VASCO MANUEL PASCOAL DIAS PEREIRA
DA SILVA
FUNÇÃO
 Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa
 Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[email protected] │ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Direito Administrativo | Contencioso Administrativo | Direito do Ambiente | Direito
Constitucional | Direitos Fundamentais | Direito da Cultura | Ciência Política | História das
Ideias Políticas | Teorias Políticas Contemporâneas | Teoria Geral do Estado
LÍNGUAS
 Inglês
 Francês
 Alemão
 Espanhol
PERCURSO ACADÉMICO
 1984 | Licenciatura em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Ciências Humanas | média final de 18 valores
 1989 | Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica
Portuguesa | Faculdade de Ciências Humanas | classificação final de 18 valores
 1996 | Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas | Universidade Católica
Portuguesa | Faculdade de Direito | nota final de 18 valores, com Distinção e Louvor,
por unanimidade
1
 2006 | Agregação | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | 3.º Grupo,
Ciências Jurídico-Políticas
 2006 | Doutoramento Honoris Causa | UNIPLAC – União Educacional do Planalto
Central (Brasília), na sequência de proposta da Faculdade de Ciências Jurídicas do
Planalto Central, «pelo seu notório saber e consagrada experiência no campo das
Ciências Jurídico-Políticas e pela contribuição que tem oferecido para o entendimento
entre os Povos de Língua Portuguesa»
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA
 Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 Professor Catedrático (convidado) da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa
 Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no ano
lectivo de 1997/ 1998
 Professor Visitante das Faculdades de Direito da Universidade de Hannover (“Leibniz
Universität Hannover”), da Universidade de Granada (“Universidad de Granada Máster en Derecho Constitucional Europeo”), da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul (PUCRS), da Universidade Federal do Pernambuco
 Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
 Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, desde Abril de 2009
 Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia (LLM.
Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique Juridique
Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”), organização conjunta das
Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da Universidade de Lisboa, ao
abrigo do Programa ERASMUS/ MUNDUS, iniciado em 2004
 2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa
 1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos
 1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
2
 1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos
 Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da Universidade
Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em Administração e Políticas
Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de Doutoramento em Ciência Política
 Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/ SOCRATES da
Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11 de Março de 2009
LECIONAÇÃO E COORDENAÇÃO DE DISCIPLINAS CIENTÍFICAS
 Tem assegurado a leccionação e a regência das mais variadas disciplinas, tanto ao nível
dos Cursos de Licenciatura como do Mestrado e do Doutoramento,
nomeadamente:
Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo, Direito do Ambiente,
Direito Administrativo e Constitucional do Ambiente, Direito Constitucional, Direitos
Fundamentais, Direito da Cultura, Ciência Política, História das Ideias Políticas, Teorias
Políticas Contemporâneas, Introdução ao Direito Público, Teoria Geral do Estado,
Economia Internacional
 Coordenador do Curso de Mestrado ERASMUS MUNDUS, «European Legal Practice
Integrated Studies» (LLm. Eur.), leccionado pelas Faculdades de Direito da
Universidade de Lisboa, da Universidade de Hannover (Coordenadora geral do Curso) e
da Universidade de Rouen
 Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», organizado
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, nos anos de 2009, 2010, 2011
 Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Procedimento Administrativo»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, nos anos lectivos de 2011, 2012
 3 de Junho de 2011 – Coordenador do Colóquio de Lisboa sobre o Procedimento
Administrativo, subordinado ao tema «Funções e Objectivos do Procedimento
Administrativo: Novos Problemas e Novas Soluções», organizado pelo Instituto de
Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
 Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito do Ambiente», na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2007/ 2008
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 Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Contencioso Administrativo», na
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nos anos lectivos de 2004/
2005, 2005/ 2006, 2007/ 2008
 Coordenador do Curso de Pós-graduação em «Direito das Autarquias Locais»,
organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2004/ 2005
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS UNIVERSITÁRIOS
 Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
 Coordenador ERASMUS/ SOCRATES da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, desde Abril de 2009
 Coordenador Científico do Mestrado Europeu sobre Prática Jurídica Europeia (LLM.
Eur. – “Master der Europäischen Rechtspraxis”, “Master de Pratique Juridique
Européenne”, “Mestrado sobre Prática Jurídica Europeia”), organização conjunta das
Universidades de Hannover, do Havre, de Rouen, e da Universidade de Lisboa, ao
abrigo do Programa ERASMUS/ MUNDUS, iniciado em 2004
 2008 – Membro eleito da Comissão Estatutária da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa
 1999/ 2000 e 2000/ 2001 – Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, durante dois mandatos
 1997/ 1998 e 1998/ 1999 – Membro eleito do Conselho Pedagógico da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
 1995/ 1998 e 1998/ 2001 – Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito
da Universidade Católica Portuguesa, durante dois mandatos
 Membro do Conselho de Direcção do Instituto de Estudos Políticos da Universidade
Católica Portuguesa e Coordenador da Dominante em Administração e Políticas
Públicas do respectivo Programa de Mestrado e de Doutoramento em Ciência Política
 Coordenador das Relações Internacionais e do Projecto ERASMUS/ SOCRATES da
Faculdade de Direito da Universidade Católica, de 1990 até 11 de Março de 2009
4
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES LEGISLATIVAS
 Presidente da comissão encarregada pelo XIX Governo Constitucional da elaboração de
um Projecto de Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território, do Urbanismo
 Membro do Conselho Científico, nomeado pelo XIX Governo Constitucional, para
assessorar os trabalhos de revisão da Lei de Bases do Ambiente
 Coordenador Científico da comissão encarregada pelo XVIII Governo Constitucional
da elaboração de um Projecto de Lei do Solo
 Membro da Comissão encarregada pelo XIII Governo Constitucional da elaboração de
um Projecto de Lei Geral Tributária (que esteve na origem do D.L. n.º 398/ 98, de 17
de Dezembro – “Lei Geral Tributária”)
 Membro da Comissão encarregada pela Assembleia Legislativa de Macau da elaboração
do Projecto de Código de Procedimento Administrativo de Macau (que esteve na
origem do “Código de Procedimento Administrativo de Macau”)
 Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da elaboração do
Projecto de Código do Contencioso Administrativo
 Membro da Comissão encarregada pelo XI Governo Constitucional da elaboração do
Projecto de Código de Procedimento Administrativo (que esteve na origem do D.L. n.º
442/ 91, de 15 de Novembro - “Código de Procedimento Administrativo”)
PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES CIENTÍFICAS
A) EM PORTUGAL:
 Membro fundador do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Eleito vice-presidente do Conselho Fiscal do Instituto, no ano
de 2003
 Vice-presidente da Direcção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, desde o ano de 2008
 Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional
 Membro fundador da Associação Portuguesa de Ciência Política
 Membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (A.P.D.U.)
 Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa
 Membro da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico do Centro de
Estudos de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa
5
 Membro do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa
 Membro do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
B) NO ESTRANGEIRO:
 Eleito membro da Direcção da Associação de Professores de Direito Público . – Societas
Iuris Publici Europaei (S.I.P.E.), na reunião de Setembro de 2011, em Lisboa
 Membro da Associação de Professores Europeus de Direito Público – Societas Iuris
Publici Europaei (S.I.P.E.), fundada a 5 de Abril de 2003, em Frankfurt am Main, na
Alemanha
 Membro do Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado (I.I.E.D.E.), com
sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE REVISTAS CIENTÍFICAS
 Membro do Conselho de Redacção da revista «Cadernos de Justiça Administrativa»
 Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista de Direitos Fundamentais e
Justiça», da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto
Alegre, no Brasil
 Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral de
Porto Alegre», no Brasil
 Membro do Conselho Editorial Internacional da «Revista da Procuradoria-Geral de Juiz
de Fora», no Brasil
OUTRAS TAREFAS E DISTINÇÕES
 Membro, nomeado pela Santa Sé, da Comissão Bilateral (Estado/ Igreja) criada pela
Concordata entre o Estado Português e Santa Sé para a Protecção do Património
Cultural
 2002 – Eleito pela Revista «Forum Ambiente» como uma das “100 personalidades”
(nacionais e estrangeiras) “mais influentes”, pela sua contribuição «ao longo dos últimos
anos (...) para o conhecimento, divulgação e defesa das questões ambientais» (vide
«Forum: Ambiente», n.º 81, Junho de 2002, páginas 18 e seguintes)
 Curriculum vitae resumido (versão francesa) incluído na publicação intitulada: «European
Biographical Directory / Dictionnaire Biographique Européen / Europäisches
6
Biographisches Verzeichnis», R. H. Neirijnck, 1997, Brugge, páginas 678 e 679 (entrada:
PEREIRA DA SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias)
PUBLICAÇÕES: LIVROS (INDIVIDUAIS)
 2009: «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», 2.ª. edição (Actualizada), Almedina, Coimbra, 2009
 2007: «A Cultura a que Tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura», Almedina,
Coimbra, 2007
 2006: «Ensinar Verde a Direito. Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do
Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”), Almedina, Coimbra, 2006
 2005: «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções
no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005
 2002: «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra,
2002
 2000: «Verdes são Também os Direitos do Homem / Responsabilidade Administrativa
em Matéria de Ambiente», Principia, Cascais, 2000.
 2000: «Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra, 2000
 1999: «Ensinar Direito (a Direito) – Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra,
1999
 1999: «O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou
“Ainda por Concretizar”?», Almedina, Coimbra, 1999
 1997: «Da Protecção Jurídica Ambiental: os Denominados Embargos Administrativos
em Matéria de Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,
Lisboa, 1997
 1997: «Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Lisboa,
1997
 1996: «Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996
 1989: «Para um Contencioso Administrativo dos Particulares – Esboço de uma Teoria
Subjectivista do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1989 (1ª
reimpressão 1997)
 1987: «O Recurso Directo de Anulação – Uma Acção Chamada Recurso», Cognitio,
Lisboa, 1987
 1985: «A Natureza Jurídica do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1985
7
PUBLICAÇÕES: LIVROS (COORDENAÇÃO)
 2011: SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE
GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY
JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative
Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes
 2011: VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito
Público
Sem
Fronteiras»
(“e-book”),
ICJP,
Lisboa,
2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes
 2010: «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de
Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010,
http://www.icjp.pt/publicacoes
 2009: VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Portugal,
Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009
 2009: VASCO PEREIRA DA SILVA / GONÇALO MATIAS / MARIA JOANA
COLAÇO / TIAGO MACIEIRINHA, «O Processo Administrativo em Acção –
Caderno de Trabalhos Práticos de Contencioso Administrativo», Universidade Católica
Editora, Lisboa, 2009
 2005: «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a
Reforma do Processo Administrativo» (coordenação), Associação Académica da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005
 2005: VASCO PEREIRA DA SILVA/ JOSÉ CUNHAL SENDIN/ JOÃO
MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª
edição, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005
 2004: VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA - «Verde Código –
Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004
 2002: VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIN / JOÃO
MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente»,
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2002
8
PUBLICAÇÕES: CAPÍTULOS OU PARTES DE LIVROS
A) EM PORTUGAL:
 2011: SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE
GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY
JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative
Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 71 e seguintes
 2011: «O Que Deve Ser / Conter uma Lei de Bases do Ambiente para o século XXI», in
CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES, «A Revisão da Lei de Bases do
Ambiente
(Actas
do
Colóquio)»
(“e-book”),
ICJP,
Lisboa,
2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes
 2011: «Introdução», in VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG
SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 9 e seguintes
 2011: «Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras
(Breve Nota Histórica)», VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG
SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011,
http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 211 e seguintes
 2011: «Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo», VASCO
PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem
Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas
545 e seguintes
 2011: «“Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza
Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Luís
Alberto Carvalho Fernandes», Universidade Católica Editora, 2011, páginas 553 e
seguintes
 2010: «Do Velho se Fez Novo – A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto
Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA, «Temas e Problemas de Processo
Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Processo
Administrativo»
(“e-book”),
ICJP,
Lisboa,
2010,
páginas
34
e
seguintes.
http://www.icjp.pt/publicacoes
 2010: «É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil
Pública», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia», Faculdade de
9
Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, Coimbra, 2010, páginas 1205 e
seguintes
 2010: «Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo», in AUGUSTO
DE ATHAYDE / JOÃO CAUPERS / MATIA DA GLÓRIA GARCIA, «Em
Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral», Almedina, Coimbra, 2010,
páginas 81 e seguintes
 2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «O Que Há de Novo no Direito do Ambiente? (Actas da Jornadas de
Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)», A.A.F.D.L.,
Lisboa, 2009, páginas 9 e seguintes.
 2009: «Breve Nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente», in M. FERNANDA
PALMA / A. SILVA DIAS / P. SOUSA MENDES, «Direito Sancionatório das
Autoridades Reguladoras», Coimbra Editora, Coimbra, 2009, páginas 271 e seguintes
 2009: «”A Caminho” – Nova Viagem pela Europa do Direito Administrativo», in
VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLETT, «Portugal, Brasil e
o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009, páginas 9 e seguintes
 2007: «Verde também é Cor de Constituição – O Direito Fundamental ao Ambiente na
Constituição Portuguesa», in VÁRIOS, «A Constituição de 1976 – Comentada e
Ilustrada», Livraria Ideal Editora, Guimarães, 2007, páginas 47 e seguintes
 2007: «Política de Ambiente e de Ordenamento do Território», in VIRIATO
SOROMENHO MARQUES (coordenação), «Estado e Cidadania – O que impede Boas
Políticas?», Esfera do Caos, 2007, páginas 25 e seguintes
 2006: «O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in «Estudos sobre a
Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004», Universidade
Católica Editora, Lisboa, 2006, páginas 193 e seguintes
 2005: «Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa
Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e
Administrativas no Novo Processo Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA
(coordenação), «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos
sobre a Reforma do Processo Administrativo», Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa, Lisboa, 2005, páginas 11 e seguintes
 2005: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/
10
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,
Almedina, Coimbra, 5.ª edição, 2005
 2004: «Direito Salpicado de Azul e Verde», in «Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Armando M. Marques Guedes», Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, Lisboa, 2004, páginas 839 e seguintes
 2003: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,
Almedina, Coimbra, 4.ª edição, 2003
 2001: «O Património Cultural da Igreja», in «Concordata entre a Santa Sé e a República
Portuguesa», Almedina, Coimbra, 2001, páginas 123 e seguintes
 2001: «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição
Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de
1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001
 2000: «Reforma do Contencioso Administrativo (?)», in António Barreto (coordenação),
«Justiça em Crise? Crises da Justiça», D. Quixote, Lisboa, 2000, páginas 451 e seguintes
 1998: VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação) / JORGE PEREIRA DA
SILVA/ PEDRO GARCIA MARQUES, «Parecer da Universidade Católica», in
«Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da
República», Presidência do Conselho de Ministros – Ministro da Ciência e da Tecnologia
– Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998, páginas 677 e
seguintes
 1997: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado»,
Almedina, Coimbra, 3.ª edição, 1997
 1996: «O Património Cultural da Igreja», in «Direito do Património Cultural», INA –
Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1996, páginas 475 e seguintes
 1995: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo - Anotado»,
2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1995
11
 1993: «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940,
Portugal – Santa Sé», Edições Didaskalia, Lisboa, 1993, páginas 133 e seguintes
 1992: DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA
GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/
VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo - Anotado»,
Almedina, Coimbra, 1992
 1989: FREITAS DO AMARAL/ MARIA JOÃO ESTORNINHO/ VASCO
PEREIRA DA SILVA, «Casos Práticos de Direito Administrativo», Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1989
 1988: «Estruturas da Sociedade: Liberdade e Solidariedade», in «Gaudium et Spes», Rei
dos Livros, Lisboa, 1988, páginas 125 e seguintes
B) NO ESTRANGEIRO:
 2011: VASCO PEREIRA DA SILVA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, «Die
Grundzüge des nationalen Verwaltungsrechts in Gemeinschaftlicher Perspektive –
Portugal», in VON BOGDANDY / HUBER / CASSESE, «Handbuch Ius Publicum
Europaeum», volume V, C.F. Müller (no prelo)
 2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pósgraduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho
2009, páginas 81 e seguintes
 2009: «“Mais Vale Prevenir do que Remediar” – Prevenção e Precaução no Direito do
Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental
Contemporâneo – Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná, 2009,
páginas 11 e seguintes
 2009: «Viajando pela Europa do Direito Administrativo», in JAIME ARANCÍBIA
MATTAR / JOSÉ IGNACIO MARTÍNEZ, «La Primacia de la Persona - Estudios de
Homenaje al Profesor Eduardo Soto Kloss», Legal Publishing / Abeledo Perrot,
Santiago de Chile, 2009, páginas 585 e seguintes
 2009: «Eine Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts (Hannover, 2006)», in
BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European Scholars of the
ELPIS Network)», Universitätsverlag Halle-Wittemberg, Halle an der Saale, 2009,
páginas 41 e seguintes
 2009: «En Route! Un Nouveau Voyage a Travers l’ Europe du Droit Administratif
(Rouen, 2008)», in BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European
12
Scholars of the ELPIS Network)», Universitätverlag Halle-Wittemberg, Halle an der
Saale, 2009, páginas 57 e seguintes
 2008: «Apresentação», in TIAGO FENSTERSEIFER, «Direitos Fundamentais e
Protecção do Ambiente – A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no Marco
Jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito», Livraria do Advogado,
Porto Alegre, 2008
 2008: «Verde Direito: O Direito Fundamental ao Ambiente», in ARLINDO
DAIBERTO (org,), «Direito Ambiental Comparado», Fórum, Belo Horizonte, 2008,
páginas 17 e seguintes
 2006: «Bringing the World Together – What Methods of Law Teaching would be
appropriate?», in HILMAR FENGE / ANNA GRAMMATIKAKI-ALEXIOU
(coorden.), «ELPIS for Europe. The European and Comparative Dimension of on Law
Teaching in Europe», Nomos, Baden-Baden, 2006
 1999: «Responsabilidad Administrativa en Materia de Medio Ambiente», in J. L.
MARTÍNEZ LÓPEZ MUÑIZ/ A. CALONGE VELÁSQUEZ, «La Responsabilidad
Patrimonial de los Poderes Publicos» (III Coloquio Hispano- Luso de Derecho
Administrativo – Valladolid – 16/18 Octubre de 1997), Marcial Pons, Madrid /
Barcelona, 1999, páginas 463 e seguintes
 1992: «Régions Autonomes – Rapport Portugais», in «Études de Droit Constitutionnel
Franco-Portugais», Economica, Paris, 1992, páginas 189 e seguintes
 1989: JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA da SILVA, «La Constitution
Économique et la Transformation des Entreprises Nationalisés», in «La Justice
Constitutionnelle au Portugal», Economica, Paris, 1989, páginas 263 e seguintes.
REVISTAS CIENTÍFICAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES
A) EM PORTUGAL:
 2006: «Viagem pela Europa das Formas de Actuação Administrativa», in «Cadernos de
Justiça Administrativa», n.º 58, Julho / Agosto de 2006, páginas 60 e seguintes
 2006: «A Justiça Administrativa e Fiscal na Hora Zero da Reforma – Relatório para o
Congresso da Justiça», in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa»,
volume XLVII, nos. 1 e 2, páginas 47 e seguintes
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 2004: «De Necessário a Útil: A Metamorfose do Recurso Hierárquico no Novo
Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», N.º 47,
Setembro / Outubro de 2004, páginas 21 e seguintes
 2003: «Laudatio - Discours en hommage du Professeur Hilmar Fenge à l’occasion de
l’attribution de la distinction de docteur honoris causa par l’Université Catholique
Portugaise», in «Direito e Justiça», volume XVII, 2003, páginas 291 e seguintes
 2003: «The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in «Revista
Jurídica do Urbanismo e do Ambiente» (também disponível na página da internet da
Comissão Europeia), n.os 18 / 19, Dezembro 2002 / Junho 2003, páginas 133 e
seguintes
 2003: «“Era uma vez...” O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 40, Julho / Agosto de 2003, páginas 60 e
seguintes
 2003: «Relatório para o Congresso da Justiça» (apresentado no dia 18 de Dezembro de
2003, no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do «Congresso da Justiça»,
organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Portugueses, pela Associação
Sindical dos Magistrados do Ministério Público, pela Ordem dos Advogados, e pelo
Sindicato dos Funcionários Judiciais, que teve lugar de 18 a 20 de Dezembro, na Aula
Magna e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), in «Site da Ordem dos
Advogados» ( www.oa.pt/genericos )
 2002: «Todo o Contencioso Administrativo se Tornou de Plena Jurisdição», in
«Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 34, Julho / Agosto de 2002, páginas 24 e
seguintes
 2001: «Verdes são Também os Direitos do Homem», in «Cadernos da Sociedade
Científica da Universidade Católica» (Actas do Colóquio sobre Direitos Humanos
Comemorativo do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem),
n. º 2, Lisboa, 2001, páginas 91 e seguintes
 2001: «2001: Odisseia no Espaço Conceptual do Acto Administrativo», in «Cadernos de
Justiça Administrativa», n.º 28, Julho / Agosto de 2001, páginas 7 e seguintes
 2001: «“Como a Constituição é Verde...” - Os Princípios Fundamentais da Constituição
Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de
1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da
Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001
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 2000: «Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo(!?)», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 19, Janeiro / Fevereiro 2000, páginas 7 e seguintes
 2000: «Reforma do Contencioso Administrativo Pode Deixar Tudo na Mesma»
(Entrevista), in «Vida Judiciária», n.º 35, Abril de 2000, páginas 5 e seguintes
 2000: «“O Nome e a Coisa” – A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do
Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 22, Julho /
Agosto 2000, páginas 36 e seguintes
 1999: «Verdes são Também os Direitos do Homem (Publicismo, Privatismo e
Associativismo no Direito do Ambiente)», in «Portugal – Brasil Ano 2000 – Tema
Direito», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra
Editora, Coimbra, 1999, páginas 127 e seguintes
 1999: «A Acção para o Reconhecimento de Direitos», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 16, Julho / Agosto 1999, páginas 41 e seguintes
 1997: «Breve Crónica de uma Reforma Anunciada», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», n.º 1, Janeiro / Fevereiro de 1997, páginas 3 e seguintes
 1996: «Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», in
«Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», nos. 5 / 6, Junho / Dezembro 1996,
páginas 201 e seguintes
 1992: «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940,
Portugal – Santa Sé», in «Direito e Justiça», volume VI, 1992, páginas 149 e seguintes
 1988:
JORGE
MIRANDA/
VASCO
PEREIRA
DA
SILVA,
«Problemas
Constitucionais de Transformação de Empresas Públicas», in «O Direito», ano 120, I –
II (Janeiro – Junho), 1988, páginas 45 e seguintes
 1987: «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias», in
«Revista de Direito e Estudos Sociais», ano XIX, II, n.º 2, 1987, páginas 259 e seguintes
 1987: «Comentário ao Acórdão n.º 39/ 84, do Tribunal Constitucional», in «O Direito»,
Ano 106/ 119, 1974/ 1987, páginas 397 e seguintes.
B) NO ESTRANGEIRO:
 2011: «”É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil
Pública», in «Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora», nº 1, páginas
60 e seguintes
 2011: «”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza
Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do
15
Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º
16, Julho / Setembro 2011, páginas 23 e seguintes
 2009: «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil
Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pósgraduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho
2009, páginas 81 e seguintes
 2007: «Passeando pela Europa do Direito Administrativo», in «Revista da ProcuradoriaGeral do Município de Porto Alegre», n.º 21, Porto Alegre, Dezembro de 2007, páginas
296 e seguintes
 2000:
«La
Constitución
Portuguesa
y
el
Contencioso
Administrativo»,
in
«Documentación Administrativa», 257-258, Maio-Dezembro de 2000, páginas 231 e
seguintes
 2000: «The Aahrus Convention: A “Bridge” to a Better Environment», in (“site” oficial
da Comissão da União Europeia)
http://europa.eu.int/comm/environment/greenweek/docs/presentations/session6.pdf
 1987: «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias», in
«Revista de Direito Público» (São Paulo, Brasil), n.º 82, Abril / Junho de 1987, páginas
41 e seguintes
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