44 - LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR Solicitante/Protocolo Divisão de Pessoal Assessoria Administrativa e Jurídica da Presidência Informação funcional (5 dia úteis) Análise e Parecer (5 dias úteis) Gabinete da Presidência Divisão de Expediente Coordenadoria do Diário da Justiça Início Formalizar Solicitação Despacho Ofício (5 dias úteis) Elaborar portaria (4 dias úteis) Assinar portaria (3 dias úteis) Inserir portaria no Sistema Publicador do DJE (2 dias úteis) Receber Ato no Sistema Publicador do DJE (1 dia útil) Diagramar Alterar no GRH (5 dias úteis) Arquivar Fase Fim Comunicar portaria via malote digital (2 dias úteis) Publicar Fim