AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ENCONTRO TÉCNICO SOBRE FISCALIZAÇÃO
COMO ESTRATÉGIA DE REGULAÇÃO
ANTAQ: A FISCALIZAÇÃO
DA NAVEGAÇÃO INTERIOR
Luiz Eduardo Alves
Gerente de Fiscalização da Navegação Interior – ANTAQ
fevereiro/2008
Princípios e Diretrizes para o Transporte
Aquaviário
• a unidade nacional e a integração
regional
• a qualidade do serviço
• o meio ambiente
• a multimodalidade
• a pesquisa e o desenvolvimento
tecnológico
• a descentralização
• a ordem econômica
Objetivos da ANTAQ
• Implementar as políticas nacionais
para o setor
• regular as atividades de prestação de
serviços e de exploração de infraestrutura
Atribuições da ANTAQ
• editar normas e regulamentos
• autorizar a prestação de serviços
• fiscalizar
• realizar estudos
Navegação Interior
• a realizada em rios, canais, lagos, lagoas,
baías, angras e enseadas


longitudinal de cargas, de passageiros e mista
transversal (travessias) de cargas, passageiros e
veículos
competência da ANTAQ
Navegação Interior
• percursos internacionais, interestaduais e
diretrizes de rodovias federais
Organograma
DIRETORIA
SUPERINTENDÊNCIA
DE PORTOS
(SPO)
SUPERINTENDÊNCIA
DE NAVEGAÇÃO
MARÍTIMA E DE APOIO
(SNM)
SUPERINTENDÊNCIA
DE NAVEGAÇÃO
INTERIOR
(SNI)
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
REGIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA
DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
(SAF)
Estrutura da SNI
SUPERINTENDÊNCIA
(SNI)
UAR
GERÊNCIA
DE OUTORGA E
AFRETAMENTO
(GOI)
GERÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO
(GFI)
GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO E
REGULAÇÃO
(GDI)
Dimensão do Universo de Fiscalização
• Malha Hidroviária

55 mil km de rios disponíveis para a
navegação (20 mil km na bacia
Amazônica)

10 mil km em uso
Principais Hidrovias
Dimensão do Universo de Fiscalização
•
Prestadores de Serviço na Navegação Interior
PERCURSO
TRANSVERSAL
LONGITUDINAL
NATUREZA DO
TRANSPORTE
Passageiros, veículos e
cargas
QUANTIDADE
139
Passageiros e mistos
91
Carga (carga geral,
granéis sólidos e
líquidos,ro-ro)
391
TOTAL
Fonte: SUNAMAM; DHI; STA e ANTAQ.
621
Travessia 52 – Imperatriz (MA) - São Miguel do Tocantins (TO) – 316 mil passageiros / ano
Travessia 53 –Petrolina (PE) – Juazeiro (BA) – 1,8 milhão passageiros / ano
Travessia 58 – Penedo (AL) – Neópolis (SE) – 250 mil passageiros / ano
Travessia Itajaí – Navegantes (SC) – 2,7 milhões passageiros / ano
Travessia Itajaí (SC) – Navegantes (SC) – 2.,7 milhões passageiros / ano
Base Legal para Fiscalização
• Lei nº 10.233,

de 05/06/2001 (Lei de criação da ANTAQ)
fiscalizar o funcionamento e a prestação de serviços das
empresas de navegação de longo curso, de cabotagem,
de apoio marítimo, de apoio portuário, fluvial e lacustre
(Art. 27, XXI)
• Resolução nº 646-ANTAQ, de 06/10/2006 (Regimento Interno da ANTAQ)

regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de
prestação de serviços de transporte aquaviário e de
exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária
Base Legal para Fiscalização
• Resolução nº 124-ANTAQ,

de 13/10/2003
Norma sobre a Fiscalização e o Processo Administrativo
relativos à prestação de serviços de transporte
aquaviário, de apoio marítimo e de apoio portuário e à
exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária
Finalidade da Fiscalização
• garantir a movimentação de pessoas e bens, em
cumprimento a padrões de qualidade da prestação do serviço
(eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos
fretes e tarifas)
• harmonizar os interesses dos usuários com os dos
prestadores de serviço, preservando o interesse público
• arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que
configurem concorrência desleal ou infração da ordem
econômica
Normatização das Ações de Fiscalização
• Normas Editadas

Resolução nº 356-ANTAQ, de 20/12/2004
Norma para Outorga de Autorização para explorar serviço de
transporte de carga na navegação interior de percurso
longitudinal

Resolução nº 912-ANTAQ, de 23/11/2007
Norma para Outorga de Autorização para prestação de serviço
de transporte de passageiros/misto na navegação interior de
percurso longitudinal
Normatização das Ações de Fiscalização
• Normas em Elaboração




Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos
e Cargas na navegação Interior de Travessia
Afretamento de Embarcação para Operar na Navegação
Interior
Construção, Exploração e Ampliação de Estação de
Transbordo de Cargas - ETC
Construção, Exploração e Ampliação de Instalação Portuária
Pública de Pequeno Porte - IP4
Planejamento das Ações de Fiscalização
• Tipos

Fiscalização programada: a que está prevista no Plano
Anual de Fiscalização - PAF, tem caráter rotineiro e
abrangente, visando ao universo dos prestadores de serviço
conhecidos

Fiscalização eventual: a que é realizada, de ofício ou por
determinação de órgão com poder requisitório, quando há
indícios de violação de quaisquer dispositivos legais ou
regulamentares quanto à prestação do serviço
Planejamento das Ações de Fiscalização
Plano Anual de Fiscalização
• Objetivos




aferir as condições de fruição das outorgas
obtenção de informações técnicas, operacionais e
econômicas
inspecionar o funcionamento e coibir práticas
irregularres
cadastramento
• Critérios


prestadores de serviço: visa ao universo
qualidade do serviço prestado: por amostragem
Procedimentos nas Ações de
Fiscalização
• ações para a verificação da regularidade


Procedimentos de fiscalização: diligências nas
empresas, nos locais de prestação do serviço e nas
embarcações
Processos administrativos e conteciosos
• instrumentos formais de fiscalização

Resolução nº 124-ANTAQ (em revisão)
Acompanhamento das Ações de
Fiscalização



Definição de metas para as unidades de
fiscalização (PAF) – GFI e UAR
Padronização dos procedimentos
Elaboração de relatórios descritivos e
fotográficos

Definição da unidade gestora – GFI

Elaboração de relatórios gerenciais
Resultados Obtidos
• Evolução da Quantidadede de Autorizações
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Longitudinal de Carga
2
5
7
11
16
13
54
Longitudinal de
Passageiros e Carga
(Misto)
-
-
-
1
-
-
1
Travessias
3
-
3
7
1
11
25
TOTAL
5
5
10
19
17
24
80
Resultados Obtidos
• 824 procedimentos de fiscalização
executados em 2007
• 370 prestadores de serviço fiscalizados
Prestadores de Serviço - Travessias
Travessia no Rio Uruguai – Divisa RS/SC
Prestadores de Serviço - Travessias
Travessia de Santa Helena – Lago de Itaipu
Prestadores de Serviço - Travessias
Travessias no Rio Uruguai – Divisa RS/SC
Prestadores de Serviço - Travessias
Rio São Francisco - Travessia Petrolina/Juazeiro
Prestadores de Serviço - Travessias
Travessia Itajaí - Navegantes
Prestadores de Serviço - Travessias
Rio São Francisco - Travessia Penedo/Neópolis
Prestadores de Serviço - Travessias
Rio Madeira /RO - Travessia na BR-364
Prestadores de Serviço - Passageiros
Navio/Motor – Linha Belém/Macapá
Prestadores de Serviço - Passageiros
Acomodações Típicas das Embarcações
de Passageiros na Amazônia
Prestadores de Serviço - Passageiros
Rio Amazonas – “Ro-Ro Caboclo”
Terminais de Passageiros
Terminal Manaus Moderna – Manaus/AM
Terminais de Passageiros
Terminal Manaus Moderna – Manaus/AM
Terminais de Passageiros
Terminal do Roadway – Manaus/AM
Terminais de Passageiros
Terminal do Roadway – Manaus/AM
Terminais de Passageiros
Terminal de Parintins – Parintins/AM
Terminais de Passageiros
Terminal de Breves/PA
Terminais de Passageiros
Terminal Praça Tiradentes – Santarém/PA
Terminais de Passageiros
Terminal Cai n’Água – Porto Velho/RO
Terminais de Passageiros
Terminal Manaus Moderna – Manaus/AM
Problemas e Desafios
• Problemas








Dispersão geográfica dos prestadores de serviço
Dificuldades de acesso aos locais de prestação de
serviço
Diversidade de estruturas organizacionais dos
prestadores de serviço
Mecanismos inadequados de acompanhamento e
controle das ações de fiscalização
Falta de algumas normas específicas
Articulação/Cooperação com outros órgãos de
fiscalização
“Cultura de Fiscalização”
Número reduzido de servidores
Problemas e Desafios
• Desafios






Implantar sistemas computacionais de
gerenciamento de informações e para o
acompanhamento e controle das ações de
fiscalização
Finalizar a normatização do setor
“Institucionalizar a Cultura de Fiscalização”
Estabelecer ações conjuntas com outros órgãos de
fiscalização (convênios)
Regularização de todos os prestadores de serviços
Aumentar o número de servidores (concurso)
ANTAQ
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Luiz Eduardo Alves
Gerente
de Fiscalização
da Navegação
Luiz
Eduardo
da Silva
AlvesInterior
[email protected]
[email protected]