CURSO CANAL
LISTA DE EXERCÍCIOS
DESPACHO DE IMPORTAÇÃO
PROF: LUIZ MISSAGIA
1) Assinale a opção correta.
a) Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados
declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados
e à legislação específica.
b) O despacho de importação deverá ser efetuado em zona primária.
c) A cada conhecimento de carga deverá corresponder uma única declaração de importação.
d) Equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, o conhecimento de transporte terrestre,
desde que nele constem as indicações de quantidade, espécie e valor das mercadorias que lhe
correspondam.
e) A conferência aduaneira na importação tem por finalidade identificar a correção das
informações relativas à classificação fiscal das mercadorias.
2) Analise as alternativas a seguir em relação ao despacho de importação e assinale a letra que
contenha a opção correta.
a) Toda mercadoria procedente do exterior, desde que importada a título definitivo, sujeita ao
pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que
será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle
estiver a mercadoria.
b) Não submetem-se a despacho de importação as mercadorias reimportadas.
c) Não serão submetidas ao despacho de importação as mercadorias enviadas em consignação e
não vendida no prazo autorizado.
d) A mercadoria devolvida por motivo de defeito técnico para reparo ou para substituição não se
submete a despacho de importação.
e) Submetem-se a despacho de importação as mercadorias devolvidas por motivo de
modificações na sistemática de importação por parte do país importador.
3) Sobre o despacho aduaneiro de importação, analise as assertivas em verdadeira (V) ou falsas
(F) e assinale a opção que contenha a sequencia correta.
I - O despacho de importação de urna funerária será realizado em caráter prioritário e mediante
rito sumário, logo após a sua descarga, com base no respectivo conhecimento de carga ou em
documento de efeito equivalente.
II - O desembaraço aduaneiro da urna funerária será efetuado independentemente da
manifestação da autoridade sanitária competente.
III - As declarações do importador subsistem para quaisquer efeitos fiscais, ainda que o despacho
de importação seja interrompido e a mercadoria abandonada.
IV - O conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de
posse ou de propriedade da mercadoria.
V – Conforme normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil a declaração de importação não
poderá ser registrada sem a apresentação do conhecimento de carga original.
a) F, F, V, V, V
b) V, F, F, V, V
c) V, F, V, V, F
d) F, V, F, F, F
e) V, V, F, V, V
4) Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as
falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência correta.
I - Tem-se por iniciado o despacho de importação na data do registro da declaração de
importação.
II - O registro da declaração de importação consiste em sua numeração pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil, por meio do SISCOMEX.
III - A Secretaria da Receita Federal do Brasil disporá sobre as condições necessárias ao registro
da declaração de importação e sobre a dispensa de seu registro no SISCOMEX.
IV - A importação de mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento,
por meio do SISCOMEX. A manifestação de outros órgãos, a cujo controle a mercadoria
importada estiver sujeita, também ocorrerá por meio do SISCOMEX.
V - No caso de despacho de importação realizado sem registro de declaração no SISCOMEX, a
manifestação dos órgãos anuentes ocorrerá em campo específico da declaração ou em
documento próprio.
a) V, V, V, V, V
b) F, V, F, V, V
c) V, F, F, V, F
d) F, F, V, F, F
e) V, V, F, F, V
5) Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as
falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência correta.
I - A declaração de importação deverá conter a identificação do importador, do exportador e do
transportador.
II - A retificação da declaração de importação, mediante alteração das informações prestadas, ou
inclusão de outras, será feita sempre pelo importador, mediante autorização da RFB.
III – A fatura comercial não poderá conter emendas, ressalvas ou escritos nas entrelinhas.
IV - A conferência aduaneira na importação tem por finalidade a identificação do importador, do
exportador e do transportador.
V - Não serão desembaraçados gêneros alimentícios ou outras mercadorias que tenham sofrido
avaria, devendo ser, obrigatoriamente, destruídos ou inutilizados.
a) F, V, F, V, F
b) V, F, V, F, V
c) F, F, F, F, F
d) V, V, F, V, V
e) F, V, V, V, F
6) Assinale a alternativa incorreta.
a) A declaração de importação é o documento base do despacho de importação, sendo que a
Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá exigir informações destinadas a estatísticas de
comércio exterior e estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de importação,
apropriados à natureza dos despachos, ou a situações específicas em relação à mercadoria ou
a seu tratamento tributário.
b) A fatura comercial deverá conter, entre outras informações, a indicação do preço unitário e total
de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos
descontos concedidos.
c) O despacho de importação deverá ser iniciado em até noventa dias da descarga, se a
mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária.
d) Conforme a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, está dispensada de despacho
de importação a entrada, no País, de mala diplomática e mala consular, independentemente de
seu conteúdo.
e) O despacho de importação deverá ser iniciado em até noventa dias, contados do recebimento
do aviso de chegada da remessa postal.
7) Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as
falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) - A fatura comercial será instruída com a via original do conhecimento de carga ou documento
de efeito equivalente.
( ) - A declaração de importação será instruída com a via original da fatura comercial, assinada
pelo exportador.
( ) - A declaração de importação será instruída com o comprovante de pagamento das
mercadorias.
( ) - A fatura comercial deverá conter o nome e endereço, completos, do importador e, se for caso,
do adquirente ou do encomendante predeterminado.
( ) - A fatura comercial deverá conter o país de procedência, como tal entendido aquele onde
houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial.
a) F, V, F, V, F
b) V, V, V, F, F
c) F, F, F, V, F
d) F, V, F, V, V
e) V, F, V, F, V
8) Sobre a conferência aduaneira, assinale a alternativa correta.
a) Não há previsão para realização de conferência aduaneira em recinto não-alfandegado de zona
secundária.
b) A conferência aduaneira pode ser realizada em local não alfandegado de zona primária.
c) A conferência aduaneira, quando realizada na zona secundária, poderá ser feita no
estabelecimento do importador em ato de fiscalização.
d) A conferência aduaneira, quando realizada na zona primária, poderá ser feita no
estabelecimento do importador como complementação da iniciada na zona secundária.
e) A conferência aduaneira somente poderá ser realizada nos portos, aeroportos ou pontos de
fronteira alfandegados.
9) Acerca da verificação da mercadoria na importação, avalie a correção das afirmações abaixo.
Atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que
contenha a sequência correta.
( ) A verificação da mercadoria, no curso da conferência aduaneira ou em qualquer outra ocasião,
será realizada sempre por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, na presença do viajante,
do importador ou de seus representantes.
( ) Na hipótese de mercadoria depositada em recinto alfandegado, a verificação poderá ser
realizada na presença do depositário ou de seus prepostos, dispensada a exigência da
presença do importador.
( ) A verificação de bagagem ou de outra mercadoria que esteja sob a responsabilidade do
transportador poderá ser realizada pela aduana, independentemente da presença deste ou de
seus prepostos.
( ) A bagagem dos integrantes de missões diplomáticas e de repartições consulares de caráter
permanente não está sujeita a verificação. Se existirem fundadas razões para se supor que
contenha bens de importação proibida, a mesma deve ser redestinada ao exterior.
( ) A verificação da bagagem dos integrantes de missões diplomáticas e de repartições consulares
de caráter permanente segue o mesmo rito da mala diplomática.
a) F, V, F, F, F
b) V, V, F, V, F
c) F, F, V, F, V
d) V, F, V, V, V
e) V, V, F, F, F
Gabarito
1) A
2) E
3) C
4) A
5) C
6) D
7) A
8) C
9) A