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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 10ª REGIÃO –
MG
9ª SESSÃO Ordinária
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No 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de setembro de 2015 em sua sede, à Rua Paraíba, 777,
realizou-se a 9ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Economia - 10ª Região MG, com a presença dos Conselheiros Regionais e Economistas: Lourival Batista de Oliveira
Júnior, Cláudio Gontijo, Leonardo Pontes Guerra, Pedro Paulo Moreira Pettersen, Antônio de
Pádua Ubirajara e Silva, Márcio Lana da Silva, Daniela de Almeida Raposo Torres. Ausentaram-se com justificativas os Conselheiros Silvânia Maria Carvalho de Araújo e Luiz Cláudio
Portela Ferreira. A abertura dos trabalhos ocorreu às 17 horas e 30 minutos e nesse momento
deu-se início à reunião com a palavra do presidente do CORECON-MG, o Econ. Antonio de
Pádua Ubirajara e Silva que, presidindo a mesa, convidou para assessorar a plenária o Gerente
Executivo, Loir Vasconcelos e a Assessora Técnica, Gabriela Ferrari Veras.
I- EXPEDIENTE:
1. LEITURA/RETIFICAÇÃO/APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA
ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Os conselheiros leram a ata da 8ª reunião
plenária ordinária que foi aprovada por unanimidade.
2. ORIENTAÇÕES JURÍDICAS. O Presidente solicitou à assessoria jurídica esclarecer sobre
o andamento das ações judiciais, especialmente as relacionadas às recentes denúncias junto ao
MPT. Com a palavra, a Dra. Gabriela informou aos conselheiros sobre as sentenças proferidas
pelos Procuradores no tocante às denúncias e em regra geral, todas foram arquivadas. Ainda,
com a palavra, a Dra. Gabriela informou aos conselheiros sobre ofício do Sindecofe que foi endereçado à Presidência solicitando incorporação aos contracheques dos servidores Aguinaldo
Antônio de Almeida, Glaydson José da Silva e Sérgio Carvalho Gomes de valores relativos às
diferenças do vale alimentação do mesmo modo que foram incorporados aos dos servidores
Elísio Mendes de Azevedo, Cláudia Adriana Costa e Janaína Sponchiado. Na oportunidade, o
Conselheiro Leonardo Pontes Guerra sugeriu que o Conselho passasse a divulgar, via Newsletters, todas as ações e resultados destas para a base de economistas, objetivando a todos compreenderem e conhecerem o que acontece no ambiente do Conselho. A Plenária concordou por
unanimidade e solicitou à gerência executiva providências no tocante a esta divulgação, inclusive já para a próxima edição de outubro. A palavra retornando ao Presidente, este solicitou
informações de como está o PCS- Plano de Cargos e Salários e exigiu da gerência executiva e
assessoria técnica apresentar os procedimentos finais do PCS na próxima plenária.
3. RELATOS DO COFECON. Concedida a palavra ao Conselheiro Federal, Róridan Penido
Duarte, o mesmo informou à plenária sobre as eleições eletrônicas de 2015, esclarecendo sobre
correspondência enviada aos economistas onde enfatiza a importância desse momento histórico
para o Sistema COFECON|Corecons. Informou também sobre projeto que propõe acabar com os
vogais nas juntas comerciais e que o Cofecon enviou para o ministro Afif, por meio de sua
presidência, correspondência contrária a tal projeto. Na oportunidade, o Presidente informou aos
Conselheiros que o assunto foi encaminhado à Jucemg também cujo desenrolar ele comunicará a
plenária. O Conselheiro Róridan informou também sobre a anuidade, taxas e demais emolumentos para o exercício de 2016, restando agora ao Corecon editar própria Resolução tendo por
base os parâmetros definidos pelo Cofecon.
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4. DELEGADO DE JUIZ DE FORA. O Presidente informou aos presentes que a Diretoria do
Curso de Economia da Universidade de Juiz de Fora, indicou o economista André Suriane da
Silva, CPF 062.512.676-90, identidade nº MG 13.153.243 e registro Corecon-MG 8007 em substituição à profa. Maria Isabel que solicitou seu afastamento como delegada daquela região.
Após debate entre os conselheiros no tocante a substituição, o nome do economista André Suriane da Silva foi acatado por unanimidade e o Presidente, economista Antônio de Pádua Ubirajara
e Silva, solicitou à gerência executiva providenciar toda a documentação relativa à substituição e
divulgação do nome do economista como responsável pela Delegacia deste Conselho em Juiz de
Fora.
5. MBA EM COMÉRCIO EXTERIOR. Concedida a palavra ao Conselheiro Lourival Batista,
este convidou o prof. Ângelo Cardoso Pereira da Universidade Federal de Juiz de Fora|Faculdade de Economia para esclarecer a proposta de parceria para o oferecimento do curso lato sensu,
com o apoio institucional do Corecon-MG. Após ampla e detalhada apresentação do curso à
plenária, esta solicitou parecer jurídico que deverá ser encaminhada até o dia 28|setembro ao
Conselheiro Lourival e também a ser apresentado, para a tomada de decisão, sobre tal apoio institucional, na próxima plenária.
6. AÇÕES INSTITUCIONAIS. O presidente informou aos conselheiros sobre Programa Economia Convida em parceria com o BDMG e que está stand by. Enfatizou a importância de
continuar a dar ênfase ao programa Sexta Econômica que já é referência entre os registrados.
Por outro lado, esclareceu aos conselheiros sobre os motivos que levaram à escolha de Minas
para sediar o próximo CBE de 2017 e que isso representa colocar novamente Minas na discussão econômica nacional que se perdeu ao longo dos últimos anos. Enfatizou que é um grande
desafio e é necessário o envolvimento de todos. Na oportunidade, o vice-presidente, Pedro Paulo Pettersen enfatizou a necessidade de todos se unirem para transformar este evento em uma
referência, principalmente pela repercussão que teve o realizado em Curitiba. Na oportunidade,
o conselheiro Cláudio Gontijo ponderou estar preocupado com os custos que envolvem tal evento e seria importante buscar alternativas que contribuam para a redução do investimento. Já a
conselheira Daniela Raposo, enfatizou que é necessário conceder autonomia à equipe executiva
e acadêmica que estará a frente de tal evento e que o sucesso dependerá não somente deles, mas
de todos, especialmente, da Plenária. De posse desses comentários, a Plenária solicitou à gerência executiva providências para reservar espaço que contemple tal evento, garantindo desde já
sua realização.
7. ACÕES JUNTO A CONCURSOS|ÓRGÃOS PÚBLICOS: Frente a questionamentos relacionados às atribuições de economia que não são claramente informados nos concursos, o Presidente solicitou da gerência executiva, agendamento junto aos órgãos gestores desses concursos,
reunião para discussão e/ou ajustes nas ofertas.
8. INDICAÇÃO CART-BH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: O presidente apresentou aos conselheiros, ofício da PMBH sobre a indicação de economistas para comporem
aquele Conselho. Foram sugeridos pela Plenária os nomes dos Economistas Adriano Miglio
Porto, reconduzido e o conselheiro Cláudio Gontijo como suplente. A presidência solicitou à gerência executiva providências para informar à PBH sobre os nomes indicados.
II- ORDEM DO DIA.
2.1. DISCUSSÃO/HOMOLOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
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2.1.1. REGISTROS PROFISSIONAIS DE PESSOA FÍSICA
2.1.2 PROCESSO CANCELAMENTO POR DESEMPREGO
Processo de Cancelamento por Desemprego
177|2015 Marisa Gomes Pereira Souza
Deferido
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Daniela Raposo
2.1.3. PROCESSO DE CANCELAMENTO | POR EXERCÍCIO DE OUTRA PROFISSÃO
Processo de Cancelamento Outra Profissão
060|2015 Marcelo Dias
023|2015 Rodrigo Patrocinio Mazzei
Diligência
Deferido
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Daniela Raposo
Leonardo Guerra
2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO POR APOSENTADORIA
Processo de Cancelamento por Aposentadoria
162|2015
Roberto de Souza Falci
174|2015
Paulo Roberto de Araújo
Deferido
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2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO REGISTRO | OUTRA ATIVIDADE
Processo de Cancelamento Registro | Outra Atividade
2434|2004 José Silvestre Gonçalves
Diligência
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2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO REGISTRO | OUTRA ATIVIDADE
Processo Cancelamento| Transferência para outro Corecon
203|2015 Sérgio Borges Fonseca Junior para oCorecon-GO
206|2015 Ezequiel Dutra de Oliveira para o Corecon-SP
207|2015 Tuanne Ferreira Dias para o Corecon-GO
210|2015 Roberto Antônio Lopes Ribeiro para o Corecon-ES
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2.2. FISCALIZAÇÃO
Plenário deliberou, por unanimidade, pela procedência do Auto de Infração, tendo determinado
a cobrança da penalidade pecuniária ao fiscalizado indicado na tabela abaixo e inscrição da mesma em Dívida Ativa, que foi motivada pelo exercício ilegal da profissão do Economista, ou seja,
descumprimento da legislação vigente. Decisão proferida em conformidade com o parecer/voto
do(a) Conselheiro(a) Relator(a) .
Processo Administrativo nº.
4519/2013
Nome do(a) Fiscalizado(a)
Oswaldo Dionizio Vieira Junior
Nº Cadastro
01|2012
A Assessora Jurídica, Dra. Gabriela Ferrari Veras, OAB/MG 96.887, emitiu parecer julgando
procedentes os processos abaixo relacionados e a Conselheira Daniela Almeida Raposo Torres,
relatou todos os processos, aprovando os pareceres da Assessoria Jurídica. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade pela Plenária. Em seguida, o Sr. Presidente, aprovando a
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decisão realizada em Plenária, determinou que fossem inscritos no livro de dívida ativa, os débitos de responsabilidade do(s) economista(s)/empresas abaixo relacionados:
Registro
Nome do profissional|empresa
Processo Administrativo
D 5145
D 6754
D 6375
D 6862
D 471
D 548
D 630
MARIA LUISA CAMPOLINA FERREIRA
LUCIANO BARCELLOS DE PAULA
CARLOS DA SILVEIRA
SHANA ROBERTA CHAVES OLIVEIRA PEREIRA
TEMPO CONSULTORIA S.C LTDA.
ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
5064/2015
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5065/2015
5067/2015
4923/2014
5068/2015
5073/2015
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos,
para os quais, eu, Loir Vasconcelos, Gerente Executivo, redigi a presente ATA, que depois de
lida e considerada conforme, vai assinada pelos conselheiros presentes, pelo Senhor Presidente,
pelo Gerente Executivo e Assessora Técnica. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015.
Antônio de Pádua Ubirajara e Silva
Presidente
Pedro Paulo Moreira Pettersen
Vice-Presidente
Cláudio Gontijo
Conselheiro
Daniela Raposo Torres
Conselheira
Leonardo Pontes Guerra
Conselheiro
Lourival Batista de Oliveira Júnior
Conselheiro
Márcio Lana da Silva
Conselheiro
Gabriela Ferrari Veras
Assessora Técnica
Loir Vasconcelos
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Ata da 9ª. Reunião Plenária Ordinária realizada no - CORECON-MG