ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2013 ANO XXXV n. 8.479 66 PÁGINAS GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Governo SIMONE TEBET Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes EDSON GIROTO Secretário de Estado de Saúde/Interino ANTONIO LASTÓRIA Secretário de Estado da Casa Civil OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios NELSON TRAD FILHO Secretário de Estado Extraordinário da Juventude HERCULANO BORGES DANIEL Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO “Art. 47. Até que seja publicado o ato que regulamente a matéria, as progressões funcionais e as promoções obedecerão ao critério da antiguidade para sua respectiva efetivação.” (NR) LEIS LEI Nº 4.392, DE 23 DE JULHO DE 2013. Declara como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sul-Mato-Grossense de Ação Cristã (ISAC), com sede e foro na cidade de Três Lagoas-MS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sul-Mato-Grossense de Ação Cristã (ISAC), com sede e foro na cidade de Três LagoasMS. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de julho de 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado VETO DO GOVERNADOR MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 51/2013 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VETO TOTAL Estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo instaladas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Campo Grande, 23 de julho de 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social LEI Nº 4.393, DE 23 DE JULHO DE 2013. Altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei nº 4.223, de 11 de julho de 2012, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O § 1º do art. 26; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 44; e o art. 47, da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei nº 4.223, de 11 de julho de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 26. .............................. § 1º O interstício a que se refere o caput é de 24 (vinte de quatro) meses para as classes “A”, “B” e “C”, e de 12 meses (doze) meses para a classe “Especial”. ....................................” (NR) “Art. 44. .............................. § 1º O posicionamento a que se refere o caput deste artigo respeitará as respectivas atribuições e o tempo de exercício no cargo de carreira desde a data do seu provimento no quadro de servidores, comprovado pela respectiva portaria de nomeação no cargo efetivo atual, até a data da publicação desta Lei. § 2º Para fins de posicionamento dos servidores visando ao enquadramento na tabela de vencimento constante do Anexo III, Quadro III, será obedecida a contagem de tempo seguindo os critérios estabelecidos no § 1º do art. 26 e no § 1º deste artigo, procedendo-se os apostilamentos necessários no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei. § 3º O enquadramento a que se refere o § 2º deste artigo, somente terá seus efeitos financeiros gerados após a edição do ato a ser expedido pela Presidência do Tribunal de Contas.” (NR) Campo Grande, 23 de julho de 2013. Senhor Presidente, Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por. intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar integralmente o projeto de lei que Estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo instaladas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, pelas razões que, respeitosamente, peço venia para passar a expor: RAZÕES DO VETO: Pretende o ilustre Deputado, autor da proposta de lei, estabelecer normas de segurança e prevenção aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares que possuam piscinas de uso coletivo, entre elas, o dever de registro no órgão fiscalizador, a manutenção, quando em funcionamento das piscinas, de vigilância permanente de um salva-vidas trajado adequadamente e devidamente habilitado, ainda traça atribuições ao Corpo de Bombeiros, estipula obrigações aos profissionais de educação física e elenca penalidades aos infratores da pretensa lei e, por fim, determina que o Poder Executivo regulamente a proposta. Analisando detalhadamente o projeto de lei em epígrafe, vislumbra-se, não obstante ser louvável a intenção parlamentar, máculas formais que fulminam no nascedouro a proposta, exigindo aposição do veto integral. O projeto de lei em análise, ao normatizar medidas de segurança a serem cumpridas por estabelecimentos que possuam piscinas, em suas dependências de uso coletivo, sejam do setor público ou da iniciativa privada, invade a competência privativa de legislar do Município onde essas atividades são desenvolvidas, tratandose, portanto, de matéria de interesse local, infringindo, assim, o art. 30, inciso I, da Constituição Federal, reproduzido na Constituição Estadual no art. 17, inciso I. Outrossim, a proposição também desrespeita o art. 22, inciso I, da Constituição Federal, na medida em que, ao traçar a obrigatoriedade às entidades particulares (escolas particulares, clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis, academia e demais locais que possuam piscina de uso coletivo), avança sobre tema típico de direito civil, notadamente sobre obrigações, cuja competência é privativa da União. Não bastassem as sobreditas irregularidades, constata-se, ainda, que o projeto de lei cria atribuições a serem desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros e impõe obrigação de fiscalizar à Administração Pública Estadual, vulnerando, nesse contexto, o princípio da separação dos poderes e interferindo nas competências do Chefe do Poder Executivo Estadual, a quem compete privativamente dispor sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos e serviços da Administração Pública, afrontando o art. 2º, caput, o art. 67, § 1º, II, “d”, e o art. 89, V, todos da Constituição Estadual. PÁGINA 2 24 DE JULHO DE 2013 O Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE. LEI ALAGOANA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS EM SALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. 1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual legislar sobre organização administrativa no âmbito do Estado. 2. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art. 61, § 1º, inc. II, alínea e, da Constituição da República, ao alterar a atribuição da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. Princípio da simetria federativa de competência. 3. Iniciativa louvável do legislador alagoano que não retira o vício formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” (STF. ADI 2329/ AL, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 14/04/2010, Dje-116 25/06/2010, Lex-STF 380/30, RT 900/143) (grifos postos) Por outro lado, ad argumentandum tantum, registra-se que a multa prevista a ser aplicada pelo descumprimento da obrigatoriedade imposta fora estipulada em reais, o que com o decorrer do tempo ficaria defasada e sem um índice de correção apropriado, como é o caso da Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (UFERMS). Assim, em razão das máculas constitucionais apontadas, não pode a proposição encontrar guarida no ordenamento jurídico do Estado. À vista do exposto, com amparo na manifestação da ProcuradoriaGeral do Estado, não me resta outra alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para a sua manutenção. Atenciosamente, ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado A Sua Excelência o Senhor Deputado JERSON DOMINGOS Presidente da Assembleia Legislativa CAMPO GRANDE-MS DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 DECRETO Nº 13.695, DE 23 DE JULHO DE 2013. Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento de diárias a servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) entidade autárquica integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), nas condições e nos valores estabelecidos pelas regras do Decreto Federal nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e suas alterações, para os efeitos de atuação em ações de execução do Contrato de Repasse nº MMA/SRHU/07802/2011, registrado no SICONV sob o nº 756118/2011, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. § 1º As diárias autorizadas nos termos deste Decreto devem ser pagas, exclusivamente, com os recursos financeiros do Contrato de Repasse referido no caput. § 2º As diárias devem ser solicitadas pelo IMASUL à SEMAC, que após rigorosa análise, determinará o seu processamento e pagamento, para os fins de prestação de contas ao ente concedente dos recursos financeiros, dispensada a observância das prescrições do Decreto nº 13.329, de 22 de dezembro de 2011. § 3º O valor da diária nos deslocamentos dentro do território do Estado será de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), e nos demais deslocamentos de acordo com o disposto no caput. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até o termo final da vigência do Convênio de que trata o art. 1º, ou de suas renovações, nas mesmas condições. DECRETOS NORMATIVOS Campo Grande, 23 de julho de 2013. DECRETO Nº 13.694, DE 23 DE JULHO DE 2013. Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto nº 13.684, de 12 de julho de 2013, que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SÉRGIO SEIKO YONAMINE Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia DECRETO Nº 13.696, DE 23 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. D E C R E T A: Art. 1º O § 2º do art. 2º do Decreto nº 13.684, de 12 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ................................... ................................................ § 2º O nome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do nome social escolhido. .......................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de julho de 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18 SUMÁRIO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando as alterações promovidas na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, pela Lei nº 4.348, de 23 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1º O art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 41. ....................................: .................................................... VII - quatro por cento, nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do imposto, com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: ................................................... § 1º ...........................................: I - interna correspondente, nos casos em que o adquirente seja estabelecido neste Estado ou, se domiciliado em outra unidade da Federação, não seja contribuinte do ICMS; II - interestadual, nos casos em que o adquirente seja contribuinte do ICMS estabelecido em outro Estado, observado o disposto no inciso VII do caput. ................................................... § 4º Nas operações e nas prestações interestaduais que destinem mercadoria ou serviço a consumidores ou a usuários finais não contribuintes do imposto, são aplicáveis as alíquotas incidentes nas operações e nas prestações internas. .........................................” (NR) Leis.......................................................................................................................... 01 Veto do Governador.................................................................................................... 01 Decretos Normativos.................................................................................................. 02 Secretarias................................................................................................................ 03 Administração Indireta................................................................................................ 26 Boletim de Licitações................................................................................................... 41 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 59 Municipalidades.......................................................................................................... 62 Publicações a Pedido................................................................................................... 65 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2013. Campo Grande, 23 de julho de 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador de Estado JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda PÁGINA 3 24 DE JULHO DE 2013 SECRETARIAS BATAGUASSU SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Extrato do II Termo Aditivo ao Termo Administrativo de Permissão de Uso n. 001/2011 PROCESSO: 11/017.079/2010 PARTES: DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 020 GILSON MARQUES 021 JOVELINO CARVALHO MINEIRO FLHO 28 754 082-0 28 703 481-0 022 UDO WENDLAND 28 757 531-4 BATAYPORA DATA DE ASSINATURA: 1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MS e o Sr. FERNANDO COSTA GOYAMA. Prorrogar o Termo Administrativo de Permissão de Uso n. 001/2011, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06 de junho de 2013 a 05 de junho de 2014, com base na Cláusula Sexta, item 6.1. 05/06/2013 DO PRAZO: 06 de junho de 2013 a 05 de junho de 2014 028 ELZA SOUZA 28.245.955-3 ASSINAM: ANDRÉ LUIZ CANCE, FERNANDO COSTA GOYAMA. 029 JEAN CARLO LIMA 28 732 503-2 OBJETO: 023 ADEMIR ZANUTO 28 688 041-5 024 ADEMIR ZANUTO 28 746 723-6 025 ADEMIR ZANUTO 28 705 738-0 026 MARCIA REGINA RIBEIRO DA COSTA GAZOTTO 28 698 739-2 027 NEWTON CAMPANHA PIETRAROIA JUNIOR 28 758 956-0 BODOQUENA BONITO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 058/2013 DE 23 DE JULHO 2013 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), D E C L A R A: 030 C. R. CHERES 28.355.062-7 031 MARIA MADALENA DA SILVA GUNDIM 28 620 780-0 CAARAPO 032 APARECIDO RUFINO DA SILVA 28 742 596-7 CAMPO GRANDE I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão; 033 AGRICAPITAL - DESENVOLVIMENTOS AGRO LTDA 28.377.647-1 034 ALEXANDRE MANRIQUE 28 675 655-2 035 ANDARE CALCADOS EIRELI 28.380.393-2 036 APS WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.256.258-3 II – Suspensas, com base no art. 36, inc. II, Alínea “A”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts . 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS; 037 CIRURGICA FRANCOMED LTDA 28.279.691-6 038 ELG - COMERCIO DE GAS LTDA 28.333.597-1 039 GABRIEL CAMPOS CASARIN 28 690 458-6 040 JOSE LUIZ SILVA 28 614 519-7 041 LUIZ AKIRA OSHIRO 28 509 776-8 042 MADEIREIRA DO WALTER LTDA 28.354.546-1 043 MARCIO OSHIRO 28 624 787-9 044 NICA STUDIO & EVENTOS LTDA 28.320.412-5 045 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA 28 724 787-2 046 SG MADEIRAS LTDA 28.363.993-8 047 THIAGO FERREIRA CABRAL 28 749 599-0 048 TSUTOMO OSHIRO 28 588 575-8 049 TSUTOMO OSHIRO 28 624 552-3 III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III e XI, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório; IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior: a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV); b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV); c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV): 1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente; 2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado; CARACOL 050 LEONARDO GRITTI 28 714 404-6 CHAPADAO DO SUL V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. 051 Campo Grande MS, 23 de julho de 2013. ELIZABETE APARECIDA DA SILVA ORTIZ 28.357.240-0 CORGUINHO Carlos Cesar Galvão Zoccante Superintendente de Administração Tributária ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 058/2013 23 DE JULHO/2013 052 ELENIR DIAS DE AZEVEDO 28 674 902-5 053 JOSE SILVEIRA CARMO 28 631 696-0 SILVIO APARECIDO DE ANDRADE 28 751 249-5 054 CORONEL SAPUCAIA AGUA CLARA 001 AHMED FUAD SALEH 28.362.139-7 002 ANTONIO MENEGHEL E OUTROS 28 607 148-7 003 CARLOS RODRIGUES PEREIRA 28 517 205-0 ALCINOPOLIS 004 ROBSON DE OLIVEIRA QUEIROZ 28 661 261-5 005 THIAGO CARNEIRO PEREIRA 28 688 073-3 AMAMBAI 055 JOEL JURANDIR RIBEIRO LIMA 28 725 114-4 056 REGINA MARIA BROILO RIGO 28.320.750-7 CORUMBA 057 HEITOR OLARTE PROENCA 28 652 536-4 058 HEITOR OLARTE PROENCA 28 511 760-2 059 IVO DA SILVA FREITAS 28 675 746-0 060 JOSE ALBERTO DINIZ 28 684 346-3 061 KATIA CIANE ROSA PROENCA 28 681 109-0 006 ARALDO GAUTO 28 755 235-7 062 L. R. DE SOUSA - VARIEDADES 28.343.719-7 007 FRANCISCO FARIAS DA SILVA 28 711 706-5 063 LAURA TERESA RAMOS DE DEUS 28.342.696-9 008 JOAO GONCALVES PEREIRA 28 728 387-9 064 LUIZ FRANCISCO GOMES ANDROLAGE 28 754 174-6 009 JOEL JURANDIR RIBEIRO LIMA 28 731 290-9 065 MARIA JOSE ALVES GUIMARAES 28.357.301-5 010 MARCIO SCHRODER 28 755 053-2 066 RENATO MARCIO GIORDANO 28 734 086-4 SONIA MARIA BORRALHO LANZA 28 649 444-2 011 ANASTACIO 012 FRANCISCO COLETE 28 628 847-8 ANAURILANDIA 013 RODRIGO GALVAO DE MEDEIROS 068 015 28 726 040-2 ANTONIO GOMES ROCHA 28 672 450-2 ARAL MOREIRA 28 723 859-8 SERGIO SEIJI FUJIOKA 28 683 216-0 DOIS IRMAOS DO BURITI 069 AGNALDO INSAURALDE NELSON NICOLAU DE PAIVA DEODAPOLIS 28 696 488-0 AQUIDAUANA 014 COXIM 067 GOLD TRANSP E REPRESENT BOVINOS LTDA 28.314.923-0 DOURADINA 070 HELENA MARIA SIMOES FONSECA 28 697 056-2 071 ROGELINO TEIXEIRA DE MELO 28 756 535-1 016 ANTONIO FABRIS 28 723 920-9 072 SIDNEI ANTONIO FONSECA E OUTROS 28 750 207-4 017 VALDOMIRO ANTONIO MALACARNE 28 743 859-7 073 SUELI DA SILVA SANTOS 28 753 599-1 BANDEIRANTES DOURADOS 018 BENEDITO MARTINS CARDOSO JUNIOR 28 745 757-5 074 ANA FLAVIA AZAMBUJA VIANA 28 756 930-6 019 ERNESTO YOTARO SHIOTA 28 754 059-6 075 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA 28.278.444-6 PÁGINA 4 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 076 CLEMENTE & SILVA LTDA 28.349.835-8 130 NELSON SOARES DA SILVA 28 742 576-2 077 DANIEL MARCELINO DA SILVA 28 692 422-6 131 RODINEY DE JESUS SOUZA 28 649 774-3 078 IRINEU ANTONIO KNUDSEN 28 754 237-8 079 JOAO LUIZ MARTINS CAVALHEIRO 28 704 169-7 080 ORLANDO NILSON TONIN 28 622 075-0 081 ORLANDO NILSON TONIN 28 622 076-8 082 ORLANDO NILSON TONIN 28 622 074-1 083 RODOLFO WERNER 28 739 382-8 084 TV LUAR CONSERTOS APARELHOS ELET LTDA 28.285.632-3 ELDORADO NOVA ALVORADA DO SUL 132 APARECIDO CANINDE DA ROCHA 28 729 555-9 NOVA ANDRADINA 133 ADENILSON GONSALVES DA SILVA 28.382.095-0 134 ALOISYO JOSE CAMPELO COUTINHO 28 698 806-2 135 LUIZ ROBERTO RODRIGUES 28 754 791-4 136 MARINES JUNQUEIRA PEREIRA 28 705 967-7 137 MARLY CANDIDO VIEIRA CRESTANI 28 742 957-1 085 FABIO DE FREITAS CAYRES 28 754 348-0 138 PAULO CAMPOS CAVALCANTE 28 669 487-5 086 FRANCISCO FARIAS DA SILVA 28 719 273-3 139 RIYOKO TAKAOKA 28 758 574-3 140 SEBASTIAO PARMEZAN CRESTANI 28 742 955-5 141 VALDETE HONORIO DE SOUZA SANTOS 28.300.250-6 FATIMA DO SUL 087 INACIO PEREIRA 28 757 025-8 088 JOSE BENICIO DOS SANTOS 28 602 549-3 089 PEDRO CIRILO BERTO 28 651 226-2 GLORIA DE DOURADOS 090 MARIA APARECIDA SOUZA 28 612 900-0 091 MARIA DUARTE SOUZA 28 741 726-3 GUIA LOPES DA LAGUNA 092 JOSE PEDRO ZEMOLIN 094 LUIZ HENRIQUE ARAUJO S ALVES E OUTROS 28 724 843-7 143 LUIZ HENRIQUE ARAUJO S ALVES E OUTROS 28 679 914-6 144 SULAIMA EL ASSAL E OUTROS 28 652 202-0 PARANHOS 145 DALVA LUZIANO RAMOS 28 683 328-0 PONTA PORA 146 11. REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO 28 739 302-0 C A DE F ANDREIO 28.333.291-3 147 ALANA TAYSE PAGNOCELLI 28 752 815-4 VANDA MARIA GRAPEGIA LOPES 28 743 631-4 148 JOAO DEL CASTANHEL PERON 28 722 526-7 149 RODRIGO STORCH 28 755 147-4 150 ROGERIO DA FONSECA 28 736 774-6 151 URSULA DEISS 28 758 925-0 ITAPORA 095 142 28 743 500-8 IGUATEMI 093 PARANAIBA JOAO CARLOS GOMES 28 666 572-7 ITAQUIRAI PORTO MURTINHO 096 ADAO FERREIRA 28 727 973-1 097 ADAO FERREIRA 28 745 617-0 152 CURTUME PANORAMA LTDA 28 731 988-1 098 CLAUDECIR VIDAL DE LIMA 28 757 034-7 153 JOSE PEREIRA PARDIN 28 539 054-6 099 CLAUDIOMIRO HOFFMANN 28 758 528-0 154 M. F. OLIVEIRA DA ROSA 28.360.618-5 100 ELIZABETE GOMES DA SILVA ALMEIDA 28 757 419-9 155 VICENTE LUIZ GUCIONE 28.343.838-0 101 EVA RIBEIRO KLAUSS 28 739 087-0 102 IVO JOSE DA SILVA 28 743 588-1 156 JOAO MARIA DOS SANTOS 28 754 477-0 103 IVONICE CORREIA DANTAS BATISTA 28 757 425-3 157 RICARDO PESSOA CARDOSO E OUTROS 28 529 741-4 104 JOCELI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 28 757 371-0 105 JOSE JOAO DOS SANTOS JUNIOR 28 754 307-2 158 JACOB CAMPOS CASARIN 28 683 735-8 106 LAURA SANCHES GONCALVES 28.294.061-8 159 JACOB CAMPOS CASARIN 28 734 895-4 107 MARIA AUZINETE DE LIMA 28 745 702-8 VALTER CARMINATI 28 750 532-4 108 IVINHEMA 109 CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 28 737 942-6 JARAGUARI 110 LINDALVA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA 28 746 183-1 111 MARCELO OTAVIANI DI PIETRO 28 744 998-0 JARDIM 112 PIC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA 28.323.672-8 113 VALMIR BATISTA MENDES 28 653 755-9 CAETANO AGRARIO BELTRAN CERVANTES RIO BRILHANTE RIO VERDE 160 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BATISTA 28 596 253-1 161 GEOVANA APARECIDA ROCHA DE MATOS 28 719 721-2 162 ISMAILDO ARLINDO 28 757 534-9 163 JOAO ANTONIO DE SOUZA NETO 28 753 995-4 ROCHEDO 164 MARIO FLAVIO BERTOLA RAMOS NOGUEIRA 28 537 279-3 165 MILTON MUNIZ 28 755 060-5 SÃO GABRIEL DO OESTE 166 JOAO TAVARES DA SILVA 167 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO 28 756 277-8 28 545 425-0 168 LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO 28 743 411-7 169 JATEI 114 RIBAS DO RIO PARDO 28 629 816-3 SELVIRIA LAGUNA CAARAPA 115 RONDINELI GULHAK 28 755 842-8 116 RONDINELI GULHAK 28 755 838-0 MARACAJU MARIA LOURDES CORBUCCI 28 555 677-0 SIDROLANDIA 170 CICERO CARLOS DE SOUZA 28 658 638-0 117 EVA DE FATIMA RODRIGUES LIMA 28.305.250-3 171 IVANIR LUIZ BONADIMAN 28 752 393-4 118 ISRAEL ZANIBONI 28 758 908-0 172 JANIO BARBOSA DE SOUZA 28 752 473-6 173 MARCINO VIEIRA DE CASTRO 28 732 516-4 MIRANDA 119 ALEXANDRE PRADO BRUNO 174 MUNDO NOVO 120 JOSE HENRIQUE WILHELMS NAVIRAI CRISTIANE DE BRIDA SANTI 28 663 611-5 122 CRISTIANE DE BRIDA SANTI 28 755 676-0 123 G. CARDOSO 28.373.499-0 124 TV MAIS LIMITADA 28.311.645-5 WALDONEDO DONADELLI 28 742 834-6 NIOAQUE SIRLEY VIEIRA TEODORO 28.352.988-1 TACURU 28 753 198-8 121 125 SONORA 28.337.341-5 175 LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES 28 742 008-6 176 SAMUEL SOARES DE MOURA 28 751 825-6 TAQUARUSSU 177 RENE CASTILHO 28 653 114-3 TERENOS 178 ALBERTINO HENRIQUE GOMES 28 758 087-3 179 ALFREDO BARACATI JOSE SALOMAO 28 534 025-5 126 BERNADINO MOREIRA SANTANA 28.006.921-9 180 ALFREDO BARACATI JOSE SALOMAO 28 534 026-3 127 JOSE CARLOS DO VALLE HOLLANDA 28 648 277-0 181 AMERICO SHIMABUKURO 28 750 552-9 128 JOSE HERMINIO VIEIRA DE ANDRADE 28 638 064-1 182 ESPOLIO EDIR GOMES ANDERSON PEREZ 28 583 165-8 129 JUCELIA MARIA GESSI 28 722 819-3 183 FLAVIO RENATO ROCHA DE LIMA 28 757 460-1 PÁGINA 5 24 DE JULHO DE 2013 184 JOSE LIMA ANDRADE 28 571 558-5 185 JOSE MILTON CANDIDO DA SILVA 28 720 347-6 186 NELSON MIKIO KUROSE 28 747 556-5 TRES LAGOAS JARDIM 24 DORIVAL MENEGUELLI 188 GILDO SIQUEIRA BALTAZAR 28.282.316-6 189 JOAO ANTONIO FERNANDES 28 757 122-0 190 MAGNA AGROPECUARIA LTDA 28 535 112-5 191 MARIANA ABUD CHINAGLIA 28 633 384-8 MONTEIRO E VARGAS LTDA 28.321.755-3 LUCIANO ESPIRANDELI ALTAIR ROZENO DE OLIVEIRA 26 ARLETTE RODRIGUES GRENGE BOVOLENTA 28.374.799-4 27 GUSTAVO PEREIRA RUIZ 28.359.257-5 28 OSMAR GARCIA DE MORAIS 28.355.091-0 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 28 751 141-3 ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº058/2013 23 DE JULHO/ 2013 APARECIDA DO TABOADO 01 EXPRESSO INTERLAGOS LTDA 28.357.741-0 BATAGUASSU 02 C L COLOMBO 28.349.712-2 CAMAPUA 03 SIMOES & ALMEIDA COM. DE MOV E CONF LTDA 28.357.199-3 CAMPO GRANDE 04 ALMERINDA ALVES FERREIRA 28.348.888-3 05 BRUNO & DOMINGUES BAR E RESTAURANTE LTDA 28.358.971-0 06 COML PAULISTANO UTILIDADES DOMEST LTDA 28.315.843-3 07 FRUTILLA INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA 28.351.415-9 08 M V COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA 28.339.372-6 09 MATE LANZA LTDA 28.356.512-8 10 MULTILINE & VICANTO COM HOSP ODONT LTDA 28.333.215-8 11 TELMA APARECIDA SILVA O DOS SANTOS 28.371.797-1 COXIM 12 ANTONIA ILZA DE LIMA AZEVEDO & CIA LTDA 28.342.139-8 13 ROSELY APARECIDA FERREIRA 28.284.567-4 NAVIRAI 14 AS BARBOSA & CIA LTDA 28.295.521-6 15 AVELINA PEREIRA DOS SANTOS CASTRIANI 28.328.503-6 16 ELETRO JUMBO MATERIAIS ELETRICOS LTDA 28.344.932-2 17 W STABENOW & CIA LTDA 28.341.375-1 Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N° 004/2009 N° Cadastral 0022/2009-SAD Processo nº 13/000.743/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e ASSETUR – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPO GRANDE. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Prestação de Serviços n. 004/2009. O prazo de vigência do contrato ora aditado passa a ser de 29 de julho de 2013 a 28 de julho de 2015. Data de Assinatura: 23/07/2013 Do Prazo: 29/07/2013 a 28/07/2015 Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e ROBSON LUIS STRENGARI. EDITAL n. 2/2013/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na alínea “g” do subitem 3.1, em consonância com o subitem 4.12 do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual, de 2 de julho de 2013, tornam pública, para conhecimentos dos interessados, a exclusão do candidato NEI LUIZ DE ARAÚJO PEREIRA, inscrição n.031197090271, identidade n. 593135, do Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério Mérito Intelectual. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. SAO GABRIEL DO OESTE 18 KARACA IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração 28.353.342-0 WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul SIDROLANDIA 19 LAPIS & COR MAT ESCOLAR LTDA 28.293.708-0 ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 058/2013 23 DE JULHO/2013 CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul BRASILANDIA 01 ANA CAROLINA DA SILVA MORAES LEITE -MEI 28.381.747-0 CAMPO GRANDE 02 ANTONIO CARLOS CORREA HOLSBACH 03 BELLA SHOES COM DE CALCADOS LTDA 28.362.679-8 04 CAMILA DE AFONSECA E SILVA 28.358.953-1 05 D. C. VIEIRA & CIA LTDA 28.354.566-6 06 DJALMA CHAVES CORREA 28.363.113-9 07 EDMUNDO GOMES VIEIRA 28.361.961-9 08 JACOMINA FASHION LTDA 28.350.792-6 09 JONATHAS WILSON MORAES CANDIDO 28.367.678-7 10 JULIANA CELIA ARANTES 28.356.930-1 11 M R MENDONCA PEREIRA 28.378.330-3 12 MARIA SELMA CARDOSO PEREIRA 28.367.470-9 13 OSMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO 28.356.200-5 14 PRISCILA PRADO FARIAS - MEI 28.381.574-4 THAIANE MAMEDES DA SILVA BERNAL 28.374.376-0 15 28.364.365-0 EDITAL n. 3/2013/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no subitem 4.13 do Edital n. 1/2013/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual, de 2 de julho de 2013, tornam pública, para conhecimentos dos interessados, a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual, conforme constante no Anexo único deste edital. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública CASSILANDIA 16 ODAIR MARTINS DA SILVA 28.384.986-0 CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul CORONEL SAPUCAIA 17 CRISTINO SARACHO PERES 28.385.734-0 18 MARCELIO LIRA CALISTO 28.378.199-8 DOURADOS 19 AUREA SEMI JOIAS LTDA 28.371.603-7 20 MARIA LEOPOLDINA MOURA DE JESUS 28.372.659-8 NEUZA BARBOSA DA SILVA 28.387.806-1 21 IGUATEMI 22 JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ALTA NET INFORMATICA LTDA ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 3/2013/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS - Habilitação por Mérito Intelectual PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Habilitação por Processo Seletivo Interno por Critério de Mérito Intelectual Cargo: 2º TENENTE QOAPM Município: MS-MS 28.336.479-3 Inscrição n. 28.345.812-7 031197089524 031197089522 INOCENCIA 23 28.348.704-6 TRES LAGOAS VICENTINA 192 28.346.884-0 NAVIRAI 25 187 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Nome ADILSON SILVA DUARTE AGNALDO PEREIRA DE MOURA Documento de Identificação Data de Nascimento 651625 746285 05/02/1968 19/09/1975 PÁGINA 6 Inscrição n. 031197092700 031197089640 031197089900 031197091468 031197088959 031197089978 031197091406 031197088948 031197089940 031197089063 031197089259 031197092231 031197088908 031197088965 031197068336 031197088892 031197094224 031197089706 031197089206 031197067194 031197089616 031197092768 031197093162 24 DE JULHO DE 2013 Nome ALAN REGIS DE SOUZA MARQUES ALESSANDRO VÊNCIO LEAL ALEXANDRE ARAUJO BARBOSA ANA MARIA DOS SANTOS ANDERSON ABRAAO ELIAS DE OLIVEIRA ANDERSON ORTIZ DIAS ANDRE LUIS QUIJADAS ARO ANGELI JARA MACIEL ANTONIO ALBERTO DE BORTOLI ANTONIO ARI BRUM WEIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA ANTONIO BEZERRA SOARES ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JURCA NETO ANTONIO MARCOS DA CUNHA APARECIDO ALVES NIEDO ARIEL ARAUJO ATAYDE SIMÕES FERNANDES BASILIO CESAR DA SILVA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA CARLOS HENRIQUE WEISSINGER CARLOS MARCELO ALEXANDRE DA SILVA 031197089963 CARLOS ROBERTO FRANÇA DE NAZARETH 031197090450 031197089115 031197088912 CELSO MARTINS DE FREITAS CEZAR ALEXANDRE PICCOLI CHARLES CANO DA MOTA 031197090787 031197089303 031197089287 031197088869 031197089734 031197088888 031197089997 031197094227 031197092663 031197093342 031197088885 031197092451 031197089714 031197092445 031197089181 031197089202 031197059854 031197089224 031197089133 031197088845 031197090120 031197089088 031197089057 031197094226 031197089096 031197091282 031197091052 031197088882 031197089813 031197089071 031197089163 031197088854 031197089391 031197089121 031197088902 031197089886 031197088847 031197092029 031197088916 031197092605 031197094229 031197089144 031197089279 031197093998 031197068209 031197089622 031197090057 031197091179 031197089229 031197091345 031197090488 031197089168 031197088973 031197088950 031197090825 031197068920 031197089233 031197093623 031197090990 CLÁUDIO BALDAN CLAUDIO IRINEU CABREIRA DE MORAES CLOVIS LIMA BORGES CRISTIAN PONTES FORMIGÁRIO DAMIAO PEREIRA DA SILVA DELMAR SILVA DIAS DIVINO FERREIRA DE SOUZA DOUGLAS SOUZA RICALDES EDEMAIR DIAS BASILIO EDSOM BIANCHI EDSON GLENFEL AQUINO PINHEIRO ELIZABETH BENTO ESTEBAN PALÁCIOS RODRIGUES FELIPE RODRIGUES GAMARRA JUNIOR FRANCISCO NOVAES FRANCISCO OJEDA GESSÉ CAMARGO JUNIOR GRACIELE RODRIGUES CAMOLEZ HERNANI DE ARAUJO RODRIGUES HODILAR PEDROSO DE MELO HUDSON GONÇALVES NOGUEIRA HUDSON MELO DE OLIVEIRA ISMAEL CARLOS FRAIS JUNIOR IVAN DA COSTA GASPAR JAMES AMAURI RACHEL ORTIGOZA JEAN CARLOS DOS SANTOS JOAO CARLOS TRIBESS PATRICIO JOCINEI ANTONIO COSTA JOSÉ APARECIDO SOARES JOSE ARGUELHO ANASTACIO JOSÉ CELSO LUBAUSK JOSE DA SILVA CARNEIRO JOSÉ LUIS CORRÊA ANTUNES JOSÉ LUIZ EGUES JOSE VALDO ASSIOLE DE OLIVEIRA JOSEFA BEZERRA TEIXEIRA JOUZEMAR PAULO DOS SANTOS JUCELINO CORREA ROSA KLAYTON DE ANDRADE SILVA LAUDILEU BRASILINO SANTANA LECY ANNA DA CUNHA ALVES LUCIANO RIOS CABREIRA LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA LUIS PAULO DELAZARI LUIZ CARLOS DUARTE MAGALHÃES MARCELO DO CARMO MACIEL MARCIEL OLIVEIRA RODRIGUES MARCÍLIO DIAS DE OLIVEIRA MÁRCIO DE ARRUDA FRANCO MARCIO GARCIA DE REZENDE MARCOS BEZERRA DA SILVA MARCOS PEREIRA DOS SANTOS MAURICIO GUEDES DA SILVA MESSIAS XAVIER ROLIM MILKSON ARESTIDES ALVES MILTON ALEXANDRE PASSIANOTO NELCIONI LACERDA DUARTE NEY LUIZ DE ARAUJO NILSON CARDOSO TAVEIRA Documento de Identificação Data de Nascimento 1130796 694703 431678 653231 28/12/1979 11/02/1974 22/06/1972 22/09/1971 680628 08/11/1972 591737 17744651 477765 18822278 363.534 472893 446192 17364547 268944 57649194 557969 20427620 777705 523149 612295 24/11/1974 26/12/1966 30/08/1968 06/02/1968 12/06/1968 13/06/1969 03/10/1967 05/05/1966 13/06/1965 28/06/1978 13/06/1969 20/08/1969 29/08/1975 28/09/1968 14/06/1971 155536 12/04/1961 404376 14/08/1968 529300 31/08/1972 358178 24/10/1969 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08/10/1977 02/03/1980 10/01/1970 29/03/1971 23/08/1968 01/07/1970 29/12/1976 24/03/1972 27/09/1965 24/10/1973 30/12/1967 27/03/1967 15/07/1968 04/12/1966 17/05/1967 22/03/1973 06/12/1965 09/06/1964 05/09/1962 10/06/1971 03/03/1977 06/11/1964 06/09/1979 30/10/1978 23/02/1965 23/05/1970 15/06/1965 17/10/1966 16/08/1969 01/01/1973 15/11/1973 17/02/1973 15/03/1967 20/03/1972 03/05/1974 08/01/1974 01/09/1964 03/08/1977 10/07/1966 11/10/1972 05/10/1960 23/09/1968 14/11/1970 031197088964 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Nome NILTON LEONES PEREIRA ODAIR VENERIO PAULO CESAR BIANCHI PAULO CEZAR PADILHA PEDRO AGUIRRE ALÉM PEDRO DOS SANTOS BRAGA FILHO RODRIGO REZENDE LOUBET RONALDO DE SOUZA FERREIRA ROSA RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA RAMOS RUI CARLOS ZANCO SIDNEI MORAES HONORIO SIDNEI NATAL SIDNEY RAMOS LEITE SILVINO ANTONIO MARTINS NETO SYLVIO NOGUEIRA THIAGO MONACO MARQUES VANDERLEI ROBERTO LORENSETTI VILSON FARIAS DE OLIVEIRA VÍTOR MENDES DUARTE WALDOMIRO VARGAS JUNIOR WALTEMAR APARECDO LIMA VIEIRA WENDEL FERREIRA PAULINELLI FAIETE WILLIAN GUSTAVO FERREIRA SEGOVIA WILMAR PIRES DE MENEZES Documento de Identificação Data de Nascimento 475259 669922 20004756 1043209831 469290 380071 895939 01/09/1967 23/05/1972 30/08/1967 10/07/1969 29/06/1970 09/03/1966 22/10/1975 478237 18/10/1968 1042589 140592 393.203 713992 422649 12405766 707791 420.761 706586 616574 45983552 718521 1106874 574415 17/12/1978 03/01/1967 25/09/1967 24/12/1973 13/03/1969 02/03/1965 07/10/1972 24/05/1968 30/10/1979 09/01/1971 26/10/1968 18/06/1970 07/04/1979 08/03/1968 739257 20/06/1974 663301 02/06/1974 453892 15/10/1968 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 02/2013/ SAD/MS Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo Órgão Produtor: Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso do Sul – SAD/MS. A Coordenadora de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada por meio da RESOLUÇÃO “p” SAD nº 811, 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.477, de 22/07/2013, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, referente às atividades meio, publicada no D.O.E. nº 8.458 de 26/06/2013, torna público para conhecimento dos interessados que, a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Administração – SAD/MS, eliminará os documentos existentes no Setor de Cadastro apresentado pelas empresas, conforme CNPJ abaixo relacionado, observando-se: I - Os interessados poderão requerer a Coordenadora de avaliação de Documentos de Arquivos, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido: RELAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES A SEREM ELIMINADOS Espécie documental: 4.1.2.1 – Cadastro de Fornecedores e prestadores de serviços CNPJ Datas Limites 02944228000165 27/09/2001 a 24/02/2005 24073694000821 04/01/2006 a 12/01/2006 02282485000189 12/03/2002 a 12/11/2003 01173920000174 15/05/2003 a 16/05/2003 03253501000178 24/05/2004 a 10/10/2007 00109126000107 07/04/2005 a 08/04/2005 50053636000170 16/09/2004 a 17/09/2004 08809350000105 05/10/2007 a 09/10/2007 73330441000125 05/05/2003 a 24/02/2005 01633354000136 18/09/2001 a 24/02/2005 55330229000186 03/04/2006 a 05/04/2006 08457511000149 12/04/2007 a 23/04/2007 34020354000110 26/01/2006 a 10/10/2006 02592857000173 28/11/2005 a 29/11/2005 03133974000131 04/10/2005 a 07/10/2005 84889948000130 09/11/2006 a 21/09/2006 76109594000135 02/12/2005 a 02/11/2005 04098946000193 24/11/2006 a 24/11/2006 36784023000181 16/05/2003 a 16/05/2003 54819966000184 15/04/2003 a 16/04/2003 00369633000171 13/12/2005 a 13/12/2005 06129731000118 09/03/2005 a 11/03/2005 05209821000156 18/08/2005 a 22/08/2005 02028785000136 21/03/2006 a 11/04/2006 24909463000113 12/08/2003 a 13/08/2003 24609463000113 02/07/2002 a 05/07/2002 82494956000151 05/07/2007 a 05/07/2007 05422851000146 24/02/2003 a 24/05/2007 00903052000178 27/03/2006 a 28/03/2006 03573081000107 09/10/2003 a 15/10/2003 73754285000120 09/12/2002 a 10/12/2002 03090605000109 17/11/1999 a 13/01/2003 03200461000104 12/02/2007 a 12/02/2007 00369321000168 31/10/2007 a 31/10/2007 16042442000130 03/01/2003 a 06/01/2003 02761823000165 12/08/2003 a 13/08/2003 03200461000104 12/02/2007 a 12/02/2007 00369321000168 31/10/2007 a 31/10/2007 16042442000130 03/01/2003 a 06/01/2003 02761823000165 12/08/2003 a 13/08/2003 00685804000171 17/03/2004 a 24/02/2005 34164319000506 22/08/2001 a 24/02/2005 05361551000102 22/07/2001 a 25/01/2005 PÁGINA 7 06316711000156 04532335000101 03485092000135 73613531000123 82381815000122 02491891000151 05418463000191 02775640000107 16032450000104 86978426000130 04706315000100 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05126275000190 33069766000181 03391625000110 02119347000183 37978202000112 59824763000108 04951229000162 07438514000172 08374353000163 01828197000114 05266725000140 03150691000106 08607934000106 03687717000222 03687717000141 16024374000187 03229143000168 24 DE JULHO DE 2013 30/11/2004 13/09/2001 05/03/2002 05/04/2002 10/04/2002 04/04/2002 19/02/2003 15/12/2003 13/10/2003 22/05/2004 09/04/2002 21/10/2003 20/08/2004 18/11/2002 16/05/2000 22/12/2004 02/11/2002 03/02/2003 05/05/2002 19/05/2003 18/10/2006 02/01/2005 13/09/2004 23/04/2003 11/11/2003 17/04/2006 25/04/2005 05/07/2006 12/06/2006 18/08/2003 09/08/2002 14/03/2005 08/04/2003 14/09/2001 15/05/2002 13/12/2001 05/08/2003 23/04/2002 15/12/2005 03/04/2003 13/05/2004 22/07/2005 24/05/2002 24/05/2002 22/11/2002 03/04/2002 03/02/2005 06/02/2002 07/02/2002 17/01/2002 10/08/2007 05/11/2004 15/05/2002 07/04/2004 12/05/2006 11/05/2004 01/08/2002 14/06/2002 15/03/2002 08/09/2003 08/02/2002 02/04/2002 10/03/2004 15/01/2003 30/09/2004 02/07/2003 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03/04/2002 10/02/2005 13/02/2002 24/02/2005 14/12/2007 16/08/2007 24/02/2005 19/06/2006 24/02/2005 17/05/2006 09/03/2005 02/10/2003 24/02/2005 24/02/2005 13/09/2004 27/05/2003 04/04/2002 19/03/2004 19/02/2004 27/10/2006 08/07/2003 14/07/2005 02/02/2005 01/10/2004 21/01/2003 24/03/2003 22/07/2002 30/11/2005 23/01/2006 31/07/2007 13/09/2002 25/07/2005 24/02/2005 03/08/2006 02/08/2005 06/04/2004 27/09/2002 06/03/2006 06/09/2007 22/03/2006 19/10/2007 08/08/2006 09/12/2005 03/10/2005 18/09/2007 03/07/2003 28/03/2005 24/02/2005 07/04/2005 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 68285584000122 03206164000168 05586105000198 66605734000102 64315948000119 04398452000124 02408954000163 67507467000101 01765213000177 03866443000158 16028623000102 36815991000108 05061324000153 07655264000122 15480999000190 54177886000172 88330592000150 97466965000106 04895490000192 44734671000402 01177248000195 07190400000156 03942955000156 90688425000128 05/07/2004 16/06/2003 13/02/2004 20/09/2007 04/01/2004 26/01/2003 22/08/2002 06/01/2003 08/10/2001 11/09/2003 07/06/2002 06/12/2004 19/04/2004 21/11/2007 19/12/2001 07/03/2005 11/08/2003 19/05/2003 18/06/2007 15/07/2002 13/10/2003 25/04/2006 18/12/2002 29/07/2005 a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a 24/02/2005 18/06/2003 13/02/2004 05/10/2007 08/06/2006 01/04/2003 03/05/2004 03/02/2003 28/11/2003 07/06/2006 23/09/2003 09/12/2004 24/02/2005 22/11/2007 25/10/2007 10/03/2005 30/08/2005 21/05/2003 19/11/2007 12/07/2005 17/10/2003 25/04/2006 20/12/2005 05/08/2005 Quantidade de 161 Processos. Campo Grande MS 23 de julho 2013 Zoleide Dotti Gomes da Silva Coord. da Comissão Setorial de Avaliação de Docum. – SAD/MS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Ordem de Contratação de Serviço n°. 0139/2013 Processo: 29/025.502/2013 Nota de Empenho n°. NE. 001833/2013. Valor: R$ 488,00 (Quatrocentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: Fonte 010800000. Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E GRAND PARK HOTEL LTDA. Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Hospedagem e Alimentação para atender o palestrante Srº. Anthony Mcnamara no “Encontro de Diretores da Rede Estadual de Ensino” ação da Coordenadoria de Gestão Escolar/SUPAE/SED. Amparo Legal: Art. 15 Inciso II subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Prazo de entrega do serviço: dia 28 á 30/07/2013 COGES/SUPAI/SED, conforme tabela e recebimento da Ordem de Contratação de Serviço em 22/07/2013. Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Serviço até o fim do presente exercício. Ordenador de Despesas: Josimário Teotônio Derbli da Silva Data: 22/07/2013 DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.099, DE 12 DE JULHO DE 2013. Acrescenta parágrafo único ao art. 90 da Deliberação CEE/MS n.º 9191, de 26 de novembro de 2009. A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Indicação CEE/MS nº 78/2013, aprovada em Reunião Extraordinária da Plenária de 12/07/2013, D E L I B E R A: Art. 1º Fica acrescido ao art. 90 da Deliberação CEE/MS n.º 9191, de 26 de novembro de 2009, o seguinte parágrafo único: “Art. 90.................................................................................................... Parágrafo único. A instituição de ensino somente poderá certificar antecipadamente a conclusão da etapa do ensino médio em cumprimento a decisão judicial específica, com comunicação ao Conselho Estadual de Educação”.(NR) Art. 2º Esta deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, MS, 15/07/2013. Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo Conselheira-Presidente do CEE/MS HOMOLOGO Em 22/07/2013 MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Extrato da Apostila ao Contrato N° 0003/2011/SES Nº Cadastral 1365 Processo: 27/002.072/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ARQUIVOTECA - CENTRAL DE GUARDA DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS LTDA-EPP Objeto: Apostile-se ao Contrato 03/2011, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Arquivoteca – Central de Guarda de Arquivos e Documentos Ltda, processo 27/002072/2010, vigente até 21/02/2014, nos termos do art. 37, XXI da CF c/c art. 65, II, alínea “d” e §8°, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e da Cláusula Décima, item 10.3, do contrato em epígrafe, o reajuste de preços no percentual de 7,9087%, referente a variação do Índice Geral de Preços de Mercado IGP-M, do período de fevereiro/2012 a fevereiro/2013, passando o valor do contrato para R$56.635,68 (cinqüenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) anual, conforme Nota de Empenho nº 2942/2013, de 24 de junho de 2013. PÁGINA 8 Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Valor: Data de Assinatura: Assina: 24 DE JULHO DE 2013 Antônio Lastória. Programa de Trabalho: 10302001126720000 - SERVICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; Fonte de Recursos: 0281080041 - DESCENTRALIZACAO DO SERV SAUDE/ CONV 01/92 SUS; Natureza de Despesa: 333903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS Lei 8.666/93 e suas alterações R$ 56.635,68 (cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) 24/06/2013 ANTÔNIO LASTÓRIA. Extrato do Contrato N° 0028/2013/SES Nº Cadastral 1807 Processo: 27/001.077/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE) e RENAULT DO BRASIL S/A. Objeto: Aquisição de veiculo Ordenador de Despesas: Antonio Lastoria Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10305001226760000 - SISTEMA EST.VIGILANCIA EPIDEMIOL. E AMBIENTAL; Fonte de Recursos: 0281080046 - INCENTIVO A VIG. EM SAUDE CONF.PORT.1172/2004; Natureza d Despesa: 344905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA. Valor: R$ 32.480,00 (trinta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Do Prazo: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2013. Data da Assinatura: 19/07/2013 Assinam: ANTONIO LASTORIA e PAULO ALEXANDRE ANTUNES MESQUITA. Extrato da Apostila ao Contrato N° 0029/2009/SES Nº Cadastral 1367 Processo: 27/001.031/2008 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Objeto: Apostile-se ao Contrato 29/2009, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Refripar Comércio e Refrigeração LTDA – ME, processo 27/001031/2008, vigente até 14/05/2014, nos termos do art. 37, XXI da CF c/c art. 65, II, alínea “d” e §8°, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e da Cláusula Décima, item 10.3, do contrato em epígrafe, o reajuste de preços no percentual de 7,2994%, referente a variação do Índice Geral de Preços de Mercado IGP-M, do período de maio de 2012 a maio/2013, passando o valor do contrato para R$22.021,44 (vinte e dois mil vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) anual, conforme Nota de Empenho nº 02968/2013, de 25 de junho de 2013. Ordenador de Despesas: Antônio Lastória Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10302001126720000 - SERVICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; Fonte de Recursos: 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de Despesa: 333903917 - MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Valor: R$ 22.021,44 (vinte e dois mil e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) Data de Assinatura: 25/06/2013 Assina: ANTÔNIO LASTÓRIA. Extrato do Contrato N° 0029/2013/SES Nº Cadastral 1850 Processo: 27/000.395/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE) e WALDIR VILA DA ROCHA - EPP Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE INSTALADAS Ordenador de Despesas: Antonio Lastoria Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10304001226750000 SISTEMA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA; Fonte de Recursos: 0281080062 - ACOES DE MEDIA E ALTA COMPL.ANVISA-P.1008/00; Ntureza de Despesa: 333903044 - MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E OUTROS Valor: R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2013. Data da Assinatura: 22/07/2013 Assinam: ANTONIO LASTORIA e GEORGES VON RUNKEL Despacho da Secretaria de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei 8.666/93, bem como dos dispositivos constantes do Ato Convocatório. Considerando que a empresa Comercial BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda foi contratada, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de medicamentos para atendimento de determinação judicial. Considerando que através do Processo n. 27/000657/2013, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 1398/2013, no valor de R$ 9.124,50 (nove mil cento e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) em 14/03/2013, com prazo de entrega imediato; Considerando o descumprimento das obrigações avençadas, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 5.538/2013, OF.DAF/ SES/MS N° 8.309/2013 e OF.CJUR/SES/MS Nº. 10.329/2013. R E S O L V E: Aplicar à empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: n° 05.777.772/02001-58, estabelecida na SAA Quadra 02 n. 555, CEP 70.632-200 – Asa Norte - Brasília/DF, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), equivalestes a 10% (dez por cento), do valor da aquisição, conforme prevê o ato convocatório. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 22 de julho de 2013. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde Interino Despacho da Secretaria de Estado de Saúde O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 051/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Considerando que a empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda., foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº. 085/2012; Considerando que através do Processo n. 27/001727/2013 autuado para utilização da Ata de Registro de Preços nº 022/2013, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 2380/2013, no valor de R$ 190,12 (cento e noventa reais e doze centavos) em 16/05/2013, com prazo de entrega imediato; Considerando as notificações feitas através dos Ofícios nº 10.301/2013/ DAF/SES/MS e 11.643/2013/CJUR/SES/MS em vista da inexecução total das obrigações avençadas; R E S O L V E: Aplicar à empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda., estabelecida na Avenida L001 3530, Residencial Vereda, CEP. 75.709-616, Catalão/GO, inscrita no CNPJ nº 04.027.894/0003-26, a penalidade de multa no valor de R$ 19,01 (dezenove reais e um centavo), em vista da inexecução total das obrigações avençadas. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar contraditório e defesa; Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 22 de julho de 2013. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde Interino Despacho do Secretário de Estado de Saúde A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993; Considerando que a empresa MW Distribuidora de Medicamentos Ltda., foi classificada no procedimento licitatório realizado na modalidade do Pregão Eletrônico nº. 105/2012; Considerando que através do Processo n. 27/002889/2012, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5374/2012, no valor de R$ 5.226,40 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) em 10/12/2012, com prazo de entrega de 20 (vinte) dias corridos; Considerando as notificações feitas através dos Ofícios nº 1.115/2013/ DAF/SES/MS, 1.708/2013/DAF/SES/MS, 6.622/2013/DAF/SES/MS e 11.645/2013/ CJUR/SES/MS em vista do atraso das obrigações avençadas; R E S O L V E: Aplicar à empresa MW Distribuidora de Medicamentos Ltda., estabelecida na Rua C121 n. 222, Qd. 215, Lt 03, Jardim America, Goiânia/GO, CEP. 74255460, inscrita no CNPJ nº 14.459.413/0001-43, a penalidade de multa no valor de R$ 5.226/40 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), em vista do atraso quanto a entrega dos produtos mencionados na Nota de Empenho nº. 5374/2012, de acordo com o item 10.1, I, do Edital do Pregão Eletrônico 105/2012. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado; A guia de recolhimento da multa será adquirida em qualquer agência fazendária, e após pagamento a cópia da mesma deverá ser entregue na Coordenadoria Jurídica/SES; e Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 22 de julho de 2013. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde Interino Despacho da Secretaria de Estado de Saúde A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº. 12.094 de 28/04/2006. Considerando que a empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda foi contratada, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de medicamentos para o atendimento de determinação judicial. Considerando que através do Processo n. 27/001242/2013, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 1855/2013, no valor de R$5.090,40 (cinco mil e noventa reais e quarenta centavos), em 09/04/2013, com prazo de entrega imediato. Considerando o descumprimento das obrigações avençadas, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS Nº. 7.113/2013, OF.DAF/ SES/MS N° 8.310/2013 e OF.CJUR/SES/MS Nº. 11.638/2013. R E S O L V E: Aplicar à empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: n° 05.777.772/0001-58, estabelecida na SAA Quadra 02 n. 555, CEP 70.632-200 – Asa Norte - Brasília/DF, a penalidade prevista no ato convocatório, multa no valor de R$ R$509,04 (quinhentos e nove reais e quatro centavos), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido, neste caso sobre a totalidade do fornecimento. Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS. Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – CERCA. Campo Grande, 22 de julho de 2013. Antonio Lastoria Secretário de Estado de Saúde PÁGINA 9 24 DE JULHO DE 2013 AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001894/2013 2013NE02597 Data: 03JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 10.948,50 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/001818/2013 2013NE02598 Data: 03JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/MARTA DIONINA MENDONCA DOS SANT PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.500,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/001819/2013 2013NE02599 Data: 03JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/EDINEUZA DE CARVALHO FERREIRA. PT: 10303000929500000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAF VALOR: 1.000,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001488/2013 2013NE02600 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: J.H.D DA SILVA & CIA LTDA PT: 10128001026670000 FONTE: 0100000000 ND: 449052 PI: DRHSUS VALOR: 1.017,00 OBJ: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003775/2012 2013NE02601 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: FARMAESP VALOR: 50.373,60 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001806/2013 2013NE02602 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339039 PI: COVENSTRAB VALOR: 5.199,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001016/2013 2013NE02603 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME PT: 10301000826610000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: TELESAUDE VALOR: 1.774,96 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/000387/2013 2013NE02604 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046 ND: 339036 PI: COVENPAVSAB VALOR: 1.000,00 OBJ: REFORCO NE 559/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/001092/2013 2013NE02605 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339014 PI: COVENHEMO VALOR: 5.000,00 OBJ: REFORCO NE 1605/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001382/2013 2013NE02606 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: CLIN.DR.CELSO BATISTA TABOSA & ASSOC.SS L PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.100,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001023/2013 2013NE02607 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: LINVASC CONSULTORIO MEDICO VASCULAR S/S L PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.000,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000381/2013 2013NE02608 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: VIA VERDE EVENTOS,VIAGENS E TURISMO LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 28.540,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001755/2013 2013NE02609 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: RESPIRARE EQUIP RESPIRATORIOS LTDA-ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.139,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000856/2013 2013NE02610 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: MORENA COMERCIO & SERVICO LTDA - ME PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 449052 PI: COVENPRFAPS VALOR: 3.084,10 OBJ: COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001072/2011 2013NE02611 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITARIA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 335043 PI: COVENSELETA VALOR: 360.750,59 OBJ: REFORCO DA 2013NE00261 SALARIO DE 53 MENORES APRENDIZ EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000038/2013 2013NE02612 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA - EPP PT: 10302001129600000 FONTE: 0281080171 ND: 449052 PI: COVENTELESA VALOR: 5.800,00 OBJ: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000038/2013 2013NE02613 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: TI MART DO BRASIL LTDA ME PT: 10302001129600000 FONTE: 0281080171 ND: 449052 PI: COVENTELESA VALOR: 9.200,00 OBJ: EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003091/2012 2013NE02614 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: EQUILIBRA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA M PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 297,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, AQUISICAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003167/2012 2013NE02615 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.900,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, AQUISICAO DE MATERIAL. EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002359/2012 2013NE02616 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CMI CLINICA MEDICA IBIRAPUERA S/C LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 6.000,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, AQUISICAO DE MEDICAMENTOS. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações PROCESSO : 27/001876/2012 2013NE02617 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA-EPP PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339092 PI: COVENLACEN VALOR: 710,24 OBJ: MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações PROCESSO : 27/002302/2012 2013NE02618 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS L PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339092 PI: COVENHEMO VALOR: 4.454,50 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002889/2012 2013NE02619 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PT: 10122001029550000 FONTE: 0103000000 ND: 339092 PI: FISSAUDE VALOR: 52.264,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, AQUISICAO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003766/2012 2013NE02620 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339092 PI: COVENMESPC VALOR: 2.186,70 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, AQUISICAO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2012 2013NE02621 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: GUSSON EQUIP. MEDICOS E HOSP. LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 12.488,72 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2012 2013NE02622 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: ENDOSURGICAL IMPORT E COM PROD MEDICOS LT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 21.972,18 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2012 2013NE02623 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CENTROSUL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.266,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR PÁGINA 10 24 DE JULHO DE 2013 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001301/2013 2013NE02624 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 11.340,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001872/2013 2013NE02625 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 277,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001770/2013 2013NE02626 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.769,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001855/2013 2013NE02627 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 457,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001850/2013 2013NE02628 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 288,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001851/2013 2013NE02629 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 64,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001877/2013 2013NE02630 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 928,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001934/2013 2013NE02631 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 390,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001904/2013 2013NE02632 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.138,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001871/2013 2013NE02633 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.651,25 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001822/2013 2013NE02634 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10301000829330000 FONTE: 0281080159 ND: 339039 PI: COVENSADOLE VALOR: 17.062,50 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/001869/2013 2013NE02635 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.009,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/001582/2013 2013NE02636 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: CIRUFRANCO ORTOPEDIA LTDA-EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 185,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/000167/2013 2013NE02637 Data: 04JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO PT: 10363001029510000 FONTE: 0281999003 PI: COVENCV18 VALOR: 1.030,00 OBJ: DESPESA COM HORA AULA DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 ND: 319016 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91 PROCESSO : 27/003318/2009 2013NE02638 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319092 PI: GESTAOFESA VALOR: 256.363,44 OBJ: DESPESA COM PAGAMENTO DE PARCELAS INSS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/000558/2013 2013NE02639 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046 ND: 339036 PI: COVENPAVSAB VALOR: 10.000,00 OBJ: ANULACAO PARCIAL DE SALDO DA 2013NE00905 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/002079/2013 2013NE02640 Data: 05JUN2013 FAVORECIDO: GESTAO PLENA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 334141 PI: COVENPAVS VALOR: 1.500,00 OBJ: DESPESA COM REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/000657/2008 2013NE02641 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: COVENHEMO VALOR: 664,82 OBJ: REFORCO NE 311/13. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001106/2013 2013NE02642 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: SERIEMA IND.GRAFICA E EDITORA LTDA PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339030 PI: COVENSTRAB VALOR: 3.100,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002427/2012 2013NE02643 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 339030 PI: COVENPRFAPS VALOR: 1.493,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002427/2012 2013NE02644 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA. PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 449052 PI: COVENPRFAPS VALOR: 72.280,36 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002427/2012 2013NE02645 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANçA LTD PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 449052 PI: COVENPRFAPS VALOR: 39.980,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002427/2012 2013NE02646 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 449052 PI: COVENPRFAPS VALOR: 4.000,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001810/2013 2013NE02647 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.563,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LE0047. AL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001937/2013 2013NE02648 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 209,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001933/2013 2013NE02649 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 108,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001941/2013 2013NE02650 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 295,56 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO PÁGINA 11 24 DE JULHO DE 2013 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001876/2013 2013NE02651 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 327,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001853/2013 2013NE02652 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 730,92 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001880/2013 2013NE02653 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.321,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001773/2013 2013NE02654 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: CLIN.DR.CELSO BATISTA TABOSA & ASSOC.SS L PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.700,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001938/2013 2013NE02655 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.981,50 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001938/2013 2013NE02656 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 412,50 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001935/2013 2013NE02657 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 5.090,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001888/2013 2013NE02658 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 151,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001888/2013 2013NE02659 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: SULMEDIC- COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-E PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.438,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001888/2013 2013NE02660 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.477,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001888/2013 2013NE02661 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 95,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001887/2013 2013NE02662 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.146,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001936/2013 2013NE02663 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: FARMACONN LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 75.771,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001879/2013 2013NE02664 Data: 06JUN2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.300,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001983/2013 2013NE02665 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MED. LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 22.910,76 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001873/2013 2013NE02666 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 15.271,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001878/2013 2013NE02667 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 5.090,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001943/2013 2013NE02668 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA DIETETICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.805,10 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001984/2013 2013NE02669 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.478,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001984/2013 2013NE02670 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 83.430,75 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001932/2013 2013NE02671 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MARTINELI & PELUCIO LTDA - EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 900,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001932/2013 2013NE02672 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 29.706,72 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/000885/2013 2013NE02673 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339039 PI: COVENSTRAB VALOR: 1.330,00 OBJ: ANULAÇAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.01603 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000996/2013 2013NE02674 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 5,20 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.01681 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000990/2013 2013NE02675 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 9,20 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.01720 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000928/2013 2013NE02676 Data: 06JUN2013 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1,92 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.01487 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/000880/2013 2013NE02677 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: VIA VERDE EVENTOS,VIAGENS E TURISMO LTDA PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: COVENALISAU VALOR: 22.490,00 OBJ: Contratação de empresa especializada PÁGINA 12 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001999/2013 2013NE02678 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 15.690,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002038/2013 2013NE02692 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10301000829360000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: SMULHER VALOR: 23.980,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001339/2013 2013NE02679 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: MS COMPATIVEL LTDA ME PT: 10122001029530000 FONTE: 0281080168 ND: 339030 PI: COVENGP2979 VALOR: 1.095,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002040/2013 2013NE02693 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10301000829350000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: SAUDEMENTAL VALOR: 36.352,50 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001895/2013 2013NE02680 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 4.460,00 OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001893/2013 2013NE02681 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 10.948,50 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003388/2009 2013NE02682 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 26.444,10 OBJ: REFORCO NE 503/13. PRESTACAO DE SERVICOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 2.207/00, art.23 – Alínea “e” § 8º PROCESSO : 27/001805/2013 2013NE02683 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: SEBASTIANA ALVES DE SOUZA COSTA PT: 10302001026700000 FONTE: 0100000000 ND: 339093 PI: TFD VALOR: 4.620,00 OBJ: DESPESAS COM RESSARCIMENTO REFERENTE TRANSLADO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001892/2013 2013NE02684 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 6.001,50 OBJ: : EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91 PROCESSO : 27/003318/2009 2013NE02685 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339047 PI: GESTAOFESA VALOR: 196.363,44 OBJ: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.00001 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. n.º 8.212/91 PROCESSO : 27/003318/2009 2013NE02686 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339047 PI: GESTAOFESA VALOR: 60.000,00 OBJ: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.00001 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001996/2013 2013NE02687 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 6.399,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001995/2013 2013NE02688 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.651,25 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001991/2013 2013NE02689 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.672,64 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002025/2013 2013NE02690 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.444,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001998/2013 2013NE02691 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.711,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2013 2013NE02694 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 13.860,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2013 2013NE02695 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 97.060,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001917/2013 2013NE02696 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 273.615,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001919/2013 2013NE02697 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 211.479,87 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001919/2013 2013NE02698 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 29.664,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001919/2013 2013NE02699 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 327.734,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001919/2013 2013NE02700 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 178.911,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003388/2009 2013NE02701 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 37.802,16 OBJ: REFORCO NE 528/13. SERVIÇO DE LIMPEZA EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000017/2013 2013NE02702 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 286,80 OBJ: ANULACAO TOTAL DE SALDO DA 2013NE00136 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO : 27/004120/2012 2013NE02703 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLE PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 46.312,50 OBJ: REFORCO NE 31/13. AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001990/2013 2013NE02704 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MED. LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.600,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001990/2013 2013NE02705 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA PÁGINA 13 PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 802,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO 24 DE JULHO DE 2013 ND: 339091 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003663/2012 2013NE02706 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.192,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003663/2012 2013NE02707 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: CHIESI FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.852,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002070/2013 2013NE02708 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/MARILENE OVIDIO DE SOUZA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 300,00 OBJ: PGTO (MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002074/2013 2013NE02709 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/RAFAEL RODRIGUES SILVA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 2.500,00 OBJ: PGTO (MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/002019/2013 2013NE02710 Data: 07JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046 ND: 339036 PI: COVENPAVSAB VALOR: 3.000,00 OBJ: DESPESA COM PAGAMENTO DE HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/002126/2013 2013NE02711 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080132 ND: 319016 PI: COVENETSUS VALOR: 2.000,00 OBJ: DESPESA COM PAGAMENTO DE HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/002129/2013 2013NE02712 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080132 ND: 339036 PI: COVENETSUS VALOR: 18.000,00 OBJ: DESPESA COM PAGAMENTO DE HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001481/2013 2013NE02713 Data: 10JUN2013 FAVORECIDO: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10124001026660000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: AUDISAUDE VALOR: 71,40 OBJ: ANULACAO TOTAL DE SALDO DA 2013NE02249 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000950/2013 2013NE02714 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: UNO HEALTHCARE,INC PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 512,17 OBJ: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO NAO UTILIZADO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000335/2013 2013NE02715 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: DABASONS IMPORTACAO, EXP. E COMERCIO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 9.635,60 OBJ: ANULACAO DE SALDO DE EMPENHO NAO UTILIZADO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001899/2013 2013NE02716 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 65.062,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001899/2013 2013NE02717 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 26.770,52 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001390/2013 2013NE02718 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: CARMONA COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA-ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 16.000,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001801/2013 2013NE02719 FAVORECIDO: RENATA CAVALLI PEREIRA ME. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 320,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Data: 11JUN2013 ND: 339091 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001791/2013 2013NE02720 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 35.376,30 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001692/2013 2013NE02721 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: MORALES & SOUZA COM. DE PROD. NUT. E HOSP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 9.396,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002086/2013 2013NE02722 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 36.550,08 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: : Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001928/2013 2013NE02723 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 241.231,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: : Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001930/2013 2013NE02724 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 37.584,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: : Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001930/2013 2013NE02725 Data: 11JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 43.324,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: : Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. 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Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001829/2013 2013NE02746 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO DA VISAO HOSPITAL DOS OLHOS LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 19.500,00 OBJ: SERVIÇO MEDICO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001698/2013 2013NE02747 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: APS WORK COM. E SERVICOS LTDA - ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.314,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002060/2013 2013NE02748 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: CIRURGICA MS LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 47,52 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002059/2013 2013NE02749 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 46,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002085/2013 2013NE02750 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: GESSER MEDICAL PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 728,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002085/2013 2013NE02751 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 25.338,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002089/2013 2013NE02752 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 622,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002063/2013 2013NE02753 Data: 12JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. 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Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/001155/2013 2013NE02778 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/JOSE MACHADO DO PRADO PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 200,00 OBJ: ANULACAO PARCIAL DA 2013NE01716 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/002188/2013 2013NE02779 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10122001029520000 FONTE: 0281080154 ND: 339036 PI: COVENPT2588 VALOR: 2.000,00 OBJ: PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001906/2013 2013NE02780 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR ME PT: 10122001029520000 FONTE: 0281080154 ND: 339030 PI: COVENPT2588 VALOR: 1.024,00 OBJ: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001906/2013 2013NE02781 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ULISSES PEREIRA DE ALENCAR ME PT: 10122001029520000 FONTE: 0281080154 ND: 339033 PI: COVENPT2588 VALOR: 1.950,36 OBJ: LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001922/2013 2013NE02782 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339039 PI: COVENPAVS VALOR: 33.250,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001949/2013 2013NE02783 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339039 PI: COVENSTRAB VALOR: 8.520,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002021/2013 2013NE02784 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: COVENALISAU VALOR: 15.402,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/000235/2013 2013NE02785 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080168 ND: 339036 PI: COVENPL2979 VALOR: 1.000,00 OBJ: REFORCO NE 226/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/000234/2013 2013NE02786 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080168 ND: 339036 PI: COVENPL2979 VALOR: 1.000,00 OBJ: REFORCO NE 190/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001931/2013 2013NE02787 Data: 17JUN2013 PÁGINA 16 24 DE JULHO DE 2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 10.351,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001900/2013 2013NE02788 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. 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PT: 10363001029510000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ETSUS VALOR: 207,36 OBJ: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001916/2012 2013NE02792 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: CORTICAL COM. DE PRODUTOS CIRURGICOS PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 31.320,00 OBJ: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002408/2012 2013NE02793 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: EQUILIBRA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA M PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 324,00 OBJ: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001948/2013 2013NE02794 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339039 PI: COVENSTRAB VALOR: 7.682,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001942/2013 2013NE02795 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4.578,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002295/2013 2013NE02796 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/MARIA DO ROZARIO CUNHA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 2.500,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001880/2010 2013NE02797 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 196.447,30 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001880/2010 2013NE02798 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 49.081,14 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001878/2010 2013NE02799 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE BODOQUENA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 102.249,73 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001878/2010 2013NE02800 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE BODOQUENA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 45.250,51 OBJ: REPASSE DE RECURSO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001887/2010 2013NE02801 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 199.357,21 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001983/2012 2013NE02802 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: CLIN.DR.CELSO BATISTA TABOSA & ASSOC.SS L PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 300,00 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02356 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000111/2013 2013NE02803 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080041 ND: 339032 PI: COVENTFD VALOR: 200.000,00 OBJ: Passagem aérea nacional EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001857/2013 2013NE02804 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: RESPIRARE EQUIP RESPIRATORIOS LTDA-ME. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 13.329,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001692/2013 2013NE02805 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: MORALES & SOUZA COM. DE PROD. NUT. E HOSP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 9.396,00 OBJ: ANULACAO TOTAL EMPENHO NR 2721/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002153/2013 2013NE02806 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 834,96 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002120/2013 2013NE02807 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 471,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/002286/2009 2013NE02808 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: LUGER SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 109.511,00 OBJ: REFORCO NE 72/13. PRESTACAO DE SERVICOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/000263/2012 2013NE02809 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: BIO RESIDUOS TRANSPORTE LTDA-EPP PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339039 PI: COVENVSANIT VALOR: 1.275,00 OBJ: DESPESA COM ACRESCIMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001557/2013 2013NE02810 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 17.784,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001621/2013 2013NE02811 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: L.C.NUTRICIONAL LTDA-ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.024,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002154/2013 2013NE02812 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 106,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002154/2013 2013NE02813 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 72,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002162/2013 2013NE02814 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PÁGINA 17 24 DE JULHO DE 2013 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 15.271,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002118/2013 2013NE02815 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 295,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002151/2013 2013NE02816 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3.363,96 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001667/2013 2013NE02817 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: DIAGNOSE-SERVICOS DE ASSIST.TECNICA LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 2.442,00 OBJ: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 PROCESSO : 27/001882/2010 2013NE02828 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEF DE NOVO HORIZONTE DO SUL PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 67.225,25 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003685/2010 2013NE02829 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 30.000,00 OBJ: REFORCO NE 974/13. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003685/2010 2013NE02830 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 4.000,00 OBJ: REFORCO NE 1664/13. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003685/2010 2013NE02831 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 OBJ: REFORCO NE 976/13. PRESTACAO DE SERVICOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002229/2013 2013NE02818 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339030 PI: COVENHEMO VALOR: 1.854.780,00 OBJ: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003685/2010 2013NE02832 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 OBJ: REFORCO NE 1663/13. EMBASAMENTO LEGAL: : Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/000239/2013 2013NE02819 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080168 ND: 339036 PI: COVENPL2979 VALOR: 1.000,00 OBJ: DESPESA COM HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/003052/2012 2013NE02833 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: SUEMERGEN VALOR: 6.750,00 OBJ: SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001975/2013 2013NE02820 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339030 PI: COVENHEMO VALOR: 318,75 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002148/2013 2013NE02834 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.301,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000994/2013 2013NE02821 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 5,10 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.01683 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002148/2013 2013NE02835 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 5.131,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001563/2013 2013NE02822 Data: 18JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: COVENALISAU VALOR: 4.260,00 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02248 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002148/2013 2013NE02836 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 43,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001885/2010 2013NE02823 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 99.266,53 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002148/2013 2013NE02837 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 126,90 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001884/2010 2013NE02824 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 208.991,79 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002163/2013 2013NE02838 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 39,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001890/2010 2013NE02825 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 111.757,55 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002115/2013 2013NE02839 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 586,25 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001888/2010 2013NE02826 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 173.033,59 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002156/2013 2013NE02840 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 82,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001881/2010 2013NE02827 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 121.054,81 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002119/2013 2013NE02841 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 305,22 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PÁGINA 18 24 DE JULHO DE 2013 PROCESSO : 27/002119/2013 2013NE02842 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 72,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002122/2013 2013NE02843 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 583,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002114/2013 2013NE02844 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.988,10 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002155/2013 2013NE02845 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 133,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002113/2013 2013NE02846 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 18.275,04 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002149/2013 2013NE02847 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 687,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002149/2013 2013NE02848 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 928,80 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002149/2013 2013NE02849 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 53.302,78 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002149/2013 2013NE02850 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 593,60 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002149/2013 2013NE02851 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 44,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001897/2013 2013NE02852 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MED. LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 21.865,20 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001902/2013 2013NE02853 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 165,60 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000460/2013 2013NE02854 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: J.H.D DA SILVA & CIA LTDA PT: 10128001026670000 FONTE: 0100000000 ND: 449052 PI: DRHSUS VALOR: 11.040,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001927/2013 2013NE02855 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 PI: COVENMESPC VALOR: 15.708,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001924/2013 2013NE02856 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 158.932,80 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001909/2013 2013NE02857 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: MEDLAB-PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 7.956,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001909/2013 2013NE02858 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANçA LTD PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 900,60 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001909/2013 2013NE02859 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME. PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 3.310,50 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001929/2013 2013NE02860 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 25.369,96 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001929/2013 2013NE02861 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 158.751,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001772/2013 2013NE02862 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: SANTUSSI & BARROS LTDA-ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 250,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001787/2013 2013NE02863 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: FBM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 1.724,67 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001787/2013 2013NE02864 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 544,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/002594/2005 2013NE02865 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: VALDIR CHAVES FILHO PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339036 PI: GESTAOFESA VALOR: 648,95 OBJ: PAGAMENTO DE IPTU EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002699/2012 2013NE02866 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: CAMPMAQ COM.E MANUTENCAO DE MAQ.P/ESCRITO PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339039 PI: COVENLACEN VALOR: 4.666,62 OBJ: DESPESA COM CONVÊNIO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003685/2010 2013NE02867 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 2.000,00 OBJ: REFORÇO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001926/2010 2013NE02868 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 237.832,17 OBJ: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PÁGINA 19 24 DE JULHO DE 2013 PROCESSO : 27/001920/2010 2013NE02869 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 220.601,13 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001918/2010 2013NE02870 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 206.047,14 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001919/2010 2013NE02871 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 474.169,47 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001925/2010 2013NE02872 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ANGELICA PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 149.151,01 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002208/2013 2013NE02873 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 153,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/000126/2013 2013NE02874 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: RELACAO DE BOLSA AUXILIO PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080041 ND: 339048 PI: COVENTFD VALOR: 300.000,00 OBJ: DESPESA COM CONVÊNIO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001243/2013 2013NE02875 Data: 19JUN2013 FAVORECIDO: TOPMED PRODUTOS HOSP. LTDA-EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 21,20 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001537/2013 2013NE02876 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: MORALES & SOUZA COM. DE PROD. NUT. E HOSP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 22.320,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002161/2013 2013NE02877 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 14.864,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002127/2013 2013NE02878 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080132 ND: 339039 PI: COVENETSUS VALOR: 4.500,00 OBJ: CONTRATAÇÃO DE HOTEL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002167/2013 2013NE02879 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: COVENALISAU VALOR: 2.180,00 OBJ: CONTRATAÇÃO DE HOTEL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002018/2013 2013NE02880 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 280,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002191/2013 2013NE02881 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 86,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/000335/2013 2013NE02882 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: DABASONS IMPORTACAO, EXP. E COMERCIO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 441,75 OBJ: ANULAÇÃO DE EMPENHO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/000701/2013 2013NE02883 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF CLEITON NANTES PT: 10301000826610000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: ESF VALOR: 29,75 OBJ: ANULAÇÃO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002078/2013 2013NE02884 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000929490000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESTRA VALOR: 420,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002176/2013 2013NE02885 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 287.705,60 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002212/2013 2013NE02886 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 24.204,18 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002206/2013 2013NE02887 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 890,88 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002194/2013 2013NE02888 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 915,66 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002201/2013 2013NE02889 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 79,20 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001854/2013 2013NE02890 Data: 20JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 8.580,80 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002189/2013 2013NE02891 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 576,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002207/2013 2013NE02892 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 548,19 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002199/2013 2013NE02893 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 518,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL 1.193,40 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002235/2013 2013NE02894 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 1.193,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002190/2013 2013NE02895 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 2.642,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002190/2013 2013NE02896 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA PÁGINA 20 PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 825,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL 24 DE JULHO DE 2013 ND: 339091 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002210/2013 2013NE02897 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 14.864,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002218/2013 2013NE02898 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 2.589,21 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002209/2013 2013NE02899 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 30.542,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002192/2013 2013NE02900 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 145,98 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002192/2013 2013NE02900 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 145,98 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002198/2013 2013NE02901 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 226,50 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002196/2013 2013NE02902 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 149,40 OBJ: AÇÃOJUDICIAL DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 FAVORECIDO: EDITORA E IMPRESSORA CENTRO OESTE LTDA. PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339030 PI: COVENVSANIT VALOR: 1.850,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/002307/2013 2013NE02910 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046 ND: 339014 PI: COVENPAVSAB VALOR: 5.000,00 OBJ: DIÁRIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/002306/2013 2013NE02911 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS FORA DO ESTADO PT: 10301001229560000 FONTE: 0281080046 ND: 339014 PI: COVENPAVSAB VALOR: 5.000,00 OBJ: DIÁRIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001926/2013 2013NE02912 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 2.090,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002075/2013 2013NE02913 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000929490000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESTRA VALOR: 14.000,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/001354/2013 2013NE02914 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/ROBERTO BRANDAO DE SOUZA NETO PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080132 ND: 339039 PI: COVENESP VALOR: 7,05 OBJ: ANULAÇAO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000726/2013 2013NE02915 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 42,00 OBJ: ANULAÇÃO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001594/2013 2013NE02916 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 64,88 OBJ: ANULAÇÃO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002195/2013 2013NE02903 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 16.136,12 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001887/2010 2013NE02917 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 1.576,87 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001663/2013 2013NE02904 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: FARMA CINCO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 1.789,20 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001925/2010 2013NE02918 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ANGELICA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 761,03 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001529/2013 2013NE02905 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 6.391,70 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001926/2010 2013NE02919 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 3.028,57 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001529/2013 2013NE02906 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIAL VALOR: 21.260,00 OBJ: AÇÃOJUDICIAL EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001920/2010 2013NE02920 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 2.824,60 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/001357/2013 2013NE02907 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/EDINEUZA DE CARVALHO FERREIRA. PT: 10303000929500000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAF VALOR: 47,50 OBJ: ANULAÇÃO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001918/2010 2013NE02921 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 757,14 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/002197/2013 2013NE02908 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO EI PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080041 ND: 339032 PI: COVENTFD VALOR: 690.000,00 OBJ: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000552/2013 2013NE02909 Data: 21JUN2013 EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001919/2010 2013NE02922 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 1.607,94 OBJ: REPASSE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001948/2013 2013NE02923 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PÁGINA 21 PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 PI: COVENSTRAB VALOR: 7.682,00 OBJ: CONTRATAÇÃO DE HOTEL 24 DE JULHO DE 2013 ND: 339039 EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001885/2010 2013NE02924 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 1.875,48 OBJ: REFORÇO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001884/2010 2013NE02925 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 3.671,02 OBJ: REFORÇO DE EMPENHO EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO : 27/001890/2010 2013NE02926 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 1.411,71 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001888/2010 2013NE02927 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 1.766,67 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001881/2010 2013NE02928 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 3.082,02 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001882/2010 2013NE02929 Data: 17JUN2013 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEF DE NOVO HORIZONTE DO SUL PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: COVENHPP VALOR: 9.149,53 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002323/2013 2013NE02930 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080170 ND: 339039 PI: COVENMENTAL VALOR: 9.605,00 OBJ: HOSPEDAGENS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002013/2013 2013NE02931 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10124001026660000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: AUDISAUDE VALOR: 5.250,00 OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002274/2013 2013NE02932 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 457,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/001300/2013 2013NE02933 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 12.758,40 OBJ: ANULACAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N.01944 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso. PROCESSO : 27/001668/2013 2013NE02934 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: ZILIOTTO IND.ATACADO, COMERCIO E REP. - L PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 449052 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.195,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/000801/2010 2013NE02935 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAF PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 62.500,00 OBJ: REFORCO NE 360/13. EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001994/2013 2013NE02936 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 364,68 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002023/2013 2013NE02937 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 16.765,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 ND: 339091 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001721/2013 2013NE02938 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 478,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001997/2013 2013NE02939 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: IMMUNOTECH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.020,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001852/2013 2013NE02940 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.442,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001858/2013 2013NE02941 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.386,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/002072/2010 2013NE02942 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: ARQUIVOTECA CENTRAL DE GUARDA DE ARQ E DO PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: COVENHEMO VALOR: 438,15 OBJ: REFORCO NE 870/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002262/2013 2013NE02943 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: CRISTAL PHARMA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.287,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002263/2013 2013NE02944 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 68,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002268/2013 2013NE02945 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 36,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002275/2013 2013NE02946 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 183,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002260/2013 2013NE02947 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 781,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002264/2013 2013NE02948 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 82,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002255/2013 2013NE02949 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.090,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002269/2013 2013NE02950 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 58,24 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO PÁGINA 22 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002269/2013 2013NE02951 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 396,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001923/2010 2013NE02965 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE TAQUARUSSU-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 373,58 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002257/2013 2013NE02952 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 419,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001917/2010 2013NE02966 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: INOCENCIA PREFEITURA MUNICIPAL PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 124.398,03 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002273/2013 2013NE02953 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.090,80 OBJ: : AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001917/2010 2013NE02967 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: INOCENCIA PREFEITURA MUNICIPAL PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 339,07 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO : 27/001832/2013 2013NE02954 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: COVENMESPC VALOR: 142.098,24 OBJ: : AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001031/2008 2013NE02968 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: REFRIPAR COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA-ME PT: 10302001126720000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: HEMOSUL VALOR: 8.188,77 OBJ: REFORCO NE 77/13. EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001567/2013 2013NE02955 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: UNO HEALTHCARE,INC. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 365,90 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002270/2013 2013NE02969 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 153,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/002304/2013 2013NE02956 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO TREINAMENTO C/VINCULO PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131 ND: 319016 PI: COVENPT376 VALOR: 7.216,34 OBJ: DESPESA COM HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002311/2013 2013NE02970 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 622,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO : 27/002309/2013 2013NE02957 Data: 21JUN2013 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080131 ND: 339036 PI: COVENPT376 VALOR: 7.216,34 OBJ: DESPESA COM HORA AULA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001924/2010 2013NE02958 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 51.853,17 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001924/2010 2013NE02959 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 477,35 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001921/2010 2013NE02960 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 14.286,20 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001921/2010 2013NE02961 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 175,71 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001922/2010 2013NE02962 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE JUTI-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 100.385,14 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001922/2010 2013NE02963 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE JUTI-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 335,71 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei Est. 2.869/04, Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08. PROCESSO : 27/001923/2010 2013NE02964 Data: 24JUN2013 FAVORECIDO: MUNICIPIO DE TAQUARUSSU-MS PT: 10302001129410000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: COVENHPP VALOR: 77.312,07 OBJ: REPASSE DE RECURSO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002313/2013 2013NE02971 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF PATRICIA FERNANDA DE O. VIEITAS PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: COVENHEMO VALOR: 2.500,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO : 27/001835/2013 2013NE02972 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: FARMAESP VALOR: 123.087,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/002271/2013 2013NE02973 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 9.696,24 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/002276/2013 2013NE02974 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.067,70 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO : 27/002276/2013 2013NE02975 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 162,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001961/2013 2013NE02976 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: RODA BRASIL COM. PEçAS PARA VEíCULOS LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: COVENPAVS VALOR: 27.796,72 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001961/2013 2013NE02977 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL NEMETH LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: COVENPAVS VALOR: 8.656,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002250/2013 2013NE02978 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: JKLAB QUIMICA DIAGNOSTICA E SEGURANçA LTD PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PÁGINA 23 24 DE JULHO DE 2013 PI: COVENLACEN VALOR: 3.600,00 OBJ: MATERIAL LABORATORIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002250/2013 2013NE02979 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: RAFAEL ARANTES BISPO ME PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 2.175,00 OBJ: MATERIAL LABORATORIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002215/2013 2013NE02980 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA-EPP PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 6.000,00 OBJ: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002215/2013 2013NE02981 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 96.907,00 OBJ: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002020/2013 2013NE02982 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: MULTSTOCK LTDA PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 339030 PI: COVENPRFAPS VALOR: 120,00 OBJ: MATERIAL HOSPITALAR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001716/2008 2013NE02983 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 335043 PI: COVENMIRIM2 VALOR: 2.242,38 OBJ: REFORCO NE 474/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001716/2008 2013NE02984 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 335043 PI: COVENMIRIM3 VALOR: 11,32 OBJ: REFORCO NE 475/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001716/2008 2013NE02985 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080168 ND: 335043 PI: COVENMIRIM4 VALOR: 0,24 OBJ: REFORCO NE 476/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001716/2008 2013NE02986 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 335043 PI: COVENMIRIM1 VALOR: 3.125,53 OBJ: REFORCO DA 2013NE0473 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001938/2013 2013NE02987 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: ACCORD FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 137,50 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02656 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001662/2013 2013NE02988 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2,12 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02256 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001140/2013 2013NE02990 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 29,40 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001130/2013 2013NE02991 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA DIETETICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 7.254,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001130/2013 2013NE02992 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: L.C.NUTRICIONAL LTDA-ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 500,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001130/2013 2013NE02993 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: GIROTO & SANTOS LTDA ME PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.791,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 ND: 339091 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002338/2013 2013NE02994 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 442,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002338/2013 2013NE02995 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 411,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002310/2013 2013NE02996 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 419,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002310/2013 2013NE02997 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 10.207,45 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002278/2013 2013NE02998 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 11.799,84 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/000984/2013 2013NE02999 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: C.O.M COMERC.E ASSIST. TECNICA HOSPIT. LT PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: SUEMERGEN VALOR: 3.700,00 OBJ: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002280/2013 2013NE03000 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: COVENALISAU VALOR: 9.600,00 OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/002811/2012 2013NE03001 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: BIOMARCHESINI PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339092 PI: COVENLACEN VALOR: 249,24 OBJ: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR/12 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/003087/2012 2013NE03002 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: CLIN.DR.CELSO BATISTA TABOSA & ASSOC.SS L PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 600,00 OBJ: DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR/12 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002217/2013 2013NE03003 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: DHL DIAGNOSTICA E HOSPITALAR ME PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 35.520,00 OBJ: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002217/2013 2013NE03004 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 2.078,40 OBJ: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002244/2013 2013NE03005 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 4.183,50 OBJ: MATERIAL HOSPITALAR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002318/2013 2013NE03006 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080157 ND: 339039 PI: COVENPRFAPS VALOR: 6.750,00 OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO PÁGINA 24 24 DE JULHO DE 2013 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002220/2013 2013NE03007 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339039 PI: COVENSTRAB VALOR: 8.520,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001884/2013 2013NE03008 Data: 2013NE03008 FAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339039 PI: COVENVSANIT VALOR: 2.000,00 OBJ: SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002272/2013 2013NE03009 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 108,36 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001481/2013 2013NE03010 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10124001026660000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: AUDISAUDE VALOR: 71,40 OBJ: MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03011 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 4.954.249,47 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03012 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 6.662,46 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03013 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 11.132,72 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03014 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 56.922,33 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03015 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA C.GDE PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.608,27 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03016 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 118.121,73 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03017 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319016 PI: GESTAOFESA VALOR: 11.270,93 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03018 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319016 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.578,41 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03020 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319094 PI: GESTAOFESA VALOR: 15.654,19 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03021 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319113 PI: GESTAOFESA VALOR: 868.326,28 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03022 Data: FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319113 PI: GESTAOFESA VALOR: 17.771,08 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03023 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 339049 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.400,00 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000797/2013 2013NE03024 Data: 26JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10331001129470000 FONTE: 0281080087 ND: 339035 PI: COVENSTRAB VALOR: 42.000,00 OBJ: DESPESA COM CONTRATACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/002302/2013 2013NE03025 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: GRAND PARK HOTEL LTDA PT: 10122001029540000 FONTE: 0281080168 ND: 339039 PI: COVENPL2979 VALOR: 17.580,00 OBJ: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001259/2013 2013NE03026 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: REZENDE & DINIZ NETO LTDA ME. PT: 10363001029510000 FONTE: 0281080132 ND: 339030 PI: COVENETSUS VALOR: 4.715,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001631/2012 2013NE03027 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVICOS LTDA PT: 10302001126720000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: HEMOSUL VALOR: 24.366,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001077/2013 2013NE03028 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: RENAULT DO BRASIL S/A PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 449052 PI: COVENPAVS VALOR: 32.480,00 OBJ: VEICULOS DE TRACAO MECANICA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03029 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 5.690,00 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03030 Data: 27JUN2013 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319016 PI: GESTAOFESA VALOR: 98.406,00 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/001095/2013 2013NE03031 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: FANEM LTDA PT: 10302004226840000 FONTE: 0281080178 ND: 449052 PI: COVENPT2138 VALOR: 9.423,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001463/2013 2013NE03032 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: HYPERMARCAS S A PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 187,20 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001463/2013 2013NE03033 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 99,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002246/2013 2013NE03034 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 60,00 OBJ: MATERIAL HOSPITALAR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002246/2013 2013NE03035 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-M PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 267,50 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002230/2013 2013NE03036 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/ROBERTO BRANDAO DE SOUZA NETO PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080132 ND: 339039 PI: COVENESP VALOR: 2.900,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO PÁGINA 25 24 DE JULHO DE 2013 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/003388/2009 2013NE03037 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339092 PI: GESTAOFESA VALOR: 133.940,16 OBJ: DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/002068/2013 2013NE03038 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF/ANA VERA TORRES CARIAGA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 2.500,00 OBJ: PGTO MATERIAL DE CONSUMO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/001093/2013 2013NE03039 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339036 PI: COVENHEMO VALOR: 2.000,00 OBJ: REFORCO NE 1606/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II, Dec. Est. n.ºs 9.631/99, Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) e dec.11.870/05 PROCESSO : 27/000136/2013 2013NE03040 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10122001029530000 FONTE: 0281080168 ND: 339036 PI: COVENGP2979 VALOR: 14.000,00 OBJ: REFORCO NE 445/13. PGTO DE DIARIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/004128/2012 2013NE03041 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: COVENPAVS VALOR: 20.000,00 OBJ: REFORCO NE 1059/13 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03042 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 319113 PI: GESTAOFESA VALOR: 501.997,87 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00 PROCESSO : 27/000520/2013 2013NE03043 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0103000000 ND: 339197 PI: GESTAOFESA VALOR: 347.897,98 OBJ: DESPESA PARA ATENDER FOLHA DE PAGAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04. PROCESSO : 27/002214/2013 2013NE03044 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339030 PI: COVENLACEN VALOR: 376,60 OBJ: AQUISIÇAO DE MATERIAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002202/2013 2013NE03045 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.467,72 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002123/2013 2013NE03046 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: CLINICA NUTRICIONAL LTDA - NUTRIMIX PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2.280,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001993/2013 2013NE03047 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 847,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002193/2013 2013NE03048 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 406,80 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000048/2013 2013NE03049 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: OPHTALMOS FORMULAS OFICINAIS LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.074,72 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001903/2013 2013NE03050 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: DINAMIC PHARMA GROUP INC PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 15.840,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001992/2013 2013NE03051 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: CENTRO DE MEDICINA HIPERB. E DIAG. DE C.G PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 21.000,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002110/2013 2013NE03052 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM YOUSSIF-EPP PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.668,00 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002062/2013 2013NE03053 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 28.301,04 OBJ: AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária), Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001517/2013 2013NE03054 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339030 PI: COVENHEMO VALOR: 4.592,88 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02079 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/000177/2013 2013NE03055 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 18,24 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.00328 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/001851/2013 2013NE03056 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 4,32 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02629 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO : 27/002063/2013 2013NE03057 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 41,29 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02753 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Dec. Est. N.º 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO : 27/001813/2013 2013NE03058 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: ECO HOTEL DO LAGO LTDA - ME PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080155 ND: 339039 PI: COVEN3188 VALOR: 900,00 OBJ: ANULACAO DE SALDO DA NOTA DE EMPENHO N.02487 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/001716/2008 2013NE03059 Data: 25JUN2013 FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 335043 PI: COVENMIRIM2 VALOR: 4.484,76 OBJ: ANULACAO SALDO EMPENHO NAO UTILIZADO 2013NE474 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98, Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08, Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO : 27/000701/2013 2013NE03060 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: MS/SES/SF CLEITON NANTES PT: 10301000826610000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: ESF VALOR: 0,12 OBJ: ANULACAO PARCIAL DA 2013NE01276 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO : 27/000828/2011 2013NE03061 Data: 28JUN2013 FAVORECIDO: YURE HURTON MARTINS GUIMARAES-ME PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: COVENHEMO VALOR: 10.200,00 OBJ: REFORCO DA 2013NE00308, CAMPO GRANDE- MS, 28 JUNHO DE 2013. ANTONIO LASTORIA ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Extrato do Contrato N° 0008/2013/SETAS Nº Cadastral 1625 Processo: 25/000.325/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e FIAT AUTOMÓVEIS S/A Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PASSEIO Ordenador de Despesas: Tania Mara Garib Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08244003525790000 - GESTAO E OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA UNICO DA; Fonte de Recursos: 0112500017 - CV.775110/2012-SDH/PR E SETAS-CONSELHOS TUTEL; Natureza de Despesa: 344905252 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA Valor: R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que PÁGINA 26 24 DE JULHO DE 2013 Do Prazo: Data da Assinatura: Assinam: couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura. 10/07/2013 TANIA MARA GARIB, CRISTIANO SEPULVEDA BANDEIRA e LEANDRO VELASCO RIBEIRO. Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 0011/2011/SETAS Nº Cadastral 507 Processo: 25/000.476/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e JML ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Objeto: Alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para reajustar o valor da locação e prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses. Ordenador de Despesas: Tania Mara Garib Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 08244003525760000 IMPLEMENTACAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS; Fonte de Recursos: 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de Despesa: 333903910 - LOCACAO DE IMOVEIS. Amparo Legal: Lei n. 8245/91 c/c Lei 8666/93. Valor: R$ 200.201,28 (duzentos mil e duzentos e um reais e vinte e oito centavos) Do Prazo: 27/06/2013 à 27/06/2014 Data de Assinatura: 27/06/2013 Assinam: TANIA MARA GARIB e JOSÉ MIRANDOLA FILHO. DELIBERAÇÃO CEDCA/MS n. 21, DE 8 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MATO GROSSO DO SUL (FEINAD/MS). O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATO GROSSO DO SUL (CEDCA/MS), reunido em Assembleia Ordinária, no dia 8 de maio de 2013, realizada no Auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania (CASC), e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.435, de 19 de novembro de 2007, e pelo Regimento Interno do CEDCA/MS, delibera: Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS), sendo: 1ª Proposta – capacitação para formação de conselheiros municipais on-line, contendo explanação de conteúdo e orientação de execução, contando para isso, com a equipe técnica da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). 2ª Proposta - criação de uma Ouvidoria Itinerante do CEDCA/MS, com visitas periódicas dos conselheiros estaduais aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente nas onze regiões de Mato Grosso do Sul, divisão adotada administrativamente. 3ª Proposta – divulgação e mobilização em datas relevantes para fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 4ª Proposta - diagnóstico para a confecção do plano de ação. Art. 2º Aprovar para este fim a utilização do recurso do Fundo Estadual para Infância e Adolescência de Mato Grosso do Sul (FEINAD/MS). Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2013. MARIA CARMEN MATSUNAKA CARLINO Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (CEDCA/MS) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº. 36/13/IIGP/CGP/SEJUSP/MS Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade O DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”, Ilmo. Sr. Rubens Cyles Pereira, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1685/2013. RESOLVE: Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 1.859.489/SSP/MS em nome de MARIA ROSA DOS SANTOS AZEVEDO; Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo anterior; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de julho de 2013. RUBENS CYLES PEREIRA Perito Papiloscopista Diretor do IIGP/MS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RESOLUÇÃO/PGE/MS/Nº 212, DE 22 DE JULHO DE 2013. Altera o Regimento Interno da ProcuradoriaGeral do Estado e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a redação do inc. II do art. 5º, do art. 6º e do art. 9º, do Anexo VII da Resolução/PGE/MS/N.º 194, de 23 de abril de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º .................................................................................................... ........... ............................................................................................................ ............. II – a Ementa deverá ser apresentada abaixo do cabeçalho e deverá trazer o comentário sucinto sobre o assunto e conclusão, especificando as normas legais aplicadas, quando possível. As palavras identificadoras do resumo deverão ser grafadas em letras maiúsculas e o resumo em letras minúsculas. (...) DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Art. 6º Para elaboração da peça Manifestação observar-se-ão as regras descritas no artigo anterior, com a ressalva de que não se terá numeração geral da ProcuradoriaGeral do Estado, bastando a numeração própria da Procuradoria Especializada ou Coordenadoria Jurídica, sendo que a ementa não deverá identificar o interessado na consulta. (...) Art. 9º As peças consultivas (manifestação e parecer) aprovadas pelo ProcuradorGeral do Estado devem ser inseridas na íntegra, na rede “Público PGE”, sendo que as ementas das manifestações e pareceres e a íntegra dos pareceres também estarão disponíveis em área restrita do site da Procuradoria-Geral do Estado. Campo Grande, MS, 22 de julho de 2013. Rafael Coldibelli Francisco Procurador-Geral do Estado ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS REPUBLICA-SE POR CONTER INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N. 8.477, DE 22 DE JULHO DE 2013, PÁGINA 13. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N. 004/2013 – SGI/COVEN N. 21520, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, CNPJ/MF n. 15.457.856/0001-68 E O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/ MS - MS, CNPJ/MF n. 03.563.335/0001-06. PROCESSO N. 19/101.343/2013. OBJETO: Estabelecimento das premissas para a efetivação do repasse de recursos para pavimentação asfáltica em CBUQ, em vias do município de Aparecida do Taboado/MS, conforme documentação anexa ao processo administrativo perfazendo uma área de 8.665.52 m². VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 463.617,61 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e dezessete reais sessenta e um centavos) sendo R$ 300.000,00(trezentos mil reais) pela CONCEDENTE, cujas despesas correrão à conta do Programa de Trabalho: 26782002223810000, Natureza de Despesa: 444042, Fonte: 0100000000, NE: 2013NE01547 de 05/07/2013, e pela CONVENENTE, o montante de R$ 163.617,61 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e dezessete reais sessenta e um centavos), tudo em conformidade com o Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso Físico-Financeiro AMPARO LEGAL Decreto n. 11.261 de 16/06/03, com suas alterações posteriores, RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e no que couber, nas disposições da Lei Federal n. 8.666 de 23/06/93 e alterações posteriores e demais normas legais pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA –12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA – 16 de julho de 2013. ASSINAM – MARIA WILMA CASANOVA ROSA CPF n. 140.730.641-34 JOSÉ ROBSON SÂMARA RODRIGUES DE ALMEIDA CPF n. 275.899.271-04 Diretora Presidente da AGESUL. Prefeito do Município de APARECIDA DO TABOADO /MS. Extrato do Contrato N° 0155/2013/AGESUL Nº Cadastral 1680 Processo: 19/100.870/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e GSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução da obra de conservação e manutenção permanente de pontes de madeira e de concreto da 8ª residência regional, no município de Corumbá/MS (lote 2). Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL; Fonte de Recursos: 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL; Natureza de Despesa: 344905142 - CONSERVAÇÃO E RESTARUAÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 2.428.188,21 (dois milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e cento e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo de execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 18/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e GILMAR FLORES BEZERRA Extrato do Contrato N° 0157/2013/AGESUL Nº Cadastral 1580 Processo: 19/100.415/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA ALVORADA LTDA Objeto: Execução da obra de manutenção de rodovias estaduais pavimentadas, sob jurisdição da 6ª residência regional setor 7, no município de Paranaíba/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL; Fonte de Recursos: 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL; Natureza de Despesa: 344905142 - CONSERVAÇÃO E RESTARUAÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 4.560.496,34 (quatro milhões e quinhentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo de execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 19/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e TELMA DO CARMO VEZALI COSTARDI Extrato do Contrato N° 0158/2013/AGESUL Nº Cadastral 1713 Processo: 19/100.826/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e REKINT ENGENHARIA LTDA Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO NA ESCOLA ESTADUAL VERGELINO MATEUS DE OLIVEIRA - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa PÁGINA 27 24 DE JULHO DE 2013 Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA; Fonte de Recursos: 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de Despesa: 344905135 EXPANSÃO DE ESCOLAS Valor: R$ 55.865,41 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. O prazo de execução da obra será de 300 (trezentos) dias Do Prazo: consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 18/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e DJALMA MENDES MARTINS Extrato do Contrato N° 0159/2013/AGESUL Nº Cadastral 1736 Processo: 19/100.877/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e NIPHA ENGENHARIA LTDA-ME Objeto: Execução dos serviços de: Conservação e Manutenção permanente de pontes de madeira e de concreto da 15ª Residência Regional, no município de Camapuã/MS, conforme relação em anexo. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL; Fonte de Recursos: 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL; Natureza de Despesa: 344905142 - CONSERVAÇÃO E RESTARUAÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 872.912,30 (oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e doze reais e trinta centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: O prazo de execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 19/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e PAULO HENRIQUE LIMA MARTOS Extrato do Contrato N° 0165/2013/AGESUL Nº Cadastral 1588 Processo: 19/100.755/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e COPLENGE ENGENHARIA LTDA Objeto: Execução da obra de: lote 01: ampliação do prédio da biblioteca padrão conjugado na Escola Estadual Joaquim Murtinho, fonte FNDE, no município de Ponta Porã/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA; Fontes de Recursos: 0112130101 e 0100000000; Natureza de Despesa: 344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS Valor: R$ 290.294,10 (duzentos e noventa mil e duzentos e noventa e quatro reais e dez centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo de execução da obra será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 1, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 19/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e GERALDO ROSSATTI LOLLI GHETTI. Extrato do Contrato N° 0168/2013/AGESUL Nº Cadastral 1858 Processo: 19/100.419/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA Objeto: Execução da obra de manutenção de rodovias estaduais pavimentadas, sob jurisdição da 11ª residência regionalsetor 11, no município de Amambai/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL; Fonte de Recursos: 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL; Natureza de Despesa: 344905142 - CONSERVAÇÃO E RESTARUAÇÃO DE ESTRADAS Valor: R$ 4.224.638,43 (quatro milhões e duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Do Prazo: O prazo de execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Data da Assinatura: 19/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e FERNANDO CREMONESI FERREIRA Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0283/2013/AGESUL Nº Cadastral 1610 Processo: 19/100.844/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e SOUZA FRANCO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE ANHANDUÍ, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06182002927220000 MODERNIZ.DA ESTRU.FISICA E REAP.DAS UNID. DA SEJUSP/MS, Fonte de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesa 344905122 - REPAROS, ADAPTAÇÃO E CONS DE BENS MOV E IMÓVEIS Valor: R$ 64.285,90 (sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 90 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 10/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e EUDIS FERREIRA FRANCO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0308/2013/AGESUL Nº Cadastral 1859 Processo: 19/100.987/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e MAP CONSTRUTORA LTDA Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/243, sobre a vazante XI (km 8,800), trecho: Fazenda São Simão - Fazenda Jatobá, com extensão de 18,00m, no município de Corumbá/MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 64.480,03 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e três centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 16/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MAYARA KAROLINE PAIVA Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0309/2013/AGESUL Nº Cadastral 1855 Processo: 19/100.985/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e MAP CONSTRUTORA LTDA Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/243, sobre a vazante XVII (km 13,900), trecho: Guaicurus - fazenda Jatobá, com extensão de 12,00m, no município de Corumbá/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 39.798,76 (trinta e nove mil e setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 18/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MAYARA KAROLINE PAIVA Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0310/2013/AGESUL Nº Cadastral 1861 Processo: 19/100.805/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e RECOM REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (S.V), na rodovia MS/340, sobre o córrego do Café km 47,600 - trecho: Baianópolis - Fala Verdade - entrº MS/080, com extensão de 18,00m, no município de Rio Negro/MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesa 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 104.403,58 (cento e quatro mil e quatrocentos e três reais e cinquenta e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 16/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JALBAS SOARES MACEDO Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0311/2013/AGESUL Nº Cadastral 1860 Processo: 19/100.990/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e RECOM REFORMAS, CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/223, sobre o córrego São Ramão, trecho: Silviolândia - Jauru, com extensão de 18,20m, no município de Coxim/MS Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesa 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 22.205,55 (vinte e dois mil e duzentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 16/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JALBAS SOARES MACEDO Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0314/2013/AGESUL Nº Cadastral 1856 Processo: 19/100.992/2013 Partes: O estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e GSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S), na rodovia MS/325, sobre a vazante LVI (km 54,600), trecho: Morro do Azeite - fazenda São Simão, com extensão de 12,00m, no município de Corumbá/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa PÁGINA 28 24 DE JULHO DE 2013 Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 38.699,08 (trinta e oito mil e seiscentos e noventa e nove reais e oito centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 16/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e GILMAR FLORES BEZERRA orçamentária e financeira da Agraer; Dotação Orçamentária: Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0323/2013/AGESUL Nº Cadastral 1839 Processo: 19/100.931/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e NRD CONSTRUÇÕES Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/228, sobre a Vazante km 63,400, Trecho: Entrº MS/080 - Fazenda Imaculada, com extensão de 18,00m, no município de Aquidauana/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26782002221610000 DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODA, Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesa 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA Valor: R$ 50.472,29 (cinquenta mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 17/07/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR CONCESSÃO A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Manejo de Fauna in situ n.º 016/2013, processo n.º 23/103670/2013, para levantamento e elaboração do diagnóstico do Estudo Ambiental Preliminar (EAP) da herpetofauna, avifauna e mastofauna terrestre nas áreas da rodovia MS/316, localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas/MS, válida até 17 de agosto de 2013. MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora Presidente EDITAL A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental-AA, para Supressão Vegetal nº. 618/2013 datada de 15/07/2013, com validade até 15/07/2017, processo nº. 01600/2013, numa área de 58,2630 ha, na rodovia MS/324, no município de Água Clara/MS. MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora Presidente EDITAL A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental-AA, para Supressão Vegetal nº. 621/2013 datada de 15/07/2013, com validade até 15/07/2017, processo n.º 01389/2013, numa área de 2,2569 ha, na rodovia MS/162 - MS/355, no município de Dois Irmãos do Buriti/MS. MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora Presidente EDITAL A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para atividade de Supressão Vegetal n.º 628/2013 datada de 15/07/2013, com validade até 15/07/2017, processo n.º 01438/2013, numa área de 11,6900 ha, localizados ao longo da rodovia estadual MS/320, trecho: entrº da BR/060 – Pouso Alto, localizada entre os municípios de Chapadão do Sul e Água Clara/MS. MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora Presidente EDITAL A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental-AA, para Supressão Vegetal n.º 636/2013 datada de 15/07/2013 com validade até 15/07/2017, processo n.º 01390/2013, numa área de 0,2399 ha, na rodovia MS/010, no município de Campo Grande/MS. MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora Presidente AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 II. Elaborar, apreciar e submeter ao Diretor-Presidente, estudos e propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução das despesas; III. Acompanhar e monitorar a execução financeira dos projetos, convênios, contratos, termos de ajustes, da Agraer; IV. Assessorar o Diretor-Presidente na elaboração de prestação de contas parciais ou totais de convênios, contratos, termos de ajustes e nas demandas dos órgãos públicos de auditoria, fiscalização ou de setores específicos de acompanhamento e monitoramento do setor público na execução de convênios, contratos, termos de ajustes, termos de cooperação financeira e/ou técnica, mantendo em seu poder os registros sobre as demandas e as respostas aos respectivos órgãos ou setores responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações empreendidas pela Agraer; V. Orientar o Diretor-Presidente nos trabalhos de elaboração de prestação de contas, parciais ou totais, solicitada pelos órgãos e setores das organizações públicas e/ou privadas; VI. Coordenar o conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela própria diretoria, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros, fraudes e ineficiência; VII. Coordenar e propor medidas para o aprimoramento e a avaliação periódica dos sistemas de controles internos, elaborando relatórios a serem submetidos à Diretoria Colegiada; VIII. Responder pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos de controle interno e externo do Governo Estadual e Federal; IX. Assessorar o Diretor-presidente na avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como, na execução do Orçamento Anual da Agraer; X. Assessorar o Diretor-Presidente na avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; XI. Assessorar o Diretor-Presidente nas garantias, bem como, dos direitos e haveres e, ainda, a inscrição em Restos a Pagar; XII. Assessorar o Diretor-Presidente no controle das despesas decorrentes dos contratos e dos convênios; XIII. Elaborar mecanismos que permitam manter em boa ordem e disponibilidade permanente a documentação que dá suporte aos registros contábeis e aos procedimentos administrativos no que se refere aos itens anteriormente citados; XIV. Dar ciência ao Diretor-Presidente de qualquer irregularidade de que tomar conhecimento; Coordenar outras atividades relacionadas ao Controle Interno constantes das legislações e normas Federal, Estadual e Municipal, especialmente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. XV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Antonio Roldão Diretor-Presidente EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.615/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 049/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.311/2009 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 046/2009 Partes: PORTARIA AGRAER Nº 004 de 22 de julho de 2013. Cria a Assessoria de Controle Interno no âmbito da AGRAER, e dá outras providências. O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 12.312 de 11 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n. 6.967 de 14/05/2007; RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Assessoria de Controle Interno (ACI), que integra a Assessoria do Diretor-Presidente, em nível de assessoramento, com objetivo de executar as atividades de coordenação do controle fiscal das receitas e despesas da Agraer, orientando, acompanhando, fiscalizando e avaliando processos internos, com as seguintes competências: I. Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar processos, bem como, a gestão O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Produtores do Assentamento Luz Brilhante (ASPALB) - CNPJ nº. 07.839.920/0001-47, sediado em Itaquiraí-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 01.08.2013 a 31.07.2015 22.07.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Luiz Alberto Finck - CPF nº. 104.049.29168, Permissionário. Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados do P.A. Guanabara - CNPJ nº. 05.977.532/0001-05, sediado em Amambaí-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a representação da Permissionária e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 28.04.2013 a 27.04.2015 26.04.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Luiz Helio Kochanovski - CPF nº. 555.601.481-72, Permissionário. PÁGINA 29 24 DE JULHO DE 2013 EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.544/2013 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 061/2013 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46 sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Irene do Quebracho - CNPJ nº. 04.726.401/0001-84, sediada em Anaurilândia-MS. Constitui objeto do presente Termo de Permissão, o uso de um tanque de resfriamento de leite. Lei Complementar Federal 101/2000, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 11.261/03 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 05.06.2013 a 04.06.2015 05.06.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Francisco Antônio Pereira AraújoCPF nº. 390.588.911-00 Permissionário. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.085/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 050/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Jateí- CNPJ nº. 03.783.859/0001-02. O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na cláusula sexta do Temo de Cessão. Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 11.261/03 e resolução SEFAZ 2093/07. 01.08.2013 a 31.07.2015 04.07.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Arilson Nascimento Targino - CPF nº. 366.369.757-68 pelo município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.730/2013 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 068/2013 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Jateí- CNPJ nº. 03.783.859/0001-02. O presente instrumento tem por objeto a cessão de um tanque de resfriamento de leite, conforme Termo de Cessão de Uso. Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 11.261/03 e resolução SEFAZ 2093/07. 04.07.2013 a 03.07.2015 04.07.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Arilson Nascimento Targino - CPF nº. 366.369.757-68 pelo município. COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de julho de 2013, às 08h30min, na sede da empresa, na Avenida Ministro João Arinos, 2138, Bairro Tiradentes, em Campo Grande/MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração (artigo 132, inciso III, da Lei das S/A). Campo Grande – MS, 09 julho de 2013. Fabrício Bomtempo de Oliveira Vice Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–MSGÁS;CNPJ/MF nº 02.741.679/0001-03; NIRE nº 54.3.0000351- 4; Local: Sede da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS; Data: 07/11/2012; Horário: 08h30min; Acionistas:Matias Gonsales Soares Representante do ESTADO; Diogo de Morais e Silva - Representante da GASPETRO. Ao sétimo dia de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na sede da MSGÁS, em Campo Grande – MS, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, representado por seu Governador Sr. ANDRÉ PUCCINELLI, brasileiro casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 001223000 – SSP/MS, inscrito no CPF sob nº 005.983.059-04, residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 349, apto. 2.202, Jardim dos Estados, nesta Capital, neste ato representado por seu Procurador Sr. Matias Gonsales Soares, brasileiro, casado, Advogado, portador do RG nº 2.102.912-2 – SSP/PR e do CPF n.º 530.304.949-34, domiciliado na Rua Canandrina, 41, Vivendas do Bosque, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, e a PETROBRAS GÁS S/A. – GASPETRO, inscrita sob o CNPJ/ MF nº 42.520.171/0001-91, com sede na Avenida Almirante Barroso, 81, 22º andar, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, neste ato representado por seu Procurador Sr. Diogo de Morais e Silva, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.511, CPF 056.320.627-67, com endereço profissional na Av. Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Em atenção à convocação da Assembleia na forma da Lei, foi a mesma regularmente instalada, tendo sido eleitos para ocuparem os cargos e funções de Presidente e Secretário, respectivamente, o senhor Matias Gonsales Soares e o senhor Diogo de Morais e Silva. Assumindo a palavra, o Sr. Presidente deu início à deliberação dos assuntos constantes da pauta a seguir: 1- Ratificar a assinatura do Primeiro Aditamento ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N. 008/2011, firmado entre a MSGÁS e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; 2- Autorizar a assinatura do Contrato de Licença de Uso do Sistema Integrado de Gestão de Anomalias (SIGA), a ser firmado entre a MSGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS; 3- Deliberar sobre o ressarcimento ao Estado de Mato Grosso do Sul no valor atualizado, referente às despesas com servidores cedidos; 4- Ratificar a assinatura do Primeiro Aditamento do Contrato de Compra e Venda Semanal de Gás Natural, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS; 5Ratificar a assinatura do Segundo Aditamento do Contrato de Compra e Venda Semanal de Gás Natural, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS; 6-Ratificar a assinatura do Primeiro Aditamento do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Curto Prazo, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS; 7- Ratificar a assinatura do Segundo Aditamento do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Curto Prazo, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS; Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Assembleia DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 solicitou ao Secretário que procedesse a leitura dos itens da Ordem do Dia. Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, decidiram tomar as seguintes deliberações: No item 1, os representantes dos acionistas na AGE ratificaram a assinatura do Primeiro Aditamento ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N. 008/2011, firmado em 17/09/2012, entre a MSGÁS e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. No item 2, Os representantes dos Acionistas na AGE autorizam a assinatura do Contrato de Licença de Uso do Sistema Integrado de Gestão de Anomalias (SIGA), a ser firmado entre a MSGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, pelo período de 5 anos, de forma não onerosa. No item 3, retirado de pauta. No item 4, os representantes dos acionistas na AGE ratificaram a assinatura do Primeiro Aditamento do Contrato de Compra e Venda Semanal de Gás Natural, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS, prorrogando sua vigência até 31/08/2012. No item 5, os representantes dos acionistas na AGE ratificaram a assinatura do Segundo Aditamento do Contrato de Compra e Venda Semanal de Gás Natural, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS, prorrogando sua vigência até 30/09/2012. No item 6, os representantes dos acionistas na AGE ratificaram a assinatura do Primeiro Aditamento do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Curto Prazo, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS, prorrogando sua vigência até 31/08/2012.No item 7, os representantes dos acionistas na AGE ratificaram a assinatura do Segundo Aditamento do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Curto Prazo, celebrado entre a MSGÁS e a PETROBRAS, prorrogando sua vigência até 30/09/2012. Enfim, sem mais assunto a tratar, o Senhor Presidente, deu por encerrada a presente Assembleia, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por mim, Diogo de Morais e Silva. Certifico que esta Ata é cópia fiel. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS. Certifico o Registro sob n.º 54351025, em 10/05/2013, pelo Secretário Geral Sr. Nivaldo Domingos da Rocha.Campo Grande – MS, 07 de novembro de 2012. Matias Gonsales Soares – Presidente; Diogo de Morais e Silva - Secretário; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Representante: Matias Gonsales Soares; PETROBRAS GÁS SA. - Representante: Diogo de Morais e Silva. Lista de Presença. Representantes presentes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- Representante: Matias Gonsales Soares; PETROBRAS GÁS SA. - Representante: Diogo de Morais e Silva. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO DA JARI/ DETRAN-MS N. 10/2013, DE 19 DE JULHO DE 2013. Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI/MS, órgão colegiado cujas competências estão descritas no artigo 17, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei n° 9.503/97, torna público o resultado do julgamento de penalidade de multa. Nº do processo Interessado Resultado 31/709636/2010 Leandro Cristovam Guedes de Mendonça INTEMPESTIVO 2619/2013 Ayrton Filardi Junior INTEMPESTIVO 4775/2013 Edivaldo Alves da Silva Filho IMPROVIDO 4038/2013 Janete Aparecida Bagatini Banaszeski IMPROVIDO 4205/2013 Fernando Souza Porto IMPROVIDO 4206/2013 Fernando Souza Porto IMPROVIDO 1427/2013 Jarbas Lopes Mesquita IMPROVIDO 1428/2013 Jarbas Lopes Mesquita IMPROVIDO 17600/2012 Luiz Carlos Correia IMPROVIDO 6997/2012 Neusdeth Nunes Nogueira IMPROVIDO 14108/2012 Rafael Mengual Navarro IMPROVIDO 14107/2012 Rafael Mengual Navarro IMPROVIDO 5401/2013 Roberto Amorim INTEMPESTIVO 4801/2013 Thiago Gomes da Silva INTEMPESTIVO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 19 de julho de 2013. IVONETE SUZANA BEAL PRESIDENTE DA JARI/DETRAN/MS PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0241, DE 23 DE MAIO DE 2013. “Altera Portaria DETRAN-MS “T” n. 119/2013, de 08 de maio de 2013, publicada nas páginas 06, 07 e 08 do diário Oficial-MS n. 8431, de 13 de maio de 2013”. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - Incluir os nomes, abaixo relacionados, na relação dos profissionais cadastrados para atuar na função de Magistério, no programa Trânsito na Escola-Formação do Jovem Condutor, oferecido pela Diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito-Setor de Cursos, publicada na Portaria DETRAN-MS “T” n. 119/2013, de 08 de maio de 2013: ABMAEL REGO RIBEIRO DA SILVA ALEXSANDER BRESOLIN PITCHENIN ALTAIR OJEDA COLOMBO CICERA CELMA COSMO DE ARRUDA CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS DANIELE BARBOSA LOPES DEIZE AZARIAS DOS SANTOS RUFINO DILSON RODRIGUES EDER WILLIAN ADOR EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA FABIANA DE SOUZA PEREIRA HEVER RICARDO RODRIGUES HONORIO RIBEIRO JOAO PAULO SANTANA DE AZEVEDO KARYNA HELENA PINTO MANOEL F. DA ROCHA NETO MANUEL MESSIAS MENEZES DA SILVA MARCIA FETTER DE OLIVEIRA MARCIO DE OLIVEIRA GONZALES MARISTELA SOUZA RODRIGUES CONCEIÇÃO MAYCON MEDEIROS DA ROSA PÁGINA 30 24 DE JULHO DE 2013 NÁGILA LEMES PINTO PATRIZIA BORGES HERRADON ABRASCIO PAULO CEZAR N DA COSTA PRISCILA BORGES HERRADON KUROISHI PRISCILLA MIYAHIRA BORGES RICARDO FERNANDES SILVA RICARDO PRADO DOLORES ROBERTO C DE OLIVEIRA ROBSON APARECIDO DA CUNHA ROBSON ROGERIO GONÇALVES ROSANGELA MORAES BATISTA FETTER ROSEANE MORAES CAVALCANTE SANDRA MARIA PAULINO SELMA DOS SANTOS ARAUJO TATIANE DE JESUS BORGES VARNONE BARBOSA TALAVEIRA WALTER FERRO WILDSCLEY RODRIGUES WILSON DOS SANTOS MONTEIRO Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Campo Grande, 23 de julho de 2013. Carlos Henrique dos Santos Pereira Diretor-Presidente EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/2013 – O.E.S. 001/2013 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA – ME. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com término de vigência previsto para o dia 18 de julho de 2013. PROCESSO Nº 01013/2012/GECSA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 17/06/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADO: Sr. Rodoval Raimundo Filho EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TA N° 001/2013 – OES n° 003/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E EGAVON CALIBRAÇÃO, MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O objeto do presente é alteração de valor, onde consta R$ 1.752,50 passará a constar R$ 1.755,00. PROCESSO Nº 01013/2012/GECSA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Ricardo Fernandes Costa EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TA N° 001/2013 – OES n° 005/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E EGAVON CALIBRAÇÃO, MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: O objeto do presente é alteração de valor, onde consta R$ 1.752,50 passará a constar R$ 1.755,00. PROCESSO Nº 01013/2012/GECSA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Ricardo Fernandes Costa EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TA N° 001/2013 – OES n° 006/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA-ME. OBJETO: O objeto do presente é alteração de valor, onde consta R$ 1.806,00 passará a constar R$ 1.741,00. PROCESSO Nº 01013/2012/GECSA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 17/06/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Rodoval Raimundo Filho EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TA N° 001/2013 – OES n° 007/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL E TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente é alteração de valor, onde consta R$ 2.107,50 passará a constar R$ 1.879,50. PROCESSO Nº 01013/2012/GECSA/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Árinson Todescato Menezes EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2013 – PE Nº 037/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A ART VIDEO LTDA. OBJETO: aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ 38.997,00 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.201 PROCESSO Nº 301/2013-00/GESU/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. Andréia Vasco dos Santos EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2013 – PE Nº 033/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A PORTOBRAS COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC visando atender as Regionais nas demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e na manutenção dos sistemas de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, Lotes 08 e 10. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 VALOR: R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais) RECURSOS: Próprios Conta: 15.100.745 PROCESSO Nº 739/2013-00/GESU/SUP/SANESUL. PROCESSO ORIGINÁRIO N° 255/2013 DATA DE ASSINATURA: 19/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. Zenghui Zhou EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2013 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, X, DA LEI N° 8.666/93 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E JOÃO BATISTA BELCHIOR. OBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Eloy Chaves, n° 1099, Centro, em Três Lagoas/MS para utilização do setor administrativo, comercial e atendimento ao público da unidade da Sanesul em Três Lagoas/MS. RECURSOS: Próprios Conta: 41.319 VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) PRAZO: 12 (doze) meses PROCESSO Nº 582/2013/GERTLBOL/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. João Batista Belchior EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2013 – PE Nº 031/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A VEDASYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOSPARA INSTALAÇÃO PREDIAIS LTDA EPP. OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais (arame para lacre, dispositivo para supressão 14mm, lacre de segurança em polipropileno e lacre de segurança metálico) lote 03, para execução de serviços comerciais de suspensão e religação do abastecimento de água, instalação e/ou substituição de hidrômetros, padronização de lacre de segurança nas ligações, padronização de cavaletes/ligações, conforme demandas dos municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: prazo de vigência do presente CONTRATO será de 14 (quatorze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA na Ordem de Compra. VALOR: R$ 15.648,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.202 PROCESSO Nº 733/2013-00/GECO/SANESUL. PROCESSO ORIGINÁRIO N° 188/2012 DATA DE ASSINATURA: 12/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Suely Rosa Frias EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2013 – PE Nº 031/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A LACRE CERTO ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA - ME. OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais (arame para lacre, dispositivo para supressão 14mm, lacre de segurança em polipropileno e lacre de segurança metálico) lote 01, para execução de serviços comerciais de suspensão e religação do abastecimento de água, instalação e/ou substituição de hidrômetros, padronização de lacre de segurança nas ligações, padronização de cavaletes/ligações, conforme demandas dos municípios de Mato Grosso do Sul atendidos pela SANESUL, para atender as necessidades da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 14 (quatorze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA na Ordem de Compra. VALOR: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.202 PROCESSO Nº 731/2013-00/GECO/SANESUL. PROCESSO ORIGINÁRIO N° 188/2012 DATA DE ASSINATURA: 16/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Renne Baptista Alves Santiago EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2013 – PE Nº 023/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A DISMOTOR SERVICE MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - EPP. OBJETO: aquisição de um painel duplo com soft-starter, para instalação no sistema CR2 de Dourados, lote 02. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra / Ordem Externa de Serviços. VALOR: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais). RECURSOS: Próprios Conta: 15.100.738 PROCESSO Nº 647/2013-00/GEMA/SANESUL. PROCESSO ORIGINÁRIO N° 135/2012 DATA DE ASSINATURA: 19/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Luis Augusto dos Santos Andre EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2013 – PE Nº 13/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A CARGO VEÍCULOS LTDA OBJETO: aquisição de 32 (trinta e dois) caminhões para utilização em serviços de manutenção das redes de água e redes de esgoto em diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul atendidos pela SANESUL, lotes 01, 02, 03 e 05. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 90 (noventa) dias, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra. VALOR: R$ 3.342.600,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais). RECURSOS: Recursos: Lotes 01; 03 e 05 serão utilizados recursos próprios com dotação da Diretoria de Administração e Finanças (10%) e recursos do FINAME (90%) e Lotes 02 serão utilizados recursos próprios com dotação da Diretoria de Administração e Finanças (30%) e recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO (70%) - Conta – 15.300.780. PROCESSO Nº 693/2013-00/GESU/SUP/SANESUL. PROCESSO ORIGINÁRIO N° 327/2013 DATA DE ASSINATURA: 23/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. José Carlos Peralta EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL e o MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS mediante a execução de serviços de reposição asfáltica com fornecimento de materiais nas ruas da cidade de Sete Quedas/MS pelo MUNICÍPIO, no total de 200 m² decorrente do corte asfáltico durante à realização de PÁGINA 31 24 DE JULHO DE 2013 rede de distribuição de água e/ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL, a qual se compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas do fornecimento de água a prédios públicos municipais, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo n° 00434/2013/ARR/GECO/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito. VALOR: R$ 12.784,00 (doze mil setecentos e oitenta e quatro reais). PROCESSO: 00.434/2013-00/ARR/GECO/SANESUL PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 dezembro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2013 ASSINAM: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento Sr. José Gomes Goulart EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE DOURADINA/MS. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo o encontros de contas entre a SANESUL e o MUNICÍPIO DE DOURADINA/MS mediante a execução de serviços de reposição asfáltica com fornecimento de materiais nas ruas da cidade de Douradina/MS pelo MUNICÍPIO, no total de 540 m² decorrente do corte asfáltico durante à realização de rede de distribuição de água e/ou rede coletora de esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL, a qual se compromete a compensar os débitos do MUNICÍPIO nas faturas do fornecimento de água a prédios públicos municipais, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo n° 00671/2013/ARR/GECO/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito. VALOR: R$ 41.455,80 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos). PROCESSO: 00.671/2013-00/ARR/GECO/SANESUL PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será até o dia 31 dezembro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2013 ASSINAM: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento Sr. Darcy Freire EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO TA N° 002/2013 - CV 002/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU/MS. OBJETO: O objeto do presente Termo é a alteração da Cláusula Terceira do Convênio n.º 002/2012. Cláusula Terceira - Onde consta: “A CONVENENTE fornecerá a CONVENIADA asfalto ensacado na proporção de 60kg/m² ou em casos específicos 64 kg/m² de CBUQ .” Leia-se: “O MUNICÍPIO se obriga a pagar o débito correspondente ao fornecimento de água e/ou coleta de esgotos à SANESUL, após a compensação da prestação de serviços e materiais de reposição asfáltica através de planilha mensal. A SANESUL se obriga a compensar os débitos correspondentes à execução dos serviços de reposição asfáltica com o fornecimento de materiais, conforme o valor do presente convênio que é da ordem de R$ 78.494,40 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).” PROCESSO Nº 785/2011-00/GEOTEC/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 18/07/2013 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. Edgar Afonso Bento CONTRATADA: Sr. Pedro Arlei Caravina EDITAL SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, o Certificado de Registro de Poço nº 032/2013 para atividade de Perfuração de Poço Tubular para Captação de Água Subterrânea, prazo de validade indeterminado a contar de 12/07/2013, localizado na Rua Padre José Anchieta, s/n - POÇO (BAT-008), no município de Bataguassu - MS. EDITAL SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, o Certificado de Registro de Poço nº 054/2013 para atividade de Perfuração de Poço Tubular para Captação de Água Subterrânea, prazo de validade indeterminado a contar de 04/07/2013, localizado na Av. Mato Grosso do Sul, s/n - POÇO (QBC-005), no Distrito de Quebra Coco no município de Sidrolândia - MS. EDITAL SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, o Certificado de Registro de Poço nº 019/2013 para atividade de Perfuração de Poço Tubular para Captação de Água Subterrânea, prazo de validade indeterminado a contar de 12/07/2013, localizado na Chácara próxima à Rodovia 262 - POÇO (TER-006), no município de Terenos - MS. EDITAL SANESUL – Empresa de Saneamento de MS S/A, torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC-MS, o Certificado de Registro de Poço nº 047/2013 para atividade de Perfuração de Poço Tubular para Captação de Água Subterrânea, prazo de validade indeterminado a contar de 04/07/2013, localizado na Rua Norvina F de Alencar, 360- POÇO (LBT-002), Distrito de Lagoa Bonita no município de Deodápolis - MS. EDITAL 005/2013 IX PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/SAD/SANESUL A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A - SANESUL no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 64 da lei n. 1.252, de 26 de outubro de 2000 e o inciso IV do art. 1º do Decreto n. 13.094, de 06 de janeiro de 2011, e de acordo com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art.27, inciso IX da Constituição Estadual, tornam público para conhecimento dos interessados que em função da determinação Judicial constante no Mandado de Segurança nº4006817–51.2013.8.12.0000, tornamos sem efeito a convocação do candidato Genivaldo Alves Feitosa, convocado para Exame Médico Admissional para a vaga de Operador de Equipamento Automotivo no Município de Deodápolis. CAMPO GRANDE, 22 de Julho de 2013. JOSÉ CARLOS BARBOSA Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Chamada FUNDECT/CAPES n° 010/2013 – Mestrado em MS Seleção Pública de Bolsistas de Mestrado em Programas de PósGraduação das Instituições do Estado de Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), torna pública o resultado das propostas enquadradas e não enqua- DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 dradas na presente Chamada. ENQUADRADOS: TITULO DO PROJETO Desenvolvimento de Surfactantes Aniônicos e Avaliação da Atividade Larvicida frente ao Mosquito Aedes aegypti. Síntese e caracterização de complexos metálicos para modificação de eletrodos de ouro e diamante dopado com boro (DDB). Avaliação da Atividade Antileishmania de Análogos Triazólicos Derivados das Lignanas Grandisina e Veraguensina. Qualidade física e química de um solo a nove anos em Recuperação utilizando plantas nativas introduzidas, após o uso de Biofertilizante (Biochar). Fontes e doses de nitrogênio e manejo de regulador de crescimento no algodoeiro cultivado em região do cerrado. Investigação de cerâmicas modificadas com metais de transição para construção de eletrodos sensíveis a substâncias bioativas. Estudo da Fauna Flebotomínea (Diptera: Psychodidae: Phlebotominae) no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, 2013-2014. A construção social do “novo mundo”: análise da obra malinche, de laura esquivel. Produção Audiovisual dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul: Mapeamento das obras e análise da mudança no papel social dos índios de Campo Grande e Dourados, MS. Mulheres produzindo alimentos em projetos de reforma agrária: análises da atuação feminina, no encaminhamento de processos produtivos no Grupo Emerson Rodrigues, no Assentamento Santa Mônica, em Terenos/MS. Correlação espacial entre atributos químicos do solo, teores foliares e produtividade das culturas de milho e soja. Projeto e avaliação de um secador experimental para a secagem de produtos agrícolas em camada delgada. Isotermas e propriedades termodinâmicas de sorção da água em Macaúba (Acrocomia aculeata) em diferentes níveis de processamento. O Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Dourados, MS: uma abordagem a partir do olhar das vítimas e das profissionais. Implicações do uso, ocupação e manejo da terra na quantidade, qualidade, enquadramento e limitações de uso das águas superficiais da lagoa maior, Três Lagoas/MS. Políticas de Saúde e Segurança para juventude: Problematizando ações de proteção. Bruxa, criminosa e suicida: uma analise antropologica sobre a criminalização do aborto e do estado laico a partir do estudo comparativo do caso neide mota com os processos inquisitoriais de malleus maleficarum. A religiosidade na toponímia urbana de Campo Grande/ms: entrelaçamentos históricos e linguísticos. A norma lexical dos habitantes da região Centro - Oeste: um estudo da relação entre léxico e ambiente com base em dados do Projeto ALiB. Variabilidade físico-química das águas da sub-bacia do rio Miranda-MS. Atividade analgésica do extrato de Schinus terebinthifolius e de derivados carboidrazidas do ácido gálico. Aspectos patológicos da infecção por Brevimulticaecum sp. em Gymnotus sp. Efeito do peróxido de hidrogênio a 20% em polpa humana. Regime e excepcionalidades pluviais na microrregião de Dourados/MS e seus impactos socioambientais no período de 1980 a 2012. Efeito do uso de silício em recobrimento de sementes e aplicação foliar na cultura do milho safrinha. Avaliação da composição química e da atividade anti-inflamatória e toxicidade de extratos de folhas e frutos de Campomanesia xantocarpa. Organogênese in vitro de Campomanesia adamantium. Movimentos Sociais e Participação nas Conferências de Políticas para as Mulheres em Mato Grosso do Sul: a questão do Estado em sua relação com a Sociedade Civil. PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA BOLSISTA Adilson Beatriz UFMS Elaine Costa Rosa da Silva Adriana Evaristo de Carvalho UFGD Iulle Costa Sanchez Adriano Cesar de Morais Baroni UFMS Eduarda Carneiro da Costa Aguinaldo José Freitas Leal UFMS Eduardo Pradi Vendruscolo Aguinaldo José Freitas Leal UFMS Rafael da Costa Leite Alberto Adriano Cavalheiro UEMS Natália Aparecida Cabeza Alessandra Gutierrez de Oliveira UFMS Daiana Alovisi de Souza Alexandra Santos Pinheiro UFGD Maria Luana dos Santos Álvaro Banducci Júnior UFMS Miguel Angelo Corrêa Alzira Salete Menegat UFGD Sandra Procópio da Silva Anamari Viegas de Araujo Motomiya UFGD Rafael Schossler Matos André Luís Duarte Goneli UFGD Elton Aparecido Siqueira Martins André Luís Duarte Goneli UFGD Jéssica Gonçalves Lopes André Luiz Faisting UFGD Maelly da Silva Veron André Luiz Pinto UFMS Denivaldo Ferreira de Souza Andrea Cristina Coelho Scisleski UCDB Carla Lavarda Concentino Caetano Antonio Jose Guimaraes Brito UFGD Marcia Maria Rodrigues Rangel Aparecida Negri Isquerdo UFMS Priscila do Nascimento Ribeiro Aparecida Negri Isquerdo UFMS Paola Mahyra de Oliveira Carvalho Ary Tavares Rezende Filho UFMS Rafael Bartimann de Almeida Candida Aparecida Leite Kassuya UFGD Eloise Balen Carlos Eurico dos Santos Fernandes UFMS Gizela Melina Galindo Carmen Regina Coldebella UFMS Nathalia Biava de Menezes Charlei Aparecido da Silva UFGD Heverton Schneider Charline Zaratin Alves UFMS Lennis Afraire Rodrigues Claudia Andrea Lima Cardoso UEMS Élica Renata Soares da Silva Cláudia Roberta Damiani UFGD Leandro Darc da Silva Claudio Reis UFGD Fabiane Medina da Cruz PÁGINA 32 Desempenho operacional de um sistema de recolhimento de palhiço da cana-de-açúcar na Região da Grande Dourados. Análise de algumas propriedades físico-químicas de agregados trióxidos minerais com diferentes radiopacificadores. Ecotextura testicular e suas correlações com a espermatogênese de touros Nelore. Síntese e avaliação biológica de naftoquinonas heterocíclicas com potencial atividade para tratamento de doenças negligenciadas. Produtividade e qualidade nutricional do capim tifton 85 fertirrigado com dejeto líquido suíno tratado sob monitoramento ambiental. Os limites e deslimites da fronteira Brasil - Bolívia nas comunidades: assentamento tamarineiro i (BR) e el Carmen de la Frontera (BO). Atributos físicos e microbiológicos em sistemas conservacionistas que envolvem Integração Lavoura-Pecuária. Caracterização nutricional e nutracêutica de larvas encontradas em frutos da bocaiuva visando aplicação alimentar. Atomização da polpa de Campomanesia adamantium: influência das variáveis de processo na retenção de vitamina C. Métodos de cocção e seus efeitos sobre os atributos de qualidade de filés de peito de frango. A simbologia dos animais nas expressões idiomáticas brasileiras e espanholas: um estudo contrastivo. Irse al cielo: uma análise da “morte” nas unidades fraseológicas do espanhol e do português. Aplicar a Técnica de Espectroscopia Fluorescência Sincronizada Como Identificador da Qualidade da Água da Região Urbana do Município de Dourados – MS. A Cooperação no Compartilhamento de Conhecimentos em Organizações Agroindustriais. Efeito da criopreservação sobre a reprogramação epigenética de oócitos e embriões produzidos in vitro nas diferentes fases de desenvolvimento embrionário. Influência das Condições Climáticas Sobre a Reprogramação Epigenética de Embriões Produzidos in vitro das Raças Girolando e Pantaneira Situados no Cerrado-Pantanal. Aplicação de desfolhantes em taxa variável na cultura do algodão pelo uso de informações de sensoriamento remoto. Biofertilização com composto orgânico à base de esterco de suínos na cultura do feijoeiro: efeitos na nodulação, no rendimento de grãos e na qualidade do solo. Estudo químico das sementes de Guarea kunthiana (meliaceae) biomonitorado pelo ensaio de atividade larvicida contra Aedes aegypti: busca de ativos naturais para o controle da dengue. Extrato bruto de plantas do pantanal sul matrogrossense como moduladores de glicoproteína-p em rhipicephalus (boophilus) microplus. Polimorfismos do gene Calpaína, Calpastatina e Leptina associados a qualidade de carne de Ovinos Pantaneiros e Naturalizados no Mato Grosso do Sul. Assepsia com diferentes agentes químicos superficial nas sementes e extratos vegetais no substrato da germinação na qualidade fisiológica de sementes de Brachiaria. Implicações do fim da obrigatoriedade do diploma na formação dos jornalistas: um estudo de caso na Região Centro-Oeste. Avaliação das Propriedades Espectroscópicas de Nanopartículas de Ouro e Prata Funcionalizadas com Organilcalcogenetos. Repórter-Cronista: Jornalismo, Literatura e Meio Ambiente na interface narrativa de Montezuma Cruz. Avaliação do incremento da produtividade na cultura do crambe relacionado a diferentes tempos de aplicação de irrigação por gotejamento. Promotores de Crescimento para Bovinos de Corte: Consumo, Digestibilidade e Variáveis Ruminais. 24 DE JULHO DE 2013 Cristiano Márcio Alves de Souza UFGD Eduardo Zanetti Lage Danilo Mathias Zanello Guerisoli UFMS Inara Pereira da Cunha Deiler Sampaio Costa UFMS Wanessa Dias Dênis Pires de Lima UFMS Aline Alves dos Santos Naujorks Eder Pereira Gomes UFGD Dhiones Kenedys Ulisses Dias Edvaldo Cesar Moretti UFGD Josiane Aparecida da Silva Xavier de Moura Elaine Reis Pinheiro Lourente UFGD Kamila Borges Castilho Eliana Janet Sanjinez Argandona UFGD Ariana Vieira Alves Eliana Janet Sanjinez Argandona UFGD Vinícius Soares de Oliveira Elis Regina de Moraes Garcia UEMS Naiara Nogueira Arguelo Elizabete Aparecida Marques UFMS Jessica dos Santos Paião Elizabete Aparecida Marques UFMS Juliana Cansanção Eriton Rodrigo Botero UFGD Rosemeire Aparecida Nunes Oliveira Erlaine Binotto UFGD Victor Fraile Sordi Craniometria de tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla) associada à área geográfica, sexo e idade. A consciência do indivíduo e da classe: aproximações entre Vygotsky e Lukács. Sistemas de manejo do solo e velocidade de semeadura da soja. Influência do nível de Atividade Física no Transtorno de Déficit de Atenção e na Qualidade de Vida de universitários da área da saúde da Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande – MS. Efeito da densidade sobre a remoção secundária de endocarpos de Baru (Dipteryx alata Vogel) por roedores em remanescentes de cerrado. Roedores como Agentes Secundários na remoção de endocarpos de Baru Dipteryx alata Vogel em Borda e Interior de Fragmentos de Cerrado. Uso de marcas naturais para estudo populacional de Phyllomedusa azurea (Anura, Hylidae). A Produção de Fanzines no Mato Grosso do Sul: Apontamentos Semióticos em Mídia Tática Mestiça Impressa. Avaliação antitumoral, anti-inflamatória, anticolinesterásica e antioxidante de substâncias isoladas e quimicamente modificadas de Schinus terebinthifolius Raddi. Avaliação da dor pós-operatória em tratamentos endodônticos de dentes necrosados submetidos à terapia fotodinâmica. Avaliação da variação da temperatura na superfície radicular externa durante a obturação pelas técnicas híbrida de tagger, system b e sistema tc. Socialidade e estilos comportamentais entre crianças kaiowá. Produção sustentável dos camarões de água doce do Pantanal Sul Matogrossense para uso ornamental. O enfermeiro docente no ensino técnico em enfermagem. Fabiana de Andrade Melo Sterza UEMS Fabiana de Andrade Melo Sterza UEMS André Luiz Leão Fialho Fábio Henrique Rojo Baio UFMS Heloísa Bueno de Souza Fábio Martins Mercante UFGD Simone da Silva Gomes Fernanda Rodrigues Garcez UFMS Mirela Brochado Souza Ulana Chaves Sarmento Carolina de Barros Lima Sant’Ana Fernando de Almeida Borges UFMS Fernando Miranda de Vargas Junior UFGD Tauane Catilza Lopes Fernandes Flávio Ferreira da Silva Binotti UEMS Marli Tieme Koyanagui Gerson Luiz Martins UFMS Catarine Moscato Sturza Gleison Antônio Casagrande UFGD Gelson Tiago dos Santos Tavares da Silva Greicy Mara França UFMS Ana Carolina da Silva Monteiro Guilherme Augusto Biscaro UFGD Ana Helaíse Amadori Gumercindo Loriano Franco UFMS Marcelo Vedovatto Controle alternativo da antracnose em frutos de mamoeiro. Gustavo Haralampidou da Costa Vieira UEMS Wagner da Paz Andrade Efeitos tóxicos em modelo murino de compostos presentes na mandioca com eficácia anti-helmíntica. Heitor Miraglia Herrera UCDB Marcos Natal Rufino Sexagem de mamíferos a partir da cromatina sexual de células do bulbo piloso. Helder Silva Luna UFMS Flávia Maria de Almeida Moreira Efeito de treino unidirecional sobre a reversibilidade do operante verbal intraverbal. Efeito de estimulação suplementar verbal sobre a descrição de observações em um contexto científico. Síntese limpa e caracterização de novos pirazóis obtidos pela ciclocondensação de chalconas com isoniazida e cianoacetohidrazida promovida por ultrassom. Diferentes padrões biológicos de Chrysoperla externa, alimentada com ninfas de Aphis gossypii (Hemiptera: Aphidae), provenientes de genótipos de algodão. Efeitos de diferentes tipos de exposição do predador Chrysoperla externa ( Hagen, 1861) (Neuroptera: Chrysopidae) a inseticidas reguladores de crescimento. Adubação orgânica e química no cultivo de duas braquiárias em casa de vegetação. Capim-piatã sob pastejo implantado com fontes de fósforo de diferente solubilidade em água com e sem adubação nitrogenada. Estudos de estabilização de biodiesel e óleos vegetais a partir do uso dos corantes quinizarina e solvente azul 59. Resíduos sólidos urbanos na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia: diagnóstico socioambiental nas cidades Sul-mato-grossenses de Ponta Porã e Corumbá. A Formação Social e Territorial dos municípios da Região do Vale do Ivinhema-MS (1954-1980). Caracterização genética de Artibeus planirostris Spix, 1823 (chiroptera: mammalia) no estado do Mato Grosso do Sul. Área de vida e dinâmica espacial de Didelphis albiventris (Lund 1840) (MAMMALIA) em fragmentos de cerrado na fazenda cervinho, Bandeirantes/MS. Representação da sociedade boliviana no telejornal local: MSTV - primeira edição, um estudo de caso. A estética cinematográfica indígena: a experiência social sob o foco da cultura Guarani. Capacidade para o trabalho: uma análise em profissionais bombeiros militares da capital do Mato Grosso do Sul. Cinética de absorção de 32P pelo algodoeiro herbáceo. Adubação fosfatada e métodos de extração de fósforo em pomar de bananeira. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Camila Michele de Souza Hossotani Helder Silva Luna UFMS Inara Barbosa Leão UFMS Jorge Wilson Cortez UFGD José Carlos Rosa Pires de Souza UCDB Tayla Campagna de Assis José Ragusa Netto UFMS João Paulo dos Santos Vieira de Alencar José Ragusa Netto UFMS Marcos José Wolf Jose Sabino UFMS Sabine Borges da Rocha Kellython Alves de Oliveira UFGD Kellython Alves de Oliveira Kely de Picoli Souza UFGD Marciane Maximo da Silva Key Fabiano Souza Pereira UFMS Franciely Mariani Silva Yoshinari Key Fabiano Souza Pereira UFMS Daniele Zafalon Beraldo Levi Marques Pereira UFGD Joziane de Azevedo Cruz Liliam de Arruda Hayd UEMS José Eduardo Costa de Freitas Lourdes Missio UFMS Lucas Ferraz Córdova UFMS Lucas Ferraz Córdova UFMS Alonzo Montaño Paz Filho Lucas Pizzuti UFGD Silvania Rizzi Brasil Luciana Cláudia Toscano Maruyama UEMS Pamella Mingotti Dias Luis Gustavo Amorim Pessoa UFMS Débora Cristina Agnes Luísa Melville Paiva UEMS Thiago Trento Biserra Luísa Melville Paiva UEMS Camila Fernandes Domingues Duarte Magno Aparecido Gonçalves Trindade UFGD Ana Carolina Roveda Marcelino Andrade Gonçalves UFMS Alexandre Honig Gonçalves Marcelino Andrade Gonçalves UFMS Claudinei Araújo dos Santos Marcelo Oscar Bordignon UFMS Emília Delarmelina Ferreira Marcelo Oscar Bordignon UFMS Érica Fernanda Gonçalves Gomes de Sá Marcelo Vicente Cancio Soares UFMS Cláudia Gabriela Camargo Márcia Gomes Marques UFMS Cid Nogueira Fidelis Márcia Regina Martins Alvarenga UFMS Rafaela Palhano Medeiros Penrabel Marcos Antonio Camacho da Silva UEMS Anne Caroline da Rocha Silva Marcos Antonio Camacho da Silva UEMS Daniel Makoto Kusano Juberto Antonio Massud de Souza Rodrigo Gonçalves Chaves Aniandra Karol Gonçalves Sgarbi Carolina dos Santos Jesuino da Natividade PÁGINA 33 Potencial leiteiro de vacas da raça “Pantaneira” mantidas em regime de pastoreio e suplementadas com Crambe (Crambe abyssinica). Poética dos bugres: uma incursão sobre arte, identidade e o outro. Atuação do enfermeiro frente à violência contra a mulher na estratégia de saúde da família. Atividade Antiproliferativa em Plantas de Mato Grosso do Sul. Produção de mudas em diferentes substratos e desenvolvimento inicial de Serjania marginata Casar. com uso de resíduos orgânicos e fósforo. Território urbano e identidade – os paraguaios de Dourados. A cobertura dos jornais Correio do Estado e O Estado de Mato Grosso no período da criação de Mato Grosso do Sul: uma análise de conteúdo. Mulheres Mantenedoras de Famílias no Assentamento Rural Eldorado II no município de Sidrolândia- MS. O associativismo na Reserva Francisco Horta Barbosa/ Dourados MS: redes de parcerias. Caracterização física e eletroquímica do efeito de diferentes soluções no tratamento da superfície de ligas de alumínio. Inovação cosmética: Desenvolvimento tecnológico de Xampu-gel fotoprotetor à base dos Extrato de Pequi e/ou da Jaboticaba. Avaliações de silagens de gramíneas e níveis de farinha de Bocaiúva. Análise da estrutura genética da raça Senepol. 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 NÃO ENQUADRADOS: Marcus Vinicius Morais de Oliveira UEMS Maria Adélia Menegazzo UFMS Isabella Banducci Amizo Maria Auxiliadora de Souza Gerk UFMS Bruna Lais Alcará de Morais Maria de Fatima Cepa Matos UFMS Camila Pineze Defende Maria do Carmo Vieira UFGD Jucilene Martins Alves Maria José Martinelli Silva Calixto UFGD Ailson Barbosa de Oliveira Mario Luiz Fernandes UFMS Danusa Santana Andrade Marisa de Fátima Lomba de Farias UFGD Marina Santos Pereira Noêmia dos Santos Pereira Moura UFGD Ellen Cristina de Almeida Patricia Hatsue Suegama UFGD Bruna Soares Dos Reis Aranha Patrik Oening Rodrigues UFMS Gleycivani Nunes da Silva UEMS Luciana Junges UFMS Vinicius Okamura UFMS Meriellen Rouldino Reggiori Pedro Nelson Cesar do Amaral Roberto Augusto de Almeida Torres Júnior Roberto Augusto de Almeida Torres Júnior Precocidade sexual e eficiência reprodutiva de matrizes jovens Nelore e cruzadas. Uso do Ultrassom como Ferramenta Roberto Augusto de Gestão na Predição do de Almeida Torres Desempenho de Animais Cruzados Júnior em Confinamento. Comparação do perfil catalítico Rodrigo Simões e termodinâmico de diferentes Ribeiro Leite β-glicosidases fúngicas. Análise comparativa entre as narrativas do evangelho de Marcos e o Rogério Silva leão, a feiticeira e o guarda-roupa de Pereira clive Staples Lewis: Uma abordagem literária. Conceituação Homogeneizada da Rosângela Villa da Língua Portuguesa: Reflexos no Silva Ensino. Avaliação da poluição do ar com base nos aspectos morfoanatômicos e Rosilda Mara genotóxicos em Tradescantia palliMussury Franco da (Rose) D.R. HUNT var. purpurea Silva (Commelinaceae). Efeito da submersão em água sobre Rosilda Mara a germinação e crescimento inicial de Mussury Franco plantas. Silva Estudo da degradação térmica de blendas de biodiesel de óleos de Rozanna Marques espécies vegetais por técnicas especMuzzi troscópicas. Prevalência e fatores de risco associado à sífilis na população privada de Simone Simionatto liberdade do Estado do Mato Grosso do Sul. Interface entre o cuidado de enfermagem transcultural e o processo de hospitalização do indigena no hosSonia Grubits pital porta da esperança da missão Kaiuá de Dourados/MS. Adoção de crianças e adolescentes indígenas realizadas por família não Sonia Grubits índia em Dourados, MS e a perda da identidade sociocultural indígena: (01/2005 à 08/2013). Relação entre senso de coerência, Valéria Rodrigues condições de saúde bucal e desempede Lacerda nho escolar de adolescentes. Vulnerabilidade Juvenil e Saúde Valéria Rodrigues Bucal. de Lacerda Prevalência de Cáries Dentária e Valéria Rodrigues Senso de Coerência em Adolescentes de Lacerda do Município de Campo Grande (MS). Revisão Taxonômica de Ameivula Vanda Lúcia (Lacertilia; Teiidae) da planície pantaFerreira neira, Mato Grosso do Sul, Brasil. Diversidade nas escolas da fronteira: A presença de estudantes paraguaios Walter Roberto nas escolas públicas do município de Marschner Ponta Porã. Diversidade e Taxonomia do Filo William Marcos da Rotífera na Bacia do Rio Miranda, Silva Mato Grosso do Sul. Diferentes variedades, substratos e Wilson Itamar ambientes de cultivo para produção Maruyama de mudas de seringueira. Níkolas Cáceres de Oliveira UFMS Joair Diego Ovando UFGD Tobias Pereira de Morais UFGD Thaize Soares Oliveira UFMS Monique de Paula Maidana UFGD Amanda Izadora Romãn UFGD Julielen Zanetti Brandani UFGD Maydla dos Santos Vasconcelo UFGD Maisa Estopa Correa UCDB Margareth Soares Dalla Giacomassa UCDB Otoniel Ajala Dourado UFMS Maria Isabel Gandra Oliva UFMS Tenile Carvalho Coelho UFMS Liliane de Oliveira Miranda UFMS Pablo Felipe de Almeida UFGD Denilson da Silva Domingues UFMS Taciana Noriko Fernandes Orikassa UEMS Noemi Cristina de Souza Vieira TITULO DO PROJETO Resíduos sólidos urbanos na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia: diagnóstico socioambiental nas cidades Sul-mato- grossenses de Ponta Porã e Corumbá. Desempenho e características de carcaças de ovinos “pantaneiros” abatidos em diferentes pesos. Substituição do farelo de soja por Coprodutos da produção de Biodiesel, na terminação de Ovinos em confinamento. Eficiência do uso do nitrogênio, perdas por volatilização e emissão foliar de amônia em pastagem. Mapeamento de atributos do solo visando aplicação localizada de insumos. Métodos de indução de estro em ovelhas criadas no Mato Grosso do Sul. Características estacionais da biometria, histologia e histomorfometria gonadal e epididimal de Nyctinomops laticaudatus (É. Geoffroy, 1805) Molossus sp. (Molossidae – GERVAIS, 1855) em Campo Grande/MS. A formação social e territorial dos municípios da região do Vale do Ivinhema-MS (1954 - 1980). Produção de carvão ativado quimicamente a partir da palmácea mauritia flexuosa e estudo de suas propriedades adsortivas. Prospecção e associação de mutações no gene ERG11 com o perfil de resistência de espécies de Candida ao fluconazol e anfotericina B. O posicionamento do jornais Correio do Estado (Campo Grande) e o Estado (Cuiabá) no período de divisão do Estado de Mato Grosso. Acúmulo de biomassa e produção animal em pastos dos capins piatã e paiaguás em sistema integrado. Estudo da Ixodofauna de Pequenos Mamíferos em Área Urbana de Campo Grande, MS. Síntese e Caracterização de Amostras de Poli(fluoreto de Vinilideno) Dopadas com Íons Terras-Raras. Caracterização da Infecção pelo Papilomavírus Humano em mulheres em idade reprodutiva na cidade de Dourados. A expansão das monoculturas: uma análise comparativa entre os municípios de Dracena (SP) e Três Lagoas (MS). Avaliação da função luteal em ovelhas: substâncias moduladoras. Desenvolvimento de procedimentos espectrofluorimétricos para determinação de fármacos e herbicida em amostras de interesse comercial e ambiental. PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA BOLSISTA MOTIVO Marcelino Andrade Gonçalves UFMS Alexandre Honig Gonçalves Proposta enviada pelo bolsista. Alexandre Rodrigo Mendes Fernandes UFGD Ingrid Harumi de Souza Fuzikawa Comprovante de residência não está no nome da candidata. Alexandre Rodrigo Mendes Fernandes UFGD Diego dos Santos Penha Comprovante de residência não está no nome da candidata. Ana Carolina Alves UEMS Murilo Leal Assis Comprovante de residência não está no nome da candidata. Anamari Viegas de Araujo Motomiya UFGD Gabrielli Nayara de Aragão Cavalli Aya Sasa UEMS Vanessa Pereira Pontes Carlos Eurico dos Santos Fernandes UFMS Lucas Bezerra da Silva Azuaga Comprovante de residência não está no nome da candidata. Marcelino Andrade Gonçalves UFMS Claudinei Araújo dos Santos Proposta enviada pelo bolsista. Claudio Teodoro de Carvalho UFGD Cristiane Freitas de Almeida Comprovante de residência não está no nome da candidata. Comprovante de residência não está no nome da candidata. Comprovante de residência não está no nome da candidata. NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf: RG (Anexo 07),Comprovante de Residência não está no nome da candidata e a proposta foi enviada pela candidata. Proposta enviada pelo bolsista e comprovante de residência não está em nome da bolsista. Alexeia Barufatti Grisolia UFGD Danielly Beraldo dos Santos Silva Mario Luiz Fernandes UFMS Danusa Santana Andrade Denise Baptaglin Montagner UFGD Rafael Augusto Silva Andrade Comprovante de residência não está no nome do candidato. Eliane Mattos Piranda UFMS Franciely da Silva Varoni de Moura Não atendeu o item 4.3 c) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq). Evaristo Alexandre Falcão UFGD Laís Weber Aguiar Comprovante de residência não está no nome da candidata. Fábio Juliano Negrão UFGD Lais Gonçalves Ortolani Comprovante de residência não está em nome da candidata. Francisco Jose Avelino Junior UFMS Leandro Reginaldo Maximino Lelis Comprovante de residencia está no nome do candidato. Maria Inês Lenz Souza UFMS Gustavo Milani Proposta enviada pelo candidato. UFGD Herbert Lee Barbosa Veríssmo de Barros Não atendeu o item 4.3 c) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq). Heberth Juliano Vieira PÁGINA 34 24 DE JULHO DE 2013 Ansiedade, Depressão e Análise das Diferentes Repercussões Emocionais Vivenciadas por Psicólogos Hospitalares de um Hospital de Grande Porte da Cidade de São Paulo/SP. Heloisa Bruna Grubits Freire Avaliação das condições ambientais de criatórios de aves expostos a condições de calor intenso da região da Grande Dourados. Ibiara Correia de Lima Almeida Paz Crianças em fronteiras: uma abordagem antropológica sobre as crianças nas escolas de fronteira Brasil/Paraguai. Alterações genéticas em células vegetais e de mucosa bucal de crianças expostas a poluentes. Avaliação da resistência de união do adesivo signuns sobre a superfície de zircônia. Entre tradição e contemporaneidade: uma análise comparativa de Um Coração Simples e Uma Vida em Segredo. Efeito do Extrato de Echinodorus Macrophyllus com ação hiperuricemiante induzidos por frutose em ratos. Jones Dari Goettert UCDB UFGD UFGD Proposta enviada pela candidata. Ludmilla Miranda Leite UFMS Ludmilla Miranda Leite Proposta enviada pela candidata. Comprovante de residência não está no nome da candidata. Proposta enviada pela candidata. Márcia Gomes Marques UFMS Fernanda de Souza Rodrigues Marcio Eduardo de Barros UFGD Márcia Soares Mattos Vaz Avaliação do Sistema de Cotas na UFGD: Ações Afirmativas de ingresso e permanência. Márcio Mucedula Aguiar UFGD Probabilidade de ocupação da fauna de médios e grandes mamíferos em paisagem conservada e alterada na subregião da Nhecolândia, Pantanal Sul-MatoGrossense, Brasil. Biomonitoramento de ambientes naturais através de Análises Microbiológicas e Testes de Mutagenicidade. Variabilidade físicoquímica das águas da sub-bacia do rio Miranda-MS. Isolamento, identificação e inoculação de fungos micorrízicos em orquídeas da subtribo Catasetinae nativas do nordeste Sulmatogrossense. Joel Silveira Ledesma Não atendeu o item 5.3.5. Para o candidato à bolsa: a) declaração que não receberá remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício e/ou com afastamento integral para dedicar-se as atividades do curso (Anexo 05) e comprovante de residência não está no nome do candidato. Juliana Caroline Vivian Spósito UCDB Desenvolvimento de suportes inorgânicos aplicados à imobilização de enzimas visando inserção destes na síntese e resolução quiral enzimática de betatioalcoóis. Comprovante de residência não está no nome da candidata. UFGD Márcio Luis Costa Severidade da podridão vermelha da raiz na cultura da soja, em relação à adubação potássica. Kamila Madureira da Silva Alexeia Barufatti Grisolia Representações sociais de família em jovens de 15 a 17 anos atendidos em programa de fortalecimento de vínculos. Avaliação da função luteal em ovelhas: substâncias moduladoras. Priscila Caroline Monteiro Souza Não atendeu o item 4.2 f) ser líder ou participante de grupo de pesquisa localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, ativo no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Maria Inês Lenz Souza Maria Luiza Nunes Costa Nelson Luís de Campos Domingues Nelson Rufino de Albuquerque UFMS UEMS UFGD UFMS Diony Basílio de Souza Brandão Rogério de Andrade Danusa Santana Andrade Caroline Pinheiro Woicieckoski Simony Saruwatari Wendy Judy Padilla Castro Não atendeu o item 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01). Comprovante de residência não está no nome do candidato. Não atendeu o item 5.3.8 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf: CPF (Anexo 08) e comprovante de endereço/residência (Anexo 09). Comprovante de Residência não está no nome da bolsista. Não atendeu o item 5.3.5 c) c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf: RG (Anexo 07). Não atendeu o item 4.2 g) não ter qualquer pendência administrativa com a FUNDECT e com a CAPES no momento da submissão, análise e contratação da proposta. Comprovante de endereço não está no nome da candidata. UFGD Priscila Leocadia Rosa Dourado Proposta enviada pela candidata. Rafael Bartimann de Almeida UFMS Rafael Bartimann de Almeida Proposta enviada pelo candidato. Otieres Cirino de Carvalho Comprovante de residência não está no nome do candidato. UFMS Wallace de Oliveira UFMS Ana Flávia Avenir Honorato Não atendeu o item 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01); os anexos 05 e 06 não estão devidamente assinados e o Comprovante de Residência não está no nome da candidata. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente Chamada FUNDECT/CAPES n° 011/2013 – Doutorado em MS Seleção Pública de Bolsistas de Doutorado em Programas de Pós-Graduação das Instituições do Estado de Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), torna pública o resultado das propostas enquadradas e não enquadradas na presente Chamada. ENQUADRADAS: TITULO DO PROJETO Priscila Leocadia Rosa Dourado Vespasiano Borges de Paiva Neto Métodos e técnicas do sensoriamento remoto aplicado aos estudos ambientais urbanos: um experimento na identificação de ic e if através do canal infravermelho termal do satélite landsat 5 na cidade de Aquidauana-MS. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Geopark Bodoquena-Pantanal: Uma análise da integração de investimentos na perspectiva de políticas públicas. Síntese e caracterização de novas estruturas moleculares híbridas de porfirina-glicerolcardanol para aplicações biológicas e tecnológicas. Crianças e adolescentes indígenas kaiowá e guarani em situação de acampamento em ms: educação e direitos humanos. Síntese De Novos Análogos Nitroheterocíclicos Isoxazólicos Com Potencial Atividade Contra Doenças Negligenciadas. Rede de interações mutualísticas e antagonísticas entre aves, plantas e parasitas no Planalto da Bodoquena. O papel dos morcegos dispersores de sementes sobre o estabelecimento de plantas. Características físico-químicas e sensoriais da carne de cordeiros criados em diferentes sistemas de produção. Parâmetros ultrassonográficos bidimensionais e dopplerfluxométricos associados a alterações anatomopatológicas renais em cães com leishmaniose visceral. Adição in vitro de ácido docosahexaenoico e ascorbato à congelação do sêmen de garanhões. Planos Nutricionais de Energia Líquida para Suínos Machos Castrados e Fêmeas dos 30 aos 100 kg. Vacinas de dna associadas à nanopartículas contra Brucella abortus. Análise de Polimorfismos nos genes PRNP, PRNP (E211K) e SRNP em raças bovinas no Brasil. Avaliação do uso da parte aérea da rama de mandioca (Manihot esculenta Crantz) na suplementação de ovinos do grupo genético pantaneiro como sistema de produção para pequenos e médios produtores. Caracterização da enzima conversora de angiotensina no sêmen e no testículo de touros nelore. Hormônio anti-mülleriano como marcador de precocidade sexual e eficiência reprodutiva em bovinos nelore. Sistema agrissilvipastoril no Cerrado Brasileiro: ambiência e fisiologia de bovinos Nelore. Movimentação, genética e dinâmica populacional do jaguarundi (Puma yagouaroundi) no Pantanal. Répteis e anfíbios como hospedeiros intermediários de helmintos parasitos de aves, no Pantanal. PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA BOLSISTA Ademir Kleber Morbeck de Oliveira Universidade Anhanguerauniderp Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas Adilson Beatriz UFMS Suély Copini Adir Casaro Nascimento UCDB José Paulo Gutierrez Adriano Cesar de Morais Baroni UFMS Ozildéia Soares Andréa Cardoso de Araujo UFMS Claudenice Faxina Zucca Andréa Cardoso de Araujo UFMS Nayara Fonseca de carvalho Camila Celeste Brandão Ferreira ítavo UFMS Pâmila Carolini Gonçalves da Silva Carlos Eurico dos Santos Fernandes UFMS Andreia Regis de Assis Carmem Estefânia Serra Neto Zúccari UFMS Breno Fernandes Barreto Sampaio Charles Kiefer UFMS Danilo Alves Marçal Cleber Oliveira Soares UFMS Renata Ribeiro Bastos Pereira Cleber Oliveira Soares UFMS Cristiane Camargo Sanches Cristiano Marcelo Espinola Carvalho UCDB Luiz Carlos Pereira Deiler Sampaio Costa UFMS Ricardo Garcia de Almeida Eliane Vianna da Costa e Silva UFMS Luiz Carlos Cesar da Costa Filho Eliane Vianna da Costa e Silva UFMS Caroline Carvalho de Oliveira Erich Arnold Fischer UFMS Vania Cristina Foster Fernando Paiva UFMS Eurico Antonio Sczesny de Moraes PÁGINA 35 Diagnóstico post-mortem da tuberculose bovina por pcr em tempo real: contribuições da análise genômica. Desenvolvimento de Eletrocatalisadores à Base de Paládio para a Eletrooxidação de Monóxido de Carbono. Identificação de Brucella spp. em amostras de tecido bovino por meio de Espectrometria de Massa/Proteômica. Ecologia espaço-temporal, dieta e parasitismo em tatus (Mammalia: Cingulata) na Fazenda Nhumirim, Pantanal da Nhecolândia, Mato Grosso do Sul. A especificidade parasitária e variação geográfica de artrópodos ectoparasitos de morcegos com informação filogenética. Avaliação econômica e ambiental do manejo rotacionado de pastagens para bovinos. Insetos aquáticos em córregos na matriz ambiental rural e urbana do sudeste de Mato Grosso do Sul, Brasil: uma abordagem ecológica em múltiplas escalas. Modelos de regressão aleatória para estimativa de curvas de crescimento e interação genótipo x ambiente em bovinos da raça Nelore criados no Mato Grosso do Sul. Caracterização por espectroscópica óptica do processo de brassagem e fermentação de cerveja pilsen. Estudos da persistência de partículas nocivas em água na região de Dourados por métodos espectroscópicos. Avaliação de sistemas de produção de grãos de espécies anuais com ênfase na rotação de culturas em plantio direto. Qualidade de vida relacionada à saúde de mulheres com anemia falciforme que usam ou não a hidroxiureia. Eficiência energética e balanço nutricional de matrizes de corte Nelore e Brangus sob condições de pastejo. Produção das plantas e dinâmica da decomposição e da microbiota do solo cultivado com Arctium lappa L. e Archyrocline satureioides (Lam.) DC. em sucessão a adubos verdes. Política de inclusão na educação superior: análise do programa incluir - acessibilidade na educação superior, na percepção dos alunos deficientes (2005 a 2013). Potencial da cogeração das usinas sucro alcooleiras do Mato Grosso do Sul. Estudo da atividade eletrocatalítica de Pt-Rh-Sn frente à eletrooxidação de etanol: influência do método de síntese das nanopartículas e da composição atômica dos catalisadores. Produtividade, renda e uso alimentar de mandioquinhasalsa, cultivada em solo com diferentes formas de adição da cama-de-frango formada com dois resíduos-bases. Determinação de ácido monofluoroacético em matrizes biológicas. Estabilidade e adaptabilidade para ganhos de peso em bovinos da raça nelore. Impacto de Biotécnicas Reprodutivas no Ganho Genético em Programas de Melhoramento de Bovinos de Corte Avaliados por Meio de Simulação. Levantamento populacional, distribuição espacial e bioecologia de Helicoverpa armigera (Hübner) (Lepidoptera: Noctuidae), uma nova praga do milho, algodoeiro, soja e feijoeiro de Mato Grosso do Sul. As casas comerciais importadoras/exportadoras do antigo Mato Grosso (1890-1914). Tecnologias para determinação do princípio tóxico e controle na intoxicação por Amorimia pubiflora em animais de produção. Estudo de métodos analíticos ópticos para detecção de óleos e avaliação da degradação em biodiesel. Espectroscopia Óptica e Espectrometria de Lente Térmica Aplicadas ao Estudo de Pesticidas. 24 DE JULHO DE 2013 Flábio Ribeiro de Araújo UFMS Ana Beatriz Canevari Castelão Giuseppe Abíola Câmara da Silva UFMS Cauê Alves Martins Grácia Maria Soares Rosinha UFMS Anna Letícia Rigo Munhoz Louzan Guilherme de Miranda Mourão UFMS Nina Attias Gustavo Graciolli UFMS Camila de Lima Silva Heitor Miraglia Herrera UCDB Moises da Silva Martins Josué Raizer UFGD Emílio Colzani DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Estresse hídrico na germinação de sementes, sobrevivência, crescimento e trocas gasosas de (Campomanesia xanthocarpa O. Berg.) planta nativa do Cerrado. Produção de forragem, comportamento ingestivo e desempenho animal em pastos de híbrido de Brachiaria brizantha sob lotação intermitente. Efeito do tratamento de sementes de soja na infectividade e morfogênese de juvenis de Meloidogyne javanica e Heterodera glycines. Efeito Do Campo Eletromagnético Induzido Sobre O Comportamento De Formigas. Efeito da variação do nível da água no padrão espacial e temporal e nas estratégias reprodutivas de comunidades de macrófitas no Pantanal. Silvana de Paula Quintão Scalon UFGD Larissa Fatarelli Bento Valéria Pacheco Batista Euclides UFMS Carolina de Arruda Queiróz Walber Luiz Gavassoni UFGD Cassia de Carvalho William Fernando Antonialli Junior UFGD Marlon César Pereira Yzel Rondon Súarez UFMS Gisele Catian NÃO ENQUADRADAS: Júlio César de Souza UFMS Maurício Vargas da Silveira Luis Humberto da Cunha Andrade UEMS Francylaine Silva de Almeida Luis Humberto da Cunha Andrade UEMS Alex Cesar Pereira Rocha Luiz Carlos Ferreira de Souza UFGD Lígia Maria Maraschi da Silva Piletti Maria Lúcia Ivo UFMS SANDRA LUZINETE FELIX DE FREITAS Maria da Graça Morais UFMS Marco Aurélio Scarton Comparin Maria do Carmo Vieira UFGD Maria Rita Cardoso Rodda Mariluce Bittar UCDB JACIRENE LIMA PIRES DOS SANTOS Marney Pascoli Cereda UCDB Marli da Silva Garcia Martha Janete de Giz UFMS Luiz Carlos da Silva Junior Nestor Antonio Heredia Zarate UFGD Diego Menani Heid Nilva Ré Poppi UFMS Joyce Mara dos Santos Barbosa Paulo Bahiense Ferraz Filho UFMS Américo Moraes Neto Paulo Bahiense Ferraz Filho UFMS Mariela Ferreira Marçal Paulo Eduardo Degrande UFGD Rosalia Azambuja Paulo Roberto Cimó Queiroz UFGD Zulmária Izabel de Melo Souza Targas Ricardo Antônio Amaral de Lemos UFMS Ariany Carvalho dos Santos Samuel Leite de Oliveira UFMS Persiely Pires Rosa Sandro Marcio Lima UEMS Maryleide Ventura da Silva TITULO DO PROJETO PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA BOLSISTA MOTIVO Uso de imagens de alta resolução espacial na análise da qualidade de nascentes e mata ripária. Antonio Conceição Paranhos Filho UFMS Anny Keli Aparecida Alves Cândido NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:CPF (Anexo 08) e comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). Não enviou o CPF e o comprovante de residência está no nome de outra pessoa Efeito de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae (Hypocreales: Clavicipitaceae) sobre parasitoides eulofídeos. Camila Rossoni UFGD Camila Rossoni PROPOSTA ENVIADA PELA BOLSISTA Potencial de substituição da ractopamina por cromo ou por restrições alimentares na alimentação de suínos. Charles Kiefer UFMS Rodrigo Caetano de Abreu Danos Do Percevejo Marrom (Euschistus heros) E BarrigaVerde (Dichelops melacanthus) Nas Culturas Da Soja (Glycine max) E Do Milho (Zea mays), Respectivamente. Crebio Jose Avila UFGD Paulo Henrique Ramos Fernandes Avaliação antioxidante e antitumoral da própolis e do mel de abelhas sem ferrão do Mato Grosso do Sul. Edson Lucas dos Santos UFGD Jaqueline Ferreira Campos Estudo dos Constituintes Químicos e Avaliação das Atividades Antiproliferativa, Genotóxica e Antigenotóxica de Pogonopus tubulosus e Randia armata (Rubiaceae). Fernanda Rodrigues Garcez Caracterização química, segurança clínica e eficácia de Tabebuia serratifolia contra Rhipicephalus (Boophilus) microplus. Fernando de Almeida Borges UFMS UFMS NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa Aymee Portela NÃO ATENDEU O ITEM 4.3 c) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq); Larissa Bezerra dos Santos NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa PÁGINA 36 Utilização de nitrato como estratégia nutricional para mitigação do metano entérico em bovinos de corte. Avaliação do gene faga de Corynebacterium pseudotubersulosis como candidato a duas formulações vacinais contra a linfadenite caseosa. REVESTIMENTO DE URÉIA PECUÁRIA - desempenho, parâmetros digestivos e metabólicos de bovinos alimentados com diferentes fontes de nitrogênio na dieta. 24 DE JULHO DE 2013 Fábio José Carvalho Faria Grácia Maria Soares Rosinha Gumercindo Loriano Franco A música nos domínios do poder: Identidades culturais e regionalismos na fabricação das representações da cultura popular de Mato Grosso do Sul. João Carlos de Souza Saúde Mental, Qualidade de Vida no Trabalho e Hardiness em Professores de Escolas Pantaneiras. Liliana Andolpho Magalhaes Guimaraes Estudo de incorporação de Calda bordalesa e de resíduos da indústria cerâmica para o desenvolvimento de dispositivos de liberação controlada e de produtos cerâmicos “ecológicos” aplicados ao controle populacional do Aedes (Stegomyia) aegypti (Linnaeus, 1762) (Diptera: Culicidae) e outros insetos vetores. Dourados-MS enquanto cidade média: uma análise da expansão urbana e das desigualdades socioespaciais. Biodiversidade de moscas florívoras (diptera: tephritidae) em espécies de asteraceae em três biomas no estado de mato grosso do sul, brasil. Lincoln Carlos Silva de Oliveira Maria José Martinelli Silva Calixto Morgana Francieli Wachter UFMS UFMS UFMS UFGD UCDB UFMS UFGD UFGD Gabriella de Oliveira Dalla Martha Cleber Eduardo Galvão Carvalho João Artemio Marin Beltrame Gilmar Lima Caetano Helen Paola Vieira Bueno Paulo Cesar Cavalcante Vila Nova Maria Amábili Alves de Castro Morgana Francieli Wachter NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01) NÃO ATENDEU OS ITENS: 4.3 c) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq); 5.3.5. Para o candidato à bolsa: a) declaração que não receberá remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício e/ ou com afastamento integral para dedicar-se as atividades do curso (Anexo 05) E c) documentos pessoais escaneados/digitalizados, preferencialmente em formato pdf: comprovante de endereço/residência (Anexo 09). Comprovante de Residência em nome de outra pessoa NÃO ATENDEU OS ITENS: 4.3 c) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq) e 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01) NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa PROPOSTA ENVIADA PELA BOLSISTA E ANEXO 03 SEM A DEVIDA ASSINATURA DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 De Máscaras e Personas: Clarice Lispector Tradutora. Rony Márcio Cardoso Ferreira UNB Rony Márcio Cardoso Ferreira Distribuição geográfica e tendências temporais da ocorrência de hanseníase no município de campo grande/ms no período de 2002 a 2012. Rosemary Matias Universidade AnhangueraUniderp Andréia Cristina Lopes Corrêa Formação Continuada de Professores em um Contexto Intercultural Mediada pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e Redes Sociais: Implicações e Possibilidades Rosimeire Martins Regis dos Santos UCDB Rosimeire Martins Régis dos Santos Práticas escolares e constituição do sujeito Sonia Grubits UCDB Cláudia Regina da Silva Dourado PROPOSTA ENVADA PELO BOLSISTA; NÃO ATENDEU O ITEM 4.1. Para a Instituição Proponente e Curso de PósGraduação a) a instituição proponente deve estar localizada no Estado de Mato Grosso do Sul e dispor de política de desenvolvimento institucional de pós-graduação stricto sensu; e o CPF bolsista está ilegível NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf:comprovante de endereço/ residência (Anexo 09). O comprovante de residência está no nome de outra pessoa PROPOSTA ENVIADA PELA BOLSISTA; NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01) e 5.3.5 c) documentos pessoais escaneados/ digitalizados, preferencialmente em formato pdf: comprovante de endereço/residência (Anexo 09). Comprovante de Residência em nome de outra pessoa NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5. Para o candidato à bolsa: a) declaração que não receberá remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício e/ou com afastamento integral para dedicar-se as atividades do curso (Anexo 05). Não foi preenchido INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente Chamada FUNDECT/CAPES n° 012/2013 – PAPOS-MS Pública de Propostas para Apoiar os Programas de Pós-Graduação no Estado de Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), torna pública o resultado das propostas enquadradas e não enquadradas na presente Chamada. PROPOSTA Apoio a Pós-Graduação no Estado do Mato Grosso do Sul - Mestrado em Farmácia – UFMS. Programa de Pós Graduação em Química – UFMS. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde/UFGD. Mestrado em Agronomia. Incentivo à pesquisa no MS: consolidação do PPG em Geografia da UFGD. Apoio ao Mestrado em Biotecnologia – UCDB. Programa de Pós-Graduação em Educação: possibilidades educacionais para MS. Programa de pós-graduação em Engenharia Agrícola / UFGD. Apoio à pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Área de concentração: Sustentabilidade na Agricultura. PESQUISADOR Adriano Cesar de Morais Baroni Amilcar Machulek Junior Candida Aparecida Leite Kassuya Cassiano Garcia Roque Charlei Aparecido da Silva Cristiano Marcelo Espinola Carvalho Doracina Aparecida de Castro Araujo INSTITUIÇÃO Eder Pereira Gomes UFGD Edilson Costa UEMS UFMS UFMS UFGD UFMS UFGD UCDB UEMS PÁGINA 37 24 DE JULHO DE 2013 Projeto de Apoio a formação de recursos humanos e desenvolvimento de pesquisa do PPG Agronegócios da UFGD. Programa de Pós-graduação Ciência AnimalUFMS. Apoio à Pós-Graduação no Estado de Mato Grosso do Sul - Mestrado em Zootecnia – UFGD. Implantação e Consolidação do PPG em Sociologia/UFGD. Apoio ao Programa de Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental da UFGD. Erlaine Binotto Fernando de Almeida Borges Fernando Miranda de Vargas Junior Guillermo Alfredo Johnson UFGD Heberth Juliano Vieira UFGD Heitor Romero Marques UCDB Jefferson Carriello do Carmo UCDB Jolimar Antonio Schiavo UEMS Josué Raizer UFGD Kelcilene Grácia Rodrigues UFMS Incremento ao desenvolvimento local. Ações para consolidação e ampliação das relações nacionais e internacionais e o fortalecimento do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco. Apoio à Pós-Graduação no Estado de Mato Grosso do Sul - Mestrado em Agronomia - Produção Vegetal – UEMS. Apoio a Pós-Graduação em Entomologia e Conservação da Biodiversidade. Curso de Pós-Graduação em Letras. Apoio a formação de recursos humanos e projetos de pesquisa do PPG_Bioprospec UFGD. Projeto PAPOS 2013 - PPG Letras da UFGD. Programa de Pós-Graduação em Zootecnia. Apoio ao Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária PAPOS- Apoio ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFGD. Captação de recursos financeiros em prol do desenvolvimento técnico-científico e da consolidação do Programa de Pós-Graduação em Química da UFGD. Doutorado de Ciência da Computação da UFMS, em associação com a UFG. Apoio financeiro à participação de estudantes e pesquisadores do Mestrado em Biologia Animal da UFMS em eventos científicos. Colóquios em Educação Matemática. Mestrado em Comunicação UFMS. A formação de Antropólogos no MS. Fortalecimento do PPGH/UFGD. Cooperação e interação técnico-científica com botânicos e instituições de pesquisa do Brasil para consolidação do Programa de Pós Graduação em Biologia Vegetal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Apoio ao Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UEMS. Apoio ao Programa de Pós-Graduação em Agronomia da UFGD Interdisciplinaridade em Ambiente e Desenvolvimento Regional. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu mestrado e doutorado em psicologia UCDB. UFGD UFMS UFGD Diversidade genética em populações naturais e produção de Campomanesia adamantium Camb. (guavira) em Mato Grosso do Sul Maria do Carmo Vieira UFGD Thiago de Oliveira Carnevali Técnicas de cultivo de araruta (Maranta arundinacea) visando uso comercial como matéria-prima industrial Marney Pascoli Cereda UCDB Denilson de Oliveira Guilherme Desenvolvimento rural na região Centro-Oeste do Brasil: influência da agricultura familiar Olivier François Vilpoux UCDB Janete Stoffel NÃO ATENDEU O ITEM 4.2 d) ter título de doutor. Em caso de diploma obtido em instituição estrangeira, este deverá ter o reconhecimento e validação, conforme dispositivo legal. Candidato não possui titulação necessária. NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas (incluindo a Capa), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01). NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) comprovante de endereço/residência (Anexo 09) - Comprovante em nome do orientador e não da candidata. Kely de Picoli Souza UFGD Leoné Astride Barzotto Liliam de Arruda Hayd Luis Carlos Vinhas Itavo Magda Carmelita Sarat Oliveira UFGD UEMS UCDB Magno Aparecido Gonçalves Trindade UFGD FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700. Marcelo Henriques de Carvalho UFMS Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente Marcelo Oscar Bordignon UFMS UFGD Marilena Bittar Mario Luiz Fernandes Noêmia dos Santos Pereira Moura Protasio Paulo Langer UFMS UFMS UFGD UFGD Rosani do Carmo de Oliveira Arruda UFMS Sidnei Eduardo Lima Junior Silvana de Paula Quintão Scalon UEMS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail projetos@ fundect.ms.gov.br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE PROCESSO Nº09/700.053/2012 FUNDAMENTO LEGAL:O Contrato Publico por prazo determinado. OBJETO: Rescisão dos Contratos abaixo especificados conforme pedido de desistência dos contratados do “Programa Segundo Tempo”, em município do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: CONTRATANTE: Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Flávio da Costa Britto Neto. CONTRATADO: Nome Função Município Fábio Pereira Bonfim Monitor de Atividade Esportiva Selviria UFGD Silvio Favero Universidade Anhanguera-uniderp Sonia Grubits UCDB INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT. FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia, CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor-Presidente Chamada FUNDECT/CAPES n° 013/2013 – Pós-Doutorado em MS Seleção Pública de Bolsistas de Pós-Doutorado para os Programas de Pós-Graduação nas Instituições do Estado de Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), torna pública o resultado das propostas enquadradas e não enquadradas na presente Chamada. ENQUADRADAS: TITULO DO PROJETO PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA Tecnologia de aplicação aérea para o uso de maturadores em cana-deaçúcar Cristiano Márcio Alves de Souza UFGD Eficiência de Utilização do Nitrogênio na Terminação de Bovinos de Corte. Gumercindo Loriano Franco UFMS Manoel Araécio Uchôa-fernandes UFGD Adelita Maria Linzmeier Maria Ligia Rodrigues Macedo UFMS Raquel Pires Campos Revisão de Rhinotmetus Clark, 1860 (Coleoptera, Chrysomelidae, Galerucinae, Alticini). Fatores antinutricionais e compostos bioativos no aproveitamento integral de frutos nativos processados. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 BOLSISTA Jackeline Matos do Nascimento Claudilene Lima de Abreu NÃO ENQUADRADAS: TITULO DO PROJETO PESQUISADOR INSTITUIÇÃO EXECUTORA BOLSISTA MOTIVO Alternativas biotecnológicas para a validação dos processos de oxidação avançada no tratamento de efluentes. Amilcar Machulek Junior UFMS Andréa Haruko Arakaki NÃO ATENDEU O ITEM 5.3.5 c) comprovante de endereço/residência (Anexo 09). Contrato nº 048/2013 A partir de 22 de Julho de 2013 Data da assinatura 22.07.2013 Campo Grande/MS, 22 de Julho de 2013. FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 036/2013 PROCESSO Nº 21.400.109/2013 PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e MARILÉA FIGUEIREDO LOPES ALVES ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.611.873/0001-08, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Auditório Manoel de Barros no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo no dia 15 de outubro de 2013, para montagem, realização do evento “Expo Kumon 2013” e desmontagem. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato a Locatária pagará à Locadora o valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2013. PRAZO: O contrato terá a vigência de 07 (sete) meses a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e MARILÉA FIGUEIREDO LOPES ALVEZ, inscrita no CPF nº 561.781.401-00, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locatária. Republica-se por incorreção o Extrato de Convênio publicado no DO nº. 8.478 de 23 de julho de 2013, fl. 28 EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 21.600.042/2013 NÚMERO CADASTRAL: 021512/2013 PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através do Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº 05.846.315/000178, denominada CONCEDENTE e CAMPO GRANDE CONVENTION & VISITORS BUREAU -FUNDAÇÃO 26 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.585.906/0001-40. OBJETO: objeto apoiar a captação de eventos de porte nacional a serem sediados no “Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo”, conforme Plano de Trabalho aprovado. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 com suas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007 e Resolução SEFAZ nº. 2.052/2007. VALOR: 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), cabendo à FUNDTUR, o valor de R$ 17.542,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta e dois reais) e ao Campo Grande Convention & Visitors Burau, o valor de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), a título de contrapartida. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses a contar da data da sua assinatura. PÁGINA 38 24 DE JULHO DE 2013 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à conta da Natureza de Despesa nº 335041, Fonte 0240000000, Programa de Trabalho 23.695.0023.2481, UO 21905, PI COVEN021512, NE 2013/00136, emitida em 17/07/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2013. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, pela Concedente e MARCELO SILVA DE OLIVEIRA BOZA, inscrito no CPF nº. . 563.020.451-30, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela Convenente. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº 21.400.076/2013 PARTES: PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ sob nº 04.808.290/000155 e UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB, instituição de ensino superior, inscrita no CNPJ sob o nº 03.226.149/0015-87. OBJETO: concessão de estágio curricular supervisionado obrigatório e não remunerado dos estudantes da Universidade Católica Dom Bosco matriculados no Programa Master International Erasmus Mundus em Desenvolvimento Territorial a fim de possibilitar a complementação educacional ao corpo discente da CONVENENTE, visando atividades conjuntas que propiciem a operacionalização de atividades aliado ao aprendizado, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional. DOS RECURSOS: O presente Instrumento não envolve repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2013. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela FUNDTUR e PADRE JOSÉ MARINONI, inscrito no CPF Nº CPF nº 127.554.511-49 residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 032/2013 PROCESSO Nº 21.400.0802013 PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e BRUNO DAMUS, inscrita no CNPJ sob nº 11.529.594/0001-49, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Auditório Manoel de Barros e ½ Hall, nos dias 27 e 28 de abril de 2013 para realização da peça teatral “Dudinha e a Galinha Pintadinha”. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação, objeto deste contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o valor total de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2013. PRAZO: O contrato terá a vigência de 30(trinta) dias a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e BRUNO DAMUS, inscrito no CPF nº 002.526.261-09, residente e domiciliado em Campo Grande-MS, pela Locatária. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 735/2013 Processo: 29/500434/2013 Partes: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Objeto: Estabelecer a integração de esforços entre as partes, objetivando o fortalecimento de Programas de Pós-Graduação (Mestrado e/ou Doutorado) ministrados pela Universidade, bem como de programas de pesquisas da APTA, mediante a utilização de recursos humanos e materiais disponíveis, condizentes com as próprias atividades-fim da APTA, em perfeito proveito da pesquisa em agronegócios, contribuindo para o incremento de tais atividades. Vigência: O presente instrumento terá vigência de 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 22 de Julho de 2013. Assinam: FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS ORLANDO MELO DE CASTRO – Coordenador - APTA EXTRATO DO CONTRATO N. 1191 - AQ/13 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Processo Administrativo: 29/500054/2013. Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a EMPRESA KTEC DO BRASIL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de 03 (três) microcomputadores, conforme especificações constantes do lote 02 do termo de referencia (Anexo I) e da Proposta-Detalhe (Anexo II) do edital PE 027/2013 e da nota de empenho 2013NE00750, objetivando atender a contrapartida do convênio 0012/2011/MEC/SESu-PROEXT 2010. Valor: R$ 6.798,00 (seis mil e setecentos e noventa e oito reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.573.0032.2903.0000, COVEN 2903, Natureza de despesa:344905200, no item 5235, Fonte: 0100000000, FUEMS: 290.204. Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 11.818/05. Data de Assinatura: 22 de Julho de 2013. Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS KLEBER CRAVALHEIRO MARIANO DA SILVA – CONTRATADA CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1443-EC/2013 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CAMPO GRANDE (COOPGRANDE) – Campo Grande/MS. OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2013. DATA DE VIGÊNCIA: 22 de julho 2015. – sem ônus REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e o Sr. Carlos Augusto Martinelli (Representante Legal da Organização Concedente). CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1444-EC/2013 PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IPÊ BRANCO – Paranaíba/MS. OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização. DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2013. DATA DE VIGÊNCIA: 22 de julho 2015. – sem ônus REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de Ensino da UEMS) e o Sr. Leonil Gonçalves de Souza (Representante Legal da Organização Concedente). DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”/UEMS Nº 326, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 8.438, de 22 de maio de 2013, torna público o seguinte: 1. FICAM HOMOLOGADAS as inscrições dos candidatos relacionados no anexo I deste Edital, aberto através do Edital nº. 55/2013-RTR/UEMS, de 13 de junho de 2013, prorrogado pelo Edital nº 64/2013-RTR/UEMS, de 5 de julho de 2013, ficando estes convocados a comparecer à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS, na data, horário (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e local estabelecido para a realização da prova escrita. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público. As provas serão realizadas no período de 7 a 10 de agosto de 2013. 2. OS SORTEIOS de itens para as Provas Escrita e Didática serão realizados no dia 7 de agosto de 2013, às 8h (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no Anfiteatro Central, Bloco A - Térreo, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/ Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS (próximo ao Aeroporto). 2.1. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico: http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção. 3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munidos de documento de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1, do Edital Nº55/2013-RTR/ UEMS, de 13 de junho de 2013. 3.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e não será permitida qualquer tipo de consulta. Não será permitido, também, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos ou equipamentos de comunicação. 3.3. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitida a interferência de outras pessoas. Dourados, 23 de julho de 2013. Profª Dra. Silvane Aparecida de Freitas Presidente Comissão Organizadora Anexo I do EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Econômicas Unidade Universitária de Ponta Porã Inscrições homologadas: 1 - Aikel Nakazato 2 - Claudia Vera da Silveira 3 - Francis Régis Gonçalves Mendes Barbosa 4 - Giovani da Silva Oliveira 5 - Sandra Amarilha 6 - Victor Azambuja Gama Inscrições não homologadas: 1 – Alisson Ortiz Rigitano Motivo: Não atendimento da alínea C do subitem 7.4 do Edital sência de histórico escolar da graduação e do mestrado) 2 – Eugênio da Silva Pavão Motivo: Não atendimento da alínea C do subitem 7.4 do Edital sência de histórico escolar da graduação e do mestrado) 3 – Fábio Henrique Paniagua Mendieta Motivo: Não atendimento da alínea B do subitem 7.4 do Edital sência de fotocópia de documento oficial de identidade) 4 - Regiane Dedé de Oliveira Motivo: Não atendimento da alínea B do subitem 7.4 do Edital sência de fotocópia de documento oficial de identidade) 55/2013-RTR/UEMS (au55/2013-RTR/UEMS (au55/2013-RTR/UEMS (au55/2013-RTR/UEMS (au- Data da prova escrita: 08/08/2013 Horário: 08 horas Local: Sala da Teleconferência, Bloco B – Térreo – UEMS/Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”/UEMS Nº 326, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 8.438, de 22 de maio de 2013, torna público o seguinte: 1. FICAM HOMOLOGADAS as inscrições dos candidatos relacionados no anexo I deste Edital, aberto através do Edital nº. 56/2013-RTR/UEMS, de 13 de junho de 2013, prorrogado pelo Edital nº 65/2013-RTR/UEMS, de 5 de julho de 2013, ficando estes convocados a comparecer à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS, na data, horário (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e local estabelecido para a realização da prova escrita. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público. As provas serão realizadas no período de 7 a 10 de agosto de 2013. 2. OS SORTEIOS de itens para as Provas Escrita e Didática serão realizados no dia 7 de agosto de 2013, às 8h (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no Anfiteatro Central, Bloco A - Térreo, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/ Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS (próximo ao Aeroporto). 2.1. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico: http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção. PÁGINA 39 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munidos de documento de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1, do Edital Nº 56/2013-RTR/ UEMS, de 13 de junho de 2013. EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 3.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e não será permitida qualquer tipo de consulta. Não será permitido, também, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos ou equipamentos de comunicação. A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”/UEMS Nº 326, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 8.438, de 22 de maio de 2013, torna público o seguinte: 3.3. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitida a interferência de outras pessoas. Dourados, 23 de julho de 2013. Profª Dra. Silvane Aparecida de Freitas Presidente Comissão Organizadora Anexo I do EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharia ou Química Unidade Universitária de Glória de Dourados Inscrições homologadas: 1 – Ivanoe Capusso 2 – Jéssica da Silva Prevital 3 – José Evaristo Gonçalves 4 – Marco Aurélio Canha Inscrições não homologadas: 1 – Clauber Dalmas Rodrigues Motivo: Não atendimento do subitem 2.1 cópia de diploma da graduação de Química 2 – Marcelo Alves Teixeira Motivo: Não atendimento do subitem 2.1 cópia de diploma da graduação de Química do Edital 56/2013-RTR/UEMS (ausência de Industrial) do Edital 56/2013-RTR/UEMS (ausência de Industrial) Data da prova escrita: 08/08/2013 Horário: 08 horas Local: Sala da Teleconferência, Bloco B – Térreo – UEMS/Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”/UEMS Nº 326, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 8.438, de 22 de maio de 2013, torna público o seguinte: 1. FICAM HOMOLOGADAS as inscrições dos candidatos relacionados no anexo I deste Edital, aberto através do Edital nº. 58/2013-RTR/UEMS, de 13 de junho de 2013, prorrogado pelo Edital nº 67/2013-RTR/UEMS, de 5 de julho de 2013, ficando estes convocados a comparecer à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS, na data, horário (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e local estabelecido para a realização da prova escrita. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público. As provas serão realizadas no período de 7 a 10 de agosto de 2013. 2. OS SORTEIOS de itens para as Provas Escrita e Didática serão realizados no dia 7 de agosto de 2013, às 8h (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no Anfiteatro Central, Bloco A - Térreo, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/ Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS (próximo ao Aeroporto). 2.1. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico: http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção. 3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munidos de documento de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1, do Edital Nº58/2013-RTR/ UEMS, de 13 de junho de 2013. 3.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e não será permitida qualquer tipo de consulta. Não será permitido, também, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos ou equipamentos de comunicação. 3.3. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitida a interferência de outras pessoas. Dourados, 23 de julho de 2013. Profª Dra. Silvane Aparecida de Freitas Presidente Comissão Organizadora Anexo I do EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora ÁREA DE CONHECIMENTO: Educação Unidade Universitária de Maracaju 1. FICAM HOMOLOGADAS as inscrições dos candidatos relacionados no anexo I deste Edital, aberto através do Edital nº. 57/2013-RTR/UEMS, de 13 de junho de 2013, prorrogado pelo Edital nº 66/2013-RTR/UEMS, de 5 de julho de 2013, ficando estes convocados a comparecer à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS, na data, horário (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e local estabelecido para a realização da prova escrita. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público. As provas serão realizadas no período de 7 a 10 de agosto de 2013. Inscrições homologadas: 1 – Andrea Natalia da Silva 2 – Celia Beatriz Piatti 3 – Claudia Pereira Xavier 4 – Fernando Luís Oliveira Athayde Paes 5 – Jucélia Linhares Granemann 6 – Keyla Andrea Santiago Oliveira 7 – Magda Carvalho Fernandes 8 – Maria Angélica Cardoso 9 – Nedina Roseli Martins Stein 2. OS SORTEIOS de itens para as Provas Escrita e Didática serão realizados no dia 7 de agosto de 2013, às 8h (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no Anfiteatro Central, Bloco A - Térreo, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/ Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS (próximo ao Aeroporto). Inscrições não homologadas: 1 – Cíntia Santos Diallo Motivo: Não atendimento do subitem 2.1 do Edital 58/2013-RTR/UEMS (a declaração de doutorado apresentada não é em Educação) 2.1. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico: http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção. Data da prova escrita: 08/08/2013 Horário: 08 horas Local: Sala da Teleconferência, Bloco B – Térreo – UEMS/Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS 3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munidos de documento de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1, do Edital Nº57/2013-RTR/ UEMS, de 13 de junho de 2013. 3.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e não será permitida qualquer tipo de consulta. Não será permitido, também, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos ou equipamentos de comunicação. 3.3. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitida a interferência de outras pessoas. Dourados, 23 de julho de 2013. Profª Dra. Silvane Aparecida de Freitas Presidente Comissão Organizadora Anexo I do EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora ÁREA DE CONHECIMENTO: Engenharia Física Unidade Universitária de Dourados Inscrições homologadas: 1 – Aline Cristina de Souza Andrade 2 – Daniel Cesar Braz EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”/UEMS Nº 326, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 8.438, de 22 de maio de 2013, torna público o seguinte: 1. FICAM HOMOLOGADAS as inscrições dos candidatos relacionados no anexo I deste Edital, aberto através do Edital nº. 59/2013-RTR/UEMS, de 13 de junho de 2013, prorrogado pelo Edital nº 68/2013-RTR/UEMS, de 5 de julho de 2013, ficando estes convocados a comparecer à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS, na data, horário (oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e local estabelecido para a realização da prova escrita. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do Concurso Público. As provas serão realizadas no período de 7 a 10 de agosto de 2013. 2. OS SORTEIOS de itens para as Provas Escrita e Didática serão realizados no dia 7 de agosto de 2013, às 8h (horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), no Anfiteatro Central, Bloco A - Térreo, na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/ Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS (próximo ao Aeroporto). Inscrições não homologadas: 1 – Diogo Borges Martins Motivo: Não atendimento da alínea C do subitem 7.4 do Edital 57/2013-RTR/UEMS (ausência de histórico escolar da graduação) 2.1. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico: http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção. Data da prova escrita: 08/08/2013 Horário: 08 horas Local: Sala da Teleconferência, Bloco B – Térreo – UEMS/Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS 3. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munidos de documento de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1, do Edital Nº59/2013-RTR/ UEMS, de 13 de junho de 2013. PÁGINA 40 24 DE JULHO DE 2013 3.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas e não será permitida qualquer tipo de consulta. Não será permitido, também, o uso de quaisquer aparelhos eletrônicos ou equipamentos de comunicação. 3.3. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitida a interferência de outras pessoas. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Graduação juntamente com a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras, área de concentração Linguagem: Língua e Literatura, nível de Mestrado, da UEMS – Unidade Universitária de Campo Grande. Dourados, 22 de julho de 2013. Carla Villamaina Centeno Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação Dourados, 23 de julho de 2013. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Profª Dra. Silvane Aparecida de Freitas Presidente Comissão Organizadora Anexo I do EDITAL Nº. 01/2013 - Comissão Organizadora ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciência da Computação Unidade Universitária de Nova Andradina Inscrições homologadas: 1 – Eduardo Machado Real 2 – Reginaldo Rideaki Kamiya 3 – Rodrigo Cesar Sakamoto Inscrições não homologadas: 1 – Angelo Darcy Molin Brun Motivo: Não atendimento da alínea C do subitem 7.4 do Edital 59/2013-RTR/UEMS (ausência de histórico escolar da graduação e do mestrado) 2 – Marcos Antonio Estremote Motivo: Não atendimento da alínea C do subitem 7.4 do Edital 59/2013-RTR/UEMS (ausência de histórico escolar da graduação e do mestrado) 3 – Willian Roberto Dias Motivo: Não atendimento do subitem 2.1 do Edital 59/2013-RTR/UEMS (o título de graduação apresentado não contempla os requisitos especificados no referido subitem) Data da prova escrita: 08/08/2013 Horário: 08 horas Local: Sala da Teleconferência, Bloco B – Térreo – UEMS/Dourados, Rodovia Dourados/Itahum km 12, s/n, DOURADOS/MS. EDITAL Nº 19/2013 – PROPP/UEMS, 22 DE JULHODE 2013. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM LETRAS, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO LINGUAGEM: LÍNGUA E LITERATURA, NÍVEL DE MESTRADO, DA UEMS, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE. PROCESSO SELETIVO - 2013 DO RESULTADO FINAL E DA MATRÍCULA A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais e, ante a conclusão dos trabalhos da banca de professores e comissão do processo seletivo, e, considerando o Edital de abertura nº 15/2013/PROPP/UEMS, publicado no Diário Oficial/MS nº 8.444 de 03 de junho de 2013, homologa e torna público o Edital de Resultado Final do Processo Seletivo 2013 de candidatos ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras, área de concentração Linguagem: Língua e Literatura, nível de Mestrado, da UEMS – Unidade Universitária de Campo Grande, e convoca para matrícula. 1. Relação dos Candidatos Aprovados: 1.1. Candidatos classificados na linha de Candidato Elissandro dos Santos Santana Célia Maria Vieira Ávalos Eliana Aparecida Prado Verneques Soares Nelagley Marques Anelise Schroeder dos Santos pesquisa“Ensino de Linguagens”: Pontuação Final 8,8 8,2 8,3 7,7 7,4 1.2. Candidatos classificados na linha de pesquisa “Produção de Texto Oral e Escrito”: Candidato Dirlene Santos de Araújo Edvaldo Teixeira Moraes Themis Rondão Barbosa Thiago SimioleHolsbach Rubens Cesar Ferreira Pereira Silmara Silveira Lemes Sampaio de Queiróz Magna Pereira de Melo Pontuação Final 9,0 8,9 8,9 8,6 8,5 8,5 7,7 1.3. Candidatos classificados na linha de pesquisa “Historiografia Literária”: Candidato Igor Alexandre Barcelos Laura Maria Paim Lucas Tadeu de Oliveira Maciel Ana Claúdia Marini da Silva Nathalie Elias da Silva Cavalcante Pontuação Final 8,8 8,0 8,0 7,9 7,6 2. Data, Horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula: 2.1. Os candidatos classificados listados nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 deverão efetuar suas matrículas no período de 1º a 02 de agosto de 2013, das 8h às 12h na Secretaria do Programa - Unidade Universitária de Campo Grande, localizada na Rua dos Dentistas, nº 500, Bairro Arnaldo Esteves Figueiredo, Campo Grande-MS, CEP 79.043-250, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) requerimento de matrícula (disponível no site www.uems.br/pgletras); b) original da Cédula de Identidade – RG; c) original do Cadastro de Pessoa Física – CPF; d) original do título de eleitor, certidão de quitação com a justiça eleitoral; e) original da certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar; f) cópia e original da certidão de nascimento ou casamento; g) original do histórico escolar da graduação; h) original do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso de graduação. 2.2. O candidato classificado listado no item 1.1, 1.2 e 1.3 que não efetuar a matrícula no prazo estabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 2.1, alíneas “a” a “h”, perderá o direito à vaga. 3. Casos Omissos 3.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS FAUNÍSTICOS PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISIBAMA, CNPJ/MF: 03.659.166/0001-02, Setor de Clubes Esportivo Norte, Trecho 2, Edifício Sede IBAMA, Brasília/DF, CEP: 70.818-900. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes visando à realização de ações conjuntas destinadas à gestão compartilhada dos recursos faunísticos. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 140, de 8.12.2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos. RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não implica na transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 18.07.2013. Pelo IBAMA: VOLNEY ZANARDI JÚNIOR Presidente do IBAMA - CPF: 439.822.040-20 CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,da Ciência e Tecnologia/ SEMAC e Diretor-Presidente - CPF: 413.650.977-49 JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO: APOSTILA N.° 002/2013 – PROCESSO 21/300.300/2010 PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO n.° 17322/SIAFEM firmado entre a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS e o INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE – I.M.C.G. OBJETO: Apostila para reajuste do valor do repasse mensal, referente a prestação de serviços de 05 (cinco) adolescentes, para R$ 6.443,35 (seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) compreendendo o salário, encargos sociais e despesas. O reajuste se dá em razão da alteração do salário mínimo para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), conforme definido pelo Decreto n.° 7.872 de 26/12/2012, a contar de 1° de janeiro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 201, §2° e art. 7° inciso VII da Constituição Federal e Decreto n. 11.261 de 16 de junho de 2003. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2013. UO/PROGRAMA DE TRABALHO: 21203 23692001524300000, Fonte 0240000000, Natureza de Despesa 335043. ASSINA: WAGNER BERTOLI – Diretor-Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. PORTARIA JUCEMS/Nº 039/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96, RESOLVE: Tornar sem efeito o cancelamento da Sociedade Empresária FINA REPRESENTAÇÕES LTDA, NIRE 54 2 0013603 2, efetuado através da PORTARIA/ JUCEMS/Nº 018/2007, de 16/05/2007, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 6970, de 17/05/2007, com Sede em Campo Grande (MS), em decorrência de ter sido cancelada em duplicidade, permanecendo o cancelamento efetuado através da Portaria JUCEMS/ Nº 071/1996, de 10/10/1996, publicada no D.O.E. nº 4386, pág. 26, de 15/10/1996. Wagner Bertoli Presidente RETIFICAÇÃO DA ATA 4021, de 11.07.2013 Retifica-se a Ata nº 4021, com despacho de 11/07/2013, publicada no D.O.E. nº 8475, de 18/07/2013, páginas 19 e 20: Onde constou: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO: 13/061177-8 Viação Cruzeiro Do Sul Ltda. Constar: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO: 13/061177-8 Cruzeiro Do Sul Encomendas Ltda. Campo Grande (MS), 22 de julho de 2013. Nivaldo Domingos da Rocha Secretário-Geral Ata Número: 4027 Despachos de 19 de julho de 2013 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 13/055106-6 Monte Dourado Agro-Pecuária S.A., 13/055107-4 Monteverde Agro-Energética S.A, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/051375-0 Empresa Armazenadora De Chapadão Do Sul S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/038236-1 Espumas Paranaiba Ltda, 13/055233-0 Vitorino & Dino Ltda, 13/055241-0 R. B. Nonato & Cia Ltda, 13/058254-9 C. L. De Oliveira Prado E Cia Ltda, 13/061691-5 H & M - Assessoria E Consultoria Em Gestão Pública Ltda, 13/061865-9 Prodev Processamento De Dados Ltda, 13/062294-0 Arguelho & Ferreira Ltda, 13/062301-6 Jr Empreiteira E Serviços Especializados Ltda, 13/062346-6 Oasis Camiseteria Ltda, 13/062652-0 Rn Autopeças Ltda, ALTERACAO: 13/017054-2 Magaiver Mj Construtora Ltda Me, 13/038191-8 J. Mendes Comercio E Exportação Ltda, 13/0406490 Nascente Azul Empreendimentos Turisticos Ltda Me, 13/042866-3 Mercado Big Max Ltda Me, 13/045102-9 Hb Comercio E Serviços Ltda Epp, 13/050788-1 Centro De Formação De Condutores Novo Horizonte Ltda Me, 13/054849-9 Wb Vistorias Tecnicas Automotivas Ltda Me, 13/055044-2 Gtsa Empreendimentos Imobiliários Ltda, 13/055079-5 Janaina Orbieta Do Nascimento & Cia Ltda Me, 13/055163-5 Cheiro Verde Alimentos Ltda Me, 13/055181-3 Hotel Laranja Doce Ltda Me, 13/055245-3 Avr Serviços De Alimentação Ltda Epp, 13/055254-2 Sistemaq Automação De Escritório Ltda Epp, 13/0572004 Half Confeccoes Ltda Me, 13/061241-3 Comercial Marques Ltda Me, 13/061328-2 Panificadora & Confeitaria Favorita Ltda Me, 13/062320-2 Velasquez & Azuaga Ltda Me, 13/062410-1 Proexames Diagnósticos Ltda, 13/062454-3 Brilhar Serviços Terceirizados Ltda Epp, 13/062464-0 Forte União Revenda De Gás, Água E Loja De Conveniência Ltda Me, 13/062569-8 Chassi Nº 1 Recuperadora Ltda Me, 13/062738-0 Mister Bean PÁGINA 41 24 DE JULHO DE 2013 Representações Comerciais Ltda Me, 13/064689-0 Come Come Lanches Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/064687-3 Gomes & Davalo Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/055202-0 Datta Distribuidora De Peças E Acessorios Agricolas Ltda, 13/064461-7 G05 Indústria Com, Distribuição De Bebidas Ltda - Grupo É-Ouro, 13/064463-3 G05 Indústria Com, Distribuição De Bebidas Ltda Grupo É-Ouro, 13/064620-2 Agesa Armazens Gerais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, 13/064621-0 Agesa Armazens Gerais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/054028-5 Sene Empresa De Transporte De Cargas E Encomendas Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/0170461 Tania A Teixeira, 13/017056-9 Neuton Lebreiro Antonio Da Silva, 13/040659-7 Marcelo Ferreira De Morais, 13/049044-0 Bruno Temporim, 13/049424-0 Marcelo Da Silva Lopes, 13/049427-5 Rosani Thamires Balduino Castilho, 13/050818-7 Elizandra Gamarra Mateus Silva, 13/055258-5 J. M. D. Sozzi, 13/057201-2 Daniele Braga Rodrigues, 13/061342-8 Silvia Correa De Oliveira, 13/061392-4 Guerra & Alves Do Amaral Ltda, 13/061727-0 Combat Baterias Eireli, 13/063964-8 Dominique Palmieri Battilani Ogliari, 13/0644757 Edson Tiago Do Couto, 13/064523-0 José Benevides Da Silva, 13/064728-4 J. C. M. Moreira, ALTERACAO: 13/017053-4 J.A. De Queiroz Me, 13/017055-0 Francieli Martins Da Silva Me, 13/032269-5 V L Fogaça Confecções Me, 13/038229-9 D. A. De Godóes Me, 13/049429-1 Claudinei Marcilio Pimenta Me, 13/051429-2 Cleidimar Fernandes Espindola Duarte Me, 13/055022-1 Regis Pissolato Chaves Me, 13/055109-0 L. WaterkemperMe, 13/055205-4 Fabio E. Ravaneda - Me, 13/055244-5 Paulo Alfredo Da Silva Me, 13/055284-4 Rodrigo Martinez Eziliani-Me, 13/057177-6 Lucas Da Silva Honório-Me, 13/057570-4 Andre Luiz Ramos Goncalves-Me, 13/061391-6 Dayane De Moura Borges Alves Do Amaral Me, 13/061726-1 Ronaldo Silva Ciriaco Me, 13/062044-0 Edson Shirado Me, 13/062326-1 Raquel Rojas De Souza Me, 13/063961-3 Marileide Da Cruz Vargas - Me, 13/063962-1 Marileide Da Cruz Vargas - Me, 13/063963-0 Leila Aparecida Rocha Yamaguchi - Me, 13/064504-4 Divanir Marcondes Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/044026-4 Cleidimar Fernandes Espindola Duarte Me, 13/049430-5 C L De Oliveira Me, 13/062400-4 Adão Lopes Moreira Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 13/062147-1 Mv Serviços Transportes E Logistica Eireli Me,ATOS CONSTITUTIVOS:13/062635-0 D.A.S. Volpini Obras E Construções Eireli,13/062636-8 D.A.S. Volpini Obras E Construções Eireli Me,13/64516-8 Edneia Fernanda Andreasi Gabriel Eireli,13/064517-6 Edneia Fernanda Andreasi Gabriel Eireli Me,13/058364-2 Bella Casa-Móveis & Decorações-Eireli,13/058365-0 Bella Casa-Móveis & Decorações Eireli-Me,13/042754-3 MMM Comércio De Gás Eireli,MMM Comércio De Gás Eireli,MMM Comércio De Gás Eireli Me,13/038230-2 D.A. De Godóes Eireli,13/038231-0 D.A. Godóes Eireli Me,13/038237-0 Lourdes Maria Godoy Eireli,13/038238-8 Lourdes Maria Godoy Eireli Epp,13/038242-6 Luiz Socorro Da Silva Eireli,13/038243-4 Luiz Socorro Da Silva Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/009932-5, 13/011484-7, 13/038239-6, 13/040574-4, 13/042867-1, 13/050817-9, 13/053932-5, 13/053933-3, 13/054041-2, 13/054049-8, 13/054873-1, 13/055081-7, 13/055101-5, 13/055246-1, 13/055248-8, 13/055250-0, 13/055261-5, 13/055263-1, 13/055272-0, 13/055277-1, 13/057475-9, 13/057541-0, 13/057566-6, 13/057567-4, 13/057814-2, 13/058545-9, 13/061508-0, 13/061509-9, 13/061838-1, 13/062486-1, 13/062525-6, 13/062568-0, 13/062570-1, 13/062582-5, 13/062583-3, 13/062590-6, 13/062591-4, 13/062626-0, 13/062657-0, 13/063100-0, 13/064418-8, 13/064422-6, 13/064453-6, 13/064462-5, 13/064470-6, 13/064485-4, 13/064488-9, 13/064518-4, 13/064533-8, 13/064534-6, 13/064541-9, 13/064565-6, 13/064646-6, 13/064679-2, 13/064709-8, 13/064710-1, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL BOLETIM DE LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n. 007/2013 – (Proc. 11/017.226/2013) AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 10520/2002, pelos Decretos Estadual n. 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/1993. EMPRESA: ITEL INFORMATICA LTDA CNPJ n. 00.521.671/0001-06 LOTE OBJETO Un QUANT ÚNICO Contratação do serviço de Alocação de Horas técnicas para desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte técnico de sistemas de informática em conformidade com o termo de referência Anexo I-A do Pregão Eletrônico n. 07/2013. Mês 12 VALOR TOTAL – R$ VR. UNIT. – R$ 1.109.994,00 13.319.928,00 Campo Grande/MS, 12 de julho de 2013. ANDRÉ LUIZ CANCE Ordenador de Despesas Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes no processo abaixo especificado: Processo n.º: 13/000.567/2013 Amparo Legal: Caput do Artigo 25, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Favorecido: Dicorel Comércio e Indústria Ltda. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como controle e gerência de tarifação telefônica em equipamentos de telecomunicações instalados nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual, em diversos municípios do Estado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor: R$ 163.537,63 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos). Data da Ratificação: 22 de julho de 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 008/2013/SEGOV Processo nº 09/000.056/2013 Objeto: Aquisição de Material Permanente Tipo: Menor Preço Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes no processo abaixo especificado: A Secretária de Estado de Governo homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2013, em favor da empresa: Processo n.º: 13/000.699/2013 - CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP. - CNPJ. Nº 13.646.927/0001-45, para o Lote 001, no valor total de R$ 966,00(Novecentos e sessenta e seis reais); Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. - OLIVEIRA E SANCHES LTDA. – CNPJ. 05.308.353/0001-77, para os Lotes 002, 004, 006, 007 e 008, no valor total de R$ 5.877,46 (Cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos); Favorecido: Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados. Objeto: Serviço de locação de salas de aula da Faculdade UNIGRAN Capital, visando à aplicação das provas escritas de conhecimento do Concurso Público de Provas para Ingresso no Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, no dia 04 de agosto de 2013. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). Data da Ratificação: 23 de julho de 2013. - I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME – CNPJ. Nº 06.298.377/0001-55, para o Lote 003, no valor total de R$ 1.047,69 (Hum mil e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); Fundamento Legal: nos termos pela Lei Federal nº 8.666/1993. Campo Grande - MS, 23 de julho de 2013. SIMONE TEBET Secretária de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto abaixo: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA PROCESSO: 11/020.394/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes no processo abaixo especificado: FAVORECIDO: JOSEFA FERREIRA ALVES Processo n.º: 13/000.698/2013 OBJETO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Agência Fazendária de Paraíso das Águas/MS, localizado na Rua Manoel Vicente de Souza, 238-A, Paraíso das Águas/MS. 1.200,00 3339036.15 Amparo Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Favorecido: Anhaguera Educacional Ltda. Objeto: Serviço de locação de salas de aula da Universidade Anhaguera UNAES, visando à aplicação das provas escritas de conhecimento do Concurso Público de Provas para Ingresso no Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, no dia 04 de agosto de 2013. Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Data da Ratificação: 23 de julho de 2013. VALOR TOTAL – R$: ELEMENTO DE DESPESA: Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada. Campo Grande/MS, 16 de julho de 2013. André Luiz Cance Ordenador de Despesas Ratifico, em 16 de julho de 2013. Jader Rieffe Julianelli Afonso Secretário de Estado de Fazenda THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 42 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 HOMOLOGO os resultados da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.474, do dia 17 de julho de 2013, pág. 16 e sua retificação no Diário Oficial do Estado nº 8475, do dia 18 de julho de 2013, pág. 23, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 034/2013 /SAD – Processo n.º 13/000.425/2013, visando à formação do Registro de Preços de PASSAGENS RODOVIÁRIAS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04, 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 23 de julho de 2013. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MS/SEGOV através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO No. 13/000.425/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas. Easycred Servicos De Crédito E Turismo Eireli Campo Grande, 23 de julho de 2013. Mônica Aredes Duran Coordenadora do Sistema de Registro de Preços AVISO DE REPETIÇÃO E 1º ADENDO A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição e o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT. REPETIÇÃO DO LOTE: 002. PREGÃO ELETRÔNICO: 052/2013 PROCESSO: 27/200.441/2013 ALTERAÇÕES: 1) Excluir para o lote 02 as exigências contidas no inciso III do subitem 4.1.6. do edital supracitado. ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADOR. PREGÃO ELETRÔNICO: 081/2013 PROCESSO: 27/001.189/2013 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 10.3. do Anexo III – MINUTA DO CONTRATO, passando a constar: 10.3. O reajustamento no preço contratado somente poderá ser concedido após um ano de contrato, considerando os valores informados na respectiva Planilha de Custos/Proposta, cujas variações serão calculadas com base no índice Geral de Preços de Mercado – IGPM/FGV. ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 29/07/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES. PREGÃO ELETRÔNICO: 097/2013 PROCESSO: 27/002.090/2013 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 10.3. do Anexo IV – MINUTA DO CONTRATO, passando a constar: 10.3. O reajustamento no preço contratado somente poderá ser concedido após um ano de contrato, considerando os valores informados na respectiva Planilha de Custos/Proposta, cujas variações serão calculadas com base no índice Geral de Preços de Mercado – IGPM/FGV. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA. PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2013 PROCESSO: 09/000.205/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGENTES EXTINTORES LGE E PQS. PREGÃO ELETRÔNICO: 040/2013 PROCESSO: 31/501.652/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AERONÁUTICO. PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2013 PROCESSO: 31/000.541/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 06/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO. PREGÃO ELETRÔNICO: 099/2013 PROCESSO: 27/000.878/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00, horas do dia 30/07/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENCAIXE TSWB PARA PRÓTESE TRANSTIBIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 100/2013 PROCESSO: 27/001.545/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 05/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2013 PROCESSO: 23/100.785/2013 AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS – FCMS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2013 PROCESSO: 09/600.241/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 06/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). PÁGINA 43 24 DE JULHO DE 2013 ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 55 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 56 1º Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD 57 RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PREGÃO PRESENCIAL: 017/2013 PROCESSO: 13/000.090/2013 Lote Aderente 01 Empresa Vencedora ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 02 Valor Item (R$) 12,20 1,14 03 1,60 04 4,15 07 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 1,29 08 10,00 09 11,50 10 17,90 11 CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 1,69 12 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME 12,80 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA COMERCIAL T & C LTDA - EPP 21,00 13 14 15 16 3,70 18 CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 19 13,94 21 ART VÍDEO LTDA 5,00 1º ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ART VÍDEO LTDA 7,09 1º ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA I. A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 22 24 4,66 ART VÍDEO LTDA 27 CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 29 ART VÍDEO LTDA 30 I. A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 31 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 32 8,30 12,88 9,00 7,92 7,22 G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME 36 14,19 7,80 ART VÍDEO LTDA 38 39 77,60 104,44 I. A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 34 37 4,66 4,66 28 35 4,01 4,66 25 33 9,49 15,78 20 26 45,83 77,00 17 23 27,65 17,66 19,12 40 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 41 ART VÍDEO LTDA 42 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 43 7,20 4,80 6,60 82,00 41,00 44 CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP 102,00 45 ZILLIOTTO IND, AT, COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 0,40 46 2,30 47 2,30 48 11,80 49 50 46,80 ART VÍDEO LTDA 5,42 51 6,59 52 1,69 53 5,90 54 3,36 59 5,88 ART VÍDEO LTDA ART VÍDEO LTDA 91,00 58 Tornar sem efeito a publicação do AVISO DE REPETIÇÃO do PE 090/2013, Processo: 27/001.976/2013, do D.O.E. 8.477 do dia 22 de julho de 2013, pág. 18. 1,40 1,28 WISE SOLUTIONS INFORMÁTICA EIRELI - ME 2,67 Lotes FRACASSADOS: 05 e 06 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXÍMETRO DE PULSO PREGÃO ELETRÔNICO: 084/2013 PROCESSO: 27/001.638/2013 Lote Único Empresa Vencedora C.O.M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR Valor Total (R$) 5.955,00 Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MS/SEGOV através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP. PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2013 PROCESSO: 09/000.125/2013 Lote Empresa Vencedora Único KAMPAI MOTORS LTDA Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: Valor Total (R$) 119.000,00 https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, CORRELATOS E LEITE. REPETIÇÃO DOS LOTES: 04, 08, 12, 19, 20, 22 e 25. PREGÃO ELETRÔNICO: 031/2013 PROCESSO: 13/000.246/2013 Lote Empresa Classificada 08 20 MEGA COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA - EPP CLÍNICA NUTRICIONAL LTDA - EPP Valor Unitário (R$) 1,10 68,00 LOTES DESERTOS: 04, 12, 19, 22 e 25. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLUNA PANTOGRÁFICA OFTALMOLÓGICA PREGÃO ELETRÔNICO: 091/2013 PROCESSO: 27/001.636/2013 Lote 01 Empresa Vencedora UNIVERSAL PROD. HOSPITALARES LTDA-ME Valor Total (R$) 2.900,00 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: CONFECÇÃO DE CARTILHAS, FOLDERS E CARTAZES PREGÃO ELETRÔNICO: 092/2013 PROCESSO: 27/001.989/2013 PÁGINA 44 Lote 24 DE JULHO DE 2013 Item Empresa Classificada 01 ÚNICO Valor Total (R$) 4.800,00 02 RPR CRIAÇÕES GRÁFICAS LTDA-ME 03 650,00 1.050,00 Valor total do lote 6.500,00 EDITAL: A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site www. comprasnet.gov.br; Campo Grande MS, 23 de julho de 2013. Elbia K. B. Insaurralde Pregoeira AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04 CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Ação Judicial PREGÃO ELETRÔNICO: 048/2013 PROCESSO: 13/000.509/2013 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 01/08/2013, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/ SED, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPORTE E CAIXA ACÚSTICA. PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2013 PROCESSO: 29/018.444/2013 AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. TOMADA DE PREÇOS nº: 062/2013-CLO/AGESUL Processo nº: 19/101.473/2013. Objeto: REFORMA DOS BLOCOS 01, 03 E 16 DA SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.. Abertura: 19 de agosto de dois mil e treze, às 14:00 hs, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 23 de julho de 2013. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. TOMADA DE PREÇOS nº: 060/2013-CLO/AGESUL Processos nº: 19/101.440/2013 e 19/101.441/2013. Objeto: LOTE 01: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO, NA E.E. CARLOS DRUMONT DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS. LOTE 02: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO, NA E.E. CARLOS DRUMONT DE ANDRADE - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS. Abertura: 19 de agosto de dois mil e treze, às 09:00 hs, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 23 de julho de 2013. PREGÃO DESERTO. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 23 de julho de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico PROCESSO Nº 27/001.518/2013 Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS. O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 078/2013 que adjudicou à Empresa: ÓTICA OLHAR PERFEITO LTDA - ME CNPJ Nº 11.406.650/0001-58, para o lote ÚNICO, no valor de R$ 68.730,00 (Sessenta e oito mil setecentos e trinta reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos decretos estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. ORDENADOR/HOMOLOGO: ANTONIO LASTORIA DATA: 18/7/2013 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, conforme Parecer exarado pela Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS,constante no processo abaixo relacionado, com fundamento no “Caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, e alterações posteriores. Objeto: Pagamento de Seguro Obrigatório das viaturas oficiais da Polícia Civil/MS. PROCESSO Nº 31/200023/13 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 FAVORECIDO Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. VALOR GLOBAL R$ 45.000,00 Campo Grande-MS, 23 de julho de 2013. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas RATIFICO WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO AEM/MS – INMETRO. A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio INMETRO, torna público que devido adequação no edital, devido impugnação interposta, a licitação na forma que abaixo especifica ficará com nova data: MODALIDADE: Pregão Eletronico nº 017/2013; TIPO: “Menor Preço por Grupo e Item”; PROCESSO: 21013965/2013; LOCAL: Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS; DATA/HORÁRIO: 05/08/2013, às 08 horas- horário local; LEGISLAÇÃO: Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes; OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente com a sua devida instalação de acordo especificações técnicas do Anexo I deste Edital. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. TOMADA DE PREÇOS nº: 061/2013 - CLO/AGESUL- Lt. 01 e 02 Processos nº: 19/101.442/2013 e 19/101.443/2013 Objetos: Lote 1: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO NA ESCOLA ESTADUAL PERI MARTINS, NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSÚ – MS. Lote 2: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PADRÃO CONJUGADO NA ESCOLA ESTADUAL PERI MARTINS - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSÚ – MS. Abertura: Dezenove de agosto de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 23 de julho de 2013. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AVISO DE PRORROGAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, em decorrência de atos supervenientes constantes dos autos administrativo, prorroga os Prazos para a Abertura e Visita, da licitação, conforme segue: Tomada de Preços nº: 053/2013-CLO/AGESUL – Lotes I e II Processos: 19/101.324 e 325/2013. Objetos: LOTE I: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PADRÃO CONJUGADO NA EE CARLOS DE CASTRO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. LOTE II: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PADRÃO CONJUGADO, NA EE CARLOS DE CASTRO BRASIL - 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ABERTURA: 05.08.2013, às 09h00min. VISITA: Até 08h00min do dia 31.07.2013. As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande (MS), 22 de julho de 2013. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL Homologação de Licitação – Pregão Eletrônico n. 009/2013 Processo n. 21/500.456/2013 – Objeto: Aquisição de Materiais de Alvenaria O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER homologa o resultado do Pregão Eletrônico n. 009/2013, que adjudicou a empresa SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA. – ME, CNPJ n. 14.124.993/0001-18, Lote único, no valor total de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais), ficando a empresa adjudicatária convocada a comparecer à Unidade de Administração e Finanças da AGRAER, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação para retirada da nota de empenho. Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº. 2.152/2000, Decreto Estadual nº. 11.282/2003, Edital nº. 001/01 do Regulamento de Compras, Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei Federal nº. 10.520/2002. Campo Grande-MS, 22 de julho de 2013. José Antonio Roldão Diretor-Presidente PÁGINA 45 24 DE JULHO DE 2013 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II e §1º DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO PROC. VALOR ANTONIO C A R L O S ROLIM Contratação de serviço de recarga de extintores para as unidades da Geleste/ Nova Andradina. 570/2013/GELESTENVA/SANESUL R$ 883,00 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 DECRETO “P” n. 2.859, DE 15 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA OBJETO PROC. CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA - ME Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar para gerência regional Leste/Nova Andradina. VALOR 528/2013/GELESTENVA/SANESUL R$ 4.777,00 Prontuário n. 4905801 1880691 Neusane Batista da Silva BOLETIM DE PESSOAL 2152521 ATOS DO GOVERNADOR 2152522 DECRETO “P” n. 2.855, DE 15 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora NEIDE APARECIDA DA SILVA, prontuário n. 34520341, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, classe E, nível VI, código 48030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 40, § 19 da Constituição Federal, art. 10, §§ 4º e 5º da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e art. 75, §§ 1º a 3º, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 20 de junho de 2013 (Processo n. 21/200876/2013). Servidor Ionedes Villela Moreira 2222081 4563901 6758571 Samuel Almeida da Silva Samuel Almeida da Silva Solange Maria Castelão Sônia Regina Batista Suely Aparecida Sório Professor 21/4/2013 29/013542/12 Assistente de Atividades Educacionais 22/5/2013 29/018996/13 Professor 1º/4/2013 29/063959/08 Professor 1º/4/2013 29/063959/08 Especialista de Educação 28/5/2013 29/019701/13 Professor 23/5/2013 29/019378/13 Assistente de Atividades Educacionais 13/5/2013 29/017618/13 ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora REGINA MARIS DIAS RAMALHO, prontuário n. 7861101, ocupante do cargo de Auditor de Serviços de Saúde, classe B, código 94062, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no § 1o do art. 3º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 71 e 75, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 3 de junho de 2013 (Processo n. 27/002103/2013). CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005: Prontuário n. Servidor 7711981 Luiz Carlos Simão 4670301 Roberto Massakatsu Nishikawa Cargo Analista de Tecnologia da Informação Agente Tributário Estadual Validade Processo n. 27/6/2013 11/024039/13 16/5/2013 11/017600/13 CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.857, DE 15 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no § 5o do art. 2º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005: Servidor Processo n. DECRETO “P” n. 2.860, DE 15 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.856, DE 15 DE JULHO DE 2013. Prontuário n. Validade CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Cargo Cargo Validade Processo n. 3275301 Ademir Pardo Agente Tributário Estadual 20/6/2013 11/022482/13 4664331 Balthazar Edison Nogueira Agente Tributário Estadual 27/6/2013 11/023799/13 4748941 Clovis Ribeiro Martins Agente Tributário Estadual 3/6/2013 11/019644/13 1808311 Moacir Dias Penônico Agente Tributário Estadual 26/6/2013 11/023626/13 3875681 Sérgio Ronaldo Alves de Sousa Agente Tributário Estadual 19/6/2013 11/022193/13 DECRETO “P” n. 2.862, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento da servidora TÂNIA FRANCINI STEINLE MELO, prontuários n. 7437631 e n. 7437632, ocupante dos cargos de Professor, classe C, nível II, código 1510, e classe A, nível II, código 1470, respectivamente, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para exercício do Mandato Eletivo de Vereador, no município de Chapadão do Sul/MS, com ônus para o órgão de origem, com fulcro no inciso III, do art. 38, da Constituição Federal, combinado com o art. 158, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 2 de maio de 2013 a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 29/009495/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.858, DE 15 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004: Prontuário n. Cargo Função Validade Processo n. 33024311 Edison Cavalheiro Servidor Técnico Penitenciário Gestor Penitenciário 19/6/2013 31/600442/13 33023771 Luiz Carlos Sório Técnico Penitenciário Gestor Penitenciário 12/6/2013 31/600428/13 DECRETO “P” n. 2.863, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento, para estudo, da servidora LUCIMARA ALVES DA CONCEIÇÃO COSTA, prontuário n. 8871101, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro nos art. 57, art. 58, inciso II, art. 59, inciso II, e art. 61, todos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e com observância nos art. 6º e art. 28, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, por 24 meses, no período de 5 de julho de 2013 a 4 de julho de 2015 (Processo n. 29/013865/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 15 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 46 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.864, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Major PM MAURO SERGIO FERNANDES, prontuário n. 20230751, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, art. 47, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301385/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.865, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora DANIELE DO COUTO NASCIMENTO, prontuário n. 8892371, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais, função Atendente Infantil, classe B, nível II, código 26003, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de julho de 2013 (Processo n. 25/000609/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.866, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor FABIO APARECIDO MATEUS DE LIMA, prontuário n. 7277501, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe A, nível III, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 12 de abril de 2013 (Processo n. 29/043006/2012). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.867, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora LEIDIANA DE MORAIS DA MATA, prontuário n. 9767681, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe A, nível I, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 19 de março de 2013 (Processo n. 29/010249/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.868, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora NAYARA FERREIRA BERNADINO, prontuário n. 9782801, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe A, nível I, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 6 de maio de 2013 (Processo n. 29/016560/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.869, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de junho de 2013 (Processo n. 21/200919/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.870, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora TANIA JUSSARA LIMA MARECO, prontuário n. 6838331, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, classe C, nível IV, código 25024, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 20 de março de 2013 (Processo n. 29/010364/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.871, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CARMEM CASTORINA ORTEGA AQUINO, prontuário n. 3402192, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/000074/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.872, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELENICE RODRIGUES DE ALMEIDA, prontuário n. 3391211, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/033605/2012). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.873, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELZA APARECIDA IGNOTI KOPCAK n. 4787251, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe E, nível II, código 1380, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/002548/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.874, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EMILIA DA SILVA SANTOS, prontuário n. 37009411, categoria funcional Agente de Atividades de Trânsito, função Agente de Atividades de Trânsito, classe E, código 83034, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 31/706592/2012). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. EXONERAR, a pedido, o servidor SANDRO LUIZ DE FREITAS JUNIOR, prontuário n. 8785021, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, classe B, nível II, código 48030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 47 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.875, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora GLADIS ICASATTI VIEIRA, prontuário n. 861001, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/013045/2008). DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Professor, classe E, nível II, código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/045169/2012). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.889, DE 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.876, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIA TSUJIGUCHI, prontuário n. 4697261, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/035741/2012). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.877, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE MACHADO LEITE MARTINS, prontuário n. 8798191, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/017893/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.878, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MELQUIADES GOMES DA SILVA n. 1785001, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Recepção e Portaria, classe F, nível VIII, código 25036, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/013202/2013). CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.879, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NELCI APARECIDA ABRÃO, prontuário n. 4804011, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/035612/2012). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: ENQUADRAR os servidores abaixo relacionados na Carreira Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho, no cargo Gestor de Ações do Trabalho, na Função Analista de Empreendimentos Sociais, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31-A do Decreto n. 11.895, de 8 de julho de 2005, acrescentado pelo Decreto n. 13.481, de 17 de agosto de 2012, para fim de regularização funcional (Processo n. 25/100205/2012): Prontuário n. Servidor 8331931 Cleonice de Fátima Fontoura 8031701 Dione Gonzalez Rios 8028401 Edeslaine Ramos Mieres 6015861 Eulina Corrêa Faustino 8028671 Fabiana Franzine 6015941 Fernando Chaves Faustino 8028591 Giselda Giffoni Dias 2968801 Gláucia Neves Peron 7968751 Jane Aparecida da Silva 8557071 Jorge Luiz de Paula 8079741 Leila dos Santos Horta 1417201 Marci Maria das Graças V. de Mello 8562071 Maria Regina da Rosa Mathias 7957391 Maria Terezinha Lopes 7950701 Mônica Sheller 7858221 Neide Machado da Silva Gimenez 8455741 Rosenir Ricarte Granja Montello 2711011 Rosíris Fátrima Barbeta 3128431 Simone Maria Palma Pimenta 2240141 Sônia Savi 2288501 Terezinha Lopes Chaves 6636891 Thirza Gomes Coelho 7950971 Waleska Azevedo Chaves 8551621 Zoraida Ortiz Semidei CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.890, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o 3º Sargento PM RR ADEMIR DA SILVA REGO, prontuário n. 20233341, convocado para compor o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada-CVMRR, por meio do Decreto “P” n. 2.438, de 21 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.459, de 26 de junho de 2013, para prestar serviço junto ao Ministério Público Estadual, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 3º, e art. 8º parágrafo único, da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Convênio n. 01/PGJ/2011, com validade a contar de 4 de julho de 2013 (Processo n. 31/300692/2013). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.891, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.880, DE 16 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSANA APARECIDA FERNANDES VIEIRA MORAES GUEDES, prontuário n. 3882891, ocupante do cargo de REFORMAR, ex offício, por incapacidade definitiva, o Cabo BM OSMAR MIRANDA DE OLIVEIRA, prontuário n. 22059471, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94 e art. 95, inciso II, art. 97, inciso IV, e art. 100, inciso I, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/502347/2012). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 48 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 DECRETO “P” n. 2.892, DE 17 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.896, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006 (Processo n. 09/600198/2013): DESLIGAR, ex-officio, o Soldado PM RR LUZIÁRIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, prontuário n. 20172881, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, por ter atingido a idade limite de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no art. 5º, § 2º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, combinado com o art. 95, inciso I, da Lei Complementar n. 53, de 31 de agosto de 1990, com validade a contar de 18 de agosto de 2013 (Processo n. 31/301643/2013). Prontuário n. Servidor 9593671 André Centeno de Oliveira 9593751 Leila Justino Alonso 9601361 Tatiane Antônia Robaldo Guimarães Cargo Função Assistente de Atividades Culturais Assistente de Atividades Culturais Assistente de Atividades Culturais Assistente de Atividades Culturais Assistente de Atividades Culturais Assistente de Atividades Culturais Validade a contar de CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado 15/6/2013 DECRETO “P” n. 2.897, DE 17 DE JULHO DE 2013. 1º/7/2013 28/6/2013 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESLIGAR, a pedido, o 3º Sargento PM RR OSVALDO AYRES NEGRÃO, prontuário n. 20142541, do Corpo Voluntário de Militares da Reserva RemuneradaCVMRR, por não possuir mais interesse de permanência no respectivo quadro de voluntários, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 132, de 12 de janeiro de 2009, com validade a contar de 1º de junho de 2013 (Processo n. 31/301565/2013). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.893, DE 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, atendidos os requisitos de tempo de serviço e de avaliação satisfatória no período de Estágio Probatório, com fulcro nos art. 38, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 39, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e art. 33 do Decreto n. 12.125, de 18 de julho de 2006: Prontuário n. Cargo Função Validade Processo n. 9611751 Cristiane Jacon Rodrigues Servidor Especialista de Serviços de Saúde FarmacêuticoBioquímico 19/7/2013 27/002586/10 9612051 Daniela Zanin de Brito Especialista de Serviços de Saúde FarmacêuticoBioquímico 19/7/2013 27/002610/10 9611831 Denise Huriko Matsuda Especialista de Serviços de Saúde FarmacêuticoBioquímico 19/7/2013 27/002601/10 9611241 Enai Almeida Milan Especialista de Serviços de Saúde FarmacêuticoBioquímico 19/7/2013 27/002603/10 9611321 Isoldina Sueli de Melo Marques Assistente de Serviços de Saúde I Técnico de Laboratório 19/7/2013 27/002605/10 9611161 Kleber Ronaldo dos Santos Caetano Especialista de Serviços de Saúde Médico 19/7/2013 27/002600/10 9611911 Mário Sérgio Akira Arume Especialista de Serviços de Saúde FarmacêuticoBioquímico 19/7/2013 27/002598/10 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.898, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DAGOBERTO NERI LIMA, prontuário n. 470661, categoria funcional Advogado, Classe Especial, nível VI, código 94003, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 25/100096/2013). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.899, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JANE SILVA BRANDÃO, prontuário n. 1054061, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/024230/2011). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.894, DE 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Coronel PM NELSON ANTONIO DA SILVA, prontuário n. 20013141, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, art. 47, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/301439/2013). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.895, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o 2º Sargento PM VALDEMIR SOUZA SANTOS, prontuário n. 20048871, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, letra “a”, art. 47, inciso II, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300130/2013). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.900, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Administração, para os níveis especificados no quadro, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art. 11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005: Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais Prontuário n. 30563171 7063611 7064261 Servidora Cristiane Alves da Fonseca Lidia Maria Ferreira Pardal Maria Julieta Grance Martines Nível Do Para Validade Processo n. III IV 30/7/2013 13/000561/13 III IV 31/7/2013 13/000562/13 III IV 30/7/2013 13/000563/13 Cargo/Função: Assistente de Serviços Organizacionais Prontuário n. 30547211 Servidor Paulo Alves de Souza Nível Do Para III IV Validade Processo n. 23/7/2013 13/000559/13 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 49 24 DE JULHO DE 2013 art. 35, § 5º, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n.70, de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/009795/2013). DECRETO “P” n. 2.901, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, para os níveis especificados, com fulcro nas disposições constantes no § 1º do art. 3º da Lei n. 2.781, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 3º do art. 4º da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, e art. 11 do Decreto n. 11.754, de 22 de dezembro de 2004: Cargo/Função: Assistente de Atividades Educacionais Prontuário n. 770971 Servidora Fátima Rocha Lazarino Nível Do Para VII VIII Validade Processo n. 1º/5/2013 29/025983/13 Nível Do Para Validade Processo n. III 22/5/2013 29/025985/13 Cargo: Auxiliar de Atividades Educacionais Função: Auxiliar de Limpeza Prontuário n. 6954161 Servidora Aide da Anunciação de Jesus IV Cargo: Auxiliar de Atividades Educacionais Função: Auxiliar de Inspeção de Alunos Prontuário n. 2133491 Servidora Rozide Tridico Nível Do Para VI VII DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Validade Processo n. 1º/4/2013 29/025987/13 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.913, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro nos §§ 3° a 5° do art. 1° da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro de 2001, na redação dada pelo art. 8° da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, e regulamentada pelo Decreto n. 11.792, de 2 de fevereiro de 2005 (Processo n. 11/008659/2013): Cargo/Função: Agente Tributário Estadual Prontuário n. Servidor 3874601 Nilton José Barauna Código 3256 Para Classe/ Código Referência E 449 3257 Validade 4/12/2012 Cargo/Função: Fiscal de Rendas Prontuário n. De Classe/ Referência Servidor Antônio Norberto de Almeida Couto Ruiter Cunha de Oliveira 3251551 ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado De Classe/ Referência E 448 3306201 Código Para Classe/ Código Referência Validade D 544 3235 D 545 3236 30/4/2013 B 537 3218 C 539 3231 31/3/2013 CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.902, DE 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional ao servidor SEBASTIÃO DA SILVA, prontuário n. 36865741, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de Compras e Suprimentos, classe F, nível VI, código 24031, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, para o nível VII, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art. 11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2011 (Processo n. 21/500113/2011). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.922, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, para desempenharem as funções especificadas no quadro, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990: Titular ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Prontuário n. Servidor Substituto Prontuário n. 9278723 Vera Lucia Gianotti 8347851 Edilson Santana da Silva 759062 Evelyn Ana Cafure 7852701 Ewangela Aparecida P da Cunha DECRETO “P” n. 2.903, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA BARBOSA, prontuário n. 8932691, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico de Enfermagem, classe B, código 94094, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 35, §1º, 2º parte, e §5º, combinado com o art. 76 e art. 77 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/101085/2011). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.904, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARIA DE LOURDES SOUZA SOARES, prontuário n. 5865521, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, caput da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n.70, de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos proporcional (Processo n. 29/023347/2012). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.905, DE 17 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, a servidora PATRÍCIA PANIAGUA CARDOSO, prontuário n. 6963072, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, nível III, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no Servidor Função Período Coordenador da Coordenadoria da Casa da Saúde/SES 15 a 29/7/2013 Diretora da Diretoria da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde/SES 5a 19/8/2013 CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.923, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ADRIANA DE PAULA SANTOS, prontuário n. 9704683, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para desempenhar a função de Gerente da Divisão de Compras/SES, no período de 27 de agosto a 25 de outubro de 2013, durante a prorrogação da licença maternidade da titular Raquel Pereira Martins, prontuário n. 9751683, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.924, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor LUIZ HIDEO SHIMABUCURO, prontuário n. 8184291, para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Pesquisas, Planos, Projetos e Monitoramento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2013, em substituição à titular Zaida de Andrade Lopes Godoy, prontuário n. 8150802, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 50 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.926, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARLINDO LELIS FILHO, prontuário n. 270811, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Inspeção de Alunos, classe F, nível VIII, código 25038, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/005687/2012). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.927, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DULCINÉIA MOLINA MARQUES, prontuário n. 3188842, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/017532/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.928, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELZA DOS ANJOS DAMACENO SILVA, prontuário n. 676281, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/018622/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.929, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUNICE VEIGA ROCHA PORTO, prontuário n. 4331361, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, classe F, nível VI, código 25024, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/017678/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.930, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HEITOR MARIO ALVES CÂNDIDO, prontuário n. 878581, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe F, nível VIII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/009206/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.931, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ILDAIS VALIM FRANCO MAIA, prontuário n. 5972601, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível I, código 1360, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e pa- DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 rágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/011547/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.932, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IVONE TEIXEIRA SAMPAIO, prontuário n. 1021051, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, classe F, nível VII, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/005106/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.933, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LILA NIMBU PEREIRA, prontuário n. 1310671, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, classe F, código 31208, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/004104/2012). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.934, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARISA APARECIDA DIAS RIBEIRO, prontuário n. 3207812, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/020974/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.935, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ODACIR ELIAS FERNANDES MILAN, prontuário n. 36864851, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, classe G, nível VIII, código 46063, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 21/500352/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.936, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA APARECIDA SANTOS, prontuário n. 6044531, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial, símbolo POC/200/211/B5, código 27005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1° do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n. 51, de 20 de dezembro de 1985, e art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200159/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 51 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.937, DE 18 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WILSON OKADO, prontuário n. 2408851, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 11/016412/2013). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.944, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 11 de março de 2013 (Processo n. 29/008926/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.949, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora MIRNA AQUEMI YASSUMOTO YAMAMOTO, prontuário n. 8348581, ocupante do cargo de Auditor de Serviços de Saúde, classe B, código 94062, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no § 1o do art. 3º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 3 de junho de 2013 (Processo n. 27/002104/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. EXONERAR, a pedido, a servidora, ANA PAULA DOS SANTOS, prontuário n. 8935871, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 4 de abril de 2013 (Processo n. 29/013879/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.945, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora ANGELA MARIA DE JESUS GONZAGA, prontuário n. 8267151, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, nível II, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 21 de maio de 2013 (Processo n. 29/019541/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.946, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor IGOR BARBOSA DE ALMEIDA SILVA, prontuário n. 8506321, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Agente Penitenciário, classe B, código 50021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 11 de julho de 2013 (Processo n. 31/600494/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.947, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora, LUCILENE CARBONARO DE OLIVEIRA, prontuário n. 6381021, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de março de 2013 (Processo n. 29/043010/2012). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.948, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZA, prontuário n. 9596931, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Merenda, classe A, nível I, código 25016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.950, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ARLENE MARIA ESPINDOLA DE FREITAS, prontuário n. 264171, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de Compras e Suprimento, classe E, nível VII, código 24031, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Governo, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 09/000249/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.951, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, por invalidez, a servidora MARIVALDA SANTANA MELO MACIEL, prontuário n. 38622401, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, classe E, código 31208, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 35, §1º, 2ª parte e § 5º, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/002777/2012). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.952, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: READAPTAR, definitivamente, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Professor, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, na função de Coordenador Pedagógico, com fulcro nos art. 42 e art. 43, inciso II, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 8o, inciso I, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, para fim de regularização funcional: Prontuário n. 6735011 5467711 7340041 7392604 6071342 1016802 1111201 1111202 4892202 7341951 7166261 4556871 4556872 Servidor Altair de Oliveira da Silva Ana Rita Alves da Silva Célia Kazuko de Sousa Célia Mara de Oliveira Barboza Clevenice Silveira Pinto Ivone dos Santos Faraun João Urague Filho João Urague Filho Meire Rodrigues Alves Carvalho Rubens Arguelho Filho Salete Eloa Baseggio Vânia Maria Baptista Ferreira Vânia Maria Baptista Ferreira Validade Processo n. 28/7/2009 24/7/2009 15/6/2009 8/6/2009 8/6/2009 4/8/2009 28/7/2010 28/7/2010 17/8/2009 19/8/2009 25/8/2009 9/6/2009 9/6/2009 29/038489/09 29/005787/06 29/056948/06 29/031330/09 29/023129/13 29/042534/09 29/040961/10 29/040961/10 29/013709/06 29/020384/07 29/033008/06 29/023891/10 29/023891/10 CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 52 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.954, DE 19 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 37 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com art. 11 do Decreto n. 11.978, de 24 de novembro de 2005 (Processo n. 19/100639/2013). CAMPO GRANDE-MS, 19 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 2.954, DE 19 DE JULHO DE 2013. Cargo: Agente de Serviços Operacionais Função: Apontador de Canteiro de Obras Prontuário n. 15511322 15518502 15502412 15520902 Servidor Afranio Romero Antonio Marques Ferreira Clarismundo José Amorim Eferson Francisco da Silva Menezes Classe De Para B C B C B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 Cargo: Agente de Serviços Operacionais Função: Cozinheiro de Canteiro de Obras Prontuário n. 15506832 15504382 15513962 15508372 15502252 15503222 15518092 15501792 Servidor Anderson Azevedo de Souza Aroldo da Silva Evangelista Augusto César de Souza Gilmar Rodrigues Fernandes José Maria Nunes Luiz Alberto Teles Garcete Nazareth Aparecida Braga de Oliveira Ranulfo Cavalheiro Godoi Classe De Para B C B C B C B C B C B C B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 Cargo: Agente de Serviços Operacionais Função: Lubrificador Prontuário n. 15521982 15509932 15512482 15506402 15500632 15508702 15511242 Servidor Anizio Pereira de Oliveira Bento Ribeiro de Souza José Raimundo Siqueira Juraci Alves de Alencar Newton Monsores dos Santos Reginaldo Luiz da Silva Reinaldo Gonçalves Classe De Para B C B C B C B C B C B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 Cargo: Assistente de Serviços Operacionais Função: Motorista de Veículos Leves Prontuário n. 15503652 Servidor Fábio Lopes de Souza Classe De Para B C Validade 1º/7/2013 Cargo: Técnico de Serviços Operacionais Função: Agente de Serviços de Engenharia Prontuário n. 15504622 15518252 15505782 15510192 15502682 15501952 15521202 15505352 15519222 15502502 Servidor Antonio Eduardo Teixeira Ramos Cirilo Gonçalves Flávio Viana de Oliveira Joel Rosa de Souza Jorge Henrique de Oliveira Nascimento José Aparecido de Aguiar Maxwell da Silva Gomes Natalino Leite de Carvalho Paulo Cesar Moreira Sebastiao Cuer Classe De Para B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 Cargo: Técnico de Serviços Operacionais Função: Motorista de Veículos Pesados Prontuário n. 15500982 15513372 15502332 15513452 15521392 15507052 15503902 15503302 15505192 15500042 15500202 15517102 15507132 15515822 15519302 15512802 15509342 Servidor Abel Lopes Maciel Aderlan Luiz de Oliveira Aries Mistieri Valentim Celson Brasilino Santana Claudinei de Souza Martins Claudio Vasconcelos Pereira Cleper Mendieta Carneiro Cleuson Atanazio Rodrigues Clovis de Oliveira Deumar Ribeiro Alves Neves Edir Silva Martins Edivaldo Moreira Conegundes Edmilso Ramires Saltiva Edson Kleinhans Edson Martins Elias Gregorio de Melo Eneias Mendonca da Silva Classe De Para B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Prontuário n. 15515742 15521042 15510272 15514502 15519062 15520072 15515662 15518332 15514262 15502842 15508292 15513612 15516042 15514182 15514342 15510352 15508532 15516202 15509502 15506162 15519812 15517872 15519142 15513532 15510862 15518922 15507642 15519652 15517952 15512052 15504702 Servidor Evaldo Moreira Lopes Genessy Alves de Paula Germano Claudionor Albuquerque Mendonça Gilson Augusto Valenzuela Carpes Irlian Assis Ferreira Ismael Alves Farias Joao Batista Silva Santos Joice Leonardo Mello da Mata José Costa Lima Neto José de Oliveira Santos Juarez Augusto Silva Leocidio Assuncao Rojas Luiz Alberi Rosa Marcio Antonio Santos Pinto de Arruda Mario Sérgio Pinto de Arruda Miguel Candido Ferreira Paulo Gilberto de Oliveira Rodrigo da Silva Vardes Rogerio Lopes Lima Ronaldo Gomes da Silva Ubaldino Pires de Souza Valdinei Garcia Portela Valdir Fischer Valdomiro Fava Valmiro Narciso Rodrigues Walmir Goncalves Walmir Marques Claro Walmir Moura Barbosa Wanderlei Rezende Pereira Wandir Balbuena Wilson de Oliveira Goncalves Classe De Para B C B C Validade 1º/7/2013 1º/7/2013 B C 1º/7/2013 B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B B C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C C 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 1º/7/2013 Cargo: Técnico de Serviços Operacionais Função: Operador de Máquinas Motorizadas Prontuário n. Servidor Classe De Para Validade 15513292 Abel Evaristo Baloque B C 1º/7/2013 15514852 Adao Rodrigues Carneiro B C 1º/7/2013 15505432 Aldenir Miranda Saracho B C 1º/7/2013 15514002 Alexandre Henrique Roeda B C 1º/7/2013 15512992 Ambrosio Pedro de Miranda B C 1º/7/2013 15520662 Antônio Carlos Pereira B C 1º/7/2013 15513022 Antônio Cesário de Souza B C 1º/7/2013 15516552 Antônio de Oliveira Costa B C 1º/7/2013 15501012 Antônio Dias de Souza Sobrinho B C 1º/7/2013 15507992 Antônio Ferreira da Silva Neto B C 1º/7/2013 15509182 Aristeu de Souza B C 1º/7/2013 15507482 Aurelio Escobar B C 1º/7/2013 15511912 Celso Ovelar B C 1º/7/2013 15511752 Darildo João Varolo Rodrigues B C 1º/7/2013 15507212 Dimas Belmiro de Lima B C 1º/7/2013 15518762 Edinilson Lelis Goncalves B C 1º/7/2013 15500392 Elias Moraes B C 1º/7/2013 15500472 Enoque de Lima Vaz B C 1º/7/2013 15517522 Fernando de Souza Braga B C 1º/7/2013 15518842 João Ivo Gomes do Nascimento B C 1º/7/2013 15521122 João Silvestre da Silva B C 1º/7/2013 15511402 Joelson Vieira de Albuquerque B C 1º/7/2013 15503812 Jorge Valther Rios B C 1º/7/2013 15508612 José da Cruz Gomes Pereira B C 1º/7/2013 15501362 José Domingos Mancoelho B C 1º/7/2013 15503062 José Flores B C 1º/7/2013 15505002 José Garcia Raimundo B C 1º/7/2013 15504202 José Marques da Silva Ajala B C 1º/7/2013 15502762 José Milton Tardivo B C 1º/7/2013 15507722 José Pereira B C 1º/7/2013 15519492 José Rudimar das Chagas B C 1º/7/2013 15516712 Juciel Bezerra B C 1º/7/2013 15504892 Juraci Alves de Carvalho B C 1º/7/2013 15503572 Luiz Claudio Martines da Silva B C 1º/7/2013 15509692 Luiz Florencio Martins B C 1º/7/2013 15513102 Marcilio Paes da Cunha B C 1º/7/2013 15501442 Oswaldo Jesus Maciel Barbosa B C 1º/7/2013 15520152 Paulo Pereira B C 1º/7/2013 15519902 Pedro Zeduardo Falcão B C 1º/7/2013 15518412 Ramão Rios Arzamendia B C 1º/7/2013 15508882 Ricardo de Souza B C 1º/7/2013 15511592 Sebastião Alves Valente B C 1º/7/2013 15512722 Silvano Jorge de Cristo B C 1º/7/2013 15511672 Taciano Cristaldo B C 1º/7/2013 15521802 Valdemir Carneiro Leao B C 1º/7/2013 15516802 Valdenir Nogueira de Assis B C 1º/7/2013 15500802 Valmir Duarte B C 1º/7/2013 15501872 Walter Gomes da Silva B C 1º/7/2013 PÁGINA 53 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.959, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR JOEL MACEDA DE SOUZA do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no município de Campo Grande/MS, a contar de 5 de julho de 2013. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Empreendimentos, à disposição da Prefeitura Municipal de Miranda/MS, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000946/2011). CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.965, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 2.960, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR UIRATAN SOUSA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no município de Campo Grande-MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 22 de julho de 2013. COLOCAR a servidora CARLA GAUNA GONZALES, prontuário n. 8599661, ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, à disposição da Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 24 de maio de 2013 a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000840/2012): CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.961, DE 22 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.966, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, com ônus para a origem, com fulcro no art. 68 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com nova redação dada pela Lei Complementar n. 109, de 23 de dezembro de 2004, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 13/000949/2012): REVOGAR o Decreto “P” n. 4.819, de 30 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.328, de 6 de dezembro de 2012, que colocou servidores à disposição da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor DAVID DRUMMOND BARRETOS DOS REIS, prontuário n. 9406311, a contar de 20 de junho de 2013 (Processo n. 13/000944/2012). Prontuário n. 4880031 7375501 Nome Cargo Lindalva Henrique Teles Thiago Lucia Helena de Aguiar Carneiro Professor Professor CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.962, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor TARCISO NÓBREGA, prontuário n. 34019011, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gráficos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Imprensa Oficial, à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 15 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000106/2012). CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.963, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor JORGE GUILLERMO TORRE HEREDIA, prontuário n. 15668141, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2014 (Processo n. 13/000838/2012): CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.967, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 5.238, de 21 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.340, de 26 de dezembro de 2012, que colocou servidores à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na parte referente à servidora ISABEL DE OLIVEIRA COELHO, prontuário n. 6948431, a contar de 1º de julho de 2013 (Processo n. 13/000862/2012). CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.968, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 2.164, de 3 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.446, de 5 de junho de 2013, na parte referente ao candidato abaixo relacionado, nomeado para exercer, em caráter efetivo, cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, por inobservância do prazo estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o candidato. Cargo: Assistente de Serviços de Saúde II Função: Agente Condutor de Veículos Município: Campo Grande Inscrição 020109000934 Candidato MATHIAS DE FREITAS FREIRE Class. 26º CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.969, DE 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.964, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor NEWTON MONSORES DOS SANTOS, prontuário n. 15500632, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 2.407, de 19 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.455, de 20 de junho de 2013, na parte referente à candidata abaixo relacionada, nomeada para exercer, em caráter efetivo, cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul/FUNSAU, por inobservância do prazo estabelecido, com fulcro no art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da Administração Estadual para com a candidata. PÁGINA 54 24 DE JULHO DE 2013 DECRETO “P” n. 2.975, DE 23 DE JULHO DE 2013. Cargo: Profissional de Serviços Hospitalares Função: Farmacêutico-Bioquímico Município: Campo Grande Inscrição 020116026469 Candidato LAURA CORRÊA DE FREITAS DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Class. 5º CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 1.060, de 28 de março de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.187, de 4 de abril de 2008, que colocou servidores à disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranaíba/MS, com base no Convênio de Municipalização, na parte referente ao servidor PAULO UMBERTO DA CUNHA, prontuário n. 5162521, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. DECRETO “P” n. 2.970, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.976, DE 23 DE JULHO DE 2013. NOMEAR o candidato abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012. Cargo: Assistente de Serviços de Saúde I Função: Técnico de Enfermagem Município: Campo Grande Inscrição 020107025598 Candidato JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Class. 119º CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR LECIR MARQUES MACHADO, representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, da função de membro suplente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul – CEDM/MS. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.977, DE 23 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECRETO “P” n. 2.971, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o Decreto “P” n. 72, de 2 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.348, de 9 de janeiro de 2013, que autorizou a passagem de militares à disposição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao Cabo PM PAULO YAMAMOTO, prontuário n. 20320581, a contar de 16 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.972, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR SANDRA BARROS DE ARAÚJO para, em complementação de mandato, compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul CEDM/MS, como membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em substituição a Lecir Marques Machado. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.978, DE 23 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR RUBENS GRANDINI do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2013. EXONERAR, a pedido, HILTON VILLASANTI ROMERO do cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com efeito a partir da data de publicação. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.973, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR HILTON VILLASANTI ROMERO para exercer o cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 37 DE 18 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR ROSA MARINA DOMINGUES VOLPATO, prontuário n. 2109191, ocupante do cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de confiança de chefe de Agência Fazendária, símbolo TAF-CHA1, da Agência Fazendária de Naviraí/ UCAF/CAAT/SAT, com validade a contar de 16 de julho de 2013, em virtude de sua aposentadoria. DESIGNAR DONIZETTI LOPES NETO, prontuário n. 555651, ocupante do cargo efetivo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe de Agência Fazendária de Itaquiraí/UCAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Naviraí/UCAF/CAAT/SAT, em virtude da aposentadoria de Rosa Marina Domingues Volpato, com validade a contar de 16 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 18 de julho de 2013. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretário de Estado de Fazenda DECRETO “P” n. 2.974, DE 22 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR RUBENS GRANDINI para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e desempenhar a função de Superintendente da Superintendência de Assistência Socioeducativa, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação. CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS PAUTA DE REUNIÃO Nº 051/2013 De ordem da Exm°. Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 29 de julho de 2013, (segunda-feira) às 11:00 horas, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração/SAD, Parque dos Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens: 1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA; 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : CRASE/1603 PROCESSO n. : 21/500458/2013 PÁGINA 55 24 DE JULHO DE 2013 INTERESSADA : CASSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRA ASSUNTO : RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RELATOR : CONS. ILDO CALIANI OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02. 4 - ASSUNTOS DIVERSOS; 5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. CRASE/MS- Campo Grande, 23/07/2013. IZA AMÉLIA GUIMARÃES Secretária-Geral/CRASE/MS PAUTA DE REUNIÃO Nº 052/2013 De ordem da Exm°. Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 30 de julho de 2013, (terça-feira) às 11:00 horas, na sala de Reunião do CRASE, na Secretaria de Estado de Administração/SAD, Parque dos Poderes, Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens: 1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA; 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: PROTOCOLO : EAC/5870 PROCESSO n. : 13/000609/2013 INTERESSADO : TEODOLINO CESAR MOREIRA ASSUNTO : EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS RELATORA : CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRA OBS: O interessado cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02. 4 - ASSUNTOS DIVERSOS; 5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. CRASE/MS- Campo Grande, 23/07/2013. IZA AMÉLIA GUIMARÃES Secretária-Geral/CRASE/MS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.538/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora RENATA BARCELOS BLINI DUARTE, prontuário n. 6075502, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Zamenhof, código 309, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 18 de março de 2013, 10 (dez) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/022067/2013). -mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 10 (dez) anos em 10 de julho de 2003; - mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 15 (quinze) anos em 10 de julho de 2008; - mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 20 (vinte) anos em 07 de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.542/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à servidora JOELMA DOS SANTOS GARCIA, prontuário n. 8954401, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Professora Clarinda Mendes de Aquino, código 1264, no município de Campo Grande, código 14041, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 22 de julho de 2013, (Processo n. 29/026724/2013 ). CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.543/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, à servidora RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES, prontuário n. 8816191, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Castro Alves, código 408, no município de Dourados, código 14061, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a partir da publicação desta Resolução, (Processo n. 29/000343/2010). CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.539/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P”/SED n. 935/09, de 16 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7461, de 19 de maio de 2009, página 31, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora RENATA BARCELOS BLINI DUARTE, prontuário n. 6075502, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Zamenhof, código 309, no município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... 10% (dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 19 de março de 2005 ...”, passe a constar: “... 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos em 20 de março de 2008 ...” (Processo n. 29/022067/2013). CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.540/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora ROSANA S. S. MACORINI, prontuário n. 4740101, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Padre Anchieta, código 519, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 29 de março de 2013, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/008072/1994). DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.544/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 2 (dois) anos de Licença para Acompanhar o Cônjuge, sem ônus, à servidora LAUCENIR ROSANA DA SILVA, prontuário n. 7244671, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, nível III, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Padre José Scampini, código 615, no município de Campo Grande, código 14041, com fulcro no artigo 151, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com validade a partir da publicação desta Resolução (Processo n. 29/078432/2005). CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.545/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, em prorrogação, ao servidor FABRÍCIO SILVA DE UNGARO, prontuário n. 7586121, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, nível III, código 24014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no município de Ribas do Rio Pardo, código 14130, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 19 de maio de 2013 (Processo n. 29/055120/2004). CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Processo n. Interessado RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.541/13, de 22 de julho de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora ELIANA C. S. ALVARO, prontuário n. 628802, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Octacílio Faustino da Silva, código 376, no município de Corumbá, código 14051, os Adicionais por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo (Processo n. 13/005506/1999). Assunto Despacho : 29/016224/2013 : ROSILDA PEREIRA ROCHA, prontuário n. 9287801, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, nível II, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Professora Célia Maria Náglis, código 652, no município de Campo Grande, código 14041. : Licença para Trato de Interesse Particular : INDEFIRO, com base no art. 154 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 22 de julho de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 56 24 DE JULHO DE 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RESOLUÇÃO “P” SES n. 305, DE 19 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, resolve: LOTAR o servidor PAULO UMBERTO DA CUNHA, prontuário n. 5162521, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, na função Auxiliar de Saneamento, classe GVC/SAU/FN1/E, código 94060, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no Núcleo Regional de Saúde de Paranaíba, a partir 05 de abril de 2013, para fins de regularização funcional. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 MATRICULA GRADUAÇÃO 221.197-11 ST BM AIRTON HEMETERIO ALVARES F. NETO NOME 221.186-61 1°SGT BM ALESSANDRO VARGAS DA S. SANTOS 221.170-01 1°SGT BM CLEBSON THOMAZ FEITOSA 221.156-41 1°SGT BM CLODOALDO RAMAO GAUNA 221.148-31 1°SGT BM JOSE CARLOS ROSA 221.190-41 1°SGT BM LÚCIO ROMEIRO 221.100-91 1°SGT BM MARCELO SAMPAIO OCAMPOS 221.107-61 1°SGT BM NELSON MARTINS AMORIM 221.167-01 1°SGT BM PAULO TEODORO OLIVEIRA 221.120-31 1°SGT BM VALDINEY DAS NEVES LOPES 221.098-31 2°SGT BM BENEDITO LUIZ DO NASCIMENTO 221.109-21 2°SGT BM EDSON LAZARO SOUZA DA SILVA RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/Nº 124 de 22 de julho de 2013. 221.203-01 2°SGT BM GELSON DE OLIVEIRA BORGES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 221.180-71 2°SGT BM GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA 221.223-41 2°SGT BM MARCOS CARDOSO PASCHE R E S O L V E: Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade, concedida através da Portaria “P”/SEJUSP/MS/Nº 86 de 13 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial Nº 8.433, de 15 de maio de 2013, à servidora TALLITA COSTA BENATTI, Prontuário: 865915-1, Agente de Ações Socioeducacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, Lotada na UNEI Esperança/SEJUSP/MS, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2013, com fulcro no Art.1º, da Lei nº 3.855, de 30 de março de 2010. (Processo: 31/000812/2013). 221.193-91 2°SGT BM NATALINO DE OLIVEIRA CUNHA 221.222-61 2°SGT BM NATALINO RONDON DA COSTA 221.199-81 2°SGT BM RENATO ALEXANDRE S. DE ALMEIDA 221.206-41 2°SGT BM SEBASTIAO MACEDO 221.123-81 2°SGT BM VALDEMIR OJEDA FREITAS 221.211-01 3°SGT BM ADILSON GONCALVES DE LIMA 221.182-31 3°SGT BM ALESSANDRO BARROS DOS SANTOS 221.114-91 3°SGT BM ALEX RODRIGUES DA SILVA 221.138-61 3°SGT BM ALEXANDRE RODRIGO PELIM 221.117-31 3°SGT BM ANDERSON MARTINEZ AGUDO PORTARIA “P” Nº 091/DP-1 DE 23 DE JULHO DE 2013. 221.103-31 3°SGT BM ANTONIO ROBERTO CONSTANCIO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), 221.191-21 3°SGT BM ARIOVALDO MEDEIROS DINIZ FILHO 221.155-61 3°SGT BM GEILSON COELHO DA COSTA 221.174-21 3°SGT BM GENILSON LEMOS TEIXEIRA 221.210-21 3°SGT BM GILBERTO SILVA DOS SANTOS 221.154-81 3°SGT BM GILSON SANTIAGO DE SOUZA 221.162-91 3°SGT BM GUSTAVO BARBOSA NICOLAU 221.215-31 3°SGT BM HUDSON DO NASCIMENTO DUARTE 221.119-01 3°SGT BM ISRRAEL GUSTAVO VASQUES 221.140-81 3°SGT BM JOEL BATISTA DE ARAUJO 221.149-11 3°SGT BM PAULO CESAR DOS SANTOS 221.102-51 3°SGT BM REBER COUTINHO CAPILE 221.189-01 3°SGT BM ROBERTO SANTANA DE SOUZA 221.192-01 3°SGT BM ROBINALDSON CORREA GENOVEZ 221.175-01 3°SGT BM ROMILDO COLMAN 221.106-81 3°SGT BM SATURNINO FERREIRA DA SILVA 221.169-61 CB BM ADALTO DE OLIVEIRA CAMPOS 221.163-71 CB BM AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 221.214-51 CB BM AILTON APARECIDO OLIVEIRA 221.139-41 CB BM ALESSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS 221.179-31 CB BM ALTAMIR RAMIRES DE ALMEIDA 221.158-01 CB BM ANDERSON SILVIO MENDES 221.160-21 CB BM ANTONILDO SANTA CRUZ PEREIRA 221.168-81 CB BM ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 221.205-61 CB BM CESAR RAMAO DA SILVA 221.146-71 CB BM CLEITON TRAVASSO 221.134-31 CB BM DONIZETE MOREIRA DO NASCIMENTO 221.201-31 CB BM DOUGLAS DA SILVA CAMPOS 221.176-91 CB BM EDER VICENTE PEREIRA 221.172-61 CB BM ELISCARLOS FERREIRA SANTOS 221.152-11 CB BM ESMERALDO PEREIRA DA SILVA 221.131-91 CB BM FABIO MOREIRA ARANTES 221.136-01 CB BM FRANCISCO DE ASSIS SERATAIA MENACHO 221.185-81 CB BM FERNANDO LUIS SILVA DE LIMA 221.130-01 CB BM GERALDO FERREIRA 221.157-21 CB BM JEAN CARLOS DESERTO DA SILVA 221.219-61 CB BM JOEL APARECIDO ROCHA OLIVEIRA 221.213-71 CB BM JOSE CARLOS PAES SANTANA 221.166-11 CB BM JOSE GILBERTO MOTA DA SILVA 221.171-81 CB BM JOSE RIBAMAR LOPES FARIAS Antonio Lastoria Secretário Interino de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Campo Grande, 22 de julho de 2013. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública R E S O L V E: CONCEDER, a partir de 02 de agosto de 2013, a Progressão Funcional do Nível IV para o Nível V, aos militares abaixo relacionados, de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de terem completado mais cinco anos de efetivo serviço. MATRICULA GRADUAÇÃO 220.683-81 MAJ BM LUIZ ANTONIO TROMBINI MANTOVANI NOME 220.672-21 MAJ BM WAGNER ANTONIO BATISTA DUPIN 220.682-01 1° TEN BM EDENILSON PEREIRA DOMINGOS 220.699-41 1° TEN BM REGINALDO ALVES DE MORAES 220.680-31 1° TEN BM VALMIR GOMES DOS SANTOS 220.678-11 1° TEN BM VILSON SILVA 220.684-61 1° TEN BM ADELSON ALVES RODRIGUES 220.679-01 1° TEN BM PAULO COSTA NETO 220.694-31 2° TEN BM ANTONIO JOSE DOS SANTOS 220.664-11 2° TEN BM LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES AMARAL 220.698-61 2° TEN BM MARIO NELSON DOS SANTOS VARGAS 220.669-21 ST BM ADOALDO CHATOBRIAND LOPES 220.667-61 ST BM ANTONIO MARCOS FRANCELINO 220.674-91 ST BM CARLOS ALBERTO LADISLAU DOS SANTOS 220.691-91 ST BM MAXIMILIANO BARROS RODRIGUES 220.663-31 ST BM VALDECIR GOMES DA SILVA 220.697-81 1° SGT BM ADONIAS GARCIA DA SILVA 220.687-01 1° SGT BM FLAVIO LUIS VILLALBA URQUIZA 220.693-51 1° SGT BM JOSÉ JORGE DE LIMA 220.675-71 1° SGT BM MARCELO RODRIGUES ARAM 220.685-41 1° SGT BM NATALIO ALEXANDRE SOARES 220.668-41 2° SGT BM ROBSON ESTEVAN DA SILVA PEDROSO 220.686-21 3° SGT BM RAMÃO PAZ DE SOUZA 220.692-71 3° SGT BM SYLVIO NEY PAULO 220.700-11 3° SGT BM ADEMIR FERREIRA LINO 220.670-61 3° SGT BM AUGUSTO ALMEIDA C. MONTEIRO 220.695-11 3° SGT BM LEIVAS LEITE DE OLIVEIRA 220.688-91 3° SGT BM NELSON MENEZES DE SOUZA OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 092/DP-1 DE 23 DE JULHO DE 2013. 221.188-21 CB BM JOSE ROBERTO DA SILVA O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), 221.195-51 CB BM JOVANE QUADRA RIQUELME 221.143-21 CB BM JURACIR JESUS DA SILVA 221.151-31 CB BM JUSTINO ARGUELHO 221.184-01 CB BM LUIS ANTONIO DE SOUZA 221.121-11 CB BM LUZIANO LOPES BORGES 221.208-01 CB BM MARCIO JUNIOR ROMERO 221.124-61 CB BM MARCIO VINICIUS DUARTE 221.194-71 CB BM MAX DOMINGO DOS SANTOS ROJAS R E S O L V E: CONCEDER, a partir de 03 de agosto de 2013, a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, aos militares abaixo relacionados, de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de terem completado mais cinco anos de efetivo serviço. PÁGINA 57 24 DE JULHO DE 2013 221.153-01 CB BM MAX SANDER DE SOUZA OLIVEIRA 221.198-01 CB BM MICAEL ROCHA ARAUJO 221.099-11 CB BM MILTON CÁCERES JUNIOR 221.147-51 CB BM ORDILEI OROSCO FIGUEIRA 221.196-31 CB BM ORLANDO GUIMARAES NUNES 221.212-91 CB BM PAULO AIRTON DA ROCHA LIMA 221.177-71 CB BM PAULO CESAR SOUZA ARAÚJO 221.217-01 CB BM PAULO CEZAR DA SILVA AQUINO 221.142-41 CB BM PAULO SERGIO DOS SANTOS 221.122-01 CB BM PEDRO VOADORA 221.101-71 CB BM REGINALDO CORRÊA 221.127-01 CB BM REINALDO IFRAN 221.110-61 CB BM RICARDO LEONEL MARIANO 221.116-51 CB BM RIVANEI DE OLIVEIRA MOURA 221.126-21 CB BM ROBSON DA SILVA MENDONÇA 221.183-11 CB BM RONALDO SIMÃO MOURA 221.133-51 CB BM RUBENS VAZ DA SILVA 221.202-11 CB BM SANDRO CORREA PEREIRA 221.220-01 CB BM SEBASTIÃO PEREIRA NONATO 221.105-01 CB BM TENNER FLORES TEODORO 221.161-01 CB BM VANDAIR FERREIRA AZAMBUJA 221.165-31 CB BM WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA 221.200-51 CB BM WANDERLEY AFONSO DE ALMEIDA 221.125-41 CB BM WELINTON VIEIRA DA FONSECA 221.108-41 CB BM WILSON ROSA NOGUEIRA DE SOUZA OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 095/DP-1 DE 23 DE JULHO DE 2013. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL), R E S O L V E: CONCEDER, ao 3° SGT QBMP-1a ELUIZ SILVA PAULON, mat. 220.018-05 a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV, a contar de 24 de maio de 2006, referente ao período de 24.05.2001 a 24.05.2006 e a Progressão Funcional do Nível IV para o Nível V, a contar de 24 de maio de 2011, referente ao período de 24.05.2006 a 24.05.2011, de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008, em virtude de ter completado dois períodos de cinco anos de efetivo serviço. (solução do processo nº 31/502.037/2013 de 05 de julho de 2013). OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação. PRONT 7811931 NOME Alex Candido Ferreira Severino CARGO Investigador de Polícia Judiciária CL 1ª 8729891 Antonio Vicente Martins Ribeiro Investigador de Polícia Judiciária 2ª ORIGEM DESTINO D e l e g a c i a D e l e g a c i a de Polícia de de Pronto Atendimento Bonito/MS Comunitário de Campo Grande/ MS D e l e g a c i a Delegacia de de Pronto Polícia de Bonito/ A t e n d i m e n t o MS Comunitário de Campo Grande/ MS Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 357, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria “P”DGPC/MS nº 304, de 05 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8469, de 10 de julho de 2013 que designou o Dr. VALMIR MESSIAS DE MOURA FÉ, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 6421341, Delegado Adjunto da 6ª Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Sidrolândia/MS, símbolo DAPC-6, no período de 20 de julho a 26 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias e licença de gala da Drª Deborah Mazzola Nunes Pereira. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 358, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. FERNANDO LOPES NOGUEIRA, Delegado de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 7268931, Delegado Titular da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Sidrolândia/ MS, símbolo DAPC-6, no período de 20 de julho a 26 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias e licença de gala da Drª Deborah Mazzola Nunes Pereira. PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 354, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 20 de maio de 2013 os efeitos da Portaria “P”DGPC/MS nº 431, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8316, de 20 de novembro de 2012 que colocou ROBYSON SANTANA E SILVA, Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, prontuário nº 9534311, lotado na Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude/MS a disposição da Corregedoria de Trânsito/DETRAN/MS. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 355, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 19 de julho de 2013 os efeitos da Portaria “P”DGPC/MS nº 431, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8316, de 20 de novembro de 2012 que colocou ROBYSON SANTANA E SILVA, Investigador de Polícia Judiciária, 3ª Classe, prontuário nº 9534311, lotado na Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude/MS a disposição da Corregedoria de Trânsito/DETRAN/MS. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS nº 356, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005; Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral sob nº 3863, em 19 de julho de 2013 ; R E S O L V E: Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 359, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. HUMBERTO PEREZ LIMA, Delegado de Polícia, 3ª classe, prontuário nº 9064921, Delegado Adjunto da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 05 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Operações de Inteligência do Dr. Pedro Espindola de Camargo. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 360, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar a Drª. PAULA RIBEIRO DOS SANTOS, Delegada de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9562871, Delegada Adjunta da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, símbolo DAPC-6, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias do Dr. Gustavo de Oliveira Bueno. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PÁGINA 58 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 361, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar a Drª. JOILCE SILVEIRA RAMOS, Delegada de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 9064841, Delegada Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher de Corumbá/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Atendimento a Infância, Juventude e Idoso de Corumbá/MS, símbolo DAPC-6, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias da Drª Priscilla Anuda Quarti Vieira. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 362, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. WALLACE MARTINS BORGES, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 7258701, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de Paranaíba/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia , símbolo DAPC-6, no período de 10 de julho a 08 de agosto de 2013, em razão de licença para tratamento de saúde do Dr. Eduardo de Oliveira Mendes. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO- GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 363, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar a Drª MAGALI LEITE CORDEIRO PASCOAL, Delegada de Polícia, 1ª Classe, prontuário nº 4019191, Delegada Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Atendimento a Mulher de Dourados/MS , símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias da Drª Rozeli Dolor Galego. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO- GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 364, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Nioaque/MS, símbolo DAPC-6, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2013, em razão de gozo de férias da Drª Maira Pacheco Machado. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 365, DE 23 DE JULHO DE 2013. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Designar o Dr. ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 9063601, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Bonito/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia de Jardim/MS, símbolo DAPC-5 e Delegacia de Polícia de Porto Murtinho/MS, símbolo DAPC-6, no período de 05 a 14 de agosto de 2013, em razão de participação no Curso de Unidades Especializadas de Fronteira do Dr. Valdemiro Mendes Arguilhera. Campo Grande, MS, 23 de julho de 2013. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 068, DE 22 DE JULHO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto n. 9.649, de 1 de outubro de 1999, resolve: AUTORIZAR o servidor JOÃO DA CONCEIÇÃO LOPES, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, na Função de Supervisor, prontuário nº 8644551, habilitação nº 03327010737/MS, categoria AB, a conduzir veículo oficial, a serviço da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, a contar da data de publicação. Campo Grande-MS, 22 de julho de 2013. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 069, DE 23 DE JUNHO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saúde, dos servidores relacionados no anexo único a esta Resolução, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, com fulcro no art. 136 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000. Campo Grande-MS, 23 de julho de 2013. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SEGRH N. 069, DE 23 DE JULHO DE 2013. PRONTUARIO SERVIDOR 15528641 ANDERSON NUNES FREIRE 15221591 ANDREIA A. MOREIRA DE OLIVEIRA 15221591 ANDREIA A. MOREIRA DE OLIVEIRA 8667921 CICERO ALVES DA SILVA 15605571 DENIS DAILTON RODRIGUES 15715591 ELIETE DE FREITAS 8960121 FABIANO DE SOUZA CARRIJO 8960121 FABIANO DE SOUZA CARRIJO 15632701 FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS 15610491 GONDOR ELIAS JUNIOR 15536231 HIDA ZILEIDE DUARTE 15633351 MANOEL HENRIQUE VALENTIN 15619871 MÁRCIO A. ANSELMO ATAÍDE 15229061 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA JERÔNIMO MARIA DORALINA DA SILVA R. ALBUQUERQUE MARIA VANUSA DE SOUZA 15546541 ROSANA CANDIDA M.DE OLIVEIRA 15242751 SANDRA REGINA DE JESUS 15232101 SUSI CRISTINA DA SILVA VARELLA 15744931 15151871 15551701 15550571 15550571 15550571 15550571 TALES BORGES DE OLIVEIRA WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA PERÍODO 17/06/2013 23/06/2013 18/06/2013 19/06/2013 21/06/2013 17/06/2013 07/07/2013 29/05/2013 25/06/2013 01/07/2013 13/06/2013 17/06/2013 20/06/2013 29/06/2013 20/06/2013 24/06/2013 09/06/2013 06/08/2013 21/06/2013 28/06/2013 25/06/2013 22/09/2013 03/06/2013 09/06/2013 10/06/2013 22/06/2013 26/06/2013 25/07/2013 02/07/2013 05/06/2013 04/07/2013 10/06/2013 17/06/2013 10/06/2013 09/07/2013 28/06/2013 27/07/2013 01/06/2013 03/06/2013 14/05/2013 18/05/2013 11/06/2013 15/06/2013 21/06/2013 23/06/2013 DIAS a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a LICENÇA 07 INICIAL 02 INICIAL 01 PRORROGAÇÃO 21 INICIAL 01 INICIAL 07 INICIAL 05 INICIAL 10 INICIAL 05 INCIAL 59 PRORROGAÇÃO 08 INICIAL 90 PRORROGAÇÃO 07 INICIAL 13 INICIAL 30 PRORROGAÇÃO 01 PRORROGAÇÃO 30 INICIAL 08 INICIAL 30 PRORROGAÇÃO 30 PRORROGAÇÃO 03 INICIAL 05 INICIAL 05 PRORROGAÇÃO 03 PRORROGAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 070, DE 23 DE JULHO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença para tratamento de saúde, do servidor ALMISTRON RODRIGUES, prontuário nº 9641403, ocupante do Cargo de Direção-Executiva e Assessoramento DGA/3, lotado na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, no período de 04/06/2013 a 18/06/2013, com fulcro no art. 136 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000. Campo Grande-MS, 23 de julho de 2013. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 071, DE 23 DE JULHO DE 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento, em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos PÁGINA 59 24 DE JULHO DE 2013 Humanos, com fulcro no art. 146, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000. PRONTUÁRIO 15529371 SERVIDOR CLEONETE APARECIDA DE CARVALHO 15605571 DENIS DAILTON RODRIGUES PERÍODO 23/06/2013 14/05/2013 a 17/05/2013 DIAS 01 04 LICENÇA INICIAL INICIAL Campo Grande-MS, 23 de julho de 2013. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA AGEPEN “P” Nº 277 de 18 de julho de 2013 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora EVA VITORIANO COSTA, prontuário nº. 331.802-81, Oficial Penitenciário de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretora do Estabelecimento Penal de Regime SemiAberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Paranaíba, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 26/08/2013 à 24/09/2013, em substituição ao titular LUIZ ALBERTO DA SILVA DOURADOS, prontuário nº. 332.025-11, Oficial Penitenciário de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS PORTARIA “P” AGESUL n. 075, DE 19 DE JULHO DE 2013. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 06 (três) meses de Licenças Prêmio por Assiduidade, ao servidor APARECIDO TOSTA DE QUEIROZ, prontuário 352438-81, ocupante do cargo de Gestor Obras Públicas, função de Gestor de Atividades de Apoio Operacional, código 47244, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, relativos aos qüinqüênios aquisitivos de 22 de junho de 1983 a 19 de junho de 1988 e 20 de junho de 1988 a 18 de junho de 1993, com fulcro nos artigos 159 a 161, 178 e 179 da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e o artigo 3º da Lei nº. 1.756, de 15 de julho de 1997. (Processo n. 19/100938/2013). PORTARIA “P” AGESUL n. 076, DE 19 DE JULHO DE 2013. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS – AGESUL, os percentuais e a partir das datas ali mencionadas, a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, com fulcro no artigo 111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4° da Lei n° 2.157, de 26 de outubro de 2000. E FUNÇÃO CÓDIGO PROCESSO GILMAR DAL SANTOS Motorista de Veículos MARTINS 352375-61 Pesados 47252 19/100905/2013 JAIME APARECIDO DE Motorista de Veículos OLIVEIRA 352374-81 Pesados 47252 19/100906/2013 TANIA ROSA NAVARRO DE Técnico de Apoio Operacional MENEZES 151373-71 47242 19/100910/2013 publicada no Diário Oficial nº 8455 de 20/06/2013, pág. 76, com finalidade de apurar os fatos apontados no processo nº 31/702990/2013, com validade a contar de 20 de julho de 2013. FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA Diretor Adjunto PORTARIA “P” DETRAN Nº 466 DE 22 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor MARCIO RODRIGO RAMOS DIONIZIO, prontuário n.º 9727461, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular, código 83032, classe “A”, para responder interinamente pelo expediente da Agência de Trânsito de Porto Murtinho/MS, com validade a contar de 24 de junho de 2013. FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA Diretor Adjunto FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FUNTRAB N.º 45/13 de 16 de julho de 2013. A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar os servidores relacionados, para comporem a Comissão de recebimento, aceitação de bens e materiais de consumo e ou/ permanentes e serviços, adquiridos pela Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em qualquer modalidade licitatória, ou nos casos de dispensa e inexigibilidade previstas em Lei, na forma provisória ou definitiva, no período de 1° de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Prontuário 9281433 7964761 9669593 9699153 9357433 15651842 Nome Maria Ester Pires Rodrigo Teixeira de Oliveira Adriano Coelho Scandola Joel dos Santos Vale Elen Fabiana de Souza João Gomes Machado Neto Função Membro Membro Membro Suplente Suplente Suplente Campo Grande, 16 de julho de 2013. Tania Mara Garib Diretora-Presidente/FUNTRAB PORTARIA “P” FUNTRAB N.º 47/13 de 15 de julho de 2013. A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora-Presidente N O M PRONTUÁRIO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Q U I N Q U Ê N I O PERCENTUAL AQUISITIVO TEMPO DE SERV. A PARTIR DE 14/04/2008 a + 5% 30 anos 12/04/2013 13/04/2013 05/04/2008 a + 5% 30 anos 03/04/2013 04/04/2013 01/05/2008 a + 5% 20 anos 30/04/2013 29/04/2013 MARIA WILMA CASANOVA ROSA Diretora-Presidente AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL R E S O L V E: Designar a servidora Maria Ester Pires, prontuário n° 9281433, ocupante do cargo em comissão de Assistente, símbolo DGA-6, código 92088, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, para responder pelo Setor de Gestão de Materiais desta fundação, a contar da publicação. Campo Grande, 15 de julho de 2013. Tania Mara Garib Diretora-Presidente/FUNTRAB PORTARIA “P” FUNTRAB N.º 44/13 de 15 de julho de 2013. A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a Portaria “P”FUNTRAB n°61/11 de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial n° 8.071 de 21 de novembro de 2011, página 44, que designou a servidora MARINETE PEREIRA DA SILVA CONTI, prontuário n° 9532533, para responder pelo Setor de Gestão de Materiais da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, a contar da publicação. Campo Grande, 15 de julho de 2013. Tania Mara Garib Diretora-Presidente/FUNTRAB PORTARIA “P” AGRAER N. 201, DE 22 DE JULHO DE 2013. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora, Sonia Maria Pereira Diogo, prontuário n º 9859453,Ocupante do cargo de Gestor de Processo, pertencente ao quadro comissionado da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, para responder pela Assessoria de Controle Interno, a contar da data de Publicação. S CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JULHO DE 2013. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” DETRAN Nº 465 DE 22 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, constituída através da Portaria “P” DETRAN Nº 362 de 18/06/2013, DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani EXTRATO DE DECISÃO Processo nº 33/000.134/2012 Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado e LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda.-EPP. Assunto: Termo Aditivo – Prorrogação de Prazo do Contrato nº 25/DPGE/2012. Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 125/2013, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e na parte final da Cláusula Sexta – Da Vigência, do Contrato nº 25/DPGE/2012, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 002/DPGE/2013 ao Contrato nº 25/DPGE/2012, para, fixado o período de 15/08/2013 a 14/08/2014, prorrogar a vigência originalmente contratada, por mais 12 (doze) meses, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições. Publique-se. Campo Grande - MS, 19 de julho de 2013. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado PÁGINA 60 24 DE JULHO DE 2013 REPUBLICAR POR TER CONSTADO COM INCORREÇÃO NA PORTARIA “D” Nº 021/2013 CSDP, DE 22 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DOE Nº 8.478, DE 23 DE JULHO DE 2013, PÁGs. 46/48. PORTARIA “D” Nº 021/2013 CSDP, DE 22 DE JULHO DE 2013. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XXXV, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: PUBLICAR a Lista Anual de Antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, atualizada até esta data, com prazo para reclamação nos termos do artigo 90, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, conforme decisão do Conselho Superior, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2013, Ata nº 1.423. 27 HIRAM N. CABRITA DE SANTANA 2 7 24 7 11 6 11 2 13 11 2 13 28 FABRÍCIO CEDRO D. DE AQUINO 2 5 15 9 1 6 9 1 6 9 1 6 29 EDUARDO CAVICHIOLI MONDONI 2 3 25 7 11 6 7 11 6 7 11 6 30 SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES 2 3 24 7 11 6 7 11 6 7 11 6 31 CRISTIANO RONCHI LOBO 2 2 14 7 11 6 7 11 6 12 0 24 32 DENISE BANCI DOS SANTOS 2 2 5 7 11 6 7 11 6 7 11 6 33 FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA SANTOS 2 2 4 7 11 6 8 8 4 8 8 4 34 GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ 1 11 10 7 11 6 7 11 6 7 11 6 35 THAÍS DOMINATO SILVA TEIXEIRA 1 11 10 7 11 6 7 11 6 7 11 6 36 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUZA 1 10 12 3 10 8 3 10 8 3 10 8 37 HOMERO LUPO MEDEIROS 1 7 19 3 10 8 3 10 8 3 10 8 38 RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA 1 7 18 3 10 8 3 10 8 3 10 8 39 RODRIGO OLIVEIRA ALVAREZ 1 6 0 3 10 8 3 10 8 3 10 8 40 PATRÍCIA FEITOSA DE LIMA 1 5 29 3 10 8 3 10 8 3 10 8 41 CARLOS RENATO COTRIM LEAL 1 5 1 3 10 8 3 10 8 3 10 8 42 THAISA RAQUEL M. A. DEFANTE 1 5 0 3 10 8 3 10 8 3 10 8 43 JOSÉ RICARDO MERINI 1 4 4 3 10 8 3 10 8 3 10 8 44 BRUNO HENRIQUE GOBBO 1 4 3 3 10 8 3 10 8 3 10 8 45 EVANDRO CESAR CASALI 0 10 0 3 10 8 3 10 8 3 10 8 0 7 28 3 10 8 3 10 8 3 10 8 Campo Grande, 22 de julho de 2013. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. Presidente do Conselho Superior. LISTA DE ANTIGUIDADE - DPMS DP-23 Defensor Público Primeira Entrância Tempo na Classe Nome 1 2 A n o s GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA 2 OLAVO COLLI JUNIOR 2 DP-24 Nome Serviço Público Estado Tempo na Carreira M e s e s D i a s 0 17 0 segunda-feira, 22 de julho de 2013 16 A n o s 3 3 M e s e s D i a s 10 8 10 8 A n o s 3 3 Defensor Público Segunda Entrância Serviço Público Geral M e s e s D i a s 10 8 10 8 A n o s 3 3 M e s e s D i a s 10 8 10 8 segunda-feira, 22 de julho de 2013 Tempo na Classe Tempo na Carreira Serviço Público Estado Serviço Público Geral A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s 46 ERNANY ANDRADE MACHADO 47 LAURO MOREIRA SCHOLER 0 5 17 3 10 8 3 10 8 3 10 8 48 WILLIAM COELHO ABDONOR 0 5 16 3 10 8 11 10 8 11 10 8 1 CLÓVIS SYLVESTRE SANT’ANA 18 7 21 21 4 16 21 4 16 21 4 16 2 DARVINO ANTONIO M. JÚNIOR 17 8 28 18 7 17 27 4 27 27 4 27 3 ANDREW ROBALINHO DA S. FILHO 16 5 20 21 2 24 21 2 24 21 2 24 4 SOLANGE NOBRE TORRES JORGE 15 10 3 18 11 30 28 5 28 28 5 28 5 STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA 15 1 3 19 1 19 19 1 19 19 1 19 6 VANDIR ZULATO JORGE 14 5 8 15 1 21 26 1 1 26 1 1 7 EDSON CARDOSO 13 2 23 15 1 21 15 1 21 15 1 21 8 9 10 11 MARCELO MARINHO DA SILVA RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA NILSON DA SILVA GERALDO ANDREA PEREIRA NARDON BRAGA 12 11 11 10 4 10 9 9 18 10 18 27 14 14 14 14 0 6 0 0 26 12 26 26 14 14 14 14 0 6 0 0 26 12 26 26 14 14 14 14 0 6 0 0 26 12 26 26 12 FABER PEREIRA KAMACHI 8 10 7 10 10 26 10 10 26 10 10 26 13 MARTA ROSANGELA DA SILVA 8 0 26 14 6 12 14 6 12 14 6 12 14 MILENE CRISTINA GALVÃO RODRIGUES 8 0 26 9 3 5 9 3 5 9 3 5 15 HELKIS CLARK GHIZZI 7 11 28 9 3 5 9 3 5 22 11 5 16 CARLOS MALTA LEITE 7 10 21 18 6 22 27 9 11 27 9 11 17 MARIANE VIEIRA RIZZO 7 10 21 9 3 5 11 5 17 11 5 17 18 19 20 21 22 RITA DE CÁSSIA V. PUSCH DE SOUZA FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA ALCEU CONTERATO JUNIOR DÉBORA MARIA DE SOUZA PAULINO PEDRO PAULO GASPARINI DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 7 7 7 5 5 9 8 2 9 2 22 10 20 8 10 9 9 9 9 9 3 3 1 3 1 5 5 6 5 6 9 14 9 9 9 3 1 1 3 10 5 24 6 5 4 9 18 14 15 9 3 5 11 1 10 5 4 29 8 4 DP-25 Defensor Público Entrância Especial Tempo na Classe Nome segunda-feira, 22 de julho de 2013 Serviço Público Estado Tempo na Carreira Serviço Público Geral A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s 1 FLORISVALDO SOUZA CAYRES 16 8 7 22 2 21 22 2 21 22 2 21 2 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 16 6 12 21 2 24 31 10 4 31 10 4 3 CHRISTIANE Mª S.P.J. INTERLANDO 16 4 28 21 7 19 28 0 17 28 0 17 4 ZELIANA LUZIA D. SABALA 16 1 24 18 7 17 23 4 21 23 4 21 5 JÚLIO CESAR O. GONÇALVES 15 5 13 24 10 1 30 7 25 30 7 25 6 APARECIDO MARTINEZ ESPINDOLA 15 1 3 20 3 14 29 8 20 30 11 25 7 CICERO FEITOSA DE LIMA 15 1 3 20 1 11 22 5 11 22 5 11 8 MARCOS FRANCISCO PERASSOLO 15 0 11 20 3 14 23 11 9 23 11 9 9 PAULO ROBERTO MATTOS 14 10 27 18 11 30 18 11 30 18 11 30 10 RENATA GOMES BERNARDES LEAL 14 6 14 16 10 3 21 3 4 21 3 4 11 ALÉSCIO ARTIOLLE 14 5 29 18 6 22 32 4 6 32 4 6 12 JANE INÊS DIETRICH 13 6 23 15 1 21 15 1 21 15 1 21 13 MARIA ARNAR RIBEIRO 13 4 0 22 5 10 22 5 10 24 6 8 14 ANGELA ROSSETI CHAMORRO 12 10 3 17 1 6 26 9 9 26 9 9 15 ANTONIO FARIAS DE SOUZA 12 4 18 16 10 3 29 2 26 29 2 26 16 INES BATISTI DANTAS VIEIRA 12 2 29 18 6 22 21 10 24 21 10 24 11 8 0 16 10 3 18 10 25 18 10 25 23 NILTON MARCELO DE CAMARGO 4 1 15 9 3 5 9 3 5 9 3 5 17 MONICA MARIA DE SALVO FONTOURA 24 RODRIGO ZOCCAL ROSA 3 11 23 9 1 6 9 1 6 9 1 6 18 HUMBERTO BERNARDINO SENA 11 4 6 17 1 6 17 1 6 17 1 6 25 ASTOLFO LOPES CANÇADO NETTO 3 3 18 7 11 6 14 1 5 14 1 5 19 REGINALDO MARINHO DA SILVA 10 7 10 16 10 3 24 0 18 24 0 18 26 LÍDIA HELENA DA SILVA 20 JOÄO MIGUEL DE SOUZA 10 4 21 17 1 6 17 1 6 17 1 6 3 1 14 9 1 6 9 1 6 9 1 6 PÁGINA 61 21 MARCO ANTONIO Z. DA SILVA 24 DE JULHO DE 2013 10 3 1 17 1 6 17 1 6 19 9 4 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 65 AMARILDO CABRAL 0 11 28 10 10 26 10 10 26 15 8 23 66 JOSÉ GONÇALVES DE FARIAS 0 11 11 9 3 5 9 3 5 20 0 10 22 MARIA GISELE S. DE MELLO 9 10 25 27 5 26 27 5 26 27 5 26 23 GUILHERME C. DE OLIVEIRA 9 3 11 15 1 21 15 1 21 15 1 21 67 KRISCIA CAVALCANTE NAKASONE GUSSO 0 10 25 9 3 5 12 1 25 12 1 25 24 PAULO ANDRÉ DEFANTE 8 4 16 14 6 12 14 6 12 14 6 12 68 VALDIRENE GAETANI FARIA 0 9 8 9 1 6 9 1 6 9 1 6 25 CARMEN LÚCIA TRINDADE DUTRA 69 ENI MARIA SEZERINO DINIZ 0 9 7 9 1 6 19 9 7 19 9 7 26 LIGIANE CRISTINA MOTOKI 8 1 3 14 6 12 14 6 12 14 6 12 70 ESVERALDO TORRES CANO 0 7 12 7 11 6 14 2 15 14 2 15 27 EUGENIO LUIZ DAMEÄO 8 0 5 24 9 18 24 9 18 24 9 18 71 CAHUÊ DUARTE E URDIALES 0 4 23 9 3 5 9 3 5 9 3 5 28 SANTINA D. DE OLIVEIRA 72 ANTONIO CÉSAR B. DE ARAUJO 0 3 13 7 11 6 9 6 20 9 6 20 29 ILTON BARRETO DA MOTTA 7 10 28 15 1 21 26 0 17 27 0 5 73 REGINA CÉLIA R. MAGRO 0 3 12 9 3 5 9 3 5 20 1 2 30 ELIANA ETSUMI TSUNODA 7 10 28 15 1 21 15 1 21 15 1 21 31 PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA 7 9 28 15 1 21 15 1 21 16 11 7 32 CLAUDIA BOSSAY A. FASSA 7 9 28 14 6 12 21 10 24 21 10 24 33 KATIA MARIA SOUZA CARDOSO 7 9 7 11 10 24 15 5 10 15 5 10 34 HELTON CAMPOS DA COSTA 7 7 27 14 6 12 17 5 13 17 5 13 35 FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA 7 7 27 14 6 12 14 6 12 18 1 1 36 LUCIENNE BORIN LIMA 7 7 27 14 6 12 14 6 12 14 6 12 37 LESLIE DOS REIS GONÇALVES 7 5 23 14 6 12 14 6 12 14 6 12 8 8 1 0 3 5 30 23 6 11 14 25 30 23 6 11 14 25 30 23 6 11 14 25 DP-26 Defensor Público de Segunda Instância Tempo na Classe Nome segunda-feira, 22 de julho de 2013 Serviço Público Estado Tempo na Carreira Serviço Público Geral A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s A n o s M e s e s D i a s 1 AURISTELA MACHADO VIDAL 20 3 1 30 6 14 33 3 4 33 9 22 2 DENISE DA SILVA VIÉGAS 19 5 4 27 5 26 27 5 26 27 5 26 3 ELIAS CESAR KESROUANI 16 8 20 25 0 8 25 0 8 25 0 8 4 FRANCISCO JOSÉ S. BARROSO 16 8 9 27 3 5 27 3 5 29 9 26 5 EDNA REGINA B. N. DA CUNHA 15 4 23 27 5 26 34 1 20 34 1 20 6 NANCY GOMES DE CARVALHO 14 6 14 27 4 20 33 0 28 33 1 13 LINDA MARIA SILVA COSTA 7 2 20 14 6 12 23 8 10 23 8 10 39 LUCIANO MONTALLI 5 9 8 14 0 26 14 0 26 14 0 26 40 MARIA INEZ DIAS DOS SANTOS 5 4 0 14 0 26 14 0 26 14 0 26 41 CARMEN SILVIA ALMEIDA GARCIA 5 2 10 14 6 12 14 6 12 16 4 2 7 ALMIR SILVA PAIXÄO 10 0 21 25 0 27 27 1 0 33 8 23 42 CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES 4 11 26 14 0 26 14 0 26 14 0 26 8 FRANCISCO CIRO MARTINS 7 2 21 23 11 25 32 4 27 33 2 22 43 PAULO JOSE PATUTO 4 9 25 14 0 26 14 0 26 14 0 26 9 CACILDA KIMIKO NAKASHIMA 7 2 2 27 5 26 27 5 26 27 5 26 44 PAULO DINIS MARTINS BRUM 4 8 6 10 10 26 10 10 26 10 10 26 HELITA BARBOSA S. L. FONTÄO 7 1 5 26 11 22 26 11 22 26 11 22 45 ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI 4 6 16 9 3 5 11 11 7 11 11 7 38 46 CARLOS EDUARDO BRUNO MARIETTO 4 4 16 11 1 25 21 0 18 25 2 5 47 MARIA AMÉLIA DE A. SANT’ANA 3 11 23 26 11 22 33 11 9 33 11 9 48 PAULO HENRIQUE PAIXÃO 3 8 14 10 10 26 10 10 26 10 10 26 49 OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1 10 12 17 1 6 39 6 28 39 6 28 50 CLARENCE WILLIANS DUCCINI 1 10 11 10 10 26 10 10 26 10 10 26 51 JAQUELINE LINHARES GRANEMANN 1 9 21 10 10 26 10 10 26 10 10 26 52 MARCUS VINICIUS CARROMEU DIAS 1 9 19 20 3 14 20 3 14 20 3 14 53 IGOR CÉSAR DE M. LINJARDI 1 8 21 9 3 5 9 3 5 9 3 5 54 FABIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 1 8 8 13 8 23 13 8 23 13 8 23 55 MARCELO MORAES SALLES 1 7 18 10 10 26 10 10 26 10 10 26 56 LUIZ SERGIO DE A. GALHARDO 1 7 7 8 6 17 15 5 13 19 10 26 57 RONALD CALIXTO NUNES 1 7 4 9 3 5 27 9 11 27 9 11 58 JULIANA CLAUDIA H. LYRIO 1 7 4 9 3 5 9 3 5 9 3 5 59 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 1 5 23 21 11 24 21 11 24 26 8 11 60 EUCLIDES NUNES JÚNIOR 1 5 22 9 3 5 9 8 28 9 8 28 61 MARIZA FATIMA GONÇALVES CALIXTO 1 5 0 17 1 6 17 1 6 17 1 6 62 VALDIR FLORENTINO DE SOUZA 1 1 25 9 3 5 9 3 5 11 7 5 63 MARITZA BRANDÃO 1 1 17 9 3 5 9 3 5 9 3 5 64 EDMEIRY SILARA BROCH FESTI 1 0 19 9 1 6 9 1 6 9 1 6 10 11 OZIEL MIRANDA * 6 11 19 26 11 22 26 11 22 31 4 23 12 ELIZABETH FÁTIMA COSTA* 6 11 19 26 11 22 32 0 26 32 0 26 13 OLGA LEMOS C. DE MARCO 6 10 21 24 10 25 39 6 0 39 6 0 14 NEYLA FERREIRA MENDES 6 9 2 24 10 9 24 10 9 24 10 9 15 MARIA RITA B. MENEGHELLI 6 7 28 22 5 10 22 5 10 22 5 10 16 IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES 6 5 18 25 1 27 29 3 18 29 3 18 17 SANDRA R. S. DE VASCONCELOS 6 4 0 23 11 25 23 11 25 23 11 25 18 ELIZETE NOGUEIRA BARBOSA 5 2 26 23 11 25 30 1 26 30 1 26 19 FRANCISCO CARLOS BARIANI 1 9 21 26 11 22 26 11 22 37 3 28 20 VERA REGINA PRADO MARTINS 1 8 21 23 11 25 32 2 15 32 2 15 21 SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO 1 5 0 21 11 24 31 1 14 31 1 14 22 CLARI MARIA STEVAUX 1 4 3 23 10 5 23 10 5 23 10 5 23 GENI TIBÚRCIO ZAWIERUCHA 1 2 29 18 6 22 18 6 22 18 6 22 24 SILVIO FERNANDO DE B. CORRÊA 1 1 21 25 1 25 25 1 25 25 1 25 25 MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES 1 0 19 23 10 5 23 10 5 29 4 8 26 RAFAEL ALBERTO DANIEL 0 11 11 26 11 22 26 11 22 34 4 25 27 GLORIA DE FATIMA F. GALBIATI 0 10 25 19 1 19 19 1 19 19 1 19 28 ANTÔNIO JOÄO DE ANDRADE 0 9 7 24 0 2 24 0 2 24 0 2 29 JÚLIA FUMIKO HAYASHI GONDA 0 4 25 20 3 14 20 3 14 24 0 24 30 PAULA FERRAZ DE MELLO 0 3 13 23 11 10 23 11 10 23 11 10 * A ordem de classificação na classe foi definida em decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, processo n° 33/005.013/2008. PÁGINA 62 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 61/2013 – Tomada de Preços n° 04/2013 O Município de Anastácio/MS homologa o certame licitatório referente a Tomada da preços em epígrafe, referente a Contratação de empresa para concluir execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no Jardim Independência no Município de Anastácio/MS nos termos do Contrato de Repasse Nº 0331608-30/2010/MCIDADES/Caixa de 20/12/2010 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Anastácio/MS. Empresa Fortes Construtora Ltda. EPP, CNPJ nº 07.521.499/0001-21, situada a Av. Marechal Floriano Peixoto, 98 Centro, Ponta Porã MS, CEP 79.900-000, com valor de R$ 280.866,55 (duzentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) sendo R$ 239.897,46 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) referente a Pavimentação e R$ 40.969,09 (quarenta mil novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) referente a drenagem, na dotação: 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.00 e 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.23. Anastácio-MS, 19 de julho de 2013. Douglas Melo Figueiredo Prefeito Municipal RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 62/2013 – Tomada de Preços n° 05/2013 O Município de Anastácio/MS homologa o certame licitatório referente a Tomada da preços em epígrafe, referente a contratação de empresa para concluir a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Campanário, no Município de Anastácio/MS, nos termos do Contrato de Repasse Nº 0335.149-66/2010/MCIDADES/Caixa de 21/12/2010, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Anastácio/MS. Empresa Fortes Construtora Ltda. EPP, CNPJ nº 07.521.499/0001-21, situada a Av. Marechal Floriano Peixoto, 98 Centro, Ponta Porã MS, CEP 79.900-000, com valor de R$ 924.437,35 (novecentos e vinte quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), na dotação: 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.00 e 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.23. Anastácio-MS, 19 de julho de 2013. Douglas Melo Figueiredo Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO n. 064/2013 OBJETO: Contratação de empresa para concluir execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no Jardim Independência no Município de Anastácio/MS nos termos do Contrato de Repasse Nº 0331608-30/2010/ MCIDADES/Caixa de 20/12/2010 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Anastácio/MS. LICITAÇÃO PRÉVIA – Tomada de preços nº 04/2013 – Processo nº 061/2013 CONTRATADA: Fortes Construtora Ltda. EPP, CNPJ nº 07.521.499/0001-21. PRAZO DE VIGÊNCIA –19.07.2013 a 30.03.2014 VALOR: R$ 280.866,55 (duzentos e oitenta mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) sendo R$ 239.897,46 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) referente a Pavimentação e R$ 40.969,09 (quarenta mil novecentos e sessenta e nove reais e nove centavos) referente a drenagem, DOTAÇÃO: 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.00 e 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.23 ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, Francisco Marques Pinheiro, Janaina Simonelli Esteves Barbosa e Silvano Pires do Espirito Santo. Anastácio – MS, 19 de julho de 2013. EXTRATO DE CONTRATO n. 065/2013 OBJETO: contratação de empresa para concluir a execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Campanário, no Município de Anastácio/MS, nos termos do Contrato de Repasse Nº 0335.149-66/2010/ MCIDADES/Caixa de 21/12/2010, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Anastácio/MS. LICITAÇÃO PRÉVIA – Tomada de preços nº 05/2013 – Processo nº 062/2013 CONTRATADA: Fortes Construtora Ltda. EPP, CNPJ nº 07.521.499/0001-21. PRAZO DE VIGÊNCIA –19.07.2013 a 30.03.2014 VALOR: R R$ 924.437,35 (novecentos e vinte quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO: 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.00 e 09.01.15.451.3510.1.3.4.4.90.51.00-1.23 ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, Francisco Marques Pinheiro, Janaina Simonelli Esteves Barbosa e Silvano Pires do Espirito Santo. Anastácio – MS, 19 de julho de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORà AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº I/004/2013 O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° I/004/2013 OBJETO: A presente concorrência destina-se a receber propostas para Concessão Onerosa do Terminal Rodoviário, localizado na Rua Paschoal José da Silva esquina com a Rua Sinforiano Romero, 1.806, centro, neste município, autorizado pela Lei Municipal nº. 545/2002, de 19/03/2002, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da CI/PMB/SMOIESU/056/2013. Os interessados em conhecer o referido imóvel deverão agendar visita pelo telefone: (067) 3443-1288 com o Sr. Miller. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 26/08/2013 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação, mediante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais), na Tesouraria da Prefeitura, sito a Rua Luiz Antonio da Silva n° 1.249, no horário das 07:00 às 13:00 h. Batayporã-MS, 23 de julho de 2013. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO – Prefeito Municipal. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 015/2013. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, zero quilometro, fabricação: ano/modelo 2013/2013, com recursos do Fundo Municipal de Investimento Social/FMIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da CI/SMAS Nº 042/2013. ADJUDICO A EMPRESA: AUTONAN VEICULOS LTDA - CNPJ nº 36.776.136/000135, que apresentou proposta para o item 01, no valor total de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais). Batayporã-MS, 23 de julho de 2013. MARLENE WRUCK LEITE ARAÚJO – Pregoeira HOMOLOGO o resultado adjudicado pela Pregoeira, devendo para tanto a licitante comparecer no Setor de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da homologação/adjudicação para assinatura do contrato. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 041/2013 PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 52.294/2013-71 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, PARA ATENDER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS-SESAU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.” Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 05 de agosto de 2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 05 de agosto de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 05 de agosto de 2013. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima. Campo Grande-MS, 23 de julho de 2013 Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 56091/2013-35, 56095/2013-96 e 5760/2013-70 PREGÃO PRESENCIAL N. 086/2013 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicandose, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Valor por Lote”, tendo por objeto a “Prestação de serviços para aquisição de passagens aéreas com destino a Salvador/BA e Havana/Cuba, em atendimento a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.” ÓRGÃO REQUISITANTE: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS DATA: 05/08/2013 HORÁRIO: 08h00min LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min. Campo Grande-MS, 23 de Julho de 2013. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.50567/2013-61 PREGÃO PRESENCIAL N. 087/2013 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicandose, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “Menor Valor por Lote”, tendo por objeto a “Aquisição de Meio de Cultura Desidratado utilizado no controle e monitoramento da qualidade da água, para atender a Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.” ÓRGÃO REQUISITANTE: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS DATA: 05/08/2013 HORÁRIO: 14h00min LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min. Campo Grande-MS, 23 de Julho de 2013. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro Edital de Citação Execução de Título Extrajudicial nº 0019715-98.2012.8.12.0001, que Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat move a Rosangela Máximo. Nélio Stábile, Juiz de Direito da comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Cita Rosângela Máximo, atualmente em lugar incerto e não sabido para no prazo de 03 (três) dias, contados do término do prazo editalício, pagar a importância R$ 1.663,53 (hum mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) e acréscimos legais, inclusive custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do Procurador da Exequente, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de penhora de tantos de seus bens quantos bastem à satisfação do pedido. Acaso seja feito o pagamento integral no prazo assinado de três dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido à metade. Síntese da inicial: a devedora firmou contrato de liberação de crédito através do programa Credigente, obrigando-se a pagar 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, vencida primeira em 15/07/2004 e a última em 15/04/2005. Ficou em mora PÁGINA 63 24 DE JULHO DE 2013 com a parcela vencida em 15/09/2004 e em renegociação voltou a inadimplir. O débito atualizado totaliza R$ 1.663,53 (hum mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos). Adverte-se que a devedora de que poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo editalício. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na imprensa, na forma da lei. Campo Grande, 19 de julho de 2012. Eu _________ Gislayne Cerqueira Peralta, Eu, ___ Maria Zélia da Paixão Mendes, Chefe de Cartório, da 1ª Vara Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, o conferi o subscrevo. Maria Zélia da Paixão Mendes Chefe de Cartório PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 103/2013 - Processo nº. 23.060/2013 Órgão: Secretaria Municipal de Governo. O Municipal de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando á aquisição de veículo automotor, tendo por vencedora a Empresa ENZO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.950.849/000140, no valor total de R$ 57.300,00. Corumbá / MS 22 de julho de 2013. Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 106/2013 - Processo nº 17.720/2013 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município CorumbáMS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de cartuchos para impressoras, tendo por vencedora a empresa ALBARELLO & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.022.965/0001-73, para os itens: item 01 no valor total de R$ 2.880,00, item 02 no valor total de R$ 2.704,00, item 03 no valor total de R$ 3.690,00 e item 04 no valor total de R$ 2.140,20, e 2) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, para os itens: item 05 no valor total de R$ 3.240,00 e item 06 no valor total de R$ 4.800,00. Corumbá / MS 22 de julho de 2013 Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição, Licença de Uso de Software para Implantação de Sistema de Produção Eletrônica para Automação do Diário Oficial do Município nº 019/2012 - Processo n° 7.156/2012 Partes: Município de Corumbá / Secretaria Municipal de Gestão Pública e GENDOC Sistemas e Empreendimentos Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 12 (doze) meses, a partir do vencimento do contrato, bem como consignar alteração da dotação orçamentária, que passa a ter a redação abaixo: Órgão Orçamentário: 2800 – Secretaria Municipal de Gestão Pública Unidade Orçamentária: 28.10 – Secretaria Municipal de Gestão Pública 04.129.102 – PROG. REORG. DA ADM. REDE COMUNITÁRIA DE GOVERNO – PROGESTÃO 4.071 – Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1946 - FICHA Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data da Assinatura: 22/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Secretaria Municipal de Gestão Pública e GENDOC Sistemas e Empreendimentos Ltda. Extrato do terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Automotiva em Geral nº 005/2012 - Processo n° 20.409/2012 Município de Corumbá Secretaria Municipal de Gestão Pública Partes: Município de Corumbá e S. H. Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 07 (sete) meses, a partir do vencimento do contrato. Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data da Assinatura: 18/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Instraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal de Produção Rural e S.H.Informática Ltda.. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Automotiva em Geral nº 007/2012 - Processo n° 20.409/2012 Município de Corumbá Secretaria Municipal de Gestão Pública Partes: Município de Corumbá e S. H. Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 07 (sete) meses, a partir do vencimento do contrato. Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data da Assinatura: 18/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Fundação de Esportes de Corumbá e S.H.Informática Ltda.. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Automotiva em Geral nº 005/2012 - Processo n° 20.409/2012 Município de Corumbá Secretaria Municipal de Gestão Pública Partes: Município de Corumbá e S. H. Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 07 (sete) meses, a partir do vencimento do contrato. Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data da Assinatura: 18/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Agência Municipal de Trânsito e Transporte e S.H.Informática Ltda.. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Automotiva em Geral nº 023/2012 - Processo n° 20.409/2012 Município de Corumbá Secretaria Municipal de Gestão Pública Partes: Município de Corumbá e S. H. Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 07 (sete) meses, a partir do vencimento do contrato. Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 Data da Assinatura: 18/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Fundação de Cultura de Corumbá e S.H.Informática Ltda.. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços de Administração, Gerenciamento e Automotiva em Geral nº 007/2012 - Processo n° 20.409/2012 Município de Corumbá Secretaria Municipal de Gestão Pública Partes: Município de Corumbá e S. H. Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por 07 (sete) meses, a partir do vencimento do contrato. Base Legal: Art. 57, caput, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações. Data da Assinatura: 18/07/2013. Condições: Inalteradas as demais disposições clausulares. Assinam: Fundação do Meio Ambiente de Corumbá e S.H.Informática Ltda.. PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato Administrativo – 030/2012. Objeto – Drenagem em tubo de concreto e 06 unidades de Boca de Lobo. Contratada: Ferreira & Cia Ltda. Pelo presente instrumento de Primeiro Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, por seu titular Luiz Mário Preza Romão, e a empresa Ferreira & Cia Ltda, resolvem aditar o contrato nº 030/2012 entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas que se seguem: Cláusula Primeira – O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência e execução do instrumento em mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 29/06/2013. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 28/06/2013. Assinam: Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos / Empresa FERREIRA & CIA LTDA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA N.º 004/2013. Processo: 47.060/2012 – Concorrência nº 008/2012 Partes: Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e a Empresa Agilità Propaganda e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 00.974.843/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Duração: 12 meses. Dotação Orçamentária: 33.94.18.541.0105.5031.33.99 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 33.99.18.541.0105.5040 - Desenv. De ações integradas ao Proj. “Corumbá mais verde” 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Data da Assinatura: 19/07/2013 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Srª. Luciene Deová de Souza – Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e Ariosto Luiz Barbieri – Agilità Propaganda e Marketing Ltda. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA N.º 005/2013. Processo: 47.060/2012 – Concorrência nº 008/2012 Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a Empresa Agilità Propaganda e Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 00.974.843/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Duração: 12 meses. Dotação Orçamentária: 31.92.26.452.0104.4191 - Gerenciamento de atividades de trânsito 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Data da Assinatura: 19/07/2013 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Srª. Silvana dos Santos Ricco Ortiz – Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Sr. Ariosto Luiz Barbieri – Agilità Propaganda e Marketing Ltda. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA N.º 028/2013. Processo: 47.060/2012 – Concorrência nº 008/2012 Partes: Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Agilità Propaganda e Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.00.974.843/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais. Valor Global: R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta reais). Duração: 12 meses. Dotação Orçamentária: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.91.10.122.0103.2671 - Gerenciamento da política municipal de saúde 25.91.10.301.0103.2674 - Gerenciamento das ações atenção básica – PAB fixo 25.91.10.301.0103.2675 - Gerenciamento das ações atenção básica – estratégia de saúde da família 25.91.10.302.0103.2680 - Gerenciamento das ações da média e alta complexidade 25.91.10.304.0103.2686 - Gerenciamento das ações de vigilância em saúde – prev. prom. a saúde 25.91.10.305.0103.2673 - Gerenciamento das ações do prog. Nac. de HIV/Aids e outras DSTs 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 23.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 23.92.08.244.0103.2633 - Serviço de proteção e atendimento Especializado e fam. INDPFMC 23.92.08.244.0103.2635 - Serviço de proteção e atendimento integral a família – PAIF 23.92.08.244.0103.2637 - Apoio à gestão descentralizada 33903900 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12.361.0103.2594 - Gerenciamento do sistema municipal de educação 33903900 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica PÁGINA 64 24 DE JULHO DE 2013 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 127.10.04.122.0102.4020 - Gerenciamento da secretaria municipal de governo 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 23.00 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 23.10 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 23.10.04.122.0102.2560 - Gerenciamento da secretaria mun. de assistência social e cidadania 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Data da Assinatura: 19/07/2013 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Srº. Hélio de Lima - Secretário Mun. de Governo; Srª Andrea Cabral Ulle – Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania; Srª Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Mun. De Saúde; Srª Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Mun. de Educação e Sr. Ariosto Luiz Barbieri– Agilità Propaganda e Marketing LTDA. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA N.º 029/2013. Processo: 47.060/2012 – Concorrência nº 008/2012 Partes: Fundação de Cultura de Corumbá e a Empresa Agilità Propaganda e Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.974.843/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Duração: 12 meses. Dotação Orçamentária: 33.96.13.392.0103.4121 - Desenvolvimento das Ações Culturais 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Data da Assinatura: 19/07/2013 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Srª. Márcia Raquel Rolon – Fundação de Cultura de Corumbá e Sr. Ariosto Luiz Barbieri – Agilità Propaganda e Marketing LTDA. Aviso de Licitação O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Governo/ Coordenadoria Municipal de Segurança Pública Licitação: Pregão Presencial nº 119/2013 - Processo nº 17.512/2013 Objeto: contratação de empresa para realizar os serviços de confecção de fardamentos completo (camisetas brancas, coberturas tipo boné, calças e gandolas). Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 05 de agosto de 2013. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/ MS Corumbá / MS, 23 de julho de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços (a) André Simões – Superintendente de Suprimentos e Serviços. Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial, nº 8.478, de 23.07.2013, Pág. 49. Extrato de Termo de Convênio n° 002/2013 – Processo n° 22663/2013. Onde se Lê: “Vigência: O presente Convênio terá vigência de 03 (três)”. Leia-se: “Vigência: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses”. As demais condições permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2013. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2013. O MUNICÍPIO DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio do seu PREGOEIRO, o senhor, FABIANO DE QUADROS, designado pela Portaria Municipal n° 345/2013 de 16 de maio de 2013, TORNA PÚBLICO, que no dia 05/08/2013, as 09h00 (nove horas) (MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIMMS, situada na Rua Herculano Pena, nº 268, Centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, sob regime de fornecimento indireto, para a aquisição de 01 (um) veículo novo de fábrica, tipo “passeio”, categoria “minivan”, ano e modelo de fabricação 2013 ou superior, equipado com todos os itens de série e acessórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, para ser utilizado no programa “Amigo de Valor” conforme TERMO DE COOPERAÇÃO, PARCERIA E OUTRAS AVENÇAS realizado em 08/09/2012, entre o Banco Santander (Brasil) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coxim - MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania e da Assistência Social. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado; havendo interesse, poderá ser obtido pelos interessados diretamente no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, pelo telefone (0xx67) 3291-1163, em dias úteis nos horários de 07h00min as 11h00min, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Coxim-MS, 23 de Julho 2013. FABIANO DE QUADROS PREGOEIRO REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2013. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2013. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio de seu PREGOEIRO, o senhor, FABIANO DE QUADROS, designado pela Portaria Municipal n° 345/2013 de 16 de maio de 2013, TORNA PÚBLICO, que no dia 05/08/2013, as 14h00min (quatorze horas/MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM-MS, situada na Rua Herculano Pena, nº 268, Centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, sob regime de fornecimento indireto, para a aquisição e 01 (um) aparelho de aspiração portátil de uso hospitalar, 02 (duas) unidades de circuito respiratório com válvula de exalação para uso em paciente traqueostomizado e a locação de 02 (dois) aparelhos BIPAP para a Secretaria Municipal de Saúde Pública. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado; havendo interesse, poderá ser obtido pelos interessados diretamente no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, pelo telefone (0xx67) 3291-1163, em dias úteis nos horários de 07h00min as 11h00min, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Coxim-MS, 23 de julho 2013. FABIANO DE QUADROS PREGOEIRO DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2013-PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2013-O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes para atender as Unidades de Saúde e as Unidades de Estratégia da Saúde da Família do Município de Ivinhema-MS, conforme Portaria n. 2.198/2009 e Resolução n. 45/SES/MS/Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.EMPRESA CLASSIFICADA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, vencedor do item: 01, no valor de R$ 8.475,00 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais). E N DE MATOS - ME, vencedor dos itens: 03, 16, 21, 22, no valor de R$ 13.530,00 (treze mil quinhentos e trinta reais). JD COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E FISIOTERAPICOS LTDA, vencedor dos itens: 02, 05, 06, 07, 09, 13, 19, 25, no valor de R$ 18.991,00 (dezoito mil novecentos e noventa e um reais). NAVIPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E PAPELARIA PARA ESCRITÓRIO LTDA, vencedor do item: 23, no valor de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais). ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA, vencedor dos itens: 04, 08, 10, 12, 17, 18, 20, 24, no valor de R$ 23.537,00 (vinte e três mil quinhentos e trinta e sete reais), totalizando o valor de R$ 66.993,00 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e três reais). Os itens: 11, 14 e 15 foram fracassados.Ivinhema/MS, 22 de Julho de 2013. Elizabete Adolfo Machado“Pregoeira” Homologa o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.Éder Uilson França Lima“Prefeito Municipal” PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA EM REDE ELÉTRICA INSTALADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “TATSUO SUEKANE”, MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 08:00 H do dia 13/08/2013 (Horário Local). Poderão participar da licitação acima descrita, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia antes da data fixada para o recebimento dos envelopes. Os interessados em obter cópia do edital e seus anexos, poderão retirá–los no Núcleo de Licitações, no Paço Municipal, sito à Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343 – Centro, mediante o pagamento da Guia de Recolhimento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) fornecida pela Gerência de Receita. Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio eletrônico. Para maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição pelo telefone (67) 3409 – 1500, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas - Naviraí (MS), 22 de julho de 2013. AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010: PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ-MS, SUAS GERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS NÚCLEOS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 08:00 H do dia 05/08/2013 (Horário Local). Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. NaviraíMS, 23 de julho de 2013. SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/2013 O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 083/2013 cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO PARA OBTENÇÃO DE VTN - VALORES DE TERRA NUA E VALOR DA PROPRIEDADE RELATIVO AO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de Licitações das 07:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas – Naviraí-MS, 23 de Julho de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS, através do Grupo Executivo de Licitação, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 50/2013 MODALIDADE TP Nº 008/2013 OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para Construção de Ponte sobre o Córrego Pirajuí na Estrada Municipal Califórnia, coordenadas; Latitude S 23º 53’ 12,85’’, Longitude W 55º 09’ 11,01’’, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Trânsito e Serviços Públicos, em conformidade com as Planilhas Orçamentárias, Cronograma Fisico-Financeiro e anexos deste Edital, partes integrantes da Licitação em epígrafe. Vencedor(es): WV CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, no Anexo I - lote: 1, totalizando R$ 121.212,06 (cento e vinte e um mil e duzentos e doze reais e seis centavos); Sete Quedas/MS, 24 de julho de 2013. SILVIO MARCIO PEREIRA DIAS Presidente do Grupo Executivo de Licitações DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta dos autos do Processo retro epigrafado, e diante do resultado classificatório apresentado pelo GEL, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto desta licitação a(s) empresa(s) vencedora(s) supra-relacionada(s). Sete Quedas/MS, 24 de julho de 2013. JOSÉ GOMES GOULART Prefeito Municipal PÁGINA 65 24 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL FERRATO & FERRATO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença Ambiental modalidade Instalação-Ampliação, p/ atividade de Posto Revendedor – PR, localizada a Av. José Ferreira da Costa, 984, centro, Costa Rica/MS. EDITAL LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação nº 203/2013, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis - PR, com validade de 04(quatro) anos, a contar de 12/07/2013, localizada, Rua Benjamin Constant, 1144, Centro, Rio Brilhante/MS EDITAL TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 05 LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na Estrada do Turismo, Km 5,5 - Fazenda Barra Bonita, Zona Rural do município de Bonito/MS. EDITAIS AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul– IMASUL/MS. a Renovação da Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor e alteração da razao social de Luiz Novaes Pereira - ME para Auto Posto Portal do Pantanal Ltda ME, localizada na Rod. Estadual MS 080 KM 90 Bairro Centro no município de Corguinho/MS. AUTO POSTO ENTRE RIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para atividade de Transporte de Produtos Perigosos localizada na Rodovia Br 163 s/n Km324,5 Bairro Pq Laucidio Coelho no município de Rio Brilhante/MS. Nao foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS Ricardo Zortea torna publico que requereu junto ao IMASUL a Licença Ambiental para atividade de Desdobro e Beneficiamento de Madeira COD 6.40 através da apresentação do CA localizado na Parte da Fazenda Santa Rita de Cássia município de Campo Grande – MS. SESC/MS- Serviço Social do Comércio de Mato Grosso do Sul EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N.º 001/2013 O SESC/MS - Serviço Social do Comércio de Mato Grosso do Sul, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08 de agosto de 2013, às 09:00 horas, na Casa de Leilões, sito à R. Jaboatão, 271, B. Silvia Regina, em Campo Grande-MS, através do Leiloeiro Oficial Tarcilio Leite, Leilão de Bens Diversos, do tipo MAIOR LANCE. Os interessados em analisar os lotes, poderão dirigir-se ao endereço acima, onde os bens estão à disposição. Demais informações e o edital completo poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo fone (67) 3363-7000 / 3363-5399 ou no site www.casadeleiloes.com.br. Campo Grande–MS, 22 de julho de 2013. SESC/MS CRA/MS- Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N.º 001/2013 O CRA/MS- Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 08 de agosto de 2013, às 10:30 horas, Leilão de Bens Diversos. Demais informações e o edital completo poderão ser obtidos pelo fone (67) 3363-7000 ou no site www.casadeleiloes.com.br. Campo Grande–MS, 22 de julho de 2013. CRA/MS ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação Familiar Boa Esperança de Terenos/MS, CONVOCA os associados para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, que será realizada no dia 28 de Julho 2013 (Domingo), em sua sede social, com a primeira convocação às 9:00 horas, para tratarem sobre a substituição do beneficiário Juvenildo Oliveira Gonçalves (falecido) e demais assuntos: Terenos/MS, 23 de julho de 2.013. João Pereira Coutinho Diretor Presidente Ari Basso torna publico que recebeu do IMASUL a Licença de Instalação e Operação Protocolo n° 23/162613/2013 para atividade de Depósito de Agrotóxico com valida até 05/07/2017 localizado na Fazenda Horizonte município de Sidrolândia - MS. EDITAL DE INTIMAÇÃO Denunciante: A.M.F Denunciado: G.P. Número do PEP: 002/2013 Pelo presente fica a denunciante acima qualificada INTIMADA a comparecer na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO MS, à Rua Brilhante, 1989 – Vila Bandeirantes, no dia 25 de julho de 2013 às 08 h, para prestar esclarecimentos ao conselheiro instrutor, referente ao Processo Ético n° 002/13, que V. Sª move contra o Méd. Vet. G. P. Campo Grande-MS, 09 de julho de 2013. Ari Basso torna publico que recebeu do IMASUL a Licença de Instalação e Operação Protocolo n° 23/162612/2013 para atividade de Depósito de Agrotóxico com valida até 05/07/2017 localizado na Fazenda Recanto município de Sidrolândia - MS. Méd. Vet. Ulysses Wellington Penaforte CRMV-MS – 03125 Conselheiro Instrutor do CRMV/MS Lucio Mauro Borges Basso e Outros, torna publico que recebeu do IMASUL a Licença de Instalação e Operação Protocolo n° 23/162615/2013 para atividade de Depósito de Agrotóxico com valida até 05/07/2017 localizado na Fazenda Engenho município de Maracaju - MS. RESUMO DO CONTRATO Nº 008/2013 - CRMV-MS – LOCAÇÃO DE SALA DE REUNIÃO Processo: 445/2013 Contratante: CRMV-MS Contratado: Hotel Vale Verde LTDA - EPP Objeto: Locação de Sala de Reunião no Hotel Vale Verde LTDA - EPP. Duração: Seis meses, iniciando-se em 04/07/13 e findando-se em 31/12/13. Assinam: João Vieira de Almeida Neto e Wilson de Paula Dias. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. João Vieira de Almeida Neto CRMV-MS – 0568 Presidente Ari Basso torna publico que recebeu do IMASUL a Licença de Instalação e Operação Protocolo n° 23/162617/2013 para atividade de Depósito de Agrotóxico com valida até 05/07/2017 localizado na Fazenda Estância Gaucha município de Sidrolândia - MS. Célio Fialho da Silva torna publico que recebeu do IMASUL a Licença de Instalação e Operação Protocolo n° 23/103224/2013 para atividade de Aqüicultura com valida até 05/06/2017 localizado em parte da Fazenda Passa Tempo município de Sidrolândia - MS. EDITAL PAULO KRAS BORGES torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para realização de Corte Raso em E. urograndis com área de 18,6300ha a ser realizado na Estância Crioula, localizada no município de Dois Irmãos do Buriti – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Tricolor Participações e Empreendimentos LTDA e outros torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental nº 302/2013 para a atividade Corte de árvores nativas isoladas para uso alternativo do solo, localizado no imóvel Estância São José no município de Aparecida do Taboado – MS, valida até 22/07/2017. EDITAIS Espolio de Geraldo Vilella de Souza Filho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença Ambiental através de Autorização Ambiental/Comunicado de Atividade n. 279/2013, para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, localizada na Fazenda Santa Fé, no município de Jardim/MS, válida até 15/07/2017. Lino Cardinal de Jesus torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL Licença Ambiental através da Autorização Ambiental n. 601/2013, para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, localizada na Fazenda Rincão Feio, município de Ponta Porã/MS, válida até 15/07/2017. SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Instalação, para Extração de Areia e Cascalho localizada no Leito do Rio Paraná – Município de Mundo Novo /MS. SÚMULA DE LICENÇA DE PRÉVIA COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença Prévia, para Extração de Areia e Cascalho localizada no Leito do Rio Paraná – Município de Mundo Novo /MS. EDITAL Letícia Nunes Araujo torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul-IMASUL, a Autorização Ambiental para pesquisa em Unidades de Conservação a ser realizada no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, situado nos municípios de Naviraí, Jateí e Taquarussu, para desenvolver o projeto “A vegetação remanescente de áreas úmidas e sua relação com a paisagem”. COMUNICADO DE EXTRAVIO ANTONIO BARBOSA DA SILVA , I.E. 28.677.283-3, COMUNICA EXTRAVIO DE NFP N.º 9242641 À 9242645. Comunicado de Extravio de Nota Fiscal de Produtor Rural Hélcio Gil Santos Junior, produtor rural, com inscrição no CPF n.º 613.579.951-72 e inscrição estadual n.º 28.601.934-5, Fazenda Santa Madalena Parte I, declara e torna público o extravio das notas fiscais de produtor rural série especial de n.º 721.708 a 721.710 . PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2012 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA - MS - MS – CNPJ Nº. 03.342.938/0001-88 (concedente), E O CONFAZ-M/ MS – Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF Nº. 10.464.578/0001-52 (conveniado). CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente termo aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio 001/2012, previsto na Cláusula quarta até 31/12/2016, a contar de 01 de Janeiro de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do convênio 001/2010 não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor. DATA DA ASSINATURA: 01 de Janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela Prefeitura Municipal de INOCENCIA - MS, SR ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS – PREFEITO, CPF Nº. 110.859.161-20, e pelo CONFAZ-M/MS – WALMIR MARQUES ARANTES –PRESIDENTE DO CONSELHO – CPF Nº. 107.837.921-15. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS HOMOLOGO o resultado de Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 31/2013, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo nº 29/500312/2013, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS nº 8.473, página 15, de 16 de julho de 2013, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº. 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93. OBJETO: Aquisição de equipamentos laboratoriais (balança, bancada de fluxo laminar, capela de exaustão, centrífuga de bancada, condutivímetro, chapa aquecedora, destilador de água, estufa de cultura bacteriológica, espectofotômetro UV, estufa de secagem e esterilização e banho maria) para atender ao Convênio nº. 20.350 FAPEMS / SED, Unidade Universitária de Glória de Dourados. EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: Lote 1 - MARTE CIENTÍFICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. com o valor de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais); Lote 2 – CANCELADO; Lote 3 – MAX LABOR PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – ME. com o valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais); Lote 04 – CV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO LTDA – ME. com o valor de R$ 15.056,00 (Quinze mil e cinquenta e seis reais); Lote 05- ATACADÃO DO LABORATÓRIO LTDA- ME. com o valor de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais); Lote 06 – BASPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. com o valor de R$ 1.564,00 (Hum mil quinhentos e sessenta e quatro reais); Lote 07 - ATACADÃO DO LABORATÓRIO LTDA- ME . com o valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais); Lote 08 - MARQ LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP. com o valor de R$ 2.503,00 (Dois mil quinhentos e três reais); Lote 09- BASPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. com o valor de R$ 14.499,99 (Quatorze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote 10 - MARQ LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA – EPP. com o valor de R$3.680,00(Três mil seiscentos e oitenta reais); Lote 11 - CV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO LTDA – ME. com o valor de R$1.086,00 (Hum mil e oitenta e seis reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23 DE JULHO DE 2013. JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS SECRETÁRIO EXECUTIVO – FAPEMS PÁGINA 66 24 DE JULHO DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores e dos Servidores da Administração Direta do MS – SINTSAD/MS, comunica aos seus filiados a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL, para composição da DIRETORIA E CONSELHO FISCAL para o triênio 2013/2016. O registro de chapas será feito na Secretaria da Entidade Sindical, sito a Av Mato Grosso, 1586 – fundos, centro – Campo Grande – MS, de 24 de julho a 07 de agosto de 2013 , de segunda a sexta-feira (exceto feriados) no horário das 13:00 às 17:00 h. A Eleição será realizada no dia 30 de agosto de 2013, das 8:00 às 16:00 h , em Urna na Sede do Sindicato. Os formulários para inscrição de chapa, bem como o regimento eleitoral estarão disponíveis no SINTSAD, a partir do dia 24 de julho de 2013. Campo Grande, 23 de julho de 2013. Eder Vaz Rodrigues Presidente da Comissão Eleitoral EDITAL JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital, na Av. Afonso Pena, 2440, 2º andar, Centro, proprietária do imóvel designado pelo lote de terreno sob n° F24,resultante do desmembramento da área 02-B do loteamento denominado FAZENDA RIBEIRÃO DA LAGOA – BAIRRO LEBLON, nesta capital, matriculados sob os número 79.292, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam intimados a comparecer a este Serviço Registral, situado na Av. Mato Grosso, 785, centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, os promissários compradores abaixo, ou alguém por eles: - CATARINA TONEZI DE MORAES – CPF: 155.998.331-00. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital o citado promissário será considerado intimado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazer seu débito, sob as penas da Lei, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido. Campo Grande, 17 de Julho de 2013. Juan Pablo Correa Gossweiler – Oficial Registrador Eldorado Celulose e Papel S.A. CNPJ (MF) nº 07.401.436/ 0001-31 Termo de Ajustamento de Conduta Pelo presente Termo de Ajustamento de Conduta, de conformidade com o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e com o art. 33 e seguintes da Resolução nº 015/2007PGJ, de 27 de novembro de 2007, o(s) abaixo qualificado(s) o celebram e se obrigam a cumprir as obrigações pactuadas. Título I - Das Partes - Compromitente: O Ministério Público Estadual. Por meio da Exma. Sra. Promotora de Justiça da Comarca de Água Clara, Dra. Cínthia Giselle Gonçalves. Compromissário: Eldorado Brasil Celulose S.A., empresa regular-mente constituída, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.401.436/ 0001-31, com endereço na Rodovia BR-158, Km 231, s/nº, Zona Rural, CEP 79641-300, no município de Três Lagoas/ MS, neste ato representada pela advogada Michelle Bombarda Holanda, OAB/MS nº 15175A, a qual juntou na oportunidade procuração contendo poderes especiais para transigir e atuar no presente TAC, em nome da aludida empresa. Título II - Descrição da Propriedade Rural - Propriedade Rural: Fazenda Bonito, localizada no município de Água Clara/MS, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Clara/MS, com matriculas n.ºs 1.403, 1.703, 1.402, 3.331, 3.332, 2.891, 2.890, 3.535, 3.334, 1.180, 1.042, 1.043, 1.044, 1.045, 1.046, 1.047, 1.048, 2.902,2.903 e 1.122. Título III - Objeto do Inquérito Civil - Cláusula Primeira: O com-promissário reconhece ser condição necessária ao cumprimento da função sócio-ambiental da propriedade rural o atendimento das seguintes exigências legais, sem prejuízo de quaisquer outras: a) art. 16, da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal), em relação às áreas de reserva legal, inclusive sua averbação à margem da matrícula do imóvel; b) art. 186, inc. II, da Constituição Federal, art. 1°, da Lei n. 12.651 /2012 (Código Florestal) e arts. 99 e 102 da Lei n. 8.171/91 (Lei de Política Agrícola), no que concerne à proteção ou à recuperação das áreas de reserva legal e de preservação permanente, bem como do solo; c) art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente), que impõe reparar, mitigar e compensar os impactos ou degradações ambientais provocados pela exploração da propriedade. Cláusula Segunda: O compromissário admite submeter a propriedade rural descrita no Título II à avaliação técnico-jurídica por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC ou do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - JMASUL, especificamente quanto ao atendimento integral das exigências legais e técnico-ambientais relativas às áreas de reserva legal e de preservação permanente, sem prejuízo daquelas que visam a conservação e proteção do solo, tudo em atendimento à realização efetiva da função sócio-ambiental da propriedade, nos termos do art. 170, inc. VI, do art. 186, inc. II, e do art. 225, da Constituição Federal, da Lei 0.12.651 /2012 e da Lei n. 8.171/91, sem exclusão de outras regras e princípios jurídicos. Cláusula Terceira: O compromissário reconhece que o imóvel identificado no Título II necessita: a) recuperar área equivalente à área de vegetação nativa desmatada, conforme objeto do auto de infração nº 567854 e do relatório de fiscalização, ambos do IBAMA. Título IV - Das Obrigações - Capítulo I - Da Área Desmatada - Cláusula Quarta: O compromissário se obriga a comprovar, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, remetendo aos autos deste inquérito civil o protocolo junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativo à área descrita no Título II deste Termo, que contemple também: a) recuperação e preservação de área equivalente à área de vegetação nativa desmatada, consignada no auto de infração nº 567854 do IBAMA; b) não descumprir os prazos especificados no cronograma, aprovado pelo órgão ambiental para conclusão da execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), referido na alínea “a” supra; c) os estudos técnicos apresentados no procedimento administrativo e o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deverão ser aprovados pelo órgão ambiental, e complementados se necessário, a fim de obter a aprovação; f) não descumprir as exigências do(s) órgão(s) ambiental(is) com relação ao empreendimento referido no Título II deste Termo c referente as adequações, complementações e a execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Cláusula Quinta: O compromissário se obriga a não desmatar ou proceder quaisquer alterações nas vegetações nativas sem autorização prévia da autoridade competente. Cláusula Sexta: O compromissário se obriga a pagar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, indenização ambiental, no montante de R$20.000,00 (vinte mil reais), em favor do Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados FUNLES. agência n.º 2576-3. conta corrente n.º 119001 -6, Banco do Brasil, CNP.I n.” 03-472.734.0001/61, cantata SEMA: (67) 3318-5610. § 1º. O disposto nestas cláusulas não impede a atuação dos órgãos ambientais competentes para exigir PRADE caso entendam necessários, bem como não impede que futuramente esta obrigação (exigência de PRADE) venha a ser constatada e exigida pelo próprio Ministério Público. § 2º. O Compromissário reconhece que a obrigação de recuperar as áreas degradadas é de resultado, sendo que, caso as medidas acima mencionadas sejam insuficientes para recuperação, deverá adotar tantas quantas forem necessárias para recuperar o meio ambiente ao seu estado original. Cláusula Sétima: O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no Capítulo I deste Termo de Ajustamento de Conduta, implicará, independentemente de notificação, no pagamento de multa no valor de 1500 (mil e quinhentas) UFERMS, a ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente desta Cidade, ou, na falta deste, a entidade indicada por esta Promotoria e que tenha entre os seus objetivos estatuários a proteção ambiental. § 1º. A aplicação das DIÁRIO OFICIAL n. 8.479 penalidades previstas no caput se dará com o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, tratando-se de multa sancionatória, não afastando por conseguinte a execução específica das referidas obrigações, na forma prevista na legislação aplicável, incidindo-se por dia de atraso, neste caso, multa cominatória diária de 100 (cem) UFERMS até o seu efetivo adimplemento. § 2º. O não-pagamento da multa sancionatória prevista na cláusula anterior, na data fixada, implica em sua execução pelo Ministério Público, incidindo-se a partir daquela data o índice de correção monetária IGPM e juros de mora de 1% ao mês. Título V - Disposições Finais - Cláusula Oitava: A assinatura deste Terno de Ajustamento de Conduta não afasta a competência dos órgãos ambientais para atuação, nem exime do cumprimento das normas legais pertinentes. Cláusula Nona: O compromitente poderá fiscalizar a execução do presente acordo sempre que entender necessário, tomando as providências legais cabíveis, inclusive determinando vistorias no imóvel rural e requisitando providências pertinentes aos objetos das obrigações ora assumidas que deverão ser atendidas pelo compromissário no prazo fixado na notificação ou requisição. Cláusula Décima: O compromissário obriga-se a atender, no prazo estabelecido, todas as requisições e solicitações dos órgãos de defesa ambiental federal, estadual e municipal, sempre que estes assim procederem. Cláusula Décima Primeira: O descumprimento das obrigações assumidas neste Termo de Ajustamento de Conduta poderá ensejar, além da incidência c cobrança da multa respectiva, a propositura de ação civil pública, a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer, a instauração de Inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas cabíveis; § 1º. Este Termo de Ajustamento de Conduta não inibe ou impede que o compromitente exerça suas funções ou prerrogativas constitucionais ou infraconstitucionais na defesa do meio ambiente ou de qualquer outro direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, relacionados direta ou indiretamente com o objeto deste Termo. § 2°. O presente termo também não exclui a possibilidade de propositura de ação civil pública se, em razão de circunstâncias supervenientes, venha a se revelar inadequado ou insuficiente para a efetiva proteção dos interesses difusos lesados. Cláusula Décima Segunda: Em caso de transferência de propriedade ou posse, onerosa ou gratuita, da área integral ou fracionada, o compromissário se obriga a dar ciência a outra parte no negócio, fazendo constar do contrato particular ou escritura pública as obrigações ora assumidas e as respectivas multas pelo descumprimento. Se o compromissário transferir a propriedade sem cumprir a obrigação ora assumida, permanecerá como responsável solidário com o adquirente nas obrigações e nas multas por descumprimento. Se o compromissário transferir tão somente a posse, a qualquer título, permanecerá responsável solidário com o possuidor ou detentor nas obrigações e nas multas por descumprimento. Cláusula Décima Terceira: Em caso de abertura da sucessão do proprietário ou possuidor da área, a qualquer título, as obrigações assumidas passarão aos seus herdeiros, sem exceção. Cláusula Décima Quarta: O compromisso de ajustamento de conduta produz efeitos a partir da data de sua assinatura (art. 40 da Resolução 15/2007PGJ) e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do art. 5°, § 6°, da Lei n. 7.347/85 e do art. 585, inc. VII, do Código de Processo Civil. Cláusula Décima Quinta: O termo de ajustamento de conduta deverá ser publicado por extrato em Diário Oficial ou em jornal de circulação local, o que deverá ocorrer às expensas do Compromissário, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Resolução 15/2007-PGJ. Cláusula Décima Sexta: A Promotoria e o Compromissário concordam e autorizam expressamente que este termo de ajustamento de conduta seja submetido à apreciação judicial, para fins de homologação, caso assim seja de interesse de qualquer das partes. Cláusula Décima Sétima: O descumprimento injustificado das obrigações constantes deste termo de ajustamento de conduta configura o crime previsto no art. 68 da Lei 9.605/98. Este Termo de Ajustamento de Conduta vai impresso em 03 (três) vias de igual teor, assinadas pelo Promotor de Justiça e pelos compromissários. Uma das vias é recebida pelo compromissário neste ato, uma será juntada ao Procedimento e outra permanecerá cm pasta arquivada na Promotoria de Justiça. Água Clara/MS, 30 de abril de 2013. Cinthia Giselle Gonçalves - Promotora de Justiça, Michel-le Bombarda Holanda Compromissário e Priscila Quevedo Monteiro Garcez - Compromissário. FRIGG FLORESTAL S.A. CNPJ/MF 07.903.740/0001-87 NIRE 54300004936 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 I - DATA, HORA E LOCAL: aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2013, às 10h00, na sede da Frigg Florestal S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na Avenida Afonso Pena, 5.723, sala 1601, Ed. Evolution Business Center, Bairro Santa Fé, CEP 79031-010. II - PRESENÇA: Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado neste ato por sua administradora BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.392/0001-62; e Silvio Teixeira Junior (“Acionistas”), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. III CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos Acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 124, da Lei n. 6.404/76. IV - MESA: Presidente: Sr. Silvio Teixeira Junior; e Secretário: Sr. Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel. V - ORDEM DO DIA: 1. Apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores relativos ao exercício de 2012; 2. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicadas no dia 22 de abril de 2013, às fls. 38 do D.O.M.S. (edição nº 8.417) e às fls. 15, do Jornal Correio do Estado; 3. Deliberação sobre a distribuição de dividendos; 4. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012; 5. Eleição dos membros da Diretoria; e 6. Fixação da remuneração anual global da Diretoria. VI - DELIBERAÇÕES: foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável dos acionistas presentes, observadas as abstenções legais: (1) Aprovar, sem ressalvas, emendas ou restrições, o Relatório Anual da Administração e as contas dos administradores, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) Aprovar, sem ressalvas, emendas ou restrições, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (3) Aprovar a não distribuição de dividendos aos acionistas, eis que a Companhia não apresentou lucro líquido no exercício social findo em 31.12.2012; (4) Reeleger com prazo de gestão até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2014, para os cargos de Diretores sem Designação Específica da Companhia, os Srs. Silvio Teixeira Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 4.354.799-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.644.398-01; Carolina Zamberlan Flores Peters, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PR sob o n. 30.700 e no CPF/MF sob o n. 021.247.149-02, ambos com endereço profissional na Rua Joaquim Floriano, 466, 8º andar, Ed. Corporate, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo e eleger Richard Sherman Haight Jr, norte-americano, casado, engenheiro florestal, portador do RNE sob o nº V632068I, expedido pela DPF-DF e inscrito no CPF/MF sob o n.º 011.629.719-08, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 5723, 16º andar, Bairro Santa Fé, Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. Os Diretores eleitos declararam, perante a Assembleia, para fins do disposto no art. 35, II, da Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 e, em conformidade com o artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que não incidiam em qualquer restrição legal, visto que não tinham sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vedasse, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos, nem estavam impedidos por lei especial. (5) Fixar a remuneração anual global para a Diretoria em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o exercício de 2013. VII - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº. 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VIII - ASSINATURAS: Silvio Teixeira Junior, Acionista, Diretor eleito e Presidente da Mesa; Carolina Zamberlan Flores Peters, Diretora eleita; Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel, Secretário; Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado neste ato por sua administradora BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA, Acionista; e Richard Sherman Haight Jr., Diretores eleitos. Certificase que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada no Livro nº 1 de Atas das Assembleias Gerais da FRIGG FLORESTAL S.A. Campo Grande, 30 de abril de 2013. Ata Registrada na JUCEMS em 12/06/2013 sob o nº 54353607.