Filiada a:
Ano XVII - Nº 212
Junho de 2015
Informativo mensal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Contratuh recebe segunda turma
do Curso de Qualificação 2015
Dirigentes sindicais que participaram da turma de junho de 2015
A
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH,
recebeu, de 18 a 29 de maio,
os alunos da segunda turma do
curso de Qualificação Sindical:
“Compartilhando experiências,
gerando ideias”. Cerca de vinte
dirigentes sindicais puderam reciclar
conhecimentos com um conteúdo
didático, atual e recorrente no
dia-a-dia de uma entidade sindical,
como ética, negociação coletiva,
gerenciamento de crise, política,
comunicação e mídia, oratória,
estratégias de mobilização e
governo.
Quer saber mais sobre
o conteúdo das aulas? A TV
CONTRATUH produziu matérias
diárias na primeira edição 2015
da etapa de qualificação sindical
com depoimentos de todos os
professores. Acesse nosso canal no
YouTube (https://www.youtube.
com/user/CONTRATUH) e confira.
Leia mais nas páginas 4 e 5
CONTRATUH recebe dirigentes do maior sindicato dos Estados Unidos
Encarte
CONTRATUH
Junho de 2015
Exigimos que o McDonald´s respeite seus trabalhadores
N
ossa luta contra o McDonald’s não
é recente. Há anos a CONTRATUH,
juntamente com suas entidades
filiadas, aciona a Justiça do Trabalho
contra a rede. O Sinthoresp, por
exemplo, faz denúncia contra a maior
franquia de fastfood do mundo desde
1995. Uma rede de comida rápida
global que desrespeita trabalhadores
no mundo todo exige que nossa luta
também seja globalizada e, por isso, a
CONTRATUH se uniu ao maior sindicato
dos EUA, o SEIU (Service Employee
International Union), entidade com 2
milhões e meio de associados.
O SEIU e a UITA (União Internacional
dos Trabalhadores na Alimentação), são
responsáveis pela campanha internacional
pelos direitos dos trabalhadores do
McDonald’s intitulada: #Fightfor$15,
que pede um salário de quinze dólares
por hora para os funcionários da rede.
A Campanha ganhou força a partir de
2012, quando mais de mil trabalhadores
abandonaram os seus empregos em vários
estados norte americanos e foram às ruas
para pedir melhores salários e o direito
de se filiarem a um sindicato.
Nesta segunda quinzena de maio,
essa história de luta mundial teve um
importante capítulo. Tivemos a honra de
receber aqui no Brasil representantes da
entidade sindical americana liderada pelo
diretor de organização e das campanhas
internacionais da SEIU, o companheiro
Scott Courtney. Nossa missão foi motivar
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade
SRTVS Quadra 701 - Conjunto D - Lote 5 Bl. B Salas
227 a 234 – Cep: 70.340-907 Brasília-DF
Fone: (61) 3322-6884 Fax: (61) 3321-2688
Home page: http://www.contratuh.org.br
E-mail: [email protected]
Diretoria Administrativa Efetiva
Diretor Presidente
MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD
Vice-Presidente
FRANCISCO CALASANS LACERDA
Secretário Geral
GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
Primeiro Secretário
JOSÉ RAMOS FÉLIX DA SILVA
Tesoureiro Geral
WILSON PEREIRA
Primeiro Tesoureiro
ROOSVELT DAGOBERTO SILVA
Diretor de Planejamento
DIRCEU DE QUADROS SARAIVA
Diretor de Patrimônio
RAIMUNDO FREIRE DA COSTA
Diretora de Assuntos Previdenciários
MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER
Diretora de Assuntos Parlamentares
VERA LÊDA FERREIRA DE MORAIS
Diretor de Assuntos Sindicais
LUIZ ONOFRE CHAVES DE BRITO
Diretoria Executiva Efetiva
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
JADIR RAFAEL DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA SILVA e
SÉRGIO TRAJANO DE SÁ
as autoridades brasileiras
a cobrar do McDonald’s
respeito às leis trabalhistas.
Juntos realizamos
visitas institucionais a
representantes dos três
poderes.
O senador Paulo Paim
abraçou a causa e propôs
realizar uma audiência
pública internacional no
Congresso Nacional para
debater a precarização
do trabalho na rede de
fastfood McDonald’s. O
encontro mundial dos
trabalhadores na rede está previsto
para acontecer no dia 20 de agosto
deste ano. O ministro do Trabalho e
Emprego, Manoel Dias, comprometeu-se
a reforçar a fiscalização com o objetivo
de identificar irregularidades.
O procurador Geral do Trabalho, Luís
Camargo, voltou a dizer que deve ser
formada uma força-tarefa com o apoio
do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) para verificar se o McDonald’s
tem cumprido acordos judiciais e a
legislação nas lojas em todo o país.
Ele reforçou a necessidade de que seja
feito um trabalho de forma articulada.
O presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Antonio José
de Barros Levenhagen, disse que não
suspeitava, mas considerou deplorável
a situação relatada de desrespeito
Refeições Coletivas e Afins
DIVINO MARQUES BRAGA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA e ODEILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Turismo e Casas de Diversões
ELISSON ZAPPAROLI, EUGENIO LOPES BUCH e MARIA
ROSALINA BARBOSA GONÇALVES
Asseio e Conservação e Serviços
ELIZEU GERALDO DE MELOS, JOAQUIM PEDRO DOS
SANTOS FILHO e MARIA INÊS CONTINI
Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais
e Mistos Compra, Venda, Locação e Administração
de Imóveis Residenciais e Comerciais Conservação
de Elevadores
CÍCERO PEREIRA DA SILVA, CLÁUDIO FERNANDES
ROCHA e SONIA REGINA BARCELOS VIDAL
Instituições Beneficentes, Religiosas e
Filantrópicas
CICERO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES
CORREA e SÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO
Lavanderias e Similares
HÉLIO AMÂNCIO PINTO, JAIR UBIRAJARA DA SILVA e
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras,
Barbeiros, Lustradores de Calçados
LAUDICÉIA DO CARMO, MARIA AUGUSTA VIEIRA e
WILSON AVELINO DE SOUZA
Conselho Fiscal Efetivo
AGAPITO LOPES PEREIRA
HENRIQUE BUBLITZ
LUÍS ALBERTO DOS SANTOS
Conselho Fiscal Suplente
BRASILINA NETA AVELINO SANTOS
HEVELARTE GALVÃO DO NASCIMENTO
JOSÉ GUIMARÃES
Suplentes da Diretoria
ADEILMO PEDRO SOUZA
ANA MENDONÇA SILVA
2
às leis trabalhistas e se
comprometeu a fazer
uma comunicação formal
aos outros ministros do
Tribunal para que todos
tenham conhecimento do
problema. A Presidência da
República, representada
pelo secretário executivo
L a u d e m i r M u l l e r,
mostrou-se decepcionada
e inquieta com a situação
apresentada pelos líderes
sindicais e disse que o
governo brasileiro tem
compromisso com o
trabalho decente e estará atenta
à situação dos trabalhadores do
McDonald’s.
Em todas as visitas, a CONTRATUH, a
Nova Central Sindical de Trabalhadores
(NCST), o Sinthoresp, a Fethepar
e a Fetrhotel protocolaram um
documento com um breve relato das
infrações cometidas pelo McDonald’s
e se colocaram à disposição dos
órgãos governamentais para prestar
esclarecimentos. Nossa missão é não
fechar os olhos e nem deixar que nossas
forças esmoreçam diante das injustiças
que atingem os trabalhadores que
representamos. Vamos à luta. Porque
Juntos Somos Fortes!
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da CONTRATUH
ANÉSIO SCHNEIDER
ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
ANTONIO SOUZA CORREIA
CÍCERO LOURENÇO PEREIRA
DIANARUSI ALMEIDA BRITO
DIONES JOSEFINA SANGALLI
EDIMUNDO ALVES DOS SANTOS
EDUARDO BORGES GARCIA
ELESBAO FERREIRA OLIVEIRA
FLÁVIO DIAS DA SILVA
FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JAISON DA SILVA
JANARI VEIRA DA ROCHA
JOCI LUIZ DE SOUZA
JONAS HILÁRIO DA SILVA
JOSÉ ALVES ALENCAR
JOSE RENALDO CORREA DE ABREU
LUÍS GUSTAVO DE FALCO
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
LUIZ CARLOS GARCIA DUENHA
LUIZ VECCHIA
MARIA DA PENHA MESQUITA DE SOUSA
MARIA IÊDA DOS SANTOS CABRAL
MILTON FERREIRA DO AMARAL
ORLANDO LOURENCEL RANGEL
RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA AUERSWALD
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
VALCEMIR LOPES NAVEGA
VILSON OSMAR MARTINS
WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
Jornalista responsável: Mylleni Rocha
(Reg. 10148-DRT-DF)
Fotos: André Lima
Diagramação e Editoração Eletrônica:
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Tiragem: 5 mil exemplares
CONTRATUH
Junho de 2015
Contratuh debate
terceirização no Senado Federal
A
Bancada da audiência pública no Senado Federal com autoridades e líderes sindicais
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH,
juntamente com suas federações
e sindicatos filiados, participaram,
no dia 14 de maio, de audiência
pública promovida pela Comissão de
Direitos Humanos, no auditório Petrônio
Portella, no Senado Federal. A reunião
foi destinada a debater o PLC 30/2015,
que regulamenta a terceirização para
todas as atividades de uma empresa.
O t e m a – “ Te r c e i r i z a ç ã o : a
revogação da Lei Áurea e Trabalho
Escravo” – foi sugerido pelo presidente
da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS),
que no início dos trabalhos advertiu
que a aprovação do projeto original da
Câmara dos Deputados (PL 4.330/2004)
é o mesmo que considerar a volta da
escravidão. “Os empresários querem
revogar a Lei Áurea. De que jeito?
Aprovando o projeto que vai trazer
para os trabalhadores e trabalhadoras
a possibilidade de serem terceirizados
de modo geral e irrestrito. Esse
debate realizado aqui demonstra
claramente que nós não vamos aceitar
a terceirização da atividade fim”,
disse Paim.
O presidente do Senado, senador
Re n a n C a l h e i r o s , a o p a r t i c i p a r
de audiência pública disse que a
regulamentação da terceirização deve
alcançar apenas os trabalhadores que
já são terceirizados. “É necessário tirar
Renan Calheiros, presidente do Senado, senador Paulo Paim, Moacyr Roberto
(Presidente da CONTRATUH) e Lineu Mazano (Secretário-Geral da CSPB)
3
a terceirização dessa zona cinzenta
da insegurança jurídica no Brasil.
O Parlamento está devendo essa
regulamentação à sociedade e não há
como dizer que não está defendendo
a regulamentação dos terceirizados
existentes, porque está. Agora uma
pergunta com consequência: nós
devemos regulamentar a terceirização
geral para os outros 40 milhões de
trabalhadores? Não! Nós não podemos!”,
defendeu.
Em seu pronunciamento, o
presidente da CONTRATUH, Moacyr
Roberto Tesch Auersvald, demonstrou
preocupação em relação ao momento
crítico atual que passam os brasileiros
e os trabalhadores. “Recorremos ao
governo e recebemos as MPS 664 e 665
que retiram direitos de trabalhadores.
Buscamos nossos direitos nos nossos
estados e recebemos tiros, pauladas,
como aconteceu com os professores
no Paraná. Recorremos ao Congresso
Nacional e na Câmara do Deputados
recebemos o PL 4330, que regulamenta
a terceirização. Ainda bem que aqui no
Senado a democracia e os trabalhadores
estão sendo ouvidos. Nos dá um certo
alívio saber que temos o compromisso
de diversos senadores, inclusive do
presidente da Casa, o senador Renan
Callheiros, de que aqui a terceirização
não passa. “
O encontro reuniu praticamente
todas as centrais sindicais e
representantes de diversos movimentos
sociais do País.
CONTRATUH
Junho de 2015
“Estão indo melhores do que chegaram”
A
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade – CONTRATUH,
recebeu na manhã do dia 18 de maio
os alunos da segunda turma do curso de
Qualificação Sindical: “Compartilhando
conhecimentos, gerando ideias”. As aulas
e palestras seguiram até o dia 29.
Ao receber os dirigentes sindicais
que vieram de diversas partes do país,
o presidente da CONTRATUH, Moacyr
Roberto Tesch Auersvald, agradeceu
a presença de todos e ressaltou que
este é um momento de realização
para toda a diretoria da entidade.
“Agradecemos todos os companheiros
e companheiras que atenderam o
nosso convite para ficarem quinze
dias aqui em Brasília estudando, se
reciclando e participando de todas as
atividades teóricas e práticas do curso.
Que bom que temos a consciência de
que sem conhecimento é impossível
representar bem nossos trabalhadores
filiados. Sejam todos bem-vindos!”,
disse Moacyr.
Para o secretário-geral da entidade,
Geraldo Gonçalves Filhos, que veio
especialmente para a abertura do
curso, a diretoria da CONTRATUH
Geraldo Gonçalves, secretário-geral da CONTRATUH e Moacyr Roberto,
presidente da entidade ao receberem a segunda turma
está alcançando o objetivo de bem
qualificar o dirigente sindical filiado.
“A cada etapa do curso percebemos
que é possível atingir nosso objetivo,
que é formar e qualificar líderes. Para
tanto, o conteúdo programático é
muito diversificado e cada vez mais
avançado para o desempenho do
importantíssimo papel de dirigente
sindical. É qualificando que vamos
conseguir mudar o rótulo negativo que
permeia o movimento sindical”, disse.
A aulas da terceira turma vão
acontecer de 15 a 26 de junho.
O que dizem os participantes da segunda
turma do curso de Qualificação Sindical
Luís Alberto dos Santos
Sindehotéis – Curitiba
“Quando iniciei no movimento sindical
eu não tinha a noção do que isso
representava e esses cursos servem
também para nos mostrar a importância
do papel que desempenhamos. Como
participante da primeira etapa do
curso aprendi muita coisa. Neste segundo módulo tive
a oportunidade de reciclar meus conhecimentos e
aprender muitas coisas novas”.
qualificação. Todo o conteúdo é muito rico, mas a
matéria de comunicação foi muito marcante, pois
aprendi como é essencial ter um material para divulgar
nossas ações e ainda não tínhamos feito isso lá na base”.
Enedir Barreto
FECHS – RS
“A CONTRATUH sempre nos surpreende
com esses cursos maravilhosos que
trazem muitos conhecimentos novos para
nós, dirigentes sindicais. E essas coisas
que a gente aprende são úteis não só
para nossa vida sindical, mas também
para o dia-a-dia. Isso é muito gratificante. Estou feliz por
participar da reedição do curso de qualificação sindical”.
Ana Mendonça Silva
Sindehotéis-MA
“Quero parabenizar a CONTRATUH
por esta iniciativa. Nós precisamos
muito de toda essa informação para
levar para nossas bases e por isso eu
estou extremamente feliz por ter a
oportunidade de fazer esse curso de
qualificação sindical”.
Darly Alves de Abreu
Sinthoresp
“Eu gostaria de parabenizar o presidente
Moacyr porque esse curso abre nossa
mente em relação ao que é ser dirigente
sindical. Estou saindo daqui confiante
que o sindicato não é só estar ali na
base, sindicato é também democracia.
Obrigado a esta Confederação por preparar um conteúdo
tão completo”.
Silvano Antônio da Silva
SINTRACHSG-RS
“Essa experiência foi maravilhosa.
Venho de uma cidade pequena e estou
feliz por poder levar para minha base
todo conhecimento desse curso de
4
CONTRATUH
Luiz Henrique Pereira
FETHEMAPI
“Eu fiz a primeira etapa e estou tendo
a oportunidade de reciclar meus
conhecimentos e aprender mais. Estou
levando para o Maranhão uma nova
roupagem e dinâmica para trabalhar e
representar nossos trabalhadores. Gostaria
de parabenizar a CONTRATUH e todos os professores que
aqui passaram que contribuíram para meu crescimento
profissional”.
Junho de 2015
Zequiel Neves Rodrigues –
Sindicondominio – ES
“Me surpreendi com esta reedição do curso
e principalmente com as atividades práticas
que a CONTRATUH preparou. Espero que esta
Confederação continue inovando em seus
eventos e cursos. Só tenho que agradecer por
esse período que passei aqui”.
Silvio Luiz Alves do Carmo –
Sindfilantropicas – RJ
“Todo dirigente sindical deveria fazer
esse curso. É uma oportunidade única de
reciclar conhecimento e aprender coisas
novas. Achei inovadoras as atividades de
oratória e comunicação preparada pela
CONTRATUH. Obrigado pela oportunidade
que vocês nos deram de participar dessa etapa do curso”.
Gabriel Veiga Pussente – SINTHAC – MG
“Tive o privilégio nestes dias de
conhecer outros colegas sindicalistas e
pude realmente aprender mais e trocar
experiências com todos eles. As palestras
são muito boas e com certeza todo
conteúdo que aprendi aqui me deixou
mais forte para lutar pelos interesses
dos trabalhadores que representamos. A aula prática que
tivemos no Congresso Nacional foi incrível e muita válida.
Estou voltando realizado para minha cidade”.
Maria Raimunda Martins
Sindehotéis – MA
“Para mim que nunca participei de nenhum
curso fora da minha cidade está sendo uma
experiência única. Todas as matérias são
muito boas, porém as aulas de oratória e
política são as que eu mais me identifiquei.
Estou muito feliz, obrigada a CONTRATUH
por me proporcionar essa experiência única”.
Silvana Antonievicz
Sindehotéis – Curitiba
“Esta segunda etapa é completamente
diferente da primeira. Quero agradecer a
diretoria da CONTRATUH por ter preparado
um conteúdo de aulas atual, nos trazendo
ideia de como proceder diante do cenário
político atual, que é desfavorável ao
trabalhador. Todo esse conhecimento que estou levando
será válido não só para minha vida profissional, mas
também pessoal”.
Aurindo Antônio de Lima – Sinthoresp
“Agradeço a oportunidade que a CONTRATUH
nos deu de participar deste curso. A
experiência foi muito boa. Essa foi a primeira
vez que fiz a edição de qualificação sindical
e com certeza eu jamais vou esquecer tudo
que aprendi aqui”.
Rodrigo de Oliveira Callais
SINTRACHSG-RS
“Quero agradecer todos os diretores da
CONTRATUH, em especial ao presidente
Moacyr, pela oportunidade que eles estão
nos dando de participar da reedição do
curso com temas importantíssimos para a
nossa vivência sindical”.
Adilson Teixeira da Fonseca
SECOHTUH – ES
“O primeiro foi bom e o segundo está sendo
melhor ainda. Pena que poucos dirigentes
sindicais se interessam em participar. A
gente acha que sabe o suficiente, mas
quando chegamos aqui percebemos que
temos muito a aprender. É uma constante
evolução. Obrigado a CONTRATUH por sempre estar
nos passando esses valores e nos conscientizando da
responsabilidade que é ser um dirigente sindical”.
José Carlos do Carmo – SECOHTUH – ES
“Para mim foi mais uma vez inovador. Os
professores estão sempre colocando a
gente para cima, nos mostrando maneira
de nunca fraquejar na nossa missão, que
é representar bem os trabalhadores. Tudo
que eu aprendi aqui eu vou levar para
minha base e tentar demonstrar como foi
bom ter participado deste curso”.
Raimundo Pedro de Jesus – Fethema – PI
“Ter estado aqui é de uma relevância
impressionante. Fiz a primeira etapa do
curso e depois de participar da reedição
estou indo com uma base e aprendizado
muito maior. Com certeza estou saindo
daqui muito mais capacitado para levar
até a minha base da federação e dos
outros sindicatos filiados todo conhecimento que eu
adquiri aqui”.
Aparecido Elizete Teixeira da Sillva –
Sindicondominios – ES
“Eu já tinha gostado muito da primeira etapa
que participei e gostaria de agradecer a
CONTRATUH e todos os seus colaboradores
pela oportunidade de fazer a reedição. Foi
tudo muito proveitoso e bom”.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald –
Presidente da CONTRATUH
“Mais um passo foi dado. Mais um grupo de
trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
se forma em mais uma etapa do curso de
qualificação sindical da CONTRATUH. Para
nós foi uma imensa satisfação receber
essa turma que foi ainda maior do que
a primeira. Dentro de alguns dias já vamos receber a
terceira turma e estamos muito felizes por cumprir esse
calendário. Qualificar é a melhor forma de se preparar
para as dificuldades do dia-a-dia. Muito obrigado pela
presença de todos”.
Vilson Santos – Sinthoresp
“Tudo que aconteceu nessas duas semanas
foi de grande valia e me proporcionou
muito aprendizado. Todos as aulas e
professores foram excelentes. Antes de
chegar aqui eu não conseguia falar em
público e com o curso de oratória eu
perdi o medo completamente. Estou
voltando para minha base com muitos conhecimentos para
compartilhar com meus colegas”.
5
CONTRATUH
D
Salão Parceiro:
trabalhadores querem
rejeitar o projeto
epois de várias tentativas de
votação da matéria que trata
do Salão Parceiro, o projeto
de lei (PL) 5.230/2013, de autoria
do deputado Ricardo Izar (PSD-SP),
foi retirado de pauta. A pressão dos
trabalhadores evitou a aprovação
da matéria na Comissão de Trabalho
Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados.
O projeto quer reconhecer a
relação de parceria entre salões de
beleza e prestadores de serviços,
criando as figuras do “salão-parceiro”
e do “profissional-parceiro”. Com
essas modalidades, os trabalhadores
deixam de ter a carteira de trabalho
assinada.
Representantes dos trabalhadores
tentaram, sem sucesso, alterar o
texto buscando um consenso com a
relatora, deputada Gorete Pereira
(PR-CE). Além das intervenções
dos sindicatos representantes dos
trabalhadores, vários deputados
também buscaram a construção de
um acordo.
O deputado Ademir Camilo
(Pros-MG), sugeriu uma reunião no
Ministério do Trabalho e Emprego
para tentar encontrar alternativa
entre trabalhadores e empresários. A
deputada Erika Kokai (PT-DF) também
atuou para encontrar um acordo entre
as partes. Porém, não houve avanço
com a relatora.
O deputado Ademir Camilo
apresentou voto em separado para
rejeitar a proposta na Comissão de
Trabalho. De acordo com o parlamentar,
“o Salão Parceiro não constitui atividade
profissional, o que obsta seu tratamento
na lei de regulamentação de atividades
profissionais, ferindo, então, não só a
boa técnica legislativa, mas também
os princípios da Lei Complementar nº
95, de 1998”.
O projeto tramita em caráter
conclusivo e depois de apreciado na
Comissão de Trabalho, será analisado
pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de
Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a diretora de assuntos
previdenciários da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Turismo
e Hospitalidade - CONTRATUH e
presidente do Sindebeleza-SP, Maria dos
Anjos Mesquita Hellmeister, “o PL 5.230
é uma afronta à CLT e trará grandes
prejuízos aos trabalhadores caso
seja aprovado. A matéria transforma
os empregados em pessoa jurídica,
fazendo assim com que eles percam
todos os direitos garantidos por lei,
como FGTS, férias e 13° salário”,
destacou.
Mobilização dos trabalhadores filiados à CONTRATUH na Comissão de Trabalho
6
Junho de 2015
CONTRATUH
Junho de 2015
Poder Executivo
Portaria 671 do MTE altera registro sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) publicou no dia 21 maio no
Diário Oficial da União (DOU) a Portaria
671. A nova norma traz alterações no
regramento do registro sindical. O
documento entrou em vigor na data em
que foi publicado.
De acordo com o MTE, a portaria foi
editada com o objetivo de descentralizar
os processos de registro sindical.
Uma das mudanças é que as análises
dos pedidos de registros ocorrerão
nas Superintendências Regionais do
Trabalho e Emprego (SRTEs).
Ainda de acordo com o ministério,
o novo procedimento descentraliza e
traz celeridade à análise ao permitir
que não ocorra falta de documentação
sem que a entidade seja informada
rapidamente. Antes da mudança,
todas as análises e notificações eram
realizadas pela Secretaria de Relações
do Trabalho (SRT) do ministério.
Agora, a Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego (SRTE) verificará
a documentação exigida e enviará
para a SRT no prazo de 90 dias. Caso
seja verificada irregularidade ou
insuficiência, a SRTE notificará as
entidades no prazo máximo de 20 dias.
Outra novidade é a exigência de
assembleias para que os trabalhadores
decidam se querem criar um novo
sindicato ou preferem permanecer
no antigo. Assim sendo, dissociação,
desmembramento e impugnação
deverão ser realizados no perímetro
urbano da sede dos municípios da
entidade.
O prazo aumentou para 120 dias
para ratificar ou não o pedido. A
medida evita que as assembleias sejam
realizadas em locais inacessíveis e que
pedidos sejam invalidados por conta
do prazo.
Poder Legislativo
MPs do ajuste fiscal seguem
para sanção Presidencial
Depois de aprovada na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal, as
Medidas Provisórias do ajuste fiscal
seguem para a sanção. As propostas
foram enviadas ao Congresso Nacional no
final de 2014 e restringem o acesso dos
trabalhadores ao seguro desemprego, às
pensões, entre outros direitos.
Durante a tramitação, a matéria
sofreu alterações, entre as principais
modificações, o destaque está na
MP 664. Foi aprovado na Câmara e
referendada pelo Senado, a emenda 45
de autoria do deputado Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), que flexibiliza o Fator
Previdenciário.
A proposta aprovada propõe a
fórmula de aposentadoria 85/95 (soma
da idade e do tempo de contribuição,
respectivamente para mulheres e
homens). Apesar de contrariar os
interesses do governo, a alteração no
sistema atual teve o apoio de diversos
líderes, inclusive da base aliada.
Durante o processo de votação chegou
a ser questionada a possibilidade de
veto da presidente da República. No
entanto, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmou que caso
a presidente Dilma Rousseff vete a
alternativa ao Fator, o Legislativo ainda
terá a prerrogativa de analisar e até
mesmo derrubar o veto.
Poder Judiciário
Empregada grávida recebe
indenização por dano moral
Uma empresa do setor de alimentação
não respeitou os dispositivos da
Consolidação das Leis Trabalhistas
e a ex-empregada entrou com ação
trabalhista. Na ação, a empregada alega
que se sentiu obrigada a pedir demissão
para evitar o risco de sofrer um aborto.
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), na Seção V do Capítulo III do
Título III é inteiramente dedicada à
proteção à maternidade. Ela contém
diversos dispositivos que visam garantir
os direitos da mulher durante o período
de gravidez, incluindo a estabilidade
provisória, a transferência ou adaptação
de funções e a dispensa do horário de
trabalho para a realização de consultas
e exames médicos.
A empregada prestava serviços
em um hospital público, empurrando
carrinhos pesados para entregar
refeições aos pacientes internados.
Durante a gravidez, declarou aos
seus superiores que a gestação era de
alto risco. Como comprovação, levou
uma carta da médica, explicando a
necessidade de readaptação para um
serviço mais leve.
A sentença da primeira instância
declarou a nulidade do pedido de
desligamento e condenou a ré ao
pagamento das verbas referentes
7
à demissão sem justa causa.
Inconformada, a reclamada entrou
com recurso, pedindo o reconhecimento
da validade do pedido de demissão e a
redução do valor da indenização por
danos morais.
A 5ª Turma (TRT2) manteve a
condenação da empresa ao pagamento
das verbas rescisórias referentes à
dispensa sem justa causa; da indenização
pelo período da estabilidade gestante; e
indenização por danos morais, no valor
de R$ 8.539,10, por entender que a
reclamante foi assediada moralmente
nas vezes em que precisou pedir
dispensa para ir ao médico.
CONTRATUH
“O
Junho de 2015
Nova Central defende fim do Fator
Previdenciário no Senado Federal
Brasil possui um sistema de
Seguridade de maior alcance
social possível, instituído
pela Constituição Federal Brasileira de
1988, nos moldes preconizados pela
Organização Internacional do Trabalho
(OIT), e com suas diretrizes voltadas para
erradicação da miséria e da pobreza. O
que precisamos na verdade é defender
seu aprimoramento, seus princípios e a
sua manutenção”. Tese formulada no III
Congresso da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST).
Re i v i n d i c a r o f i m d o F a t o r
Previdenciário e aprimorar o modelo
previdenciário brasileiro atual foram
algumas das bandeiras de luta que os
representantes dos trabalhadores, das
centrais sindicais - entre elas a NCST da Confederação de Servidores Públicos
do Brasil (CSPB), da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Turismo
e Hospitalidade (Contratuh), do
Fórum Sindical dos Trabalhadores
(FST) e da Confederação Brasileira
de Aposentados, Pensionistas e Idosos
(Cobap) defenderam no dia 18 de
junho. A audiência pública realizada na
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do
Senado Federal reportou a aplicação da
regra 85/95, alternativa viável ao Fator
Previdenciário, já aprovado no Senado
Federal e agora nas mãos da Presidente
Dilma para sanção.
“Já se passaram 8 anos e ainda
não conseguimos o fim do Fator
Previdenciário. No entanto, com a
ajuda do senador Paulo Paim, que é a
trincheira na defesa do povo brasileiro
de uma maneira geral, aprovamos a
fórmula 85/95, que embora não resolva
o problema, se mostra como uma
alternativa que nos direciona rumo
à derrubada do Fator”, disse Moacyr
Roberto, secretário-geral da Nova
Central.
Entenda o Fator
Previdenciário e a regra
85/95
O Fator Previdenciário foi criado em
1999 pelo governo Fernando Henrique
Cardoso para adiar a aposentadoria dos
trabalhadores. No entanto, desde sua
adoção, os assalariados têm preferido
Moacyr Roberto, secretário-geral da NCST
se aposentar com benefícios menores,
por conta da aplicação do Fator,
a retardar a aposentadoria. Como
alternativa para acabar a aplicação
do Fator Previdenciário, que reduz os
benefícios, apresentou-se a fórmula
85/95, aprovada pela Câmara dos
Deputados por meio da Emenda 45, do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
à MP 664/2014, que trata do ajuste
fiscal do governo.
De acordo com a fórmula, a mulher
poderá se aposentar integralmente
quando a soma do tempo de contribuição
e da idade for 85. Já para os homens,
a aposentadoria integral será paga
quando o valor das somas atingir 95. Essa
alternativa beneficia principalmente
os trabalhadores que começaram a
trabalhar mais cedo.
A Nova Central entende que a
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transformação da sociedade passa
pela compreensão do trabalho - força
impulsionadora deste bem-estar social
-, que tem a Seguridade Social como
um instrumento de igualdade e de
distribuição de renda. Assim, a NCST em
seu III Congresso Nacional defendeu como
ponto de partida a continuidade na luta
pela extinção do Fator Previdenciário;
a luta para que os aposentados que
retornam ao mercado de trabalho e
continuam a contribuir para a Previdência
Social tenham os valores reembolsados
com correção monetária ou que o
montante acumulado seja aproveitado
para fim de reaposentação; que haja
reajuste igual para todos os segurados
da Previdência Social, entre outras
propostas que venham proteger e
ampliar os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras para mudar o modelo atual
do Estado Brasileiro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ao
encerrar a reunião faz um duro discurso
pela derrubada do Fator Previdenciário,
classificado por ele como “famigerado”
e que muito penaliza o cidadão depois
de tantos anos de trabalho. Paim
lembrou que durante toda a audiência
os palestrantes foram unânimes na
defesa do fim do atual sistema de
cálculo das aposentadorias e a aplicação
da regra do Fator que tanto prejudica
os assalariados. (Fonte: NCST)
CONTRATUH
O
Junho de 2015
Estado de Goiás também
na luta contra o McDonald´s
Sindicato Intermunicipal dos
Empregados no Comércio
Hoteleiro no Estado de Goiás –
SECHSEG na sua atuação persistente
contra a exploração que o MacDonald’s
pratica contra seus trabalhadores,
ingressou com ação judicial coletiva
objetivando o pagamento do adicional
de função de caixa previsto na
Convenção Coletiva de Trabalho aos
trabalhadores da rede no Estado de
Goiás.
A ação foi julgada improcedente
no 1º grau, quando foi acolhida a
tese do McDonald’s que alegou não
haver a função de “caixa” entre os
trabalhadores contratados, tampouco
desconto dos funcionários quando
ocorre a “quebra de caixa” e este não
faziam jus a tal benefício.
O SECHSEG interpôs Recurso
Ordinário da decisão do juiz singular,
sob o fundamento que o Mc Donald’s
estava fraudando a legislação
trabalhista. Primeiro, por não anotar
a função de “caixa” na CTPS de seus
trabalhadores, segundo, pelo fato de
implementar o sistema de rodízio pelo
qual, todos, de maneira escalonada,
passam pelo caixa. Esse sistema visa
burlar o pagamento de “quebra de
caixa”. O terceiro aspecto é que a
ausência de desconto quando ocorre
“quebra de caixa” seria o meio de
chancelar a fraude, haja vista que sai
mais barato para a empresa deixar de
descontar a “quebra de caixa” do que
pagar mensalmente o adicional para
quem exercer a função de operador
de caixa.
Após o SECHSEG interpôr Recurso,
o Desembargador Eugênio José
Cesário Rosa deu-lhe provimento para
reconhecer que todos os trabalhadores
têm direito ao “quebra de caixa”,
conforme ementa abaixo.
Roosvelt Dagoberto Silva
1º Tesoureiro da CONTRATUH e
Presidente SECHSEG
PROCESSO TRT - RO - 0001426-77.2012.5.18.0009. RELATOR: DES. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA RECORRENTE(S): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO NO ESTADO DE
GOIÁS - SECHSEG ADVOGADO(S): HENRIQUE CÉSAR SOUZA, FERNANDO PESSOA DA NÓBREGA e MAYKON FERREIRA ABOULHOSN RECORRIDO(S): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MC DONALD’S) EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO CUMPRIDA INDISTINTAMENTE POR TODOS OS EMPREGADOS. Não se pode
admitir que o artifício da reclamada – exigência de que todos os seus empregados atuem como operadores de
caixa em sistema de rodízio – sirva para exonerá-la de pagar pela responsabilidade maior, de trato e zelo com
sua receita, seus caixas, isentando-se da paga correspondente a tão importante acréscimo de responsabilidade.
Se a sua organização é capilarizada, fato é que todos os que assumem o caixa têm por ele sua parcela de
responsabilidade, a partir do momento em que começam e quando terminam tal atividade. Portanto, impõese o pagamento da gratificação a todos os empregados se ativa na função de caixa, com exceção do gerente
geral, nos limites do pedido. A decisão de 2º grau foi publicada no dia 15.05.2015 e como de costume, imbuído da protelação, a Mc
Donald’s ingressou com Embargos Declaratórios, objetivando ingressar com Recurso de Revista para o Tribunal
Superior do Trabalho. Estamos no aguardo para essa nova luta em favor dos trabalhadores do McDonald´s.
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CONTRATUH
Junho de 2015
Comissão eleva pena mínima para lesão
corporal decorrente de violência doméstica
A
Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara
dos Deputados aprovou, no
último dia 6, proposta que eleva
a pena mínima do crime de lesão
corporal em situação de violência
doméstica. Pelo texto, se a lesão
for praticada contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou com quem
conviva ou tenha convivido, a
pena será de detenção de seis
meses a três anos.
A proposta modifica o Código
Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que
hoje prevê pena de detenção de três
meses a três anos para o crime. O
texto aprovado é o substitutivo da
relatora, deputada Erika Kokay (PTDF), ao Projeto de Lei 5.097/2013, da
deputada Aline Corrêa (PP-SP).
No substitutivo, a relatora faz
também inovações na Lei Maria da
Penha (11.340/2006) sugeridas nos
projetos apensados, com o objetivo
de “tornar mais eficaz o combate à
violência doméstica”.
De acordo com o texto, para elevar
a pena-base, o juiz considerará as
seguintes circunstâncias, dentre
outras:
- lesões em locais visíveis do corpo
que causem maior constrangimento
à vítima;
- extensão corporal das lesões,
eventual rompimento de vasos
sanguíneos e eventual fratura de
ossos durante a agressão;
- duração do período de
agre ssão, duração d o p e ríod o
de convalescimento, sofrimento
presumível durante as agressões; e
- humilhação causada perante
espectadores.
Também poderá elevar a penabase a existência de um histórico de
violência doméstica comprovado por
outros meios de prova no curso do
processo.
Kokay: o juiz poderá determinar
que as despesas com os tratamentos
para preservar a integridade física e
psicológica da vítima sejam arcadas
pelo agressor
Ação incondicionada
A proposta estabelece que a ação
penal de crime de violência contra a
mulher é ação pública incondicionada
– ou seja, pode ser promovida pelo
Ministério Público sem que haja
manifestação de vontade da vítima.
Este já é o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, que passará a
constar no Código Penal. Conforme
o texto, a queixa é dispensável nos
crimes abrangidos pela Lei Maria da
Penha e no caso de injúria seguida de
lesão corporal.
Perseguição obsessiva
A proposta também inclui no Código
Penal um novo crime: perseguição
obsessiva ou insidiosa. Segundo o
substitutivo, perseguir alguém, de
forma reiterada ou continuada,
ameaçando-lhe a integridade física
ou psicológica, restringindo-lhe
a capacidade de locomoção ou,
de qualquer forma, invadindo ou
perturbando sua esfera de liberdade
ou privacidade, passa a ser crime com
pena de detenção de dois a seis anos.
Se esse crime envolver situação de
violência doméstica e familiar, a ação
será pública incondicionada.
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Despesas
O substitutivo também
acrescenta uma série de
dispositivos à Lei Maria da Penha.
Em primeiro lugar, estabelece
que o juiz poderá determinar que
as despesas com os tratamentos
necessários para preservar a
integridade física e psicológica da
vítima sejam arcadas pelo agressor,
sem prejuízo da responsabilidade
do Estado, que tem a obrigação
oferecer programas assistenciais.
O juiz assegurará, ainda, ação
regressa às despesas públicas com
esses tratamentos.
Separação
A proposta assegura, ainda, a
competência cível do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher para as causas de
alimentos, guarda, regulamentação
de visitas e separação, indenização,
dentre outras, quando a mulher
estiver em situação de violência
doméstica e familiar, quando o
pedido for formulado dentro do
prazo de seis meses após o último
ato de violência ou enquanto
o processo criminal estiver em
tramitação.
Palavra da vítima
Conforme o texto aprovado, nos
crimes abrangidos pela Lei Maria
da Penha, a palavra da vítima
deverá receber especial valoração,
especialmente quando houver um
histórico de violência doméstica
comprovado.
Tramitação
O projeto será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania e pelo Plenário da
Câmara dos Deputados antes do envio
ao Senado Federal. (Fonte: Agência
Câmara Notícias)
CONTRATUH
Junho de 2015
tst aprova alterações
na jurisprudência
O
Pleno do Tribunal Superior do
Trabalho aprovou, em sessão
realizada no dia 12 maio,
alterações em súmulas e orientações
jurisprudenciais. As alterações
foram propostas pela Comissão
de Jurisprudência e Precedentes
Normativos. Confira, a seguir, as
mudanças na jurisprudência do
TST que entrarão em vigor após a
publicação no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho.
OJ 115
Converter a Orientação
Jurisprudencial 115 da SBDI-1 em
Súmula (ainda sem número), sem
alteração de texto.
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE
P O R N E G AT I VA D E P R E S TA Ç Ã O
JURISDICIONAL.
O conhecimento do Recurso de
Revista, quanto à preliminar de
nulidade por negativa de prestação
jurisdicional, supõe indicação de
violação do art. 832 da CLT, do art.
458 do CPC ou do art. 93, IX da
CF/88.
SÚMULA 219 E OJ 305
Alteração do Item I da Súmula
219 do TST e cancelamento da
Orientação Jurisprudencial 305 da
SDI-1.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO
I – Na Justiça do Trabalho, a
condenação ao pagamento de
honorários advocatícios, nunca
superiores a 15% (quinze por cento),
não decorre pura e simplesmente
da sucumbência, devendo a parte,
concomitantemente: a) estar assistida
por sindicato da categoria profissional;
b) comprovar a percepção de salário
inferior ao dobro do salário mínimo ou
encontrar-se em situação econômica
que não lhe permita demandar sem
prejuízo do próprio sustento ou da
respectiva família. (art. 14, § 1º, da
Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305 da
SBDI-1).
II – É cabível a condenação
ao pagamento de honorários
advocatícios em Ação Rescisória no
processo trabalhista;
III – São devidos os honorários
advocatícios nas causas em que o
ente sindical figure como substituto
processual e nas lides que não
derivem da relação de emprego.
SÚMULA 25 E OJS 104 E 186
Alteração da Súmula 25 para
incluir novos itens decorrentes
da incorporação das Orientações
Jurisprudenciais 104 e 186 da SDI-1,
bem como a consolidação de nova
tese. Cancelamento das referidas
OJs.
CUSTAS PROCESSUAIS. INVERSÃO
DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
I – A parte vencedora na primeira
instância, se vencida na segunda,
está obrigada, independentemente
de intimação, a pagar as custas
fixadas na sentença originária, das
quais ficará isenta a parte então
vencida;
II – No caso de inversão do ônus
da sucumbência em segundo grau,
sem acréscimo ou atualização do
valor das custas e se estas já foram
devidamente recolhidas, descabe
um novo pagamento pela parte
vencida, ao recorrer. Deverá ao
final se sucumbente, reembolsar a
quantia; (ex-OJ nº 186 da SBDI-1)
III – Não caracteriza deserção a
hipótese em que, acrescido o valor
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da condenação, não houve fixação
ou cálculo do valor devido a título
de custas e tampouco intimação da
parte para o preparo do recurso,
devendo ser as custas pagas ao
final; (ex-OJ 104 da SBDI-1)
IV – O reembolso das custas à
parte vencedora faz-se necessário
mesmo na hipótese em que a parte
vencida for pessoa isenta do seu
pagamento, nos termos do artigo
790-A, parágrafo único, da CLT.
SÚMULA 366
Nova redação
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO.
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE
ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA
DE TRABALHO
Não serão descontadas
nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário
do registro de ponto não excedentes
de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários.
Se ultrapassado esse limite, será
considerada como extra a totalidade
do tempo que exceder a jornada
normal, pois configurado o tempo
à disposição do empregador,
não importando as atividades
desenvolvidas pelo empregado ao
longo do tempo residual (troca de
uniforme, lanche, higiene pessoal,
etc). (Fonte: TST)
CONTRATUH
Junho de 2015
Crianças desaparecidas
ALEX HENRIQUE LEMOS
Desaparecido em:
11/05/2005
JOSELITO MAGALHÃES
SILVESTRE
Desaparecido em:
22/03/2012
VENONICA NUBES
DE ANDRADE
Desaparecida em:
15/02/2012
JOÃO PEDRO
PEREIRA GARCIA
Desaparecido em:
29/09/2010
Coordenação da ReDesap - PR/SEDH/SPDCA
Telefone: (61) 3429.9336 E-mail: [email protected]
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