emendas da
base governista foi aprovado. O PT leu seu parecer contrário
ao PL e declarou voto em separado.
02 de Março - Por acordo de lideranças o PL 02/2005 entrou
na Ordem do Dia e começou a ser discutido somente no dia 02
de Março. São necessárias 12 horas de discussão para entrar
em regime de votação.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
51
22 de Fevereiro - A Comissão de Serviços e Obras
Públicas reúne-se e aprova o ofício enviado pelo Sinergia
CUT – Sindicato dos Energéticos de São Paulo, protocolado
no dia 10 de fevereiro, solicitando a presença do secretário
de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce,
com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o
endividamento da CESP. Por acordo de lideranças o
secretário Mauro Arce juntamente com o secretário da
Fazenda, Eduardo Guardia, foram convidados a
comparecer no Congresso de Comissões programado para
ocorrer no dia 23. Também ficou negociado que o Colégio
de Líderes do dia 1º de Março receberia o Sinergia CUT,
atendendo a um ofício enviado pela entidade, para
debater o PL 02/2005 e a situação da CESP.
23 de Fevereiro - Comparece ao Congresso de Comissões o
secretário da Fazenda, Eduardo Guardiã e o secretário de
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, para
prestarem esclarecimentos sobre o PL 02/2005 e a dívida da
CESP. Seguindo o Regimento Interno da Assembléia a reunião
conjunta foi presidida pelo deputado que presidia a CCJ, no
caso, Ricardo Trípoli (PSDB) – então presidente da Assembléia
Legislativa de SP quando da votação e aprovação da Lei
9.36/1996, que criou o PED.
O plenário estava cheio de sindicalistas, jornalistas e
pessoas interessadas no destino da CTEEP – um
patrimônio público estratégico para a política energética
do estado de São Paulo.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
50
Hoje, após sucessivos empréstimos já realizados para pagar a
dívida da CESP, o governador cogita transferir o controle
acionário da CTEEP para a iniciativa privada ao encaminhar
para a Assembléia Legislativa de São Paulo o PL 02/2005.
Mesmo com a privatização da CTEEP a dívida da CESP não
será liquidada, pois o valor arrecadado para o estado será de
aproximadamente R$ 600 milhões - correspondente a sua
participação acionária na CTEEP que é de 64,4%. A dívida da
CESP que vence em 2005 é de R$ 2.844 bilhões.
A irracionalidade da proposta do governo Alckmin pode ser
verificada quando comparamos a receita determinada pela
Resolução ANEEL 70/2004 para a CTEEP, no período de 01/07/2004
a 01/07/2005, que é de R$ 1,178 bilhão. O valor que o mercado
estima para a CTEEP é inferior à receita de um ano da empresa.
Os rendimentos da CTEEP são fixados e determinados pela
ANEEL e estão fundados economicamente na infra-estrutura
existente na empresa. Os reajustes dos preços de seus serviços
são feitos anualmente com base no IGP-M, o que lhe faz
operar em condições de baixíssimo risco.
O mercado financeiro tem confirmado e atestado estas
condições favoráveis da CTEEP, e as empresas de transmissão
de energia elétrica no Brasil provaram ser investimentos mais
do que seguros para os empresários, visto que sequer foram
afetadas pelo racionamento ocorrido em 2001-2002.
Diante desse cenário, a bancada do PT e seu grupo de trabalho
formularam a proposta de constituição de uma holding, a
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
11
Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e InfraEstrutura.
Proposta
Holding é uma sociedade criada para controlar outras
sociedades, sem se apropriar dos ativos dessas empresas.
A holding controla o negócio apenas pela detenção da
maioria de suas ações. Supondo que o estado de São Paulo
é, a um só tempo, acionista majoritário e credor das
futuras controladas da holding, tais situações jurídicas são
distintas, de modo que uma não interfere necessariamente
na outra. Isto significa que, se o estado de São Paulo é
credor de referidas sociedades, seja por empréstimos
realizados ou por retenção de dividendos, o estado pode,
na condição de acionista majoritário, deliberar o aumento
de capital das companhias, subscrevendo as novas ações e
integralizando-as mediante conversão de seus créditos em
capital.
A Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e
Infra-Estrutura será constituída com o capital equivalente
ao valor das ações pertencentes ao estado de São Paulo,
emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica (CESP,
CTEEP e EMAE) e pelos recursos em caixa da CPP
(Companhia Paulista de Parcerias).
Este capital será integralizado pelo Estado mediante
transferência das referidas ações para a holding. O
controle acionário dessa holding será do Estado.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
12
17 de Fevereiro - A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) é nomeada
Relatora Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas.
A deputada dá parecer favorável a PL e contrário às emendas.
18 de Fevereiro - A Comissão de Serviços e Obras Públicas
reúne-se para analisar o parecer do deputado Tiãozinho (PT)
ao PL 02/2005. Dessa vez foi a base governista que não
compareceu e, portanto, não foi atingido o quorum mínimo
para que a reunião pudesse ser iniciada. Neste mesmo dia foi
convocada uma reunião extraordinária da Comissão de
Finanças e Orçamento para analisar o parecer do deputado
Mário Reali (PT). Durante a discussão acabou a energia e
diversos locais da Assembléia foram alagados. A reunião foi
suspensa por falta de condições de trabalho.
21 de Fevereiro - Num ato inédito na Assembléia Legislativa
de São Paulo e visando demonstrar força, o então presidente
da Casa, deputado Sidney Beraldo (PSDB), convocou uma
Sessão Extraordinária para às 18h daquela segunda-feira, dia
em que normalmente não há sessões deliberativas, para
discutir o PL 02/2005. Sequer ainda havia sido nomeado o
Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO), o deputado Milton Flávio (PSDB), que deu parecer
favorável ao projeto e contrário às emendas. Iniciou-se assim,
o prazo para o projeto receber emendas de Plenário. O PT
protocolou 16 Emendas e o PC do B, uma.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
49
04 de Fevereiro - Prazo final para protocolar emendas. Foram
apresentadas 14 emendas, sendo dez do deputado Tiãozinho
(PT), duas do deputado Mário Reali (PT), uma do deputado
Nivaldo Santana (PC do B) e uma do deputado Campos
Machado (PTB).
10 de Fevereiro - O projeto lei, já com emendas, começa a
tramitar nas Comissões para ser analisado e receber parecer
de seus relatores. É quando começam as manobras por parte
do governo na tentativa de atropelar o regimento interno que
determina um prazo de 24 horas para o projeto em regime de
urgência, ser apreciado e votado em cada uma das Comissões.
14 de Fevereiro - Nomeado o deputado Vanderlei Macris
(PSDB) como Relator Especial pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) que dá parecer favorável ao PL 02/2005 e
contrário a todas as emendas.
15 de Fevereiro - A base de sustentação do governo tenta,
mas não consegue garantir o quorum necessário para a
realização da reunião conjunta das Comissões de Finanças e
Orçamento e de Serviços e Obras Públicas. A Comissão de
Fiscalização e Orçamento era presidida pelo deputado Enio
Tatto (PT) e a de Serviços e Obras Públicas pelo deputado
Simão Pedro (PT). No encerramento da reunião deputados
governistas protestaram e chegaram a bater boca com
deputados petistas, tentando reverter a situação. Esse
episódio demonstrou que o governo não estava tão unido
como previa.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
48
Holding
é
uma
sociedade criada
para
controlar
outras sociedades,
sem se apropriar
dos ativos dessas
empresas.
Os ativos operacionais dessas empresas controladas (CESP,
CTEEP e EMAE) não serão transferidos para a holding. O
Estado continuaria controlando, indiretamente, essas
companhias através da holding.
Esta operação poderá ser feita de imediato, não dependendo
da concordância ou deliberação das assembléias gerais de
acionistas das companhias emitentes das ações, futuras
controladas da holding.
Entende-se por acionista controlador aquele que detém a
maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o
poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.
É quem efetivamente usa seu poder para dirigir as atividades
sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
13
A holding a ser constituída mediante subscrição pública, ou
seja, com participação de investidores no mercado de capitais,
será ela uma companhia de capital aberto cuja criação
dependerá da prévia aprovação da CVM – Comissão de
Valores Mobiliários.
Poderá a holding emitir e colocar nos mercados nacional e
internacional títulos ou valores mobiliários, desde que se
constitua como sociedade de capital aberto, ou seja, com
capital subscrito não somente pelo estado de São Paulo, mas
também por investidores privados.
As Vantagens da Holding
• Permite que as diversas ações concentradas em uma única
empresa sirvam de lastro para a emissão de novos títulos,
melhorando a aceitação destes papéis junto ao mercado
financeiro;
• Possibilita a retomada de investimentos por parte do
Estado;
• Permite a retomada do Planejamento Estratégico do
setor;
• Racionaliza a participação do Governo na gestão de seus
ativos;
• Reordena a atuação do Estado, visando a melhora na
execução das atividades econômicas exploradas pelo
setor;
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
14
Foi então constituído um grupo de trabalho para discutir soluções
com prazo máximo de março para se encontrar uma solução.
Havia um compromisso por parte do governo de não enviar
nenhum Projeto de Lei à Assembléia Legislativa antes de
março, prazo final para se encontrar uma solução para o
endividamento da CESP. Mas, este grupo sequer chegou a se
reunir porque o governador rompeu o acordo ao enviar o PL
02/2005 ao Legislativo paulista.
17 de Janeiro - Os deputados do PT Cândido Vaccarezza e
Sebastião Arcanjo, Tiãozinho, organizam uma reunião com
técnicos do setor, acadêmicos, trabalhadores das empresas
energéticas, sindicalistas e assessores da bancada para
discutir alternativas Á dívida da CESP. Um grupo de
trabalho coordenado por estes deputados foi constituído
com a tarefa de elaborar uma proposta para solucionar,
efetivamente, o problema da CESP.
02 de Fevereiro - Enviado para a Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, em regime de urgência, o Projeto
de Lei (PL) 02/2005, que propõe a aplicação da Lei
9.361/1996 (que criou o PED, e dispôs sobre a
reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético
Paulista) para a CTEEP e revoga os itens que obriga o
Estado a manter seu controle acionário, ou seja, permite
que as ações da CTEEP sejam alienadas. O Estado detém
64,4% das ações da empresa.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
47
Retrospectiva
Fatos Relevantes
05 de Janeiro - Realizada na Assembléia Legislativa uma
reunião entre o presidente da Assembléia, deputado Sidney
Beraldo (PSDB), o secretário de Energia, Recursos Hídricos e
Saneamento, Mauro Arce, o secretário da Fazenda, Eduardo
Guardia, Arnaldo Jardim (PPS), o líder do governo, Vanderlei
Macris (PSDB) e os deputados do PT Cândido Vaccarezza e
Tiãozinho, com a finalidade de debaterem alternativas
visando sanear o endividamento da CESP. Mudanças na
estrutura de capital da empresa, alongamento da dívida,
aporte de capital novo, capitalização de ativos ou conversão
de dívidas em ações foram as alternativas apresentadas pelo
governo, que afirmava ter iniciado conversações junto ao
BNDES.
• Possibilita o alongamento e a reestruturação da dívida das
empresas controladas, com redução dos encargos que oneram
o passivo hoje existente;
• Permite maior equilíbrio entre o resultado operacional e o
endividamento das empresas controladas, melhorando assim,
seus demonstrativos de resultado;
• Oferece reforço de garantias para sustentar aporte de
recursos originários de fora do Governo do Estado;
• O Estado continuaria controlando, indiretamente, essas
companhias através da holding.
• O Estado é o seu maior acionista.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
46
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
15
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
16
15.372.728.400
10.272.234.480
3.302.958.879
360.000
3.814.380
–
76.105.888.141
Nossa Caixa
Metrô
Dersa
DAEE
USP
TOTAL
* Resultado da venda de 6 milhões ações da Sabesp realizada em 1/10/2004.
0,11
0,11
0,00
2,47
19,19
78,23
%
100,00
R$ 521,7 milhões *
133.666.661.790
150.167.324
7.303.818
360.006
3.302.958.879
25.644.962.880
104.560.908.883
Total
Fonte: Relatório de Atividades do Governo do estado (p.45 e 54)
Recursos obtidos pela CPP - Companhia Paulista de Parcerias
Capital Social
57.560.773.649
150.167.324
3.489.438
06
–
42.034.388.481
Ações
Preferenciais
62.526.520.402
Ações
Ordinárias
Fazenda do Estado SP
Ações de
Propriedade do
Estado nas
Empresas
CESP/CTEEP/EMAE
Composição Acionária da Holding
Resultado Financeiro / 2004
CESP / CTEEP / EMAE
Empresa
Lucro
R$ (Milhões)
Resultado do
Serviço
R$ (Milhões)
CESP
34
994
CTEEP
349
415
EMAE
9
12
Fonte: Balanço Patrimonial da CESP, CTEEP e EMAE; 31/12/2004.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
45
Os efeitos da privatização
das elétricas paulistas
Entre os efeitos devastadores da privatização estão a
demissão em massa no setor e o crescimento do número
de acidentes envolvendo, principalmente, a mão-de-obra
terceirizada e a população em geral.
Fechamento de Postos de Trabalho
Composição Acionária:
Empresa
Situação
1995
1997
1998 1999
2004
CPFL
Privatizada em 05/11/1997
6.972
5.524
4.422
4.176
2.908
Eletropaulo
Privatizada em 16/07/1998
18.807
18.807
7.668
6.646
4.410
CESP
Estatal
11.784*
8.796*
2.014
1.596
1.330
CTEEP
Estatal - Oriunda da CESP
Início Atividades Abri/1999
–
–
–
2.342
2.985
–
–
1.496
1.439
–
–
–
1.383
1.009
874
–
–
823
600*
253
EPTE
Eletrobrás: 39,02%
Fazenda do Estado SP: 38,78%
Outros: 19,83%
LightPar: 1,42%
Metrô: 0,95%
Em 2004 obteve lucro de R$ 9 milhões
EMAE
AES Tietê
Estatal - Oriunda Eletropaulo
Início Atividades Jan./1998
Incorporada pela CTEEP:
10/11/2001
Estatal - Oriunda da
Eletropaulo Início Atividades
Janeiro/1998
Oriunda da CESP
Privatizada em 21/10/1999
Duke Energy
Oriunda da CESP
Privatizada em 28/07/1999
–
–
421
400*
289
Bandeirante
Oriunda da Eletropaulo
Privatizada 17/09/1998
–
–
4.438
3.257
1.202
–
–
2.757
2.480
2.450
–
–
–
–
1.055
33.127
25.422
23.945
17.764
Elektro
Piratininga
Oriunda da CESP
Privatizada 16/07/1998
Cindida da Bandeirante
Comprada pela CPFL 2001
TOTAL
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
44
37.563
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
17
Redução de Postos de Trabalho
Pós Privatização = 19.807
1995
1997
2004
%
17.756
47,28%
Início das
Privatizações
37.563
33.127
Fonte: Balanço Patrimonial das Empresas
Livro: A Privatização da CESP – Conseqüências e Alternativas. Ildo Luís Sauer,
José Paulo Vieira e Cláudio Paiva de Paula. Editora UFMS e Edições Missão Verde
Esse sistema é constituído de reservatórios, canais, usinas e
estruturas associadas, cuja principal característica é a
deexigir uma operação voltada para o uso racional das
águas superficiais e dos múltiplos recursos hídricos
disponíveis, promovendo a geração de energia, o controle
de cheias na Região Metropolitana de São Paulo e a
reserva de água para o abastecimento público.
É relevante o papel da EMAE com as questões ambientais, por
causa da sua localização geográfica de suas unidades
geradoras. Desde 2002 sua gestão é compartilhada com a CESP.
Possui 874 trabalhadores do mais alto nível de capacitação
para atender às demandas que o sofisticado sistema elétrico
do Estado de São Paulo exige.
Mantém parcerias com a Petrobrás, na Usina Termoelétrica
Nova Piratininga, e no projeto de despoluição do Rio Pinheiros
através do processo de flotação.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
18
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
43
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
42
07
0
12
48
171
Níveis de Gravidade:
N1 - Tratamento Médico de 0 a 15 dias
N2 - Tratamento Médico de 15 dias a 2 meses (sem comprometimento de órgãos e seqüela)
N3 - Tratamento Médico de 2 a 4 meses (sem comprometimento de órgãos e seqüela)
N4 - Lesões Corporais Graves (perda de órgãos, invalidez temporária etc.)
N5 - Morte ou Invalidez Permanente
Fonte: CSPE – Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo
0
05
18
07
72 184
04
54
60
2004
22
11
02
14
31
115
04
07
07
14
57 160
19
22
144
2003
21
05
02
05
10
79
06
05
17
37
63 187
20
09
176
2002
21
07
05
06
17
79
01
04
16
24
60 155
10
14
178
2001
25
06
07
04
17
45
02
0
07
47
184
58
15
09
134
2000
21
02
0
05
12
80
02
05
09
32
449
34
14
01
76
1999
14
N5
N4
N3
N2
N1
N5
N4
N3
N2
N1
Acidentes com Empregos
Terceirizados
Acidentes com Empregados
Próprios
N5
N4
N3
N2
N1
A EMAE oriunda da Eletropaulo foi constituída por meio do
PED. É uma sociedade de capital fechado, que iniciou sua
operação em janeiro de 1998, como concessionária de Serviço
Público de Geração de Energia Elétrica. A empresa opera um
sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na
região metropolitana de São Paulo, Médio Tietê e Vale do Rio
Paraíba do Sul.
Anos
EMAE - Empresa Metropolitana de Água e
Energia Elétrica S/A
Acidentes com Público
em Geral
Entre 1998 e 1999, a CESP foi cindida dando origem a: CTEEP,
Elektro, Tietê (atualmente AES Tietê) e a Paranapanema (hoje
Duke Energy). A CESP possui 1.330 trabalhadores do mais alto
nível de capacitação para atender as demandas que o
sofisticado sistema elétrico do estado de São Paulo exige. O
estado possui 73% das ações com direito a voto (ações
ordinárias) da CESP e 31% das preferenciais. Em 2004, obteve
um lucro de R$ 34 milhões.
Privatização X Acidente no Setor Elétrico
Em 14 de maio de 2001 foi concedida liminar suspendendo o
leilão de privatização da CESP através de Ação Popular,
encabeçada pelo Sinergia CUT, questionando, dentre outros, o
preço e os passivos ambientais por ela assumidos. Naquele
dia, os noticiários da TV anunciavam que o governador
Geraldo Alckmin havia suspendido o leilão deprivatização da
CESP por tempo indeterminado.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
19
A proposta do
governo Alckmin
para CESP
• “Operação 1: Aumento de Capital da CESP (R$ 976
milhões), com participação do governo estadual (na forma de
transferência do controle acionário da CTEEP) e do BNDES (na
forma de caixa, a ser utilizado para pagamento de dívidas com
o próprio BNDES)”.
• “Operação 2: Emissão no mercado doméstico de até R$ 2
bilhões de debêntures conversíveis em ações da CESP, com
prazo de 6 anos. Os recursos seriam utilizados para resgatar
outras debêntures e CTEE’s (Certificado de Termo de Energia
Elétrica), atualmente em circulação no mercado”.
• As duas operações devem ser executadas sucessivamente.
• Haveria um compromisso com o BNDES de participar
igualmente deste aumento de capital comprando até R$ 488
milhões de ações da CESP em dinheiro.
• Os valores aportados pelo BNDES seriam usados pela CESP
para quitação antecipada de parcelas de dívidas com o próprio
BNDES.
• As dívidas da CESP que vencem em 2005 somam
R$ 2,8 bilhões.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
20
A dívida da CESP é de R$ 11 bilhões. Dessa dívida, 54%
está atrelada à moeda estrangeira e, 46% à moeda
nacional. Esse endividamento representa 153% do seu
patrimônio, segundo a Consultoria Economática (Jornal
Valor Econômico, 14 de março de 2005).
A dívida é atribuída a diversos fatores como má gestão,
política econômica de juros extorsivos e controle
tarifário em nome da estabilidade do Plano Real, que
elevaram a dívida em mais de 100%. Outros fatores
agravaram ainda mais a situação entre eles: o caso
Paulipetro que gerou um enorme passivo à empresa; o
racionamento entre os anos 2001-2002; a redução no
volume de vendas de energia em função da liberação de
25% da energia contratada; a desvalorização do Real e
as incertezas do modelo setorial e regulatório
conseqüentes da fracassada política energética da era
FHC, baseada no modelo liberalizante de mercado
competitivo. O acordo da dívida do Estado com a União,
ocorrido em 1996, não propiciou o verdadeiro e justo
encontro de contas. Muitos desmandos cometidos por
sucessivos governos não foram considerados, o que
levaria a CESP a uma situação de credora do Estado.
Em 2001, o governo tentou, sem êxito, privatizar a CESP.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
41
A pouca oferta de energia elétrica, a capacidade insuficiente
de geração, a má qualidade dos serviços, os constantes
racionamentos e o suprimento de energia elétrica
predominantemente privado não acompanhavam o ritmo do
crescimento do país. Foram esses os fatores determinantes
para a entrada do Estado na produção e suprimento de
energia elétrica.
• Caso a CTEEP seja vendida, o valor estimado pelo
mercado, é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
O parque gerador da empresa é de 7.456 MW,
correspondendo a 53% da potência instalada no Estado de
São Paulo. O Estado detém 38% do Capital da CESP e 73%
das ações com direito a voto (ON).
•
• Para os cofres do Estado esta venda deverá reverter algo
em torno de R$ 600 milhões, uma vez que o Estado detêm
64,4% das suas ações ordinárias.
A CTEEP detém um ativo total superior a R$ 4 bilhões.
Fonte: Governo do Estado / Jan. 2005
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
40
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
21
_
_
143,6
1.782,1
_
139,4
2.431,2
97,7
135,3
2.844,4
2.674,1
2.844,7
TOTAL
134,6
199,8
Outros
8,7
8,3
Bônus /
PJ Morgan
472,8
631,6
Bônus/US$676
MM
* FDIC – Fundo Investimento em Direitos Creditórios. Fonte Perfil da Dívida – Governo do Estado.
Fonte: Governo do Estado.
68,0
68,0
754,6
572,2
937,0
_
_
_
482,0
464,7
Debêntures /
CTEE
963,1
_
442,9
834,3
773,8
785,7
718,18
BNDES
456,6
_
161,2
144,9
128,1
112,8
96,7
FDIC*
761,7
União
488,6
295,6
575,0
618,5
643,4
2010
2009
2008
2007
2006
2005
Serviço da
Dívida
Perfil da Dívida da CESP – R$ Mi
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
22
Assim que foi anunciada a intenção do governo de privatizar
esta empresa, os índices de suas ações na BOVESPA cresceram
vertiginosamente, sendo que as ON aumentaram em 41,83%
e as PN 22,72%, nos primeiros dez dias de Fevereiro. O que
pode ser melhor compreendido se observarmos que durante
todo o ano de 2004, este crescimento foi de 6,14% nas ON e
de 5,42% nas PN.
Lamentavelmente, apesar dos esforços da bancada do
Partido dos Trabalhadores na Assembléia para equacionar
os problemas da empresa aprovando, com ressalvas, vários
projetos de leis de empréstimos autorizados em 2003 e
2004, a má gestão acabou por elevar a dívida da CESP
para R$ 11 bilhões, num processo crescente.
Por outro lado, observa-se ainda que a CESP não terá
condições de honrar sua dívida de curto prazo em 2005 sem
que haja, novamente, socorro financeiro para a empresa, o
que também não soluciona o problema, mas apenas posterga
a questão e aprofunda sua crise.
CESP
A CESP, maior geradora de energia do estado de São Paulo
e a terceira maior do país, é composta por sociedade
anônima de economia mista e de capital aberto,
constituída em 1966, a partir da fusão de 11 empresas,
cinco geradoras estatais e seis distribuidoras privadas.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
39
A CTEEP possui 2.985 trabalhadores do mais alto nível de
capacitação para atender as demandas que o sofisticado
sistema elétrico do Estado de São Paulo exige. Cerca de
82% estão na área técnica, 30% possuem ensino superior
e 55% estão na faixa etária entre 31 a 45 anos. Em 2004,
seu lucro foi de R$ 348 milhões, um crescimento de 56%
em relação a 2003.
A CTEEP é dotada de um complexo sistema eletroenergético, com coordenação, supervisão e controle
totalmente integrados, dispõe de sistema próprio de
telecomunicações com 145 estações de microondas,
108 centrais telefônicas e 1400 Km de cabos em fibra
ótica.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
38
Empréstimos Aprovados pela Assembléia
Legislativa de São Paulo para CESP
•
PL 222/2003 - R$ 657,4 milhões (Lei 11.380/2003);
•
PL 73/2004 - R$ 1,350 bilhão (Lei 11.686/2004);
• A Lei 11.686/2004, em seu Artigo 3º estabelece – “O
Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do
Estado, anualmente, relatório detalhado do cronograma de
vencimentos e respectivas amortizações e encargos, bem
como dos saldos a pagar, por contrato, e a aplicação dos
recursos obtidos através do empréstimo autorizado por esta
lei”. Até o momento nenhum relatório foi encaminhado para
a Assembléia Legislativa de São Paulo.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
23
Saiba mais sobre o
PED X Dívida do Estado
Programa Estadual de Desestatização – Lei
9.361/96
•
Institui o PED – Programa Estadual de Desestatização.
•
Presidido por Geraldo Alckmin, então vice-governador.
Principais Objetivos:
•
Promover a reestruturação societária e patrimonial do
setor energético paulista.
•
Desverticalização das empresas em geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica.
•
Sanear as dívidas do Estado.
Lei 9.361/96
•
Mantém o controle acionário pelo Estado das
empresas de transmissão de energia elétrica com a
propriedade de, no mínimo, 51% das ações com direito a
voto.
•
É isso que o PL 02/2005 pretende alterar.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
24
Saiba mais sobre as empresas
CTEEP, CESP e EMAE
CTEEP
A CTEEP oriunda da cisão da CESP e única empresa do
segmento de transmissão do país que possui capital aberto,
sem dúvida nenhuma é uma empresa muito lucrativa.
Fechou o ano de 2004 com um lucro de R$ 349 milhões, o
que representa um crescimento de 57% em relação ao
mesmo período de 2003. Para 2005, os investimentos
programados são de R$ 450 milhões, e a empresa detém um
ativo total superior a R$ 4 bilhões.
Em outubro de 1999, uma única diretoria assume a
administração das duas empresas de transmissão de
energia elétrica no Estado de São Paulo. Em 10 de
Novembro de 2001, a CTEEP incorporou a EPTE, oriunda da
cisão da Eletropaulo. A empresa opera 102 subestações e
possui 11.781 Km de linhas de transmissão. Em 2003,
transportou cerca de 118.000 GWh, quantidade que supera
a energia consumida em todo Estado de São Paulo, que foi
de 93.608 GWh.
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
37
Emenda 29
O parágrafo único do artigo 1º do Projeto passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Parágrafo único. A alienação das ações do capital social da
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista CTEEPserá realizada por meio de licitação, na modalidade
leilão, devendo o preço inicial ser equivalente ao maior valor
das ações, de acordo com apuração administrativa dos
negócios em bolsa realizados nos três meses antecedentes à
publicação do respectivo edital, mantendo-se, em qualquer
caso, 51% das ações sob a titularidade da Fazenda Pública ou
de entidade da Administração Indireta."
Participação das Energéticas
• O valor arrecadado com o PED, corrigido em 31/12/2004,
foi de R$ 71,6 bilhões.
• 72% desse valor, ou seja, R$ 51,7 bilhões, foram
resultantes da venda do setor energético paulista.
PED x Dívida do Estado
•
A receita do PED, corrigida pelo IGP-DI, alcançou
R$ 71,6 bilhões, em 31/12/2004;
•
Em valor real, os recursos do PED correspondem a
51,62% do total da dívida do Estado de São Paulo;
• A dívida pública do Estado de São Paulo cresceu 33, 5%,
ou seja, R$ 34,8 bilhões *;
Fonte: Balanço Geral do Estado de São Paulo 2001 e 2003 e Relatório de Atividades do
Governo do Estado (Assessoria de Finanças – Liderança do PT/ Assembléia Legislativa de São
Paulo). Valor Deflacionado pelo – IGPDI
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
36
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
25
Valor Arrecadado com o PED
PED - Ativos
Alienados
1997 a 2003
Sabesp, Fepasa,
Ceagesp, Rodovias,
Banespa, Imóveis,
Comgás, Área Sul e
Noroeste do Gás,
Elétricas (CPFL,
Eletropaulo, Bandeirante,
CESP – Paranapanema,
CESP – Tietê).
Total da Venda
dos Ativos
Valor Nominal
Valor Real
Corrigido Pelo
IGP-DI*
31/12/2004
R$ 34,4 bilhões
R$ 71,6 bilhões
Emenda 27
* IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna.
Fonte: Balanço Geral do Estado de São Paulo 2001 e 2003, e Relatório de Atividades 2004
(Assessoria de Finanças – Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo).
Participação das Energéticas
PED
Energéticas
Privatizadas
1997 a 1999
dos Ativos do
CPFL, Eletropaulo,
Elektro, Bandeirante,
CESP Paranapanema,
Comgás, CESP Tietê.
Total da Venda
dos Ativos do
Setor Elétrico
Paulista
1997 a 1999
Valor Real
Corrigido Pelo
IGP-DI *
2004
R$ 21,9 Bilhões
R$ 51,7 Bilhões
* IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna. Fonte: Balanço Geral do Estado
de São Paulo 2001 e 2003 (Assessoria de Finanças – Liderança do PT na Assembléia
Legislativa de São Paulo).
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
26
Parágrafo Único - Os estudos a que se refere este artigo
serão realizados por empresa especializada, contratada por
licitação, e deverão indicar o valor econômico da CTEEP,
atividades ou bens e direitos a serem alienados, incluindo os
valores financeiros de eventuais custos ambientais e sociais,
bem como outros parâmetros necessários à fixação do valor
de alienação, incluído o valor de liquidação e observada a
legislação em vigor".
Insira-se, onde couber, no Projeto de Lei em epígrafe, artigo
com a seguinte redação:
" Art. ... Fica assegurado aos trabalhadores da CTEEP
abrangidos pala Fundação CESP, demitidos em razão da
mudança do controle acionário, o direito de resgate integral
dos recursos capitalizados em seu nome no PSAP - Plano de
Suplementação de aposentadoria e Pensão, assim distribuídos:
I - Contribuições próprias efetuadas na folha de pagamento;
II - Contribuições efetuadas pelas empresas provedoras;
III - Atualização monetária;
IV - Rendimentos capitalizados
Parágrafo Único: Para efeito desse artigo, os recursos totais
capitalizados PSAP – Plano de Suplementação de
Aposentadoria e Pensão, da Fundação CESP, em nome dos
empregados serão os existentes na data de demissão,
elaborados com base nas normas atuariais vigentes".
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
35
Emenda 19
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
34
* Deflacionado pelo IGP-DI.
Fonte: Balanço Geral do Estado (1995-2002) e proposta orçamentária para o exercício de 2004.
33,5
103,9
Real *
138,7
306,12
138,7
31/12/2004
R$ bilhão
34,1
Insira-se, onde couber, no Projeto de Lei em epígrafe, artigo
com a seguinte redação:
" Art. ... - A determinação do preço mínimo da CTEEP levará
em consideração estudos elaborados com base detalhada das
condições de mercado, da situação econômico-financeira e
das perspectivas de rentabilidade da empresas.
Nominal
Emenda 26
31/12/1994
R$ bilhão
Insira-se, onde couber, no Projeto de Lei em epígrafe, artigo
com a seguinte redação:
" Art. ... - Aos empregados da CTEEP que no momento da
publicação desta Lei contarem com no mínimo 25 anos de
serviço na empresa, ficam assegurados todos os seus direitos
trabalhistas e previdenciários, inclusive os da Fundação CESP,
e a permanência do vínculo empregatício, salvo se houver
razão de justa causa comprovada."
Dívida Estado
Emenda 25
Crescimento da Dívida do Estado
"Artigo 1º - Não se aplicam as disposições da Lei nº 9.361,
de 05 de junho de 1996, que cria o Programa Estadual de
Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e
Patrimonial do Setor Energético Paulista à CESP - Companhia
Energética de São Paulo e a EMAE - Empresa Metropolitana
de Água e Energia S.A."
Variação
%
Dê-se a seguinte redação ao artigo 1º do Projeto de Lei em
epígrafe, suprimindo-se o seu parágrafo único:
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
27
Saiba mais sobre o
PL 02/2005
Alienação da CTEEP - Projeto de Lei 02/2005
•
Projeto de Lei 02/2005 - Enviado para a Assembléia
Legislativa pelo Governo do Estado, no dia 03 de fevereiro, em
regime de urgência.
•
Propõe para a CTEEP a aplicação da Lei 9.361/1996
(que criou o Programa Estadual de Desestatização – PED),
revogando os itens que obrigam o Estado a manter o seu
controle acionário.
Exposição de Motivos do Governo, enviada junto ao
PL 02/2005
•
“..... Por outro lado, como as ações de emissão da
CTEEP representam um ativo valorizado e bem
posicionado no mercado, o Governo do Estado poderá
utilizá-las para reforçar o patrimônio de outras empresas
controladas, mediante operação de capitalização com
conferência de bens. Todavia a implementação dessa
medida pressupõe a obtenção de autorização legislativa,
para tornar juridicamente disponível a referia participação
acionária e, portanto, passível de precificação para o fim
pretendido.
dos empregados provedores-beneficiados praticada, preservando todos os direitos adquiridos".
Emenda 18
Acrescentem-se os seguintes §§ 2º e 3º ao artigo 1º do Projeto de
Lei em epígrafe, renumerando-se o parágrafo único como § 1º:
"§ 2º. Os órgãos diretivos da CTEEP estão obrigados a manter
as conquistas obtidas pelos trabalhadores e garantidas em
Acordo Coletivo de Trabalho, estendendo as mesmas aos
trabalhadores que vierem a ser admitidos pela Companhia.
“§ 3º. Também estão obrigados os órgão diretivos da CTEEP,
a manter o representante dos empregados em seu Conselho
de Administração”.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
28
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
33
A importância das
emendas apresentadas ao
PL 02/2005
A bancada do PT apresentou até o momento 30 emendas, ao
PL 02/2005, 14 emendas de pauta e 16 de plenário. Todas
rejeitadas pela base aliada do governo.
Garantido pelo regimento interno da Assembléia Legislativa o
direito do parlamentar apresentar emendas a um projeto de
lei, tem por objetivo, dentre outros, garantir a possibilidade de
aperfeiçoar, corrigir falhas e ampliar a abrangência de uma
iniciativa parlamentar.
Dentro dessa lógica a bancada do PT visando, sobretudo,
preservar conquistas históricas dos trabalhadores, manter o
controle acionário das empresas e anular o efeito da Lei
9.361/1996 (que instituiu o PED) sobre as empresas elétricas,
apresentou emendas ao projeto do governador, as quais
destacamos:
Emenda 17
Acrescente-se § 2º com a seguinte redação ao artigo 1º do
Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o seu parágrafo
único como § 1º:
"§ 2º - Os órgãos diretivos da CTEEP estão obrigados a manter
o Fundo de Pensão – Fundação CESP, garantindo-o aos atuais
trabalhadores e estendendo-o aos que vierem a ser admitidos,
mantendo as contribuições tanto as de sua responsabilidade
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
32
•
Finalmente, a alteração do § 2º do artigo 20 da Lei
nº 9.361/96 se faz necessária para permitir maior
flexibilidade na reorganização societária das empresas, que
ainda possam ser objeto de desestatização....”
Íntegra do PL 02/2005
Artigo 1º – Aplicam-se à Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP as disposições da Lei n
9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de
Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e
Patrimonial do Setor Energético.
Parágrafo único – A Fazenda do Estado e as entidades da
Administração indireta poderão alienar as ações do capital
social da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP por quais-quer das formas admitidas em
direito.
Artigo 2º - O § 2º do artigo 20 da Lei nº 9.361, de 5 de julho
de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
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“§ 2º - A quantidade de sociedades a serem criadas,
observados os limites máximos previstos neste artigo, assim
como as respectivas áreas de atuação, poderão ser alteradas
por decisão do Poder Concedente dos serviços de energia
elétrica, ou por razões de conveniência empresarial
devidamente justificadas”. (NR)
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogados os §§ 6º e 7º do artigo 20 da
Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996.
Geraldo Alckmin
Andamento do processo legislativo
•
O PL 02/2005 recebeu 32 Emendas, todas rejeitadas
integralmente.
•
Em 02 de março entrou na ordem do dia e já foi
discutido por 8 horas.
•
Para poder ser votado são necessárias, no mínimo,
12 horas de discussão em plenário.
•
O PL 02/2005, dentre outras implicações, não
apresenta nenhuma garantia de que, na hipótese de venda da
CTEEP, o dinheiro obtido com essa alienação seja revertido
para o setor elétrico paulista e, muito menos, para pagar
dívidas da CESP.
UMA SAÍDA PARA O SETOR ELÉTRICO PAULISTA
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Cândido Vaccarezza • Sebastião Arcanjo
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